MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

O PÚBLICO E O PRIVADO

Uma das crenças que fazem parte de nossa cultura diz que o estado é necessário para atender aos interesses da população, e que os empreendedores privados atendem apenas os poucos locais onde o lucro é farto e garantido. Mas será verdade?

Vamos começar pelos monopólios do estado: saneamento, por exemplo, que nunca foi permitido à livre iniciativa. 66% das residências em áreas rurais não recebem água encanada. Em metade dos estados brasileiros, a rede de esgoto cobre menos de 50% da população (no caso mais extremo, o Piauí, apenas 7% das residências tem o esgoto tratado). O ministério da saúde estima que trezentas mil pessoas por ano são internadas por doenças relacionadas a essa deficiência. Também vale citar que, de acordo com o próprio governo, 38% da água tratada é perdida por vazamentos ou ligações clandestinas.

Outro exemplo? Transporte. Não é segredo que nossas estradas estão na sua maioria saturadas, esburacadas, mal sinalizadas. Considerando rodovias federais, estaduais e municipais, apenas 13% têm asfalto. E já estamos acostumados a pensar que “para ter estrada sem buraco, só privatizando”. Só que a privatização não é privatização. É concessão por tempo determinado, com regras impostas pelo estado, valor do pedágio idem, sujeita à negociações e conchavos por baixo dos panos. E não vamos nem falar de transporte ferroviário, fluvial ou marítimo.

Saúde e educação, óbvio. Nestes casos temos dois sistemas paralelos: o estatal e o privado. Alguma dúvida sobre qual o melhor? Qual é aquele que é objeto de desejo por parte de todos, e qual aquele que só é usado por necessidade e falta de opção? Mas não custa lembrar que tanto a educação quanto a saúde privadas são fortemente reguladas pelo governo. Aliás, seria o caso de perguntar porque os serviços que o próprio governo oferece não passam pelas mesmas exigências que o governo cobra dos serviços particulares.

Como exemplo do “privado mas regulado pelo estado”, temos telefone e internet. Não são estatais, mas vivem à sombra do governo, que diz o que pode, o que não pode e quanto custa. Funciona, está disponível para todos, mas é melhor não ter esperanças sobre bom atendimento e qualidade. Afinal, o governo está a postos para impedir novos concorrentes, com suas licenças e burocracias. Sem concorrência, por que as empresas vão se esforçar?

E livre-mercado, existe? Pode-se dizer que sim, ou quase, em setores como alimentação e vestuário, ítens fundamentais na vida de todos, mas que não causam grandes preocupações justamente por estarem disponíveis e livres das amarras do governo. É verdade que restaurantes são importunados pelos fiscais do governo preocupados em conferir fichas e etiquetas, mas o mercado informal supre as deficiências. Da mesma forma, boa parte do comércio de roupas é informal e livre das fiscalizações estatais, e por isso funciona e atende a todo mundo. Se o lugar-comum do “a iniciativa privada só vai onde os lucros são maiores” fosse verdadeiro, nas pequenas cidades as pessoas estariam famintas e nuas. O que ocorre é o contrário: alimentos e roupas estão disponíveis literalmente em qualquer lugar, até mesmo onde o governo não cumpre suas obrigações.

Em resumo: aquilo que é fornecido “de graça” pelo governo é quase sempre ruim, insuficiente, demorado, quando não é simplesmente inexistente. Aquilo que é fornecido pelo livre mercado é farto, se encontra em qualquer lugar, e tem preços para todos os gostos.

Então por que tanta gente continua idolatrando o governo e querendo que ele tome mais e mais dinheiro de todos em troca de coisas que ele promete mas não faz? Isso eu não sei responder.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

NÃO, O GOVERNO NÃO PROTEGE OS POBRES

Quem acompanha meus pitacos já sabe o quanto eu me espanto com gente que acredita que o governo ajuda os pobres, cuida dos necessitados e zela pelas criancinhas. Então hoje eu vou direto ao ponto.

O IBGE, que é um órgão do governo, publica estatísticas sobre um monte de coisas, incluindo a economia. Segundo ele, desde a criação do real, em julho de 1994, até o fim de 2019, o aumento médio dos preços foi de 513%, segundo um índice chamado IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo(*). Significa que se em 1994 você ia no supermercado e enchia o carrinho com 100,00, hoje para encher o mesmo carrinho você gasta 613,00.

Mas tem mais. O IBGE também mostra os dados que formam o IPCA agrupados em diferentes categorias. Há um grupo chamado “preços monitorados” e outro chamado “preços livres”.

Os preços livres são aqueles que estão sujeitos à concorrência e onde (teoricamente) o governo não se mete. Segundo o IBGE, este ítem engloba:

“Alimentos industrializados e semi-elaborados, artigos de limpeza, higiene e beleza, móveis, utensílios domésticos, equipamentos eletro-eletrônicos, automóveis, produtos de cama/mesa/banho, bebidas, roupas, material escolar, matrícula e mensalidade escolar, cursos, produtos in natura, alimentação fora de casa, aluguel, consertos domésticos, seguro de carro, conserto de carro, lavagem de carro, estacionamento, recreação e cultura, dentistas e todos os tipos de serviços pessoais.”

Já os preços monitorados são aqueles que só podem aumentar com autorização do governo, através das agências reguladoras ou do ministério da economia. Segundo o IBGE:

“Serviços públicos, taxa de água e esgoto, IPTU, gás de bujão, energia elétrica, ônibus urbano, ônibus intermunicipal, metrô, gasolina e óleo diesel, planos de saúde, tarifas de celular e de telefonia fixa, pedágios, remédios e outros produtos farmacêuticos.”

