Essa semana fomos surpreendidos com uma decisão monocrática de Gilmar Mendes que foi noticiada em diversos jornais do mundo. Trata-se da decisão monocrática que impõe, única e exclusivamente à Procuradoria Geral da República a competência para solicitar impeachment de ministros do STF. Não sou jurista e nem capacitado para expor determinados conceitos legais, mas eu aprendi a ler e sei interpretar o que lei, portanto, faço este comentário à luz desse parco entendimento.
O artigo 39 da Lei nº 1079/1950 – até então, a base sobre impedimentos – elenca 5 itens que são base para pedido de impeachment de um ministro do STF, a saber: 1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; 2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 – exercer atividade político-partidária; 4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e 5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.
Isso está na lei, mas não na prática. Infelizmente, os ministros escolhidos para o STF são infinitamente partidários-políticos. Zanin, não é juiz, não tem notório saber, mas foi advogado do presidente da república e o próximo indicado, que do ponto de vista de formação acadêmica tem qualidade, era o mesmo jovem que tinha em mãos uma “nomeação” assinada para que o atual presidente colocasse seu nome mediante ameaça de prisão. Em relação ao item 2, há um ministro que é vítima, investigador e relator do processo, simultaneamente.
Creio que não precisa ser jurista para entender que as coisas não deveriam ser dessa forma. O artigo 41 da referida lei diz: “Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40)”. Retirar o sagrado direito do cidadão se posicionar, sinceramente, não entendo como uma atitude democrática. Outro fato agravante é que o impeachment poderia ser definido por maioria simples no senado e Gilmar impõe que sejam 2/3.
Como se tudo isso não bastasse, a concordância cúmplice de pessoas que deveriam usar sua inteligência para esclarecer e fazer do país um celeiro de democracia, parece mais uma faca que se crava, lentamente, no peito. Um amigo, com um cargo público que lhe permite uma renda mensal de uns R$ 25 mil, com mestrado e doutorado, soltou uma que quase me fez sair de um grupo. Alguém disse: “isso é bom porque afasta a chance de bolsonarista querer acabar com vitalidade dos ministros do STF” e ele, simplesmente, “concordo em gênero, número e grau”.
É sabido que Lewandowski andou tratando de uma atualização da lei do impeachment. O problema é, sempre, o momento no qual as coisas são feitas. Como naquele velho ditado de “chutar cachorro morto”. No momento de fragilidade constitucional, onde o congresso é refém do STF por conta dos inúmeros corruptos que são eleitos com os votos de eleitores medíocres, que vendem seus votos em troca de saco de cimento, fica difícil construir um equilíbrio racional. Hoje, qualquer pleito no STF é arquivado, caso seja contrário ao pensamento político vigente.
Eu acho interessante o debate que se faz em defesa da constituição, mas dificilmente, as pessoas protestam por violações constitucionais. Em 2018, o senado era presidido por Alcolumbre e a câmara por Rodrigo Maia, o popular, “botafogo” nas planilhas da Odebrecht. Essa dupla procurou Lewandowski para verificar a possibilidade de permanecerem nas presidências das respectivas casas numa nova legislatura (que se iniciaria, salvo engano, em 200). O caso foi para Gilmar Mendes e ele, num voto de 64 páginas, disse que isso era possível “mesmo ao arrepio da lei”.
Vejam o teor: mesmo violando a constituição, para Gilmar Mendes era possível à recondução dessa dupla dinâmica à presidência das casas. Salvo engano, esse voto foi derrubado no plenário, posto que, caso contrário, seria vergonhoso demais.
O presidente do senado reagiu, enfaticamente, à decisão de Gilmar, mas não custa lembrar que ele, no último dia de exercício como presidente do senado em 2020, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros do STF, dentre os quais, uns 10 contra Alexandre de Morais. Tudo isso acontece em meio a tentativa de aprovação da lei que prevê limites para decisões monocráticas. Na verdade, toda decisão ali era para ser colegiada. Talvez isso representasse atraso no andamento dos processos, mas traria maior equilíbrio ao Brasil.
A corrupção no Brasil está tão banalizada que não chega mais a ser um caso surpreendente. Hoje, parece que a maior surpresa é encontrar alguém que seja corrupto. Sabemos que eles existem, mas estão escanteados. Ser minoria é complicado, mesmo, no entanto, fazer parte de uma minoria que não suporta corrupção é diferente, e muito, de outros contextos de minoria. Não tenho o menor interesse em desrespeitar direitos individuais, mas dizer, tão somente, que o não corrupto está sendo sufocado.
Esta semana a Polícia Federal prendeu o ex-prefeito de Bonfim, estado de Roraima, por desvios de R$ 40 milhões em licitações. Pra gente fazer uma comparação, a Mega Sena acumulou em R$ 27 milhões e poderá chegar a R$ 30 milhões no próximo sorteio. Trata-se de um prêmio disputadíssimo, mas a corrupção supera isso. Hoje, desviar R$ 27 milhões é humilhante, coisa para quem é amador. O maior significado de tudo isso, foi a foto que o ex-prefeito tirou quando estava sendo fichado e me lembrou uma antiga propaganda do banco Itaú. A coisa era assim: um cliente do Itaú procurava um cirurgião plástico para ele colocar rugas de expressão, de preocupação, no seu, porque, como cliente do Itaú ele não tinha nenhuma.
Esse é o grande achado! O riso decorre da certeza de que nada será punitivo e mesmo que ele durma alguns dias na cadeia, vai sair, vai concorrer a outro cargo e vai ser eleito com a grande cumplicidade do eleitor que não está nem aí para questões coletivas. Bom, o Daniel Vorcaro saiu da cadeia e pronto. Pelo que foi divulgado, ele irá comemorar a soltura com um bom vinho que custa, R$ 6 mil a garrafa e conversar com o advogado para provar que estava tudo bem e que não houve fraude. É o momento de proteger os nomes fortes de quem o apoiou. Uma mão lava a outra e as duas lavam o corpo, diz o velho ditado. Quem não lembra da denúncia contra Alkmin nas obras do Rodoanel? Quem não lembra que ele foi “julgado” por um conselheiro do tribunal de justiça de São Paulo que havia sido indicado por ele.
A pandemia trouxe alguns elementos de corrupção, sem precedentes. Dinheiro público, destinado a aquisição de equipamentos de saúde, foi parar em caixa de sapato e em cuecas. O consórcio nordeste adquiriu respiradores de uma empresa de ração, mas os gestores desse consórcio acabaram sendo eleitos para diversos cargos legislativos. A questão da vacina contra o coronavírus era parte de um debate intenso e a CoronaVac foi a primeira, a surgir no mercado. Muito questionada, mas com um apoio estupendo do governo de São Paulo, na pessoa de João Dória, entretanto, o que é interessante nisso tudo é que um camarada chamado Dimas Covas, era o chefe do Instituto Butantã, ou seja, o instituto que tinha incumbências de validar tais vacinas.
