ALEXANDRE GARCIA

THOMPSON FLORES É UM JURISTA BRILHANTE E FOI AFASTADO INJUSTAMENTE

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, afastado do cargo pelo CNJ

O afastamento de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre chocou juízes, chocou advogados, a opinião pública, jornalistas e chocou a mim também. Carlos Eduardo Thompson Flores, por exemplo, foi um deles. É um brilhante jurista, absolutamente isento, incorruptível. Do tipo ideal para uma cadeira no Supremo. Ele foi afastado por decisão pessoal do corregedor Luis Felipe Salomão, que agora está deixando de ser corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles recorreram e estão nas mãos de Flávio Dino, que está pedindo informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber o que houve.

Só para vocês lembrarem, o voto do ministro Barroso, que é presidente do Conselho Nacional de Justiça, foi para anular esse afastamento dos dois, assim como ajudou a anular o afastamento da juíza Gabriela Hart e de um outro juiz, Pereira Júnior, que voltaram aos cargos. Mas ele não conseguiu voto suficiente para reverter a situação de Thompson Flores e o Loracy Flores de Lima. O placar foi de 8 a 7 pela anulação do afastamento dos dois juízes, mas Barroso e aqueles que o seguiram foram derrotados por 9 a 6 quando tentaram a anulação do afastamento de Thompson Flores.

Hoje em dia o judiciário virou notícia, né? Eu não estou acostumado com isso. Eu passei 45 anos cobrindo o Brasil e 40 anos cobrindo Brasília. Durante todo esse tempo não vinha muita notícia do Judiciário. Tudo funcionava, mas ficava por lá mesmo, no Judiciário. Não era um poder politizado como está hoje. 

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As queixas de Lula

Uma outra questão, o presidente Lula está se queixando do Congresso e do PT. Disse que o PT é muito pequeno no Congresso, só tem nove senadores, só tem 70 deputados, e que é preciso conversar mais. Os ministros também têm que conversar mais, mas ele ainda não pretende mudar ministro. Está se queixando também porque a mídia chama o que acontece com a educação, com a saúde e com o dinheiro dado aos pobres de gasto. Ele disse que não é gasto. Eu digo que é. Se a educação não prepara o jovem para o futuro, é gasto. É dinheiro jogado fora. Se está fazendo militância ideológica, é gasto. Se na saúde fica só a metade, também não adianta. Não contribui para uma população saudável, capaz de enfrentar o trabalho e sustentar a família. Podemos falar o mesmo do dinheiro para os pobres, se este não tiver porta de saída, se for para sempre. O próprio Lula já se queixou que não pode ser eterno. O Luiz Gonzaga cantou isso, que a esmola vicia o cidadão, faz mal.

Por trás de tudo isso há o pagador de impostos. Nós pagamos, no mês de março, R$ 190,6 bilhões de impostos. Isso tudo é para sustentar o Estado. Que serviços públicos estão sendo prestados à altura desse dinheirão todo que sai do nosso trabalho?

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Banco Central

Aí ele ainda comete uma injustiça com o presidente do Banco Central. O Banco Central é o guardião da moeda e do crédito. Se não tem inflação, isso é graças ao Banco Central, que a mantém sob controle. Graças à política do Banco Central.

Quando o Banco Central aumenta juros, ele está aumentando o custo do dinheiro, o custo do crédito, para evitar o inflacionamento da moeda. Quem perde com a inflação sempre é o pobre, porque o pobre não tem investimento.

Quem está investindo ganha com a inflação. O pobre não. O pobre bota R$ 100 no bolso no fim do mês e acaba ficando com R$ 90, pois R$10 somem com a inflação. Ele está sendo injusto porque diz que “Campos Neto deveria saber que quem perde com juro alto é o pobre”. Todo mundo perde com juro alto. É uma cadeia. Agora, o pobre perde muito mais com a inflação. A inflação é o imposto mais injusto que é cobrado do pobre, porque é o imposto que ele paga quando vai fazer compra. Ele nota que a cerveja está mais cara, o cigarro tem mais imposto. É muito injusta a inflação. O Banco Central está sendo exemplo, aliás, é reconhecida no mundo inteiro como brilhante a atuação do Banco Central na defesa da moeda e do crédito.

