JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

CONVERSAS DE MEIO MINUTO (4)

Continuo com histórias de livro que estou escrevendo (título da coluna). Esta, em homenagem a nossos irmãos da terrinha e sua muito especial forma de pensar.

* * *

ALBERTO TEIXEIRA, empresário. Em Arouca, num dia de finados, foi rezar no túmulo da família. E comentou, desconsolado, com o sobrinho José Brandão:

– O lugar estar à pinha (cheio). Vim encontrar meus mortos e só vejo vivos dos outros.

* * *

JOÃO REGO, pensador. Na recepção do hotel, querendo saber se iria poder caminhar:

– Amigo, você acha que amanhã vai fazer sol?

– Olhe, senhor, aqui em Lisboa sempre tem sol. Só que, de vez em quando, algumas nuvens ficam entre o sol e a gente.

* * *

Dom JOSÉ TOLENTINO MENDONÇA, Cardeal. Nas Vicentinas. Ele:

– Acredita em Deus?, José Paulo.

– Infelizmente, não. Acredito no Destino.

– O amigo está usando o nome errado. Isso, que você chama Destino, é a Providência Divina. A presença de Deus, na sua vida.

– Então tá certo. E acho até bom.

* * *

MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Ministro do STJ. Num café do Rossio, a seu lado, três brasileiros fazem os pedidos:

– Por favor, um expresso!.

– Dois!

– Três!

E o garçom, matematicamente (ou por picardia), trouxe para eles seis cafés.

* * *

MARIA LECTÍCIA. Apontando, ao garçom, prato no cardápio do Grêmio Literário:

– Eu gostaria de experimentar esse Bacalhau à Braz.

– Gostaria? E por que não experimenta?

* * *

ONÉSIMO TEOTÓNIO ALMEIDA, gênio, professor na Universidade de Brown (Estados Unidos). Na recepção do Hotel Fayal (na Horta, Açores), pediu um táxi. A recepcionista, no telefone com a companhia de táxis, perguntou:

– Quer que o táxi venha à recepção?

– Não é preciso. Ele pode ficar lá fora.

* * *

RAUL CUTAIT, médico. Atrasadíssimo para reunião pergunta, na rua:

– O senhor sabe onde fica a Cidade Universitária?

– Sei.

E o cidadão, depois da resposta, simplesmente foi embora.

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LEITORES RE-FINADOS

O melhor, para quem escreve, é a reação do leitor. Como se deu na última coluna, Quase Finado. Seguem alguns comentários:

RELIGIOSOS

Padre Sérgio Absalão, da Igrejinha dos Aflitos (Rosa e Silva), presta homenagens a Deus: “Sua negação leva a uma afirmação, pois ninguém pode negar o que não existe. Parabéns, homem de grande fé”.

Goiano: “Quanto à questão da crença, dou um conselho, não espalhe; para que Ele não fique sabendo”.

João Francisco foi duro: “Se não acreditas em Deus, deves mesmo se preocupar se seu corpo ficará do lado da sombra ou do sol no cemitério, depois de enterrado. É o que lhe resta”. Pois é…

Marco Antonio Zanfra, jornalista: “Deu vontade de começar a planejar meus próprios velório e enterro”. Talvez não seja uma boa ideia, Marco.

Chiquinho de Olém, filósofo: “A morte, é certa! Deus, não existe! E o que somos? Poeira das estrelas”. Prefiro ficar fora dessa briga.

Luzilá Gonçalves, imortal, diz que, no céu, “encontrarás gente boa, como o padre Edvaldo”. E aconselha seguir, sempre, os conselhos de Lecticia, que é “senhora de grande saber”.

Sócrates Times Neto, engenheiro químico: “Havendo inferno, é onde irei parar. Se a saudade for tanta, e será, vou lhe convocar”. Vade retro, doutor. Fique por lá sozinho.

AMANTES DE CHARUTOS E ÓCULOS

José Jardelino, pesquisador: “Vou levar um Trinidad, ao invés do Montecristo”. Boa escolha.