A transição de um funcionário público para o setor privado, envolve uma tal de “quarentena” que é o período no qual o funcionário público não pode ter vínculo empregatício com a iniciativa privada. Lendo a matéria sobre isso, dá para notar o entusiasmo de Dimas Covas em assumir um cargo tão valorizado e, anunciar, investimentos importantes para sua nova casa. O detalhe é que tais investimentos não apresentam a menor característica de ter começado com a entrada dele, ou seja, tudo que está ali como proposta de investimento é coisas bastante antiga.
Todos os dias a gente toma conhecimento de um escândalo. Esse cordão umbilical conecta todos os níveis da administração pública. Atinge as assembleias legislativas, as câmaras municipais, a câmara federal e os diversos gabinetes decisórios do país. Nas assembleias tem-se a tal “rachadinha”, nas licitações, o constante sobrepreço das obras públicas e na outra ponta, um povo pobre, acostumado a votar corruptos, muito mais por se sentir devedor de favores anteriormente prestados.
O Brasil tem jeito? Pode até ser que tenha. Será preciso educar as crianças, mas as crianças estão sendo educadas por um professor militante que se preocupa, muito mais, na dominação do que nos fundamentos da educação.
Estamos no final do ano e teremos eleição ano que vem. A dívida pública está, segundo dados do governo em 78,6% do PIB, ou seja, de cada R$ 100,00 produzidos, o país deve R$ 78,60. Para o FMI esse percentual é 91%. Alguma preocupação? Nenhuma: o importante é ganhar a eleição.
A proteção ao sistema financeiro é uma ação fundamental. Todos sabem que os bancos operam com dinheiro dos outros, ou seja, capta recursos de quem tem superavit de caixa para emprestar a quem tem déficit de caixa. O banco ganha pela intermediação financeira que faz. Por isso, empréstimos e financiamentos devem ter garantias. Fica claro que se a inadimplência de um banco aumentar, ele terá problemas para devolver o dinheiro dos aplicadores.
Atualmente, as operações do mercado financeiro atingiram um nível de sofisticação muito grande. O Brasil, por exemplo, experimente há cinco anos o pagamento instantâneo, ou seja, o Pix que trouxe uma facilidade operacional muito grande para realizar transações. Basta dizer que no primeiro semestre de 2025, foram realizadas 36,9 bilhões de transações, totalizando quase R$ 28 trilhões e com estimativa de atingir R$ 35 trilhões, até o final desse ano. O Pix retirou uma parte da receita dos bancos que era decorrente da cobrança de TED e DOC, até então, os meios disponíveis para transferência de valores entre contas.
Apesar desse avanço operacional, o sistema enfrenta, vez por outra, problemas e o Banco Central entra em campo para arbitrar. Hoje, diante da disponibilidade tecnológica, parece até mais fácil observar os sintomas de contaminação, mas no passado a coisa era extremamente sutil e, quiçá, quase imperceptível. Um dos grandes bancos que tínhamos no passado era o Banco Nacional que chegou a patrocinar Airton Senna. Durante 10 anos, este banco gerou receitas fictícias apresentou lucros falsos e manteve-se no mercado durante esse período inteiro sem ser incomodado por ninguém. Nem o Banco Central percebeu, ou se percebeu foi conivente, com o que aconteceu no Banco Nacional.
A questão torna-se mais complexa quando o banco se entranha no poder político, como foi o caso do Banco Rural de Minas Gerais que gestou, junto com o senador Eduardo Azeredo, do PSDB, o chamado mensalão mineiro. Na verdade, o banco fez um pequeno estágio com este senador, mas fez um doutorado e um pós-doutorado com o PT, fato que levou Marcos Valério, e somente ele, ser condenado a 37 anos de prisão. Cabe aqui uma pergunta: se todos os réus foram soltos porque não houve mensalão, por que Marcos Valério, somente ele, foi condenado e preso? Como pode se prender alguém por um crime que não existiu?
Em 1996, no governo Miguel Arraes que tinha seu neto Eduardo Campos como secretário da Fazenda, o BANDEPE – Banco do Estado de Pernambuco, envolveu-se num escândalo feio, envolvendo uma consultoria financeira chamada Vetor, que ficou conhecido como escândalo dos precatórios. Ninguém foi preso, mas a consultoria foi liquidada. Ainda na década de 1990, mais precisamente em 1999, o Banco Marka, de Salvatore Cacciola, foi liquidado por conta de transações fraudulentas.
O caso recente é o Banco Master que quase foi adquirido pelo Banco Regional de Brasília numa operação para lá de esquisita, mas que, agora, se sabe que esse esforço do BRB era para encobrir falcatruas realizadas nas compras de CDB’s do Banco Master. Pensa que isso é tudo? O fundo de pensão de funcionários do Amapá, Amprev, investiu R$ 400 milhões na compra desses títulos, mesmo com a indicação contrária do conselho de administração. O gestor, Jocildo Silva Lemos é aliado de Alcolumbre.
Não pensem, com isso, que esse cidadão vai se responsabilizar por nada. Alguma banca de advogados famosa, vai demonstrar que a operação foi feita de forma legal e que o gestor estava maximizando os lucros da Amprev e perder dinheiro, é parte de quem investe no mercado financeiro. É daí se o dinheiro investido era destinado a buscar recursos para honrar o passivo do fundo. Quanto a Alcolumbre, ele nem conhece o cara que indicou e nem sabia que o irmão dele também tem um cargo na Amprev.
Na Inglaterra, em 1995, o então jovem diretor de operações do Barings Bank, um banco centenário, fez investimentos especulativos na bolsa de Singapura, investindo algo da ordem de US$ 1,4 bilhão, valor este superior ao patrimônio líquido do banco. O resultado foi desastroso para o mercado financeiro londrino, mas quem a pagou a conta foram os donos do banco e o jovem diretor Nick Leesson, foi condenado à 28 anos de prisão. O interessante é que ele foi preso mesmo.
Um pouco antes, em 1992, o megainvestidor George Soros, fez uma aposta contra o Libra Esterlina que estava sobrevalorizada. O Banco da Inglaterra se empenhou em manter a moeda na banca cambial, como se diz. O resultado disso é que o banco teve que desvalorizar a libra e Soros ganhou algo em torno de 1 bilhão de libras esterlinas. No Brasil, Nagi Nahas também quase quebra o sistema financeiro.
