J.R. GUZZO

O NOSSO BIDEN

Uma das ideias fixas preferidas do noticiário político do momento é descobrir, em algum canto do Brasil, um “Joe Biden” brasileiro, capaz de arrumar uns 70 milhões de votos, ou por aí, e derrotar o presidente Jair Bolsonaro nas eleições do ano que vem – como se um Biden, aquele que está em Washington, já não fosse mais do que suficiente para as necessidades atuais da humanidade. O que se vai fazer? Biden virou, para os altos mestres da ciência política, o presidente ideal para qualquer país do mundo de hoje – procura-se, desesperadamente, um Biden paraguaio, um Biden esquimó, e por aí vamos. Por que não, nesse caso, um Biden brasileiro? É onde viemos parar.

Os Bidens made in Brazil, até agora, incluem alguns dos nomes mais inesperados, ou francamente esquisitos, que alguém poderia imaginar; na verdade, pelo jeito como vão as coisas, e com um mínimo de trato, qualquer um pode ser um Biden brasileiro hoje em dia. Por exemplo: que tal, nos seus quase 81 anos de idade, o ex-presidente Michel “Fora” Temer? Acredite se quiser, mas ele é um dos personagens citados na galeria de possíveis candidatos à posição de salvador do Brasil em 2022. Na mesma linha, foram capazes de ressuscitar um político cearense do qual não se falava seguramente há anos, talvez nem no Ceará – o senador Tasso Jereissati. E o atual presidente do Senado Federal, então? A soma total de suas realizações, até agora, teria sido uma visita do ex-presidente Lula – mas acabou não rolando.

Sumiram de vista e das listas de Biden brasileiro, como numa miragem, gente como o governador João Doria, o apresentador de televisão Luciano Huck e, por mais surpreendente que possa ter sido a lembrança do seu nome, o ex-futuro presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que caiu em exercício findo depois que o seu projeto presidencial virou suco; não deu certo nem na Câmara. Até algum tempo atrás, eram citados entre as grandes esperanças de um Brasil de centro, civilizado e social-democrata. Hoje, coitados, ninguém se lembra mais deles – ficaram para trás, imaginem, até do senador Tasso.

O mais curioso dessa história toda é que, apesar de continuar a intensa procura pelo nome mágico, o Biden brasileiro já foi encontrado há pelo menos dois meses inteiros – é o ex-presidente Lula. Desde o último dia 8 de março, quando o ministro Fachin, com o apoio em massa do STF, anulou de uma vez só as quatro ações penais contra Lula, inclusive a sua condenação em terceira e última instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente passou a ser o candidato único da oposição a Jair Bolsonaro. É ele e ninguém mais. Podem ficar procurando, pelo resto da vida, um candidato “contra os extremos” – não vão encontrar e, aí, o antiextremista vai ser Lula. É a velha história: se não tem tu, vai tu mesmo.

Tanto faz o que aconteça com Lula em sua campanha. É 100% certo que ele será apresentado como um fenômeno de equilíbrio, moderação e bondade – um Biden para ser elogiado pelo próprio Joe Biden. Mais cedo ou mais tarde vai cair a ficha indicando que só Lula pode disputar as eleições de 2022 com chance real de vitória. Desse momento em diante, todos vão fazer de conta que não há nada de errado em colocar na Presidência da República um político legalmente condenado pela Justiça como ladrão. Ele vai ser o homem do “centro”; tudo resolvido.

Lula é a garantia que nada mudará no Brasil velho que manda na vida pública. É bom para 99% do mundo político, da elite e de todos aqueles, das empreiteiras de obras às estrelas do Petrolão, cujo maior sonho é deixar errado tudo o que está errado.

J.R. GUZZO

DE RENAN A DORIA, OS HERÓIS DA NOVA ESQUERDA

Houve um tempo, neste país, em que para apresentar-se como alguém “de esquerda” o sujeito precisava estar disposto a fazer uma porção de coisas relativamente difíceis. Tinha, para começo de conversa, de correr algum tipo de risco – passar a vida sem dinheiro no bolso, por exemplo, arrumar problema com a família, perder o emprego ou até mesmo, em momentos mais complicados, ir para a cadeia. Era preciso ser contra a propriedade privada, os confortos burgueses e os produtos norte-americanos em geral; nem filme de cinema podia. Só um jornal, em todo o mundo, sabia realmente das coisas – o Pravda da Rússia, infelizmente inútil para quem não entendesse russo. Casos severos de complexo de inferioridade ou de dor de consciência perturbavam a paz mental de quem não fosse operário — ou pelo menos “proletário” de um modo geral.

