ALEXANDRE GARCIA

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS GASTA ENERGIA COM ACIDENTE DE EX-PRESIDENTE

Palácio Iguaçu foi visitado pelo então governador de MG, Juscelino Kubitschek.

Ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira

Existe no Brasil o Ministério dos Direitos Humanos. Esse ministério está tratando de investigar de novo o acidente que matou o ex-presidente, criador de Brasília, Juscelino Kubitschek de Oliveira. Ele não quis ir de avião, estava de carro, voltando de São Paulo, e sofreu um choque com um caminhão na Via Dutra.

Criaram mil invenções. Eu lembro, eu estava em Brasília. Teve missa na Catedral, foi construído um memorial em homenagem ao criador da cidade (graças ao presidente João Figueiredo, no melhor ponto de Brasília).

E com tanta gente no presídio, preso político, o Ministério dos Direitos Humanos fica gastando energia com isso, e com a história de aborto para menores. Eu fico pensando, será que se dão conta de que se trata?

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Liberdade de expressão é o primeiro dos direitos humanos

Aí vem o Comitê Interamericano de Direitos Humanos mostrar para o Ministério dos Direitos Humanos aqui que o primeiro dos direitos humanos é a liberdade de expressão. Direito à vida é clássico. Mas eles tratam de aborto, como é que vão tratar de direito à vida?

A gente paga tudo que funciona dentro do ministério, que gasta dinheiro público. O dinheiro dos impostos, assim como é o dinheiro da Lei Rouanet – que patrocina a produção de filmes, de peças de teatro. O governo não cria riqueza. Quem cria riqueza é o nosso trabalho, que é dividido.

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Comitê prepara relatório sobre o Brasil

O Comitê Interamericano de Direitos Humanos recebeu a Revista Oeste, a Gazeta do Povo, a Revista Cruzoé, a Jovem Pan, o Brasil Paralelo, que contaram e levaram tudo, eles levaram os depoimentos e vai haver um relatório. O deputado Marcel Van Hattem acompanhou tudo e foi registrando. Ele certamente vai mandar para parlamentares, senadores e representantes do povo americano lá no Congresso dos Estados Unidos.

Então, está difícil de omitir alguma coisa. Eu tenho dito que tem duas coisinhas básicas que são suficientes. Uma é aquela declaração do presidente do Supremo, “nós derrotamos o bolsonarismo”. Isso é impossível na cabeça de qualquer europeu ou americano.

A outra é o inquérito do fim do mundo, que foi criado sem Ministério Público. Ali o juiz é o suposto ofendido, o investigador, o que apresenta a denúncia e o que julga. Basta isso. Mas tem os depoimentos das pessoas, não tem do Daniel Silveira, por exemplo, não tem do Felipe Martins, mas tem de uma ONG de crianças trans. Não dá para entender.

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Justiça vem com a graça

Sobre Daniel Silveira, Bolsonaro fez uma manifestação. No tempo do Cesare Batistti – que matou três ou quatro, confessou e está cumprindo pena na Itália –, ele estava aqui e foi concedido o asilo político. O Supremo confirmou com todos os dados enviados pela justiça italiana. E o presidente da República, usando de uma prerrogativa exclusiva dele, deu a graça.

A justiça vem com a graça, não tem como se quiser pacificar. E, no entanto, derrubaram o indulto que Jair Bolsonaro deu para o Daniel Silveira, que continua cumprindo pena agora em uma colônia penal.

ALEXANDRE GARCIA

ÍNDIOS TAMBÉM MERECEM O PROGRESSO, MAS A LEI NÃO DEIXA

índios paresí agricultura

Cultivo de alimentos com maquinário agrícola ocorre há duas décadas entre os índios Paresí

O artigo 5.º da Constituição é cláusula pétrea, mas nós o desrespeitamos toda hora, inclusive no Congresso Nacional. O artigo 5.º diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ou seja, não podemos fazer nenhuma distinção pela cor da pele, pelo sexo, pela etnia, por coisa nenhuma. Mas fazemos leis com base em distinções. Digo isso porque, neste momento, duas etnias de brasileiros, os paresís de Mato Grosso e os caingangues dos estados do Sul – em 1971, eu entrei no Jornal do Brasil exatamente graças a uma reportagem que fiz sobre os caingangues –, estão reclamando, dizendo que são discriminados pela lei brasileira.

Por serem de etnia indígena, nem os paresís nem os caingangues podem entrar no Plano Safra. Eles não podem receber juros subsidiados, têm restrições ao plantio de soja, não podem plantar soja transgênica porque é proibido plantar qualquer transgênico em terra indígena. Eles não conseguem vender, porque não se pode vender soja de terra indígena. Eles são grandes plantadores, tão modernos quanto os demais agricultores brasileiros, com máquinas agrícolas modernas, exportadores. Os paresís têm pista de pouso, filhos na universidade, hotel, hospital. Mas têm esse monte de proibições.

