J.R. GUZZO

NOVA LEI ELEITORAL É UMA ABERRAÇÃO

Passa pela cabeça de alguém que tenha um mínimo de equilíbrio mental, em qualquer país do mundo, fazer uma lei com mais de 900 artigos? Você não leu errado. É isso mesmo: 900 artigos para uma lei só e, ainda por cima, uma mera lei eleitoral. O que poderia haver de tão complicado assim numa simples eleição, de vereador a presidente da República, para merecer tanta regra? Mais um pouco chegavam a 1.000. É essa aberração, aprovada há pouco pela Câmara dos Deputados, que vem de ser enfiada na coleção de mais de 10 milhões de dispositivos legais que já desgraçam a vida deste País, fazem a festa dos parlamentares e tornam a democracia brasileira, também aí, uma farsa ridícula. Como pode haver uma democracia minimamente séria num país que tem uma lei eleitoral com 900 artigos diferentes?

É óbvio que um negócio desses só pode servir, na vida real, para beneficiar, um por um, todos os interesses dos políticos – dos que custam mais caro para o pagador de impostos até as mais miseráveis vantagenzinhas pessoais, num esforço extremo para não deixar nada de fora.

A nova lei não apenas afrouxa os mecanismos de controle, por poucos que fossem, que existiam até agora sobre as atividades dos políticos e dos partidos. Além disso, e de tudo o mais que socaram lá dentro em seu próprio favor e contra o interesse da população, os deputados (378 votos contra 80) cometeram o mais obsceno assalto ao Erário público de que se tem notícia desde a “democratização” do Brasil trinta e tantos anos atrás.

É roubo à mão desarmada, direto no bolso do brasileiro. A Câmara, com a nova Lei Eleitoral, fez agora a organização em detalhes, e a distribuição dos frutos, de um crime que já tinha tornado legal – o “Fundo Partidário”, trapaça que transfere dinheiro dos impostos diretamente para o caixa dos “partidos”, ou seja, dos políticos que mandam neles. O fundo custa uma fortuna, que aumenta nos anos de eleição – e a desculpa apresentada para a sua aprovação foi a “defesa da democracia”. Segundo os políticos, essa dinheirama é indispensável para os partidos fazerem o seu trabalho – e o trabalho dos partidos é essencial para manter o regime democrático em funcionamento no Brasil, entende?

Agora, com essa lei, os autores do assalto cuidam de botar no papel, tudo bem direitinho, como será usado o dinheiro que roubaram. Fizeram o desaforo de colocar lá, por exemplo, que “os partidos” poderão utilizar os bilhões de reais do fundo para comprar imóveis – e que raio a compra de um imóvel pelas gangues partidárias que estão aí tem a ver com a democracia? Pior: as verbas poderão ser gastas em “gastos de interesse partidário”. Ou seja, os donos dos partidos poderão gastar o dinheiro público como bem entenderem. Nada impede, a propósito, que paguem salários de marajá a si próprios, em remuneração ao seu trabalho “pela democracia” – ou façam qualquer outra vigarice que lhes ocorrer.

Nada está lá por acaso, como se vê. Ao contrário, os deputados sabem o porquê de cada um dos 900 artigos que enfiaram lá dentro – tudo foi muito bem pensado nessa Lei Eleitoral. É mais um grande avanço na privatização do Estado brasileiro. Em nome do “bem comum”, o poder publico é cada vez menos público e a máquina estatal é cada vez mais a propriedade privada dos políticos que mandam no país.

A Lei Eleitoral ainda tem de ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor. Mas não existe nada mais parecido com um deputado federal do que um senador da República – nem mediocridades que se equivalem tanto quanto os presidentes atuais da Câmara e do Senado.

J.R. GUZZO

O FIASCO DE DOMINGO

As manifestações públicas contra o presidente Jair Bolsonaro, contra seu governo e contra os “atos antidemocráticos”, convocadas para este fim de semana, foram um fiasco de primeiro grau. Aconteceu o pior: os organizadores chamaram o povo, e o povo não apareceu. O resultado é que conseguiram exatamente o contrário do que pretendiam. O inimigo, que deveria ser enfraquecido, saiu mais forte do que estava.

Em outra ocasião, o fracasso seria apenas um fracasso. Vindo logo depois de Bolsonaro ter enchido as ruas com as maiores manifestações desde as “Diretas Já” ou o “Fora Dilma” de 2016, foi um desastre com perda total. A culpa por isso é de um dos mais velhos e resistentes vícios da política brasileira: os donos das manifestações acham que são eles, e não os manifestantes, que têm o poder de lotar a praça. Dá nisso: se o povo não quer ir, podem ficar convocando a vida inteira que não vai acontecer nada.

O contraste patético entre os atos a favor de Bolsonaro, no dia Sete de Setembro, e as paupérrimas aglomerações da “oposição” deixam claro que o presidente, até agora, está com o comando das massas que vão para a rua. Seu grande adversário nas eleições de 2022, o ex-presidente Lula, não consegue nada parecido com o seu sucesso de público – por isso, aliás, não está querendo ganhar o jogo na Avenida Paulista, na Esplanada dos Ministérios ou na praia de Copacabana. Na derrota deste fim de semana, aliás, o PT nem quis se aliar aos organizadores, que ficaram falando sozinhos – mesmo porque, nas suas teorias, eles querem um Brasil sem nenhum dos dois, Bolsonaro ou Lula.

Movimentos que fizeram parte do comando das manifestações anti-Dilma e anticorrupção estão entre os organizadores dos atuais protestos em “defesa da democracia”; imaginam, como dito acima, que o sucesso de 2016 se deve a eles, e não ao povo brasileiro. É como o galo da fábula, que se convenceu que o sol só nascia a cada dia porque ele cantava. Sua causa, então, era diferente. É claro que colhem agora um resultado também diferente.

A esquerda e o PT, a mídia e os intelectuais, o “centro liberal” e quem mais se coloca na oposição ao presidente da República insistem em praticar o mesmo erro. Acreditam que o povo brasileiro só pode pensar igual a eles; quem não faz isso é “gado”. Não se conformam com a realidade; negam que multidões tenham se reunido para apoiar Bolsonaro. Mas então o que era aquele mar de gente vestido de verde e amarelo, com bandeiras do Brasil e gritado “mito”?

“Gado” inconsciente, irrelevante e irresponsável, diz a oposição. É um equívoco fundamental. O que os comandantes da guerra contra o presidente não percebem é que o “antibolsonarismo” não é, nem vai ser, uma causa popular no Brasil.

Enquanto não enxergarem essa evidência, continuarão a sonhar com as “pesquisas de opinião” que garantem que a popularidade de Bolsonaro “nunca esteve tão baixa” – justo no momento que fotos, vídeos e o testemunho dos participantes mostra as ruas tomadas por seus aliados.