Concordando ou não essas operações estão no âmbito da máxima “tudo dia sai um burro de casa” e o pessoal ganha dinheiro com isso. É diferente quando um banco serve de instrumento para ocultar favores prestados ao mundo político, Vorcaro foi preso no aeroporto. Mas, quem acredita que ele continuará preso por isso?
Responsabilidade administrativa financeira é um fundamento básico para qualquer empresa privada permanecer no mercado. Lógico que não podemos esquecer que, qualquer atividade, tem riscos e estes riscos podem ser sistêmicos – quando afeta todos igualmente, como no caso da Covid) – e não sistêmicos – quando é inerente a atividade da própria empresa. Por exemplo: um curto-circuito que casou um incêndio no setor de produção de uma indústria. No setor privado, a gestão financeira foco lucros e busca a atração e manutenção de investidores, ou seja, pessoas que investem em ações com a crença de que os lucros daquela empresa serão suficientes para remunerar seu capital.
O setor público não existe para gerar lucro, embora se tenha as empresas de capital misto que pagam dividendos aos seus acionistas e ao próprio governo. O governo existe para promover o bem-estar social e isso é feito através de um conjunto de ações previamente planejadas e orçadas anualmente. O governo não pode fazer despesas extras sem a aprovação do congresso.
O fato é que quando a gente olha a situação dos municípios e estados do país, a gente fica sem compreender como se permite chegar a determinados níveis de irresponsabilidade. O que existe, na verdade, é uma cortina de fumaça que tenta encobrir os conchavos, os acordos tenebrosos que elegem candidatos obedientes e sintonizados com interesses escusos. Observe que vez por outra a gente tem conhecimento de uma ação proibitiva contra determinada ação do agente público.
Um caso recente desse fato ocorreu no estado do Maranhão. A prefeitura de Governador Nunes Freire, contratou, com dispensa de licitação, um show das cantoras Maiara e Maraísa. A dupla receberia R$ 654.000,00 para realizar um show e o Ministério Público entrou com uma ação para cancelar o show sob a alegação de que a prefeitura tem pendências de férias dos funcionários nos anos de 2023 e 2024. A decisão do juiz que proibiu o show dizia que “não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto funcionários públicos não receberam seus proventos”.
Ninguém, em sã consciência irá discordar de uma decisão tão acertada. Mas, a justiça tem seus critérios e o Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizou a realização do show com uma alegação que está absolutamente correta do ponto de vista legal: a justiça não pode interferir numa açao respaldada de legalidade. Vou destacar aqui: a decisão do TJMA não fala da moralidade, fala da legalidade, isto é, o prefeito eleito decide como vai executar o orçamento, com a plena concordância da câmara de vereadores.
O ponto principal de tudo isso é o eleitor. Ao que parece não importa para a população se os funcionários da prefeitura ainda não receberam 13º dos anos de 2023 e 2024. O que importa é que haverá um show de uma dupla famosa que irá desviar os erros administrativos e será comentado bastante para que o povo esqueça as mazelas. Na próxima eleição, o prefeito lembrará aos eleitores que promoveu esse show comemorativo.
Não importa se a cidade possui indicadores socioeconômicos frágeis. Não importa se o IDH do município, 0,569, é um dos mais baixos do país. Não importa de dos 23.128 habitantes, apenas 2.752 possuem emprego formal e 52,7% vivem com menos de 0,5 salários-mínimos. Não importa se 92,42% das receitas municipais são transferências governamentais constitucionais. Isso deveria importar, porque a pouca capacidade de gerar receita própria, faz o munícipio depender da arrecadação de impostos tanto por parte do estado quando por parte da união. Então, mesmo quem não é Governador Nunes Freire, arca com as consequências.
Esse exemplo, há de se concordar, é mínimo diante de descasos maiores. O que governa o país são interesses de grupos particulares. As despesas do governo federal, cresce, continuamente, como fração do PIB. Hoje, se fala na velocidade de crescimento da dívida como fração do PIB do que dizer, por exemplo, que estamos devendo 76% de tudo que produzimos. A última decisão do Copom foi pela manutenção da taxa de juros em 15% ao ano, e honestamente, essa preocupação pode até ser com o impacto que a taxa de juros causa no investimento privado, mas a impressão é que o governo se irrita porque continua pagando juros alto.
A ação deflagrada pela polícia do Rio de Janeiro, esta semana, resultou em mais de 120 mortos, incluindo 4 policiais, e 89 prisões. Od foco da ação era atacar o quartel general do comando vermelho e, ao que parece, não foi um rio que passou naquelas vidas, foi um tsunami. No fim das contas, o chefe da facção – Doca ou Urso, como é conhecido – conseguiu escapar ao cerco, mas, segundo a polícia, sua captura está bem encaminhada.
O comando vermelho tem características de hierarquia e obediência exemplar. Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, preso há mais de 20 anos, continua ditando as ordens da prisão Marcinho VP – que não é o mesmo que tema do livro Abusado: o dono do morro da Santa Marta, de Caco Barcelos – também tem seus seguidores fora da cadeia e apesar de toda, propalada, segurança, as ordens continuam saindo da prisão para o morro.
Diante de um quadro onde a população morre de medo, da conivência maldita de autoridades sem escrúpulos que recebem propinas para “fechar” o olho sobre diversas atividades ilegais, a gente chega a conclusão de que não há, sequer, uma linha de proposta coesa, séria, exequível, que seja capaz de contornar a violência que impera em determinadas cidades brasileiras.
Os tempos são outros: morava no interior do estado e a gente costumava trancar a porta apenas com um ferrolho. As grades das casas eram sinais de embelezamento. Hoje, a gente usa grade, câmera de segurança, porteiro eletrônico e, ainda assim, somos vítimas. Em meio a isso tudo, o posicionamento do governo é um fator decisivo. Nesse sentido, cabe relembrar algumas coisas.
O cerco feito pelos Estados Unidos na costa da Venezuela já detonou algumas embarcações e, recentemente, o diretor dos Direitos Humanos da ONU criticou abertamente a ação de Trump. Não faz muito tempo, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse que chamar os barqueiros que transportam drogas de “traficantes” é “linguisticamente incorreto” porque eles são “trabalhadores do tráfico”. Numa linguagem mais popular, tais pessoas são as chamadas “mulas” porque conduzem, apenas isso, a droga que é comercializada pelos chefões do tráfico. O interessante é que se uma pessoa for pega transportando drogas, nos aeroportos, isso é considerado crime, ou seja, é considerado tráfico internacional de drogas e dá 30 anos de cadeia.
