Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para projeto sobre demarcação de terras indígenas

Os deputados aprovaram ontem, e é muito importante essa aprovação, de urgência, para um projeto de lei que pretende se antecipar ao Supremo, pois o Supremo pode mexer numa data que está na Constituição. Trata-se de uma discussão sobre terra indígena. O Supremo vai examinar um caso de Santa Catarina, em que as pessoas que estão nessa terra já avisaram que morrem, mas não saem de lá. É uma área que é reivindicada por indígenas.

O artigo 231 da Constituição diz que são indígenas as terras que tradicionalmente ocupam – ocupam é presente do indicativo. Significa ocupam no dia 5 de outubro de 1988, que é o dia em que a Constituição entrou em vigor, que foi promulgada. E o Supremo pode mudar o tempo desse verbo, né? O Supremo pode tudo, pode botar “que vierem a ocupar depois”, ou “que tenham ocupado antes”.

Então, para evitar esse “que tenham ocupado antes”, há um projeto de lei, agora de urgência, para chegar na frente do Supremo, projeto de lei de 2007. Só agora que despertaram. Esse projeto de lei destaca que não vale se os indígenas deixaram de ocupar, e voltarem a ocupar depois da promulgação da Constituição. Está valendo é no dia, a menos que sejam terras que estivessem ou estavam em litígio naquele dia, na justiça. Aí, o litígio é outra coisa, tem que deslindar o litígio. É isso o que diz. Então significa votação imediata, provavelmente na semana que vem já vão votar isso e evitar uma decisão do Supremo que todo mundo acha que pode inventar outro verbo para o artigo 231 da Constituição.

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CPMI comprometida

Decepção, pelo menos pra mim, foi a escolha do presidente e da relatora da CPMI do 8 de janeiro. A senadora Eliziane Gama, que outro dia mostrou uma foto abraçada com Flavio Dino. A relatora e o presidente estiveram no mesmo partido, o PPS, que foi o nome que deram para substituir o Partido Comunista Brasileiro. O Partido Comunista ficou meio que com vergonha do nome e mudou para PPS. A Eliziane hoje é do PSD, do Maranhão. E o presidente é o Arthur Maia, que é do União Brasil, da Bahia, mas foi do PPS. Interessante que ele saiu do PPS, de um extremo, para outro extremo, para o DEM. Mas também já passou pela Solidariedade, pelo PSDB, pelo MDB. Muito cheio de convicções doutrinárias pelo jeito, né? Ele é advogado. E o  governo evitou que estivesse nessa comissão o Renan Calheiros, o Azis, pra não parecer que era de novo aquela CPI do circo, mas pelo jeito vai ser, sabe por que? A relatora, depois de escolhida, disse o seguinte: “foi uma tentativa de golpe o que aconteceu em 8 de janeiro, que não se concretizou”. Ou seja, ela já deu a conclusão, acabou. Nasceu e morreu. Acabou, a relatora já tem a conclusão.

Quando a CPI iria investigar quem foi que quebrou, se foi uma coisa comandada por outro lado, quais foram as causas, por que as pessoas fizeram isso, quem são os personagens de tudo realmente. É aquela velhinha que estava lá cozinhando no acampamento, que está presa hoje ou está com tornozeleira? Por que que o general estava lá? Por que o coronel fez isso ou aquilo, por que as portas se abriram?  Tudo isso a gente pensava que ia ser investigado, mas a relatora já tirou conclusão, então é triste.

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Carro barato?

E por fim, só pra registrar, o governo está anunciando que carro de menos de R$ 120 mil pode ter abatimento nos impostos federais e ficar mais barato e dá para comprar até direto da montadora. Quer dizer, deixar a concessionária na mão, no meio do caminho.

O pessoal da Fenabrave estava lá, dos distribuidores de automóveis, e da ANFAVEA também estava lá com Lula, antes que o vice Alckmin, como ministro da Indústria e Comércio, fizesse esse anúncio para aliviar as montadoras e baratear o preço dos carros. Vamos ver o que vai acontecer.

Ministro Haddad tenta evitar derrotas junto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco

Vejam só, foi preso um major da Polícia Militar que estava de serviço, no dia 8 de janeiro. Foi preso pela Polícia Federal a mando da Justiça Civil, sob a acusação de que ele teria facilitado o acesso aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo.