J.R. GUZZO

A DEMOCRACIA CONTRA A DEMOCRACIA

Veio, enfim, o maior teste de força popular que o presidente Jair Bolsonaro já teve desde que assumiu o governo, dois anos e meio atrás – e o presidente, à vista de todos, saiu ganhando. O povo foi em massa para a rua em seu apoio e contra os seus inimigos, apesar do imenso esforço feito pelas autoridades locais, pela mídia e pelas “instituições” para que não fosse. (Chegaram a dizer que “grupos armados” de bolsonaristas iriam atirar na multidão, e que haveria um “cadáver”; não se esclareceu por que diabo fariam uma coisa dessas, mas a ameaça foi feita e levada a sério pelos grandes meios de comunicação.) Não adiantou nada. A Avenida Paulista, símbolo da praça pública no Brasil de hoje, lotou – como lotaram a Esplanada dos Ministérios, a Praia de Copacabana e centenas de outros lugares pelo Brasil afora. Foram as maiores manifestações de rua que o país já teve desde o “Fora Dilma” de 2016.

Isto dito, a questão que fica é: “E daí?” Bolsonaro está em guerra com o Supremo Tribunal Federal, e usou as manifestações do 7 de Setembro para dobrar a aposta. Disse, entre outras coisas, que o ministro Alexandre de Moraes deveria deixar de ser “canalha”; também disse que o ministro deveria “se enquadrar” ou, então, “pedir para sair”. Moraes e o STF, do seu lado, continuam numa atividade frenética e diária contra Bolsonaro – prendendo gente, bloqueando contas, mandando depor na polícia, e por aí afora. O que muda nessa guerra, então, depois que a multidão foi para a rua? Para Bolsonaro, muda uma coisa fundamental: o impeachment, única forma indiscutivelmente legal de tirá-lo da Presidência, ficou muito mais difícil do que já era. É a velha história: rua cheia, impeachment vazio. Já era muito difícil, antes do 7 de Setembro, reunir no Congresso os votos necessários para aprovar o impeachment; agora, com centenas de milhares de pessoas manifestando seu apoio a Bolsonaro em praça pública, ficou mais difícil ainda. Para o STF, vai ser preciso concentrar a energia numa estratégia de jogar todas as suas fichas no tapetão dos tribunais superiores; ou se derruba o homem ali, e todo mundo aceita quieto, ou ele continua no governo.

O povo esteve na rua, sem dúvida – e a queda de popularidade de Bolsonaro, que vem sendo anunciada com tanta esperança pelos institutos de pesquisa, foi desmentida em seu primeiro teste diante da realidade. É certo, igualmente, que as tentativas da esquerda de concorrer no dia 7 com Bolsonaro foram um fracasso miserável de público. Também fica com uma fratura exposta o imenso esforço da mídia para dizer que as manifestações foram antidemocráticas. Como assim “antidemocráticas”, se a população exerceu o seu direito de se expressar em público – por sua livre e espontânea vontade, com bandeiras do Brasil e com crianças, sem ônibus das prefeituras, sem lanche, sem nenhuma violência, sem uma única vidraça quebrada? Tudo bem, mas o povo na rua não vai fazer que o ministro Moraes se “enquadre”, e muito menos que peça para sair; não vai fazer o STF menos hostil a Bolsonaro em suas decisões, nem levar ao arquivamento do inquérito (este sim, ilegal e antidemocrático) conduzido pelo ministro Moraes. O STF, com a massa na Paulista e tudo, sente que tem a força da inércia a seu favor; parece determinado a levar adiante a guerra.

Continua exatamente do mesmo tamanho, assim, o único problema de verdade que existe hoje na política brasileira. Esqueça a discurseira neurastênica que aparece dia e noite, em tempo real, em todo o noticiário – anunciando calamidades imaginárias, golpes de Estado que ninguém vai dar e “ameaças à democracia” descobertas debaixo de cada cama pelo ministro Alexandre de Moraes e por seus colegas do STF, que funciona cada vez mais, nestes dias, como uma delegacia de polícia. O problema que está realmente causando toda essa desordem é, muito simplesmente, o presidente Jair Bolsonaro – ou, numa tradução mais direta, o fato de que o atual presidente da República foi eleito em eleições limpas com quase 58 milhões de votos, tem chances objetivas de se reeleger para mais quatro anos e não é aceito, de jeito nenhum, pelo Brasil que manda na política nacional, nas decisões públicas e na máquina do Estado.

Bolsonaro, para esse Brasil, nunca poderia ter sido candidato à Presidência em 2018. Tendo sido candidato, não poderia nunca ter ganhado a eleição – mesmo porque não tinha partido, dispunha de tempo zero na televisão e foi excomungado desde o primeiro minuto pela mídia, pelas elites e pelas classes intelectuais, do Brasil e do mundo. Tendo ganhado, não poderia nunca ter tomado posse. Tendo tomado posse, não poderia nunca governar. O diabo é que foi acontecendo tudo isso, já se passaram dois anos e meio e ele continua presidente. Pior que tudo, para quem não admite a sua existência na vida política brasileira: pelo que se sabe, Bolsonaro quer continuar sendo presidente do Brasil e conta, para isso, com a reeleição, através das próximas eleições diretas, livres e constitucionais, com voto eletrônico e tudo. Fazer o quê?

É uma sinuca de bico. Esse Brasil que quer Bolsonaro fora do Palácio do Planalto, com ou sem a Paulista lotada, não admite um dos mandamentos mais elementares da democracia: para tirar o presidente que você condena, é preciso derrotar sua candidatura na primeira eleição disponível, caso ele seja candidato, e esperar até o último dia do seu mandato para colocar um outro no lugar. Se ele não for candidato, vai ser indispensável, da mesma forma, aguardar o dia 1º de janeiro de 2023 – antes disso, e fora um dificílimo processo de impeachment, não há o que se possa fazer, a não ser virando a mesa. Eis aí a questão real: virar ou não virar a mesa. O clima entre os exércitos anti-Bolsonaro, no momento, é cada vez mais agressivo. A frase mais repetida, ali, é a seguinte: “Não dá para esperar a eleição”. É muito usada, também, a sua irmã gêmea: “O país não aguenta até lá”. Se não querem que o homem fique até o fim do seu mandato legal, imagine-se, então, o pesadelo que estão tendo com a possibilidade de um segundo mandato de quatro anos; seria, na sua maneira de ver o Brasil, pura e simplesmente intolerável. Sendo assim, “não pode” acontecer.