Deixem-nos serem brasileiros! O artigo 5.º da Constituição proíbe fazer diferença, mas eles são prejudicados pela diferença. Não são protegidos, são prejudicados. Assim como na Amazônia, onde o café robusta de Rondônia está conquistando os Estados Unidos, onde os indígenas também produzem cacau. E são brasileiros, como todos nós. Que país de doidos, de masoquistas!

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Trump está trabalhando para acabar com a guerra na Ucrânia 

Donald Trump já conseguiu enquadrar o México e o Canadá, que agora estão fechando as fronteiras; não entram mais droga nos Estados Unidos, nem imigrantes latinos pelo México. Agora, está chegando a paz: Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky estão dispostos a conversar para fazer a paz e acabar com aquela guerra. Trump ainda falou com o rei Abdullah II, da Jordânia, sobre abrigar os palestinos. Em 1982, quando cobri uma guerra lá, todo mundo me dizia que o verdadeiro território palestino era ali, na Jordânia. Mas os ingleses fizeram a divisão com os franceses na base da régua e não na ocupação real, e a Jordânia não quis receber os palestinos.

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Senador americano questiona PGR sobre democracia no Brasil

Um senador americano está reclamando do Brasil o cumprimento de questões básicas de tratados internacionais que o Brasil assinou sobre temas como liberdade de expressão, direitos humanos, abuso do poder, prisões arbitrárias e censura. O Brasil tem o dever de seguir esses tratados; a liberdade de expressão está na Constituição, a vedação à censura está na Constituição, mas não adianta o governo brasileiro dizer que está tudo na Constituição; é preciso aplicar.

Agora, o senador Shane David Jett está cobrando do procurador-geral da República o que ele tem feito para preservar a democracia. Ele já tinha feito o mesmo questionamento ao Conselho Federal da OAB. É uma vergonha, não? As notícias chegam lá e os norte-americanos ficam preocupados com a democracia no continente porque, se perdermos a democracia, isso afeta o continente todo, e também a segurança dos Estados Unidos. Tudo isso em meio a essa história da Usaid e seu envolvimento no Brasil. Nós também estamos querendo saber detalhes do que está acontecendo.

ALEXANDRE GARCIA

A HIPOCRISIA DO PRESIDENTE, QUE PEDE AOS PREFEITOS O QUE ELE MESMO NÃO FAZ

Lula prefeitos escola pública

Lula discursa no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília

O governo federal organizou um Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília. Consta que vieram quase 4 mil prefeitos, provavelmente à custa dos nossos impostos. Mas o total, dizem, era de 20 mil pessoas, porque vieram também funcionários, representantes, secretários etc. O encontro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, fechou o Eixo Monumental, que é uma das principais vias de Brasília. Foi uma catástrofe no trânsito brasiliense. E aí os eleitores brasilienses, que já são majoritariamente contra o PT, ficaram mais furiosos ainda.

O marqueteiro Sidônio Palmeira diz que Lula tem de se expor mais, falar mais. Não sei se isso é vantagem. Vocês viram o que o presidente fez um dia antes? Passou pito nos prefeitos! Criticou os prefeitos cujos filhos estão na escola particular e não na escola pública, dizendo que assim nunca vão resolver o país. É um absurdo, disse ele. Na cabeça de Lula, os prefeitos são subordinados ao presidente da República. Não são; os prefeitos são subordinados aos eleitores dos seus municípios. O presidente da República é chefe do Poder Executivo da União Federal. Não tem nada a ver com os municípios. Nós estamos em uma república federativa. Eu sei que é mambembe, mas ainda vamos defender a federação.

E Lula critica os prefeitos que põem os filhos nas escolas particulares e não nas escolas públicas, mas eu mesmo já ouvi o ministro da Educação de Lula, Camilo Santana, dizendo que “meus filhos estudam em escola particular porque eu pago, eu posso pagar”. O próprio Lula, quando tem problema na cabeça, vai ao SUS? Não, ele vai ao Sírio-Libanês, que é o hospital mais caro do país. Então, como é que ele diz isso para os prefeitos?

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O ato falho de Lula, tratando oposição como crime e pedindo voto

Lula ainda quis dizer que não discrimina prefeitos e não conseguiu. Eu anotei aqui, mas está registrado se vocês quiserem conferir: “Nenhum prefeito será descriminalizado por não ser do meu partido”. E repetiu: “nenhum prefeito será descriminalizado por não votar em mim. Nenhum prefeito será descriminalizado por ter falado mal de um ministro meu”. Isso pressupõe que na cabeça dele é crime não ter votado nele, falar mal do ministro dele, não ser do partido dele? É o tal “ato falho”.

