JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

AV. BEIRA GOVERNADOR

O general Joaquim Ignacio Cardoso chegou, ao Recife, logo depois da Segunda Grande Guerra. Homem simples, usava bondes, andava sempre à paisana e acabou morrendo sem saber que um parente (FHC) chegaria a ser presidente da República. Sem nem ter sido militar! Estatura mediana, vermelho como camarão assado, bigode e cabelos brancos, até poderia ser confundido com o barão do Rio Branco. Foi dele a ideia de criar, por aqui, uma Liga Pernambucana contra o Analfabetismo. Logo nomeando, como seu cobrador oficial, um esfogueado tribuno popular, crismado como Samuel Vieira e mais conhecido pela alcunha de Gravata Encarnada. Mantendo-se, tal Liga, com multas de mil réis, cobradas por cada vez que um cidadão errasse o nome da rua – algo, aliás, naquela época bem frequente. Que a Prefeitura do Recife trocava, todos os dias, nomes antigos por datas oficiais ou figuras que representassem o poder.

Rua da Concórdia, por exemplo, passou a ser Marquês do Herval. Nova era Barão da Vitória. Imperatriz, Dr. Rosa e Silva. Crespo, Rua 1º de Março. Imperador, Rua 15 de Novembro. Conta-se até que uma professorinha pediu ao bravo general: “Moro na Rua Imperial, dou classe na Rua da Palma, tenho que atravessar a Campina do Budé, passando pelas Ruas Direita e das Hortas, não seria possível uma escola mais perto?” Só para ouvir , como resposta, que Imperial passou a ser Rua 89. Campina do Budé virou Viveiro do Muniz. Palma, Paulino Câmara. Direita, Marcílio Dias. Hortas, Coronel Suassuna. Logo sapecando, na coitada, multa de cinco mil réis.

Espaços públicos ganham nomes de mulheres, homens e suas circunstâncias, amigo leitor. O que reforça nossas relações com eles. E devem ser preservados, para ganhar eternidade. Mas nossas elites políticas, por se considerarem entidades superiores, continuam usurpando esses nomes. Lembro do recifense Manuel Bandeira, nascido na Rua das Venturas (hoje Joaquim Nabuco); que, na sua Evocação do Recife, vaticinou: “Rua da União…/ Como eram lindos os nomes das ruas da minha infância./ Rua do Sol (tenho medo que hoje se chame dr. Fulano de Tal)”. O que desde muito tempo já vem acontecendo. E não está certo, perdão. Por mais méritos que possam ter – e usualmente têm, de fato – os grandes homens a serem homenageados.

A Av. Beira Rio está sendo esquartejada. Pedaço por pedaço, num desenho ilógico. O D.O. deste sábado, 08/05, publicou seus novos destinos: um para o ex-deputado Oswaldo Coelho; outro, ao jornalista Geneton Moraes Neto; e, mais um, ao pai do Prefeito. A bela avenida vai perdendo seu nome, ao sabor dos interesses políticos. Tenho certeza que se o querido amigo Eduardo pudesse opinar, quanto a esta lei, teria preferido manter, como antes, seu nome original. Para receber homenagem (justíssima, vale dizer) depois, em qualquer outro lugar, novo, que viesse de ser construído. Na sua falta, o filho deveria ter feito isso. Fez o contrário. Não tem sentido, que Eduardo já é imortal em nossos corações.

Pobre do Capibaribe, o Cão Sem Plumas de João Cabral de Melo Neto, “Aquele rio/ Está na memória/ Como um cão vivo/ Dentro de uma sala”. Um cão cada vez mais retalhado. Imagino quem receberá os próximos nomes, ali. E temo por outros espaços. Inclusive as Avenidas Caxangá e Boa Viagem que, por serem longas, podem receber nomes de um caminhão de autoridades. E até já antevejo, Marco Zero Governador… Deus nos proteja. No fundo, amigo leitor, mudar esses nomes acaba sendo um ato de traição. A nossas tradições e a nossa cultura. É triste.

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CONVERSAS DE MEIO MINUTO (8)

Mais conversas, em livro que estou escrevendo (título da coluna).

* * *

GIOVANNI SCANDURA, publicitário. Viu duas irmãs suas conversando sobre a morte:

– Geórgia, eu quero morrer!