Conclusão, entre as lideranças do Brasil que manda e os seus fiéis: não é possível correr o risco de que Bolsonaro ganhe as eleições de 2022. Como se resolve um embrulho desses? A maneira mais direta, eficiente e garantida é dar um jeito, qualquer jeito, de não deixar que o presidente seja candidato. É esse o começo, o meio e o fim do problema que existe na base de toda a agitação política de hoje. A eleição presidencial não pode ser suspensa por uma liminar do STF, nem por um embargo-de-qualquer-coisa apresentado pelo PT-Psol-etc. – ou, pelo menos, ninguém está propondo algo assim até agora. Nesse caso, é simples: se tem eleição, não pode ter Bolsonaro. É o que se diz todos os dias, hoje, na confederação nacional antibolsonarista. Não com essas palavras, é claro – afinal, o catecismo mais repetido ali dentro, e dali para fora, é que a democracia está acima de tudo. Mas para haver democracia no Brasil é indispensável eliminar o presidente que foi eleito, dizem eles. A democracia tem de estar acima da democracia, entende? Se não entendeu, tente o seguinte: a democracia é tão importante, mas tão importante, que em certas horas é preciso ignorar as regras democráticas para garantir a sua sobrevivência. Afinal, não se pode fazer uma omelete sem quebrar os ovos, não é mesmo? Não se pode levar tudo a ferro e fogo, na letra exata da lei, não é mesmo? Etc. etc. etc. O pensamento é esse, e nenhum outro.

As forças que não reconhecem o direito constitucional de Bolsonaro à Presidência da República, nem hoje e nem nunca, são a essência do que se chama de elites – os grupos, tribos e seitas que sempre controlaram, de um jeito ou de outro, o poder público no Brasil, através da privatização do seu aparelho, da sua autoridade e dos seus recursos. O Estado brasileiro não é público; é privado, e os seus proprietários são a minoria de magnatas que realmente toma as decisões do dia a dia, sempre, seja lá quem estiver no governo. Sabe-se perfeitamente quem são. É o Brasil das castas do alto funcionalismo, das empreiteiras de obras públicas e da turma que tem férias de dois meses por ano, estabilidade no emprego e aposentadoria com salário integral. É o mundo de quem controla as corporações, as federações e as confederações. São os empresários que tinham “acesso” ao governo – hoje estressados por não estarem mais no centro das decisões, deslocados pelo comércio eletrônico, as empresas de tecnologia de ponta e o agronegócio conectado aos sistemas mundiais de produção. São os banqueiros – alguns deles, imaginem só, já se dizem de “esquerda”. É a mídia. São os donos das universidades públicas, que ficam com a maior das verbas da educação. São os que influem no Orçamento. São os intelectuais, os artistas e a alta classe média que se sente culpada por ser branca, pagar escola particular e andar de SUV. É o mundo do privilégio. É o oposto do mundo do trabalho. Não há um único pobre aí dentro, nem um. Nunca houve, nem vai haver.

É essa a gente que acha que “o Brasil não aguenta” – a turma do “é preciso achar uma solução”, do “alguém tem de fazer alguma coisa” e por aí afora. Nunca ocorre a nenhum deles que “a coisa” a fazer – a única coisa a fazer – é seguir a Constituição, e não anular com truques legais os votos de 58 milhões de brasileiros. Não lhes ocorre, também, que a maneira correta de substituir presidentes é a eleição livre, e não o impeachment – a solução de que mais gostam, tanto que, dos cinco presidentes eleitos neste país por eleições diretas nos últimos 30 anos, dois foram depostos, Collor e Dilma, e um terceiro, Bolsonaro, está sendo bombardeado por pedidos de impeachment desde o dia em que entrou no Palácio do Planalto. Pode ser normal um negócio desses?

O bonito dessa história toda é que os inimigos objetivos da democracia e da obediência às suas regras para resolver conflitos são, justamente, os que estão em estado de excitação extrema em “defesa da democracia” e contra os “atos antidemocráticos” – a começar pelo STF, que deveria ser o defensor número 1 da Constituição e hoje se transformou num comitê de salvação pública, com poderes que nenhum órgão do governo brasileiro teve desde o Ato Institucional Número 5. Como pensavam os governos militares, a democracia, na visão dos 11 ministros que estão hoje no Supremo, é “relativa”. Ou, mais precisamente, a obrigação do STF não é interpretar as leis, tentando fazê-las fiéis ao que o legislador aprovou – e sim aplicar a lei segundo as “consequências” que ela pode causar. A lei, pelo ponto de vista predominante no STF atual, não é mais o que está escrito – é a consequência, boa ou má, melhor ou pior, que a sua aplicação vai trazer. A consequência é ruim? Então não se aplica a lei – ou, em português claro, os fins justificam os meios. Como os ministros deram a si próprios o direito de decidir quais são as consequências desejáveis e quais as que não são, e ninguém fala nada, a lei passou a ser o que eles querem. No caso de Bolsonaro, o STF parece ter decidido que respeitar a lei terá as piores consequências possíveis; dane-se a lei, portanto.

Não é isso o que se entende por Estado de direito, e nem por equilíbrio na vida política. Em ambas as situações, a solução para remover um governo ruim é fazer eleição e colocar outro no seu lugar. Ou não é? Talvez não seja. Eleições, argumenta-se há muito tempo, não são um sistema eficaz para escolher presidentes. É claro: na eleição ganha quem teve mais voto, e não quem é o melhor. Ou, de outra forma: é a população que decide quem é o melhor, e a população pode errar; talvez erre na maioria das vezes. No Brasil, por exemplo, o eleitorado é notoriamente ruim para escolher presidente. Nas seis eleições realizadas nos últimos 60 anos, foi capaz de eleger Jânio Quadros, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro – para não falar em Lula. Alguém acha que um sistema que produz esses resultados está funcionando direito? Alguém acha que um eleitorado em que dois terços dos eleitores não têm capacidade para entender direito um texto em português ou executar as quatro operações matemáticas elementares está qualificado para eleger o presidente da República?

Tudo bem, mas eleições em que todos votam, inclusive os analfabetos e menores de idade, são o que a Constituição manda fazer. Não há outro jeito. Bolsonaro é ruim, segundo o Brasil da elite, da esquerda e dos jornalistas? Então é preciso arrumar um candidato capaz de ter mais votos que ele nas eleições do ano que vem. Ou, então, reunir dois terços dos votos dos deputados federais (342 em 513) e dos senadores (54 em 81) para aprovar o impeachment. Não há outra saída, dentro da democracia – não importa a quantidade de gente que foi para a rua no 7 de Setembro e que pode voltar nas próximas manifestações, e nem o governo paralelo do ministro Moraes e seus companheiros.

