J.R. GUZZO

LISTA GERAL DAS COISAS IMPOSSÍVEIS

Eis aqui uma lista de coisas que não vão acontecer nunca; não perca o seu tempo tentando encontrar alguma delas, ou esperando que aconteçam, porque você não vai conseguir nada. É uma das maravilhas do nosso tempo. Em toda a história da humanidade, jamais houve uma época, como agora, com tanta informação e tanto conhecimento à disposição de tanta gente e de forma tão imediata. Ao mesmo tempo, nunca se fez tanto esforço para impedir que as pessoas comuns tomem conhecimento dos fatos: são eliminados, simplesmente, quando contrariam a visão de mundo da maior parte dos comunicadores, “formadores de opinião” e o resto das chamadas elites culturais que há na praça. Segue-se uma relação de alguns fatos que jamais são contados, e nem serão. Pode ser útil.

• É impossível que um jornalista europeu ou americano escreva ou diga que os índios são 0,4% da população brasileira, ou 900.000 sobre um total de 220 milhões de pessoas, e ocupam quase 14% do território do Brasil. Também não escrevem, nem dizem, que 50% da população indígena não vive em reservas – ou seja, estão no meio dos demais cidadãos deste país.

Índigenas brasileiros do Xingu

• É impossível que um jornalista brasileiro, ou de qualquer nacionalidade, escreva ou diga que os homossexuais formam 1,3% da população do Brasil. Segundo dados do IBGE, divulgados agora em maio, um total de 2,9 milhões de brasileiros acima dos 18 anos de idade declarou ser gay, dentro do mesmo conjunto de 220 milhões de pessoas mencionado no item anterior. A ideia transmitida pela mídia é exatamente oposta a esses dados. Um jornal de São Paulo, por exemplo, já afirmou que houve “4 milhões de pessoas” numa parada gay na Avenida Paulista.

Parada gay na Avenida Paulista

• Os cerca de 300 milhões de toneladas de grãos que o Brasil deve produzir na corrente safra ocupam pouco mais de 8% de toda a superfície territorial do país. Foram plantados, este ano, pouco acima de 70 milhões de hectares; o Brasil tem 850 milhões de hectares de extensão. Esses fatos são tratados como segredo de Estado pela mídia – e os números em que se baseiam são considerados “tendenciosos”, porque levam o cidadão a concluir que a agricultura brasileira não tem absolutamente nada a ver com a “destruição da Floresta Amazônica”. Como são “tendenciosos”, não podem ser publicados, pois vai parecer “fake news”, ou notícia “enganosa”, ou “desinformação” etc.

Plantação de soja em Mato Grosso do Sul

• É mantido em sigilo, também, o fato de que o produtor rural brasileiro é obrigado a reservar 20% da área de sua propriedade para as matas – e, se na propriedade não houver mata, ele é obrigado a plantar. Na Amazônia, essa exigência é de 80% da área. Não se informa, igualmente, que os donos da terra não recebem nenhum tipo de compensação financeira por colaborar com a preservação da natureza, nem na forma de abatimento nos impostos que paga. O público não é informado que os proprietários rurais da Europa e dos Estados Unidos, onde o agronegócio brasileiro é condenado todos os dias por destruir o meio ambiente, “alterar o clima” e ameaçar a segurança do “planeta”, não têm nenhuma obrigação remotamente parecida com essa – nem com a preservação das “matas ciliares” na margem dos rios, nem com os satélites do “cadastro rural”, nem com os fiscais do Ibama, do Incra, das secretarias estaduais e municipais do Ambiente, e por aí afora.

• Nunca será encontrada na mesma sentença a informação de que a inflação do Brasil nos 12 meses encerrados em maio é de 11,7%, e que a inflação nos Estados Unidos, no mesmo período, é de 8,5% – ou que a da Alemanha é de 8%. A inflação, pelo que se publica, é um fenômeno que só ocorre no Brasil.

• No atual debate sobre os preços dos combustíveis para o consumidor, e a “necessidade” de se adotar um “preço brasileiro” para o petróleo – já que a Petrobras explora com sucesso as reservas existentes no Brasil -, não há possibilidade de se mencionar que o preço das mercadorias jamais é determinado pelo seu custo de produção, e sim pelo seu valor de mercado a cada momento. Não há um “preço brasileiro” para a soja – nem para o café, o açúcar, o frango, a carne, o suco de laranja, o minério de ferro, a celulose e assim por diante. Compra-se e vende-se cada um desses produtos não por aquilo que custaram para o produtor, e sim por aquilo que o mercado internacional quer pagar por eles.

• Não se lê nunca na imprensa, e nem se diz nunca na televisão ou rádio, que dos 11 atuais ministros do Supremo Tribunal Federal sete foram nomeados nos governos Lula-Dilma, e dos quatro que sobram um é Alexandre de Moraes e o outro é Gilmar Mendes.

Da esquerda para a direita, os ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski

• Não há registro, também, de que o inquérito do ministro Moraes para investigar “fake news” e “atos antidemocráticos” seja ilegal, pois a lei não permite que o STF conduza uma investigação criminal. Quem faz isso é a polícia e o Ministério Público, cabendo à justiça comum decidir sobre culpa ou inocência – e ao Supremo, única e eventualmente, manifestar-se sobre a legalidade constitucional do que foi decidido, caso surja alguma dúvida a respeito.

• O público não encontra, não encontrou até agora e nem vai encontrar algum dia no futuro nenhuma menção ao fato de que as decisões derivadas deste inquérito ilegal também são ilegais: prisão de um deputado federal no exercício de seu mandato, sem que tenha cometido crime inafiançável ou sido preso em flagrante; a criação do “flagrante perpétuo”, pelo qual um delito, mesmo depois de concluído, não se conclui nunca; anulação do dispositivo constitucional que proíbe a punição de parlamentares por manifestarem “quaisquer opiniões”; bloqueio da conta salarial do mesmo deputado; bloqueio da conta de sua mulher, que não é investigada por delito nenhum; o não reconhecimento de um decreto presidencial concedendo graça ao deputado em questão, sempre o mesmo.

Daniel Silveira, deputado federal preso pelo STF acusado de “atos antidemocráticos”

• O público não foi informado até agora, nem será, que o crime de “fake news”, exposto diariamente na mídia e atribuído apenas a criminosos de direita, não existe nos 361 artigos do Código Penal Brasileiro, e em nenhum outro lugar da legislação ora vigente no país. Nenhuma lei proíbe alguém de mentir, ou de dar notícia mentirosa, falsa ou simplesmente errada: são punidas, isto sim, as consequências da mentira, na forma dos delitos de calúnia, difamação e injúria, ou de falso testemunho, estelionato, sonegação fiscal, fraude, informação falsa em documento público, omissão da verdade e outros, conforme o caso específico e as circunstâncias.

