Prefeituras de capitais querem poder mandar de volta para cidades de origem os migrantes que não conseguiram casa ou emprego

Bons exemplos arrastam. O exemplo de Florianópolis, de buscar os moradores de rua que estão por aí, drogados, alcoolizados, sem trabalho, e oferecer trabalho e condução para voltar para casa, carregou a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, uma das grandes capitais brasileiras. Os vereadores de BH aprovaram em primeiro turno, contra os votos do PT, uma lei que permite à prefeitura levar de volta para casa aquelas pessoas que saíram do interior de Minas, ou de outros estados, foram tentar a vida em BH, mas não tiveram sucesso e agora não sabem o que fazer, não têm como voltar, no desespero não têm onde viver, dormir e comer, e se tornam moradores de rua, mendigos. O projeto vai para o segundo turno de votação.

O projeto não impõe nem obriga nada; falam como se a prefeitura fosse algemar o mendigo, colocar no camburão e mandar para fora da cidade. Não é nada disso. E é muito justo imaginar que essas pessoas se desligaram dos vínculos que tinham em sua cidade de origem, família, amigos, e com o regresso poderão receber ajuda dessas pessoas mais próximas, em um ambiente conhecido, de familiaridade.

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Quem pode trabalhar, mas não quer, merece benefício do governo?

Uma outra boa ideia é a do prefeito de Bento Gonçalves: ele quer saber quantas pessoas que estão ganhando Bolsa Família, sustentados pelo pagador de impostos, têm higidez física, tem saúde, podem trabalhar, mas não querem porque estão recebendo um dinheirinho com o qual sobrevivem, e preferem não fazer nada. O prefeito quer dar um jeito de cortar o Bolsa Família de quem pode trabalhar, mas não quer; mas, se a pessoa estiver com boa vontade para trabalhar, vai aprender um ofício e ter oportunidade de emprego.

É uma ideia excelente. Há oposição, claro: a Defensoria Pública, por exemplo, diz que ninguém pode obrigar uma pessoa a trabalhar. E obrigar um pagador de impostos a sustentar alguém que não quer trabalhar, isso pode? E, como o pagador de impostos é fonte do poder, é bom pensar nisso em um ano como 2026, que será de eleições. Precisamos saber quem acha válido deixar que uma pessoa capaz não trabalhe por opção, e quem prefere ensinar a pescar em vez de apenas dar o peixe.

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Recondução de Gonet mostra como eleição para o Senado em 2026 será fundamental

Nesta quarta-feira tivemos uma demonstração de que a ideia de o Senado corrigir os ministros do STF que saem da Constituição não tem muita chance. O presidente Lula indicou ao Senado a recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet. Todo o Brasil tem acompanhado a atuação de Gonet. Na Comissão de Constituição e Justiça, onde é realizada a sabatina, como manda a Constituição, ele recebeu 17 votos de aprovação e 10 votos de reprovação. O relator Omar Aziz foi muito elogioso; o que ele encontrou de mais significativo foi que “Gonet não é midiático”, que não atua em vista a ganhar um like aqui ou perder um like ali, e “isso é muito importante”. É esse o critério para decidir se alguém pode continuar sendo o procurador-geral da República?

Outro que defendeu Gonet foi Renan Calheiros, que aproveitou para criticar Jair Bolsonaro. O ex-presidente, disse Calheiros, “nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe”. É assim que se escolhe o procurador-geral da República. Depois da CCJ, a indicação foi para o plenário do Senado, e Gonet foi aprovado por 45 a 26. Isso acaba com a esperança de quem acha que, como o Senado é o fiscal do Supremo, haveria alguma esperança de se corrigir os desvios da Constituição praticados no Supremo. Com esse Senado, não há; só será possível elegendo-se bem mais que dois terços dos senadores na eleição de outubro do ano que vem.