Todo mundo votou, muitos estão felizes, achando que dessa vez foram eleitos os políticos certos que vão consertar tudo. Certo? Bem, meus leitores já sabem que eu sou meio pessimista, não tenho muita esperança de que políticos vão contrariar os próprios interesses, e portanto não acredito muito em eleições da forma como são feitas. Eu acredito em votar com os pés – já explico o que é isso.

Seres humanos são movidos por estímulos. Adam Smith, famoso filósofo e economista, disse “Não espero que meu jantar venha da bondade do padeiro ou do açougueiro, mas do empenho deles em promover seus próprios interesses.” O que ele quis dizer é que o padeiro, o pedreiro, o médico, o professor e todas as outras pessoas trabalham com o objetivo de ganhar a vida, e para isso é preciso atender bem a quem os paga, senão o cliente procura o concorrente. Isso se chama livre mercado e é a melhor forma já encontrada para fazer as pessoas viverem e prosperarem em harmonia.

Isso também vale para políticos: a melhor forma de mantê-los na linha é quando as pessoas que não estão satisfeitas com eles podem simplesmente mudar-se para um lugar melhor e deixá-los falando sozinhos. É isso que significa “votar com os pés”.

Na civilização ocidental, isso começou a existir lá pela metade da Idade Média: a maioria das pessoas vivia no chamado regime de servidão, que os deixava presos à terra em que viviam, mas o comércio começou a criar cidades onde as pessoas eram livres. Nestas cidades, ou burgos, os moradores eram livres para exercer a profissão que quisessem, e tinham direito à propriedade: eram donas das casas onde moravam, e podiam vender estas casas quando desejassem. Isso fazia com que houvesse “concorrência”: se uma cidade fosse mal administrada ou cobrasse muitos impostos, as pessoas simplesmente se mudavam. Isso fazia uma enorme diferença na vida cotidiana: os políticos de então não se viam como donos ou senhores da população, mas como empregados dela.

Como a história da humanidade é a história da disputa pelo poder, no fim da Idade Média as cidades já não eram tão livres. Os reis gradualmente aumentaram seu poder e as cidades tiveram que obedecer. Uma pessoa insatisfeita podia mudar de uma cidade para a cidade vizinha, mas isso não adiantaria muito porque as leis e os impostos eram os mesmos. Restava a opção mais radical de mudar de país, mas além de muito mais trabalhoso, isso era muitas vezes proibido.

Hoje, o melhor exemplo que existe é a Suíça. O país é dividido em 26 cantões, cada um deles com grande independência administrativa e financeira, o que inclui definir e coletar seus próprios impostos. Dentro de cada cantão, os municípios (chamados comunnes) também tem independência administrativa e financeira. Isso significa que um cidadão que não goste da administração da sua cidade ou ache os impostos muito altos pode se mudar para a cidade vizinha e se livrar dos políticos que ele não gosta. Vale notar que 90% dos 2110 municípios suíços têm menos de cinco mil habitantes, o que torna a relação entre a população e os políticos bastante pessoal; antes de tomar a decisão de se mudar, o morador pode encontrar com o prefeito na rua e explicar a ele sua insatisfação.

Esse modelo suíço é radicalmente diferente daquele que foi implantado no restante da Europa (e no resto do mundo também). Na vizinha França, por exemplo, existem 34000 comunnes que estão subordinadas a departments, que estão subordinadas a regions, que estão subordinadas ao governo central, que está subordinado à União Européia. O cidadão francês pode mudar de cidade, mas dificilmente conseguirá fugir das regras e dos impostos, que a cada dia são mais centralizados na sede da UE, em Bruxelas, bem protegidos da presença do povo.

Por aqui, a situação é a mesma: se alguns brasileiros acharem que o seu estado A está sendo mal administrado e se mudarem para o estado B, os políticos do estado A dirão que a arrecadação diminuiu e que precisam de mais dinheiro, e o governo federal irá dar a eles uma parte do que o estado B arrecada. Além disso, assim como na Europa, as normas e os impostos são cada vez mais concentrados no poder central, e uniformizados em todo o país.

Isso é proposital: nenhum político quer que seus “súditos” possam votar com os pés.

Muitos anos atrás, em meus tempos de faculdade, em um livro sobre estratégias empresariais, li uma frase que nunca mais esqueci. “O importante é o humanograma. Se o humanograma for bom, qualquer organograma funciona. Se não for, nenhum organograma dá jeito.”