– Que, nada!, Célia, tu vai aos médicos todos os dias… como posso acreditar?

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IGNEZ BARROS, escritora. No metrô de Paris, conheceu um francês charmant. Chegando ao seu destino, Boulevard Poissonière, ele perguntou:

Vous voulez connaître ma bite? (você quer conhecer minha colina?, foi o que ela entendeu).

Pourquoi pas? (por que não ?).

Marcaram encontro, às 17 horas, em frente à École Accord. Esperançosa, falou com amigas sobre o encontro. E todas ficaram horrorizadas. Só então percebeu ter entendido butte (colina), quando ele disse bite (pênis). Você quer conhecer meu… Não foi ao encontro, claro. Deu em nada esse quase caso de amor parisiense, graças ao bom Deus.

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JOSÉ WILKER, ator. Ia sempre à Fortunato Russo Sobrinho, maior loja de tecidos na cidade. Seu Chiquinho, proprietário, me explicou:

‒ Comprava sempre uma peça de chita preta. Como gostava dele, dava pelo preço de custo.

‒ E pra quê iria querer isso?

‒ Em casa, cortava em pequenas tiras e misturava tudo na terra. Até ficar com cara de pano velho. Depois ia vender, no Mercado de São José, como retalhos da batina do Padre Cícero Romão.

Vendia tudo. E assim se sustentou, enquanto morou no Recife. Grande Zé Wilker.

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SÉRGIO MORO, ministro da Justiça. O ministro do Supremo Gilmar Mendes o criticou. Escrevi artigo, em sua defesa, que Moro comentou:

– Sabe que ele escreveu um artigo em uma coletânea em minha homenagem? Mas coerência e equilíbrio não são o forte, ali.

Pois é…

* * *

SORÓ, professor de tênis. Durante quase três anos foi amante da ex-mulher de um prefeito de capital nordestina. Bem tratado, sempre. E recebendo presentes valiosos. Até quando o tal prefeito, na frente de um grupo de matadores, veio falar com ele. Educadamente.

‒ Senhor Soró, estou muito preocupado com sua saúde. Que os ares daqui não lhe estão fazendo bem. Sugiro não voltar à cidade. Vai ser melhor, para você.

Soró desapareceu do lugar, na hora. E foi bom. Sobretudo para ele, que continua vivo.

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XICO BEZERRA, poeta. Certo dia, viu o doido de estimação da rua subindo num poste. E o interpelou,

– Que vai fazer lá em cima?, doidinho.

– Vou chupar manga.

– Mas isso não é uma mangueira.

– Eu sei, é um poste, a manga está no meu bolso.

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A VIDA FOI BOA

Luís recebeu, do médico, a péssima notícia. Tinha câncer. Com nome complicado, Adenocarcinoma do Esôfago, grau III. Traduzindo, lhe restava um ano de vida. Menos, talvez. E não havia muito a fazer, além dos procedimentos de praxe: quimioterapia, hemoterapia, fisioterapia, acupuntura, terapia. Tudo para viver aqueles meses derradeiros com menos dores. E em paz. Tentou curas alternativas. Recebeu médiuns, levados por amigos. Há momentos na vida em que, mesmo confiando na ciência, o paciente não pode se dar ao luxo de recusar nada.

Fosse pouco, lhe mandaram livros de muitas religiões – católicos, evangélicos, espíritas, judeus, umbandistas, budistas, material da Brahma Kumaris. E leu todos. É compreensível. A hora derradeira leva o sofredor para mais perto de Deus. Ou algo assim. Fernando Pessoa, pela vida, escreveu textos em que expressa sua falta de fé dizendo, por exemplo, que Deus “é um velho estúpido e doente” (Caeiro, O Guardador). Ou, sem nenhum respeito, “Basta uma dor de dente para fazer descrer na bondade do criador” (Soares, Desassossego). Enquanto, no ano derradeiro, já escrevia poemas louvando o Homem na cruz (sem título, 1935), “Meu Rei morto,/ Suas mãos presas são a liberdade”.