ALEXANDRE GARCIA

ONDE ESTÁ A VERDADE?

fachada-STF

Neste 23 de abril completa 10 anos de vigência a Lei conhecida como o marco civil da internet, estabelecendo que as plataformas não podem tratar de modo diferente seus usuários, que deve ser resguardada a privacidade de seus frequentadores e que a internet é um lugar de liberdade de expressão.

A Lei 12.965 foi sancionada pela presidente Dilma depois de três anos de discussões na Câmara e no Senado, e na época não se viu necessidade de contrariar a Constituição, inventando censura nas redes sociais.

Agora fizeram um projeto de lei da mordaça, relatado pelo deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil. O projeto está indo para o lixo, com a ajuda do presidente da Câmara. Não há como não desconfiar de qualquer obra de um partido que impõe censura férrea onde quer que conquiste o poder. Assim está demonstrado pela história.

O projeto foi aprovado no Senado, mas Arthur Lira anunciou um grupo de trabalho para modificá-lo. Tudo indica que é para justificar o enterro do projeto. Mesmo assim, insistem em controlar a expressão, inclusive no Supremo, embora a censura seja proibida pela Constituição.

Os de natureza totalitária insistem em legislar controles sobre as redes sociais.

Talvez a mídia e autoridades ainda não tenham entendido que as redes sociais são a voz contemporânea do povo, origem do poder. Não é preciso ir para uma praça, subir num caixote e discursar. Basta um celular ligado a uma rede social.  É a nova ágora da democracia, agora digital. Sem ser preciso gritar, a voz de cada pessoa pode alcançar os limites do universo. A mídia sentiu a novidade como concorrente e quer censura; os poderosos sentiram o poder crescente, volumoso, da voz do povo, e renegam a democracia, querendo censura. Juntos, inventam uma narrativa pueril e simplória de “defesa da democracia”.

Na verdade, a democracia está ferida por atos antidemocráticos que violam a Constituição, porque impõem a censura proibida, restringem a liberdade de expressão, desobedecem o princípio do juiz natural, o amplo direito de defesa, a iniciativa exclusiva do Ministério Público, a inviolabilidade de deputados e senadores.

Assim como a história registrada na Alemanha de Hitler, e na União Soviética de Stálin, suprimem-se direitos a pretexto de defender a “democracia atacada” – quando na verdade, ao se atacar a Constituição, está se suprimindo o sistema democrático.

Quando há alguém para decidir o que é a verdade e suprimir o que decide ser mentira, então existe a usurpação do direito sagrado de cada um de escolher o que é verdade e o que é mentira.

ALEXANDRE GARCIA

LULA ESTÁ ABATIDO E DÁ BRONCA NOS MINISTROS QUE NÃO SABEM FALAR COM O CONGRESSO

Lula está abatido e dá bronca nos ministros que não sabem falar com o Congresso

O presidente Lula ontem, no Palácio do Planalto, numa cerimônia pública, passou um pito geral em todos os seus ministros, inclusive no vice-presidente Alckmin, que é ministro também. Disse que o PT tem só 81 deputados em 513, que eles têm que conversar mais e citou nomes. “Haddad tem que conversar mais, tem que ler menos, tem que largar o livro e conversar. Alckmin tem que ser mais ágil. Rui Costa também. Wellington Dias também”, foi citando. E a gente sabe que também há queixas contra Alexandre Padilha, por parte de Arthur Lira.

Chegou a se inspirar em Alexandre de Moraes quando, em 2018, Moraes, lá num julgamento, disse “quem não quiser ser satirizado, quem não quiser ser criticado, que fique em casa, não se exponha ao público”. O presidente Lula disse para seus ministros as seguintes palavras: “ou a gente faz assim ou não entra na política”. Ou seja, se vocês não quiserem conversar com o Congresso Nacional, tirem o time. Em outras palavras, foi isso. Enfim, as coisas estão difíceis, a gente vê a fisionomia do presidente, parece que ele está incomodado, ou está triste, ou está cansado.

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Portugal

Enquanto isso, problemas aqui em Portugal também fizeram com que, pelas notícias que eu estou recebendo de Brasília, cancelassem a possibilidade de vinda aqui à Lisboa, comemorar o cinquentenário da Revolução de 25 de abril, que acabou com o período de Salazar. Ele, no ano passado, esteve aqui. Eu estava também e vi. Ele passou apertos e provavelmente não quer vir agora porque os apertos aumentarão. No resultado da eleição recente, do dia 10 de março, o Chega, que tinha 12, agora tem 50 deputados. A centro-direita fez maioria e agora talvez o presidente não queira se submeter à restrições e constrangimentos. Pelo que se diz aqui, ele não virá.