Não foi prisão em flagrante, porque isso aconteceu em 8 de janeiro. Não sei se há provas, mas ele não está condenado, mas foi preso, portanto, prisão preventiva. A prisão preventiva é para aqueles que podem acabar com provas ou vão pressionar testemunha, ou ainda quando há o risco de cometerem o mesmo crime. De tudo isso eu pergunto o seguinte: não tem mais justiça militar, não? Cadê o Superior Tribunal Militar? Eu não sei, parece que tem lá um presidente que está cego, surdo e mudo. Muito estranho.

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MPs do Lula na berlinda

Outra coisa, houve uma reunião antes da aprovação do arcabouço, entre os presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Fazenda. E o ministro da Fazenda ouviu uma advertência para o governo. Lira e Pacheco disseram para ele que o governo não deve continuar a tentar de derrubar coisas que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional como a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobras e o marco de saneamento. Ou seja, não mexam nisso, porque afinal, não disseram, mas está muito claro, tem aí um monte de medida provisória do presidente Lula – nove – que se chegar até 1º de junho e a gente não fizer nada com elas, elas caducam, perdem o valor, inclusive essa em que criou 37 ministérios, e já estão mudando as medidas provisórias. Por exemplo, o Coaf, aquele controle de movimentação financeira, volta para o Banco Central, que o presidente Lula tirou e botou no Ministério da Fazenda para ficar com a mão política em cima. O BC é autônomo em relação ao governo.

Conab, que é a força do Ministério da Agricultura, que faz o levantamento de safra, comercialização, tudo isso, estava nas mãos do ministro do Desenvolvimento Agrário, que é o ministro do MST, e volta para o Ministério da Agricultura. Demarcação de terras indígenas estava nas mãos de Sônia Guajajara, que é ministra dos Povos Indígenas. Sai de lá. O cadastro ambiental agrário, estava nas mãos de Marina Silva – que chamou o agro ontem de ogro – vai sair também. E mais, pode ser aberta uma porteira pra passar um boi e depois passar boiada. Pode ser derrubado um decreto do presidente, na Câmara, por um decreto legislativo, que é a dispensa de visto para turistas canadenses, japoneses, australianos e americanos. Eu vejo aqui em Lisboa, a cidade está cheia de americanos, cheia de dólares, e aqui não tem Foz do Iguaçu, não tem Pantanal, enfim, o Congresso, como disse Lira, é conservador. O governo se diz progressista. Então abre o olho.

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Petrobrás fora do mundo

Por fim, queria lembrar vocês, está tudo muito bem, novos preços da Petrobras, sem a paridade internacional. De imediato a alegria, só que a longo prazo, o perigo é o seguinte. Nós não temos capacidade de refino, de tudo que consumimos aqui. Então a gente importa, só que quem importa, importa o preço internacional. Foi isso que Pedro Parente, quando presidia a Petrobras no governo Temer, percebeu. Por isso, saneou a Petrobras, fazendo a paridade com o preço internacional. Não sendo feito isso, ninguém mais vai importar para perder, porque vai importar a cinco, e ter que vender a quatro, porque a Petrobras vende a quatro. Aí, a consequência da não importação do combustível para o nosso consumo é o desabastecimento. Esse é o risco a longo prazo.

Juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba assume processos conduzidos por Appio referentes à Operação Lava Jato

Vou falar de muita coisa triste, feia e ridícula ao mesmo tempo. Vejam só, ontem, a Assembleia Legislativa de Roraima tem 24 deputados estaduais, dos quais 17 votaram na mulher do governador para ser conselheira do Tribunal de Contas Estadual. É vitalício, é até morrer. O salário é de mais de R$ 35 mil, fora os penduricalhos todos, né? O nome dela é Simone. O governador se chama Antônio Denarium, que em latim quer dizer dinheiro. Ela vai receber dinheiro dos impostos da gente, é claro. E é para fiscalizar as contas públicas estaduais, inclusive do marido dela, que vai assinar a nomeação dela.

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STF cancela indulto

Bom, outra coisa o artigo 84 da Constituição, diz que compete privativamente ao presidente da República conceber indulto ou comutar pena. Só que o Supremo diz que não vale para o Daniel Silveira. E ontem, o ministro Moraes mandou recolher Daniel Silveira de novo para a prisão. Ele tinha recebido o indulto do presidente da República, mas o Supremo disse que não vale o que está escrito na Constituição.