Sem falar que, no dia anterior, ele disse para os prefeitos que “quando terminar o meu terceiro mandato, vocês vão pedir ‘Lulinha fica’”. Isso não é pedir voto fora de época? Segundo a legislação eleitoral, fazer campanha, pedir voto, é só depois de 5 de julho de 2026. Antes disso é ilegal. Eu imagino que a oposição vai mexer com isso.

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Governo atual desfez tudo de bom que veio dos anteriores, diz governador de São Paulo

O Adalberto Piotto, na Oeste, entrevistou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O governador lembrou que no governo Jair Bolsonaro o endividamento era de R$ 700 milhões por dia. Agora está em R$ 3 bilhões por dia. Ou seja, está num ponto em que a dívida não fica administrável. Já lembrei aqui que, pelo cálculo do FMI, o Brasil está com quase 87% do PIB de dívida. Pelo cálculo do Banco Central, é só 76%. E Tarcísio ainda disse que tudo aquilo que foi feito de bom nos governos Temer e Bolsonaro, o teto de gastos, as reformas, foi desfeito. Era bom e funcionava, mas agora o que fizeram é ruim e não funciona, ele afirmou. Como é que vai dar certo?

ALEXANDRE GARCIA

SE BRASIL FOR HÁBIL, CONSEGUIRÁ REVERTER SOBRETAXA DO AÇO E DO ALUMÍNIO

Trump sobretaxa do aço e do alumínio

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante assinatura de atos oficiais na Casa Branca em 10 de fevereiro

Eu vou falar de Donald Trump, porque tudo que ele faz lá na Casa Branca tem reflexos aqui. É como o Big Bang, a explosão que deu origem ao universo: há uma explosão nos Estados Unidos e as ondas de choque chegam aqui. A primeira delas é essa sobretaxa no aço e no alumínio que os americanos importam, e que teoricamente afeta o Brasil.

Mas o Brasil tem chances de mudar isso, porque não temos superávit comercial sobre os Estados Unidos; é o contrário. Não é como a China. O aço brasileiro vai para a indústria de eletrodomésticos, a indústria automobilística, e os produtos vão ficar mais caros. Eles mesmos vão pressionar o governo norte-americano para fazer um acordo com o Brasil.

Além disso, há uma siderúrgica genuinamente brasileira, a Gerdau, que está produzindo aço nos Estados Unidos. Se o aço se valorizar por lá, se o preço subir por causa da lei da oferta e da procura, essa empresa brasileira vai ganhar, terá mais demanda para fornecer aço para os Estados Unidos. Por outro lado, aqui temos a Companhia Siderúrgica Nacional, a ArcelorMittal, que vão sofrer. Metade da nossa exportação de aço vai para os Estados Unidos.

O Brasil não precisa bater em Trump, como tem feito o presidente Lula. É melhor ficar quieto. O Itamaraty está quieto porque sabe que pode fazer um acordo. O Canadá e o México já prometeram proteger a fronteira. O México disse que não entrarão nem imigrantes ilegais nem drogas nos Estados Unidos; o Canadá também garantiu que não haverá mais droga entrando nos EUA. Os americanos, então, deram um mês para os dois países demonstrarem isso.

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Terras raras, que causam guerra na África, podem ser chave para paz na Ucrânia

Acabei de mencionar que Canadá e México já concordaram com os pedidos de Trump. Pois até Vladimir Putin está falando de paz com Trump toda hora, assim como o presidente da Ucrânia. Volodymyr Zelensky lembrou que os americanos botaram tanto dinheiro para ajudar a Ucrânia a se defender, e disse que o país tem as chamadas “terras raras”, minerais raros; então, vamos conversar, fazer um acordo e conseguir a paz.

A respeito de terras raras, há uma grande e terrível guerra matando gente na África, e ninguém dá bola. Grupos guerrilheiros ligados ao exército de Ruanda invadiram regiões do Congo, atrás de minerais. Há certos minerais que Ruanda exporta, mas que não é ela quem produz; quem produz é o Congo. E esses interesses de mineração se aproveitam da rivalidade secular entre etnias como hutus e tutsis, por exemplo, que se matam por lá.

Enfim, estão todos correndo atrás desses minerais por causa de baterias de carros elétricos, de celulares, de computadores. O coltan, por exemplo, é um mineral usado em computadores e celulares. Tântalo, lítio, nióbio, tudo isso temos aqui. O Brasil tem 18% desses minerais raros do mundo, mas nós não nos mexemos. Parece que sai só 1% só. Poderíamos estar ganhando com isso.

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Trump não quer dinheiro americano bancando segurança da Europa ou grupos terroristas

O presidente francês, Emmanuel Macron, está dizendo que vai aumentar a verba para defesa, porque Trump criticou o fato de os EUA estarem gastando o dinheiro do contribuinte americano para garantir a segurança da Europa. Agora estão descobrindo que recursos da Usaid foram até para grupos terroristas, para o Hamas, por exemplo. Bilhões de dólares dos pagadores de impostos dos Estados Unidos vão para inimigos dos Estados Unidos. É isso que Trump está interrompendo.