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Elon Musk

E a diversidade de ideia? Pois é, grande problema. As ideias de um lado são punidas, tidas como mentira, e as do outro lado são tidas como verdade. Olha, se retirar das pessoas a possibilidade de elas decidirem por si próprias o que é mentira e o que é verdade, está tirando o poder, o arbítrio da pessoa que até Deus deu. A criação nos deu o poder do arbítrio.

Desde que Elon Musk entrou na briga interna brasileira contra a censura e pela liberdade de expressão, nos Estados Unidos o assunto está fervilhando. Inclusive, chamando a atenção das autoridades do partido Democrata, do governo Biden, pois isso pode acontecer com eles, se bem que a Suprema Corte americana é bem diferente. Não ficam dando entrevista, não se expõem, não antecipam vontades pessoais, essas coisas. Mas enfim, está acontecendo no Brasil o que já aconteceu em outros lugares do mundo, como União Soviética e Alemanha, no final dos anos 30. A pretexto de defender a democracia, restringe-se a liberdade de expressão.

Isso está na história, está na literatura, está em George Orwell, no Franz Kafka, está até no Hans Christian Andersen, no “O Rei Está Nu“, que foi o que Elon Musk provocou, mostrou para o Brasil. É que sentem pessoas que tem natureza tirânica, de algum partido que não suporta a democracia, não suporta o pluripartidarismo e, sobretudo, não suportam a diversidade. Todo mundo fala em diversidade, hoje é a palavra da moda.

ALEXANDRE GARCIA

MST SE QUEIXA DA ARBITRARIEDADE DA POLÍCIA

Lei para o MST: na surdina, avança projeto que libera ocupações de imóveis

Líderes do Movimento Sem Terra criticaram ação da polícia de tirar invasores do local

Incrível o que aconteceu no município de Campinas, uma invasão do MST. O nome do lugar é Fazenda Santa Mariana. Eles invadiram a Fazenda Santa Mariana e a polícia foi lá.

Eles não só invadiram, como tocaram fogo na reserva legal da fazenda. Dois crimes, um contra o direito de propriedade e outro ambiental. Olha, o crime ambiental é mais grave, né? É incrível.

Chegando lá, a polícia os enxotou. E eu vejo a entrevista de um dos líderes da invasão dizendo que a polícia os tirou de lá arbitrariamente, se queixando da arbitrariedade que é a polícia, em um flagrante, agir para cessar o crime. Agora, também tem um crime contra o jornalismo.

Eu vi a notícia dizendo que a fazenda fica na cidade de Campinas. Eu disse, opa, Campinas tem uma fazenda dentro da cidade? Sabe que jornalista não sabe a diferença entre cidade e município?

O jornalista que não sabe, fique sabendo agora, que cidade é uma aglomeração urbana, como é uma vila. Município não, é uma pessoa jurídica do direito público, uma parte da federação. A federação tem a União, os estados e os municípios, que são as pessoas jurídicas do direito público.

Mas tem gente que não sabe. Um dia, discutindo com um colega na Globo, ele disse: “não, cidade e município são sinônimos”. Ok, está bem. Então, Altamira é a maior cidade do mundo, não é?

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Proibição de cigarro eletrônico

Estou acompanhando essa questão da Anvisa proibir o tal cigarro eletrônico. Eu estou em Portugal e muita gente fuma cigarro eletrônico aqui. Aliás, muita gente fuma por aqui, mais do que no Brasil. O Brasil, felizmente, é um país com poucos fumantes.

Esse cigarro eletrônico, dizem as notícias, que tem aí dois milhões e meio de fumadores no Brasil. Aqui a gente vê na rua todo mundo fumando cigarro eletrônico, mesmo estando proibido.

Aí eu pesquisar, proibido por quê? Segundo a Anvisa, a causa principal é a nicotina, que é viciante. Eu disse, peraí, proíbe cigarro eletrônico por causa da nicotina? E o outro, cigarro? Cigarro tradicional não é proibido, não tem nicotina?

Quer dizer, eu não estou defendendo a liberação do cigarro eletrônico, não. Eu só estou querendo simetria, que seja análoga, que haja justiça.

Então se proíbe fumar e não justificar a proibição com a nicotina. Eu acho que é muito mais fácil fazer isso, porque onde é que se viu inalar fumaça em vez de ar? É isso que é. Se o sujeito botar fumaça no pulmão de propósito, não faz nenhum sentido.

