Editorial Gazeta do Povo

A partir das 10 horas desta terça-feira, dois Brasis se enfrentam no plenário do Supremo Tribunal Federal em uma sessão aberta: o Brasil decente, daqueles que anseiam por instituições sólidas, que sejam respeitadas e se deem ao respeito, em que os membros do STF tenham aquela reputação ilibada que a Constituição exige deles; e o Brasil dos privilegiados intocáveis, que se julgam acima de tudo e de todos, que desejam fazer o que bem entenderem, violar todas as leis e códigos, sem nem sequer serem cobrados por isso. Os ministros decidirão se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, e o único desfecho aceitável é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências.

Desde que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a realização dessa sessão plenária extraordinária, pressões vindas da ala dos intocáveis não faltaram. Moraes queria que seu pedido de investigação contra André Mendonça, relator do caso Master, também fosse analisado na mesma sessão; o decano Gilmar Mendes fez o mesmo pedido, e ainda disse que a sessão desta terça-feira deveria ser adiada. Fachin resistiu – e sabe-se lá o quanto isso deve lhe ter custado – e manteve tanto a data como a pauta. Isso não impede, no entanto, que os ministros alinhados a Moraes recorram a chicanas de última hora, seja para impedir uma conclusão, seja para premiar a impunidade.

O único desfecho aceitável nesta terça é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências

Usando como argumento o volume de informações dos celulares de Vorcaro entregues a Gilmar e a Cristiano Zanin, a pedido destes (e atropelando a Súmula Vinculante 14 do STF), algum dos aliados de Moraes pode pedir vista. Ainda há a possibilidade de alegações de suspeição contra outros ministros, e não se descarta nem mesmo a possibilidade de que Moraes queira votar em processo que lhe diz respeito (até porque ele já está acostumado a isso, com respaldo de seus colegas); também Dias Toffoli pode resolver abandonar a prática de se declarar suspeito nas votações envolvendo Vorcaro, para ajudar o colega. E ainda há tentativas de transformar a sessão pública em secreta, o que facilitaria a pressão dos intocáveis sobre os ministros que podem ser o fiel da balança, como Cármen Lúcia.

Se tudo isso falhar, é bem possível que o Brasil termine assistindo a uma enfadonha discussão sobre competências, nulidades e outras nuances jurídicas, sem que os ministros enfrentem os fatos: um banqueiro investigado (e preso preventivamente) por uma fraude na casa das dezenas de bilhões de reais tinha uma relação de proximidade e confiança com um ministro do Supremo, cuja esposa esse banqueiro contratou por somas exorbitantes, em um contrato que o próprio ministro ajudou a redigir. A intimidade entre Vorcaro e Moraes era tanta a ponto de o banqueiro pedir ao ministro que interviesse para frear procuradores da República e agentes da Polícia Federal, e perguntar a Moraes até mesmo se valeria a pena deixar o país em determinado momento. É o tipo de conversa a que qualquer agente público decente responderia com uma ordem de prisão imediata por obstrução de Justiça.

Repetimos e insistimos: não há outro desfecho possível nesta terça-feira que não seja a abertura de investigação contra Moraes e seu afastamento. A impunidade e o acobertamento, seja de forma explícita, seja por meio de chicanas, serão o atestado de óbito de um Supremo Tribunal Federal que já perdeu há muito tempo o respeito dos brasileiros comprometidos com a democracia. Alguns ministros, por tudo o que têm feito e dito, já disseram a que vieram; outros, no entanto, precisarão escolher: ou ficam com a decência, com a recuperação da instituição a que pertencem, com o império da lei, ou ficam com a vergonha, com a ruína moral e institucional do país, com a ditadura dos intocáveis. É uma escolha difícil, mas óbvia – por mais paradoxal que isso seja. Que não saiamos decepcionados nesta terça-feira.

Carlos Alberto Di Franco

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que os indícios reunidos pela Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional”. Acrescentou que o cargo de ministro do Supremo “não confere privilégios, mas impõe deveres”.

Finalmente, na quarta-feira, 9 de setembro, depois do confronto explícito entre Flávio Dino e André Mendonça, Fachin saiu da imobilidade. Retirou Moraes da relatoria do absurdo e interminável inquérito das fake news, suspendeu as decisões conflitantes sobre o comando da PF, manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da PF e determinou que novas investigações envolvendo ministros da corte dependam da presidência do STF. Convocou sessão extraordinária do plenário para o dia 15, quando será analisado o relatório da PF sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro.