Tenho me lembrado com frequência dessa idéia porque vejo que nosso país parece estar viciado em tentar consertar as coisas mudando o organograma, ao invés de reconhecer que o problema está no humanograma. Aliás, nem deveríamos chamar de problema aquilo que são simplesmente as consequências de nossas próprias escolhas e de nosso próprio modo de pensar.

No momento, parece que o grande problema a ser resolvido é o STF. Do jeito que alguns jornalistas falam, parece que os ministros do STF surgiram do nada, ou que uma nave alienígena pousou em Brasília, dominou os terráqueos e colocou onze extraterrestres no supremo. Toda semana surge uma idéia diferente para “reformar” o judiciário. A OAB, por exemplo, sugeriu que os ocupantes do supremo tenham idade mínima de cinquenta anos e um mandato de doze anos (nem dez nem quinze: doze).

Não sei que tipo de cálculo levou os doutos doutores da OAB à conclusão de que doze anos é o tamanho ideal de mandato para resolver nossas crises, mas em minha cabeça surge outro fato: A suprema corte dos Estados Unidos é escolhida exatamente do mesmo modo que aqui: o presidente indica e o senado aprova. Mas por lá não se ouve falar de juízes envolvidos com banqueiros ou participando de festas suspeitas, e muito menos de disputas internas por poder e pelo controle de inquéritos e de decisões. Isto deveria nos mostrar que o problema não é o método de escolha, a legislação, a burocracia, a regulamentação ou o organograma: é o humanograma mesmo. Em outras palavras, o problema da nossa Suprema Corte são as pessoas que foram colocadas lá.

Isso me lembra outra citação: no filme The Children Act (boa sugestão para uma coluna do Cícero Tavares), Emma Thompson faz o papel de uma juíza na Inglaterra. Ao anunciar sua decisão em um julgamento ela diz o seguinte: “Este é um caso em que é muito difícil dizer qual a decisão mais justa. Mas nós juízes não estamos aqui para fazer o que achamos justo. Estamos aqui para cumprir a lei.”

Em que pesem as grandes diferenças entre o “common law” britânico, que veio da Idade Média, e o “civil law” brasileiro baseado no direito romano, esta frase sozinha poderia resolver boa parte dos nossos problemas.

A questão aqui é que nenhum juiz brasileiro acha que sua função é cumprir a lei. Pelo contrário, nossos juízes acreditam ser portadores de um mandato divino, donos de uma sabedoria mágica que os torna donos da justiça e da verdade absolutas, e que sua função é impôr essa verdade aos seus “súditos”.

Notem que a Emma não disse “fazer o que é justo”, e sim “fazer o que achamos justo”. É uma diferença importante. A cultura dos anglo-saxões não acredita em uma verdade única e não acha que a decisão de um juiz é necessariamente a mais justa. Por isso que há mais de 800 anos o rei inglês teve que assinar uma carta reconhecendo que ele não podia tudo. Na nossa cultura latina/ibérica/católica, por outro lado, o conceito de poder absoluto é totalmente natural. Nossa primeira constituição dizia que o imperador podia revogar qualquer coisa que qualquer um dos três poderes decidisse, e que ele, o imperador, “não está sujeito à responsabilidade alguma”. Até na língua nota-se a diferença: em inglês os tribunais e juízes são “justice” e o que é certo ou justo é “fair” – uma coisa é diferente da outra. Por aqui, “justo” e “justiça” vêm da mesma raiz, o que reforça a idéia de que tudo que vêm da justiça é justo e não devemos discutir.

É claro que essa postura subserviente de aceitar as ordens da autoridade sem discutir não acontece só com o judiciário. Executivo, legislativo, ministério público, empresas estatais, universidades, tudo que está ligado ao governo tende a cultivar a postura de donos da verdade e a crença de que a sua convicção pessoal é o parâmetro do que é correto e do que é justo.

Já faz alguns meses que o país está completamente paralisado à espera das eleições e da definição do nome do próximo presidente. As infindáveis pesquisas deixam claro que boa parte da população defende o conceito “o poder pode tudo” e acredita que a solução de todos nossos problemas depende da vitória do candidato “certo” e da derrota do candidato “errado”. Imprensa e redes sociais reforçam esse pensamento. Ninguém, infelizmente, parece enxergar o óbvio: para resolver nossos problemas, a mudança deve começar dentro de cada um de nós.

Imagine que um sujeito foi contratado como diretor de uma grande empresa privada e resolve mandar reformar seu escritório, instalar uma hidromassagem e um home theater e comprar um carro importado, tudo às custas da empresa. Certamente será demitido ou talvez encaminhado a um hospício.

Mas dentro do governo isso é normal e corriqueiro.