J.R. GUZZO

AS MAIORES MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS DESDE 2016

Centenas de milhares de brasileiros desceram às ruas no dia 7 de Setembro, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e ao seu governo, e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e os seus inimigos. Foram as maiores manifestações públicas ocorridas no Brasil desde que as multidões tomaram a rua em 2016, no irresistível “Fora Dilma” e “Fora a Corrupção” que mudou os rumos da vida política nacional. Foram, também, uma extraordinária demonstração de democracia e de empenho na luta pela liberdade. Não houve um único episódio de violência, nem qualquer incidente, nem uma vidraça quebrada – nem “um cadáver”, como se ameaçava na mídia e na coligação formada em defesa da prodigiosa alegação de que a população reunida na rua, livremente e em paz, era um “ato antidemocrático”.

É um fenômeno, em qualquer circunstância e em qualquer país do mundo: manifestações de massa que reúnem tanta gente, e nas quais, ao mesmo tempo, a multidão se comporta de maneira tão exemplar. E diante disso tudo, o fato político mais importante do ano, o que fazem as nossas altas autoridades? Não conseguem dizer nada, absolutamente nada, que possa ter alguma utilidade ou que mostre uma compreensão mínima do que aconteceu na sua frente. É uma exibição, mais uma, do eterno vício da vida pública brasileira: a sua incapacidade patológica de lidar com a ideia de que é preciso, pelo menos de vez em quando, reconhecer que existe no país algo chamado “povo”. Não apenas não reconhecem; no episódio deste Sete de Setembro não conseguiram, nem mesmo, enxergar fisicamente o que estava se passando diante dos seus próprios olhos – um mar de gente na rua, gente de carne e osso, com alma, coração e vontade própria.

A reação do presidente do STF, Luiz Fux – um dos funcionários do Estado com a maior obrigação de dizer alguma coisa que prestasse sobre as manifestações – foi um desastre. Tudo o que conseguiu foi murmurar um amontoado de enunciados desconexos; não foi capaz de perceber que um mar de gente tinha ocupado a Avenida Paulista, a Esplanada dos Ministérios e outros pontos-símbolo da praça pública no Brasil. Ao invés de refletir por dois minutos sobre o espetáculo que estava acontecendo em sua volta, repetiu as ameaças de sempre contra o presidente da República. Bradou que ninguém vai “fechar” o Supremo, e outras tolices. Foi o retrato acabado de um homem que obviamente não está à altura do cargo que é pago para ocupar e das responsabilidades que vêm com ele.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, justamente os que têm o dever de representar a população brasileira na máquina do Estado, disputaram entre si os papéis de nulidade número 1 e nulidade número 2. Nenhum dos dois admitiu, em nenhum momento, que o Brasil tem um povo e que esse povo, na forma de centenas de milhares de pessoas, ou mais, tinha tomado as ruas para fazer ouvir a sua voz. O presidente do Senado, na ânsia incontrolável de se aliar ao STF, à mídia e à esquerda em geral, achou que deveria falar sobre os que “não foram” às manifestações. Foi sugerido, também, que a população não deveria sair à rua, num feriado, para defender suas posições e exigir liberdade; deveria se preocupar com problemas realmente sérios, como a “crise de fome e de miséria”, sobre a qual ninguém tinha dito uma sílaba até as manifestações.

O único que foi capaz de reagir com palavras à altura de sua posição foi o procurador-geral da República, Augusto Aras – apenas ele. “As manifestações do Sete de Setembro foram a expressão de uma sociedade plural e aberta”, disse Aras. “A voz da rua é a voz da liberdade e do povo”. Foi uma lição para os outros.

J.R. GUZZO

O POUCO CASO DO BRASIL PENSANTE COM AS LIBERDADES PÚBLICAS E INDIVIDUAIS

É um fato altamente revelador do que está acontecendo hoje com a democracia brasileira – acontecendo na vida real, e não naquilo que você lê, ouve ou vê todos os dias na mídia – o pouco caso com que os marechais de campo do Brasil liberal, pensante, equilibrado e social-democrata tratam a questão fundamental das liberdades públicas e individuais neste país.

Passam o tempo todo em estado de excitação nervosa diante dos “atos antidemocráticos” que veem embaixo de cada cama, e apoiam de olhos fechados todas as medidas de repressão que o Supremo Tribunal Federal está tomando contra quem ataca verbalmente os seus ministros e suas decisões, organiza atos públicos de repúdio contra eles ou, até mesmo, toma umas a mais e diz “careca ladrão” numa mesa de bar – entre amigos e com o “careca” ausente do local. “Ameaça à democracia”, se escandalizam.

Porque se calam, então, quando personalidades públicas, lideranças civis e entidades liberais lançam um manifesto expondo a sua preocupação com as repetidas e graves agressões que a liberdade de expressão vem sofrendo neste momento no Brasil? Nenhum dos militantes da “democracia estilo STF”, desses que estão todos os dias fazendo comícios nas primeiras páginas e no noticiário do horário nobre, abriu boca para dar o seu apoio ao primeiro grande gesto de apoio à liberdade que o Brasil vê já muito tempo.

É extraordinário, numa sociedade que se pretende livre e que se lança diariamente a repentes neurastênicos em defesa da “democracia”, que só a Gazeta do Povo, entre os principais órgãos de comunicação do Brasil, tenha assinado o manifesto em favor da liberdade de expressão. Onde estão os outros? Essa liberdade está sendo objetivamente agredida, de maneira cada vez mais cínica, pelo alto judiciário – e não só por ele. Nesse mesmo bonde estão as “agências” que censuram as notícias que decidem ser “falsas”, grupos obscuros que ameaçam empresas que anunciam em veículos “de direita”, funcionários da “justiça” eleitoral e por aí afora. Mas quando um jornal como a Gazeta do Povo assina um documento contra essas aberrações, descobre que está sozinho entre os chamados grandes veículos de comunicação do Brasil.

Ao contrário: todos eles estão fechados com os ministros do STF, que promoveram a heróis da “luta em favor da democracia e das instituições”. Nada do que o STF está fazendo, quando se transforma em polícia e passa o tempo todo a perseguir, punir e jogar na cadeia quem fala mal dele – inclusive um deputado federal em pleno exercício do seu mandato – é suficiente para merecer qualquer reparo da nossa mídia e das nossas elites.

Ao recusar-se a assinar um manifesto em favor da liberdade de expressão, escrito em linguagem serena, bem articulada, apartidária e respeitosa, a coligação dos principais veículos de comunicação do Brasil está dizendo, formalmente, que considera normal e desejável a situação atual. Se não concordam com os termos do manifesto, concordam com o que, então? Em português claro, isso quer dizer o seguinte: “Somos contra a liberdade”.