Brito: “Diga a Dona Lecticia que com Paulo Francis foi assim, de óculos na cara, e ficou muito bem apresentado. Diga mais que, sem ele, pode ser que o porteiro (São Pedro) não o reconheça e até vede sua entrada, né não?”. É, sim.

Arael da Costa lembra que “o mesmo aconteceu com o advogado e poeta Celso Octávio de Novais, que também se enterrou com óculos por conta de sua miopia em alto grau”.

Assuero apoia minha tese: “Bem bolado. Isso vai lhe permitir ser identificado por óculos, charuto, paletó e a comenda”. Deus te ouça.

OTIMISTAS

João Bosco Oliveira, da Genomika-Einstein: “Tá otimista demais, amigo. 2050 já quebrava um galho, não?”.

Salmen Giske, construtor, contraditou: “Para João Bosco, gênio da Genomika-Einstein, 2.050 já estaria bem. Para ele, talvez. Para nós, é muito pouco”.

Mauro Ramos, advogado: “Espero que seus últimos desejos demorem a ser atendidos”. Eu também, colega.

Valdecir Pascoal, do TCE: “Ri de morrer, mas só lá pra depois de 2520…”. Já certo de que vou na frente dele, claro.

Ronaldo Ferreira tenta me animar: “Os grandes homens nunca morrem, apenas deixam de conviver com os reles mortais”. Confio não.

Laurentino Gomes (de 1808 e Escravidão): “Queria eu morrer assim, com tanto ânimo, tanta alegria e tanta gana pela vida”.

Marcelo Tas, jornalista: “Que avancem as primaveras, até porque não há plano B. E viva Kamala!”

Giovanni Scandura, publicitário, lembra diálogo de duas irmãs suas: “– Geórgia, eu quero morrer! – Que, nada!, Célia: tu vai aos médicos todos os dias… como posso acreditar?”.

OUTROS

Cristovam Buarque: “Tentei, vou pedir que coloquem no meu (túmulo). Cada um que pense o que eu tentei”.

O Mestre Roberto daMatta, sem atentar que imortais como ele não morrem, diz “Espero ir primeiro”.

Outro imortal, Xico Bizerra, lembra que deveria por também, no caixão, um livro. Mas “de papel. Nada de e-book. E tomara que, no ano 2500, livro de papel ainda haja. No mais, lamentarei não poder ir a seu féretro, pois o meu terá sido em 2499”.

Olbiano Silveira, jornalista, diz não ter gostado muito de ler por estar “Na cama do hospital tentando driblar a Covid”.

O jornalista português Victor Moura-Pinto sugere que o texto foi “suavemente filosófico”. Como se fosse, a morte, algo suave. Ou filosófico.

Aluizio Maranhão, secretário da Redação de O Globo: “Espero que tudo esteja sob controle” Controle, como?, amigo. Quem controla a morte?

O Ministro Flávio Bierrenbach, que pretende levar no caixão “um canivete suíço”, contou que seu pai era Segundo Tenente na Revolução Constitucionalista de 1932. Num fim de tarde, cercado, acabou se escondendo no mausoléu da família (Cemitério da Consolação). Junto com Américo Piva. De noite, naquela escuridão, o amigo decidiu ir para lugar um pouco mais claro: “Prefiro dormir ao lado da Marquesa de Santos, logo ali em frente”.

LITERATOS

Rafael de Menezes, Juiz, lembra o beneditino alemão Anselm Grun: “A falta de humildade (soberba) provoca o medo diante da velhice, da doença, da solidão, quando é certo que a morte chegará para todos; admita o medo, transforme-o em serenidade, aceite a morte e encontre a paz”.

Ignez Barros, erudita, cita Jules Renard na língua dele: “C’est si ennuyeux, le deuil! A chaque moment, il faut se rappeler qu’on est triste”.

Bóris Trindade, criminalista, lembra o poeta português (e amigo querido) Manoel Fonseca: “Isso de estar vivo, um dia acaba mal…”.

Admaldo Matos, mais um imortal: “(Edgar A.) Poe teria inveja”. Também, para quem morreu bêbado, numa sarjeta…

E José Carlos Vasconcelos, editor da Revista Visão (Portugal), aproveita e manda poema, Tempo de Elegia, por ele escrito:

Agora, mãe, é só silêncio.