Não faz muito tempo, o então governador da Bahia, Rui Costa – hoje ministro – falou da quantidade de jovens que eram empregados no tráfico de drogas. O contexto das suas palavras era no sentido de que ali estava se gerando emprego e só faltou dizer que iria lutar pelo reconhecimento da profissão que, a meu ver, é a única coisa que está faltando. Como se não bastasse, o chefe dele, soltou uma memorável: “o traficante é vítima do usuário!”.
Isso tudo mostra que estamos totalmente despreparados para tratar do problema. Vemos muitos “especialista” se posicionando e criticando essa operação, vemos repórteres se referindo ao fato como o maior dos absurdos, vejo autoridades vociferando, soltando espuma “pelas ventas” contra uma ação tão danosa. Vi Benedita da Silva alardeando que nos seus nove meses de governo prendeu Fernandinho Beira-Mar e Elias Maluco, aquele que mandou queimar o repórter Tim Lopes, vivo. Para que não se lembra disso, Tim Lopes foi preso dentro de pneus e eles tocaram foco nos pneus e ficaram assistindo sua dolorosa morte.
Essa semana, vi Anthony Garotinho desmentindo, publicamente, Benedita da Silva. Disse ele que Fernandinho Beira-Mar foi preso no seu governo e o feito de Benedita foi trazê-lo para Bangu 1. Não tem como esquecer a rebelião que ele provocou e que há relatos de que ele fez embaixadinha com a cabeça do rival Ernaldo Pinto Medeiros, conhecido como Ué.
A forma natural de imposição do comando vermelho, do PCC ou de qualquer outra facção criminosa, é se impor provocando pavor. Quanto maior o nível de crueldade, maior o respeito adquirido e tanto por seguidores quanto pela população. O comando vermelho está fincando nos morros da Penha e do Alemão e a população “protege” esse pessoal, não é pelas benesses compradas com dinheiro do tráfico. Fazem isso por puro medo. Atribui-se a Doca, por exemplo, a responsabilidade por 100 homicídios, incluindo crianças, além do desaparecimento de moradores e daqueles médicos que foram para o congresso de medicina no Rio de Janeiro e foram mortos, por engano, num quiosque. Um dos médicos era irmão da deputada Sâmia Bonfim.
É preciso entender mais os determinantes da criminologia. Essa semana, por coincidência, pesquisando sobre trabalhos e dados relacionados com criminologia, entre no site do Death Penality Information Center e, de acordo com os dados, a taxa de homicídios nos estados americanos com pena de morte é 5,5 por cem mil habitantes, enquanto em estados onde não pena de morte é 3,6 homicídios por cem mil habitantes. Isso significa que ainda não aprendemos a lidar com o problema.
Finalmente, acredito fortemente que o domínio das facções criminosas sobre a população se faz, como eu disse, pela imposição do medo. Embora alguns critiquem, inclusive amigos doutores da área da sociologia, uma pesquisa mostrou que 62% da população do Rio de Janeiro apoia a ação do governo e, no Brasil, 57%. Como eu disse, isso significa que ainda não aprendemos a lidar com o problema.
Essa expressão foi formulada pelo crítico Martin Esslin, naquela fase do pós-Segunda Guerra Mundial e tinha como característica retratar a condição humana desolada pela guerra e sem rumo, sem sentido. Através de peças de nomes de peso como Samuel Beckett que com a obra Esperando Godot traduziu a sensação de uma espera infinda por um evento incerto. É como alguns jogadores das loterias, jogam, jogam, jogam e nunca serão premiados. O Teatro do Absurdo reunia alguns atributos como: falta de sentido, incomunicabilidade, estruturas ilógicas, incoerência e o tragicômico.
O Brasil atual é tudo isso ou melhor dizendo, o Brasil atual é um modelo de absurdo que, vez por outra, parece teatro, onde as peças apresentadas não passam de uma comédia de mal gosto. A falta de sentido do que se faz aqui não é uma obra de ficção. Pessoas esperam por quase 60 dias para atendimento pelo SUS. Pessoas descontaram dinheiro das aposentadorias com o consentimento, ou inércia, do governo. Pessoas não podem mais se expressar livremente, pois a definição do que seria violação à liberdade de expressão, deixou de ser mensurada pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, para ser assunto privativo de um juiz, que de fato, nem é juiz.
Os fatores ilógicos que regem o país são incontáveis. Não há como se explicar, por exemplo, como pessoas de largo conhecimento técnico e científico não enxergam as mazelas de um presidente medíocre, corrupto, mentiroso e absolutamente desastroso. Suas palavras possem o efeito direto de provocar reações adversas, até mesmo em aliados, mas isso continua sendo perdoável e considerando apenas um “deslize”. São inúmeros os casos e se formos considerar cada dia do ano, a gente teria uma coletânea de absurdos fora do comum.
Ninguém deu uma palavra quando ele disse que “se o cara quer bater na mulher, vá bater noutro lugar, mas não aqui”. Para as feministas, apenas um deslize, para a grande mídia, apenas uma posição fora do contexto. Foi tudo muito igual quando o filho dele bateu na mulher e bradou que o pai dominava a justiça brasileira ou quando disse o cara bate na mulher quanto o time perde, mas isso é entendível quando o cara é corintiano. Não me lembro de nenhuma reação quando ele criticou, publicamente, a escolha de um senhor negro e desdentado numa peça publicitária do governo.
A mais recente baboseira foi dita essa semana: os traficantes são vítimas dos usuários. Não faz muito tempo, um ator global que fazia o papel de “Cabeção” em “Malhação” ameaçou a pai, exigindo mil reais para comprar drogas. “Pai! Eu vou te matar!”, era a expressão. Quando um usuário de drogas não paga pelo consumo, a cobrança vem em forma de chumbo. Ele é morto, simplesmente.
Existe, de fato, um problema social muito grande. A Cracolândia é um exemplo vivo disso. A praça Maciel Pinheiro, no centro do Recife, é uma sucursal da Cracolândia paulista. Diuturnamente, homens, mulheres, adolescentes se entregam ao consumo de drogas. Pode-se até argumentar: “entrara nessa porque quiseram!” e pode até ser, no entanto, incorreremos no risco de fazer um julgamento de valor.
A relação traficante-usuário, pode não ser uma condição necessária e suficiente – como a gente diz em Matemática – ou seja, talvez não seja uma assertiva como “existe traficante se, e somente, se, existir usuário”. O usuário pode existir sem o traficante, mas este não sobrevive sem ter a quem vender. O traficante exerce um domínio natural sobre o usuário. Basta ver a quantidade de garotas que se viciam, ganhando drogas em troca de sexo. Num episódio recente da morte do ex-chefe da polícia paulista, uma jovem foi presa por participação no crime. Ela é uma conhecida viciada em drogas.