J.R. GUZZO

SETE DE SETEMBRO

É possível que as manifestações de rua deste Sete de Setembro, que têm sido a obsessão do mundo político brasileiro nas últimas semanas, acabem sendo uma coisa rala, muito abaixo do que esperam os admiradores do presidente Jair Bolsonaro – e abaixo, ao mesmo tempo, do que causa tanto pavor junto aos seus inimigos. Podem, ao contrário, reunir gente que não acaba mais e receberem a classificação de movimento de massa de primeira grandeza. Tanto num como no outro caso, não muda o verdadeiro problema que envenena a política brasileira no momento: o que fazer com o presidente da República, hoje e principalmente no futuro? É um nó de marinheiro – e daqueles difíceis de desmanchar.

As manifestações pró-Bolsonaro têm sido vistas pelo Supremo Tribunal Federal, pelas elites pensantes, pela mídia, pela oposição em peso, pelas classes intelectuais e até mesmo pelos banqueiros – imaginem aonde chegamos – como uma ameaça direta à democracia. O presidente, por este modo de ver as coisas, está querendo usar a rua (se conseguir mesmo encher a rua de gente) para desmoralizar as “instituições”, romper com as leis e dar um golpe de Estado. Mesmo que não seja quebrada nem uma vidraça, como vem sendo a regra nesse tipo de protesto público, os manifestantes vão com certeza falar o diabo – e isso, hoje em dia, é considerado infração gravíssima. (Grave a ponto de o STF, como medida de resistência aos golpistas, ter decretado ponto facultativo no dia 6 – uma bela “ponte” que vai render quatro dias seguidos de feriadão, do sábado à quarta-feira, dia 8.)

Vastas emoções, portanto – mas com pensamentos imperfeitos. Aconteça o que acontecer na rua no dia 7 de setembro, não vai haver golpe militar nenhum. O motivo disso é muito simples. Golpe militar tem de ser dado por militar, e o militar brasileiro não quer dar golpe – não quer, não pode, não tem planos para isso, não tem liderança, não tem recursos, não obedece a carro de som nem à barulheira em rede social. Golpe exige força – e o único que tem força, o Exército Brasileiro, não vai se meter nisso. Em compensação, os inimigos do presidente continuam com o mesmíssimo problema que têm agora: o risco de que ele permaneça no governo até o fim do mandato, coisa que acham intolerável – ou, muito pior ainda, que fique por quatro anos além disso, se for reeleito. Aí já seria o fim do mundo.

Teoricamente não deveria haver problema nenhum com nada disso. Se Bolsonaro é mesmo o pior presidente que o Brasil já teve em toda a sua história, e se ainda por cima é genocida, ladrão de vacina e culpado por todas as desgraças que o País tem hoje, ele vai ser derrotado por qualquer outro candidato nas eleições de 2022, não é mesmo? Que risco pode haver se o presidente é realmente o monstro que aparece todos os dias no noticiário? Os institutos que pesquisam “intenção de voto”, aliás, dizem que o grande nome da oposição, o ex-presidente Lula, já está com mais de 50% dos votos no papo; mais um pouco, na toada em que está indo, chega aos 100%. Como um desgraçado da vida como Bolsonaro poderia ganhar dele, ou de outro qualquer?

Acontece que não é assim, claro – ou ninguém acredita mesmo que esteja sendo assim. Na vida real da política o Datafolha é uma coisa e a eleição é outra; eleição, na prática, é voto na urna, e não no jornal ou nas notícias do horário nobre. O panorama visto de hoje, pelo estado de excitação nervosa extrema que foi montado em torno do presidente da República, dá a entender que existe a possibilidade real de Bolsonaro ganhar a eleição. E aí? Há cada vez mais gente, no Brasil que manda, dizendo que “não dá para esperar”. Como fica, então?

J.R. GUZZO

LULA E A CENSURA ANUNCIADA

Está sendo executada neste momento no Brasil a manobra mais velha e possivelmente mais sórdida que existe na história da bandidagem política mundial – acusar o inimigo de estar fazendo exatamente aquilo que você vai fazer de pior, assim que tiver a oportunidade de mandar no governo. O truque de hoje é a operação que anuncia todos os dias na mídia, na discussão política e na máquina pública, para não falar nos representantes da “sociedade civil”, ameaças terminais à democracia por parte “do governo”, “dos militares”, “do Bolsonaro” e por aí afora. É mentira em estado puro. A ameaça real e objetiva, que existe no mundo dos fatos e não na gritaria, é o ex-presidente Lula, agora candidato de novo à Presidência da República. É a vigarice de sempre: enquanto se fala do perigo falso, vai se montando peça por peça o perigo de verdade. Não vai haver golpe militar nenhum. Vai haver um regime totalitário se Lula voltar ao governo. O resto é fumaça para esconder a verdade.

Não se trata, aí, de um ponto de vista. É a simples exposição de fatos que estão ocorrendo aos olhos de todos: Lula é a única ameaça que existe no momento contra a democracia brasileira porque ele mesmo, Lula, e o seu entorno mais ativo anunciam abertamente projetos de destruir essa democracia se ele for eleito em 2022. O maior desses projetos, pelo que estão dizendo agora Lula e o PT, é liquidar a liberdade de imprensa no Brasil. Não falam assim, é óbvio; ninguém fala assim, nem na Coreia do Norte. Embrulham o seu propósito numa trapaça: a de que querem “melhorar” a qualidade da imprensa, ou torná-la mais “verdadeira”, mais “justa”, mais isso, mais aquilo, com novas regras para o seu funcionamento. Sai a liberdade de pensamento assegurada no Artigo 5 da Constituição do Brasil. Entra em seu lugar o “controle social da mídia”, como diz Lula. É um pacote de regras que tem um objetivo claro e um efeito inevitável: colocar a imprensa brasileira, na vida real, debaixo do comando do governo e dos “movimentos sociais” controlados por ele.

Controle social é isso: censura. Não é outra coisa, e nem pode ser, porque não existe na história humana, desde que Gutemberg inventou a máquina de imprimir 500 e tantos anos atrás, nenhum episódio – nenhum mesmo – em que um governo tenha feito leis sobre a imprensa sem reduzir, prejudicar ou acabar com a liberdade da imprensa. Não há como ser de outro jeito. Se o Estado dá a si próprio o direito de decidir o que o público pode ou não pode ler, ver e ouvir, vai acabar havendo censura. Como seria possível não haver? A partir do minuto em que uma comissão qualquer, criada pelo governo, ganha o poder de vetar esta ou aquela palavra em nome do “bem comum” – palavra, frase, assunto -, esse governo passa, queira ou não queira, a praticar censura. Os mecanismos de “controle social da mídia” propostos por Lula irão, em algum momento da sua existência, ampliar o que a imprensa pode dizer sobre isso ou aquilo? É claro que não. Só vão reduzir, é óbvio – cortar, diminuir, proibir. Com Lula, a publicação de conteúdo editorial no Brasil vai depender de licença. Quem dá a licença manda. Quem pede a licença obedece. Fim de conversa. A vida é isso, sempre.