Observe que os ítens deste segundo grupo têm várias características em comum: são de consumo praticamente obrigatório; oferecem pouca ou nenhuma possibilidade de escolha; são fornecidos por grandes empresas (muitas delas estatais); e, mais importante, o governo impede ou dificulta o surgimento de novos competidores. Ou seja, estas grandes empresas desfrutam de um mercado garantido, praticamente obrigatório, e ainda podem posar de boazinhas fingindo que não aumentam os preços – é o governo quem estipula os aumentos.

No primeiro grupo os preços são definidos “pelo mercado”, o que para muitos significa que os “pobres consumidores” são explorados pelos capitalistas gananciosos. Já no segundo, o consumidor pode contar com o papai governo para lhe proteger, certo? Errado. Veja o gráfico abaixo:

Os preços livres estão em azul. Os preços monitorados estão em vermelho. Ou seja: os preços livres, sujeitos ao mercado e à concorrência, subiram 440%. Os preços monitorados, aqueles que o governo regula e onde o consumidor não têm liberdade de escolha, subiram 850%. Note que, excetuando o primeiro ano do real, quando o governo manteve os preços monitorados “congelados”, a linha vermelha sempre sobe mais que a linha azul. Repetindo: os preços que o governo “controla” sempre sobem mais do que os preços que estão sujeitos ao livre mercado (que no Brasil nem é tão livre assim).

Então, por favor, se você tem algum conhecido que gosta de repetir aqueles clichês de “se o governo não regular a economia, os pobres vão sofrer”, ou “o capitalismo precisa ser controlado pelo governo”, mostre este gráfico para ele.

(*) Obviamente, “consumidor amplo” não faz sentido. O índice é que é amplo, e deveria se chamar Indice Amplo de Preços ao Consumidor. Mas estamos em um país onde a língua culta está em extinção, e as regras gramaticais já são coisa do passado.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

O PAÍS DO JOSÉ DE ABREU

Dizem os otimistas que sempre se pode achar um lado positivo em tudo. Neste caso, poderíamos agradecer ao eminente petista e xingador de mulheres José de Abreu por despertar o interesse neste país tão peculiar que é a Nova Zelândia. No texto abaixo, fiz um resumo de um artigo de Maurice McTigue, que foi um dos principais responsáveis pela revolução que o governo da Nova Zelândia operou entre 1984-1990. É bom notar que o texto original é de 2004, então algumas coisas já podem ter mudado. De qualquer forma, é sempre bom ouvir algo de alguém que sabe do que está falando, porque estava lá.

“Reduzindo o governo: lições da Nova Zelândia”

Ao final da década de 1950, a Nova Zelândia tinha a terceira maior renda per capita do mundo. Em 1984, havia caído para o 27º lugar. A taxa de desemprego era de 11,6%, o déficit do governo chegava a 40% do PIB e a dívida pública, 65% do PIB. Os investimentos caiam sem parar, e o governo tentava controlar tudo no país. Havia controle de preços e de salários. Havia controles de importação. Para encomendar uma revista ou jornal do exterior era preciso autorização do Ministério das Finanças. Era proibido investir em ações de empresas estrangeiras. Havia enormes subsídios às indústrias.

O novo governo que assumiu em 1984 identificou três problemas: excesso de gastos, excesso de impostos, excesso de governo. Decidimos reduzir os três. A primeira providência foi mudar completamente a forma de gestão. Fizemos duas perguntas a cada órgão do governo: “O que vocês fazem?” e “O que vocês deveriam fazer?”. Com isso, demos a primeira ordem: “Parem de fazer o que não deveriam”. Em outras palavras, repensamos a real função de cada órgão, eliminamos burocracias inúteis e estabelecemos metas específicas para cada um. As verbas que cada órgão receberia dependeriam do cumprimento das metas; se um órgão não as cumprisse, seria extinto (para que gastar dinheiro em algo que não dá resultado?).

Neste processo, o Ministério dos Transportes passou de 5.600 funcionários para 53. O do Meio Ambiente, de 16.000 para 17. O Ministério das Obras Públicas tinha 28.000 funcionários, e ao final do processo, restou apenas um: o próprio ministro, que era eu. Quem fazia as obras? Empresas privadas. Falei com alguns ex-funcionários do meu ministério que foram para a iniciativa privada, e eles me disseram estar espantados como conseguiam produzir muito mais do que quando trabalhavam no governo.

Descobrimos que o governo fazia muitas coisas que não são função do governo. Por isso, vendemos telecomunicações, companhias aéreas, sistemas de irrigação, serviços de informática, gráficas governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias, serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento agrícola, etc. Resultado: quando vendemos estas coisas, sua produtividade subiu e o custo dos seus serviços caiu, traduzindo-se em ganhos importantes para a economia.

Outros órgãos, como o Controle de Tráfego Aéreo, foram transformados em empresas autônomas, proibidas de receber verbas do governo. Estes 35 órgãos custavam aproximadamente um bilhão de dólares por ano. Após a mudança, nunca mais receberam um tostão, passaram a ter lucro e a pagar impostos.

De forma global, o governo foi reduzido a um terço do que era. A participação no PIB caiu de 44% para 27%. A dívida caiu de 63% para 17% do PIB. Quando o dinheiro começou a sobrar, reduzimos drasticamente os impostos.

Tínhamos um sistema tributário complexo, onde o governo parecia se empenhar em cobrar impostos de tudo que pudesse. Decidimos simplificar ao máximo, mantendo apenas dois impostos: O imposto sobre consumo, com taxa fixa de 10%, e o imposto de renda, onde a alíquota mais baixa caiu de 38% para 19% e a mais alta, de 66% para 33%. Todos os outros impostos (ganhos de capital, imóveis, etc) foram eliminados.

Mesmo com a redução das aliquotas, a arrecadação total aumentou. Com taxas baixas, não vale a pena pagar contadores e advogados para encontrar brechas na lei. Aliás, a história mostra que todos os países que simplificaram e reduziram as taxas de seus impostos acabaram arrecadando mais, não menos.

