O MITO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (I DE IV)

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, a partir de 9 de abril, se prisões podem se dar em Segunda Instância. À luz do art. 5º, LVII da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O que exigiria julgamento em quatro instâncias, segundo muitos. A partir de uma regra de Presunção de Inocência que, no mundo real, pede reflexão mais ampla.

NOSSA HISTÓRIA. No Brasil, prisões sempre se deram em Primeira Instância. E não apenas até o Código de Processo Penal de 1941, como é usual ler nos jornais. Passando a ocorrer em Segunda Instância, na verdade, só a partir da Lei Fleury (5.941/73). Uma boa lei. Em plena Ditadura, quem diria? Quando foi admitida, limitadamente ainda assim, apenas para réus primários e de bons antecedentes. A ideia de mais uma instância nasceu, não pensando em pessoas possivelmente inocentes, mas como proteção a um torturador relés.

A regra geral da prisão em Segunda Instância, que não consta de nenhuma lei, acabou sendo construção jurisprudencial do Supremo. Por uma razão técnica. É que o recurso nas decisões em Primeira Instância, Apelação, tem efeitos Devolutivo (fazendo com que o assunto deva ser rediscutido por Tribunal) e Suspensivo (a decisão monocrática não produz efeitos, até decisão desse Tribunal). Enquanto os recursos subsequentes, Especial e Extraordinário, contra decisão já desse Tribunal, apenas têm efeito Devolutivo. Determinando seja o caso reexaminado por Tribunais Superiores – STJ e Supremo. Sem interferir nas condenações. Que devem ser imediatamente executadas, para evitar o risco das prescrições. E sem que se possa rediscutir provas, por conta das Súmulas 7 (do STJ) e 279 (do Supremo). A sistemática não foi alterada com a Constituição de 1988. Suspensa em breve interlúdio (no Mensalão, quando alguns políticos muito ligados ao poder passaram a ser condenados) no HC 84.048, em 2009, voltou a se dar com o do HC 126.292, em 2016 (por 7 votos a 4).

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA É UM VALOR ABSOLUTO? Um homem inocente não pode ser preso. Ouviremos várias vezes essa frase, no julgamento do Supremo. Só um princípio. E, não, uma regra. Problema é que para valer, como se anuncia, e não pode aceitar uma única exceção. Ninguém deve, em qualquer situação, ser preso antes do Supremo. Posto ser inocente. É sensato ir tão longe? (Continua).

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HISTORINHAS DE NOSSO HINO

Ainda é carnaval. O ano só começa na segunda. E, já que na semana passada falei sobre nosso hino, aproveito e conto algumas historinhas sobre ele.

1. Nos Jogos Olímpicos de Berlim, em 1936, a organização determinou que as delegações deveriam entrar no estádio entoando o hino de seus países. História contada por Waldemar de Almeida. Problema é que, salvo um único e solitário atleta nosso, mais ninguém conhecia toda a letra. Fez-se uma consulta para encontrar, no grupo, música que todos conhecessem. Havia só uma. E de carnaval. Razão pela qual nossa brava delegação entrou no estádio, sob o ritmo solene das marchas, cantando: “O teu cabelo não nega, mulata, porque és mulata na cor”. Os alemães não entenderam nada. Bateram palmas. E nossa delegação, nem aí. Viva o Brasil.

2. Outra, quase igual. O encouraçado Minas Gerais estava ancorado em New York. História contada por Antônio Sérgio Ribeiro. Em solenidade no Cordigal Hotel, os anfitriões entoaram o hino dos Estados Unidos. Depois, as fanfaras tocaram a introdução de nosso hino. Que deveria ser cantado pelos marinheiros presentes. Um certo Bernardo, mestre de bordo, passou rapidamente recado a seus subordinados. Que cantaram, com caras sérias, “Laranja da China/ laranja da China/ laranja da China/ Abacate, limão doce, tangerina…” E por aí foi. Por incrível que possa parecer, tudo acabou num grande sucesso.