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Hugo Motta fez “exoneraço” na Câmara
 
O novo presidente da Câmara está mostrando serviço mesmo, não são apenas palavras ao vento. Ele já exonerou 465 funcionários que estavam recebendo o dinheiro dos nossos impostos e certamente eram dispensáveis, não tinham nenhuma utilidade para a Câmara, estavam lá pendurados num cabide de emprego.

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Ministro da Defesa volta a dizer que 8 de janeiro não foi golpe e critica condenações

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi ao Roda Viva e confirmou o que já havia dito: que o que aconteceu no 8 de janeiro não tem os ingredientes de um golpe. Falou em senhoras que não jogaram uma pedra sequer sendo condenadas a 17 anos de prisão. Ou seja, ele deu força para o movimento de anistia que está circulando no Congresso. Ao mesmo tempo, o ministro reforçou a teoria de que houve bagunça, sim. Eu gostaria muito de ver condenados aqueles que estavam no destacamento precursor, que abriu as portas do Palácio do Planalto e começou o quebra-quebra lá dentro, e não aqueles que entraram depois, fugindo da fumaça das bombas de gás lacrimogêneo.

ALEXANDRE GARCIA

DÍVIDA PÚBLICA NÃO PARA DE SUBIR

Déficit fiscal, arrecadação, dívida pública

Dívida pública está em 76% do PIB nas contas do Banco Central e 86% de acordo com o FMI; critérios de cálculo são diferentes

Os preços estão subindo e o boletim Focus – em que o Banco Central ouve mais ou menos 100 instituições do mercado financeiro – prevê inflação subindo bem acima da meta. Neste ano de 2025, a previsão até está baixa: 5,58% de IPCA. E o crescimento econômico será de 2%, o que é pequeno.

O que está crescendo com força, isto sim, é a dívida pública federal. O governo gasta muito. O Banco Central faz um cálculo que deixa fora da dívida pública os títulos do Tesouro que estão em poder do Banco Central. Teoricamente, como o governo é o próprio credor do governo, não teria problema, não conta. O levantamento do FMI é diferente. Pelo levantamento do FMI, a dívida pública federal é hoje de 86,8% do PIB. Para um país emergente como é o Brasil, isso é terrível. Os números do Banco Central falam em 76% do PIB, uma diferença de 10 pontos porcentuais. Em valores, a dívida está em R$ 8,9 trilhões. Está muito perto do total do nosso PIB.

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E se os americanos ouvirem o Lula e pararem de comprar nosso aço?

Estão todos falando da taxação do aço. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de aço, exportamos quase 10 milhões de toneladas por ano, o que dá quase US$ 8 bilhões. Metade do aço brasileiro é exportado para os Estados Unidos; imaginem se a indústria automobilística americana, que compra o aço brasileiro, resolve ouvir o Lula, “se estiver caro não compre”. O aço brasileiro está 25% mais caro? Então não vamos comprar mais o aço brasileiro. Imaginem se levarem isso ao pé da letra, como tanta gente está dizendo “a eletricidade ficou cara, eu não vou pagar mais a eletricidade, vou comprar de outro”. Mas quem me vende outra eletricidade? São esses problemas que temos por aqui.

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Até o presidente da Câmara diz que preço alto é culpa do governo 

Agora o próprio presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, está explicando o que todos já sabem: preço alto não é culpa do supermercado, é culpa do governo. O governo que desvaloriza a moeda, gastando demais, se endivida, puxa o juro para cima, e todos têm de pagar mais juros por causa disso. O governo atrapalha quando deveria ser o servidor da nação. O governo existe para servir a nação, e não para atrapalhar, nem para empobrecer a nação. Quando o governo causa inflação, ele está empobrecendo a nação. O dinheiro que está no bolso dos cidadãos se desvaloriza.

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Governo que prometeu “fome zero” em 2003 continua tentando até hoje

Esse governo que está aí, aliás, é o mesmo que em 2003 falava em “fome zero”. Mais de 20 anos depois, se olharmos os lugares que estão abaixo da linha de pobreza, é muita coisa. Agora, a primeira-dama e o ministro Wellington Dias vão para Roma para tentar que o Brasil vença a eleição da tal Aliança Global de Combate à Fome. Desde 2003 estão nisso e ainda não conseguiram; já o Milei conseguiu, em um ano, mudar a economia da Argentina.

ALEXANDRE GARCIA

PEDIDO DO GOVERNO QUER OBRIGAR PLATAFORMAS A FAZER CENSURA

Governo Lula quer obrigar plataformas a fazer censura

Governo Lula quer obrigar plataformas a fazer censura

Um exemplo de intervenção inoportuna ou até anacrônica, em tempos em que o mundo todo descobre que houve um movimento global de censura, de autoritarismo, de tentativa de calar a voz digital das pessoas e que são a fonte do poder numa democracia.  