Passou a meditar. E se sentia bem, verdade seja dita. Prático, organizou também o futuro da família. E preparou-se para morrer com tristezas poucas, das quais maior era saber que não veria os filhos andarem com suas próprias pernas. Quando o procuravam, nos últimos tempos, repetia sempre a mesma frase, “A vida foi muito boa e sou grato”.

Até que, depois de mais exames, surpresa: “A doença sumiu”, disse o médico. Não se sabe como. No início, não acreditou Só que os anos foram passando e ele continuava bem. A tentação de usar lugares comuns, em situações assim, é grande. Como a ideia recorrente de que, depois de ver a morte perto, nossa trajetória toma outro sentido. Melhor. Mais amplo. Em palavras suas, “Minha vida ganhou um sabor diferente, uma leveza extrema. Passei a dar atenção somente ao que tinha verdadeira importância, com muito menos peso para o ego e seu pequeno cortejo de vaidades”. Nesses tempos de pandemia, que seu depoimento seja visto com atenção. Na certeza de que a vida é sobretudo breve, em palavras de Victor Hugo (Monte de Pedra) só “uma frase interrompida”.

P.S. Essa pequena história, diferente do que possa pensar o amigo leitor, é real. O personagem, Luís, é o Ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. O mesmo que hoje nos honra, na luta contra uma corrupção que tem defensores ensandecidos no próprio Supremo. E sua trajetória está em livro, que recomendo, Sem Data Vênia (Ed. História Real, págs. 39/40). Um depoimento, data vênia, que faz lembrar Violeta Parra. No último disco que gravou antes de se matar, em fevereiro de 1967, Gracias a la vida que me ha dado tanto, la risa y el llanto. O riso e o pranto. Isso.

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O SUPREMO E FREDERICO II

Em 1778, a Academia de Berlim realizou concurso por inspiração de Frederico II da Prussia (1712-1786). Mais conhecido como Frederico O Grande (Friedrich der Grobe), era famoso por suas vitórias militares. Mas, também, pelo patrocínio das artes e do iluminismo. Esse concurso teve, como tema, “É conveniente enganar o povo?”. Dele se soube, só há pouco, quando o filósofo alemão W. Kraus localizou suas atas. Para além da frugalidade dos concursos literários, aspirava o imperador ser conhecido como o Antimaquiavel. D’Alembert apoiou sua pretensão. E até lhe disse, em carta, “Sem dúvida o povo é um animal imbecil que se deixa guiar pelos sinos, quando não se apresenta algo melhor. Mas oferece a verdade. E se essa verdade é sincera, e se vai diretamente no coração, me parece infalível que a adotará e não quererá nenhuma outra”. Por fim, animando o amigo a propor o tal concurso.

Assim foi feito. Frederico, no fundo, buscava compreender as relações entre ação política e sociedade de massas. A partir, segundo um dos 42 trabalhos apresentados, “da força plástica da visibilidade do poder sobre o hábito do segredo e da mentira em suas relações com a obediência política”. Retraduzindo o tema do concurso, para dar-lhe alguma dignidade, tratava-se da tentativa de estabelecer a real dimensão do espetáculo do poder e as implicações políticas de alguns de seus instrumentos de trabalho: artifício, simulação, sedução, farsa.

A Academia, na dúvida sobre as reais intenções de Frederico, prudentemente decidiu premiar autores que sustentaram teses opostas. Um desses dois autores premiados, Frederick de Castillon, entendia ser “útil, para aqueles que têm necessidade de ser queridos, sê-lo por quem os engana, quando para conduzi-los mais facilmente a um fim, e esse fim não seja outro que a verdadeira felicidade”. Enquanto o segundo, Rudolf Zacharias Becker, em sentido contrário, recomendava o compromisso com a verdade em uma dimensão ética. E concluía seu texto dizendo: “Se quereis ser felizes, o façais com a vista posta na eternidade; onde a mente do homem, que nesta vida terrena apenas germina, cresce até converter-se em árvore frutífera”.