Em 1984, metade da renda dos criadores de ovelha vinha do governo. Um cordeiro rendia aproximadamente US$ 12,50 por cabeça quando exportado, mas o criador recebia mais US$12,00 em subsídios do governo. Quando cortamos os subsídios, os criadores não ficaram nada satisfeitos, mas quando viram que o governo não ia mudar de opinião, resolveram se virar. Contrataram consultores e pesquisaram como aumentar o valor de seus produtos. Concluíram que era necessário produzir algo inteiramente diferente, processá-lo de uma maneira diferente e vendê-lo em diferentes mercados. Em 1989, a renda chegou a US$ 30,00 por cordeiro. Em 1991, US$ 42,00. Em 1994, US$ 74,00. Em 1999, um cordeiro rendia US$ 115,00.

Quando abolimos os subsídios, muitos previram que as indústrias iam quebrar e haveria enorme desemprego. Não aconteceu. Também previram que as grandes corporações iriam dominar o mercado e arruinar os pequenos produtores. Ocorreu o contrário: a agropecuária familiar se expandiu, provavelmente porque uma empresa pequena e familiar é mais ágil em tomar decisões e tem custos menores que as empresas grandes.

A educação era outro fracasso. A taxa de repetência chegava a um terço dos alunos. O governo jogava cada vez mais dinheiro na educação, e os resultados não paravam de piorar. Contratamos consultores estrangeiros para analisar nossos problemas. Uma das primeiras descobertas foi que, de cada dólar gasto na educação, setenta centavos iam para a administração do sistema. Após esta descoberta, o Ministério da Educação foi simplesmente extinto.

Cada escola, pública ou privada, receberia um pagamento do governo para cada aluno matriculado. Cada escola pública seria administrada apenas por um conselho eleito pelos pais das crianças matriculadas nela, sem qualquer interferência do governo, e os pais tinham total liberdade para matricular seus filhos na escola que quisessem. Se uma escola pública perdesse alunos, sua receita iria cair e os professores perderiam o emprego. O resultado foi que não houve êxodo para as escolas privadas, como alguns temiam, e em dois anos a diferença de desempenho entre as escolas do estado e as particulares era zero.

Para completar, criamos grupos, formados pelos melhores especialistas de cada área, para reescrever todas as leis. Dissemos a eles para recomeçar do zero, ignorando tudo que havia antes, fazendo algo simples e que criasse o melhor ambiente possível para a economia prosperar. Para dar um exemplo, as leis ambientais do país formavam uma pilha de papel de mais de 60 cm de altura. Foi substituída pela nova Lei de Gestão de Recursos que tem 348 páginas. As novas leis removeram o poder dos órgãos do governo de criar novas regulamentações, que é o que fazia as leis crescerem sem controle.

Para encerrar, uma pequena história: O Ministério dos Transportes um dia disse que precisava aumentar a taxa para renovação da carteira de motorista. Eu perguntei por que a carteira precisa ser renovada. A princípio, eles reagiram como se eu tivesse feito uma pergunta muito idiota. Eu insisti: em quê a renovação da carteira garante a competência para dirigir?

Depois de dez dias, eles admitiram que não conseguiram encontrar uma boa razão para o que estavam fazendo; por isso, extinguimos o processo. Agora, a carteira é válida até a pessoa chegar aos 75 anos. A partir desta idade, ela deve fazer um exame médico anual para garantir que ainda tem condições físicas para dirigir. É isso que eu quero dizer quando falo “pensar de forma diferente sobre o governo”.

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Se alguém se interessar em ler o artigo original, basta clicar aqui

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

Ô POVINHO BUNDA!

Na empresa em que trabalhei entre 1985 e 1994 eu tinha um colega filho de japoneses, o Tony. Naquela época, a economia do Japão estava à toda, e muitos nisseis estavam viajando para trabalhar no Japão, incluindo muitos parentes do Tony. Um dia ele me contou que estes imigrantes não eram muito bem vistos por lá. Um parente seu havia escutado de um japonês: “quando a situação aqui estava difícil, meus pais ficaram. Os seus foram covardes e fugiram. Agora que aqui está bom, você quer voltar e aproveitar?” Talvez alguns chamem isso de patriotismo.

No Brasil a coisa funciona ao contrário. Brasileiro ser maltratado e humilhado em sua terra pelo seu próprio governo é algo normal e corriqueiro. Mas brasileiro que foge do Brasil merece privilégios. Estou falando, claro, dos brasileiros de Wuhan, que vão ganhar uma viagem de avião às nossas custas.

Não me consta que nenhum deles esteja lá à serviço do país (corrijam-me se estiver errado). Foram para lá por livre e espontânea vontade, buscando uma vida melhor. Nada errado com isso. Mas porquê nós, os contribuintes que optamos por ficar aqui, temos que bancar suas viagens de avião quando algo dá errado? E por que temos que assistir na imprensa os tais sujeitos “exigindo” e “cobrando” do governo brasileiro que atenda com presteza suas vontades (desculpe, “direitos”)? Se eu estiver em São Sebastião da Amoreira, interior do Paraná, e ficar gripado, posso exigir do governo um avião para me levar para casa? A TV vai mostrar vídeos meus reclamando da demora e protestando como se o presidente Bolsonaro fosse meu criado particular?

Como no Brasil a incoerência sempre anda lado a lado com a incompetência e o despreparo, ficamos sabendo que nossa FAB não tem um único avião adequado para uma viagem como essa. Estão mandando dois EMB-190 em uma viagem que fará QUATRO ESCALAS para chegar ao destino. É como encomendar dez milheiros de tijolo e, ao invés de um caminhão, mandar duas Fiorino para buscar.