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Surto de dengue no Brasil, um escândalo

E por fim, já que eu falo em questões de saúde, o escândalo vergonhoso que é o Brasil ter, neste momento, quase 3,6 milhões casos de dengue, com a possibilidade de ter, neste momento, quase 4 mil mortes de dengue.

Tendo tido, no ano passado, 1,6 milhão de casos, isso não foi alerta suficiente para as autoridades sanitárias tomarem as medidas preventivas. Isso é um escândalo muito maior que o da Covid, porque Covid era uma novidade que ninguém sabia o que era. Ninguém sabia que tinha tratamento e que tem tratamento.

E aí teve gente até que disse que não podia tratar. Aí morreu muita gente com essa. história de não poder tratar. Mas era uma novidade, e se aproveitaram, fizeram campanha para assustar as pessoas, tiraram o partido político nisso, era uma novidade.

Mas a dengue não, ela nós conhecemos. Olha, eu estou em Portugal, teve dois mil casos de dengue em 2012 na Ilha da Madeira, que fica lá na costa da África, que é uma província autônoma portuguesa. Depois de 2012, nunca mais.

Aqui, em Portugal, zero caso. Tem mosquito também, mas está sob controle porque é possível prevenir. O que não se fez no Brasil. Um escândalo vergonhoso.

ALEXANDRE GARCIA

PRECISAMOS SEGUIR O DINHEIRO E SABER QUEM FINANCIA O MST

MST

MST afirma que seguirá com mobilizações até sexta (19) em meio ao anúncio de programa para reforma agrária

Diante da invasão de uma fazenda de 294 hectares no Espírito Santo, produtora de nozes de macadâmia, o deputado estadual Lucas Polesi fez uma pergunta importante. Investigou-se tanto quem financiou o acampamento dos manifestantes na frente do QG do Exército em Brasília. Por que não se revela quem financia o MST nas invasões? Os sem-terra chegam de automóvel, de picape, de ônibus; têm que se alimentar. Quem banca isso? Se são pessoas sem-terra, não trabalham, não têm renda. Quem financia? É uma pergunta fundamental, porque estão financiando um crime contra um preceito constitucional pétreo, que é o direito de propriedade. Está no artigo 5.º, na mesma linha do direito à vida; e, como se não bastasse, ainda está no inciso XXII do mesmo artigo. E o Estado brasileiro, que tem de fazer cumprir a lei, não está cumprindo seu papel. O deputado está mostrando isso lá na frente da fazenda. Precisam esperar que o governador mande a polícia, mas enquanto isso vão cometendo um crime. Depois o proprietário tem de entrar na Justiça para retomar a posse, dá um trabalho enorme.

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Ninguém precisa de grupo de trabalho, basta ler o artigo 53 da Constituição

Falando em cumprimento da Constituição, estamos precisando ler mais a lei maior. É fácil de encontrar, veja lá o artigo 5.º, leia inteirinho e me diga se ele está sendo cumprido. Leia o artigo 220. Veja também o 53, sobre a imunidade, a inviolabilidade dos nossos representantes. Deputados e senadores estão lá em nosso nome, não é por conta deles; eles são nossos empregados, nossos mandatários, nós é que somos os mandantes. Por causa disso, o direito de voz é nosso; “todo o poder emana do povo que o exerce através dos seus representantes”, e por isso eles precisam ter imunidade para quaisquer palavras, como está escrito na Constituição.

Aí o presidente da Câmara, Arthur Lira – já que o presidente do Senado nada faz, parece que está alienado –, diz que vai criar um grupo de trabalho para estudar as prerrogativas do deputado. Todo mundo sabe que, se é para não resolver alguma coisa, criam um grupo de trabalho. E fazem reuniões e mais reuniões, é o maior desperdício. Vai ter reunião do grupo de trabalho. Nunca fui de reunião na minha vida, fui mais de trabalhar, de fazer. Não adianta grupo de trabalho, é inútil. Por quê? Porque já está tudo escrito na Constituição, no artigo 53. Basta o presidente Arthur Lira ler e fazer todo mundo, nos três poderes, decorar. Aí está resolvido. É simples, porque a Constituição é simples, é legível, é “cidadã”, como disse o Doutor Ulysses.