Esse tema encontra agora, quase 300 anos depois, uma resposta complicada e tardia. Com as últimas decisões tomadas pelo Supremo. Entre elas, a que doeu mais, de dar fim à Operação Lava Jato. Inacreditável (quase). Nosso mais alto tribunal, que deveria ser responsável por evitar que a corrupção se dissemine pelo país, abre mão do seu dever. E concede estímulos a quem tem as mãos sujas. É desalentador. João Mangabeira disse, em livro famoso (Rui, o Estadista da República), que “o órgão que mais falhou à República (até 1937) não foi o Congresso; foi o Supremo Tribunal”. Tenho medo de que, olhando para trás, um dia façamos juízo semelhante do Supremo de agora. Antes, pelo que não fez. Hoje, pelo que está fazendo. Que nos fique ao menos então, como advertência, palavras de Lorinet (médico em Montpellier, França), sobre aquele concurso. Primeiro, quando reconhece que os poderosos mantêm seu povo em “ignorância, mediante o engano e o segredo, para poder subjugar”. Encerrando seu texto com a premonição de que, nesse caso, “nos libertaremos e os derrubaremos”. Pelo voto, esperamos todos, como sempre deve acontecer nas democracias.

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A ARTE DO BOM SENSO

O Presidente da República fez um sermão zangado contra os que criticam a gestão da pandemia, pelo Governo. Pedindo que não contassem com ele para desencadear crises políticas ou dizer que o atual Governo integra, em postos-chaves, notórios incompetentes na função. Ou defender que o Governo se desembarace dos incompetentes, dos que só lá estão porque não servem ao país. Não, o Presidente não tem razão nenhuma para nos pedir para continuar a ser pacientes, silenciosos e acomodados. Uma coisa que não se deve dizer é que os cidadãos não ajudaram o Governo. Mesmo quando muitos dos seus erros foram de pura soberba, de preconceito ideológico ou de manha propagandista.

Perdão, amigo leitor, se pensa que o texto é deste pobre autor. Ou que se refere ao Brasil, e teriam todas as razões do mundo para acreditar nisso. As palavras são do maior romancista português, Miguel Souza Tavares. Autor de Equador, a história de um dândi que acabou governador das ilhas de São Tomé e Príncipe, na costa da África. E do livro mais vendido por lá, nos últimos dois anos, Cebola Crua com Sal e Broa; em que narra sua trajetória, desde a infância paupérrima, se alimentando disso (título do livro), com o pai sempre nas prisões de Salazar. Fosse pouco, é também filho da deusa de poesia portuguesa, Sophia de Mello Breyner Andressen. Li seu artigo (E vamos calar-nos por quê, senhor Presidente?) e mandei mensagem: “Depois diga, por favor, o que disse MRS”. Marcelo Rebello de Sousa, Presidente da República, todos sabem. A resposta veio logo. “Satisfazendo sua curiosidade, o homem ligou para mim, antes mesmo de o jornal sair, tendo lido o texto on-line, à meia-noite e meia – suas horas habituais. Declarou que eu tinha toda razão, pois os portugueses tinham muitas razões para estarem zangados! É um ás!” Fim de qualquer problema, entre os dois. O crítico ficou satisfeito pelo respeito que mereceu. O Presidente exercitou o que mais sabe fazer, a arte de conviver bem. E, creio, não receberá outras críticas desse jornalista. Em resumo, seguiu a vida por lá. Sem maiores atropelos.

Falta isso, no Brasil de hoje. Mais Democracia. Nosso Presidente da República deveria atuar com mínimos de equilíbrio e não consegue. É biológico. E muito ruim. Secretários, Prefeitos e Governadores, muitos, Ministério Público e Tribunais de Contas mostram, usaram boa parte dos recursos da covid para fins diversos, e parte foi para seus bolsos. Pode? A propósito, lembro o Padre Vieira (Sermão do Bom Ladrão), “Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?”. E todos, sem exceção, estão mais preocupados com seus interesses eleitorais. Não só eles. Críticos deveria ser menos comprometidos com a política. Juízes, julgar só nos autos. Tribunais devem ser verdadeiros tribunais, julgando só em decisões colegiadas; abandonando o horror das decisões monocráticas que faz, por exemplo, o Supremo ser 11 Supremos, com frequência incoerentes entre si. Jornalistas, fazer jornalismo, em vez de só pregar o impeachment. Tudo vai mal, é triste. O português Ruy Guerra, um dia, escreveu: “Ai, essa terra ainda vai cumprir seu ideal. Um dia vai tornar-se um imenso Portugal”. Quem dera.