São decisões importantes. Representam um primeiro movimento para conter a grave crise instalada no Supremo. Mas não bastam. Soluções de compromisso jamais resolvem definitivamente as crises morais e institucionais. Apenas as adiam – e quase sempre as agravam.

O país não precisa de declarações protocolares destinadas a transmitir aparência de normalidade. Precisa de providências concretas, rápidas e transparentes. O chamado “tempo devido” não pode converter-se em pretexto para a omissão, o esquecimento calculado ou a articulação de um acordo de bastidores. A hora das frases ambíguas já passou.

O relatório da PF precisa ser examinado pelo plenário em sessão pública e presencial. A sociedade tem o direito de conhecer os fatos, as explicações dos envolvidos e a posição de cada ministro. O julgamento do dia 15 não pode limitar-se a uma discussão processual destinada a anular documentos ou sufocar a investigação. Deve esclarecer o que ocorreu. Se as irregularidades forem comprovadas, a punição terá de ser rigorosa.

Como salientou William Waack, a corte terá de decidir se pune quem tornou públicos os fatos apurados pela PF ou se protege quem aparece no centro das suspeitas. Eis o dilema, sem disfarces.

A demora do STF pode transformar-se em cumplicidade institucional. A leniência transmite uma mensagem devastadora: a lei vale com severidade para o cidadão comum, mas se torna flexível quando alcança os poderosos. Essa percepção corrói a autoridade moral da corte e aprofunda o abismo que separa a sociedade do Supremo.

Não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele que acomodou a questionada permanência do ministro Dias Toffoli como primeiro relator do caso Master. A sociedade não aceitará manobras processuais, notas evasivas ou soluções cosméticas destinadas a proteger pessoas em prejuízo da instituição.

Também seria inaceitável mobilizar a máquina estatal contra quem investigou ou revelou possíveis irregularidades enquanto os fatos principais permanecessem sem resposta. A suspensão das decisões que atingiram a cúpula da PF impede, por ora, o agravamento do conflito. Mas é indispensável preservar a autonomia investigativa da Polícia Federal e apurar todas as suspeitas.

Se os fatos forem comprovados, não haverá espaço para reprimendas simbólicas. A responsabilização deverá produzir consequências efetivas. A impunidade confirmaria a existência de duas categorias de brasileiros: os submetidos à lei e os protegidos pelo poder.

O Senado também não pode esconder-se atrás da conveniência política. Cabe-lhe examinar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo. Engavetar pedidos ou esperar que o escândalo seja esquecido configura renúncia às suas atribuições. Os senadores não foram eleitos para proteger ministros, mas para preservar o equilíbrio entre os poderes.

Um acordão entre setores do Supremo, do Senado e do governo poderia produzir tranquilidade nos corredores de Brasília. Fora deles, porém, aprofundaria a indignação. Seria uma paz artificial, comprada ao preço da confiança pública. Instituições sem confiança conservam seus poderes, mas perdem a autoridade legítima.

Se o STF tentar encobrir os fatos – possibilidade que não pode ser descartada –, sua credibilidade ficará corroída. Cada decisão da corte será recebida com desconfiança. Quando uma instituição exige obediência sem dar exemplo de submissão à lei, destrói a própria legitimidade. Poder sem autoridade moral é apenas força. E força sem legitimidade abre caminho para a desordem.

Nesse ambiente, a desobediência civil, pacífica e responsável, poderá apresentar-se como alternativa extrema de resistência moral. É um caminho grave, que deve permanecer dentro dos limites democráticos e rejeitar toda violência. Mas, quando os canais institucionais são bloqueados e os poderosos parecem intocáveis, cresce a contestação às decisões consideradas ilegítimas.

O STF e o Senado precisam agir imediatamente. Não amanhã, não depois de negociações reservadas. É preciso investigar, julgar e, se comprovadas as irregularidades, punir exemplarmente. Todos os suspeitos, de um lado e de outro, devem ser investigados. A sociedade está atenta, indignada e exausta. Não aceitará outro acordão. Chegou a hora do basta!