Esse rol de informações impossíveis poderia continuar por horas e horas, e não se chegaria nunca ao fim. Algo a fazer a respeito? Não muito. Mas um fato é certo: sempre que você ler no jornal ou ouvir na televisão e rádio algo que não entende, ou que lhe parece uma cretinice, ou que tem cara de mentira, fique tranquilo — é você quem está com a razão, e não eles. Continue na sua, e obedeça à lógica comum; é o que se pode fazer. Já é alguma coisa.

J.R. GUZZO

GREVE DA FUNAI: SÓ MESMO NO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL

Servidores da Funai em protesto pelo desaparecimento de indigenista e jornalista.

Servidores da Funai em protesto pelo desaparecimento de indigenista e jornalista

Eis aqui um retrato acabado do funcionalismo inútil, parasita e vadio que infecciona áreas tão grandes da administração pública brasileira: a Funai, repartição que você paga para dar assistência aos índios, enquanto a mídia lhe diz que os problemas com os “povos indígenas” ficam cada vez piores, entrou em greve. Em greve? Mas qual o trabalho que os funcionários estavam fazendo e que foi interrompido com essa greve?

Em condições normais, a Funai já não faz nada: passa praticamente todo o seu tempo falando mal do governo, lançando abaixo-assinados e mantendo relações cordiais com as ONGs que tiram o seu sustento financeiro da Amazônia. Em greve, faz duas vezes nada.

A greve de agora é realmente um desses fenômenos que só acontecem no serviço público do Brasil: foi decretada em protesto contra o desparecimento numa parte remota da Amazônia, no início de junho, de um ex-funcionário e um jornalista inglês residente na Bahia (cujas mortes foram confirmadas pela Polícia Federal na última quarta, 15).

Como assim? Duas pessoas desaparecem na vastidão da floresta e os funcionários da Funai fazem greve? O que uma coisa tem a ver com a outra? Mais: neste momento, justamente, o pessoal não deveria estar dobrando o seu trabalho para ajudar nas buscas aos desaparecidos? Não faz nexo; mas a maioria das coisas que dizem respeito à Funai não faz nexo.

Os grevistas, naturalmente, estão protestando contra “o governo” – é a sua colaboração no grande esforço da oposição e redondezas para jogar a culpa pelo incidente nas autoridades federais e, é óbvio, “no Bolsonaro”. Mas também nisso o presidente é culpado? De que jeito ele poderia ser responsável pelo que aconteceu a duas pessoas em viagem particular, e não autorizada pela mesma Funai, a uma das terras indígenas mais isoladas do Amazonas?

Também não dá para acusar o governo de desinteresse ou pouco empenho nos trabalhos de investigação e de busca dos dois desaparecidos. Cerca de 250 homens do Exército, da Marinha, da Polícia Federal e das polícias militar e civil do Amazonas estão há dez dias dedicados a essa tarefa – o maior esforço para localizar alguém que já foi feito na região, em tempos recentes, pela autoridade pública. Há suspeitos presos. Há material apreendido. O que mais se poderia fazer?

O ex-funcionário e o jornalista, que trabalha como colaborador em jornais ingleses, não tinham autorização válida para entrar em terra indígena – um pecado mortal para os defensores da “causa” dos índios, sempre atrás de denúncias contra “os brancos” que fazem isso. Mas a culpa, para os funcionários da Funai, a esquerda do Brasil urbano e os militantes da floresta amazônica, é “do Bolsonaro” – como os 600.000 mortos da Covid, a inflação mundial, o preço da gasolina, a falta de componentes para a indústria, a “fome” e o resto dos problemas que estão aí. Greve em cima dele, então.

No momento em que os funcionários da Funai anunciavam a sua greve, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, baixava um decreto exigindo que o governo federal tomasse, em cinco minutos, “providências” para resolver a questão. Mas todas as providências possíveis foram tomadas, tanto na área federal como na estadual, desde que apareceram as primeiras notícias sobre o desaparecimento. Que diabo ele quer que se faça? A greve e o ministro são os dois lados da mesma moeda falsa.

J.R. GUZZO

CONSTITUIÇÃO EM FRANGALHOS

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/STF/SCO

A democracia do Brasil está sendo destruída na frente de todo o mundo, praticamente todos os dias, pelas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Não há nada oculto, e nem sujeito à dúvida, naquilo que fazem: estão criando, peça por peça, um país fora da lei, no qual a Constituição Federal e o restante da legislação em vigor não valem mais nada, os direitos individuais foram suprimidos e o resultado das eleições pode ser montado numa sala secreta do “TSE”, o braço eleitoral do STF. Qualquer cidadão brasileiro pode ser preso, obrigado a usar tornozeleira e punido com multas extravagantes e ilegais. Está sendo tocado no degrau mais alto da justiça um inquérito policial proibido por todas as leis – nunca foi feito, em toda a história do Brasil, nada de parecido. Partidos políticos são proibidos de operar por decisão individual de um ministro – que, naturalmente, conta com o apoio da maioria dos colegas em qualquer decreto que assine, por mais demente que possa ser. Há violação aberta ao direito de livre expressão; não é permitido, simplesmente, dizer o que os ministros não querem que seja dito nas redes sociais. Há ameaça pública, por parte do STF e do TSE, de cassar candidaturas à próxima eleição – uma intervenção no processo eleitoral que jamais se viu desde que o Brasil retornou oficialmente ao Estado de direito.

É uma ditadura em construção. Um decreto perfeitamente legal do presidente da República, anulando uma condenação do STF, é ignorado pelo ministro Alexandre de Moraes, o autor da sentença; ele continua socando punições em cima do indivíduo que persegue, e a maioria dos seus companheiros de plenário apoia este ato de desordem aberta. A imunidade dos parlamentares, que segundo a lei não podem ser punidos por “quaisquer opiniões” que derem em público, foi grosseiramente desrespeitada pelo tribunal – um deputado federal em pleno exercício do mandato, esse mesmo que o presidente perdoou, foi preso por nove meses, condenado a quase nove anos de prisão e enfrenta multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão, pelo único e exclusivo fato de ter feito “ataques” verbais ao STF. Suas contas bancárias foram bloqueadas, inclusive a que paga os seus vencimentos como deputado – e bloquear salário, qualquer salário e por qualquer motivo, é proibido de maneira absoluta por todas as leis do país. O ministro que persegue o deputado bloqueou, também, as contas de sua mulher. É algo nunca visto no Direito. A mulher do deputado não é acusada de crime nenhum, não faz parte do processo e, se tiver alguma coisa a ver com a história, a violência fica ainda mais absurda – ela integra a equipe de advogados do réu, e nenhum deles jamais poderia ser atingido por qualquer punição de quem está julgando o caso no qual advogam. (Imagine-se um pouco o que aconteceria se bloqueassem a conta bancária de um advogado de Lula, durante suas desventuras com a justiça penal brasileira. O mundo acabaria na hora.) O STF apoia essa aberração, como apoia toda a conduta delinquente do colega.