3. Em 1867, Machado de Assis, com 28 anos, escreveu letra para música que acabaria mais tarde sendo nosso hino. Tudo esclarecido pelos imortais Geraldo Holanda Cavalcanti e Antônio Carlos Secchin. Por conta de notícia do jornal O Constitucional, de Florianópolis. Passada a primeira estrofe, ele começava assim: “Das florestas em que habito/ Solto um canto varonil/ Em honra e glória de Pedro/ O gigante do Brasil”. Uma letra ruim o bastante para que Machado tivesse o pudor de não a incluir em suas Obras Completas. Ainda bem.

4. Transmissão de posse para o novo Ministro da Justiça (1986), o gaúcho Paulo Brossard. Segundo Brizola, um “Rui Barbosa em compotas”. Brizola sabia ser maldoso. Fernando Lyra dava suas últimas instruções, como Ministro da Justiça que se despedia. E determinou, ao cerimonial, tocar o hino nacional cantado por Fafá de Belém. Quem viveu a morte de Tancredo se lembra da emoção na sua voz. Ela quis por em disco e a censura não deixou. Por conta da Lei 5.700/71, que autorizava execução apenas “em andamento metronômico de uma semínima igual a 120, em tonalidade de si bemol” (art. 24) e mais outras exigências. Dei parecer autorizando aquela execução, que só seria obrigatória em “Sessões Cívicas” (art. 25). Sem problemas para se ouvir em disco, que acabou dedicado a mim. Obrigado, Maria de Fátima.

Ponderei a Fernando que seu último ato, como Ministro de Justiça, não poderia ser uma ilegalidade. Que a posse era uma “Sessão Cívica”. Enquadrada na bendita Lei. Não podia usar aquela gravação. Só uma com “andamento metronômico”. Fernando disse “É danado. Você dizendo sempre que não pode”. E, em sequência, “Deixe comigo”. Tentei ponderar. E ele insistiu no “Deixe comigo”. Início do evento com o responsável pelo cerimonial formando a mesa: Presidente da República, Ministro que sai, Ministro que entra, por aí. Foi quando, seguindo as instruções de Lyra, o cidadão disse: “Formada a mesa, e ANTES de começar esta Sessão Cívica, vamos ouvir o Hino Nacional cantado por Fafá de Belém”. Palmas. E ele, depois: “Começa, agora, a cerimônia de posse”. Saudades de Fernando Lyra. E de um tempo em que política ainda se fazia com humor e arte.

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O HINO DO MINISTRO

Nosso Ministro da Educação baixou Portaria recomendando que as escolas cantem o Hino Nacional. Vamos ao tema. E começo lembrando que hino, por toda a antiguidade clássica, era nome dado aos cantos sacros. Só bem depois passou a ser uma exaltação à pátria. O primeiro hino entoado em terras brasileiras foi o Wilhelmus Von Nassauven. Aqui mesmo, no Recife, durante a ocupação holandesa (1630-1654). Em homenagem a Maurício de Nassau, claro. Mais tarde, em 1808, a família real se fez ao mar por temor a Junot, general de Napoleão. Toda gente sabe disso. O que poucos sabem é que trouxe, na bagagem, um Hino Nacional Patriótico Realista Lusitano. De Marcos Portugal. Para ser nosso Hino Nacional. Achando pouco, o próprio Príncipe Regente acabou escrevendo outro, o Imperial Constitucional – que, curiosamente, acabou se tornando Hino Nacional Português. E foi entoado na coroação de Dom Carlos. O único rei assassinado em Portugal, Regicídio, assim se diz do episódio. Mas essa é outra história. Certo é que nós brasileiros passamos a ter, portanto, dois hinos. Mas nenhum dos dois fazia sucesso.

Em 1889, veio a República. E durante dois meses, por compreensível mimetismo, acabamos usando emprestado o hino da França. Até quando Deodoro da Fonseca esbravejou: “Basta de Marselhesa”. Para escrever um novo hino nacional, o Governo Provisório convidou Carlos Gomes – consagrado autor de O Guarani, Fosca e O Escravo. Chegando a remeter para Milão, onde morava, cheque de 20 contos de réis-ouro. Uma fortuna, à época. “Não posso”, foi sua curta resposta. Era grato a Pedro II – por lhe haver garantido bolsa de estudos, na Europa. Poucos lhe louvaram esse gesto de reconhecimento e grandeza. A bolsa foi cancelada. Não se falou mais disso. E Carlos Gomes morreu desgostoso, logo depois.