A volta de Lula à Presidência não é apenas a volta das empreiteiras de obras públicas ao governo. Não é só o reinício dos assaltos aos fundos de pensão, nem o retorno triunfal dos ladrões da Petrobras, da Eletrobras, da Nuclebras e de todas as “bras” que são a paixão do ex-presidente. Não é só o regresso dos banqueiros – tão estressados com a abstinência de poder que foram capazes, imaginem só uma coisa dessas, de pensar em aderir a um manifesto com críticas à política econômica do governo. (Depois recuaram, é claro.) Não é só a volta de Sérgio Cabral, condenado a 390 anos de cadeia por corrupção (Lula disse que votar em Cabral era um “dever político e moral”), dos que roubaram tanto que se ofereceram para devolver parte do que roubaram e dos vendedores de sondas para a extração de petróleo. Não é apenas a retomada das atividades dos “Ronaldinhos do mundo de negócios”, como Lula chama a um dos seus filhos. É tudo isso, sim — mas é principalmente a pior ameaça às liberdades públicas e privadas que o Brasil já conheceu depois de 1964.

A primeira delas é a liberdade de expressão. Lula, em suas declarações mais recentes, tem dito que o erro mais grave dos governos do PT, o seu e o de Dilma, foi não ter conseguido criar o “controle social dos meios de comunicação” no Brasil. Afirmou, a propósito, que se tivesse de fazer uma “autocrítica”, seria esse o seu arrependimento: deixou a imprensa livre. (É ele mesmo, Lula, quem está dizendo isso. Não é nenhum adversário político.) Liberdade de expressão, para o ex-presidente, é uma coisa errada. Seu mundo mental predileto é o da censura. E o que pode ser, na prática, a censura de Lula? É o tal “controle social” dos meios de comunicação — um sistema no qual, simplesmente, é proibido publicar o que o governo não quer que seja publicado. Ou o governo, diretamente, através dos seus Ministérios das Comunicações, secretarias de imprensa, comissariados e outros bichos, ou um “conselho” qualquer com “representantes da sociedade” — uma aglomeração de OAB, CNBB, MST, CUT, UNE, procuradores, professores, mulheres”, “negros”, “índios” e o que mais você possa imaginar.

“Controle social da mídia” é isso – os membros de um organismo que está fora dos meios de comunicação passam a aprovar ou vetar qualquer coisa que a imprensa queira divulgar para o público. É simples. O que eles aprovam sai publicado. O que eles vetam não sai. Mais: esses órgãos de “controle” podem punir, com cassação de licenças, multas para veículos, penas para jornalistas e outras aberrações, quem não se enquadrar nas regras impostas pelo governo. Sua ferramenta de repressão preferida, pelo que tem sido dito até agora, será o “discurso do ódio”, uma criação multiuso da esquerda mundial. No caso, quando o governo estiver sendo criticado e não goste da crítica, os órgãos de controle dirão que ele está sendo vítima de “discurso do ódio”. Pronto: fica proibido publicar o que o governo não gosta. Outro pé de cabra da censura serão as utilíssimas fake news, ou “notícias falsas”. Tudo o que o comissariado da comunicação social não aprovar será considerado “notícia falsa”. Pronto: a notícia não sai. Se é falsa não pode sair, não é mesmo?

Numa e na outra circunstância, o governo dirá que está servindo ao bem comum, que precisa ficar acima da liberdade individual – com isso, vai salvar o povo brasileiro de ouvir palavras de ódio ou notícias falsas. Hoje as “agências de verificação” decidem o que é e o que não é fake news. No novo sistema, o órgão de “controle social” tomará a decisão – ou, então, as tais “agências” poderão ser terceirizadas para executar esse serviço (desde que declarem “notícia falsa” o que o governo quer que seja notícia falsa.) Está na cara o mundo de possibilidades de censura que esses truques irão permitir a quem manda na máquina do Estado. Imagine-se, por meio minuto, o que o atual governo poderia fazer se estivesse em vigor o sistema que Lula quer impor ao Brasil se for eleito. Nenhum governo brasileiro desde 1500 levou tanta pancada da imprensa quanto o de Jair Bolsonaro. Foi chamado de desordeiro, de psicopata e de genocida; não foi chamado de ladrão, mas no resto foi excomungado em tudo. Chegaram, inclusive, a desejar que o presidente morresse quando ficou doente, em letra de fôrma e impressa no papel. Se isso não é manifestação de ódio, o que seria? Os órgãos de imprensa ou jornalistas não sofreram absolutamente nenhuma punição por isso, nem foram incomodados de qualquer modo que fosse. Pelo sistema que Lula quer criar, nem um centésimo de nada disso poderia ser publicado.

Lula, nas suas últimas aulas sobre como deve ser o Brasil daqui para a frente, achou que deveria falar da imprensa em Cuba ou na China para explicar o que pretende fazer com a imprensa do seu próprio país. Avisou, a respeito, que não vai fazer no Brasil a “regulamentação” que existe na China e em Cuba – ele chama assim, de “regulamentação”, duas das mais ferozes máquinas de censura hoje em operação no mundo. Que sorte a nossa, não é mesmo? Lula diz que não quer submeter o Brasil a uma situação de liberdade zero, como na China e em Cuba. O que quer, então? Ele veio, no começo, com uma história de fazer aqui como se faz na imprensa “inglesa” ou na imprensa “alemã”. Que diabo quer dizer uma coisa ou outra? Desde quando Lula entende disso? Ele nunca leu um jornal alemão na vida, nem inglês; não sabe, simplesmente, o que está falando. Sua intenção real ficou clara, logo em seguida, quando dissertou sobre a situação da mídia na Venezuela – aí si, coisa que ele conhece e da qual gosta. O que Lula quer é isso: uma imprensa venezuelana no Brasil. Pode não ser a China ou Cuba, mas dá quase na mesma.