A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) para apressar o exame de uma ação que anula, chama de inconstitucional, o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que foi muito discutido no Congresso. Eu fiz vários programas na Globo sobre isso. O texto foi aprovado e entrou em vigor em 2015 e agora querem mudar. 

É uma espécie de censura, obrigando as plataformas a fazerem censura a priori. Sendo que a lei diz que para retirar alguma coisa, a pessoa tem que tem que haver uma ordem judicial para retirar. Além disso, as plataformas já têm os seus princípios, os seus regulamentos e afastam aquilo que está contra o regulamento interno.

Mas e a Advocacia da União, vocês hão de perguntar: tem algum interesse do governo federal envolvido nisso? Pois é, entraram como amicus curiae. Significa como colaborador, como amigo do Tribunal. E o argumento também é bem interessante. O argumento diz que a Meta, uma das principais plataformas de rede social, põe no mesmo grupo o LGBT, aqueles que têm doença mental ou anormalidade e também alguma coisa contra as mulheres.  

É bem da agenda woke, que está sendo abolida em toda parte. Agora eu vi que o McDonald’s também está caindo fora dessa agenda. Agenda woke aplicada naquele helicóptero que bateu no avião, por exemplo. Ou nos bombeiros de Los Angeles. Dá um desastre enorme. Já tem três votos na ação que corre no STF, mas o ministro André Mendonça pediu vistas.  

Agora, o nosso novo herói da democracia, das liberdades, da Constituição, do devido processo legal, do amplo direito de defesa das prerrogativas dos nossos representantes, da inviolabilidade dos nossos representantes, que é o jovem presidente da Câmara, Hugo Motta lembra o seguinte: quem faz a lei é o Congresso, afinal, trata-se do Poder Legislativo, como o próprio nome indica. E quando o Legislativo não quer alterar a lei, isso é uma decisão do Legislativo como representante direto do povo, que recebeu o voto popular que lhe dá esse poder.

Quem não tem voto popular não tem esse poder de fazer lei, está entendido? Pois é, Supremo não tem esse poder. Tem poder de interpretar a Constituição, de decidir se algo não é constitucional ou é. Mas nesse caso estão querendo mudar a lei, como já se meteram outras vezes. Já imaginou estabelecer quantas gramas o transportador de droga pode carregar sem cometer crime?

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Falta de educação e civilidade entre torcedores 

Por falar em crime, mais 60 idiotas foram presos, agora no Ceará. Na véspera do clássico entre Fortaleza e Ceará. São da mesma laia daqueles idiotas lá de Recife. O sujeito faz agressões físicas que podem levar à morte, a lesões graves, como aconteceu no Recife com causa de futebol? Bom, é porque não deve caber mais nada na cabeça. Está faltando educação, civilidade.

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Parlamentarismo e revogação da ficha limpa em destaque no Congresso 

Para encerrar, outra questão lá do Congresso. Já apresentaram um projeto de semipresidencialismo, que na verdade, é parlamentarismo. Como é que funciona o parlamentarismo? Assim, grosso modo, é a mesma coisa que fosse aqui uma monarquia. 

Só não o é porque em vez de ter um rei ou um imperador, tem um presidente que é o chefe de estado e que tem poder de dissolver o parlamento. Mas quem governa o parlamento, que escolhe um primeiro-ministro que é quem governaria o Estado federal brasileiro. Essa proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).  

Tem outra proposta que revoga a lei da ficha limpa. Eu pensei que já tinha sido revogado pelo Supremo. Pelo menos suspendeu temporariamente para tirar Lula da prisão, e limpar, passar na lavanderia a ficha dele, e aí entrou em vigor de novo a Lei da Ficha Limpa. Eu não sei se é essa que pegou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), porque não tem nada a ver com corrupção. Pegaram por excesso de uso do poder político durante a eleição, quando ele chamou embaixadores para explicar os temores dele em relação à apuração das eleições.

ALEXANDRE GARCIA

MINISTÉRIO DA GESTÃO CORTA CONTRATO MILIONÁRIO: FRAUDE OU INCOMPETÊNCIA?

Alguns assuntos de interesse de todo mundo, do nosso bolso.

Uma grande empresa milionária – uma empresa de milhões, porque tinha contrato de milhões com o governo – é a mesma empresa que fornecia mão de obra terceirizada para o presídio de segurança máxima, de Mossoró, de onde fugiram dois do Comando Vermelho.

Bom, está sendo investigado que o dono dessa empresa mora numa casinha simples, é um técnico em contabilidade, que tinha R$ 527 no banco e pediu auxílio da pandemia e tem um carrinho velho. E os parentes dele nem sabem que ele era milionário. É o laranja. Aí está sendo investigado.