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Segundo o noticiário da TV, o governo está inventando um negócio chamado “selo arte”, que vai substituir a inspeção federal em produtos artesanais. Ou algo parecido, porque os jornalistas de hoje em dia são pouco dotados da habilidade de transmitir informações. Mas me dei ao trabalho de transcrever duas frases da reportagem feita com um produtor de queijo no interior de São Paulo:

“Os produtos fabricados aqui na propriedade do Ricardo já possuem o selo de inspeção municipal, o que dá a ele o direito de vender apenas na cidade de Porto Feliz. Para conseguir o “selo arte”, primeiro ele vai ter que conseguir o selo de inspeção estadual, com outras regras e critérios para a produção de produtos artesanais, o que vai exigir um investimento de pelo menos quinhentos mil reais.”

Alguém saberia me explicar como os critérios para um queijo poder ser vendido são diferentes para o município e para o estado? Será que em outros municípios as tais regras e critérios também mudam? Como temos mais de 5500 municípios, é lícito pensar em 5500 regras diferentes para que um queijo seja vendido?

Falando francamente: não estamos falando de usinas nucleares. Estamos falando de queijo, algo que a humanidade já produz há uns quatro mil anos, pelo menos. Como é possível que um órgão do governo diga que o queijo está bom para ser vendido, mas só em um município, e outro órgão tenha “regras e critérios” diferentes, que vão exigir que o pobre produtor gaste MEIO MILHÃO para que o mesmo queijo possa ser vendido em outros municípios? Se hoje o queijo do coitado do Ricardo não pode ser vendido em Ribeirão Preto ou Piracicaba porque não atende aos critérios estaduais, porque as pessoas de Porto Feliz podem consumir este queijo?

Naturalmente, o que temos aqui é apenas o governo fazendo o que mais sabe e gosta de fazer: complicar a vida das pessoas em busca de mais dinheiro e mais poder.

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Em países civilizados como Suíça, Estados Unidos ou Paraguai, o direito de defender a si próprio e à sua familia é considerado natural. Portanto, o direito de ter uma arma é tão natural como o direito de ter uma casa para morar ou o direito de trabalhar para ganhar a vida.

Aqui é diferente. Nosso governo está sempre buscando novas maneiras de enfatizar que o brasileiro não tem nenhum direito intrínseco: ele pode apenas usufruir daquilo que o estado, bondosamente, lhe concede, sempre sujeito às normas, exigências e especialmente pagamentos. Sendo assim, um senador chamado Styvenson apresentou um projeto para que a licença para posse ou porte de arma dependa de um exame toxicológico periódico, a ser realizado, claro, por “instituição credenciada pelo poder público”. Provavelmente terá amplo apoio dos brasileiros, que adoram ser submissos.

Nosso direito de propriedade é apenas um favor do estado, porque para vender um imóvel que é seu é preciso antes provar, mediante certidões (algumas delas, pagas), que você não deve nada ao estado e está em dia com suas obrigações. (Presunção de inocência? Ora, não seja ridículo!) Para trabalhar, você tem que pagar para um negócio chamado “conselho de classe”, depois, claro, de comprovar que você passou o número de horas exigidas sentado em uma cadeira dentro de um lugar chamado “faculdade”, que segundo o governo é o único lugar onde o conhecimento pode ser transmitido. Nada mais natural que algo tão radical quanto ser o dono de um Taurus 38 esteja sujeito a todas as restrições e obrigações possíveis, e se for possível criar um cartel de empresas amigas que terão clientela cativa, melhor ainda.

Eu, que não apenas trabalhei mas cometi a estupidez de ser empreendedor, tinha em minha microempresa uma parede cheia de licenças, autorizações e alvarás emitidos por inúmeros órgãos do governo. Um deles dizia assim “O Excelentíssimo sr. Delegado de Polícia do 43º Distrito Policial desta capital, no uso de suas atribuições, resolve conceder alvará de funcionamento a…” O linguajar é importante. O sujeito (excelentíssimo, por alguma razão) “resolve conceder”. Não é como se ele, como funcionário público, estivesse fazendo seu trabalho e constatado que eu tenho o direito de trabalhar. Não, eu posso trabalhar por um favor do estado, que “resolve conceder” uma autorização (paga) pela qual eu devo sempre mostrar gratidão e subserviência.

Ô povinho bunda.

Observação: a frase que serve de título a este pitaco é de autoria do falecido humorista Cláudio Besserman Viana, também conhecido como Bussunda. Não posso discordar.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

O CASO DA ISLÂNDIA

Nas duas últimas semanas fiz um resumo do sistema financeiro mundial do século 20 para cá, com destaque para as duas grandes crises: a Depressão dos anos 30 e o “crash” de 2008/2009. Nunca é demais lembrar o ponto principal: as crises não aconteceram por “falta de regulação”, “pouco governo” ou por algum defeito intrínseco do capitalismo. Pelo contrário: as crises foram gestadas e criadas pelo conluio de governos e banqueiros atuando em perfeita harmonia de interesses, “juntos e misturados”. Nenhum banco fez nada que não fosse permitido, regulamentado e incentivado pelos ministros da economia e pelos bancos centrais mundo afora.

Para dar um desfecho ao assunto, vamos examinar um caso particular, o da Islândia. Também será um raro momento em que vocês me ouvirão falar bem de um governo.

A Islândia é uma ilha situada no Atlântico norte, junto ao Círculo Polar Ártico, mais ou menos no meio do caminho entre a Noruega e a Groenlândia. Seu território, de 100.000 km2, tem aproximadamente o tamanho de Pernambuco, mas com uma população de apenas 350.000 habitantes (menos que a cidade de Olinda). O país tornou-se independente da Dinamarca em 1943. Na ilha existem 48 vulcões, quase metade deles em atividade. Graças a esta geologia incomum, os islandeses dispõem de água quente e eletricidade praticamente gratuitas e em abundância. Até a década de 80, a economia da Islândia era pouco dinâmica, embora sólida. A principal atividade do país era a pesca, que era dominada por empresas estatais. Mas no início dos anos 90, iniciou-se um programa de desestatização e diversificação da economia, visando tornar o país menos dependente da indústria pesqueira.