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Dois casos tristes

Queria terminar com dois casos que vimos por aí envolvendo morte. O primeiro é essa coisa horrorosa dos africanos que saíram de um país na costa oeste da África. Diz a Polícia Federal que o destino deles era as Ilhas Canárias, que são espanholas e estão próximas à costa africana. Só que as correntes marítimas desviaram o barco, que estava sem leme, sem motor, acho que até sem vela, e foram parar na costa do Pará, os cadáveres já em putrefação; certamente morreram desidratados. O outro caso é o desse senhor, o “tio Paulo”, que foi levado pela suposta sobrinha para uma agência bancária. Todo mundo disse que ela seria presa, porque queria fraudar os herdeiros e fazer uma retirada de R$ 17 mil. Mas agora apareceu um motorista de Uber e disse que não era bem assim, que ele segurou a porta para o idoso entrar, foi buscá-lo na cama, e afirmou que ele estava com força na mão e estava respirando. Mas agora essa senhora já foi trucidada pela mídia tradicional.

ALEXANDRE GARCIA

SENADO MANDOU FORTE RECADO AO STF COM PEC DAS DROGAS

Após dois turnos de votação, o Senado aprovou a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.

Após dois turnos de votação, o Senado aprovou a PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga

O Senado deu uma goleada nos traficantes, nos viciados e, talvez, até no Supremo, votando a PEC das Drogas. São 81 senadores; a primeira votação foi 52 a 9, e na segunda votação foi 52 a 9 – pelo jeito alguém precisava sair e viu que estava ganho. Estavam presentes, então, 61 senadores e faltaram 20. É terrível, uma vergonha que 20 senadores tenham faltando em uma votação de emenda à Constituição. A menos que tivessem um problema sério, de força maior, não representaram bem os seus estados.

A votação tratava de criminalizar ou não o porte de drogas, aquela história de “coitadinho do viciado, ele está transportando só para uso dele”. Não: ele está sustentando o tráfico, o traficante, o contrabandista, o que compra droga no exterior, depois pega o dinheiro e compra armas. De onde é que vem o dinheiro do traficante, das grandes organizações criminosas? Vem de quem usa droga. E é para evitar isso que está se fechando o cerco. Agora a PEC vai para a Câmara dos Deputados, porque, como se trata de emenda constitucional, tem de ser votada duas vezes em cada casa.

A PEC acrescentar o inciso LXXX no artigo 5.º da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, dizendo que é crime a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente e drogas afins. E por que o Congresso está fazendo isso? Porque no Supremo estavam decidindo se não teria problema transportar 30 gramas, 50 gramas, 60 gramas de maconha. Mas o Supremo não é legislador; legislador é o Congresso Nacional. E a votação no STF está em 5 a 3, digamos, para a droga, para a não criminalização do portador da droga, que sustenta o crime.

Os votos contra a droga foram de Cristiano Zanin, André Mendonça e Kássio Nunes Marques. A favor da descriminalização, seguindo o relator Gilmar Mendes, já votaram Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que votou lá atrás, antes de se aposentar. Dias Toffoli pediu vista, talvez para esperar o resultado do Congresso. Faltam ele, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até acho que Cármen e Fux dariam o quarto e o quinto votos contra a descriminalização. Mas o ideal agora é o Supremo parar, porque um poder mais alto se levantou. O Legislativo é mais alto, é o primeiro dos poderes, é o que recebe mandato direto do povo para fazer leis.

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Governo festeja o MST, violador do direito constitucional à propriedade

O presidente Lula fez uma homenagem ao MST, lançou um programa chamado “Terra da Gente” e festejou, estava todo mundo de vermelho. Houve sessão também na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a esquerda homenageando o MST. É bom lembrar que no artigo 5.º da Constituição o direito de propriedade aparece duas vezes: no caput, junto com o direito à vida, e no inciso XXII. No entanto, só nesse “abril vermelho” já houve 25 invasões em 11 estados. A ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, hoje senadora, disse que nesta quarta-feira, “dia de luta pela reforma agrária”, foram sete invasões. Vamos pensar nisso: a lei garante o direito de propriedade, ele é básico, faz parte da liberdade de prosperar e ter coisas – a menos que o regime seja comunista, e aí a propriedade é do Estado.

ALEXANDRE GARCIA

JUÍZES PROTESTAM CONTRA PERSEGUIÇÃO A MAGISTRADOS NO CNJ

CNJ abriu processo de apuração da conduta juíza Gabriela Hardt na condução dos processos da Lava Jato em Curitiba, em julho de 2023.