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LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O Congresso Nacional se prepara para revogar a Lei da Segurança Nacional –LSN, 7.170/83 (ainda mais dura que a legislação anterior da Ditadura, Lei 6.620/78 e Decretos 898/69 e 314/67). Com base no conceito de uma Segurança Nacional que vem desde as Ordenações do Reino (livro V, título VI), é verdade, com o Crime de Lesa-Majestade. Mas que ressurge com nova roupagem, na Constituição de Getúlio (1934), agora em favor do Estado. Os jornais, hoje, dizem que o primeiro projeto propondo essa reforma teria sido apresentado, em 1991, pelo querido mestre Hélio Bicudo (tendo a ele apensados, agora, outros 22 projetos). Com o texto presente, sinto-me no dever de fazer um resgate da história.

Começo lembrando que essa ideia de uma ampla reforma legislativa nasceu com a redemocratização, em 1985, no Governo Sarney, sendo Ministro da Justiça Fernando Lyra. Para tanto criamos, no Ministério, programa pela imprensa logo batizado como Remoção do Entulho Autoritário. Com destaque, nele, para a substituição desse mostrengo da LSN. Como Secretário Geral coordenei, pessoalmente, comissão formada pelos mais destacados penalistas brasileiros da época. Inclusive estando presente em todas as reuniões que fizemos, por muitos meses, todas as quartas-feiras. No Rio, por ali residirem 3 dos membros de comissão formada por Evandro Lins e Silva e Antônio Evaristo de Moraes Filho, ambos falecidos já faz algum tempo. René Ariel Dotti, falecido em fevereiro deste ano. Mais, ainda em plena atividade, Nilo Batista.

O resultado desse trabalho foi projeto de uma Lei de Proteção do Estado Democrático publicado, em 21/01/1986, no Diário Oficial da União. Bem antes daquele projeto do amigo Bicudo, pois. Para compreensão de seu conteúdo indico haver, nele, também numerosas regras de caráter processual. E refiro que se estrutura em cinco eixos principais, a saber:

1. SOBERANIA E INTEGRIDADE TERRITORIAL DO ESTADO. Em que se trata (pela ordem como são postas, no texto) de Guerras de Conquista, Movimentos Separatistas, Traição, Espionagem, Atentado, Revelações de Segredo de Estado. São as únicas situações julgadas pela Justiça Militar; sendo, todas as outras, pela Justiça Civil.

2. NAÇÃO E NACIONALIDADE. Em que se trata de Genocídio, Terrorismo, Organizações Para-Militares, Sabotagem, Apoderamento de Aeronave, Desaparecimento de Pessoas, Tortura, Ultraje ao Sentimento Nacional, Proteção à Bandeira e Símbolos Nacionais.

3. EXERCÍCIO DO PODER LEGÍTIMO. Em que se trata de Insurreição, Golpe de Estado, Conspiração, Atentados contra Chefe de Poder, Coação a Autoridade.

4. EXERCÍCIO DAS LIBERDADES POLÍTICAS E VOTO. Em que se trata de Atentados a Partidos Políticos, Impedimento de Eleição, Fraude Eleitoral, Coação Eleitoral, Abuso do Poder Econômico, Constrangimento contra Autoridade Eleitoral.

5. EXERCÍCIO DA CIDADANIA E JUSTIÇA. Em que se trata de Perseguição a Minorias e Obstáculos à Justiça.

Para uma compreensão mais ampla dessa visão inovadora, basta ver o início de sua Exposição de Motivos: “O texto proposto realiza uma inversão na concepção, prevalente nas leis anteriores, de defesa do Estado. Que não se confunde com a defesa do aparelho de Estado contra os movimentos sociais, e se exprime na defesa dos elementos históricos e jurídicos que caracterizam o Estado: a nação, a integridade territorial e a soberania. Operada essa inversão, uma Lei de Defesa do Estado Democrático deve ser sobretudo apta para conviver com as mudanças institucionais que derivem do pluralismo político-partidário e da alternância do poder. Um poder legitimamente constituído que se defende porque tem como única fonte, no Estado de Direito Democrático, a vontade do povo”.