Quando veio à tona a investigação, o Ministério da Gestão cortou o contrato de R$321 milhões para fornecer mão de obra para todo o governo federal. O TCU também pediu para a Secretaria de Comunicação cortar um contrato de R$200 milhões. É muito dinheiro! E é o dinheiro de onde? Seu, meu. É aquele dinheiro que quando você faz qualquer compra, vira imposto. Você está pagando imposto embutido nas compras.  Pois é, como agora a gente está pagando imposto embutido no combustível.

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A volta do imposto sindical

Tem mais, tem o famoso imposto sindical, que para não dizer que é imposto, mudou de nome. No governo Bolsonaro era proibido. Não pode exigir que a pessoa que não queira se filiar a um sindicato, tenha que pagar o sindicato. Só que eles conseguiram uma saída, uma emenda nisso tudo, em que a pessoa para não pagar tem que entregar uma carta pessoalmente no sindicato, ou seja, dificultaram, tem filas enormes aqui em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Bahia, em toda parte. Isso é um absurdo!

Está na hora de dar uma sacudida no Congresso Nacional e parar com isso. Os sindicatos que sobrevivam com os seus filiados, aqueles que quiserem se filiar ao sindicato. Assim como o partido político é a mesma coisa. Os meus impostos vão para todos os partidos políticos, inclusive para aqueles dos quais eu discordo. É um absurdo!

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Prioridades do Governo no Congresso

Mas o que acontece? Haddad levou lá no Congresso uma agenda com 25 prioridades. Eu digo que quem tem 25 prioridades, não tem nenhuma. A prioridade deveria ser cortar gastos. O Lula não permite, porque para ele todo gasto do governo é investimento. Com Bolsonaro, o País sobreviveu à pandemia com tudo fechado, sem recolher imposto, sem gerar imposto, com 22 ministérios. Por que tem que ter 39 ministros? Porque se funcionou com 22, funcionava com 12, funcionava com 8. Basta olhar a história da República.

Agora, o governo federal, Haddad, deixa bem claro que para cumprir metas –  e não estão cumprindo, a meta de inflação não está sendo cumprida,  os juros estão lá em cima porque o governo está cada vez mais endividado, porque gasta mais do que arrecada – é preciso arrecadar mais.

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Rombo na previdência do Banco do Brasil

E aí tem mais, tem mais um susto agora. Um ministro do TCU, do Tribunal de Contas da União, autorizou uma auditoria urgente na gigantesca Previ, a caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. O ministro Walton Alencar expressou ao pedir gravíssima preocupação, porque só em 11 meses do ano passado deu R$14 bilhões de prejuízo num tal Plano 1 e um baixíssimo rendimento em seus investimentos.

O presidente da Previ é indicado pelo presidente da República, por Lula, e ele é ligado à CUT através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

ALEXANDRE GARCIA

O NOME DA LINHA DE FRENTE DA OPOSIÇÃO NA CÂMARA

Deputada federal Caroline de Toni (PL-SC)

Com tanta crise nesse país, principalmente crise institucional, em que estão em jogo liberdades, se fala muito em censura, a necessidade de inviolabilidade do mandato daqueles que nos representam, estão discutindo “bonezinho”.

Tem boas notícias. Eu acho que é uma boa notícia, por exemplo. A deputada catarinense Carol De Toni, ou Caroline De Toni, que já é presidente da principal comissão da Câmara, Comissão de Constituição e Justiça, agora é a líder da oposição.

Ela é do PL, é uma voz muito especial na Câmara Federal. Interessante que eu não vi as feministas saudando, é divertido, né? No Senado não há mudanças na oposição em suas lideranças. Continuam os líderes Rogério Marinho, do Rio Grande do Norte, e Ciro Nogueira, do Piauí. Enfim, está nas mãos do principal poder, que é o poder legislativo, é o poder dos representantes da origem do poder, que é o povo, a correção dos desvios na Constituição. E certamente a gente vai ganhar ajuda da administração Trump.

Por exemplo, nesse momento, deputados de oposição estão colhendo assinaturas para formar uma CPI e investigar, certamente com dados que serão enviados pela administração Trump, do dinheirão dos milhões de dólares e a atuação da USAID, ou ZAID, no Brasil, que é uma agência de ajuda, estímulo ao desenvolvimento de países, que foi criada na Guerra Fria, para se contrapor aos soviéticos. E que teria sido usada para afastar Bolsonaro do poder, numa intervenção com a cumplicidade de autoridades e instituições brasileiras. Isso é muitíssimo sério.

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Embraer reafirma Brasil como potência aeronáutica

E temos outra excelente notícia, de uma empresa. Eu digo com muito orgulho que sou amigo de 50 anos de um dos criadores.  Osiris Silva é um dos criadores da Embraer, naquele tempo estatal. Hoje é uma empresa privada, que torna o país uma potência – o Brasil é potência aeronáutica – como é os Estados Unidos, como é a França, como é um pouco o Canadá, certamente os russos também fabricam aviões.