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Juiz do LUL22

Um juiz que substituiu Sérgio Moro – pobre Sérgio Moro ter um substituto desse – juiz militante, que chegou a usar como senha profissional LUL22, e disse que era pra homenagear Lula porque ele estava furioso com a condenação injusta do Lula. Ele continuou militante e, entre muitas coisas, a Polícia Federal descobriu que ele andou pesquisando o filho de um desembargador do tribunal revisor das coisas dele, e ligou para o filho do desembargador João Malucelli, fazendo ameaças, inclusive uma chantagem final cuja frase é o seguinte: “o senhor tem certeza que não andou aprontando nada? Aí desligou o telefone”. Há 90% de chance de a voz ser do próprio juiz, que já foi afastado. Assumiu a nossa conhecida Gabriela Hardit, que era substituta de Sergio Moro.

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Petrobras da Dilma

E por fim, mais uma. Petrobras derrubou tudo que era do Pedro Parente. Eu não estou falando de presidente Bolsonaro, não. Pedro Parente foi presidente no governo Temer, e saneou as finanças da Petrobras no instante em que estava endividada e quase quebrada pela corrupção. Só que por quê? Porque emparelhou os preços com o preço internacional do petróleo. Agora estão derrubando tudo isso. Volta de novo a política de preço de Dilma, que era demagogia, populismo, e ainda por cima tinha muita, muita corrupção. A Petrobras estava quase quebrada. Agora a gente festeja a curtíssimo prazo. A prazo imediato os preços caíram, mas depois a gente vai pagar a conta.

Obelisco Mausoléu aos Heróis de 32, localizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo

Neste 23 de maio faz 91 anos que quatro estudantes paulistas morreram por uma Constituição. Getúlio Vargas havia assumido o poder pela Revolução de 1930, e governava discricionariamente, arbitrariamente, segundo sua vontade, sem assembleias que representassem o povo no Poder Legislativo. A federação deixara de existir – país unitário. São Paulo já era o estado mais importante – e o mais atingido. Não se conformou com isso. E começaram manifestações; em 25 de janeiro de 1932, aniversário da cidade, 100 mil pessoas se reuniram na Praça da Sé. No dia 23 de maio, numa esquina da Praça da República, houve confronto entre manifestantes e um grupo armado pró-Vargas. Fuzilaria e muitos mortos, entre eles, quatro jovens estudantes, que entraram para a história do Brasil como MMDC: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. O Obelisco do Ibirapuera, o mais alto monumento da cidade, foi construído para abrigar os corpos dos quatro precursores da Revolução Constitucionalista de 32.

Hoje convivemos com uma situação parecida. Temos Constituição, mas só é cumprida se o Supremo quiser. Somos chamados de República Federativa, mas a prática tributária mostra que o sistema é unitário, porque tudo depende do governo federal. Estados e municípios andam de pires na mão, à mercê da caridade federal. A existência de três poderes apenas está escrita na Constituição, mas a prática é a hegemonia do Supremo  sobre os demais – ironicamente, o Judiciário é o único que não tem representação popular, não recebe a procuração do voto. A Constituição, como garantidora de liberdades básicas e do devido processo legal, não tem-se imposto a decisões monocráticas de juízes do Supremo. Os direitos de reunião, de opinião, de expressão, estão reprimidos pelo medo, ante decisões que dispensam inquérito legal, ministério público, juiz natural e contraditório.

O chefe do Poder Executivo foi impedido de nomear subordinados, o presidente do Senado tem medo de adotar os remédios previstos na Constituição para retornar à normalidade democrática. Prisões em massa de manifestantes sem fragrante e cassação de mandato de deputado sem justa causa, deixam os mandantes e os mandatários com medo de se manifestarem. Diferente de 1930 nas aparências, mas não nas consequências.