Pela qualidade do texto, e em honra aos que trabalharam nele, sugiro seja imediatamente incorporado aos demais projetos, em exame no Congresso Nacional, tudo na direção de um Estado de Direito que seja verdadeiramente Democrático.

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CONVERSAS DE MEIO MINUTO (7)

Numa sexta-feira dita santa, melhor tirar férias do Brasil. Por isso continuo com histórias, leves, de livro que estou escrevendo (título da coluna).

* * *

ANDERSON BOCÃO, Presidente da Câmara de Vereadores do Cabo. No tênis apostou que, se não ganhasse, voltaria para casa a pé. E perdeu feio.

– Foi ruim, Bocão. Depois você manda alguém pegar o carro.

– Eu? Tá doido? Vou pra casa é nele.

– Mas você deu sua palavra, quando apostou.

– E vocês ainda acreditam em palavra de político?

* * *

FERNANDO LYRA, Ministro da Justiça. Um eleitor pergunta:

– Ministro, esse seu Lyra é com I ou com Y?

– É com L, meu filho.

* * *

HUGO CARVANA, ator. Meio-dia, barzinho do Baixo Cobal. Na mesa, os de sempre – Chico Caruso, Eliane, Gravatá, José Lewgoy, Millôr, Técio. Nisso vem vindo, como se estivesse numa passarela, mulher distintíssima. Cerca de 40 anos. Pintada como se fosse para festa, colar e brincos. Naquele calor, um ser de outro planeta. Hugo não se conteve. Foi até perto dela, se ajoelhou, e disse

– Bela princesa. Se por acaso gostar de pau mole, estou em condição de lhe levar à loucura.

Me preparei para ouvir um carão. Mas o Rio é o Rio. Ela sorriu (compreendendo ser um elogio), disse apenas

– Muito obrigado,

e seguiu adiante. Sem dar bola para o pobre amigo.

* * *

JANETE COSTA e BORSOI, arquitetos. Olinda, casamento deles, depois de viverem juntos por décadas. Terminada a cerimônia, o juiz de família Clicério Bezerra fez discurso em homenagem aos recém-casados. Quando acabou,

– E agora, pelos padrinhos, vai falar o dr. José Paulo.

Surpreso com essa incumbência, que não foi combinada, me limitei a dizer o que estava pensando:

– Estamos, aqui, vendo um conto de fadas do contrário. Nas histórias dos livros, um príncipe encontra sua princesa, se casam e são felizes para sempre. Aqui, um Rei e sua Rainha se encontram, vivem felizes para sempre e, no fim, se casam.

* * *

MIGUEL ARRAES, governador. Em 1998, dr. Arraes perdeu eleição de governador para Jarbas Vasconcelos. O filho, escritor José Almino (da Casa Rui Barbosa), conta que, dia seguinte, os jornalistas o procuraram para uma entrevista. Como sempre, no portão por trás da casa na Rua do Chacon. Primeira pergunta:

– Dr. Arraes, como o senhor explica sua derrota?

– Faltaram votos.

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VIVA A DEMOCRACIA

A “Operação Castelo de Areia” antecipou a “Lava Jato”. Nela, ficou provado que a Camargo Correia fraudou grandes obras públicas (2009). E que transferiu grana, pelo doleiro Kurt Paul Picker, para partidos e políticos – entre eles Kassab, Palocci, Sérgio Cabral, Skaf, Valdemar Costa Neto. O ministro Cesar Asfor Rocha (STJ) foi mentor nas articulações para seu desmonte. Não gostou de ser citado em artigo que escrevi. E pagou empresa de São Joaquim da Barra, interior de São Paulo, para redigir artigo firmado por cidadão que alega ter 137 seguidores. E se assina como “jornalista que lê os processos que comenta”. Deve ser piada. Com o texto em mãos, o ministro pediu a grandes empresários de sua terra (Ceará) que requeressem resposta (Viva a Demagogia, Jornal do Commercio desta segunda). Nada contra. Democracia é confronto de ideias. Embora seja injusto opor quem recebe grana, para dizer o que lhe mandam, com os que (certos ou não) acreditam no que escrevem.