A Embraer acaba de fazer um contrato de 7 bilhões de dólares – uns R$40 bilhões de reais. 181 aviões, jatos executivos, com opção para mais 30, com uma empresa chamada Jet flexjet. São jatos executivos do tipo Phenom e Praetor. A Embraer é produtora também do Legacy, que é um avião maravilhoso.

Então, essa é uma boa notícia quando a gente está cheio de más notícias, de mentiras oficiais, de falsidades sobre números de emprego, de gastos públicos que não haverá cortes, portanto, o nosso futuro é pagar cada vez mais juros, porque a dívida pública cresce cada vez mais para equilibrar o excesso de gastos do governo. E enquanto isso, na justiça, no topo da justiça, se discute restrições ao trabalho da polícia, com o PCC tomando conta da região norte do país – da Amazônia, das cidades. E a gente está constrangendo o trabalho da polícia.

Agora é o topo da justiça junto com a mídia, porque por algum motivo a mídia tradicional detesta a polícia e deve amar os bandidos.

ALEXANDRE GARCIA

DÍVIDA PÚBLICA EXPLODE E GOVERNO FINGE QUE NADA ACONTECE

Agora se sabe o quanto se expandiu a dívida pública federal. É o que o governo toma emprestado para poder tapar o rombo. Não tapa o rombo, porque o rombo fica, mas para poder gastar. E gastou mais. A dívida pública federal cresceu 12,2%. Está em 7 trilhões e 300 bilhões de reais.

Ao máximo que a gente pode imaginar é de R$1 milhão de reais, R$3 milhões de reais, preço de uma boa casa. 7 trilhões e 300 bilhões de reais. São papéis que o governo põe no mercado e que, para encontrar comprador, tem que oferecer juros, tem que oferecer a remuneração do dinheiro que o sujeito aplicou no banco, o banco comprou o papel do tesouro, etc.

E aí o juro sobe, por isso que a taxa Selic subiu. A taxa Selic é para controlar a expansão da moeda, ou seja, a inflação, a desvalorização da moeda e o crédito também. Só que todo mundo paga juros. Aí, na medida em que o governo faz o discurso populista, “crédito para todos”, “crédito consignado”, é que todo mundo vai pagar mais caro por esse crédito. E vai se endividar, obviamente, tal como o governo.

O governo talvez não se importe, porque é um endividamento para eles de uma abstração, que é o Estado brasileiro. Só que o Estado brasileiro somos nós. Nós é que o sustentamos por nossos impostos.

Por exemplo, segundo eu vi uma comentarista conhecida dizendo que os governos não podem dispensar 30 bilhões do ICMS que passou a valer de novo sobre os combustíveis. Só que são 30 bilhões que são pagos pelas pessoas que abastecem seus veículos. Eu fico do lado de quem abastece os veículos, claro, porque os governos não estão usando bem os nossos impostos.

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O jogo das cadeiras no Congresso

Bom, só queria fazer uma observação. Já tem escolhas das comissões, do Senado, dos cargos. Esse acordo que Bolsonaro fez com os presidentes da Câmara e do Senado deu o segundo posto de vice-presidente para o PL nas duas casas. Na presidência ficaram partidos de centro, centro-direita, não centro-esquerda.

O PT ficou com a segunda vice-presidência do Senado, a primeira Secretaria da Câmara e Flávio Bolsonaro na comissão de infraestrutura do Senado. E agora está se falando em Eduardo Bolsonaro para presidir a Comissão de Relações Exteriores, que teria uma relação muito grande, muito próxima, com o Departamento de Estado americano. Com Marco Rubio, no caso, o homem que foi lá para o Panamá e já fez o presidente do Panamá dizer que não vai renovar o contrato com os chineses operando o canal do Panamá.

Isso é a política, é a velha política americana do porrete. Aqui, eu tenho um porrete na mão. Eu gostaria que você fizesse isso ou aquilo. E aí a gente vai criticar o Trump por defender os interesses dos Estados Unidos, dos americanos, dos contribuintes americanos. Por isso ele está cortando um dinheirão dos contribuintes americanos que vão para ONGs, inclusive brasileiras.

Que arranjar dinheiro vire-se, mas não do contribuinte americano, diz Trump.

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Brasil paga caro e recebe pouco

E uma outra questão que eu queria mencionar. Como o estado brasileiro é fraco quando toca uma obra! Eu vejo empreiteiras brasileiras construindo estradas maravilhosas na Flórida, por exemplo. Chove e não fica água em cima do asfalto, a água se esvai por uma porosidade do asfalto.

Eu dirijo em Portugal, pelas estradas portuguesas, pelas estradas italianas. E eu dirigi agora nos dois últimos dias na BR-060, Brasília-Goiânia / Goiânia-Brasília. Um amigo meu me disse que a estrada é maravilhosa, só que o padrão de qualidade, de exigência do brasileiro que não conhece os outros padrões é baixíssimo.

