Comentário sobre a postagem QUE COISA CURIOSA…

Marcos Mairton:

Respondo, tratando do assunto em tese, sem qualquer juízo de valor sobre decisões judiciais específicas, especialmente a referida na postagem.

Ou seja, minha intenção é ajudar os leitores a entender melhor a questão, e não criticar ou elogiar a decisão de nenhum outro membro do Poder Judiciário.

Feita essa ressalva, para me proteger juridicamente de qualquer reprimenda, vamos ao mérito.

Para entender essa questão, é preciso não confundir suspensão ou anulação de atos praticados pelos Poderes Legislativo e Executivo com o afastamento dos mandatários desse Poder de seu cargo.

Quando se trata de suspensão ou anulação de atos praticados por esses Poderes, não há necessidade de a decisão do STF ser confirmada por outro Poder, especialmente pelo que sofre os efeitos da decisão judicial.

Exemplos:

1) a Câmara dos Deputados instala uma comissão parlamentar, sem que seja observada a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares (art. 58, § 1, CF). O partido prejudicado entra com ação no STF, pedindo a nulidade da criação da comissão. Neste caso, uma decisão do STF, suspendendo ou anulando a criação da comissão, não precisa ser submetida ao crivo da própria Câmara. Ou seja, tem validade imediata.

2) o Presidente da República nomeia o reitor de uma universidade federal, sem observar o processo legal de escolha do reitor. Também neste caso, uma decisão do STF, suspendendo ou anulando o ato do Presidente da República, tem validade imediata.

Detalhe: mesmo uma lei já publicada (ato do Legislativo, sancionado pelo Executivo), ou uma medida provisória (ato do Executivo), podem perder a sua eficácia, por decisão do STF, pela via da declaração da sua inconstitucionalidade.

Visto que, em relação à suspensão ou anulação de atos de outros Poderes, a situação é similar, comparemos os afastamentos de mandatários dos cargos para os quais foram eleitos.

Quanto ao afastamento de membros do Congresso Nacional e do Presidente da República, diz a Constituição:

1) quanto aos parlamentares

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
(…)
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

2) quanto ao Presidente da República

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Ou seja, os parlamentares podem ser processados por crimes comuns, mas somente poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável. Caso o parlamentar venha a ser preso, a manutenção da prisão precisará ser confirmada pela Câmara ou pelo Senado, conforme o caso, “pelo voto da maioria de seus membros”.

Quanto ao Presidente da República, em se tratando de crime comum (não de responsabilidade), o Presidente da República só poderá ser processado criminalmente se houver autorização da Câmara dos Deputados (com maioria de dois terços de seus membros). E só será afastado se recebida a denúncia pelo STF

Além disso, durante a vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, o que significa que, em relação a eventuais crimes praticados antes do início do mandato, o Presidente somente será processado após o término do mandato.

De modo que, para se comparar a atuação do STF, em relação ao afastamento cautelar de parlamentares do cargo com afastamento do Presidente da República do cargo, é preciso considerar que a Constituição dá proteção diferente aos ocupantes de mandato federal no Legislativo e no Executivo.

No entanto, mesmo havendo diferenças no modo como a Constituição trata do assunto, em nenhuma delas o STF pode afastar imediatamente o agente político, sem submeter sua decisão ao crivo de outro Poder, e sem observar os limites e critérios previstos na Constituição.

Em resumo, ao meu modo de ver, a discrepância apontada na postagem não existe.

Peço desculpas pelo comentário longo e pelo juridiquês (inevitável nesse caso, pelo menos para mim).

Comentário sobre a postagem LUIZ LEAL – CASIMIRO DE ABREU-RJ

João Francisco:

Por que eu leio e comento aqui no JBF?

Porque o JBF também também é cultura.

Esse é o por quê este Jornal é o mais acessado por gente inteligente.

Também tem esquerdalhas e isentões que acessam este espaço, por quê?

Ora porque, é para sofrer oras, pois não conseguem acompanhar a inteligência das colunas.

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“E eu não sei porque, por quê mesmo, eu leio essa porqueira. Por que???”

Comentário sobre a postagem UM VÍRUS BANÂNICO: NÃO ANDA EM ÔNIBUS LOTADO

Goiano:

É preciso analisar com profundidade o que é dito superficialmente para passar ideias falsas: o que quer dizer o autor da postagem?

Alguém é capaz de pensar, raciocinar e responder?

Vou arriscar: Ele quer dizer que é mentira que o vírus Covid 19 seja perigoso?

Sim, ele quer dizer isso, quando procura mostrar que se o vídeo não é tratado como perigoso pelas autoridades em uma situação e em outras não, deve-se concluir que as autoridades estão mentindo e que o vírus é inofensivo.

Bem, se ele, o vírus, deve ser ignorado, deve ser falso, também, que tenha causado 151.000 casos fatais no Brasil e que o índice de letalidade seja da ordem de três por cento e que seriam muito maiores os avanços caso as autoridades sanitárias de diversos países não tivessem adotado medidas para sua contenção.

Para quem não sabe, já são mais de um milhão de vítimas fatais no mundo e mais de trinta e três registros de positivados, isto é, de contaminados pela doença.

É preciso parar com essa negação, que tem o objetivo de reforçar as maluquices de Jair Messias Bolsonaro, e sair do pensamento mágico: a ciência do século vinte e um está aí para defender a vida e quem embarca em sentido contrário estimula a morte e se coloca em situação de suicida potencial.

