Hoje se completam oito anos do atentado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em 6 de setembro de 2018, em uma visita a Juiz de Fora (MG), foi esfaqueado por Adélio Bispo, ex-filiado ao Psol.

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Oito anos…

Quase uma década.

Uma triste lembrança.

Editorial Gazeta do Povo

Distantes estão os dias em que se acreditava que “a intervenção da Justiça Eleitoral deve ser mínima, em preponderância ao direito à liberdade de expressão dos candidatos, das candidatas e do eleitorado”, como disse em 2022, ao tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes – que deu a primeira marretada nas próprias palavras, ao agir de forma diametralmente oposta ao discurso durante aquele pleito. Agora, a censura e o silenciamento se tornaram lugar comum, a ponto de um ministro como Dias Toffoli ter calado quase que totalmente, ainda que por pouco mais de 24 horas, um candidato à Presidência da República: Renan Santos, do Missão.

Segundo Toffoli, Renan teria informado tardiamente alguns perfis de mídias sociais, que não estavam na lista que todos os candidatos precisam obrigatoriamente enviar ao TSE quando registram sua candidatura; essa ocultação teria o objetivo de burlar as restrições a que as contas vinculadas à campanha estão sujeitas – por exemplo, os algoritmos das plataformas não podem recomendá-las aos usuários que não são seus seguidores. A suposta omissão daria ao candidato uma vantagem sobre seus concorrentes, mas o que Toffoli fez para “remediar” essa situação passou completamente dos limites da razoabilidade: na segunda-feira, o ministro praticamente suspendeu toda a campanha de Renan, impedindo publicações nas mídias sociais (inclusive das contas que haviam sido declaradas corretamente) e proibindo o candidato de participar de debates ou sabatinas em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação. Os repasses do fundo eleitoral à campanha também foram bloqueados. No fim da tarde de terça-feira, Toffoli recuou em praticamente tudo, mantendo apenas as restrições às contas que não estivessem registradas no sistema do TSE.

Por pouco mais de 24 horas, Renan Santos foi um candidato amordaçado, limitado a atos presenciais que poderiam bastar se ele estivesse disputando um cargo de vereador, mas não para quem almeja a Presidência da República. Tudo isso porque Dias Toffoli, que já se proclamou “editor de um país inteiro”, quis também ser o editor da eleição, decidindo sozinho que poderia silenciar um candidato ao principal cargo do país, em uma campanha de tiro curto na qual cada dia conta muito, com uma decisão aberrante na forma e no conteúdo.

Foi uma decisão desproporcional, pois a suspensão das contas que também estavam devidamente registradas no TSE e a vedação a atos que não tinham a menor relação com a suposta campanha digital irregular, como a participação em entrevistas, debates e sabatinas, eram punições exageradas, que iam muito além do necessário para coibir os eventuais ilícitos. Foi uma decisão injusta, pois, em vez de restaurar a paridade de armas entre os candidatos, jogou o pêndulo para o outro lado e colocou Renan em situação clara de desvantagem. Foi uma decisão autoritária, porque uma medida que afetasse de forma tão significativa a campanha de um candidato jamais poderia ter sido decidida monocraticamente, mas apenas pelo plenário do TSE. Foi uma decisão potencialmente ilegal, pois vários eleitoralistas consideram que, mesmo nesses casos, o máximo que a lei prevê é a aplicação de multa. E, muito provavelmente, foi uma decisão vingativa – afinal, o MBL, que deu origem ao Missão, tem sido um crítico bastante forte de Dias Toffoli pelas negociações nebulosas com Daniel Vorcaro envolvendo o resort Tayayá.

Ainda que Toffoli tenha recuado, e ainda que Renan até consiga algum lucro eleitoral por ter sido perseguido de maneira tão absurda pelo ministro, o fato inescapável é que ninguém tem como devolver ao candidato o tempo no qual ele esteve privado de usar a sua principal ferramenta de campanha. E o episódio mostra que segue muito viva, dentro do TSE, a ideia de que os ministros estão liberados para interferir na eleição de maneiras bastante drásticas, como fizeram em 2022 ao desequilibrar o pleito presidencial em favor do candidato que hoje ocupa o Palácio do Planalto. A Justiça Eleitoral é uma instituição que deveria se pautar pela proteção da liberdade de expressão e pelo respeito à vontade do eleitor, e as leis que regulam a campanha não podem ser novamente ignoradas pelo voluntarismo censor de ministros como Toffoli; que o presidente do TSE e os demais ministros cientes da verdadeira missão da corte estejam a postos para conter novos abusos.