Na Venezuela, não há liberdade de imprensa praticamente nenhuma – os veículos de comunicação livres foram liquidados pelo governo durante as ditaduras dos presidentes Hugo Chávez, primeiro, e Nicolás Maduro, agora. (Sobra um jornal, El Nacional, no momento sob investigação por “questionar as autoridades”.) Foi uma necessidade, segundo Lula, pois a mídia queria acabar com o governo. “Eu vi como a mídia destruía o Chávez”, disse Lula. É o exato contrário da verdade, como é comum acontecer em tantas coisas que o ex-presidente diz em público. Por força, uma depois da outra, da Ley Organica, da Ley de Responsabilidad e da Ley del Odio y por la Tolerancia impostas aos meios de comunicação, e depois estendidas às redes sociais, quem foi destruída na Venezuela foi a imprensa livre. Ao longo dos anos, esses mecanismos de “controle social” dos meios de comunicação obrigaram os veículos a publicar notícias enviadas pelo governo, fecharam empresas de mídia por “questionar a autoridade legitimamente constituída” e cassaram licenças de funcionamento de emissoras de rádio e televisão. O resultado concreto disso tudo é que ao longo desses anos de ditadura, de 2004 para cá, o governo mandou encerrar as atividades dos seis maiores canais de televisão da Venezuela, três quartos dos jornais foram fechados e 40 emissoras de rádio tiveram suas licenças cassadas por “irregularidades”. A Ley del Odio, particularmente, prevê punições de até 20 anos de cadeia — cabendo ao governo, é claro, o poder e definir quem pratica o “ódio”. Em geral, “odiar” é falar mal dos governantes, sobretudo nas redes sociais.

Os planos de Lula para a imprensa são apoiados com entusiasmo pela maioria dos jornalistas brasileiros e tratados com timidez, reverência ou silêncio pelos proprietários dos veículos de comunicação. Faz sentido. Os jornalistas são a favor do “controle social” da mídia, até porque quase nada do que dizem hoje desagradaria aos futuros censores; além do mais, acham que o “bem comum”, ou a “sociedade”, precisa de uma imprensa submetida ao controle do governo. Na sua opinião, é melhor que seja assim. Acreditam que a liberdade de expressão não pode ser “absoluta” – o Artigo 5 da Constituição deve ficar abaixo do “interesse maior” que é, no seu entender, “a democracia”. A liberdade de expressão está longe de ser absoluta no Brasil; todo cidadão ou veículo de comunicação são 100% responsáveis pelo que afirmam, e estão devidamente sujeitos a processos penais ou ações cíveis por tudo o que escrevem, dizem ou mostram. Mas realidades como essa foram suprimidas do debate. Num país em que um deputado federal em pleno exercício de seu mandato está preso por delito de opinião, contra o que estabelece de maneira indiscutível a Constituição, a liberdade de imprensa passou a ser artigo barato.

Não poderia haver estímulo melhor para Lula e para as suas ideias do que deve ser a comunicação social neste país.

J.R. GUZZO

AGRESSÃO ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS E COLETIVAS

Nunca, desde os vastos movimentos fascista e nazista de um século atrás, as liberdades individuais e coletivas sofreram uma sucessão de agressões tão perversas quanto estão sofrendo agora por causa da Covid-19. As autoridades públicas de todo o tipo, muitas delas não eleitas por ninguém, sequestraram a lei para impor à população as mais diversas formas de restrição ilegal. O sistema jurídico e o poder legislativo, desde o início da epidemia, engoliram com casca e tudo, um após os outros, os surtos de totalitarismo dessas autoridades – na verdade, se aliaram a elas e até lhes deram justificativas legais para a sua conduta. O resultado é o desastre que se estende hoje, e cada vez mais, sobre os direitos mais elementares do cidadão.

Nada mostra isso tão bem, no momento, quanto à ânsia de pequenos prefeitos e pequenos governadores, tomados pelo espírito de “guarda da esquina”, em impor esse “passaporte sanitário” pelo qual parecem ter se apaixonado nas últimas semanas. Sem o mais remoto apoio em qualquer lei em vigor atualmente no Brasil, os novos ditadores do dia a dia estão forçando as pessoas a obedecerem regras escritas em seus gabinetes, sem respaldo legal algum. É determinação básica da Constituição Brasileira que nenhum cidadão é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei. Não há lei nenhuma, estabelecendo obediência a passaporte nenhum, em matéria de saúde. Dane-se isso tudo, dizem os que mandam. Vai ser assim e pronto.

Todos os brasileiros são iguais perante a lei; a autoridade pública não pode dar tratamento diferente a quem tenha e a quem não tenha o tal “passaporte sanitário”, um documento inventado por comitês burocráticos em Estados e prefeituras. Houve zero de discussão pública sobre o tema. Zero de ação legislativa. Zero de respeito às liberdades. O “passaporte” pode exigir isso hoje e mais aquilo amanhã – basta o capricho de algum prefeitinho e um visto num pedaço de papel. Em certos lugares do território nacional o cidadão não pode mais fazer isso ou aquilo; em outros lugares pode ou não pode coisas diferentes.

A liberdade, mais uma vez, está sendo jogada no lixo, por gente que se aproveita da Covid para mandar na ordem pública. Contam com a ânsia de obedecer à autoridade, qualquer autoridade, e de cumprir “protocolos”, quaisquer “protocolos”, que se espalhou pela sociedade – por conta, basicamente, do pânico criado deliberadamente por essas mesmíssimas autoridades. Aterrorize as pessoas, pensam as autoridades; depois, use deste terror para mandar nelas. É uma tragédia para a democracia.

J.R. GUZZO

A IMPRENSA DE LULA

Num país onde está em vigor há dois anos um inquérito supremo para combater “atos antidemocráticos”, com prisão de gente, incluindo deputados federais, bloqueio de recursos financeiros dos acusados e poderes de AI-5, é extraordinário que nenhuma das nossas autoridades superiores tenha se interessado até agora por um ataque grosseiro à democracia feito por um dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022 – justamente aquele que, segundo os institutos de pesquisa de opinião, já ganhou a eleição de lavada.

O candidato é Lula e o seu ataque à democracia é a promessa, mais uma vez, de acabar com a liberdade de imprensa neste país se for eleito – acabar na prática, no mundo das ações concretas, com a desculpa de que vai “melhorar” a integridade da comunicação social no Brasil. Melhorar o quê? Lula não diz nada a respeito, não em voz alta. Apenas se declara insatisfeito com a imprensa brasileira tal como ela é hoje – muito direitista, no seu modo de ver as coisas, desligada dos interesses do “campo popular” e, mais do que tudo, insatisfatória no apoio incondicional que ele se julga no direito de receber.

É sabido, há 500 anos, que ninguém jamais melhorou a qualidade da imprensa, nem a tornou mais justa ou mais honesta, escrevendo decretos bem-intencionados sobre o assunto. O que acontece, na vida real, é exatamente o contrário: toda vez que o governo se mete a fazer regras para os meios de comunicação, as liberdades saem perdendo – não se conhece um único caso em que tenham ganhado. É por isso, exatamente, que regimes democráticos não mexem nessas coisas – e é por isso, da mesma forma, que elas são a primeira coisa em que as ditaduras querem mexer. Lula está querendo há muito tempo.

