Luciano Trigo
Com sede em Haia, o Tribunal Penal Internacional é o organismo da ONU que tem jurisdição para investigar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Pois bem, nos últimos meses até mesmo veículos da grande mídia simpáticos à esquerda e blogueiros que costumam passar pano para ditaduras “do bem” informaram que:
– A Venezuela é o primeiro país do continente americano a ter uma investigação aberta no Tribunal penal Internacional, que investigou Maduro por crimes contra a humanidade;
– Em um informe detalhado sobre a repressão à oposição na Venezuela, a ONU alertou para a implementação de um plano orquestrado nos mais altos níveis do governo para perseguir qualquer forma de dissidência. O plano envolveu a execução sistemática de ataques, prisões e torturas contra a população civil;
– Cerca de 9 mil pessoas e diversas entidades jurídicas apresentaram denúncias ao Tribunal Penal Internacional como vítimas da ditadura venezuelana. O tribunal documentou espancamentos, sufocamentos, afogamentos, choques elétricos e estupros na Venezuela; as vítimas foram submetidas a atos de violência que resultaram em sérios danos ao seu bem-estar físico e mental;
– Segundo o promotor de Haia Karim Khan, esses crimes foram cometidos como política de Estado, incentivada ou aprovada pelo governo venezuelano e realizada por membros de forças de segurança;
– Milhares de supostos ou reais opositores do governo foram perseguidos por motivos políticos, presos e detidos sem fundamentação legal adequada; centenas foram torturados; e mais de 100 mulheres foram submetidas a variadas formas de violência sexual, incluindo estupros;
Etc.
Há pouco mais de 2 meses, em 22 de março, a própria ONU publicou em seu site oficial que:
– O governo venezuelano continua perseguindo opositores políticos e sufocando protestos de líderes sindicais, além de prender integrantes da sociedade civil por motivos políticos;
– Emissoras de TV e organizações não-governamentais que criticavam o regime de Nicolás Maduro foram fechadas, em um evidente esforço para reprimir qualquer manifestação contrária ao regime;
– Nesse contexto de ampla impunidade, os cidadãos críticos a Maduro se sentem ameaçados e desprotegidos: o medo de ser preso ou torturado acaba impedindo a liberdade de expressão e o direito ao protesto;
– Com o agravamento da crise econômica, as prisões políticas arbitrárias aumentaram. As famílias dos presos são vítimas de ameaças e represálias. Visitas dos parentes ou de advogados são negadas. O acesso ao alimento e a tratamento médico é limitado.
Além de tudo isso, desde a morte de seu mentor Hugo Chávez, Maduro vem sendo eleito e reeleito em eleições cercadas de suspeitas e controvérsias, não reconhecidas pela oposição em seu país nem por grande parte da comunidade internacional.
É pouco?
Em março de 2020, o Departamento de Justiça americano acusou Maduro de integrar o Cartel Los Soles, que atua em parceria com as Farc no tráfico de cocaína (200 a 250 toneladas por ano) para os Estados Unidos.
Em denúncia apresentada pelo então procurador-geral William Barr, o ditador foi acusado de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, além de associação com o narcotráfico.
Na ocasião, o governo americano ofereceu uma recompensa de US$ 15 milhões por informações que pudessem levar à prisão de Maduro. “A intenção de Maduro era inundar os Estados Unidos com drogas”, afirmou Barr. “Ele usava a cocaína como arma.”
Por tudo isso, hoje nem mesmo os mais empedernidos esquerdistas ousam defender o ditador venezuelano, que ora se encontra no Brasil – país onde não punha os pés de 2015, quando compareceu para a posse da presidente Dilma Rousseff.
Depois disso, Maduro foi solenemente ignorado pelo governo de Michel Temer e proibido de entrar no Brasil pelo governo de Jair Bolsonaro. Hoje está sendo recebido com honras de chefe de Estado.
Sinal dos tempos. É também uma mensagem que o Brasil emite para a comunidade internacional.