A prisão de 1.390 manifestantes e a conversão deles em réus, certamente tem o efeito de atemorizar e dissuadir os que pretenderem manifestar nas ruas seu desejo de ver cumprida a Constituição. Afinal, os mais ingênuos queriam vê-la ultrapassada por forças militares. Erraram de endereço. Gritaram em vão diante dos quartéis. O alvo deveria ser os ouvidos de Rodrigo Pacheco. Mas, enfim, exerceram o livre direito de expressão sem anonimato, garantido pela Constituição. A prisão deles, em massa, era para intimidar. Mas os teimosos pela Constituição voltaram domingo às ruas  – e na icônica Curitiba – em favor de um deputado injustiçado. Não temeram, tal como os paulistas de 32. Haverá um dia um obelisco para eternizar os que lutam hoje pela Constituição.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia faz um alerta para as mulheres: subiu para 62% a proporção de mulheres até 49 anos que têm infartos. Para as mulheres com mais de 50, quase triplicou o número de casos. Mas não é o que vocês estão pensando. A estatística vai até 2019, então ainda não pegou as vacinas. Começa no início dos anos 2000, e cobre os vinte anos seguintes. O pessoal do Instituto do Coração acha que é porque as mulheres estão assumindo cada vez mais tarefas, já não têm mais aquela tranquilidade que tinha minha mãe, por exemplo, enfim, é um alerta às mulheres. Claro, nos homens também houve aumento, mas menor, porque os homens já vinham sofrendo, digamos, esse estresse da vida moderna.

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O que o TSE fez

Por falar em estresse, deve haver algum tipo de estresse lá no Tribunal Superior Eleitoral. Eu via a Roseann Kennedy, imaginando no Estadão, na coluna dela, que o Benedito Gonçalves, que fez aquele relatório futurologista para punir o Deltan, está de olho é na vaga de Lewandowski no Supremo.

Sobre o caso Deltan, outro ministro, Marco Aurélio, aposentado, disse que está perplexo com essa história, e que não há nada que o impediria de ser candidato. Tanto que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e o Ministério Público do Paraná – que seria o acusador – não viu nada disso diante da queixa da ação movida pelo PT, Psol, Partido Verde, dizendo que ele respondia à inquérito. Ele respondia à diligência, não tem nenhuma ação de punição administrativa contra ele. Então, de onde é que tiraram isso? Exercício de futurologia.

Eu ainda hoje, no Youtube, já li um voto do ministro Alexandre de Moraes, de 2018, dizendo que não se pode exercer futurologia num julgamento. Foi isso que fizeram. Aí vem uma manifestação de um ex-ministro do Superior Tribunal do Trabalho, Almir Pazianotto, que foi advogado do Sindicatos dos Metalúrgicos nos tempos de Lula, chegou a ser ministro do trabalho também, e ele postou o seguinte: “Artigo 83 da Constituição diz que deputados e senadores, desde à expedição do diploma, serão submetidos à julgamento no Supremo Tribunal Federal. O TSE portanto, conclui ele, violou a Constituição.

Vejam só o que temos aí pela frente. Houve uma manifestação e foi muito povo pra rua em Curitiba. Eu acho que tem que se considerar que todo esse povo foi manifestar por um único deputado federal, e num momento em que o Supremo está dando um recado para que as pessoas não vão para a rua se manifestar, pois podem ser presas e virar réus, né? Afinal, 1050 já viraram réus, sem flagrante, sem juiz natural, sem um foro natural, sem serem ouvidos, sem personalizar, sem individualizar a conduta de cada um. São coisas estranhas que a gente vê pelo país de hoje.

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Drogas no STF

Hoje, um julgamento muito importante no Supremo, sobre se a pessoa pode transportar drogas para o seu uso pessoal.

Primeiro lugar, eu acho que quem faz lei, são aqueles em que nós votamos, passamos uma procuração para fazer leis em nosso nome, né? Deputados e senadores é que decidem se a pessoa pode ou não transportar drogas ilícitas. Mas o Supremo pretende decidir isso hoje. Aí, o sujeito que transporta droga para uso próprio, descobre que ele pode vender na esquina, voltar, pegar sempre quantidade pequena, Não sei o que vão atribuir. Isso cria um varejo muito dinâmico, que por sua vez, aumenta o volume do atacado. O tráfico aumenta o volume do atacado, aumenta o volume do varejo e aumenta o volume das lágrimas das famílias.

Lula (à direita) e Zelensky (à esquerda) chegaram a estar juntos em sessões do G7, mas não tiveram a reunião bilateral solicitada pelos ucranianos

O presidente Lula está de volta do Japão e a gente fica se perguntando o que ele foi fazer lá. Quanto custou essa viagem para o outro lado do mundo? Mais uma, né. Não falou nem com o Zelensky, que estava querendo falar com ele. Falou com praticamente todo mundo lá, menos com Lula, que estava fugindo depois das declarações que provocaram muitas dúvidas sobre as posições da política externa brasileira em relação ao conflito Ucrânia e Rússia.