Em 2001, aconteceram os célebres ataques de 11 de Setembro. O governo dos EUA, com medo de uma recessão, lançou-se imediatamente a um programa de “estímulo à economia”, chegando a fazer campanhas publicitárias em favor do “consumo patriótico”. O estímulo, naturalmente, consistiu em fabricar dinheiro e pedir aos bancos e às grandes empresas que aumentassem o crédito o máximo possível. De certa forma, pode-se dizer que o 11 de setembro foi uma das causas mais importantes da crise de 2008.

A maior parte do planeta seguiu os passos dos EUA, fazendo a economia crescer à base de crédito fácil. A Islândia acompanhou a maioria, desestatizando seu sistema bancário. O mundo estava no meio de uma festa de crédito, e os bancos islandeses entraram na festa com muita vontade de se divertir. Havia muito dinheiro disponível no mercado internacional, as pessoas estavam dispostas a se endividar, o governo emitia dinheiro que inflava a economia. Uma bolha clássica. E em 2008 a bolha estourou.

Segundo alguns, o primeiro gatilho da crise aconteceu em agosto de 2007: O banco francês BNP Paribas suspendeu os saques em dois fundos de investimento lastreados em hipotecas dos EUA (lembrem-se do artigo anterior). Na prática, estes fundos de investimento haviam “quebrado”. Entre os muitos bancos que haviam investido seu capital nestes fundos, estava o britânico Northern Rock, que para manter-se operando pediu um empréstimo de três bilhões de libras ao Banco Central da Inglaterra. O problema foi que a operação, que deveria acontecer “na moita”, apareceu na imprensa. O resultado foi uma corrida dos clientes para tentar sacar seu dinheiro, e obviamente o banco quebrou. Na verdade, quebrar não é o termo correto: o Northern Bank foi estatizado (em fevereiro de 2008) e o governo inglês bancou o prejuízo.

Daí para a frente, foi como um castelo de cartas desabando. À medida em que ficava claro que muitos fundos de investimento aparentemente sólidos estavam na verdade falidos, outros bancos que haviam investido nestes fundos quebravam, e isto acabava com os demais negócios destes bancos, ocasionando novas falências. Lembram da Fannie Mae e do Freddie Mac? Foram estatizados em setembro de 2008. No mesmo mês, um dos maiores bancos de investimento dos EUA, o Lehman Brothers, declarou falência. No dia seguinte a seguradora AIG anunciou que estava sem dinheiro, e foi salva pelo governo americano ao custo de 125 bilhões de dólares.

Os bancos islandeses estavam na mesma situação dos outros, ou seja, falidos. Em 2007, os ativos dos três grandes bancos da Islândia eram dez vezes maiores que o PIB do país. Mas em outubro de 2008 o mundo estava em pânico, com bancos que eram considerados “inquebráveis” quebrando ou sendo socorridos pelo governo. E era exatamente isso que todos esperavam: que o governo da Islândia estatizasse os três bancos do país e assumisse a dívida. Mas o governo, pressionado por manifestações populares, disse não.

Jón Steinsson, economista da Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque, era consultor do governo islandês. Ele explica o que aconteceu desta forma:

“Historicamente, em situações assim, os governos costumam pensar: ‘Se eu gastar só mais um pouquinho, salvo tudo.’ E de pouquinho em pouquinho se chega ao abismo. Há meses os bancos, desesperados, vinham recebendo empréstimos do Banco Central. Na semana em que nós quebramos, os bancos continuavam a nos pedir linhas de crédito. Tínhamos muito dinheiro para gastar. Poderíamos ter queimado de 50 a 100% do PIB para tentar salvá-los – e hoje isso é claríssimo: teria ido tudo pelo ralo. Nós desistimos de ajudá-los três dias antes do ponto em que os outros países costumam jogar a toalha, e isso nos poupou uma quantidade enorme de dinheiro.”

Apenas para comparar, no mesmo início de outubro, o governo da Irlanda estava na mesma situação. Eles fizeram o que todos esperavam: anunciaram que o governo se responsabilizaria por todas as dívidas do sistema bancário. Isso custou à Irlanda uma dívida de 85 bilhões (40% do PIB) e uma enorme recessão. Na Islândia, os bancos quebraram mas o governo não.

Claro que não foi muito fácil. A lei de emergência anunciada em 6 de outubro determinava o seguinte: cada banco falido seria dividido em dois: o primeiro seria responsável pelos depósitos domésticos e receberia ajuda do governo. O segundo ficaria com todos os demais passivos – clientes estrangeiros e fundos de investimento – e seria liquidado, sem receber ajuda. O sistema financeiro internacional, partidário da idéia de que bancos não podem quebrar e de que os prejuízos sempre ficam “com a viúva”, isto é, com o governo, fez um escândalo. O governo inglês colocou o Banco Central da Islândia na lista de organizações terroristas, ao lado de Bin Laden e da Al Qaeda. Políticos de todo o mundo declaravam que a Islândia estava declarando guerra ao sistema financeiro mundial, e que iria se transformar em um novo Haiti ou Somália.

A história mostrou que a Islândia estava certa; sua recuperação da “bolha” de 2008 foi mais fácil – ou menos difícil – do que para muitos países da Europa. Alguns, como a Grécia, ainda não se recuperaram, e provavelmente vão continuar como zumbis, falidos mas sustentados pela União Européia, por várias décadas.

Mas eu queria terminar esta história com uma questão que não tem tanta importância econômica, mas diz muito sobre o quanto a cultura de um país e o caráter de seu povo podem influenciar o seu destino. Trata-se da história do Icesave.