Vive-se num regime de histeria. O dirigente de um partido político sem expressão – não tem nenhum deputado federal, nem estadual -, mas que opera inteiramente dentro da lei, chamou um ministro Moraes de “careca”; o partido todo, no ato, foi praticamente proibido de continuar exercendo as suas atividades, por decisão pessoal do ministro que se sentiu ofendido. É verdade que o dirigente usou a palavra skinhead para dizer “careca”, e esse termo, no inglês, serve para designar militantes nazistas. Mas qual poderia ter sido o seu crime? Careca o ministro indiscutivelmente é – não dá, então, para dizer que o punido espalhou notícia falsa, ou fake news, na linguagem oficial do Supremo. E achar que ele é nazista? Aí já é uma questão de ponto de vista – mas expressar pontos de vista é um direito assegurado pela liberdade constitucional de expressão. Houve abuso ou crime no exercício desta liberdade por parte do líder partidário? Então a única resposta legal teria sido processar o homem por calúnia, injúria ou difamação, pedir retratação ou cobrar alguma indenização por dano moral – como, aliás, teria de ter sido feito no caso do deputado que tanto assombra o STF. O fato é que no Brasil de hoje a vingança passou a ser abertamente admitida como função judicial. Os ministros, e particularmente o que foi chamado de “careca”, deram a si próprios o poder e o direito de punir quem quer que seja quando se sentem pessoalmente atingidos, por qualquer coisa que seja. Para tanto, quando se dão o trabalho de explicar alguma de suas atitudes, inventaram a espantosa teoria pela qual cada metro quadrado do território nacional, do Oiapoque ao Chuí, é uma extensão física do prédio-sede do STF e, portanto, está sujeito às mesmas regras de segurança em vigor ali. Quer dizer, o infeliz fala alguma coisa em São Benedito do Fim do Mundo – e é como se estivesse dentro da sala da ministra Cármen Lúcia, com uma granada na mão. Da mesma maneira, a pessoa de cada ministro é considerada como se fosse o próprio STF, e qualquer coisa que se diga contra eles é considerada um “ataque à instituição” e uma ameaça à sua sobrevivência. Como assim? É demente. O tribunal, pela última conta, gastou R$ 80 milhões nos últimos quatro anos com a segurança pessoal dos ministros e funcionários: carros blindados, escolta armada, o diabo. Como o sujeito, enfiado numa casamata dessas, pode se sentir “ameaçado” por ser chamado de careca? Supõe-se que um alto funcionário do Estado deveria se obrigar a um mínimo de coragem pessoal para exercer as suas funções, não é mesmo? É muito justo que ele tenha toda a segurança física – mas, com essa segurança toda, por que a excitação nervosa fora de controle quando alguém diz a mínima coisinha? Não faz sentido nenhum.

Os ministros do STF violam diretamente a democracia brasileira porque nenhum dos seus atos, por mais ilegais que sejam, é contestado por quem quer que seja. Na verdade, o que acontece é o contrário. O Congresso Nacional é cúmplice do Estado fora da lei que o Supremo criou no Brasil – para começo de conversa, aceitou, num caso único no mundo, que o princípio constitucional da imunidade parlamentar fosse jogado na lata do lixo pelo STF. No Senado, que tem o dever legal de fiscalizar o tribunal, a situação é de parceria declarada com a ilegalidade – seu presidente, um dos maiores bananas que jamais passou pelo Poder Legislativo brasileiro, opera como um servente explícito dos ministros. A mídia, em sua quase totalidade, é fanaticamente a favor de tudo o que o STF decide. As elites econômicas e culturais, a esquerda em peso e toda a militância das ”pautas progressistas” também dão apoio integral ao tribunal. Não é nenhuma surpresa, naturalmente, a aberração que coroa todas essas aberrações: a suprema corte do Brasil, um grupo de ativistas onde sete dos 11 ministros foram nomeados nos governos Lula-Dilma, e dois outros são inimigos radicais do governo, age como um partido político de oposição e tem um candidato quase oficial à presidência da República – ou seja, é a própria negação da democracia. A mídia, as classes intelectuais e a “comunidade internacional” fingem fervorosamente que essa realidade não existe.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

A respeito da candidatura Lula, porém, o STF tem um problema sem solução, hoje ou em qualquer época futura: o chefe do PT é candidato à presidência da República porque um dos ministros, com o pleno apoio dos colegas, tomou em seu favor a decisão mais delirante de toda a história jurídica do Brasil. Como apagar esse ato de militância política escandalosa? O ministro anulou, sem qualquer fundamento que tivesse um mínimo de decência, os quatro processos penais existentes contra Lula, inclusive sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes – o juiz que deu a sentença original, os três desembargadores que a examinaram e os cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça que fizeram a revisão final do caso. Sem essa anulação, Lula simplesmente não poderia ser candidato, por força da Lei da Ficha Limpa – ou seja, sua candidatura é resultado direto da decisão do STF. É bem sabido o disparate utilizado para anular a condenação: Lula teria sido julgado num foro sem “competência legal” para julgá-lo. Não faz o menor nexo. Qualquer advogado de porta de cadeia sabe que a primeira coisa a ver num processo, qualquer processo, é se o foro é competente ou não é; se não é, a coisa nem começa. Como, então, a ação penal que condenou Lula passou por nove juízes e ninguém, ao longo de cinco anos, percebeu nada de errado com o foro? Só o ministro Edson Fachin descobriu — bem na hora em que Lula queria se candidatar a presidente? É uma alucinação. A partir dela, tudo o que o STF decide fica contaminado.

Edson Fachin, ministro do STF

É o mesmo processo de degeneração que está acontecendo com o inquérito policial aberto três anos atrás no STF – o “inquérito para apurar fake news e atos antidemocráticos”. Esse inquérito é ilegal: por uma maneira muito simples de dizer as coisas, ele nunca poderia ter sido aberto, pois a lei brasileira, também de uma maneira muito simples, não permite que o STF abra um inquérito criminal. Muito menos, aliás, quando ele próprio se apresenta como vítima, investigador de polícia, promotor de acusação e juiz final do caso, tudo ao mesmo tempo. A partir desse fato, nada mais fica certo. É a doutrina jurídica da “árvore envenenada”, muito aceita no Direito dos Estados Unidos. Se uma árvore está envenenada, diz a teoria, todos os seus frutos terão veneno; se um ato judiciário é ilegal, todos os atos derivados dele serão ilegais. O inquérito das fake news é um clássico em matéria de árvore envenenada. Sua criação desrespeita a lei, e ponto final – depois desse pecado original, nada do que sair dele é legal, nem tem qualquer valor jurídico.

Daí por diante, como no tango de Gardel, é Cuesta Abajo; só tristeza, com um erro dando origem automática a outro erro, um despropósito gerando outro despropósito, e assim por diante, ladeira abaixo e cada vez pior. Não poderia haver inquérito nenhum; a partir dessa insensatez, o STF foi criando a prisão de um deputado federal no desfrute das suas imunidades como homem público eleito pelo povo; o “flagrante perpétuo”; as agressões à liberdade de expressão; a criação de presos políticos e de pelo menos um exilado; a criminalização da “notícia falsa”, ou desinformação, um crime que não existe nos 361 artigos do Código Penal Brasileiro; a imobilização de um partido que tem o direito de existir; o bloqueio da conta bancária da mulher do deputado punido; as ameaças de anulação de candidaturas – na verdade, anulação de candidaturas “de direita”, a começar pela do presidente; e daí em frente, rumo ao infinito.