Zelensky, perguntado se não estava decepcionado por não ter conseguido conversar com Lula, respondeu rindo: “Ele é que deve estar decepcionado por não ter tido essa conversa comigo”.

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Por que as pessoas saem do Brasil?

Eu queria perguntar para os jovens que estão me escutando, o que eles acham do Brasil do futuro? Vão casar? Já estão recém-casados? Seus filhos estão pequenos? Um dia vocês terão netos, que Brasil vocês querem? Um Brasil rico, que possa dar uma boa renda para vocês? Que tenha empresas que possam pagar bons salários, que tenha uma boa educação para seus filhos? Que sobretudo seus filhos tenham segurança!

Estou dizendo isso porque estou em Portugal, e cada vez que encontro um brasileiro que mora aqui, eu pergunto: por que você veio?

A primeira coisa que eles me dizem é “já fui assaltado cinco vezes”. Ou “aqui eu tenho mais oportunidades”, “aqui eu tenho mais oportunidades para os meus filhos”, “aqui eu tenho mais chances de receber mais”, “aqui eu tenho mais paz”, “aqui eu tenho liberdade”.

Pois é, tem uma questão abstrata, que vale tanto como a vida. A nossa liberdade, a despeito de ser garantida por cláusula pétrea na Constituição, estão tentando separar aquilo que nós podemos dizer e o que nós não podemos dizer. Começou com essa bobagem do politicamente correto. Revoltante. As pessoas têm que se comprometer que não vão falar de tais e tais assuntos, ou que vão falar assim e assado, meu Deus do céu!

Que intromissão na liberdade natural das pessoas. Alguns podem dizer que é uma dádiva divina, digamos que é um direito natural a liberdade de expressão. Isso é muito importante.

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O STF e o militar que mandou prender as pessoas em frente ao quartel

Eu queria falar também com vocês a respeito desses julgamentos que o STF está fazendo. É muito estranho. Por exemplo, Fernando Collor, ele não é mais senador desde fevereiro, então o foro dele não é mais o Supremo. Mas por outro lado, 1.050 brasileiros já foram considerados réus pelo Supremo. E são gente humilde, gente do meio rural que vieram se manifestar em Brasília, não sabem até agora porque foram presos. E, no entanto, foram presos.

A gente já viu isso na história dos governos ditatoriais. Prisões em massa, que não são prisões em flagrante. Agora um general, o ex-comandante militar do Planalto confessa que foi ele que mandou prender. Mas ele não é juiz, não é delegado de polícia e não era flagrante. Como é que prendeu, que cercou, para depois levá-los presos? Como disse o ministro Nunes Marques – sem nenhum indício de terem praticado crime nem da individualização da conduta de cada um. Assim como não havia o juiz natural para mandar prender. Se estivessem em flagrante delito qualquer um do povo poderia prender.

Mas a lei e a Constituição, parece que estão entregues ao arbítrio. Daí eu pergunto para os jovens, para um casal recém-casado: é esse o Brasil que querem?

Após voto de Benedito Gonçalves contra Deltan Dallagnol, ministros levaram um minuto para votar junto com ele

Que ironia, o desemprego subiu mais em estados onde Lula ganhou. Subiu mais na Bahia, subiu no Amapá e em Pernambuco. As melhores situações de emprego estão em Santa Catarina, Rondônia e Minas Gerais. Em Minas sabemos que Lula ganhou – apertado, mas ganhou, e até dizem que foi decisivo para a eleição.

Falando em Minas, agora esperamos a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois do libelo, na tribuna, do senador Hamilton Mourão. Ele, que é senador pelo Rio Grande do Sul, deixou a palavra final com Pacheco, representante de Minas Gerais, para que dê uma resposta a essas agressões contra as prerrogativas do Legislativo, contra a democracia, contra as liberdades fundamentais. Segundo Mourão, tais agressões estão ferindo a democracia e culminaram com a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol. O próprio presidente da Câmara já se manifestou, dizendo que é a Câmara que cassa, que vai ouvir o corregedor da casa, e que o deputado tem cinco dias para se defender.

