ALEXANDRE GARCIA

AS MARCAS DO VOTO

Meu amigo exigente me revelou que vai continuar escolhendo candidato pelo critério de “menos pior”. Diz que começa excluindo corrupto e mentiroso, depois faz um balanço das virtudes e defeitos dos demais candidatos e decide por aquele a quem ele consegue suportar. Não é novidade esse critério; ao contrário, parece ser um dos mais realistas para avaliar os que se metem na política. Também mais prático, porque o eleitor que não suporta a política e que exige perfeição de caráter, de princípios, de capacidade administrativa, de conhecimentos gerais, acaba se inclinando ao voto em branco, à anulação do voto ou à abstenção – o que é um desastre triplo. Primeiro, porque essa atitude em nada interfere na contagem de votos; segundo, porque o eleitor transfere aos outros o seu poder de escolha; e terceiro, porque o cidadão perde a razão para criticar aquele legislador ou governante escolhido num processo em que ele recusou participação.

Falta um mês para a eleição e é bom lembrar como lição o que está acontecendo no Chile. Sábado, os 15 milhões de eleitores chilenos irão obrigatoriamente às urnas para aprovar ou rejeitar uma nova constituição. Todas as pesquisas estão prevendo uma rejeição em torno de 60%. A constituição, de 388 artigos, extingue o Senado, cria Justiça indígena, diminui o poder da polícia e aumenta a possibilidade de aborto e atende a muitas inspirações de cunho marxista – tudo o que contraria um país de maioria conservadora. Como aconteceu? É que, sendo o voto facultativo, a maioria se absteve, ficou com preguiça de votar, e apenas cerca de um terço dos eleitores elegeram os 154 constituintes, dos quais uns 120 são de esquerda. Agora, no plebiscito, com voto obrigatório, tudo indica que os que se abstiveram vão inutilizar o trabalho de mais de ano dos constituintes.

Aqui, a campanha eleitoral está nas ruas, nas redes sociais, e nos meios de informação. Se a medida do interesse forem as entrevistas e os debates na tevê, até agora o engajamento do eleitor está baixo. Longas e entediantes perguntas nas entrevistas e excesso de luzes e de apresentadores no debate não conseguiram atrair mais gente para o show. Mas, se forem consideradas as manifestações nas redes sociais, os marqueteiros dos partidos vão acabar percebendo que os comícios do passado acontecem hoje nos celulares, com uma grande vantagem: a participação ativa dos eleitores. Os que não apenderam isso em 2018 vão ficar em desvantagem. Aqui o voto é obrigatório, mas as sanções são minúsculas. Mas fica o aviso: na Colômbia, 18 milhões se abstiveram e 11 milhões elegeram o presidente.

Nossa tendência é nos concentrarmos na escolha do chefe do Executivo; mas o presidente e o governador só conseguem realizar suas promessas se tiverem Senado, Câmara e Assembleia favoráveis. Faltando um mês para o 2 de outubro, é hora de pensarmos em escolher – seja qual for o critério –, além do presidente e do governador, também o senador e os deputados. O bom uso do poder do voto influencia o futuro de seus filhos e netos bem além dos quatro anos de mandato. Administrações desastrosas deixam marcas nos nossos bolsos, no nosso bem-estar e no moral da nação.

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PERCIVAL PUGGINA

VIROU VÍCIO

Há quatro anos, os inimigos do presidente constroem narrativas, maximizam seus erros e escondem suas realizações. Para todos os ataques, os grandes veículos da imprensa brasileira proporcionam vasta propagação nacional e internacional. De sua parte, ele só dispõe de uma live semanal disponibilizada pela Jovem Pan e limitada à audiência desse veículo, naquele horário.

Diante de tal realidade, o debate da Band, com oportunidade de contestação, de revide e até de uma possível tréplica em direito de resposta deve ter sido, até mesmo, objeto de euforia. Deu-lhe oportunidade de falar através de canais até então bloqueados.

Foi nessa perspectiva que assisti os dois eventos midiáticos transcorridos no atual período eleitoral. Eles tornaram evidente o que era previsível. O jornalismo militante se tornou marqueteiro do PT. Na entrevista contra Bolsonaro, porque foi isso o que aconteceu, a ordem da Globo era fazê-lo sair do estúdio num ataúde político. No entanto, o presidente saiu mais vivo do que antes e a empresa tão reprovada e relegada por sua antiga audiência quanto vem fazendo questão de se tornar.

Dois dias mais tarde, a mesma Globo descalçou as chuteiras, vestiu as sandálias da humildade franciscana e entrou direto na campanha de Lula. William Bonner só faltou vestir estola sacerdotal, conceder a Lula absolvição plenária e enunciar um solene “Vai em paz e não tornes a pecar”.

O jogo eleitoral será muito pesado porque a política ficou assim desde que esquerda encontrou um opositor disposto a enfrentá-la e a derrotou nas urnas. Tudo que veio depois de 2019 é consequência. A agressividade entre os participantes da disputa, portanto, é mera continuidade e veio para ficar. Não foi trazida nem provocada por Bolsonaro pois sendo o alvo natural de todos, é o menos interessado nela.

Surpresa Zero, também, no debate da Band. O que realmente esteve deslocado no evento foi a performance dos jornalistas que dirigiram perguntas aos candidatos. Fosse quem fosse o interrogado, a questão proposta era um libelo acusatório ao presidente para ser comentado pelo oponente da vez.