Esse desrespeito continuado à lei desmonta a democracia brasileira; não há como haver democracia e, ao mesmo tempo, um supremo tribunal de justiça que pratica a ilegalidade o tempo todo. Também não há como fazer isso sem a aceitação das forças que dizem representar a “sociedade civil”. Essa aceitação se traduz em incentivo, daí se passa à cumplicidade e, no fim, à coautoria. É onde estamos.

J.R. GUZZO

O ISOLAMENTO É UM FAZ DE CONTA

isolamento

De todos os grandes crimes de que o governo é acusado pelos partidos de esquerda, pelos formadores de opinião e pelos especialistas que a televisão chama para nos iluminar em mesas redondas depois do horário nobre, poucos deixam os acusadores tão assombrados quanto a “política externa”. É algo mais ou menos entre o genocídio e a rachadinha – é menos falado do que ambos, certamente, mas impressiona muito a parte da oposição nacional que se considera mais culta, inteligente e civilizada.

A política externa brasileira, dizem todos, é uma calamidade que conduziu o Brasil a um “completo isolamento” perante a comunidade das nações e fez de nós, os brasileiros, párias num mundo que não tolera mais, hoje em dia, o “populismo”, o “direitismo”, o “fascismo” e tudo o mais que marca esse governo que está aí.

No mundo dos fatos objetivos, porém, as coisas acontecem de maneira exatamente oposta à que é descrita pela oposição. Nada poderia comprovar isso de forma mais clara do que a seguinte realidade: nunca, como neste momento, o Brasil esteve tão próximo de entrar na OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a mais séria, prestigiada e relevante entidade internacional em operação atualmente no mundo.

A OCDE, com seus critérios extremamente rigorosos para a admissão de membros, é onde se juntam as democracias mais bem sucedidas do Primeiro Mundo, aquelas que demonstram competência comprovada em todas as questões-chave de boa governança e praticam o respeito pela liberdade econômica. Estar na OCDE é estar entre os países que mais deram certo num mundo cada vez mais errado. Não é uma ONU, ou coisa parecida. Lá vagabundo não entra.

O Brasil, se tudo der certo, e se as atuais estratégias administrativas e econômicas forem mantidas, deverá ser um dos próximos membros da OCDE. É preciso, para isso, cumprir toda uma longa série de exigências; ainda vai levar, segundo as estimativas de hoje, entre três e cinco anos para o país completar as condições que são requeridas para a admissão. Mas o ingresso do Brasil deixou de ser uma meta, ou um objeto de discursos: passou a ser um processo em andamento com possibilidades reais de sucesso.

É mais do que se conseguiu em qualquer época de política externa “equilibrada”, “globalista” e fiel ao “politicamente correto” – aquela época, já distante, em que Leonardo DiCaprio não falava mal do Brasil, o presidente da França não dizia que a Amazônia “está em chamas” e a menina Greta nem sabia que a gente existia.

Hoje o Brasil é o bandido do mundo para as classes intelectuais, os artistas, as ONGs, os cientistas de circunstância, as entidades de “defesa dos índios”, os executivos de multinacionais “inclusivas” e os despachantes de interesses ocultos. Mas sua agricultura e pecuária estão batendo todos os recordes de exportação, e se transformaram numa peça-chave para a segurança alimentar do mundo.

Não há nenhuma grande empresa global sem presença ativa no país. Os investimentos estrangeiros no Brasil, um elemento essencial na definição do grau de respeito desfrutado por qualquer país na comunidade internacional, foram de 50 bilhões de dólares no ano passado, com pandemia e tudo – 80% a mais, simplesmente, do que em 2020.

Em todo o mundo, o Brasil ficou em sexto lugar entre os que mais receberam capital estrangeiro em suas economias em 2021 – abaixo apenas dos Estados Unidos e da China, como não poderia deixar de ser, e de Cingapura, Hong Kong e Canadá, longamente estabelecidos como grandes imãs do investimento mundial.

O Brasil, segundo os “especialistas”, estaria praticamente rompido com os Estados Unidos e o seu presidente Joe Biden. Na última cúpula dos países americanos em Los Angeles, presidida por Biden, o Brasil foi perfeitamente bem recebido; quem não estava lá, por desconvite, eram Venezuela, Cuba e Nicarágua, justamente os países deixados na geladeira pela atual política externa do Itamaraty. Há, enfim, a evolução da entrada na OCDE.

Isolamento? É melhor estar isolado assim do que integrado num mundo onde os países mais importantes são as mencionadas Venezuela, Nicarágua e Cuba, mais as ditaduras africanas, as organizações “palestinas” e grupos terroristas muçulmanos – um resumo de tudo que dá errado, destrói a democracia, gera pobreza e causa morte, e que tanto atrai o amor e o afeto da oposição brasileira.

J.R. GUZZO

ECONOMIA BRASILEIRA VAI BEM, OBRIGADO

ministro da Economia, Paulo Guedes

A economia do Brasil cresceu 1% no primeiro trimestre de 2022, o que não é um marco na história universal do progresso, mas é simplesmente três vezes mais que o “0,3” que os sábios do FMI previam com a certeza de quem ganha um Nobel de economia.

É óbvio que os economistas brasileiros mais procurados pelos jornalistas concordaram de olhos fechados com essa previsão deprimente – alguns deles, como se sabe, estão nessa vida há mais de 30 anos, falando sem parar que “o modelo” capitalista morreu no Brasil, e não vai ressuscitar nunca mais. Era a prova final, segundo eles, que “o Bolsonaro” está arruinando o país; no máximo consegue “despiorar”, mas com certeza está conduzindo a economia brasileira para a sua destruição.

Não é só o crescimento econômico. O desemprego teve uma redução dramática. Caiu de 14,8% para 10,5%, segundo a última aferição – e isso significa, na prática, que no momento há 100 milhões de brasileiros com trabalho formal, com o índice de ocupação superando os números de antes da pandemia. É o melhor índice desde 2015.

Há nove meses seguidos o país tem superávit fiscal, gastando menos no que arrecada – apesar de todas as despesas com o combate à Covid, verbas extras para a saúde dos estados, 500 milhões de doses de vacina e o auxílio emergencial em dinheiro para os cidadãos, hoje no valor de R$ 400 por mês e oficializado com o nome de Auxílio Brasil. A inflação de maio foi de 0,4% – cerca de metade do que previam todos os economistas, analistas de banco e os especialistas do “mercado”.

O superávit citado acima é o maior em mais de 20 anos. A dívida pública bruta, que inclui a previdência social, os estados e os municípios, está em níveis anteriores aos da pandemia. O agronegócio pode ter em 2022 o melhor ano de sua história, e as exportações batem novos recordes.