CNJ abriu processo de apuração da conduta juíza Gabriela Hardt na condução dos processos da Lava Jato em Curitiba, em julho de 2023

Os juízes federais no Paraná se mobilizaram em solidariedade à juíza Gabriela Hardt e aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre, com jurisdição sobre o Paraná. O corregedor nacional de Justiça deu um golpe duro na primeira e na segunda instâncias ao decidir, sozinho, afastar desembargadores da estirpe de Carlos Eduardo Thompson Flores, alegando que ele não cumpriu uma recomendação do Supremo de suspender todos os inquéritos sobre o juiz Eduardo Appio, envolvido em rolos e mais rolos. A juíza Gabriela Hardt foi quem substituiu Sergio Moro; toda a primeira instância ficou de queixo caído. O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, disse no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, que o Supremo deveria dar o exemplo para tudo que vem abaixo dele, porque não há ninguém acima do Supremo e o exemplo vem de cima.

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Deputado do PSol agride membro do MBL a pontapés

Enquanto isso, vemos a puerilidade na Câmara dos Deputados. Um deputado do PSol, Glauber Braga, agrediu a pontapés o ativista Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre, expulsando-o da Câmara. O deputado Kim Kataguiri tentou intervir e também foi ameaçado. Agora a coisa vai para a Comissão de Ética.

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PGR não vê razões para condenar Zema no caso da vacina para crianças

O mesmo PSol entrou com uma ação contra o governador Romeu Zema, de Minas Gerais, porque ele não aceitou a exigência de certificado de vacina para as escolas públicas mineiras. A Procuradoria-Geral da República disse que não há nada a criminalizar na atitude do governador. Eu só tenho a elogiar o governador por proteger as crianças de Minas Gerais. Qualquer pessoa que leia a bula dessas injeções experimentais, que esteja vendo a realidade, que não esteja alienada, se pergunta onde está a eficácia. Parabéns ao governador Zema.

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Não adianta só cortar os tentáculos sem acertar a cabeça do polvo iraniano, diz ex-premiê de Israel

O jornalista Roberto Motta publicou uma manifestação do ex-primeiro-ministro de Israel Naftali Bennett que esclarece muita coisa. Ele diz que os Estados Unidos estão pensando que Israel venceu o Irã, porque, dos 350 dispositivos lançados – projetos, foguetes, mísseis, drones –, apenas sete chegaram ao território de Israel, os outros não passaram. Um dos que chegou deixou em estado grave uma menina árabe-israelense de 7 aninhos, chamada Amina.

Mas Bennett diz que isso não foi uma vitória. Defender-se de um ataque não é uma vitória. A vitória, diz ele, só será concluída quando a cabeça desse polvo que tem usado tentáculos como o Iêmen, os terroristas do Hezbollah no Líbano, do Hamas em Gaza, o pessoal da Síria, para atacar Israel. Se a cabeça não for atingida, não vai haver vitória. E ele termina dizendo que “nós faremos o trabalho”, que Israel não precisa que façam serviço por eles. Quer apenas que entendam e apoiem os israelenses.

ALEXANDRE GARCIA

CONSTITUIÇÃO NA CABEÇA

Estamos precisando ler a Constituição com a mesma frequência e intimidade com que os evangélicos leem e citam a Bíblia. Afinal, a Constituição é o livro sagrado nas nações democráticas. Precisamos ter os princípios da Constituição como uma questão de fé – uma fé racional – porque estão passando por cima de princípios promulgados há 36 anos e ainda estamos discutindo se valem ou não, como se já não estivessem fixados em pedra. O Doutor Ulysses desceu o Sinai Constituinte e nos mostrou como as tábuas da nossa lei maior são fáceis de ler e de entender. Por isso a chamou de Constituição Cidadã, como garantia contra qualquer tipo de tirania. “Tenho nojo de ditadura”, proclamou ele na promulgação da Lei Maior.

Agora o ministro aposentado do Supremo – guardião da Constituição – Marco Aurélio Mello mostra, a quem ainda não percebeu, que a medula da Constituição é a liberdade. A liberdade está em todas as páginas do nosso Livro Sagrado a tal ponto que a Constituição proíbe qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma ou veículo, como está escrito no artigo 220. O mesmo artigo vai além: estabelece que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social” – e observe que não escreveu apenas a palavra “liberdade”, mas a adjetivou: plena liberdade.