Coisa de democracia pujante e Estado Democrático de Direito protegido:

Um dia após viralizar a foto dos ministros do STF gargalhando, capturada por Brenno Carvalho (O Globo) por fresta nas janelas da Corte… fotógrafos passaram a ser proibidos de se aproximarem das janelas.

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Está proibido se aproximarem das janelas e de tudo mais.

Nada de espanto: tá dentro dos conformes da atualidade.

E piorando mais um pouco a cada dia…

Luís Ernesto Lacombe

São sete anos de atraso. O Brasil não estaria nesse caos, tomado por uma tirania, se a imprensa não tivesse desistido de ser imprensa. Quando em 2019, Dias Toffoli instaurou por ofício o tal “inquérito do fim do mundo”, a reação dos jornalistas foi tímida. E tudo começou justamente num movimento de censura a um veículo de comunicação… Não havia objeto definido com clareza, e o procedimento – chamar esse monstro de inquérito me parece insano – foi entregue, por escolha de Toffoli, descartado o sorteio exigido, a Alexandre de Moraes. As dependências do STF se expandiram sem limites a todo o planeta, como se o regimento interno do Supremo permitisse delírio assim… Era tudo ilegal, e a imprensa só “fez biquinho”. Quando os militantes disfarçados de jornalistas entenderam qual seria a serventia daquilo, a breve resistência foi vencida, e o caminho para a tirania foi aberto.

A narrativa de “combate a fake news” acabou conquistando jornalistas que já atuavam desde a campanha eleitoral de 2018 como integrantes de um partido político. Unidos, ministros do STF e imprensa embarcaram abertamente na guerra contra o grupo de Jair Bolsonaro. E, em suas batalhas sujas diárias, magistrados e jornalistas permitiram-se apelar para todas as ilegalidades, todas as falsidades possíveis, todas as artimanhas e baixarias mais vis, mais covardes. Virou vale-tudo. O inquérito que não é inquérito, que usa mentiras descaradas para dizer que combate as “fake news”, passou a implementar uma perseguição implacável. E caíram nesse procedimento tirânico políticos, jornalistas, influenciadores, empresários… Ninguém sabe ao certo quantos são os alvos, mas Jair Bolsonaro e o homem mais rico do mundo, Elon Musk, estão lá…

A imprensa que desistiu de ser imprensa já não se opunha a nada. Pelo contrário, defendia a tirania porque era preciso “salvar a democracia”. Se advogados não tinham acesso aos autos, não conseguiam defender seus clientes, era por uma “causa maior”, era “pelo Brasil”. Abusos, arbítrios e ilegalidades passaram a ser justificáveis. E, assim, o país foi sendo destruído, com a abertura de outros “inquéritos”, com a farsa de que o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe de Estado… Moraes surgiu como o todo-poderoso da nação, sempre elogiado por jornalistas que já não eram jornalistas fazia tempo e o tratavam como “fiador da democracia”, como “a muralha contra a ditadura”. Até que os rabiscadores de matérias desconectadas do mundo real acharam que “o bolsonarismo tinha sido derrotado” e passaram a pedir o retorno à normalidade, a autocontenção do Supremo, ou seja, o respeito às leis. Era tarde demais.

Moraes foi exposto diversas vezes, e ninguém viu nada… Agora, como se não bastasse sua atuação ilegal, ele quer enxergar num colega de corte aquilo que faz há sete anos. Alguns “jornalistas” ainda são canalhas o suficiente para tentar forçar uma equivalência entre Moraes e André Mendonça, mas boa parte começa a voltar ao seu ofício. Tardiamente. Se o Brasil está entregue a uma tirania, ao caos, a desmandos, à corrupção deslavada, a culpa da imprensa não pode ser ignorada. Sim, a imprensa destruiu a Justiça, a advocacia, a democracia, o próprio jornalismo… Destruiu o país inteiro. É preciso que cada um agora enxergue os milhares de inocentes perseguidos e presos. São muitos, muitos pecados. E a expiação deles é incerta. Se for possível, será longa. A imprensa, de um modo geral, tem uma dívida eterna com o Brasil. E cabe ao povo cobrá-la, sem dó, sem piedade.