O que é péssimo a gente acha ruim e o que é ruim a gente já acha bom. É como a estrada na qual eu transitei ontem e anteontem e paguei R$25 reais na ida e volta de pedágio.

Estou lembrando isso só para sacudir a cabeça da gente, que a gente tem que ser exigente, porque o tamanho dos impostos que a gente paga é muito grande.

ALEXANDRE GARCIA

A CONSTITUIÇÃO VAI CONTINUAR SENDO IGNORADA COM OS NOVOS PRESIDENTES NO CONGRESSO?

Já reabriram o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Eu sou um otimista e penso que as promessas do presidente da Câmara devam ser cumpridas, nem que a gente fique cobrando aqui o resgate da Constituição, inclusive e principalmente das prerrogativas e inviolabilidade do mandato, que ele próprio desrespeitou ao votar pela prisão de Daniel Silveira.

Mas é bom repetir sempre o artigo 52: deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Perguntaram para o Hugo Motta também se ele vai tocar o projeto de anistia para o 8 de janeiro. Ele respondeu que tem um lado que não quer anistia, a esquerda – justamente quem mais recebeu anistia do governo militar na época da transição – mas que vai agir de maneira imparcial como presidente da casa. Imparcial significa não dar nenhum empurrãozinho de lado nenhum, nem ficar segurando, nem engavetar.

Não é o caso de Alcolumbre, no seu primeiro mandato de presidente do Senado, e de Rodrigo Pacheco. Os dois sentaram em cima dos requerimentos de investigação sobre desrespeito da Constituição por parte de ministro do Supremo.

O Supremo também reabriu. Espero que alguém no Supremo olhe para os outros e diga vamos resgatar a Constituição, vamos ler a Constituição. Por exemplo, a língua oficial do Brasil é a língua portuguesa, é o artigo 13, e a maioria do Supremo está votando contra uma lei de Uberaba que confirma a língua portuguesa, dizendo que não existe linguagem neutra nas escolas do município. Mas o Supremo está pensando diferente do artigo 13 da Constituição.

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Invasões contidas: um modelo para todo o Brasil

Bom, queria registrar também uma manifestação, não é de hoje, mas não custa mostrar para o país inteiro. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reuniu políticos, empresários, a classe rural principalmente, para festejar 50 invasões que não aconteceram, segundo ele são “invasões que não se criaram”. Aí eu vejo que em Goiás também as invasões não estão se criando por ação do governador Caiado. Eu creio que Mato Grosso do Sul também. Que isso sirva de modelo para todos os governadores.

 O direito de propriedade está na mesma linha do direito à vida na Constituição, no artigo 5º, que é a cláusula pétrea da Constituição. Aí vem a enrolação para dar outras interpretações diferentes do que está na Constituição. Isso é que tem que acabar. Constituição é a Constituição, lei é lei.

Pode ser agora que, com a chegada de Trump nos Estados Unidos, que afirma que “lei é lei”, então aplique-se a lei, pronto, ponto final.

Agora mesmo eu estou vendo já, está todo mundo concordando. O presidente do Panamá recebeu o secretário de Estado Marco Rubio, que foi lá e disse, “olha, o chinês quiser fechar o canal do Panamá, acabou o mercado da Costa Leste com a Costa Oeste dos Estados Unidos. Os Estados Unidos construíram aqui, fizeram um acordo com o Panamá, entregaram o canal para o país Panamá em 1999, mas os Estados Unidos estão reclamando que não estão cumprindo, porque estão entregando a administração do canal para os chineses”.

Imagina só o perigo, se der uma guerra, digamos. A primeira coisa que os chineses vão fazer é fechar o canal. É só deixar um super navio entupindo lá dentro. Pode-se fazer muita coisa com um canal!

Outra questão! Essa história do mérito, volta o mérito, inclusive sobre a condução de Elon Musk. O sujeito que controlava o tráfego aéreo nos Estados Unidos não sabia por que um avião se sustentava. Não sabia como funcionava o motor de um avião. Ele estava lá por causa da cor da pele. Tem gente que está lá por causa do uso da genitália. Isso não pode. Tem que ser um mérito.

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Exames toxicológicos: justiça ou hipocrisia?

E por último, eu vi nas redes o depoimento de um caminhoneiro –  que conduziu nove eixos, uma grande responsabilidade nas estradas –  sendo submetido ao exame toxicológico e perguntando “por que que eu sou submetido e concordo com isso e não o professor para quem eu entrego meus filhos? O professor pode ser drogado? Eu acrescentaria o advogado, o juiz, o médico, o policial, o militar e por aí vai.

O legislador é. Eu duvido que façam uma lei generalizando, mas ia cair muito o consumo de droga se isso fosse aplicado. E o bom senso subiria muito. O bom senso subiria na razão inversa da queda do consumo de droga.