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Comentário sobre a postagem A IRREVERÊNCIA DOS “ASSINANTES” DO JBF

Goiano:

Mais uma quinta-feira de TV Fubana na minha lista de programas imperdíveis, obrigatórios.

Tenho anotado o número de participantes e observo que desde o primeiro a audiência vem crescendo mais do que pinto de adolescente.

A primeira teve cerca de duzentos assistentes, segundo a contagem da Polícia Militar, e mil e seiscentos, segundo a nossa.

Daí, foi crescendo, crescendo, crescendo e já na anterior, apresentada pelo Maurino, a PM apontou 218 e a nossa contagem deu oito mil quatrocentos e trinta e sete pessoas ligadas.

Creio que hoje, dia 8, Marcos André levará mais de dez mil de Ibope, ou até mais do que isso.

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Comentário sobre a postagem AS CASSANDRAS BOQUIRROTAS

Paulo Terracota:

Quando por absoluta falta de opção resolvi votar em um obscuro deputado do baixo clero, foi porque ele prometia um governo anti-esquerda que, até então, estava desestruturando o país, moral e financeiramente.

Prometeu também que apoiaria um combate firme contra a corrupção.

Que só escolheria técnicos e que não aceitaria imposições políticas.

Votei mas não entreguei a ele minha consciência e o direito de fazer crítica.

O Jair nomeou para a PGR um simpatizante do PT.

Agora, indicou para o STF um desembargador vindo do quinto Constitucional, apadrinhado por Ciro Nogueira, Fernando Color, Umberto Costa, Renan Calheiros, Alcolumbre, Dilma Rousseff e outros senadores e deputados que respondem processo no STF.

O indicado também conta com as bênçãos do Gilmar Mendes, Tofalli e das grandes bancas de advocacias de Brasília.

Se ele é bom para essa cambada, certamente, não será bom para o Brasil.

O capitão entregou a alma para o centrão, abandonou os que nele votaram e esta claramente jogando pela ponta esquerda.

Só não vê quem não quer.

Comentário sobre a postagem UMA REPUBLIQUETA BANANEIRA EM ESTADO PURO

Airton:

O que será que o editor acha deste quarteto ?

Lula, Dilma, Renan, Katia Abreu

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A reação do Editor quando botou os olhos na foto:

Comentário sobre a postagem TÁ PEGANDO FOGO NO BRASIL TODO

Júlio Ribeiro:

Berto,

Tô aqui imaginando a cena:

Ventilador ligado, você sentado no vaso, a bunda assando e as partes pegando fogo.

JBF deveria ser considerado uma doença crônica, causada pela dependência dos comentários do Editor.

JORNAL DA BESTA FUBANA É O MELHOR DO BRASIL!

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Comentário sobre a postagem SUPREMA VERGONHA

Enesidemo Crates:

Senhor editor Luiz Berto,

eu não entendo nada do juridiquês dessas supremas excelências, mas fico conversando aqui, com os botões da minha braguilha: a Constituição brasileira é de 1988; a primeira eleição brasileira com urnas eletrônicas foi em 1996.

Mas, a primeira eleição com votos totalmente apurados em urnas eletrônicas, se a memória não me trai, foi em 2000, quando o povo de São Paulo teve que escolher entre Marta Suplicy e Paulo Maluf no segundo turno.

Aí eu pergunto aos meus botões: se o voto impresso é inconstitucional, as eleições entre 1988 e 2000 são todas nulas?

Se não são nulas, é porque o voto em papel estava conforme a constituição.

Então, por que cargas d’água o que era constitucional deixou de ser?

De 1988 pra cá a Constituição proibiu o voto impresso?

Ou foram as supremas excelências que inventaram uma mudança na Constituição?

Sabe o que eu acho?

Que ao invés de fazer suas decisões conforme a Constituição, as supremas excelências fazem a Constituição conforme o que querem decidir.

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Comentário sobre a postagem SUPREMA VERGONHA

Camilo:

Quando eu era jovem e alguém comprava alguma coisa “importada” do Paraguai o vendedor sempre dizia “la garantía soy yo”.

Agora temos o stfzinho dizendo “la constitución somos nosotros”.

E tal como aquele que comprava coisas “importadas” do Paraguai nós os brasileiros só podemos parafrasear (no plural) o Saulo Ramos!

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Comentário sobre a postagem VELHINHOS DE PROGRAMA FOR LADY OR FOR LORD

Marcos André:

Vocês não fazem ideia da satisfação que eu sinto em ler e escrever para o JBF.

Contatar com verdadeiros mestres do bem escrever e dar o recado assim, direto, sem filigranas, sem vergonha de ser feliz.

Ver a satisfação no rosto de todos os participantes nos encontros das quintas-feiras.

Parafraseando Berto:

Fico ancho que só a peste em poder assistir tantos mestres da cultura, sem a mínima soberba… repletos de humildade.

Saibam que isto é um marco ímpar nos anais da comunicação brasileira.

A simbiose entre vários colunistas de diversas vertentes e de várias partes do pais, respeitosos, trocando idéias, contando piadas, expondo pontos de vista, sem vaidades ou soberbas.

A confraria do Berto vai longe e mais uma vez, faz história.

Um, não, três fraternos abraços em todos vocês, colunistas, colaboradores e leitores.

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