Ou, como acreditavas,
haverá jardins celestiais
com camélias e magnólias,
anjos, arcanjos e querubins
como gravuras de velhos postais?

Eu, mãe, não acredito.

Não acredito e tenho pena.
É só silêncio. Silêncio de chumbo
sem sequer um grito ou o grasnar dum corvo negro

Ah, se ao menos pudesses escutar
                             a brisa e a música
                             dos versos que escrevo”.

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QUASE FINADO

Segunda passada foi Finados. O dia de chorar nossos mortos. E lembrei de fazer, aqui, uma comemoração torta dessa data. Relatando, ao amigo leitor, como será meu triste fim. Cemitério de Santo Amaro, em frente ao túmulo do avô (ex-governador Agamenon Magalhães). Maria Lectícia olha para mim, com ar inocente, e diz: “Quando o primeiro de nós dois morrer, EU vou lhe enterrar aqui”. Fiquei preocupado. Não pelo fato da morte certa, um dia. E antes dela, claro. É o que desejo. Imitando Machado de Assis, com sua Carolina. Embora não tenha planos de que isso ocorra tão cedo. A preocupação era porque à direita do mausoléu, sob a inscrição HISTÓRIA, o sol da tarde é forte. E deve ficar muito quente, lá dentro. Desagradável, para os hóspedes. Por isso perguntei “De que lado?”. E ela, “Escolha”. No lado esquerdo, sob a inscrição VIRTUS, vi que havia pequena mangueira sombreando. Seria bem mais agradável. E disse, apontando, “Aqui”. Sei, portanto, até onde serei enterrado. Um privilégio.

Na lápide, prometeu por frase que vivo repetindo, “Ai, que vida boa”. Se achasse ruim, poderia usar Poe, “Nunca mais”. Ou Sinatra, “O melhor ainda está por vir”. Ou Jimi Hendryx, “Nos veremos na próxima, baby. Não demore”. Ou, mesmo, Evita, “Cumpri minha humilde imitação de Cristo”. Só não a maldição que Shakespeare deixou para a dele, em Stratford-upon-Avon, “Maldito será aquele que mover meus ossos”. Ou a que Jô Soares deseja para o seu, “Enfim, magro”. Mas estou em dúvida. Ari Barroso, antes de partir, deixou no papel sua derradeira vontade. De que, no túmulo, estivesse a frase “Aqui jaz um homem que odiava jazz”. E a mulher não cumpriu. Desconfio que assim também será, comigo.

Para completar, fiz três pedidos. Primeiro. Não acredito em Deus, mas vai ver que ele existe. Nem que haja um céu, ou que mereça ir para lá. Só que se acaso for, com a enorme hipermetropia que tenho, não vou ver nada. “Como vai José?”. E, eu, “Quem fala?”. “É J. Cristo, rapaz, não estás me reconhecendo?”. Um vexame. O padre Sérgio Absalão, da Igrejinha dos Aflitos (na Rosa e Silva), garantiu que no céu todos seremos perfeitos. Sem precisar usar os tais óculos. Mas prefiro não confiar nessa tese. E pedi, então, para ser enterrado com eles. Lectícia prometeu. Mas estou quase certo de que não vai por no rosto, como pedi. Talvez, no bolso do paletó. Seja. Melhor que nada. Segundo pedido, isso acredito fará, que pusesse junto um charuto Montecristo. Pelo sim, pelo não…

Por fim, ninguém sabe, fui honrado com a mais importante comenda concedida pelo governo brasileiro, a Ordem do Rio Branco. Tanto que só pode ser entregue pelo Presidente da República. Quando o diplomata do Itamarati ligou, para combinar a cerimônia, pedi que mandassem pelos Correios. O homem disse que nunca ocorreu algo assim, antes. O normal é receber com pompas e bater fotos, para sair nas colunas sociais. Mas acabou aceitando. O terceiro pedido era de que Lectícia me enterrasse com ela. Pelo menos os amigos, que fossem ao velório, iriam saber que fui. Não teve conversa. “Faço não, é muito cafona”. Danou-se. Morto, no calor, sem ver direito, sozinho e descondecorado. A sorte é que isso vai acontecer apenas em 2.500. Ou ainda mais tarde, espero.