A parte ilógica de tudo isso está associada com o fato desse presidente continuar tendo apoio de diversos segmentos sociais. É para não acreditar e para se assustar quando se divulga que o interesse dele é concorrer ao quarto mandato – aqui já se trata de pura vaidade – e os institutos de pesquisas anunciarem que, num eventual segundo turno, ele seria eleito.
O Brasil está quebrando diante do risco da elevação da dívida pública, não apenas o quanto ela representa do PIB, mas a velocidade com que ela cresce. O problema é que as receitas não crescem à mesma velocidade e cedo ou tarde isso vai implodir.
Como entender que as estatais acumulam déficit de R$ 9 bilhões? Como entender que os Correios necessitam, no curto prazo, de R$ 20 bilhões para fechar o ano? Como entender políticos corruptos reeleitos? Como entender que um cara como Dino, que lascou o Maranhão foi eleito senador e hoje é um dos homens mais poderosos do Brasil? Como entender que há 20 anos o governo mantém pessoas dependentes do programa bolsa família? Fazendo uma analogia: o governo é traficante e o beneficiário do programa é o usuário. Se o usuário não receber a droga ele ameaça o traficante, não votando. Assim, faz todo sentido!
Uma das coisas mais interessantes de se observar é quando dados, ou fatos, desmentem certos discursos. Como analista de dados, eu acho fantástico o silêncio que se segue quando as contradições são expostas. Os exemplos se multiplicam, jogando na lona arroubos políticos. Já falei uma determinada ocasião sobre Paulo Maluf. Ele, por sua formação em engenharia, gostava de mensurar determinadas ações do governo, grande parte delas, pura fantasia.
Ciro Gomes faz isso, mas com um agravante: a única inteligência, imediatamente inferior à dele é a de Jesus Cristo. Agora, tem um momento que ele foi bastante lúcido: eleição de 2018, ele foi acusado de abandonar a candidatura de Haddad e ter viajado para Paris, transferindo votos dele para Bolsonaro. Isso foi dito largamente pelo PT e numa entrevista os jornalistas partiram para cima dele com esse argumento. Ele calou todos dizendo: “faça uma conta simples. Peque os votos que eu tive e some com os votos de Haddad. Bolsonaro teve 11 milhões de votos a mais. Como eu ia transferir votos que eu não tive?”. É isso: muitas vezes, basta uma conta simples para enterrar certos argumentos mentirosos.
Nos idos de 2012, a então presidente Dilma, recebeu do IBGE um pedido de apoio financeiro para ampliar a pesquisa de desemprego no Brasil, captando não apenas a região metropolitana das capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Belém), mas cidades interioranas. O piloto da pesquisa apresentado, sinalizava uma taxa de desemprego bem maior do que a taxa oficial. A proposta foi enterrada, beirava o ano 2014 e havia uma eleição no meio do caminho. Com ou sem pesquisa, 13 milhões de brasileiros perderam o emprego em 2014.
É difícil manter um argumento quando há um reconhecimento externo, seja de que natureza for e aqui eu me refiro ao Nobel da Paz concedido, este ano, a Maria Corina Machado, opositora do regime de Maduro na Venezuela. Calaram-se os apoiadores declarados e ocultos de Maduro. Sabe-se que ele tem respaldo do Irã, da Rússia, de Cuba, da Coreia do Norte de algumas republiquetas miseráveis, incluindo Brasi. Circulou por aí um vídeo onde o secretário do comitê comunicou o prêmio e foi fantástico ouvi-la dizer: “oh! my God!”
A luta dessa jovem engenheira com mestrado em finanças é longa e árdua. Ano passado, ela teria todas as condições de ganhar a eleição contra Maduro, no entanto, o regime usou de todos os argumentos possíveis para inviabilizar sua participação no pleito. Ressalte-se que em 2014, seu mandato parlamentar foi cassado, ela foi proibida de deixar o país, sofreu toda a sorte de perseguição, mas nunca – não que eu me lembre – alguém ergueu sua voz para dizer que isso era arbitrariedade.
Os efeitos dessa escolha foram imediatos: Maduro fechou a embaixada na Noruega em nítida retaliação como se a Venezuela fosse algo com poder significativo de abalar a moral dos noruegueses. Nitidamente, a escolha de Maria Corina é uma sinalização que o mundo faz para todos os regimes autoritários, restritivos dos direitos democráticos e que transitam apenas em determinados lugares coniventes com sua prática. Putin e Maduro, por exemplo, não transitam livremente por diversos países por receio de prisão.
O prêmio reforça que a defesa da democracia, a transparência governamental, a participação do cidadão, mesmo quando a repressão é expressiva, é um instrumento de “resistência pacífica” e que se tornar reconhecido globalmente. De forma direta, esse prêmio para o povo venezuelano, citado por ela nas suas palavras de agradecimento, se transforma num símbolo a medida que unifica a oposição – que de certo modo é liderada ou inspirada por ela – a lutar mais intensamente, com melhores armas e de forma pacífica, a buscar a libertação do país de um regime injusto e desumano que ora se encontra sob ameaça da pressão dos Estados Unidos. Não custa lembrar que Ghandi fez a Inglaterra se retirar da Índia com a estratégia de não violência.
Maduro está “no mato sem cachorro”. O eco dessa premiação está ressoando em muitos lugares e até mesmo Secretário da ONU chegou a dizer que este prêmio “reflete as claras aspirações do povo da Venezuela por eleições livres e justas, por direitos civis e políticos e pelo império da lei”. Como se sabe, Maduro nunca apresentou publicamente o resultado das eleições, porque as atas eleitorais mostravam que ele teve pouco mais de 20% dos votos válidos. O presidente do Brasil chegou a solicitar publicamente que isso foi divulgado e o grande Maduro rebateu dizendo que na Venezuela o voto era impresso e no Brasil, não. Fez uma alusão as dúvidas que pairam sobre a eleição do presidente brasileiro.
Vi apelos de Maria Corina, inclusive para o presidente brasileiro, usar seu canal com Maduro e convencê-lo a sair de fininho. Até onde se sabe isso não foi e não será feito. Pelo contrário: o presidente brasileiro criticou as ações americanas no entorno da Venezuela, defendendo a tal soberania do país. O que se sabe: Maduro ofereceu petróleo a Trump e num evento recente ele falou: “no war, piece”. Agora é tarde, Maduro. Você vai cair de podre. Fuja porque sua cabeça está a prêmio e não é um Nobel.