Questão central no caso é saber se investigações, como as da Camargo Correia, podem ser feitas a partir de denúncias anônimas. A jurisprudência de todos os 33 casos do STJ, até então julgados, assentava que sim. Na linha do que se dá, nos Estados Unidos, com a Foreign Corrupt Practices. Mas a Relatora, na turma, decidiu que não. Um voto estranhíssimo. Mas “esperadíssimo” (se é que me entendem), palavras de um ministro seu colega. Já o revisor (em 56 belas páginas), ministro Og Marques, divergiu. Foi quando o ministro Asfor Rocha, em liminar, suspendeu o processo. Na colaboração premiada de Antônio Palocci, vem a notícia de que teria recebido propina, para isso. Verdade ou não, dirá o futuro. E ainda bem que, enquanto perdura essa dúvida, decisão judicial determinou que as provas não fossem destruídas. Ano e pouco depois, surgiu a chance, e foram convocados dois juízes substitutos. Por quem? Ora por quem, meus senhores. Por Asfor Rocha! Sempre ele. Um de São Paulo, outro do Ceará, sua terra. Escolhidos a dedo. E votaram com a relatora, claro, não seriam indicados fossem votar diferente. Cesar Asfor Rocha é a cara de um Brasil que não queremos.

Por fim, confio só que o amigo leitor saiba separar os verdadeiros demagogos, aqueles que embolsam grana suja ou alugam suas penas, dos que apenas sonham (apesar dos revezes) com um país mais limpo. É isso.

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A ARTE DE FAZER “O PODER”

Mestre José Nivaldo pede artigo para seu Jornal. Isso não é pedir. Manda quem pode (ele). E obedece quem tem juízo(eu). Ou pensa que tem, o que dá é uma alegria, receber notícias dele. E uma honra, merecer um pedido assim. Não dá para recusar. Aproveito então para refletir sobre pessoas que se dedicam à Arte de Escrever. Como José Nivaldo, sucesso editorial no mundo todo (já vi livros seus na Romênia). E que lançam nessa aventura sem tamanho que é fazer um jornal como esse.

Para começar, lembro que os capitéis dos templos romanos eram povoados por figuras animais que vieram das páginas do Apocalipse. Expressando-se nessas figuras receios, remorsos, virtudes, o mel e o fel que habitam o indeterminado cidadão comum. Avançamos no tempo. Até (Friedrich) Nietzsche. Que fez seu bestiário baseando, na moral, a busca de poder que eleva o Übermensch (em tradução livre, o Novo Homem).

Inspirado nesses capitéis, representava o homem com figuras animais. O camelo, com a moral pesada do eu devo. O menino, com a moral simples do eu sou. E o leão, com a moral onipotente do eu quero. Nesse zoológico de símbolos, será legítimo perguntar qual animal deveria representar a imprensa. Mais amplamente, os meios de comunicação. E, se assim for, talvez devêssemos escolher o camaleão. Por sua infinita capacidade para mudar sempre. Com a moral ambígua do eu me adapto. Sobretudo hoje, quando a Grande Mídia já desistia de fazer jornalismo.

A verdade é um mistério. E nula. Fernando Pessoa até dizia (O Marinheiro), “isso é tão estranho que deve ser verdade”. E tudo vem de longe. Nos livros, um exemplo, sempre se diz que tudo começou com (Johannes) Gutenberg (1398 – 1468). Só que não é bem assim. Os tipos móveis não foram inventados por ele. Já sendo usados, na China e na Coréia, milhares de anos antes. Feitos em porcelana, madeira e metal. O título de Pai da Imprensa, que lhe é atribuído, se deve ao fato de que teria editado o primeiro livro. A Bíblia de Gutenberg, assim se diz. Problema é que essa Bíblia de Gutenberg nunca existiu. Trata-se de uma história inventada. Como tantas outras.

Para pagar dois empréstimos de 800 florins, cada, o coitado foi obrigado a entregar, em 1455, ao banqueiro Johannes Fust, materiais e obras em preparação. Entre elas, o projeto de uma Bíblia de 42 linhas. Apenas projeto. Que acabou depois realizado, inteiramente, por Peter Schöffer. Quando veio a público a Bíblia de Shöffer e Fust, em 1456, já Gutenberg havia voltado ao anonimato em que sempre viveu. Sem que se conheça um único livro impresso por ele. Nem havendo sequer um retrato seu. Nada. Ficou apenas o anúncio, alardeado por ele nos bons tempos, de que estaria fazendo uma Bíblia. Que nunca fez, mais uma vez se diga. Apesar disso, e por força das repetições, continuamos a falar na Bíblia de Gutenberg. Um caso claro em que a adaptação camaleônica de uma mentira, em ver sua repetição, continuada, finda por se converter em verdade.