O Icesave era um pequeno banco digital de investimentos criado pelo Landsbanki, o maior banco da Islândia. Era voltado ao mercado externo – atraia depósitos em euros oferecendo taxas de juro maiores que a média dos bancos europeus. Quando o Landsbanki quebrou, os clientes do Icesave, a maioria ingleses e holandeses, ficaram no prejuízo. O dinheiro dos contribuintes islandeses não seria usado para cobrir o rombo. Naturalmente, os políticos ingleses e holandeses estavam indignados. Após muitas pressões e negociações “por baixo dos panos”, conseguiram um acordo em que o governo da Islândia assumiria a dívida a partir de 2017.

O Congresso da Islândia aprovou a lei em 30 de dezembro de 2009, provavelmente achando que todo mundo estaria distraído com as festas de ano-novo. Mas Ólafur Elíasson, um dos ativistas que no ano anterior havia participado das manifestações conseguiu uma cópia do projeto de lei e resolveu agir. Mostrou-o a um amigo advogado e pediu sua opinião. A resposta foi: “em outros tempos, um político que apoiasse uma lei como essa seria fuzilado ou enforcado como traidor”.

A Islândia é parlamentarista. Quando o congresso aprova uma lei, ela é enviada ao presidente para ser sancionada – praticamente uma formalidade. Mas a Constituição da Islândia contém um dispositivo singular: se o presidente não sancionar uma lei em quatorze dias após recebê-la, automaticamente é convocado um referendo para decidir. Isto nunca havia acontecido na história do país.

Ólafur e seus colegas solicitaram uma audiência com o presidente no dia 2 de janeiro. Às onze da manhã, centenas de pessoas se reuniam em torno da residência presidencial, levando um abaixo-assinado com 56 mil assinaturas contra o acordo. Na descrição do jornalista João Moreira Salles:

“À roda da casa, dezenas de pessoas ergueram o braço, cada uma delas segurando no alto um sinalizador vermelho. ‘Nós somos um país de pescadores’, explica Ólafur. ‘Aqui todos compreendem o alerta de perigo no mar.’ O céu parecia arder. A fumaça avançou sobre a casa, fazendo-a desaparecer detrás de uma espessa cortina vermelha. Foi essa a imagem estampada no dia seguinte na primeira página de todos os jornais. Até mesmo um morador de Minas Gerais que nunca viu o mar entenderia que ali se sinalizava urgência. Logo depois, o presidente abriu a porta. Oito representantes dos manifestantes foram conduzidos a uma longa mesa. Sentaram-se de um lado, o presidente do outro. Por quase duas horas, argumentaram. O presidente escutou e pouco disse. ‘Honestamente, eu não tinha esperança’, diria Ólafur. Três dias depois, em 5 de janeiro, o presidente anunciou que não assinaria.”

Dois meses depois, com o referendo, a lei foi rejeitada por 93% dos eleitores.

Eu confesso que morro de inveja de um país onde as pessoas sabem se unir na hora em que é importante, sabem se manifestar de forma eloqüente e firme mas sem baderna ou violência, e sabem procurar o caminho para a solução dentro da lei, não fora dela. E fico triste, muito triste, ao constatar que no país em que vivo, é mais fácil ver o povo se mobilizar contra o rebaixamento de seu time do que contra uma lei que prejudica o país.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

REESCREVENDO O PASSADO – Parte 2

Encerrei a coluna da semana passada em 1945. Fim da guerra, início de um esforço de reconstrução. Vamos continuar daqui, rumo à crise de 2008.

De 1945 para cá, a economia tornou-se algo muito difícil de entender e mais ainda de explicar. Por quê? Porque é exatamente essa a intenção: criar um emaranhado de normas e instituições que ninguém sabe como funcionam. Só o que o povo precisa saber é que o governo é sempre bondoso e necessário e que sem os burocratas e os políticos, o capitalismo malvado exploraria os pobres.

Com as economias européias destruídas pela guerra, criou-se um arranjo em que todas as moedas teriam como referência o dólar, e este teria seu valor lastreado em ouro, à taxa fixa de 35 dólares a onça (aproximadamente 1,25 o grama). Isto colocou os EUA (que em 1945 tinham guardadas vinte mil toneladas de ouro) em uma situação muito confortável. Dono da famosa “maquininha de fabricar dinheiro”, o governo foi fabricando mais e mais dólares, sempre sob a promessa de que 35 dólares tinham o mesmo valor que uma onça de ouro. Era uma equivalência virtual, já que continuava em vigor a proibição de possuir ouro, criada em 1929.

Se o governo dos EUA não era obrigado a trocar dólares por ouro para seus cidadãos, era obrigado a fazê-lo para os bancos centrais de outros países (essa foi a condição para que todos aceitassem o dólar como lastro de suas próprias moedas). E aí começou o problema. É uma lei imutável e irrevogável da economia: se a quantidade de algo aumenta, seu valor diminui (e vice-versa). Como a quantidade de dólares aumentando sem parar, os outros países começaram a achar que era mais negócio ter umas barrinhas de ouro em seus cofres do que ter papéis coloridos que supostamente valeriam a mesma coisa. Em vinte anos, as reservas de ouro dos EUA caíram para menos da metade, e era óbvio que se esta política continuasse, em algum momento elas iriam acabar.

Em agosto de 1971 o presidente Nixon anunciou duas medidas: a primeira, que surpreendeu o mundo, foi declarar que o dólar não estava mais lastreado em ouro. Dali em diante, o valor de uma nota de dólar viria simplesmente da autoridade do governo. A segunda medida, ao contrário da primeira, não deve ter surpreendido ninguém: para combater a inflação, o governo anunciou um congelamento de preços! (spoiler: não funcionou)

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MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

SE A INTERNET TIVESSE SIDO CRIADA PELO GOVERNO BRASILEIRO

– Para usar a internet seria necessário cursar um CFI (Centro de Formação de Internautas), prestar exame médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática. O exame médico teria que ser renovado a cada cinco anos.