Imagine que em uma empresa privada descubra que um funcionário de alto escalão tem uma esposa que trabalha na empresa concorrente. Certamente será demitido porque é uma situação inconveniente, mesmo que não tenha sido encontrada nenhuma irregularidade concreta.

Mas dentro do governo isso é normal e corriqueiro.

Imagine que em uma empresa privada um funcionário que mexe com grandes quantias de dinheiro começa a ostentar uma riqueza incompatível com seu salário: carro novo, viagens ao exterior, relógios caros. Certamente a empresa não irá esperar por uma longa e minuciosa investigação para afastar o funcionário.

Mas dentro do governo isso é normal e corriqueiro.

Quando a polícia investiga um crime, é comum que seja pedida a prisão preventiva ou temporária de pessoas sem que exista nenhuma prova concreta contra elas: costuma-se alegar “conveniência da instrução criminal”.

Mas isso nunca acontece com quem faz parte do governo.

O fato é que ao longo de muito tempo o governo conseguiu moldar a sociedade para que esta “normalize”, para usar uma palavra da moda, o uso de dois pesos e duas medidas para a moral e a ética: uma para ele mesmo, o governo, outra para os reles mortais. Como isso aconteceu?

Desde o início da humanidade existem conceitos que orientam as pessoas sobre o certo e o errado. As palavras mais usadas para descrever estes conceitos são “moral” e “ética”. Eles não são absolutos, mas em geral cada sociedade e cada cultura tem o seu consenso.

Mas ao longo da história o poder dos governos foi aumentando, e para consolidar e justificar esse poder, os governos substituiram, pouco a pouco, a moral e a ética pelas leis. Na explicação deles, a lei é sempre um reflexo da moral e da ética, e portanto a troca não causa nenhum problema. Mas a explicação deles não é verdadeira.

A lei não é feita para refletir a moral e a ética, pelo contrário: é feita para substituí-la, e para dar aos seus autores o monopólio da decisão sobre o certo e o errado. O povo, despreparado e incauto, abre mão de seu raciocínio e terceiriza a decisão para o governo. Quantas vezes você já viu perguntarem a um político se ele era honesto e ele responder “nunca fui condenado por nenhum crime” ou “nunca provaram nada contra mim”? É essa a idéia: o certo e o errado passam a ser definidos pela burocracia do governo.

Se o povo está preocupado com a corrupção, o governo também está, e a solução do governo é simples: se a corrupção é legalizada, não é corrupção. Assim, chegamos à seguinte situação:

– Não é ilegal um juiz, político ou funcionário público receber presentes caros de uma empresa e depois tratar de assuntos que interessam a essa mesma empresa.

– Não é ilegal um governo conceder vantagens, incluíndo benefícios financeiros, a uma empresa, se forem seguidos os procedimentos burocráticos e providenciados todos os carimbos necessários. (Como disse um jornalista, “Licitação é o processo pelo qual os políticos repassam o dinheiro público para seus amigos e parentes de forma legal e transparente.”)

– Não é ilegal um juiz tratar de um caso onde sua esposa é advogada de uma das partes.

– Não é ilegal um político fazer leis que beneficiem uma parcela da sociedade da qual ele mesmo faz parte.

– Não é ilegal ter regras diferentes para julgar uma mesma situação quando ela ocorre dentro ou fora do governo.

– Não é ilegal o governo conceder para seus membros vantagens e privilégios, e quando questionado ele mesmo julgar a legalidade destas vantagens e privilégios.

É claro que tudo isso é imoral e não deveria ser aceito por uma sociedade formada por seres pensantes. Mas o governo, o jornalismo, o sistema escolar, o cinema, as novelas da TV e vários etc trabalham incessantemente para que as pessoas deixem de ser seres pensantes e passem a ser seres que “obedecem à lei”.

Uma vez, no tempo em que eu era empresário, um fiscal da prefeitura visitou minha empresa e depois de olhar por tudo disse que havia uma irregularidade na instalação de esgoto. Eu procurei uma empresa especializada e pedi que eles resolvessem o problema. Quando o fiscal voltou e ficou sabendo, não ficou nada satisfeito – meu palpite é que ele queria que eu perguntasse quanto custaria para “quebrar o galho”, mas isso é só especulação minha. O fato é que ele começou a passar lá dia sim dia não perguntando se a obra já estava pronta e ameaçando me multar. Fui até o departamento da prefeitura que cuida disso e não consegui passar da portaria, onde uma mocinha muito jovem com um enorme crachá de estagiária disse que não era possível falar com ninguém.