Finda a eleição de 2022, a equipe de transição chefiada pelo vice-presidente começou a negociar o orçamento para comportar a continuidade do pagamento do Bolsa Família em R$ 600,00. Talvez até corra riscos em dizer, mas no governo anterior, esse aumento foi possível graças a recursos devolvidos pelo BNDES, Banco Central e outras estatais, ao Tesouro Nacional e, também, R$ 8 bilhões de dividendos pagos ao governo pela Petrobras.
A nova equipe não se preocupou muito com a origem das fontes. A primeira providência foi esculhambar o teto de gastos adotados como emenda constitucional no governo Temer. O que se tinha uma limitação dos gastos públicos por um período de 20 anos, mas o governo propôs um tal arcabouço fiscal que, dentre outras coisas, unificava impostos reduzindo a zona tributária que temos hoje. (A título de esclarecimento, a palavra zona aqui não é região geográfica). A ideia era que o tal arcabouço fosse implantado até agosto do primeiro ano de governo. Ficou a gosto de Deus.
Ao longo do tempo, o governo não moveu uma palha para controlar despesas e a opção foi aumentar arrecadação. Primeiro, veio a chamada taxa das blusinhas. Os ganhos obtidos com isso são tão irrisórios que não vale a pena falar, exceto, pelo impacto negativo provocado na receita dos Correios, posto que a receita com a importação desse tipo de produto representava, aproximadamente, 35% da receita dos Correios.
As contas públicas foram se deteriorando e tudo que o governo fez foi contingenciar despesas principalmente das instituições de ensino superior que tiveram seu orçamento diluído em três parcelas. O resultado disso foi um desastre na IFES, mas não houve protesto público. O fato que é surgiu a necessidade de R$ 20 bilhões para pagar o bolsa família e a ideia é elementar. Aumenta o IOF.
IOF – Imposto sobre Operação Financeira (também chamado de IOC – Imposto sobre Operação de Crédito) é uma taxa aplicada sobre o valor principal de empréstimos/financiamentos e operações financeiras. Cabe lembrar que a alíquota desse imposto era 0,0041% ao dia e esse imposto é proporcional ao prazo e ao valor da operação. Assim, um empréstimo de R$ 10.000,00 num prazo de 47 dias, pagava-se R$ 19,27 de IOC. Quando no final do segundo governo Lula, o o congresso não aprovou a prorrogação da CPMF, Guido Mantega criou uma taxa de 0,38% a ser cobrada sobre as operações de crédito.
O governo atual resolveu mudar isso e propôs a mudança da alíquota para 0,0082% ao dia, mais 0,95%, ou seja, no exemplo dado o custo passaria para R$ 133,54. Além disso, tome taxa sobre investimentos em LCI e LCA que hoje são isentas de imposto de renda. A proposta era cobrar 5% de imposto e a MP do governo mexendo com esse “arcabouço fiscal” caducou. Portanto, o governo teve uma derrota vergonhosa, mas nenhuma sinalização de que vamos conter gastos.
Alguns otimistas apressaram o afundamento desse Titanic para 2027, mas a gente deveria antecipara para primeiro trimestre do 2026, afinal, daqui a um ano teremos eleições gerais, teremos novamente uma disputa na qual os salvadores da soberania e do estado de direito democrático vão convencer os incautos de que esse rombo é pura fantasia e que eles precisam continuar no governo para tirar o povo da miséria, tirar o Brasil do mapa da fome.
Para algumas pessoas não importa se a taxa de juros é 15% ao ano sem previsão para reduzir. Em contrapartida, o IBGE mostra todos os meses o nível recorde de desemprego. Em outras palavras, o Brasil está a pleno emprego e o número de empresas que estão entrando em regime judicial cresceu 61% entre 2023 e 2024. Há uma estimativa de crescimento para esse ano, um pouco abaixo das previsões iniciais, mas todos trabalham com um crescimento da economia e os defeitos da economia são culpa do governo passado. Pelo menos foi isso que o ministro da fazenda disse recentemente. São 3 anos do governo atual, culpando o governo passado.
O pior do Brasil continua sendo o aparelhamento do poder judiciário e a fraqueza moral da câmara de deputados e do senado. A saída de Barroso do STF vai permitir que o presidente atual indique alguém da sua confiança, como ele fez com o seu advogado de defesa. No senado, enquanto a maioria não enfrentar o STF, nada acontece. Os senadores de rabo preso não apresentam a menor capacidade de reverter esse cenário. E na câmara? Hugo Motta? Outro corrupto pendurado com processos em abertos, mas devidamente aquietados.
Como se não bastasse vem aí uma questão que pode lascar as pessoas que possuem plano de saúde no Brasil. Como vocês sabem, o presidente da ANS é Wadih Damous que foi deputado pelo PT e um dos três que consegui um alvará de soltura – num final de semana – do, então, presidiário presidente. Esse cidadão tem simpatia pelo lobby que as empresas de planos de saúde fazem e há 20 anos tramita no congresso uma Projeto de Lei que permite as operadoras de planos de saúde CANCELAREM, unilateralmente, os contratos.
O presidente da câmara, Hugo Motta, tirou um deputado, que não defende essa questão, da relatoria do projeto e colocou um que é aliado de Wadih Damous e bastante simpático às operadoras de planos de saúde.
Se você acredita que esse pessoal está trabalhando para o teu bem, sinto muito dizer, mas você é só idiota.
Minha infância e adolescência foi marcada pelo lema que mostrava o Brasil como um país que tinha futuro. Era um incentivo incrível para os jovens da minha época saber que tinha emprego, que poderiam trabalhar com carteira assinada, contribuir para a previdência e que poderia se aposentar tranquilamente após 35 anos de trabalho ou de contribuições previdenciárias.
Havia o sistema de saúde, mas não tinha a denominação de SUS – isso só foi regulamentado com a constituição de 1988. Havia hospitais privados e o atendimento já se fazia por meio de convênios ou de planos de saúde. Mesmo com determinadas crises, o país crescia e estados, como os do Nordeste, por exemplo, apesar de pobres, detinham uma economia significativa.
Ao longo do tempo, as coisas foram tomando rumo diversos e a economia começou a dar sinais de cansaço. As contas públicas começaram a fugir do controle, o país contava, frequentemente, como a apoio do FMI e cada vez que chegava uma missão desse órgão, por aqui, partidos da oposição vociferavam que a “soberania” do Brasil deveria ser respeitada. O Brasil devia ao FMI, que vinha aqui ajustar as contas públicas para receber seu dinheiro de volta e era taxado de violentador da soberania nacional.