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VACINA, SIM. OBRIGATÓRIA, NÃO

Oscar Coutinho provocou, “Medicina é mais difícil que Direito”. Respondi: “A diferença é que o erro do advogado fica no processo. E, o do médico, se enterra junto com o paciente”. Isso para dizer que não vou falar da vacina, propriamente. Assunto para grandes médicos, como ele. Mas se deve, ou não, ser obrigatória. Problema dos advogados.

Para começar, vacinas, em adultos, não são obrigatórias em nenhum dos 193 países da ONU. Até a OPAS é contra, entendendo ser suficiente metade da população. Em poucos países da Comunidade Europeia, como França e Itália, assim se dá só para proteger crianças contra pneumonia ou doenças contagiosas. Nos Estados Unidos, os Centers for Disease Control and Prevention estão sendo pressionados para que algumas sejam aplicadas em crianças nas escolas. Apesar desse consenso, o Presidente do Supremo afirmou (em 23/10) “ser necessário que o Judiciário decida sobre a vacinação”. Trazendo a brasa para sua sardinha. Mais um erro, no horizonte da converter cada um de nossos 11 Supremos em donos do país. Quando, em nenhum lugar do planeta, o judiciário está decidindo isso. Trata-se, não pode haver dúvida, de atribuição do Executivo. E do Legislativo. Por exemplo, na Europa, certos países (como Portugal) têm até leis que simplesmente proíbem essa obrigatoriedade.

O culpado, nesse debate bizarro, é o Presidente Bolsonaro. Tivesse dito que a vacina deveria ser obrigatória e a Grande Mídia, na mesma hora, estaria contra. Diria ser uma atitude autoritária. De Ditador. E defenderia, ardentemente, sua não obrigatoriedade. Como se fosse um embate da liberdade contra o totalitarismo. Só que a posição dele, num espasmo raro de sensatez, é de não ser obrigatória. E os grandes jornais passam a defender que seja. Como autômatos. Capazes só de fazer oposição. E, nessa tarefa, tudo vale. Um deles fez graça, “Bolsonaro acha que vacina obrigatória é só para seu cachorro Faísca”. Pouco, para quem defendeu sua morte como solução para todos os problemas do Brasil.

No meu caso, antecipo que não tomarei. Porque já tive. O laboratório Genomika/Einstein atestou que sou “IgC reagente” e “IgM não reagente” para a Covid19. A partir daí, não posso mais ser contaminado. Nem contaminar ninguém. Já tendo, meu corpo, a proteção ao vírus que decorreria da tal vacina, é como se já fosse vacinado. Não sou ameaça para os outros. E tenho direito de não correr os riscos, assim considero, que uma vacina como essa representa para quem não é jovem. Como já decidiu o próprio Supremo, no HC 71.373/96, ao reafirmar o “princípio da intangibilidade do corpo humano”. Traduzindo, ninguém pode enfiar agulha, no braço de ninguém, sem consentimento do próprio. Não tomarei, ponto. Se o Supremo assim determinar, posso até ser preso. Fiquem à vontade. Preso eu, enquanto André do Rap está solto. Em resumo, amigo leitor, posição mais sensata é mesmo desejar que a grande maioria dos brasileiros aceitem a vacina. Com respeito àqueles que não devam, por razões médicas. Ou não queiram, por razões íntimas. Democracia é isso.

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A VOZ DO PAPA

Na Fratelli Tutti, Francisco expõe a visão da igreja sobre a fraternidade e a amizade social. Entre os tópicos da encíclica, um (o 120) relevante para o Direito: “A tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada, e salientou a função social de qualquer forma de propriedade privada. O princípio do uso comum dos bens criados para todos é o primeiro princípio de toda a ordem ético-social”.

Mas como se traduziria, no mundo real, essa função social da propriedade?, eis a questão. Para começar se diga que a ideia de um fundamento ético para o exercício do direito de propriedade foi disseminado, no pensamento católico, ao início do século 20. Sobretudo pelos dois Jacques, Maritain e Mounier. Entendido à época, em uma dimensão íntima, como compromisso baseado na consciência individual. Mais amplamente, um serviço em benefício do bem comum.