Mas eu sempre participei da entidade de classe que nos representava, então liguei para o presidente e perguntei o que fazer. “Fale com o nosso vereador”, disse ele. Fiz isso. O vereador só perguntou qual o departamento e disse que me encontraria lá em meia hora. Quando nos encontramos, ele entrou comigo no prédio, passou reto por todas as secretárias e recepcionistas e entrou na sala de alguém que eu descobriria que era o chefe do chefe do chefe do tal fiscal. Cumprimentou o sujeito, me apresentou dizendo “Esse é o Marcelo, meu amigo, ele está com um problema”, virou-se para mim e disse “Pode falar sem medo, você está entre amigos”. Depois da conversa, o tal fiscal nunca mais apareceu.

Vocês repararam na expressão “nosso vereador”? Pois é, uma das atividades da nossa associação, como todas as outras, era escolher um vereador e um deputado estadual para “apoiar” em cada eleição. O tal apoio significava uma doação em dinheiro para a campanha, um ou dois jantares para o candidato discursar, e acesso liberado nas empresas para o candidato pedir votos. Depois de eleitos, eles passavam a ser “o nosso vereador” e “o nosso deputado”.

Porque é assim que as coisas funcionam no Brasil. Se alguém tenta resolver um problema na qualidade de cidadão, dá com a cara na porta. Mas acompanhado do “nosso político”, você entra na sala das “autoridades competentes” sem sequer marcar horário. Claro que dependendo do tamanho da empresa e da associação, o político pode ser um vereador, um deputado estadual, um deputado federal ou até um senador, isso para falar só do legislativo. O sistema é o mesmo para o executivo e o judiciário: uma mão lava a outra, o favor de hoje será retribuido amanhã, e assim por diante. Quem ignora isso, ou pior, nega essa realidade, não conhece o país onde vive.

Dito tudo isso, eu fico realmente espantado com a “indignação” que todos expressam com o tal “caso Master” e a sucessão diária de escândalos: “O político A falou com o Vorcaro!!”. “O político B telefonou para o Vorcaro!!!”. “O político C recebeu um favor do Vorcaro!!!!!!”. “O político D viajou às custas do Vorcaro!!!!!!!!!!!”. As exclamações aumentam mas o conteúdo é sempre o mesmo: alguém com muito dinheiro troca favores com gente do governo. Isso é a essência do funcionamento de nossa sociedade desde a chegada de D.João VI em 1808. Ou ninguém mais lembra da conversa de Michel Temer com Joesley Batista na garagem da residência presidencial? Alguém realmente acredita que políticos passeando de jatinho, se hospedando em hotéis caros ou se divertindo em festas com farta presença de “novinhas” é algo que só aconteceu agora, e que o dono do Banco Master foi o único a fazer isso? É uma ingenuidade espantosa, para dizer o mínimo.

O pior disso tudo é que estamos em época de eleição. É verdade que nas últimas décadas o país parece estar sempre em época de eleição, e uma semana após a posse dos recém-eleitos a imprensa e as redes sociais começam a debater a próxima eleição, mas no momento estamos MESMO no auge do período eleitoral, e a situação é a seguinte: Cerca de 80% do eleitorado é torcedor devoto de um dos dois grandes times que dominam o campeonato: a Direita Futebol Clube e a Esquerda Futebol Clube. Para estes 80%, toda notícia a favor do seu lado é automaticamente verdadeira e toda notícia contrária é fake news. Para estes 80%, os escândalos são irrelevantes. Se envolvem o partido adversário, é apenas chover no molhado; se envolvem o seu partido, são armação, mentira, intriga da oposição.

As pesquisas eleitorais e os resultados das eleições anteriores mostram que estes dois grupos são de tamanho muito similar. Isto significa que a eleição será decidida por uma fatia de aproximadamente 20% do eleitorado que é genericamente chamada de “indecisos”. Esse grupo envolve gente completamente desinteressada por política que admite decidir seu voto por motivos banais (muitas vezes no momento de votar), e também gente que tenta escolher o melhor (ou menos pior) candidato acompanhando os escândalos noticiados pela imprensa. Geralmente estes eleitores lembram-se apenas do escândalo mais recente, o que leva à seguinte conclusão: se nos últimos dias antes da eleição o escândalo predominante envolver o partido A, bom para o partido B. Se envolver o partido B, bom para o partido A. Em outras palavras, a eleição pode ser decidida por quem tem o poder de determinar o “timing” com que os escândalos chegam à imprensa.