– Haveria uma lista oficial (em papel) com todos os endereços de e-mail.

– Todas as páginas teriam que seguir as normas da ABNT e ser homologadas pelo INMETRO.

– As páginas também teriam que seguir as normas das Secretarias Municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, Saúde, Cultura e Direitos Humanos. Naturalmente, as regras seriam diferentes para cada município.

– Haveria cotas de conteúdo nacional no YouTube, administradas pela ANCINE.

– O computador seria emplacado e lacrado, e todo ano seria preciso pagar IPVA, DPVAT e Licenciamento – cada um em um banco diferente.

– Para baixar uma atualização seria necessário enviar um requerimento, anexando cópia autenticada de RG, CPF e comprovante de residência.

– O Whatsapp seria administrado pelo Correio. Mensagens chegariam no destino em até 24 horas (exceto em caso de greve).

– Ao enviar um vídeo pelo Whatsapp, o usuário receberia um código de rastreamento para acompanhar a transferência do arquivo.

– Para ter uma conta no Facebook ou no Twitter seria necessário ir a um cartório. O pedido seria analisado em um prazo de quinze dias úteis, com prioridade para idosos e deficientes.

– A senha do Facebook teria que ser renovada anualmente, também no cartório.

– Entre as 19:00 e 20:00 horas o acesso a todos os sites seria interrompido pela “Voz do Brasil”.

– Em épocas de maior movimento (Big Brother, finais de campeonato, campanha eleitoral) seria cobrado um adicional de “bandeira vermelha”.

– Programas anti-vírus precisariam de aprovação da ANVISA.

– Downloads exigiriam o recolhimento de DARF, mas famílias carentes receberiam um bolsa-download, dando direito a dez arquivos de até 1 MB por mês.

– Na pesquisa do Google seria necessário informar nome, endereço, data de nascimento, estado civil e cpf.

– Nos sessenta dias que antecedem as eleições, todos os sites teriam que veicular a propaganda eleitoral gratuita.

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

REESCREVENDO O PASSADO

Uma das palavras que definem nosso século é “pós-verdade”. Houve um tempo em que estar conectado com a realidade era indispensável. Quem acreditasse que as árvores dão flores no outono e frutas no inverno passaria fome. Mas o mundo se tornou tão complexo que o cidadão comum não tem a mais vaga idéia de como as coisas são produzidas. Isso permite que muitos optem por viver em uma “realidade alternativa”, já que não é necessário entender o mundo para viver nele. Como parte da criação desta “realidade alternativa”, pessoas e instituições se dedicam a substituir os fatos (a verdade) por teorias (pós-verdade) mais convenientes aos seus interesses.

Como exemplo, temos dois momentos importantes da história, conhecidas como “a crise de 1929” e “a crise de 2008”. Ensina-se nas escolas que são dois casos em que o capitalismo falhou e foi salvo pelos governos, o que prova que políticos são sempre sábios, bondosos e indispensáveis para nos proteger dos perigos da “falta de regulamentações”. O que há de verdade nisso? NADA. Que fatos são apresentados para justificar afirmações tão sérias? NENHUM.

Vamos dar uma olhada nos anos 1920 e tentar entender o que aconteceu. (2008 fica para a próxima coluna)

Começando do começo: até 1914, todas as moedas importantes do mundo eram fixadas ao ouro, e não se alteravam entre si. Por exemplo: a libra era definida como 1/4 de onça de ouro, e o dólar, como 1/20 de onça. Consequentemente, uma libra valia cinco dólares. Nesse sistema, governos não podem gerar inflação imprimindo dinheiro. Mas aí veio a 1ª guerra mundial, e o padrão-ouro foi para o lixo; era preciso imprimir dinheiro para pagar as despesas da guerra.

Os EUA entraram tarde na guerra e seus prejuízos foram bem menores que os países da Europa. Mas o governo seguiu o exemplo europeu e girou com gosto a maquininha de fazer dinheiro. A consequência foi que todo mundo parecia ter ficado rico num passe de mágica. Mas era apenas ilusão, criada pelo crédito fácil e pela expansão monetária, ou seja, uma bolha. Quando a economia “cresce” à base de crédito, acaba caindo em uma armadilha: é preciso cada vez mais crédito para manter a ilusão, mas não se pode aumentar o crédito infinitamente. Uma hora a expansão acaba e sobram as contas para pagar.

Observação: o seu professor de história contou que as bolhas são culpa do capitalismo, da ganância dos empresários malvados, da falta de regulação dos governos. Meu conselho é que você simplesmente o ignore: isso não se baseia na lógica nem na realidade, mas em um pensamento do tipo “eu queria tanto que fosse verdade”.

Voltando aos EUA, entre 1914 e 1919 a oferta monetária mais que dobrou. No fim de 1919, o governo americano percebeu que o ritmo era insustentável e começou a diminuir a fabricação de dinheiro, acabando com o crédito fácil e barato. Em 1920 o desemprego começou a aumentar, empresas começaram a falir, e a bolsa obviamente despencou. Por sorte, o presidente Warren Harding não acreditava que governos podem consertar a economia. Pelo contrário, Harding fez o governo atrapalhar o mínimo possível: reduziu os impostos e os gastos do governo (6.3 bilhões em 1920, 5 bilhões em 1921, 3.3 bilhões em 1922; neste período a dívida federal diminuiu 33%).

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MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Uma decisão do Toffoli, suspendendo a censura a um vídeo determinada por um juiz de primeira instância, tem sido uma das polêmicas da semana. Não gosto nem um pouco do Toffoli e na verdade acho que a extinção sumária do STF faria mais bem do que mal ao país, mas nesse caso específico eu acho que o Toffoli acertou. Sim, ele e outros do STF já foram a favor da censura em outros casos, mas um erro não justifica outro, e não é porque se cometeu um erro antes que se deve continuar errando, em nome da “coerência” (claro que não errar nunca seria melhor ainda).