Incorporada à Constituição alemã de Weimar (1919), por influência da social-democracia então no poder, acabou sem qualquer aplicação prática. Por serem fortes demais as objeções jurídicas que lhe foram impostas. Acabou reconhecida, pela Justiça, como simples critério de interpretação. E aplicável, somente, aos meios de produção. Um princípio, apesar disso, insuficiente. Porque, segundo o (para Lênin) renegado Karl Kautsky, “a teoria marxista distingue meios de produção e terra” (A Origem do Cristianismo).

Entre as correntes teóricas que foram surgindo, ganhou destaque a ideia de um direito-função, em que a propriedade teria garantias só quando exercida em proveito da coletividade. Contra a tradição liberal dos direitos subjetivos, que os reconhece independentemente de qualquer controle de valor. Mas essa inovação logo foi abandonada. Basicamente, por conta da ausência de substância mínima em relação ao conteúdo que poderia configurar uma função “social”. Com a literatura jurídica da época o definindo como “vago”, “fluido”, “causador de embaraços tortuosos aos juristas”.

Talvez por conta de tantas dificuldades técnicas sua recepção, pelos países, foi (até agora) modestíssima. Está, por exemplo, na Constituição italiana de 1947. Algo paradoxal. Que, depois de 2 anos de debates candentes (basta ver as Atas das reuniões preparatórias), não houve acordo para ser incluído no Código Civil de 1941. Já na alemã, de 1949, acabou substituído pela ideia de uma propriedade vinculada apenas “ao bem comum”. Está na espanhola, de 1978. Mas não na portuguesa, de 1976. E sempre reconhecido, tão somente, como uma aspiração generosa. Sem qualquer regra prática de execução, em nenhum lugar.

Na Constituição brasileira de 1946, pela primeira vez entre nós, surge a ideia de que a propriedade deveria servir ao “bem estar social”. Passando a se falar, só na de 1967, em uma “função social da propriedade”. A redação foi mantida, na de 1988 (art. 5º, XXIII). Ocorre que a expressão “social”, nesta nova Constituição, tem conceito não unívoco. Basta ver que, nos seus 7 primeiros artigos, tem 8 significações muito diferenciadas. E não parece algo pronto. Tanto que surge no Estatuto da Cidade (2001). Para logo ser abandonado, no Código Civil (2002), substituído por uma “finalidade social”.

Fosse pouco, nosso Judiciário não revela um mesmo e único critério para aplicação em situações concretas. Prova é reconhecer que a simples preservação da natureza seria uma “função social da propriedade rural”. Mesmo quando não lhe dê, o proprietário, qualquer uso. Sem contar outros problemas. Se referência dessa função social for o tamanho do bem, uma grande propriedade poderia sempre ser expropriada. Mesmo quando produtiva (contra a legislação atual). Mas também o poderia ser um edifício, uma fábrica, um Shopping Center. Se for produtividade, pequenos espaços estariam em risco (contra a legislação atual). No campo e nas cidades. Se for qualidade no uso, então, as divergências serão amplíssimas. Sobram dúvidas, portanto, a serem necessariamente superadas antes de seu uso disseminado.

Para dar mínimos de dignidade ao conceito, quando for invocado, é preciso antes explicitar com clareza seus limites. E devemos produzir algum tipo de consenso mínimo em relação a seu conteúdo. Ainda hoje pouco maduro, para ser funcional. Por tudo, pois, os juristas vão ter que voltar a se debruçar sobre o tema. Porque a voz de Roma é demasiado importante para ser ignorada. Na tarefa comum, a todos e cada um, de construir uma sociedade mais fraterna.

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TEJE SOLTO

Os sinos tocaram. Saramago descreve a cena em uma Florença do século XVI. Na Igreja, todos se perguntam, “Quem morreu que não sabemos?” E o camponês, que tocava o sino, responde: “Ninguém com nome e figura de gente, foi pelo Direito que toquei finados. Porque o Direito morreu”. E completou: “É que aqui vale a mais velha, a mais permanente e a mais efetiva de todas as leis, a da força”. Uma força que vem sendo exercida em alguns casos, pelo Supremo, de forma lamentável. Como agora.