O inimigo da liberdade de expressão é a censura. Para ela, o artigo 220 reserva uma arma letal: “é vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística”. Qual é a exceção? Os valores éticos e sociais da pessoa e da família. É o que estabelece o artigo seguinte, mandando que a programação da televisão e do rádio respeite esses valores, isto é, respeite a família. O incrível é que está desde 1988 na Constituição – e apenas está lá, letra morta. Como vamos exigir que respeitem o Código Penal, que é lei ordinária, se não respeitam a Lei Maior? Ora, se não respeitam a lei maior, por que iriam respeitar as menores? Eis porque vivemos mal, com insegurança em tudo.

O mais incrível é que autoridades com ou sem mandato, que juraram cumprir e defender a Constituição, só fizeram isso protocolarmente. Em 1932, os paulistas deram sangue e vidas por uma Constituição. Foram bombardeados pela aviação de um governo que não queria ser limitado por uma Constituição. Fabricaram blindados e resistiram. Hoje o que blinda os que querem viver em liberdade é a própria Constituição, que está enfraquecida pelos que fazem de sua medula letra morta. Medula ferida faz o corpo se paralisar. O cale-se é a paralisia da liberdade. A Constituição tem de ser o livro de cabeceira da cidadania. E não ficar apenas na cabeceira; tem de andar nas cabeças.

ALEXANDRE GARCIA

INTERFERÊNCIA DO STF NAS REDES SOCIAIS CHEGA AO CONGRESSO DOS ESTADOS UNIDOS

Interferência do STF nas redes sociais chega ao Congresso dos Estados Unidos

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Representantes do Congresso dos Estados Unidos – ou seja, a Câmara dos Deputados americana – está pedindo à X Corporation, do Elon Musk, todas as informações sobre os pedidos, ordens e determinações do ministro Alexandre de Moraes à plataforma, Twitter ou X. Por quê? Porque o Congresso dos Estados Unidos também fiscaliza a atuação de empresas americanas em outros países. Se elas não estiverem cumprindo as leis dos países em que operam, sofrerão sanções no território americano, pois a empresa americana que está em um país estrangeiro representa também os Estados Unidos, daí essa preocupação. Musk está informando que mandou todos esses pedidos, avisando Alexandre de Moraes que atenderá a determinação do Congresso dos Estados Unidos.

Vejam só como uma questão interna brasileira – que não é totalmente interna, porque envolve uma empresa estrangeira – está chegando ao Congresso dos Estados Unidos, onde havia chegado antes por meio de deputados brasileiros, que também levaram o assunto ao Parlamento Europeu. Eu fico admirado que tenha sido necessário ir buscar apoio no exterior para o que está acontecendo aqui no Brasil, a despeito do que determina a Constituição no seu artigo 220 e no seu artigo 5.º, alínea IV: “É livre a manifestação do pensamento”, “não haverá qualquer tipo de censura”, “nenhuma lei conterá a restrição à livre manifestação”. No entanto, é o que está acontecendo.

Um exemplo: quase entrou na pauta do Congresso esse projeto de lei da mordaça; agora ele foi para o lixo, mas querem fazer outro. E dizem que, se o Congresso não fizer, o Supremo fará. Mas, quando o Congresso não quer legislar sobre algo, isso não quer dizer que o Supremo tem de legislar. STF não é Poder Legislativo. Se o Congresso se nega a legislar, é porque decide que não é preciso legislar, normatizar, fazer lei sobre isso. O ministro Marco Aurélio Mello, que está aposentado do STF e já presidiu a corte, disse que baixar normas sobre alguma coisa é com o Congresso, não é com o Supremo. O Supremo julga, interpreta a Constituição e, sobretudo, deveria ser um tribunal constitucional, mas está sendo um tribunal penal, com todos esses julgamentos do 8 de janeiro.

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Janja diz que Lula lhe dá autonomia para ser articuladora

A primeira-dama brasileira deu uma entrevista à BBC. Não me surpreendeu, porque eu já ouvi isso inclusive de petistas e parlamentares do PT que ficam amuados, chateados, em desagrado com isso. Janja disse que o papel dela é de articuladora de políticas públicas, que chá de caridade e visitas a instituições filantrópicas não são o perfil dela, e que nisso ela tem total autonomia, dada a ela por Lula – ou seja, o marido lhe dá total autonomia para fazer isso. Isso está causando problemas internos porque o articulador político deveria ser o ministro Alexandre Padilha. Eu até acho estranho falar em “políticas públicas”. Política é pública por natureza, “política pública” é um pleonasmo.