Foi uma coisa incrível, um julgamento que demorou um minuto na hora da votação, com base em fatos que ainda poderiam acontecer no futuro, é como em Minority report –  a nova lei, filme de Spielberg com Tom Cruise. Descobriam que o sujeito poderia cometer um crime no futuro, então já resolviam antes disso para ele não cometer o crime. Havia diligências contra Dallagnol, muitas queixas contra ele, mas não havia nenhum processo administrativo disciplinar aberto. O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que está perplexo, que nunca viu uma coisa dessas. Não é justiça, é justiçamento, o que está acontecendo? Não havia nenhuma justificativa; no entanto, cassaram o registro de Dallagnol, depois de um fato consumado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou o registro, nessa mesma ação movida pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV; o próprio Ministério Público disse que não havia nada contra Deltan que impedisse o registro. Ele foi registrado, gastou dinheiro na campanha, 345 mil eleitores depuseram a sua representatividade nas mãos de Dallagnol, e agora ficaram na mão?

Mas isso é só uma gota. Não sei se é a gota que vai transbordar o cálice ou não, mas é só mais uma gota. O ministro Nunes Marques deixa isso bem claro em seu voto naquela primeira votação, do primeiro lote de 100 denunciados do 8 de janeiro, dizendo que, em primeiro lugar, o Supremo não é o tribunal apropriado; em segundo lugar, Alexandre de Moraes não é o juiz natural para isso; em terceiro lugar, não há a mínima justa causa em termos de indício de prova contra as pessoas envolvidas. E, em quarto lugar, não há individualização da conduta de cada pessoa.

Está tudo completamente fora do quadrado do devido processo legal, tudo isso preocupa muito. A Transparência Internacional se manifestou defendendo Deltan, deputados e senadores também falaram. Enfim, isso aconteceu para talvez transbordar o cálice. Enquanto isso, muitos estão preocupados com o futuro do ex-juiz e senador Sergio Moro, porque parece que há uma motivação de vingança, de revanche. O próprio ministro da Justiça chegou a se manifestar, não sei se fazendo brincadeira ou não, que ele fazia parte dos Vingadores. É o que estamos vivendo.

Deltan Dallagnol criticou decisão do TSE que cassou seu mandato

O presidente Lula diz que a Petrobras está “abrasileirando” os preços dos combustíveis e do gás. Isso dá um susto na gente, porque abrasileirar qualquer coisa acaba não dando certo, estourando de algum lado, e talvez estoure dos dois lados: da Petrobras e do consumidor, porque ficou imprevisível agora. O preço se tornou político, se tornou decisão de governo e não mais decisão técnica da Petrobras. Não é mais previsível porque não adianta examinar a cotação internacional do petróleo; não temos mais como saber se o combustível aqui vai ficar mais barato ou mais caro.

Na Europa, por exemplo, o preço depende da cotação internacional, é óbvio. É uma oscilação de acordo com mercado. Houve guerra na Ucrânia, o petróleo russo não vem mais, isso encareceu a cotação. E, se as refinarias daqui não reajustarem seus preços, elas vão quebrar, vão à falência, aí não vai ter gasolina, nem gás de cozinha, nem diesel – aqui em Portugal o diesel é o principal, representa talvez 90% do consumo. Mas desvincular do preço internacional é um perigo, porque não sabemos o que vai acontecer com o preço. É como no governo Dilma: agora temos um “Dilma 3”, um preço demagógico, populista, que quase quebrou a Petrobras; ela só não faliu porque o Tesouro Nacional (ou seja, os seus impostos) segurou.

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TSE inventou um Minority report para cassar Dallagnol

E não foi só o populismo com os preços, foi a corrupção também, tudo o que a Lava Jato apurou, que Deltan Dallagnol apurou chefiando aquela equipe do Ministério Público. E agora ele perde o mandato. Quando Deltan pediu o registro da candidatura, o PT entrou com uma ação tentando impugná-la. O Ministério Público Eleitoral disse que não havia problema nenhum e a Justiça Eleitoral do Paraná concluiu a mesma coisa. Deltan concorreu e recebeu quase 345 mil votos, ou seja, estão cassando 345 mil votos de eleitores paranaenses que escolheram Deltan para representá-los na Câmara dos Deputados.

Estão cassando o registro a posteriori, com fato consumado, a eleição consumada. E ele já assumiu há um bocado de tempo, está na Câmara há três meses e meio. Mas terá de sair porque a decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral, que votou em um minuto. Inclusive votaram pela impugnação os três do Supremo: Nunes Marques, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aprovando o relatório do ministro Benedito Gonçalves, aquele dos tapinhas na bochecha, que tem intimidade com Lula, que por sua vez foi denunciado por Deltan.