Escrever, adaptando bem conhecida sentença de Guimarães Rosa, é muito perigoso. Se partirmos da ideia de que o fundamento de todas as liberdades é a da consciência, vamos ter que reconhecer duas exigências básicas. Uma, antes, é não ter censura. Nenhuma consciência livre se forma sob o peso da censura. E outra, depois, o poder dizer tudo que se quiser. Fora isso, de que valeria ter uma consciência livre? Só que não é assim. Ao menos por enquanto. Tanto que projeto de um Libel Reform Act, elaborado pelo Annemberg Institute (de NY), quase chegou a ser aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos. E, nele, “opiniões, charges e fotos opinativas” poderiam ser livremente editados. Sem risco de processo. Um dia será assim, no mundo todo, podem acreditar.

Voltando a nossa conversa, e para muito além dos símbolos, dando à arte de escrever alguma dignidade, ela deve se fazer a partir de alguns compromissos básicos – com sua consciência, com sua circunstância e com seu tempo. Ao menos deveria ser assim. É o que fazem os que se comprometeram na grande aventura que é fazer o Poder. E viva o Poder. O jornal Poder, é claro.

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CLEPTOCRACIA

É evidente que a Lava Jato não estava nos planos dos poderosos. Era um plano perfeito. Mas não combinaram com os russos. E ficou tumultuado. A Lava Jato revelou o que? Pelas contas do novo orçamento da Petrobrás, 6,8 bilhões destinaram-se a propina. É fácil disputar a eleição com isso. A campanha da presidente Dilma custou 350 milhões. Eles têm dinheiro para disputar as eleições até 2038. E deixariam uns caraminguados para os demais partidos, era uma forma fácil de se eternizar no poder.

Na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos, e está sendo revelado na Lava Jato, é um modelo de governança corrupta. Algo que merece o nome, claro, de Cleptocracia. Vejam o que fizeram com a Petrobrás. Vejam o valor da Petrobrás, hoje. Por isso que defendem com tanta força as estatais. Não é por conta de dizer que as estatais pertencem ao povo brasileiro, porque pertencem a eles. Eles que tinham se tornado donos da Petrobrás. Esse era o modo de governança. Infelizmente para eles, e felizmente para o Brasil, deu errado. Isso revelou que nós estivemos, nesse caso, em uma governança corrupta. Um método de governança Cleptocrata.

P.S. Antes que o amigo leitor forme algum juízo sobre este pobre autor, informo que o texto não é meu. Mas do Ministro do Supremo Gilmar Mendes. E a transcrição é fiel – ao contrário daquelas da IntercePT, fraudadas, como provou perícia no Caso Mari Ferrer. O mesmo Gilmar, que tanto elogiava a Lava Jato, agora é seu maior carrasco. O que faz lembrar Machado de Assis (Soneto De Natal), “Mudaria o Natal ou mudei eu?”. Mudou ele. Já longe de quem foi, agora é seu contrário. Reproduzindo O Médico e o Monstro, de R.L. Stevenson; quando convivem, num só corpo, Dr. Jekyll e seu alter ego demoníaco, Mr. Hyde. Há palavras que, uma vez ditas, não podem ser esquecidas. Como essas. E fica muito feio, depois de tão pouco tempo, esquecer a “governança corrupta” ou a “Cleptocracia” (do grego kleptein, roubar, mais cracia, governo), para premiar seus responsáveis – que tem, ele sabe, as mãos sujas. É (quase) impossível acreditar. Terá razões respeitáveis para mudar de posição? Só a história dirá, um dia. Enquanto isso, prefiro ficar com o amigo Fernando Pessoa; que, numa carta a sua mãe (dona Maria Madalena Pinheiro), parece resumir esse episódio ao dizer que “Mudar é sempre mau, é sempre mudar para pior”.