Aqueles eram os tempos em que havia recursos públicos destinados a combater a seca do Nordeste. Eu tenho inúmeras dúvidas se a desgraça econômica da região Nordeste teve início com a seca ou se foi fruto de má gestão dos seus governos, principalmente no período pós-constituinte. A gente olha a região e duvida que ela consiga se sustentar por mais tempo.
Olhemos, primeiro, o caso do estado do Maranhão. Esse estado tem 7 milhões de habitantes e apenas 7% desse total possuem plano de saúde privado. Veja bem: numa população de 7 milhões de pessoa, 490 mil são beneficiários de um plano de saúde privado. Em linhas gerais, estamos admitindo que 93% da população desse estado depende do SUS, de alguma forma porque são pessoas que, adoecendo, não poderão ser tratadas na iniciativa privada.
Continuadamente o estado do Maranhão apresenta o menor iDH do Brasil, algo como 0,679. Veja bem: esse IDH não foi coisa do ano passado, não! Há décadas que o estado tem o pior indicador de desenvolvimento econômico e, em contrapartida, é o estado com o maior número de beneficiários do programa bolsa família. Existe duas vezes mais de beneficiários do bolsa família do que empregos formais. Coincidência ou não, o estado é administrado por um partido de esquerda, a muitos anos e seu governador eleito por dois mandatos – que prometeu tirar o estado dessa situação – hoje está, confortavelmente, decidindo os caminhos desses país.
O estado da Bahia, sob o domínio de ACM, conseguiu dominar a economia nordestina com o polo químico de Camaçari, fábrica da Ford – que foi ganha numa luta como o Rio Grande do Sul, graças a ACM – e a cultura de cacau que gerava algo em torno de R$ 1 bilhão/ano. há relatos de que o PT Geraldo Simões – reportagem da Veja, de 2006 – foi o articulador da disseminação da praga vassoura-de-bruxa no cacau da região sul da Bahia. Isso foi feito para acabar com a hegemonia de ACM. Se uma pessoa tem a capacidade de dizimar um sistema econômico para seu partido política ganhe espaço, essa pessoa não tem uma grama de caráter. É por isso que precisamos acreditar na justiça divina.
O estado do Ceará também foi de grande destaque na economia nordestina. Juntamente com os estados de Pernambuco e Bahia formava o trio de maior poder econômico do Nordeste. Dos seus 184 municípios, 60% são classificados como de extrema pobreza pelo IBGE. Como se não bastasse, o estado hoje abriga facções criminosas cujos feitos são dignos de filmes. Facções criminosas cujos membros são procurados em outros estados, estão abrigados no estado de Ceará ditando a lei e a desordem. Se for olhar quem administrou o estado nos últimos anos, você verá um partido de esquerda.
Não consigo mais ver futuro nesse Brasil. A gente parte de um sistema jurídico infinitamente, tendencioso, contaminado pela ideologia política, fortalecido pelos ditames de uma corte suprema que não julga, apenas condena, diga-se, condena opositores. No momento a menina dos olhos do país é a CPMI do INSS. Agora, se descobriu que recursos do INSS foram parar na conta de uma publicitária que trabalhou nas campanhas de Rui Costa e Dilma. Acham que essas pessoas estão preocupadas?
A preocupação não é essa. Isso não importa e daqui a pouco será esquecido. O que importa mesmo são deputados com dinheiro do povo participando de eventos destinados a ajuda humanitária aos palestinos e que foram interceptados por Israel. No meio jornalístico diz que “um cachorro que morde um homem” não é notícia, notícia é quando “o homem morde o cachorro”.
É isso: o cachorro mordeu o Brasil. Nada a declarar.
O prefeito da cidade Caaporã, Paraíba, ilustríssimo senhor Chico Nazário, foi filmado guardando, cerca, de R$ 400 mil numa bolsa. As apurações apontam para favorecimento de uma empresa para fazer a coleta de resíduos, cujo contrato beira os R$ 3,2 milhões supera o valor da gestão passada, mais que o dobro. Lógico, que o prefeito nega as acusações, alegando se tratar de um “vídeo fake” e que nada daquilo aconteceu. Acrescente-se que o intermediador desse contrato foi nomeado para uma secretaria e recebe, mais ou menos, R$ 9 mil.
De acordo com o IBGE, Caaporã, tem 21.193 habitantes, uma média de salário formal de 1,7 salários-mínimos, com 5.147 pessoas ocupadas. Registre-se que 48% da população vive com menos de 0,5 salário-mínimo por mês. Surpreende a taxa de escolarização entre 6 e 14 anos: 99,51%. O que interessante é que 91,39% da receita do município vem de transferências governamentais, ou seja, recursos repassados pela União e pelo Estado. Considere, ainda, que a Paraíba é o terceiro estado no Brasil com maior taxa de analfabetismo e Caaporã, particularmente, tem 29% da população analfabeta.
Poderia desenvolver uma tese de que a corrupção se alastra mais rápido em municípios com essas características, ou seja, quanto mais dependente do governo, quanto mais dinheiro vem e por mais “carimbado” que ele seja, o pessoal acha um jeito – diga-se, legal – de sacanear com a população. Seria, todavia, simplista demais e, além de tudo, seria esquecer que grande parte dos nossos representantes são doutores (advogados, médicos, engenheiros, educadores etc.) e que são eles os principais vetores do estado corrupto que é o Brasil.
Lamentavelmente, esses fenômenos não são próprios de cidades pequenas, interioranas, pobres e dependentes. No seio do estado mais rico do país, ali na conhecida região do ABCD, um prefeito, que no passado foi acusado de improbidade – quando era secretário municipal – e foi proibido de ocupar cargos públicos, incluindo os cargos eletivos. Apesar disso, esse cidadão foi eleito prefeito e foi afastado do cargo devido a uma operação da Polícia Federal.
Como se diz, “é chover no molhado” falar de corrupção no Brasil. Todos os dias, ações da PF, do TCU – apesar de sua inclinação política – revelam meandros cada vez mais intricados de atos de corrupção e não acontece absolutamente nada. O Brasil tem umas coisas estranhas: não há prisão perpétua, mesmo quando se trata de um crime hediondo. A corrupção deveria ser assim considerada, mas tudo que se faz é proibir o envolvido de concorrer a cargos eletivos por oito anos, ou seja, duas legislaturas. Nesse tempo, usando as brechas legais, o acusado “prova” que é inocente.