Essa decisão do Ministro Marco Aurélio é, antes de tudo se diga, inocente. Muito além do razoável. Basta ver as exigências que fez, ao soltar André do Rap: 1. “Permanecer na residência indicada pelo juízo”. 2. “Atender aos chamamentos judiciais”. 3. “Informar possível transferência desse endereço”. 4. E, por favor não riam, “adotar a postura de cidadão integrado à sociedade”. Só para ver o traficante internacional, já condenado em 3 instâncias, entrar num carro de luxo, ir até seu jatinho e voar para destino (por nós) ignorado. “Obrigado, querido Ministro”, deve ter dito ao partir.

O Ministro afirmou que “não lê a capa” dos processos. Nem o interior, pelo visto. Que sua decisão foi, tecnicamente, equivocada. Por, pelo menos, duas razões. 1. Porque contraria jurisprudência do STJ (ver HC 516.305 RJ), que aplica o art. 316 do CPP (mais um escárnio de nosso Congresso) apenas quando ocorra fato novo no processo. Não o caso, agora. 2. E contraria, também, jurisprudência do próprio Supremo. Porque o traficante já teve negado Habeas Corpus, no STJ, pelo Ministro Rogério Schietti. E a Súmula 691 não admite questionamento de decisões monocráticas por HC. Que deveria ter sido impetrado perante sua turma, no STJ.

Sem contar que poderia aplicar os arts. 282 e 312, em vez do 316. E, já tendo relator esse processo (a Ministra Weber), jamais seria ele a decidir. Era só ver na “capa”. Tudo como se seu advogado, sócio de um assessor do Ministro, já esperasse a ordem. E decidindo sozinho. Sem ouvir ninguém. Quando, uma semana atrás, foi alterado o Regimento da casa, para que matérias penais sejam sempre decididas no Pleno. Lembro versos de Eliot (A Terra Desolada): “Rubra e dourada/ A rápida pulsação das águas/ … carregava/ O repicar dos sinos”. O som daquele antigo sino florentino que ainda bate, tanto tempo depois, em nosso Brasil. É triste.

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O FIM DE UM SONHO

Noites dessas conversei, sobre nosso futuro, com o amigo Fernando Pessoa. Desencantado, comecei dizendo já ter perdido as esperanças num país limpo. Pouco mais limpo, ao menos. Ele pareceu compreender (Lisbon Revisited, 1926), “No fundo do meu espírito, onde sonho o que sonhei/ Fogem desmantelados, últimos restos/ Da ilusão final”. Pediu que explicasse. Relatei então que, na última eleição, parte dos brasileiros teve a ilusão de que pudéssemos construir uma nova ordem ética. Para que corruptos e corruptores ao menos hesitassem, antes de tentar enriquecer. Pediu que não desistisse (Desassossego), “Matar o sonho é mutilar nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso”.

Ocorre que nada sobreviveu. O projeto Anti-Crime foi abandonado. Ninguém cuidou dele. Nem mesmo, no Congresso, figuras endeusadas pela Grande Mídia. E o país vive, impotente, a vitória daqueles que se apropriaram do patrimônio público – Partidos, parlamentares, bolsos amigos. O Centrão fez parte disso. E, agora, é quem dá cartas. A pá de cal foi a indicação do novo Ministro do Supremo. Coerente com o desmonte da Lavajato que vem sendo feito, a mando, pelo Procurador Geral da República. Trata-se de alguém que deu sucessivas declarações contra essa operação. E que sequer assume compromissos com a prisão em Segunda Instância. Para piorar, vem apoiado por notórios ministros, no Supremo, que se dizem garantistas (só mesmo rindo). Pela OAB de Brasilia (pode?), advogados de réus importantes (e ricos), políticos processados (muitos), por aí. O triunfo da impunidade. Não tem como dar certo.