A solução foi recorrer a concurso público, em que foram inscritas 29 músicas. Sendo apresentadas, no Teatro Lírico (Rio), as 4 finalistas. Depois, o que se ouviu, foi um silêncio constrangedor. Ninguém gostou. Nem a comissão julgadora. Então as fanfarras tocaram, espontaneamente, a Marcha Triunfal de Francisco Manuel da Silva – que nem escrita para ser hino foi. Mas era ela que o povo entoava pelas ruas, em momentos cívicos, desde 1821. Com Deodoro mandando o concurso às favas e encerrando a questão – “prefiro o velho”. O Brasil passava a ter seu hino oficial.

A letra veio depois. Como todos sabem, é de Osório Duque Estrada. Mas os versos não foram todos escritos como os cantamos, hoje. “De um povo heroico o brado retumbante” era “Da independência o grito retumbante”. “Brasil, um sonho intenso, um raio vívido” era “Brasil um claro sonho, um raio vívido”. “De amor e de esperança à terra desce” era “Da fé no seu futuro às almas desce”. Na hora de cantar, alguns problemas acabaram sem solução. “Natureza” ganhou mais um E, virando nature-eza. “Grandeza” também, grande-eza. Como “Desce”, de-esce. “Colosso” passou a ter mais um O, colo-osso. Como “Penhor”, penho-or. Sem contar novas palavras que acabaram nascendo – como terradorada ou heroicubrado. Faz mal não. Viva nosso hino.

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A ARTE DE QUEBRAR A CARA

José Paulo Cavalcanti Filho

Faz muito tempo. Em 1969, os militares pediram gentilmente (nem tanto) que não estudasse mais por aqui. E em nenhum outro lugar, se possível. Eram anos escuros, amigo leitor. Acabei indo para Harvard. Eles gostaram. Eu também. E seguiu a vida. Já em Cambridge, vi notícia de conferência no quadro de avisos – ainda não havia internet, então. Paul Samuelson, que viria a ser Nobel de Economia no ano seguinte, faria conferência sobre O que vai acontecer, pelo mundo, na década de 1970. Cheguei cedo. Ele falou sobre tudo. Mas nada sobre a América Latina. Nem para dizer que a volta da democracia estaria próxima, por lá. Talvez por não acreditar nisso. Na fase das perguntas, levantei e disse, com toda a impertinência (lamentável) dos verdes anos: “Professor, quero lhe fazer um favor”. Quis saber qual era. “Se andar para o Sul vai ver que, depois do México, há muitos outros países. Trata-se da América Latina. E o senhor se esqueceu de nós”. Após o que sentei, orgulhoso. Sem me dar conta de que logo iria lamentar essa fala.

O velho professor, tranquilo, respondeu: “É que vim dizer apenas o que vai acontecer de importante na década de 70, meu jovem. E na América Latina, de relevante, não vai acontecer nada”. Risos gerais. Gargalhadas. Me encolhi na cadeira. Rezando para que os poucos amigos já feitos, ou companheiros de sala, não me vissem. Depois, condoído com meu abatimento, o professor veio vindo em minha direção e disse: “Gostei de sua pergunta”. Recuperando um pouco da autoestima, balbuciei: “E, eu, de sua resposta”. Mentira, claro.

Penso agora em nosso Brasil. E vejo que a arte de quebrar a cara talvez não seja privilégio só meu. A começar pelo ex-ministro Bebianno. Mas também lembro da mitologia grega. Onde nasceram lendas de filhos matando seus pais. Como Zeus, que matou Cronos. Ou Édipo, que matou Laio. E de Roma, com Brutus assassinando Cesar – kai su, teknon; assim, em grego, foram ditas suas últimas palavras (tu também, filho). No caso de nosso presidente, são logo três. Mais um primo (ou o que lá seja), Índio, participante já de 58 reuniões no Planalto (mesmo sem ter nenhum cargo). Como Os 3 Mosqueteiros, de Dumas (pai), que eram quatro. Tudo sugerindo que bom seria Bolsonaro mostrar logo, aos filhotes, o caminho de casa. Que, nessa pisada, o risco de ser ele o próximo a quebrar a cara vai ser grande.

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