É irônico que o mesmo país que parece acreditar que a escolha do próximo presidente é a única coisa que importa e a única solução possível para todos os problemas parece disposto a deixar esta escolha na mão de marqueteiros, acreditando em escândalos que no fundo nada têm de escandalosos.

Pode-se observar facilmente que se uma pessoa disser em quem vai votar na próxima eleição, é possível adivinhar com facilidade a opinião dessa pessoa sobre assuntos tão diversos quanto mudanças climáticas, guerra da Ucrânia, idade mínima da maioridade penal, direitos dos imigrantes e o uso do banheiro feminino. É como se todos esses assuntos não fossem questões separadas, mas apenas diferentes manifestações de um mesmo conflito básico entre dois grupos. Na verdade, é isso mesmo que acontece.

O cientista norte-americano Thomas Sowell escreveu, em 1987, o livro Um Conflito de Visões. A idéia central do livro é que existem duas formas fundamentalmente diferentes de enxergar a sociedade e os problemas que a afligem. Sowell chama essas duas formas de “visão restrita” e “visão irrestrita”. A palavra “restrito” tem o sentido de acreditar que nosso comportamento é limitado, ou restrito, por defeitos que são inerentes à natureza humana. O lado “irrestrito”, por sua vez, acredita que a natureza humana pode ser “melhorada” até o ponto de se livrar destes defeitos.

A visão restrita vê os problemas sociais como resultado de características humanas básicas. As pessoas são naturalmente egoístas, o conhecimento é limitado e disperso, os bens naturais são limitados. Não podemos mudar esses fatos, podemos apenas criar instituições que se adaptem a eles. Essa visão se alinha com pensadores como Adam Smith, Edmund Burke e Friedrich Hayek.

A visão irrestrita vê os problemas como falhas da vontade ou do conhecimento. Com os líderes certos, a educação certa e o sistema certo, os problemas podem desaparecer. É a visão do “bom selvagem” de Rousseau, que é corrompido por instituições ruins dentro da sociedade.

A visão restrita acredita em uma sociedade mais livre, onde cada pessoa busca seu modo de vida, seus valores e seus objetivos. A visão irrestrita acredita em uma sociedade planejada, onde todos compartilham os mesmos valores e ideais. A visão restrita coloca o indivíduo acima do coletivo, a visão irrestrita coloca o coletivo acima do indivíduo.

Como isso se manifesta na prática? Os partidários da visão irrestrita dizem que saúde e educação gratuitas são “direitos” que devem existir para todos, e se isso não acontece é por “falta de empatia” ou ausência de “políticas públicas” adequadas. A visão restrita pergunta “quem paga”, “quem controla” e “quais as alternativas”. É óbvio que nenhum dos lados sequer entende o que o outro está dizendo, porque estão olhando coisas completamente diferentes. Um lado se preocupa com boas intenções, o outro se preocupa com consequências (intencionais e não-intencionais).

Politicamente, a visão restrita se manifesta no chamado liberalismo clássico, que defende livre mercado, livre comércio e mínima participação do estado na economia ou nas relações sociais. Nesta visão, o governo é um conjunto de órgãos encarregados de atender necessidades específicas, como infraestrutura, defesa ou relações internacionais. Essa postura já foi chamada de “direita”, mas hoje isso não é mais correto.

A visão irrestrita, ao contrário, enxerga o governo como uma liderança que deve ser obedecida em todas as áreas. Seus partidários acreditam que dando poder aos líderes certos será possível “melhorar” a sociedade através de um meticuloso planejamento, implantado através de “vontade política” e controle centralizado do sistema escolar, da mídia e da imprensa. Isso, naturalmente, pressupõe controles que incluem a censura, que será sempre justificada alegando-se as maiores boas intenções. Uma frase de Sowell ilustra bem o desejo subjacente desta visão: “Muitas pessoas parecem pensar que o governo existe para impôr seus preconceitos aos outros através da lei.” Este desejo de melhorar a sociedade ocupa hoje quase todos os espaços da política; esquerda e direita divergem nas preferências, mas são iguais no método e nas convicções: não existem idéias diferentes, apenas idéias erradas.