O Presidente, a esse descalabro, responde com uma frase medíocre: “Ou confia em mim ou não confia”. Perdão, Presidente, não dá. A contradição com o discurso anterior, da sua eleição, é cruel. Qual a razão da mudança?, eis a questão. Difícil precisar com certeza. Mas é inevitável considerar que a proteção dos filhotes está no centro dessa decisão lamentável. Pessoa insistiu (poema sem título), ainda, “Por que/ Esperar?/ Tudo é/ Sonhar”. Mas lhe disse que abandonamos, já, todas as ilusões, o último alento, a derradeira esperança. O amigo encerrou a conversa na sua natural ambiguidade. Primeiro, ao dizer (O Marinheiro) que “Nenhum sonho acaba”. Depois (Sonho), resignado, “Se tudo é sonho/ O sonho é nada”. Seja, pois. E este sonho, de um outro Brasil, não existe mais.

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CONVERSAS DE MEIO MINUTO (3)

Continuo com histórias de livro que estou escrevendo (mesmo título da coluna). Na renovada esperança de que o amigo leitor aprecie. Aqui vão mais algumas.

* * *

CARLOS ALBERTO SARDENBERG, jornalista. Chegou no cemitério sem saber qual o velório certo. Então perguntou, no primeiro:

– Quem é o morto?

E o cidadão, apontando para um caixão,

– É aquele ali dentro.

* * *

DIVANE CARVALHO, jornalista. Manhã de domingo, seu aniversário, ligo bem cedo:

– Parabéns, querida. Desejo que tenha um dia esplendoroso.

– Acho meio difícil, Zé Paulo. Que estou no Necrotério. Esperando o corpo de meu marido para enterrar, ainda hoje.

* * *

JOSÉ ROBERTO, irmão. Morreu Quino, esta semana. O gênio argentino das caricaturas. E ele me escreveu:

– Eu queria ser Quino. Pelo menos por 5 minutos.

– É o contrário, Zeca. Hoje, é ele quem queria ser você. E não só por 5 minutos. Mas pelo resto de sua vida.

* * *

Dom JOSÉ TOLENTINO MENDONÇA, Cardeal. Dia seguinte à sua posse, no Vaticano, ofereceu almoço. Preparei discurso que começava dizendo:

– O treinador do Flamengo, Jorge de Jesus, é português. E no Brasil, hoje, Jesus é Deus. Os amigos de Tolentino são bem mais modestos. Não querem vê-lo como Jesus. Nem, muito menos, Deus. Para nós, basta que um dia ele seja Papa.

* * *

MANÉ TATU, pintor. Filho do grande Zé Cláudio.

– Pai está preocupado por não ter reconhecido um amigo que o visitou. Como é mesmo aquela regra sua?

– Sobre o roteiro de nossas vidas? É assim:

1. No começo, ninguém lhe conhece e você não conhece ninguém.

2. Depois, você conhece todo mundo e ninguém lhe conhece.

3. Você conhece todo mundo e todo mundo lhe conhece.

4. Todo mundo lhe conhece e você já começa a não saber quem são os outros (você é filho de quem?).

5. No fim, você não conhece mais ninguém e todo mundo já se esqueceu de você.

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UMA CORTE CONSTITUCIONAL

Tudo começou com Prudente de Moraes e Ruy Barbosa, ao redigir a Constituição de 1891. Preocupados com o fim caótico do Império, e o início também caótico da República, decidiram recriar o Poder Moderador, até então exercido por Pedro II – que, com seu bom senso, garantiu estabilidade ao país naquela quadra histórica. Esse papel foi atribuído ao Supremo. Que, além de decidir questões da Constituição, passou, também, a ser instância revisora do Judiciário. O resultado é que a Suprema Corte dos Estados Unidos julga, por ano, 80 casos. Em 2019, França julgou 80. Alemanha, 82. Inglaterra, 90. Enquanto (CNJ) ano passado, em nosso Supremo, havia 93.197 processos para julgar. É insensato.