Sou a favor da liberdade de expressão, e como já foi dito por gente mais sábia que eu, a liberdade de expressão que vale é a das pessoas que eu não gosto. Liberdade de expressão para os meus amigos e para os que concordam comigo não significa nada. Sobre a questão de “ofender”, lembro-me de uma expressão comum na minha infância: “entra por um ouvido e sai por outro”. Sou de uma geração que tinha remédios simples para o problema de “ouvir coisas que nos ofendem”: não ouça, vá embora, mude de canal, feche o livro. E cuide de sua vida, não da vida dos outros.

Nos dias de hoje, nossa sociedade está valorizando o “sentir-se ofendido” como uma fonte de poder. Quem se declara ofendido se sente no direito de calar, censurar, condenar e até agredir o suposto ofensor. Este sistema agrada aos fanáticos, que são os que mais facilmente se ofendem. Aliás, se ofendem até se chamados de fanáticos, porque fanáticos são sempre os outros.

Existe um conceito filosófico chamado “Princípio da não-agressão”. Pode ser resumido em “Não pode matar, não pode agredir, não pode roubar”. O fundamento é que qualquer obrigação imposta a alguém é uma violação de sua liberdade; portanto, a única obrigação legítima é abster-se de violar a liberdade alheia. No popular, costuma-se (ou costumava-se) dizer “o seu direito acaba onde começa o direito dos outros”. Neste conceito, não se admitem alegações como “palavras machucam” ou “a honra e a dignidade são invioláveis”, pela simples razão que não há como ter um árbitro supremo que decida quando e porque a “honra” de A justifica cercear a liberdade de expressão de B. Atenção: não estamos falando em agressões físicas, mas em palavras. Quem acredita que palavras ou idéias agridem e devem ser reguladas e controladas, defende o fim da liberdade, mesmo que não queira admitir. Meia liberdade é como meia virgindade: não existe.

A questão do Toffoli envolve religião, o que torna as coisas muito mais complicadas. Discussões sobre religião transformam-se com muita facilidade em conflitos.

A fé é algo inexplicável (não pode ser explicada) e irracional (transcende a razão); vários teólogos já afirmaram que fé é acreditar sem provas, ou mesmo contra as provas. É óbvio que discutir fé não faz sentido algum. Mas é bom lembrar que igreja e fé são coisas diferentes. Fé é algo íntimo, interno, pessoal. Igreja tem patrimônio, tem CNPJ, tem endereço, tem funcionários na folha de pagamento, tem receita, despesa e contabilidade, e tem suas próprias regras. A diferença entre uma igreja para outras empresas é que uma igreja afirma ter o monopólio da verdade, que supostamente foi estabelecida por uma entidade superior. Com base nisso, cada igreja estabelece suas normas: “carne de porco não pode”, “cortar o cabelo não pode”, “mulher de mini-saia não pode”, “casamento gay não pode”. Sendo a filiação a uma igreja algo livre e voluntário, nenhum problema. O problema começa quando os fiéis de uma igreja decidem impôr suas regras aos outros, alegando que desrespeitar estas regras “ofende”.

Vamos tentar um exemplo meio maluco: segundo a Bíblia, em Jerusalém havia mercadores nos templos. Os responsáveis pelos templos estavam de acordo e não viam problema, mas Jesus usou de violência para expulsá-los. Os cristãos acreditam que ele estava com a razão. Bem, eu já estive em inúmeras igrejas que abrigavam mercadores em seu interior, vendendo livros, imagens, lembranças, souvenirs, etc. Teria eu o direito de expulsá-los, em nome dos princípios “corretos”? Eu pessoalmente acho esta idéia ridícula, mas na cabeça de um fanático isso faz perfeito sentido.

Um exemplo mais prático: lembram do pastor que “chutou a santa” na TV Record anos atrás? Foi uma confusão no país inteiro (que como de costume deu em nada). Os que não gostaram ficaram ofendidos porque o pastor desrespeitou um símbolo religioso e atacou a fé de outras pessoas. O problema é que para os partidários da fé do tal pastor, os ofendidos eram eles, porque a existência da imagem vai contra a sua fé e a sua interpretação dos ensinamentos divinos (“Não farás para ti imagem de escultura”, Êxodo 20:4; “Nem levantarás imagem, a qual o Senhor teu Deus odeia” Deut. 16:22; “E destruirei do meio de ti as tuas imagens de escultura e as tuas estátuas”, Miquéias 5:13)

Permitir que fanáticos imponham suas idéias sempre dá problema. Em Israel, fundamentalistas agridem mulheres alegando que suas roupas eram “inapropriadas” e os ofendiam. Em alguns países muçulmanos, não usar burka dá cadeia. Em algumas regiões da Índia, pode-se ser preso por incomodar uma vaca. No Brasil, grupos de cristãos já agrediram praticantes de candomblé e depredaram seus lugares de culto. Por todo o mundo, fanáticos de todas as igrejas já agrediram e até mataram para responder a supostas “ofensas”. Por outro lado, ofender alguém, não importa com que palavras, nunca matou ninguém.

Solução? TOLERÂNCIA. Cada um fica com suas idéias, suas crenças, suas proibições, mas não tentam impô-las aos outros. Em troca, os outros fazem o mesmo, e todos vivem bem. Todos se abstêm de praticar violência contra os outros, então ninguém se agride. Mas para isso, é preciso acreditar que idéias não agridem. É preciso aceitar que nada do que A disser, por mais absurdo, rude e grosseiro que seja, fará cair um único fio de cabelo de B, assim como aquilo que B disser também não afetará A. É preciso entender que se A acha as palavras ou as idéias de B ofensivas e intoleráveis, é possível que B ache exatamente o mesmo das palavras e idéias de A, e a solução é cada um continuar com suas palavras e idéias sem tentar censurar os outros.