Sowell não arrisca dizer em que proporção as visões restrita e irrestrita ocorrem na sociedade, mas para mim parece óbvio que o lado irrestrito está crescendo, por uma razão muito simples: este lado favorece os governos, e apóia governos fortes. Governos fortes farão de tudo para aumentar ainda mais seu poder, e o melhor método para fazer isso é doutrinar as pessoas para que acreditem que governos fortes são bons e necessários – em outras palavras, visão irrestrita. Esta doutrinação começa na infância e se prolonga por toda a vida escolar, complementada pela mídia e pela imprensa. Em alguns lugares, como nas famosas “redes sociais”, a visão restrita já está quase extinta, e o pouco que resta é tratado com uma mistura de violência e escárnio pelo outro lado. No campo que os jornalistas chamam de “cultura” – cinema, teatro, literatura, música – o domínio também é quase completo. Na verdade, não é exagero dizer que a humanidade está entrando em uma era absolutista, onde a individualidade do ser humano é esmagada pela padronização de pensamento. Será que teremos que esperar por um novo iluminismo?

Pouca gente sabe que os atuais campeões mundiais de futebol também são os fundadores da ciência econômica. Estou falando da Espanha, claro, mais especificamente dos chamados Escolásticos de Salamanca. Em um mundo onde o governo se esforça para que ninguém entenda a economia, é normal que eles sejam desconhecidos. Vamos conhecê-los?

Salamanca é uma cidade distante 240 km de Madrid, próxima à fronteira com Portugal, na parte sul do que um dia foi o reino de León. Tem hoje 145.000 habitantes e é sede de uma das mais antigas universidades do mundo ocidental, fundada em 1218. Foi a primeira universidade da Europa a ter uma mulher como professora, Luisa de Medrano.

Entre os séculos 16 e 17, a universidade de Salamanca viveu um período de grande produção intelectual, com obras importantes nos campos da filosofia, teologia e direito, e também em um campo que ainda não tinha nome, mas que viria a ser chamado de economia. Em outras palavras, podemos dizer que os primeiros fundamentos da ciência econômica surgiram em Salamanca.

Diego de Covarrúbias escreveu sobre a subjetividade do valor, conceito que seria fundamental séculos depois para a chamada Escola Austríaca, e fez um estudo sobre a evolução dos preços e a perda de valor da moeda da época, o maravedi, incluindo dados estatísticos; pode-se dizer que foi a primeira obra a tratar da inflação, ainda que não a chame por esse nome.

“O valor de uma coisa não depende de sua natureza objetiva, mas da opinião subjetiva dos homens, mesmo que tal opinião seja tola”

Jerônimo Castillo de Bovadilla analisou a importância da liberdade de mercado para a formação dos preços, e disse:

“Os preços dos produtos baixarão com a abundância e a concorrência dos vendedores”

Juan de Lugo e Juan de Salas estudaram a possibilidade de se determinar um “preço justo” para as mercadorias e concluíram que isso é impossível, devido à enorme quantidade de circunstâncias específicas que existem em cada transação de compra e venda.

Martín de Azpilcueta Navarro observou que a abundância de ouro e prata vindos da América havia feito os preços subirem na Espanha, e elaborou as primeiras teorias relacionando valor e escassez. Navarro resumiu magistralmente o fenômeno da inflação:

“Em países onde há mais dinheiro, tudo é mais caro”

Mas o meu autor preferido da Escola de Salamanca é Juan de Mariana. Em 1598, ele publicou De rege et regis institutione (Sobre o rei e a instituição real), onde analisa a contraposição entre os direitos dos cidadãos e os direitos dos governantes. De acordo com Mariana, qualquer cidadão pode justificadamente matar um rei que crie impostos sem o consentimento das pessoas, confisque a propriedade dos indivíduos ou impeça a reunião de um parlamento democrático. A idéia é que roubar é errado, e quem rouba dos outros não deixa de ser ladrão só porque é rei.

Mariana também escreveu De monetae mutatione (Sobre a alteração da moeda). Nesse livro, Mariana questiona se o rei é dono da propriedade de seus vassalos ou cidadãos, e chega à conclusão de que ele não é. Partindo disso, Mariana deduz que o rei não pode cobrar impostos sem o consentimento da população, já que impostos são simplesmente uma apropriação de parte da riqueza de um indivíduo. Para que tal apropriação seja legítima, ambas as partes têm que estar de acordo. Da mesma maneira, o rei também não pode criar monopólios estatais, já que eles seriam simplesmente um meio disfarçado de se coletar impostos.

O ponto central do livro, como indica o título, é sobre a inflação, ou alteração da moeda. Na época, o dinheiro era metálico, e era prática comum os governantes derreterem as moedas de ouro ou prata, acrescentar outros metais como cobre ou zinco, e com o volume aumentado cunhar novas moedas em quantidade maior (hoje os governos fazem a mesma coisa simplesmente imprimindo mais cédulas de papel). Mariana constata que ao fazer o dinheiro que está em posse das pessoas valer menos do que valia, a inflação equivale a um imposto, e acusa:

“… esse novo tributo resultante de um metal desvalorizado [..] é algo ilícito e maléfico”

O livro também traz conselhos que poderiam ser diretamente aplicados aos nossos dias:

“não há reino no mundo com tantos prêmios, comissões, pensões, benefícios e cargos; se eles todos fossem distribuídos de maneira ordeira, haveria uma necessidade menor de se retirar recursos adicionais do tesouro público ou de outros impostos.”