Resumo desta ópera: para um país que precisa crescer como uma China durante dez ou 20 anos para sair da pobreza, o desempenho da economia é ruim – até por problemas estruturais, legais e políticos que impedem o crescimento de qualquer nação. Mas a realidade da economia brasileira de hoje não tem absolutamente nada a ver com o quadro de calamidade que é apresentado todos os dias ao público.

O fato é que os números acima são tratados pela mídia brasileira como se fossem um segredo de Estado – é mais fácil o camelo da Bíblia passar pelo buraco de uma agulha do que encontrar essas realidades expostas de maneira clara ou com destaque no noticiário. Sai alguma coisa num fundo de página ou num restinho de telejornal, é verdade, porque também seria impossível não publicar nada. Mas os comentários sempre dizem que os números estão “abaixo” do que deveriam ser e jamais que estão acima do que foi previsto; a situação, no seu modo de ver as coisas, apenas fica “menos pior”.

Da mesma forma, jamais se encontra, em alguma matéria indignada com a inflação brasileira, qualquer menção ao fato de que a inflação nos Estados Unidos está em 8,5% e a da Alemanha, o modelo extremo de seriedade e disciplina econômicas, está acima de 8% – os piores índices em meio século.

Também nunca se menciona, quando falam de inflação, os dois anos de paralisação da economia, com os “fique em casa”, as quarentenas e os “lockdowns” aplicados com tanta excitação pelo Supremo Tribunal Federal, pelos governadores e pelos prefeitos; é como se nada disso tivesse existido, ou tido algum efeito sobre a alta de preços.

Em todo o mundo, a inflação só existe no Brasil, e só “o Bolsonaro” é culpado por ela. É um retrato acabado do Brasil de hoje, segundo a mídia. Só acontecem coisas mais ou menos “piores”.

J.R. GUZZO

A FRAUDE DA CAUSA NEGRA

O público estava vendo o que parecia ser um programa jornalístico no canal GloboNews, dias atrás, quando descobriu que tinha se transformado, de um minuto para outro, em aluno de um curso de catecismo. A catequese, ali, era para ensinar ao cidadão que há pecados de racismo que ele nem sabe que existem – no caso, palavras da língua portuguesa que não podem mais ser utilizadas, sob pena de valerem ao infrator a acusação de “racista”. É uma novidade da emissora: a pregação do antirracismo ao vivo, a cores e em real time. Um dos locutores do programa, ao ouvir uma colega utilizar em sua fala o verbo “denegrir”, julgou-se na obrigação de lhe dar uma aula imediata de conduta. Essa palavra, disse no ar, não devia ser pronunciada – é “racista”, segundo ele, e ofende “os negros”.

Foi, antes de qualquer outra consideração, um momento de triunfo explícito da ignorância. “Denegrir” não tem nada a ver com racismo, ou com “negros”; pode até parecer que tem, mas não tem. É apenas uma palavra que vem do latim e significa “manchar”. Nenhum dos dois, portanto, sabia do que estava falando – o locutor, quando fez a acusação, e a moça, quando aceitou a bronca e, mais ainda, pediu desculpas em público por um delito que não tinha cometido. Mas o que chama a atenção no episódio não é a falta de cultura sendo levada ao ar como exibição de virtude. É o caráter cada vez mais doentio da “luta” contra o racismo, que se tornou, hoje, uma prioridade entre os jornalistas brasileiros. Estão fazendo qualquer coisa para provar que não são racistas – mesmo que, para isso, tenham de se atirar a cenas como a que foi descrita acima. Nada de deixar para depois, na crítica interna sobre o programa; a militância vai aparecer muito mais se o acusador fizer a sua denúncia no ato, e na frente de todo o mundo. Ele prova que “as vidas negras importam”. Ela prova que os brancos são racistas mesmo quando não querem ser. Ficam os dois felizes, ele por acusar, ela por aceitar a culpa.

A obsessão em combater o “racismo” 24 horas por dia, ou de denunciar os “racistas” que se encontram atrás de cada poste de luz, pode estar gerando todos os tipos de efeito, menos um: o de servir a algum interesse real dos negros brasileiros, mesmo que remoto, indireto ou teórico. O que existe, de verdade, é uma histeria artificial e controlada – na qual se inventa a doença e, imediatamente, aparecem os vendedores do remédio. São estes os únicos que lucram, na vida real, com a guerra permanente ao “racismo” – os donos do “movimento negro”. São as organizações, os grupos ou os simples indivíduos que fabricam episódios de “discriminação racial”, sempre com a colaboração ativa da mídia, e extraem ganhos materiais ou financeiros com as denúncias que fazem – verbas públicas, indenizações em dinheiro, empregos e por aí afora. Podem, para tanto, recorrer à justiça. Apenas uma ação judiciária deste tipo, movida contra a empresa de investimentos XP, está pedindo R$ 10 milhões; os acusados, segundo a denúncia, não estariam oferecendo oportunidades de trabalho para pessoas negras.

Atira-se para todos os lados. A ministra Rosa Weber, do STF, acaba de dar “dez dias” para o governo federal informar quais são as “políticas públicas” que estão sendo adotadas contra o “racismo institucional”. A ministra atende à exigência de uma “Coligação Negra por Direitos” – mais os partidos de esquerda, é claro, que promovem o tempo todo este tipo de encenação em Brasília. Bolsonaro, segundo a entidade denunciadora, é culpado de “omissões que violam os direitos constitucionais” dos negros. Mais: ele terá de elaborar em “um ano”, quando ninguém sabe quem será o presidente da República, um “Plano Nacional de Enfrentamento do Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra”. É mesmo – “Política de Morte à População Negra”? Que política seria essa? Quem já foi morto por ela? Quais são, concretamente, os atos de “racismo institucional” que estariam sendo cometidos – e por quem? Não faz o mínimo de nexo para justificar uma petição judicial, mas, em vez de mandar os autores da demanda verem se ela não está na esquina, a ministra trata a coisa com toda a seriedade do mundo – dez dias de prazo, não mais. Na mesma balada, acaba de ser realizado em São Paulo um “Primeiro Encontro Nacional de Parlamentares Afro Perseguidos”. A finalidade foi discutir casos de “perseguição política” (uma participante também se queixou de ter sido vítima de “machismo”) e a necessidade de se garantir “a sobrevivência física” de “pretos e pretas parlamentares”.

Rosa Weber, ministra do STF

Recentemente foi formado na Folha de S.Paulo um “Comitê de Inclusão e Equidade”, com a incumbência de “embargar” textos sobre racismo e vetar matérias que os integrantes não quiserem publicar – mesmos as que contarem com a aprovação dos editores ou do diretor de Redação. O grupo é formado por 17 jornalistas, 12 negros e cinco brancos, e o seu líder é o autor do blog “Vidas Negras Importam”. Uma curadora da feira literária de Paraty, não muito tempo atrás, demitiu-se do cargo para, segundo ela mesma, avançar a causa da raça negra. “A festa precisa de uma curadora negra para reinventá-la nesse mundo pós-pandemia”, disse em seu manifesto de renúncia. “Ao longo de dezoito anos a curadoria da Flip nunca foi ocupada por uma pessoa negra. Passou da hora de mudar isso.” Uma historiadora de São Paulo, tida como importante pelos críticos, foi além. Pediu desculpas, em público, por um ato de racismo que não cometeu – tudo o que fez foi escrever um artigo criticando o que a seu ver é a “glamorização” da “negritude” e da luta antirracista. O artigo, pelo que dá para entender da primeira à última palavra, é contra o racismo. Mas figuras do “movimento negro” não gostaram; foi mais do que suficiente para a autora se desculpar em público.