Nada incomum para quem acompanha o noticiário. Qual tem sido a tarefa cotidiana das redações? Quatro anos disso e ninguém mais sabe fazer o básico da profissão. Virou vício. Então, algo importante como um debate presidencial vira instrumento para a repetição de chavões, etiquetas e narrativas decoradas e já vulgarizadas pela oposição. É como se o jornalismo, que já era militante, prestasse serviço aos marqueteiros do candidato que não pode sair à rua.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

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CONFIRMADOS ABUSOS APONTADOS POR JURISTAS

Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou nesta segunda-feira (29) os documentos (leia a íntegra de todos no final desta postagem) que embasaram a operação da Polícia Federal contra oito empresários acusados de defender um golpe de Estado no Brasil. A ausência de falas dos investigados que tenham ido além da mera manifestação de opinião confirma os abusos da decisão apontados por juristas.

Na semana passada, o STF não havia divulgado os indícios que levaram Moraes a autorizar a busca e apreensão contra os empresários, o que não dava certeza sobre o teor dos diálogos que desembocaram nos mandados de busca e apreensão. Agora, confirma-se que as conversas de WhatsApp que embasaram a operação da PF e a decisão de Moraes foram as mesmas divulgadas pelo site Metrópoles no dia 17 de agosto.

Os empresários alvos da operação conversavam virtualmente no grupo “WhatsApp Empresários & Política”, manifestando suas opiniões sobre a situação política do Brasil e, em casos isolados, sem articulação, defendendo a opinião de que um golpe de Estado seria melhor que o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Juristas consultados pela Gazeta do Povo afirmaram que, ao autorizar a operação policial contra essas pessoas, Moraes agiu fora de sua competência e atropelou o procedimento regular, além de ter criminalizado opiniões.

“São expressões de opinião. Não há nenhum planejamento, nenhum ato preparatório. Todos podem ter a opinião que quiser. O que você não pode é praticar atos que coloquem em risco a segurança das instituições democráticas. Dizer ‘eu prefiro isso, eu prefiro aquilo, gosto de comunismo, gosto de ditadura’, não é crime. O que eu não posso fazer é praticar atos de violência para tentar impor as minhas ideias”, afirmou Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP.

O advogado Adriano Soares da Costa, especialista em Direito Eleitoral, ressaltou que agir contra a manifestação privada de pensamento é inconstitucional e típico de governos autoritários, e comparou a atuação do poder público brasileiro neste caso ao que fazia a polícia secreta da Alemanha Oriental, a Stasi.

“Em primeiro lugar, temos uma conversa privada entre indivíduos. Quanto às mensagens de texto que foram vazadas, não existe ali menção a um golpe em concreto ou a atos preparatórios para qualquer ataque ao regime democrático, mas sim a emissão de opiniões. Nós podemos concordar ou discordar, mas não se trata de outra coisa ali. E não existe crime de opinião”, diz.

“Você pode fazer uma crítica política, uma crítica moral, às opiniões de A, de B ou de C, mas retirar daí a materialidade para qualquer tipo de ação cautelar de natureza penal, como busca e apreensão, apreensão de celulares, bloqueio de contas, congelamento de ativos financeiros, é algo que lembra a conduta de estados totalitários, à revelia da Constituição Federal”, afirma Costa.

O que são os documentos divulgados por Moraes

Os documentos divulgados pelo STF nesta segunda foram a íntegra da representação da PF, a manifestação do juiz instrutor Airton Vieira – auxiliar de Moraes – sobre a conexão do conteúdo da representação da PF com os inquéritos das fake news e seus correlatos, e a decisão que autorizou a operação da PF na semana passada, além da própria decisão desta segunda que retirou o sigilo dos documentos. Todos eles podem ser acessados nesta página do site do STF.

Moraes justificou o fim do sigilo dos documentos afirmando que já haviam sido realizadas “as diligências iniciais pendentes” e que “inúmeras publicações jornalísticas” haviam se mostrado contrárias à sua decisão da semana passada.

Além dos conteúdos relacionados à operação contra empresários – que não trazem nenhuma evidência além dos chats divulgados anteriormente pela imprensa –, também estão presentes na manifestação do juiz instrutor algumas das diligências relacionadas aos inquéritos das fake news e seus correlatos, todos da relatoria de Moraes.

Emerson Grigollete, advogado especialista em Direito Digital que faz a defesa de um dos mencionados nestes documentos – o influenciador digital Bernardo Küster –, diz que as peças divulgadas hoje não trazem nenhum fato novo. “Assuntos requentados, sem pé nem cabeça, sem conexão fática ou lógica. Algo extremamente forçado e, sobretudo: sem mínimo indício de qualquer crime. Gráficos sem provas, indicação de supostas perícias sem conteúdo das perícias, enfim, uma tragédia”, diz.

O advogado acrescenta que continua sem acesso aos autos dos inquéritos em sua íntegra. “A título de exemplo, a decisão (desta segunda) menciona várias ‘perícias’, mas não traz nenhum trecho sequer delas, nem nos foi dado o acesso, situação que já perdura há mais de dois anos”, afirma.

Documentos divulgados por Alexandre de Moraes:

Leia a íntegra da decisão que retirou o sigilo.
Leia a íntegra da representação da PF.
Leia a íntegra da manifestação do juiz instrutor.
Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

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BERNARDO - DIRETO DO PINGO NOS Is