Enquanto isso, questões fundamentais como saúde, educação, segurança alimentar, empregabilidade, dentre outras, vão ficando relegadas a um segundo plano, porque o que nossos governantes pretendem, e precisam, é que a população continue dependente. Para não me alongar com termos técnicos, convido os senhores a uma rápida lida no Anuário de Educação Brasileira (Todos pela Educação), recentemente divulgado. Nossos alunos são incapazes de compreender matemática e português. Cerca de 8% dos alunos do terceiro ano do ensino médio conseguem proceder uma leitura correta e responder algumas questões de matemática.
A disparidade entre os estados do nordeste é quase uniforme, mas um dado preocupa: o baixo percentual de alunos do 3º ano do ensino médio que conseguem alguma proficiência em matemática e português. Nos anos iniciais, observa-se casos de um percentual elevado, por exemplo, 39,9%, mas quando a coisa tende para os anos finais, vira loucura e a falta de entendimento: o que houve com esse aluno que aprendeu alguma coisa de matemática e português nos anos iniciais? Ele chegou nos anos finais sem saber muito?
Eu vi uma declaração de um sindicato de professores comentando estes resultados. Para o interlocutor, a culpa não é apenas do professor, entretanto, não se enxerga uma pista de quem poderia ser responsável por esse estado caótico. Na verdade, há uma cadeia de culpados – mas, não há culpados na cadeia – e o principal dele, sem dúvida e o estado. Quem contrato o professor, é o estado e, também, cabe a ele fornecer as condições para se produza um bom resultado.
Fala-se da falta de dinheiro, da precariedade das estruturas físicas, da falta de equipamentos adequados etc. e tudo isso decorre, apenas, de um problema básico: corrupção. O desvio de dinheiro público conduz a essa situação de lamúria que se propaga dia a dia sob as benesses de quem deveria combatê-la.
Como decorrência da falta de conhecimento, temos os analfabetos funcionais, o subemprego, o atraso tecnológico, a mendicância por recursos constitucionais, a manutenção da pobreza e no fim dessa linha de miséria, temos as mesmas figuras que são sempre eleitas porque sabem manter esse povo dependente.
Nos velhos filmes de faroeste, uma das cenas mais comuns eram os grandes duelos. As divergências eram resolvidas na hora e o mais rápido no gatilho, o vencedor. Os duelos, atualmente, deveriam ser mais intensos no campo das ideias e não das armas porque é complicado quando uma pessoa busca defender uma ideia, de forma clara, democrática, e se depara com uma arma na mão de outra pessoa que tem divergência. Ter divergência não significa, necessariamente, ter razão.
Nos Estados Unidos é bastante comum o uso de armas para calar ideais. Lincoln (1865), por exemplo, foi assassinado por John Booths o por motivação o extremismo sulista após a guerra civil americana. James Garfield (1881) foi assassinado por Charles Guiteau por conta das suas frustações com sistema de patronagem, ou seja, o homem – um advogado medíocre, fracassado – escreveu um discurso em apoio à candidatura de Garfield e esperava, com isso, obter algum cargo na administração e por não conseguir, tomou a decisão de assassinar o presidente em 1901.
O caso de Kennedy (1963) vive cercado de controvérsias com um forte enredo de conspiração, dentre algumas, a que o próprio governo acobertou o assassinato, que havia mais de um atirador, que era por conta da invasão da Baía dos Porcos e que havia ligação entre Lee Oswald e Fidel Castro etc. Mais recentemente, uma bala de fuzil passou zunindo a orelha de Trump.
Outros casos envolvendo atentados, mas que as vítimas sobreviveram também são encontrados nos Estados Unidos. Há alguns bem esquisitos como o caso de Andrew Jackson (1835) que a arma falhou duas vezes e Gerald Ford que foi ameaçado por duas mulheres. Theodore Roosevelt (1912) e Ronald Reagan (1981) foram atingidos por armas de fogo. O primeiro, apesar de baleado, continuou o discurso.
No Brasil, os casos mais notórios envolvem Arnon de Mello que foi atirar num adversário, no senado, e atingiu outro que “pagou o pato” e, evidentemente, o caso de Bolsonaro que levou uma facada durante a campanha. Há, certamente, outros casos conhecidos, mas fiquemos com estes que foram citados. A questão dessas citações, está associada com o assassinato de um jovem de 31 anos que defendia o ideal de direita americana. Na Colômbia, durante a campanha presidente, um candidato da direita morreu em consequência dos tiros disparados um por jovem de 14 anos.
É sabido que a esquerda, de um modo amplo o socialismo, tem regras bem nítidas de implantação do seu sistema mundo a fora. Milhões de pessoas morreram sob o domínio de Lênin, não se sabe quantos se calam pelo regime da Coreia do Norte, mas é sabido as atrocidades cometidas por Che Guevara na, chamada, revolução cubana. O medo é uma forma natural de imposição. É por conta do medo que acontecem muitos abusos sexuais de crianças, por exemplo. Parece algo, infinitamente, paradoxal se falar de democracia, mas não se permitir que pensamentos contrários sejam ditos, defendidos ou pronunciados.
Não se pode calar um pensamento contrário à bala. A tentativa de silenciar pela força o que diverge de nossas crenças é não apenas um erro ético, mas uma afronta direta à ideia mais fundamental da democracia: a convivência entre os diferentes. A bala é a negação da palavra. Quando se abandona o argumento e se opta pela arma, decreta-se o fracasso do diálogo.
A democracia não é um lugar de unanimidades forçadas, mas um palco de debates vigorosos, onde o dissenso é não só permitido, mas necessário. É na pluralidade de vozes que se constrói o bem comum. E nenhuma sociedade pode dizer-se justa se não for capaz de proteger aqueles que pensam diferente. A história está repleta de exemplos de regimes que tentaram apagar pensamentos com pólvora. Mas ideias não sangram, não morrem, ao contrário: quando reprimidas, tendem a crescer com ainda mais força. Quem deseja calar o outro com violência, revela não apenas intolerância, mas medo. Medo da palavra, medo da mudança, medo do confronto civilizado.
Respeitar o pensamento contrário é um ato de coragem democrática. Significa aceitar que a verdade pode ter várias faces, que não somos donos do mundo nem da razão. E é justamente esse respeito que diferencia uma sociedade autoritária de uma sociedade livre. Portanto, que nunca se normalize o silêncio imposto pela violência. Que nunca se tolere o discurso que legitima o ódio contra quem discorda. Que nunca se esqueça: numa democracia, o embate se dá com ideias, não com balas. E é no ruído saudável dos argumentos, e não no estrondo de tiros, que se constrói um futuro verdadeiramente humano.
O abuso político pode levar a consequências extremas como o que acontece atualmente no Nepal. Confesso que não se o Brasil tem um termômetro que mostre a real temperatura. Ao que parece, não.