O fato é que não existe uma “causa” negra a ser defendida no Brasil, porque não há racismo no Brasil. Há episódios de comportamento racista, como há crimes, atos antissociais e gente que dirige bêbada, mas não existe o racismo legítimo do branco europeu – até porque não poderia haver racismo num país onde a imensa maioria das pessoas não é nem branca nem preta e, em sua quase totalidade, sente-se indiferente a questões étnicas ou raciais. “Os movimentos negros sempre cobram que eu defenda a raça”, disse numa entrevista o pastor, compositor e produtor musical Wesley Ros, um dos comunicadores de maior sucesso atualmente nas redes sociais. “Mas que raça? Eu não sou da raça negra. Sou da raça humana.” Ros acha que são mais comuns, no Brasil de hoje, as manifestações de racismo negro – o contrário, exatamente, do que preocupa a GloboNews, a Folha de S.Paulo e os intelectuais de Paraty. “O negro tem licença para ser racista”, diz ele. “Joga a culpa na dívida histórica. Posso atacar o branco, mas sou a vítima, porque o branco tem uma dívida comigo.” O pastor diz que não entende, por exemplo, que a pessoa vista uma camiseta dizendo “100% negro” – e depois se sinta ofendida “quando um branco a chama de preta”. Não faz nenhum sentido, é claro. Mas tudo faz todo o sentido quando se vê quem está tirando proveito pessoal do racismo brasileiro.

J.R. GUZZO

NO BRASIL, LADRÃO TEM “O DIREITO DE TRABALHAR”

trabalhando

Professor de Roraima quis fazer crer em sala de aula que um assaltante está exercendo o seu trabalho

A notícia saiu na Gazeta do Povo, e foi confirmada pelas autoridades competentes: um professor de escola secundária de Roraima afirmou, em plena sala de aula, que um assaltante tem o direito de roubar as pessoas porque está apenas “trabalhando”. Ele é um cidadão injustiçado e carente que, em seu entender, precisa ganhar a vida, etc, etc, etc; não há nada de errado, nem de anormal, em sair por aí metendo um revólver na cara dos outros para roubar o que precisa, etc, etc, etc.

Qual é o problema? Ele tem o direito de prover o seu sustento como todo mundo, não é mesmo? Um aluno perguntou se estaria certo ele trabalhar dez anos seguidos para comprar um carro, por exemplo, e ter de entregar o seu carro para o ladrão. Tudo o que o professor fez foi dizer que “ninguém” consegue comprar um carro no Brasil com dez anos de trabalho, diante de toda essa injustiça social que, segundo ele, está aí. Fora isso, deu uma bronca no aluno.

É possível fazer todo tipo de comentário diante de um despropósito desses, mas, com certeza, há um que estará errado: dizer que isso só acontece em Roraima ou em algum outro fim de mundo desse “brasilzão” atrasado. Falso. Pode acontecer em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília, em qualquer escola e em qualquer dia do ano letivo.

Na verdade, o manifesto social do professor de Roraima é tão parecido com a posição semioficial da esquerda brasileira sobre crime e criminosos, mas tão parecido, que não dá para ver bem qual é a diferença. Afinal das contas, gente muitíssimo mais conhecida do que ele diz basicamente a mesma coisa – e é considerada a quinta essência do progressismo nacional. O professor está apenas repetindo o que ouve falarem nestas cumeeiras de sabedoria.

Como esperar outra coisa? Um dos peixes mais graúdos da advocacia criminal brasileira, devoto fervoroso da candidatura Lula à Presidência, não disse recentemente, na frente de todo mundo, que os crimes pelos quais a Justiça brasileira condenou o ex-presidente deveriam ser esquecidos? “Já aconteceu”, disse ele. “O que adianta punir?”

Ou seja: o sujeito mata a mãe, mas já que a mãe está morta mesmo, não adianta nada punir o filho, certo? O advogado em questão julgou oportuno, também, dar uma lição de ciência penal ao público. “Não se ache que a punição irá combater a corrupção”, afirmou. Na sua opinião, segundo se pode deduzir, o corrupto está apenas “trabalhando” para assegurar o próprio sustento – algo mais ou menos na mesma linha de raciocínio exibida pelo professor que defende os assaltantes. Qual é a grande diferença?

Num país em que um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes, é candidato à Presidência da República, é possível esperar tudo – a começar pela defesa do crime nas salas de aula. Essa indulgência plenária para os delinquentes vale, até mesmo, quando as suas vítimas estão dentro dos círculos mais elevados da esquerda lulista.

Como se noticiou amplamente, um filho do ex-presidente foi assaltado há pouco no centro de São Paulo e, automaticamente, absolveu os bandidos. De quem é a culpa, então? Segundo o filho de Lula, o culpado é “o Bolsonaro” – ele “não adota políticas sociais” e, em consequência disso, os cidadãos saem por aí assaltando os outros. O professor de Roraima, como se vê, poderia ser um consultor valioso da campanha de Lula.

J.R. GUZZO

A FARSA DA LINGUAGEM “NEUTRA”

linguagem neutra

A linguagem “neutra”, que tanto encanta burocratas de RH, gerentes de marketing inclusivos e demais devotos de “pautas” definidas por eles mesmos como “progressistas”, é um tipo de estupidez francamente incomum. Em geral, esse tipo de anomalia germina nos lixões mentais onde se cultivam e se colhem as ideias vadias. No caso, porém, a mania de eliminar o feminino e o masculino da gramática portuguesa vem de onde se espera que venha justamente o contrário – as escolas secundárias e as universidades, cujo dever perante a sociedade é promover o avanço do conhecimento, da cultura e da lógica. É para isso que são pagas. Se for para propagar o erro e a ignorância, elas perdem o sentido. É o que está acontecendo.

A linguagem do “todes” e do “iles”, que tanto prospera hoje em dia nas cerimônias de formatura de universidades e no credo ideológico de escolas de gente rica, é antes de tudo um erro de português – seria mais o menos como ensinar, na aritmética, que 2 + 2 são 22, ou que o ângulo reto ferve a 90 graus. Não há, realmente, como sair disso: usar o feminino e o masculino é um requisito fundamental do português, idioma oficial do Brasil e, mais do que tudo, a língua que o povo brasileiro fala no seu dia a dia, de maneira livre, natural e sem nenhuma imposição vinda de cima ou de fora.