Desde o seu primeiro governo, tentou criar o “controle social dos meios de comunicação” – nome de fantasia para a censura, a punição a jornalistas e a liquidação da imprensa livre. Deu errado – e ele próprio diz que esse foi um dos piores erros que praticou. Agora, com a eleição no bolso – segundo a promessa das pesquisas – volta à sua velha obsessão.

Seu último surto foi uma entrevista coletiva dada dias atrás, na qual comunicou ao País o novo “marco regulatório” (depois de ouvir essa história de “marco regulatório”, Lula nunca mais largou o osso) que está querendo socar na imprensa brasileira.

Não será, segundo diz, uma “regulamentação” como a que existe em Cuba ou na China – ele chama de “regulamentação” duas das máquinas de censura mais iradas que já se viu na história da humanidade. Que alívio, não é mesmo? Então não vai ser desse jeito. De que jeito, então? Segundo o candidato, vai ser “como a imprensa inglesa”, “como a imprensa alemã”. Que raio quer dizer isso? Quais são os “modelos” da Inglaterra ou Alemanha? Por acaso ele lê jornal alemão? Conversa. O que Lula pretende é deixar a imprensa sob o comando do governo e dos “movimentos sociais” que ele controla.

Na mesma oportunidade, aliás, Lula deixou claro o que realmente quer para os meios de comunicação brasileiros – o esquema que existe hoje na Venezuela, onde a liberdade é zero e o governo manda em cada palavra que chega até o público. Foi uma necessidade. Imaginem que Chávez, coitado, sofreu o diabo com a imprensa venezuelana – ele, que chegou ao poder através de um golpe militar e criou uma ditadura que dura até hoje. “Eu vi como a imprensa destruía o Chávez”, conta Lula. Como assim, “destruía”? Destruída foi a imprensa: a ditadura Chávez-Maduro acabou com todos os jornais, tevês e emissoras de rádio do país. A única voz que existe, hoje, é a do governo.

Pregar isso, no Brasil de hoje, não é um ato antidemocrático.

J.R. GUZZO

OS VERDADEIROS INTERESSADOS NÃO USAM COCAR

Está para ser decidida no Supremo Tribunal Federal a mais grave ameaça à soberania nacional, ao direito de propriedade e ao bem-estar comum em milhões de quilômetros quadrados na área rural brasileira que grupos de interesse particular, muitos deles estrangeiros, jamais fizeram neste país. A ferramenta que utilizam para a sua manobra são “os índios”, assim de modo genérico, e “direitos” que eles teriam segundo a Constituição, de acordo com a interpretação velhaca que fazem do texto constitucional.

As forças que querem destruir a ordem no campo brasileiro, usando a “causa” que mais encanta estrangeiros e gente bem intencionada em geral hoje em dia – a salvação dos povos indígenas, coitados, e da “floresta amazônica”, tão preservada por eles para o bem da humanidade – têm uma meta altamente ambiciosa. Elas estão exigindo, na prática, que o STF mude o entendimento racional e vigente da Constituição para declarar a existência de um novo país. Esqueça o Brasil: república, federação, estados e direitos iguais para todos os seus cidadãos. Em vez disso, todo o território nacional – 8,5 milhões de quilômetros quadrados, do Oiapoque ao Chuí – passa a pertencer aos índios.

Resultado: dos 210 milhões de cidadãos brasileiros, pouco menos de 1 milhão, se tanto, teriam direito à propriedade no Brasil. E o que fazer com os outros 219 milhões? Expulsar do país e mandar de volta para a Europa, África e Ásia, os lugares de suas origens étnicas? Os interessados em aplicar esse golpe não dizem nada a respeito; isso é coisa para se ver depois, com “os índios” na posição de senhores e todos os demais na posição de pedintes, numa “negociação” em que vão depender da boa vontade dos novos donos do Brasil para sobreviver.

Tudo isso, obviamente, é um delírio que não fica em pé – a começar pelo fato evidente de que os ministros não vão desocupar o prédio do STF para a primeira ONG que aparecer por lá dizendo que é dona do pedaço. O que essas organizações “indígenas” realmente querem é terras muito bem escolhidas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul – nada a ver com a Amazônia, nem com o município de Curitiba, nem com o semiárido do Nordeste. Você sabe quais são: as áreas ocupadas pelo agronegócio, que produzem riqueza e que valem milhões. Não pretendem conseguir tudo, é óbvio. Mas o que conseguirem é lucro puro. É isso. O resto é mentira.

O truque legal para se criar este caos lucrativo é interpretar o que a Constituição de 1988 quis dizer quando declarou que os índios têm direito à demarcação oficial – e, portanto, à propriedade – de todas as terras que ocupam. O verbo está no presente; o texto da lei não diz, evidentemente, que as tribos indígenas têm direito às terras que sempre ocuparam, e sim às que estavam ocupadas em 1988. É isso o que os grupos de defesa dos “índios” exigem do STF: que seja declarado território indígena todo o espaço que eles ocuparam desde a chegada do ser humano ao continente americano – que, aliás, não pode ser chamado de “americano”, palavra de raiz europeia e, portanto, ofensiva à população nativa. A descoberta do Brasil, por este ponto de vista, foi uma “invasão” e todo o mundo que veio para cá nos últimos 500 anos, e que aqui se procriou, é “invasor”.

É uma alucinação, mas os “índios” sabem muito bem o que estão fazendo e onde querem chegar. Esses “índios”, apresentados como “vítimas” do “homem “branco”, do “colonialismo” e, hoje em dia, do “agrobusiness” e da “direita fascista”, servem de biombo. Os personagens reais são milhares de ONGs de todas as naturezas e de todas as intenções, com sede dentro ou fora do Brasil. São interesses econômicos privados. São inimigos internacionais do agronegócio brasileiro e do seu extraordinário avanço mundial. São grupos políticos de esquerda que querem acabar com o capitalismo mudando as leis, em vez de fazer revolução. São governos estrangeiros que julgam ter direitos sobre a Amazônia – e por aí afora.

Terras indígenas oficialmente demarcadas, como se sabe, não estão sujeitas à autoridade civil ou militar brasileira, nem aos que foram eleitos livremente para governar o país. Não fazem parte, não na prática, do território nacional. Em algumas se fala inglês; os ocupantes não têm a menor obrigação de se expressar no idioma oficial do Brasil, definido pela Constituição. Não respondem à lei brasileira. Já ocupam, sem a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, 13% de todo o território nacional – 1,1 milhão de quilômetros quadrados, a maior extensão de terra indígena do mundo, maior que a França e a Alemanha somadas.

Ninguém, no bonde dos “índios”, quer expulsar 210 milhões de brasileiros do território nacional. Querem que o STF mude alguma coisa, qualquer coisa, na legislação; seus ganhos, quaisquer que forem, serão imensos. O Brasil terá uma perda trágica. As ONGs & associados farão a festa.