A opinião dos poderosos da época sobre a obra de Juan de Mariana foi a mesma dos poderosos de hoje, e ele foi preso por um ano e meio logo após a publicação do livro.

Embora estudiosos modernos tenham resgatado os ensinamentos dos escolásticos, adaptando-os para o mundo moderno, a triste verdade é que políticos do mundo inteiro preferem ignorar a ciência econômica e ao invés disso propagar dogmas que só servem para glorificar os governos grandes e justificar impostos cada vez mais altos.

Não tenho preferência para o jogo de hoje, qualquer resultado estará bom.

Aproveito a oportunidade apenas para homenagear duas coisas que me gustan mucho:

Você conhece Roberto Mangabeira Unger? É um sujeito que fala esquisito, e que já foi considerado um “intelectual” em outros tempos. Em novembro de 2005, ele publicou um artigo com o título “Pôr fim ao governo Lula”, que continha frases como “Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional” e “o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou”. Qualquer militante lulista, ao ouvir o nome Mangabeira Unger, ficava imediatamente com os olhos vermelhos e a boca espumando de ódio.

Menos de dois anos depois, Lula colocou Mangabeira no governo em um cargo criado especialmente para ele: a “Secretaria de Ações de Longo Prazo” (que foi maldosamente abreviada pelos jornalistas para “SEALOPRA”). Os militantes ficaram sem ar, meio zonzos, mas logo se recuperaram e passaram a desmentir tudo que tinham dito antes, reconhecendo que Mangabeira era muito gente boa e que Lula tinha toda razão em dar a ele uma boquinha.

Do outro lado, a história se repete como em um espelho. Os militantes pró-Bolsonaro falavam com orgulho de seu ministério, repleto de nomes célebres e de reputação ilibada. Até que um dia Sérgio Moro chamou a imprensa para avisar que estava saindo, o que o transformou instantaneamente em um traidor abjeto, merecedor dos piores xingamentos – exatamente como Mangabeira Unger para os lulistas. E, da mesma forma, o mundo girou e agora o militante que xingou Moro precisa parecer contente ao vê-lo abraçado com Flávio Bolsonaro, se apresentando como pré-candidato ao governo do Paraná.

É que vida de militante no Brasil é dura mesmo. As reviravoltas podem vir a qualquer momento e de onde menos se espera – até mesmo dentro da própria família que o militante idoliza, como mostrou o recente affair entre o sucessor ungido do clã Bolsonaro e sua madrasta.

O fato é que políticos, especialmente no Brasil, tendem a ser iguais, e a repetir os mesmos comportamentos. Apenas os militantes acreditam que o “seu” político é completamente diferente dos demais, e para isso se agarra em qualquer frase de efeito, raciocínio ilógico ou apelo emocional que apareça. No fundo, é uma espécie de “futebolização” da política: o militante não pensa em termos de idéias, propostas ou mesmo ideologias, pensa apenas em termos de “nós contra eles”, e dá a impressão de dedicar mais esforço em odiar os adversários do que em apoiar seu escolhido. Não é injusto dizer que o comportamento do militante tem muito de infantil.

Para quem alimenta esperanças na democracia, fica a triste constatação de que o voto do militante vale tanto quanto os outros.

A foto acima é de uma linguiça Blumenau. De origem alemã, é muito conhecida e apreciada nos estados do sul do país. Mas ela está em risco porque o governo, obedecendo determinações de algum burocrata, quer estabelecer uma regulamentação reduzindo a quantidade de gordura. Faz tanto sentido quanto querer um sorvete pouco gelado ou uma rapadura pouco doce, mas sabemos que a burocracia não se preocupa com fazer sentido. Afinal, já faz algum tempo que o governo proíbe comer ovos com gema mole.

Mas junto com coisas prosaicas como a linguiça Blumenau, o governo também está ativo em proibir coisas bem mais importantes. A partir deste mês, o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização dos sindicatos. Isto inclui o comércio em geral, incluindo lojas em shoppings, hotéis e aeroportos. Para abrir nos feriados, cada empresa precisará “negociar” um acordo coletivo com o sindicato local.