Gonçalves alega que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa porque ele já tinha recebido uma advertência e depois uma censura no Conselho Nacional do Ministério Público; na terceira vez Deltan seria fatalmente exonerado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ele pediu pra sair, renunciou ao cargo para evitar isso. Ora, isso é legítima defesa da parte dele. Essa era uma questão administrativa, que ia morrer se ele não fosse mais do Ministério Público. Então, ele foi punido por algo que não se consumou mais adiante. Foi-lhe tirado o mandato, um registro de candidatura que ele estava consumado, já tinha havido a eleição. Foi punido por algo que podia ter acontecido, mas não aconteceu, como no filme de Steven Spielberg com Tom Cruise, Minority Report – A nova lei. Deltan vai recorrer ao Supremo, mas não vai adiantar nada. E Eduardo Cunha, valendo-se do seu tempo no Legislativo, disse que o próximo vai ser Sergio Moro. É vingança o que está havendo.

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STF decide sobre vaquejada na próxima semana

O Supremo marcou para o dia 26 algo que é do interesse de muita gente: um julgamento que pode afetar a vaquejada e atividades semelhantes. Atenção, Nordeste, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o Brasil inteiro. A Constituição diz que desportos com animais que sejam manifestações culturais não são considerados crueldade, mas o Foro Nacional de Proteção Animal entrou no Supremo, que marcou o julgamento para decidir se vale ou não vale um artigo da Constituição.

Anúncio de redução dos três combustíveis ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou nova política de preços

A grande novidade hoje é o novo preço da gasolina e do diesel, que devem cair 12%, e do gás de cozinha, que pode cair 21%. Vamos ver se as contas da Petrobras resistem a isso. Claro que, como pagador de combustível, eu estou satisfeito, mas não sei se isso mantém a nossa estatal, que passou a dar lucro depois que entrou na avaliação técnica, sem interferência política do governo. Agora, parece que a autonomia da Petrobras foi para as cucuias. Para começar, um senador do PT cujo mandato havia acabado foi nomeado para a presidência da Petrobras; portanto, está lá para exercer a política do governo do PT dentro da estatal. Que perigo! E não digo isso inventando história, porque eu vi, todos nós vimos o que aconteceu durante as investigações da Lava Jato. Mas Jean-Paul Prates, o presidente da Petrobras, já foi chamado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) para explicar como é que vai funcionar isso.

Desligamo-nos da paridade internacional. Os compradores de ações da Petrobras gostaram, foram atrás, a procura forçou uma alta de 5%. É bom lembrar que 36% das ações estão com o governo; 21%, com aqueles fundos americanos, e existem uns 750 mil acionistas brasileiros. O que estamos vendo é que foi embora a autonomia da Petrobras. No governo Bolsonaro havia a maior discussão sobre manter a autonomia da Petrobras, e foi o que aconteceu. Agora, ela se foi. Como no tempo de Dilma, quando os preços eram políticos, demagógicos, de política populista. E este também pode ser um artifício para forçar o Banco Central a baixar a Selic, pois, com o combustível mais barato, a inflação vai cair, e aí o que o Banco Central vai dizer? E também temos os que investiram em renda fixa. Se os juros mudarem, muda a expectativa da renda fixa, então tudo isso está em jogo.

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TRF4 reverte decisão de novo juiz da Lava Jato

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, que é um tribunal revisor de segunda instância, cancelou uma decisão do juiz Eduardo Appio, de Curitiba, que substituiu Sergio Moro e aliviou Sérgio Cabral em 14 anos e dois meses, alegando que Moro havia dado a sentença e que ele era suspeito. Qual é a suspeita de Sergio Moro? Ter conversado com Deltan Dallagnol? Vocês já viram algum juiz não conversar com o Ministério Público e com advogados de defesa? Aqui todo juiz conversa, e há necessidade disso, é óbvio. Esse é que foi o “pecado” de Moro e Dallagnol. Mas o desembargador Thompson Flores não caiu nessa. Afinal, Cabral está condenado a 400 anos, mas está solto – está mais livre que Anderson Torres, que está condenado a zero anos, não tem nenhuma condenação. Esse é o Brasil de hoje, muito, muito esquisito.