Uma das consequências péssimas desse acúmulo de processos é o excesso de decisões monocráticas. O Min. Facchin, no último senso disponível, julgou sozinho 8.820 casos em um ano. O Min. Moraes implantou a censura, reproduzindo a Ditadura, sem ouvir ninguém. Outros Ministros soltam todos os que caiam em suas mãos – amigos, empresários, políticos, traficantes, Deus e o Diabo. Uma compulsão a ser estudada. Em resumo temos, hoje, 11 Supremos. Fosse pouco, no Brasil, só se vai preso depois de 4 instâncias (5, com o Juiz de Instrução). O que não ocorre com nenhum dos 193 países da ONU, quando se dá em Primeira ou, no máximo, Segunda Instância. Um paraíso da impunidade que responde pelas montanhas de réus que deixam de cumprir penas pela prescrição. Especialmente nossa elite política – entre eles, mais recentes, Aécio, Gleisi, Jucá, Lindenberg, Renan.

Para brilhar, na Globo, ministros fazem até projetos de implantar o Parlamentarismo. E falam sobre qualquer assunto. “Tudo é vaidade”, ensina o Eclesiastes (1.2.). Fosse pouco, o Supremo se auto-outorgou, também, o papel de Poder Legislativo. E de Executivo. Proibindo, inclusive, nomeação de Ministros e Agentes Administrativos, redução de salários, emprego da Força Nacional, entrar em favelas, usar helicópteros nos morros. Em resumo o STJ deve, mesmo, ser última instância do Judiciário. Já é tempo de fazer como todos os demais países do planeta, senhores. Cabendo, ao Supremo, julgar tão somente ofensas à Constituição. Abandonando as decisões monocráticas e passando a ser, em palavras de Fux (novo Presidente do Supremo), só “Uma Corte eminentemente constitucional”. Por que não?, eis a questão.

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RÉQUIEM

Esse título vem do latim requiem (descanso), assim é conhecida a Missa pro Defunctis (para o repouso das almas). Provavelmente mais famoso e belo Réquiem será o de Mozart, inacabado quando morreu (em 5/12/1791). Estranho, nele, é que seu libretto seja premonitório. No movimento Dies Irae, está “Quanto temor haverá então/ Quando o juiz vier/ Para julgar com rigor todas as coisas!”. No Recordare, “Choro e gemo como um réu/ A culpa enrubesce meu semblante”. Curioso, também, por ser tão atuais suas palavras. Basta ver Tuba Mirum, “Logo que o juiz se sente/ Tudo o que está oculto, aparecerá/ Nada ficará impune/ A que patrono recorrerei, quando apenas o justo estará seguro?”. A resposta a essa pergunta de Mozart, “a que patrono recorrerei?”, tratando-se da Lava Jato, já sabemos. Réus e investigados recorrerão a bem conhecidos ministros do Supremo. Mas não só eles os protegem. Trata-se de uma conspirata.

Lado a lado estão abastados empresários; Deputados, Senadores, muitos que receiam ser presos; parte do Judiciário, no corporativismo de sempre, quando começam a surgir casos comprometendo colegas; certos advogados, como se suas prerrogativas profissionais pudessem estar acima do interesse coletivo de impedir ou punir crime. E, bom não esquecer, o próprio Presidente da República. Que abandonou o discurso de combate à corrupção, com o qual foi eleito, para proteger os filhotes. Contra essa estrutura monumental de poder, só alguns do Ministério Público (enquanto não defenestrados pelo Procurador Geral da República). E uns poucos juízes, que merecem nosso respeito. É desigual.

Na tragédia Júlio Cesar, Shakespeare nos lega um dos mais belos discursos fúnebres. O de Marco Antônio. Lembro porque bem poderíamos começar, com ele, um texto para chorar o fim da Lava Jato. Ou em sua defesa. “Vim para enterrar Cesar, não para louvá-lo. O bem que se faz é enterrado com os nossos ossos”. Brutus foi um dos assassinos de Cesar, que o criou. E “Brutos era um homem honrado”, segundo Marco Antônio. Ele, aqui, simboliza o poder. Os que foram coniventes ou enriqueceram na grossa corrupção. Todos “homens honrados”, segundo alguns do Supremo. No fim do texto de Shakespeare, vai o povo às ruas. Clamando por justiça. A voz do indeterminado cidadão comum que não mais aceita ver, tanta corrupção, alegremente posta para baixo do tapete da história.