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Um lembrete importante sobre as emissoras de rádio e televisão

Um último lembrete: está escrito desde 1988 no artigo 221 da Constituição que o rádio e a televisão devem ter respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família em suas programações.

ALEXANDRE GARCIA

O GOVERNO LULA E A NECESSIDADE DE PROPAGANDA NAS REDES SOCIAIS

governo lula e a necessidade de propaganda

Governo Lula cancelou contratos com o “X” (antigo Twitter). O cancelamento de propaganda nas redes sociais não é inteligente

O noticiário brasileiro tem sido tomado por informações sobre o cancelamento de contratos do governo federal com as empresas de Elon Musk. Duvido, no entanto, que vá cancelar algum contrato com os satélites. As escolas e a Amazônia em si se comunicam com o restante do Brasil por meio dos satélites de Elon Musk. As informações dão conta de que os contratos cancelados têm valores de até R$ 5,4 milhões, mas que de 2023 a 2024 os gastos foram de R$ 654 mil.

Se a gente comparar com o que foi, por exemplo, por uma estação de televisão, a primeira de audiência, isso é brincadeira! Em 6 meses, a estação levou R$ 54 milhões. Muito acima da Record, que recebeu R$ 13milhões, ou do SBT, com R$ 12 milhões.

Agora eu pergunto, para quê? O governo vende o que? Qual é o produto que o governo vende? Está vendendo sabonete, automóvel?  Qual é o concorrente do governo para fazer propaganda? Todo mundo que faz propaganda é para ganhar do seu concorrente, para vender mais que o seu concorrente. O governo precisa de propaganda? Qual é a propaganda do governo?

Eu digo qual é: prestar bom serviços públicos, boa educação, bom ensino, boa segurança pública excelente, segurança absoluta, saúde pública maravilhosa. Isso é propaganda do governo. Não precisa dizer nada, basta fazer. Justiça ágil, rápida, eficaz e justa. Excelente infraestrutura em tudo, ruas limpas, bonitas, cidades sem lixo, sem mosquito da dengue. Isso é propaganda do governo.

Agora, se disser que está combatendo o mosquito da dengue, aí o pessoal tá morrendo de dengue, Isso não é propaganda do governo. Isso é tapeação, isso é mentira, é jogar dinheiro fora em propaganda falsa.

Então eu queria perguntar para vocês aí que pagam a propaganda do governo – não é o marciano que paga, nem o chinês, é o brasileiro pagador de impostos – o que o governo está vendendo? Não está vendendo nada, mas está comprando, gente. O governo está comprando a opinião da mídia. Isso é que o governo compra.

Nessa história toda não entra a propaganda do Banco do Brasil, na Petrobras, por exemplo. E esses tudo bem, precisam de propaganda. Banco do Brasil tem concorrentes, tem outros bancos. Petrobras que faz a propaganda dela também. Mas o governo em si não vende, tá comprando. Quanto mais dinheiro dá, mais compra a opinião.

Que vergonha! Eu sou jornalista, por isso eu fico com vergonha.

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Tirar propaganda de rede social não é inteligente
 
E aí, estão tirando do “X” (antigo Twitter) as propagandas do governo. Meu Deus, estão perdendo tempo! A novidade é a rede social. Veja se algum jovem está vendo televisão hoje em dia? As novas gerações não veem mais.

Eu queria agradecer ao Oi Luiz, que fez uma frase maravilhosa: “Os dinossauros estão combatendo os meteoros”. Não adianta, o meteoro das redes sociais está chegando e os velhos dinossauros estão recebendo o meteoro na cabeça. Então, é um péssimo negócio!

Aqueles publicitários, que são especializados em escolher as melhores mídias, sabem muito bem do que eu estou falando – que a melhor mídia hoje em dia é a rede social. Tem algo que não vai acabar nunca, que resistiu à televisão, que se chama rádio. O rádio está na mão de todo mundo, está no carro de todo mundo. Tá fácil! Não precisa ficar sentado na frente de uma tela para ouvir rádio. Basta pendurar no galho da árvore e continuar na enxada ou no trator para ouvir rádio.

O rádio é outro que não vai acabar e é um outro meio que o governo precisa pensar. Mas ficar investindo em dinossauro que está recebendo meteoro na cabeça, só para brigar com Elon Musk, não é inteligente.