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Lula gasta milhões no cartão, mas o problema são os R$ 8,6 mil do Bolsonaro?

Outra esquisitice é discutir esses R$ 8,6 mil em contas de Bolsonaro e da mulher dele, pagos em dinheiro, no banco, pelo ajudante de ordens. É a obrigação de todo ajudante de ordens do mundo; o cargo existe para isso, resolver os problemas pessoais do presidente. O cartão de crédito, o cartão pessoal de Bolsonaro, não foi sequer liberado, ele nunca desbloqueou o cartão; o cartão corporativo sim, da Presidência da República, que paga combustível de avião, a comida nas viagens ao exterior – aliás, a comida de Bolsonaro é pizza e Coca-Cola. Para reduzia a conta de luz, ele cortou o aquecimento da  piscina, mandava apagar as luzes do palácio. Vida de caserna, com parcimônia, e ainda assim estão fazendo barulho.

Já o cartão corporativo do presidente Lula, só em quatro meses, já chegou a R$ 12 milhões. No primeiro governo dele, foram R$ 59 milhões; no segundo, R$ 48 milhões. No primeiro governo Dilma, mais R$ 42 milhões. Então, é tudo propaganda. Estão todos falando em fake news, querendo acabar com fake news. Pois fake news é a propaganda enganosa que conhecemos desde sempre, feita escolhendo você como vítima, como ingênuo, contando que você vai acreditar.

Presidente Lula na cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff como presidente do Brics

O que há conosco? Não nos amamos? A psicologia chama isso de masoquismo. Sofrer é nosso prazer. Ganhamos, de graça, o que para os outros países é um sonho inalcançável: ausência de catástrofes naturais, de guerras com vizinhos, clima ideal: chuva e sol nas doses certas; água abundante, por cima e por baixo; minerais de toda a sorte no subsolo; grandeza territorial, coberta de rios e florestas; abundância onde tudo dá. Talvez querendo nos punir por não termos conquistado o direito de ter tudo isso, tratamos de provocar que dê errado, para que a natureza não cometa a injustiça de privilegiar-nos sem mérito. Já pensaram que elegemos Lula por três vezes e Dilma duas vezes? E Lula pela terceira vez, a despeito de tudo que foi apurado na Lava Jato e julgado em três instâncias?

Meu colega Luiz Edgar de Andrade enganou-se quando reportou que De Gaulle dissera que o Brasil não é um país sério. Mas, se não tivesse sido um engano de informação, seria ben trovato. Para compensar – e anular – tudo o que ganhamos no Gênesis, provocamos um apocalipse no território nacional. Nem Noé conseguiria salvar-nos nesse dilúvio de passividade – ou sem-vergonhice? Agora vivemos um regime de exceção e o jornalismo nacional vive como se estivéssemos em pleno Estado de Direito. A comunicação digital deu voz a todos e os totalitários reagiram porque a democracia que propagam é só deles; só eles podem ter voz, o povo não. Povo, para eles, só se chama audiência.

Os demais tutores tradicionais do pensamento, incomodados, procuram calar a voz do povo. Afinal, puseram na Constituição que todo poder emana do povo, para que o povo se acomodasse com isso. Com o que está escrito. Assim, se esgota o poder popular e não é exercido. Mas, mesmo quando é exercido, o povo é fácil de ser enganado. Os brasileiros elegeram seus representantes no Congresso, mas quem manda é quem não tem voto. Os representantes no Congresso têm o poder de fazer leis, mas nas verdadeiras liberdades democráticas é apenas literal. Quem baixa regras, mesmo, é a suprema corte do Judiciário. Revoga até o que, cheios de esperança, considerávamos direitos e garantias fundamentais.

E lá vamos nós, jogando nosso potencial no lixo, nosso futuro no passado, nossos filhos num beco sem saída. Posso falar nisso, pois desde 1940 acompanho esse carnaval de país alegre e sem rumo, na penitência de merecedor de castigo por ter recebido um paraíso e não ter conseguido convertê-lo em terra prometida, ao contrário do que fizeram os israelenses com um deserto. Talvez um Sinai esteja dentro de nós, e habitamos um deserto submissos a ele, com aparições de falsos moisés. Talvez apenas não tenhamos ânimo e coragem para afastar as águas e atravessar o mar vermelho.