O cidadão fala o português da maneira como aprende em casa, como lhe vem à cabeça e como está acostumado a falar em sua vida: não pode, simplesmente, ser obrigado a falar de um modo diferente. Querer impor o contrário é uma violência. Acima de tudo, é contra a lógica. Nossos catedráticos e outros altos pedagogos querem que os bebês sejam chamados de ”menines”. Tudo bem: mas é menino ou menina? Xeque-mate.

Fica, desde logo, um problema insolúvel: por acaso as escolas e as universidades vão passar a reprovar, nos exames, os alunos que escreverem ou falarem o português correto? Os devotos da “abolição de gêneros” não admitem que se chame uma mulher de “ela” e um homem de “ele”, mas nos manuais de gramática portuguesa está escrito que é isso, exatamente isso, o que as pessoas devem fazer, se quiserem se expressar no idioma nacional.

Como é que fica, então? Os militantes da “linguagem neutra” vão chamar o Ministério Público para processar criminalmente os infratores por atos contra a democracia, o igualitarismo e as “causas identitárias”? Ou, pior ainda, por “homofobia” – crime “equivalente ao racismo”? Será que vão apresentar um projeto de lei no Congresso para impor a sua nova língua à população?

Tudo isso é um completo absurdo, mas é assim que os responsáveis pelas universidades e escolas secundárias querem que seja. Não vão conseguir, é claro. O que chama a atenção, nessa história toda, não é o efeito concreto da fantasia que querem impor; ninguém vai começar a falar “ile”, “bem vinde” e outras cretinices do mesmo tipo, porque ninguém consegue obrigar um povo a falar uma língua que não é a sua.

Língua não é produto de alguma cerebração intelectual processada em agências de publicidade, e sim da vontade, da prática e da inclinação da população em falar de uma determinada maneira. A “linguagem neutra”, nesse sentido, tem as mesmas possibilidades de sucesso que o esperanto, e demais tentativas de se criar línguas artificiais. O que impressiona, mesmo, é o tamanho da farsa.

J.R. GUZZO

NÃO BASTA MENTIR. LULA QUER PROIBIR A VERDADE

O ex-presidente Lula, durante comemoração do Dia do Trabalhador, na Praça Charles Miller, em São Paulo - 01/05/2022 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

O ex-presidente Lula, depois de muitos desgostos com as varas criminais deste País, mudou mesmo de vida: hoje é o fã número 1 da Justiça brasileira. É compreensível. Nossos magistrados, principalmente os que ocupam cargos supremos, introduziram uma doutrina até então desconhecida no direito universal; segundo essa nova vertente da ciência jurídica, se um cidadão se chama “Lula”, e se é candidato à Presidência da República, todas as decisões judiciais devem ser a seu favor. O resultado é que Lula desandou a correr para a Justiça a cada vez que tem uma contrariedade, ou simplesmente quer alguma coisa em seu favor. Por que não, se há uma lei não escrita dizendo que ele sempre tem razão?

A Justiça já anulou as quatro ações penais que havia contra Lula, inclusive a da sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, decisão tomada em três instâncias e por nove juízes diferentes. Declarou que o culpado, em seu processo, não é ele – é o juiz que o condenou, por infração à doutrina mencionada acima. Puniu com o pagamento de indenização o procurador que teve a incumbência legal de fazer a denúncia contra ele. Liberou a utilização, contra ambos, de material obtido através de atividades criminosas. Enfim: tornou-se um crime, no Brasil, processar e condenar Lula.

O ex-presidente, nessa balada, vai crescendo a cada dia – quer, agora, usar a Justiça brasileira para fazer censura contra críticas que receber durante a campanha eleitoral, ou para calar os seus adversários. Por exemplo: está processando por “propaganda eleitoral antecipada negativa”, delito do qual ninguém jamais tinha ouvido falar até hoje no Brasil e no mundo, a não ser no TSE, os autores de postagens nas redes sociais que reproduzem trechos de depoimentos da Lava Jato com a sua musiquinha “Lula Lá” ao fundo. Não pode, segundo seus advogados. Como assim? Os depoimentos são públicos. Estão querendo proibir a realidade?

É uma aberração. Se for proibido publicar vídeos, áudios ou fotos da Lava Jato, como se quer nesse caso, falar da roubalheira na Petrobras e na corrupção confessa nos governos Lula-Dilma também vai ser declarado ilegal. O argumento de Lula, aí, é um fenômeno. Ele sustenta que não se pode falar de corrupção a seu respeito, ou de seu governo, porque foi “absolvido”. É mentira em estado puro. Absolver é declarar que alguém é inocente de uma acusação – e Lula, até agora, não foi inocentado de absolutamente nada. Tudo o que fizeram para anular a sua condenação foi citar um erro de endereço – não houve uma única sílaba sobre culpa ou inocência. Mas não basta a mentira. Lula quer que seja proibido dizer a verdade.

J.R. GUZZO

A JUSTIÇA NO FUNDO DO POÇO

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: STF/SCO

Imagine, por alguns instantes, um absurdo bem absurdo, multiplique por dois e eleve o resultado ao cubo. Muito bem – não importa o que você tenha imaginado, pode ter certeza de que no judiciário brasileiro já aconteceu coisa pior. Não se trata de uma questão de ponto de vista. É o que a realidade dos fatos prova, sem parar, à luz do sol e à vista de todos. Acaba de acontecer, mais uma vez. Os deputados de Alagoas, atendendo a pedidos feitos por gente que você já sabe muito bem quem é, aprovaram o seguinte desatino: a partir de agora, os juízes e desembargadores alagoanos receberão do erário estadual dois meses de “licença-remunerada”, ou seja, terão pagamento em dinheiro vivo, a cada três anos em que ficarem no serviço público. Dá R$ 60.000, a cada vez, para um juiz em começo de carreira; se ele está há mais tempo na magistratura e ganha R$ 50.000 por mês, por exemplo, já serão R$ 100.000 – e assim por diante. Nem é preciso dizer que essas boladas são um plus a mais: os tais “três anos de trabalho” incluem as férias (que já são de dois meses por ano) e os dias relativos aos recessos judiciais de julho, dezembro e janeiro. O magistrado também poderá optar pela licença, em vez do dinheiro; nesse caso, de três em três anos, ficará quatro meses sem trabalhar e ganhando salário integral. E agora vem a cereja no bolo (no bolo deles, claro) ou a notícia realmente ruim da história toda: essa distribuição maciça de dinheiro público pode ser retroativa. Já se calcula que haverá gente botando 1 milhãozinho no bolso.