Em princípio faz sentido, já que os sindicatos teoricamente servem para apoiar os funcionários na negociação com os empregadores. Mas no Brasil teoria e prática são coisas bem diferentes. Sindicatos aqui gozam de reserva de mercado: um único sindicato atua em cada local, segundo definido lá em Brasília, e suas decisões valem para todos os trabalhadores do setor, incluíndo aqueles que não são filiados ao sindicato. Aliás, para muitos sindicatos, quanto menos filiados melhor: eles podem reeleger à vontade as mesmas pessoas e tomar as decisões que quiserem, com a garantia de ser obedecidos por todo mundo. É comum encontrar pelo país sindicatos onde a diretoria é eleita com o voto de menos de 1% dos filiados, em eleições praticamente secretas. Depois de eleitos e reeleitos, os sindicalistas podem arbitrar seus próprios salários, podem contratar funcionários a seu critério (mas em várias cidades existem sindicatos de funcionários de sindicato) e de modo geral podem fazer o que quiser com o dinheiro que recebem. Quando se trata de carimbar uma permissão para que uma empresa possa abrir em um feriado, é possível que o interesse dos funcionários envolvidos fique condicionado a uma troca de favores, ou coisa pior, sem falar na possibilidade de que essa permissão seja simplesmente negada.

Pode parecer estranho que pessoas possam ser impedidas de trabalhar sem que sua vontade seja sequer ouvida em um país onde se fala tanto em “democracia”, mas é que existem outras palavras menos faladas porém mais poderosas, como por exemplo “hipossuficiência”. É a palavra que o governo usa para dizer que o brasileiro não é capaz de cuidar de sua própria via ou de tomar suas próprias decisões, e por isso ele, o governo, pode se meter na vida de todo mundo. Aliás, vale notar que as duas decisões acima, a da linguiça e a do trabalho em feriado, não passaram pela mãos dos “representantes do povo”. Ambas foram implementadas por portaria, assinadas por burocratas que não foram eleitos por ninguém.

No final das contas, em um país onde tudo se proíbe e o que não é proibido depende de autorização do governo, a proibição da linguiça Blumenau acaba sendo simbólica: Há muito tempo se diz (embora a autoria seja desconhecida) que “a liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como uma linguiça.”

Existe uma expressão muito comum no linguajar brasileiro: “Vender o almoço para comprar a janta”.

Mas na realidade o raciocínio aqui é o contrário: está na hora do almoço e o sujeito descobre que o dinheiro só dá para comprar um PF com arroz, feijão, ovo e uma coxa de galinha. Aí surge a idéia: se juntar o dinheiro da janta, dá para ir num restaurante legal e encher a pança. Na hora do jantar, aplica-se o mesmo raciocínio e usa-se o dinheiro que seria para o almoço do dia seguinte. E assim por dia, empurrando o problema para mais longe, porque, como disse um ministro da fazenda certa vez, “divida não se paga, dívida se rola”.

Os economistas têm uma expressão chique para essa questão: “preferência temporal”. Eles a usam quando uma pessoa compra um carro novo parcelado em 72 vezes e acaba pagando o dobro do preço, ao invés de juntar o dinheiro primeiro e comprar o carro à vista depois.

Os bancos ficam felizes com esse tipo de cliente. Dão a ele tanta preferência que as pessoas que pensam em tomar um empréstimo para investir em uma empresa são deixadas de lado. É que um investidor faz contas para saber se o retorno do investimento vai compensar os juros pagos, enquanto o consumidor comum só quer saber quanto é a prestação, ou às vezes nem isso. Quanto ele está dando de lucro para o banco é algo que definitivamente não lhe interessa.

Com tudo isso, não é surpresa nenhuma constatar que metade da população adulta do país está inadimplente – 81,7 milhões de pessoas segundo o Serasa, com uma dívida média por consumidor de seis mil e seiscentos reais. O Serasa também informa que 42% dos inadimplentes já estiveram com o nome sujo anteriormente, ou seja, são reincidentes na inadimplência.

O governo diz estar preocupado, mas no fundo também gosta dessa situação. Por um lado, o lucro dos bancos é altamente taxado, o que transforma o governo em um sócio privilegiado dos bancos, participando do lucro sem participar do risco. E do outro lado, o alcance da visão dos políticos é sempre limitado à próxima eleição, o que faz com que eles se preocupem em deixar os eleitores felizes no curto prazo. Além disso, quando a situação parece estar ruim, especialmente em ano eleitoral, é sempre uma boa oportunidade para o governo inventar uma nova medida populista que traga alegria imediata e adie o problema para o ano seguinte.