É um mergulho desesperado no subdesenvolvimento mais agressivo – uma ditadura africana de segunda categoria provavelmente teria vergonha de fazer esse tipo de mamata com os amigos do gângster que estiver ocupando a cadeira de ditador. A desculpa que arrumaram para dar algum tipo de explicação a essa tramoia é uma coisa triste: a “licença-biênio” serviria para “premiar” a dedicação dos magistrados que permanecem nos seus cargos – como se o problema da justiça de Alagoas fosse evitar uma possível demissão em massa de juízes, desmotivados pelo miserável salário inicial de R$ 30.000 por mês que ganham, fora os benefícios. O pior é que a decisão não diz respeito só a Alagoas. Como acontece com outras unidades da federação, Alagoas é um Estado-parasita: não gera receita suficiente para honrar suas próprias despesas, e tem de ser sustentado pelo desvio de impostos pagos por cidadãos de outros Estados brasileiros. Quem estará pagando pela farra, portanto, não é “o governo”, e nem o erário alagoano – é você mesmo, a cada vez que liga o celular, acende a luz de casa ou põe 1 litro de combustível na bomba do posto. Alagoas não ajuda ninguém. É apenas, do ponto de vista da política, um exportador líquido de gigantes como Fernando Collor, Renan Calheiros ou Arthur Lira, para ficar no resumo da opera – ou de decisões como a do “biênio” para os juízes.

O saque aos cofres públicos feito em Alagoas vem se somar a outro despropósito em estado puro que acaba de ser praticado nestes dias: a ressurreição do infame “quinquênio”, uma praga extinta em 2005 e trazida de volta agora pelo Congresso, por pressão do sindicalismo judicial que envenena de forma tão completa as relações entre o judiciário e a sociedade brasileira. Por meio do “quinquênio”, o cidadão será roubado, a cada cinco anos, para pagar um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes, desembargadores e integrantes do Ministério Público deste país. Não se trata de premiar mérito nenhum, ou produtividade, ou mais qualidade no trabalho, ou o cumprimento de metas, ou sequer um tratamento um pouco mais decente para os que têm a infelicidade de se verem envolvidos com a justiça – é dar dinheiro por “tempo de casa”, e só isso. O “quinquênio” vem se juntar ao colar de “penduricalhos” que anulam a regra constitucional do teto de remuneração para os magistrados – ninguém pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal – e fazem do poder judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo. São acréscimos salariais pagos a título de “auxílio” para moradia, alimentação, transporte, educação familiar, viagens, livros, “excesso de trabalho” – mais férias anuais de 60 dias, aposentadoria com salário integral, aumentos eternos, pensões, assistência médica de gente rica e por aí afora. Isso leva o ganho médio de um juiz ou procurador aos R$ 50.000 por mês – e frequentemente muito mais. Os sindicatos que estão na origem disso tudo, e que pressionam o tempo todo o Congresso e as assembleias legislativas, acham pouco. Por que não, se estão obtendo tanto sucesso? Normalmente, para os grupos sindicais, Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal funcionam como parceiros; é pedir dinheiro e correr para o abraço.

Pelo preço que paga, o brasileiro deveria estar tendo uma das melhores, mais eficazes e mais confiáveis justiças do mundo. É o exato contrário: está tendo uma das piores, e pode colocar pior nisso. É revelador, a propósito, o último levantamento do WJP, ou World Justice Project, uma sociedade internacional dedicada à promoção do respeito à lei ao redor do mundo. Somando-se todos os itens que compõem a avaliação, o Brasil é o 112º entre os países que têm a pior justiça do planeta – está entre os 20% que fecham a raia, num total de 139 avaliados. Verifica-se, ali, que no item sobre justiça criminal – uma área essencial para se avaliar a qualidade do sistema de justiça de um país – o Brasil está no 117º lugar. É difícil ficar muito pior do que isso. O índice que mede se os autores de crimes são efetivamente punidos, e se os juízes são competentes e rápidos nas suas decisões, é mais baixo ainda: entre os mesmos 139, aí, o Brasil fica no posto 133. Nada é tão ruim, porém, quanto a avaliação da imparcialidade dos juízes criminais brasileiros. Nosso lugar é o de número 138; pior que isso, em toda a face da Terra, só a Venezuela.

Tudo isso já parece mais do que suficiente em matéria de depressão, baixo-astral e fundo de poço, mas no Brasil de hoje sempre se pode contar com o STF para piorar o pior. Poucos, ali, têm uma história de superação comparável à do ministro Alexandre de Moraes. O ministro já é possivelmente o grande marechal de campo das milícias judiciárias que operam no momento neste país – conduz pessoalmente, na condição de magistrado do STF, um inquérito criminal contra “fake news” e “atos antidemocráticos”, uma aberração que nenhuma lei brasileira permite. Desde quando, afinal, a suprema corte da nação pode funcionar como uma delegacia de polícia? Agora, Moraes voltou a subir a régua e bater a sua marca mais recente: mandou de volta à prisão fechada um pedreiro do interior da Paraíba, que cumpria sua pena em regime domiciliar, porque o cidadão saiu de casa para trabalhar 20 minutos antes da hora permitida. Só deveria sair às 5 horas da manhã. Saiu às 04h40min, segundo a tornozeleira. O caso foi parar no Supremo e Moraes mandou prender de novo o pobre-diabo, por desrespeito aos horários que deveria cumprir. “Tais faltas não podem ser relativizadas”, decidiu ele.

É alucinante. O homem não saiu de casa às 04h40min para tomar uma pinga, mas para trabalhar, numa hora em que os ministros do STF e milhões de outros brasileiros estavam dormindo o sono dos justos. Quer dizer: foi punido por levantar cedo, castigo possivelmente inédito na história do direito universal. Mas a ideia-chave da prisão domiciliar não é justamente o incentivo ao trabalho? Não é, segundo a suprema corte brasileira – o que importa, de acordo com essa decisão, é obedecer à tornozeleira. O ministro Moares quis mostrar que é imparcial; como o Rei Salomão, aplica o “mesmo rigor” para o deputado Daniel Silveira, contra quem faz há mais de um ano uma guerra ilegal, inédita e incompreensível, e o pedreiro da Paraíba. Na verdade, revela apenas um comportamento fanático. Não aplica justiça; persegue os dois. Não é equilíbrio. É uma justiça de pesadelo.

Quando se aponta a insânia pura e simples de uma decisão como essa, o STF, a imprensa e a esquerda falam em “ataque” às “instituições”. Como assim? E as observações do World Justice Project – também seriam um ataque? Ataque internacional, a soldo dos inimigos mundiais da democracia? A verdade é que a justiça brasileira, hoje em dia, está reduzida a decisões como a volta do pedreiro paraibano à prisão – ou a episódios de assalto ao erário como o que ocorreu com a licença-prêmio-biênio de Alagoas. É uma comprovação a mais de que a democracia brasileira não existe, ou não tem um mínimo de sentido lógico para os cidadãos. Democracias exigem, obrigatoriamente, que a população acredite, por um mínimo que seja, na capacidade da justiça em fazer justiça – punir o errado e premiar o certo, para começar. Como alguém vai achar isso se há juízes com a conduta de Alexandre de Moraes? Como acreditar em justiça quando juízes de direito roubam abertamente o erário público, como acaba de acontecer em Alagoas? Como acreditar numa justiça feita de “quinquênios”, “biênios”, férias de 60 dias por ano e salário extra para ler livros, julgar processos que estão em atraso ou pagar o ensino de filhos até 24 anos, como acontece no Rio de Janeiro? É cada vez mais difícil.