Era complicado, também, ser uma pessoa compreensível para quem não fosse de esquerda – como explicar, por exemplo, que numa “democracia popular”, o único tipo de democracia que presta, não há eleições, só existe um partido e ninguém pode falar mal do governo? Enfim: o cidadão tinha de ser comunista, ou coisa muito parecida, para ser de esquerda. Em casos extremos, era pior ainda. Apareceram a “resistência ao golpe militar” e a “luta armada”, e aí só se podia definir como realmente progressista quem entrasse em alguma aglomeração terrorista, dessas que assaltavam banco, sequestravam embaixador e matavam sentinela de quartel. Hoje, por exemplo, ninguém sabe o que é “VPR”; vão achar, talvez, que é algum tipo de QR Code, ou aplicativo de celular. Mas naquele tempo havia gente que entrava num negócio desses e acabava com um tiro na cabeça, às vezes dado pelos próprios companheiros, ou num pau de arara do Dops.

Mais recentemente, ou de uns 40 anos para cá, tudo se tornou muito mais sossegado. Apareceram, num momento de tolerância do “regime militar”, o PT e o ex-presidente Lula, e aí tudo ficou lindamente resolvido. Para ser de esquerda não era preciso fazer mais nenhuma daquelas coisas que davam problema; era suficiente ser petista ou lulista. Não precisava nem entrar no partido, ou pedalar dez minutos na bicicleta ergométrica, nem muitíssimo menos abrir mão de algum conforto material – bastava dizer que Lula era um grande nome e votar nele na hora da eleição, ou pelo menos dizer que votava. Em suma: ser de esquerda ficou de graça no Brasil. Mais que isso. Não apenas não há mais o menor perigo para quem entra no “campo progressista” como, na maioria das vezes, foi se tornando muito mais proveitoso, e certamente mais seguro, dizer para o máximo possível de gente: “Eu sou uma pessoa de esquerda”.

No corrente momento, porém, ficou tão fácil ser de esquerda, mas tão fácil, que rigorosamente qualquer um pode proclamar no meio do Viaduto do Chá ou no horário nobre da televisão que está plenamente integrado nas lutas populares etc. etc. Não importa o que o indivíduo faça, ou tenha feito, na realidade da sua vida política, social ou profissional. A única exigência para receber a certidão de “pessoa de esquerda” é autodeclarar-se como tal, ou nem isso; para simplificar as coisas, basta dizer que você é contra “o Bolsonaro”, ou escolher uma opção qualquer do menu apresentado abaixo. Pronto – fica tudo resolvido. Passou a haver tanta gente na esquerda, na verdade, que o próprio Lula começou a ficar incomodado; ultimamente, aliás, deu para dizer que é “de centro”.

Tanto faz. O fato é que existe uma multidão de lulistas, petistas, socialistas, psolistas, boulistas etc. etc. etc. prontos para sacar do bolso a carteirinha de esquerdista. O senador Renan Calheiros, por exemplo: acredite se quiser, mas ele é tratado pela imprensa, pelo mundo político e pelas classes intelectuais como um dos mais notáveis gigantes da atual “resistência” ao fascismo e, por via de consequência, como um homem de esquerda em estado puro. O governador João Doria ou o apresentador de televisão Luciano Huck também são de esquerda, neste Brasil de hoje. Nunca planejaram nada parecido, mas ficaram do “lado certo da contradição” – ou seja, ficaram contra Bolsonaro -, e isso é mais do que suficiente, nas presentes condições de temperatura e pressão, para transformar até Donald Trump num campeão das lutas democráticas e populares. A coisa ficou de um jeito que tem até banqueiro de investimento dizendo que é “de esquerda”. (No Rio de Janeiro há pelo menos um; pode haver outros, escondidos.)

Tudo isso é uma piada gigante, mas há nesse angu gente que se leva terrivelmente a sério – ou pelo menos é levada a sério pela mídia e pelo resto da elite nacional. Quantos? Não se sabe; a maioria, provavelmente, é formada pelos vigaristas de sempre, prontos para se aproveitar daquilo que lhes parece uma oportunidade de proveito pessoal. Em todo caso, sejam batedores de carteira ou inocentes bem-intencionados, o fato é que reagem exatamente da mesma maneira, de forma automática, quando colocados diante dos mesmos estímulos. Todos os novos esquerdistas, em primeiríssimo lugar, são contra o presidente da República, é claro – e os velhos também. Ser de esquerda no Brasil dos nossos dias, igualmente, é ser defensor da quarentena geral e cada vez mais repressiva, por tempo indeterminado, e de preferência para sempre. (É necessário, nessa mesma linha, ser contra a cloroquina.) O esquerdista moderno também é a favor da corrupção, sobretudo a praticada pelas “autoridades locais”. Nem precisa, na verdade, fazer o esforço de dizer que é a favor da corrupção; basta dizer que é contra os “excessos” no combate à ladroagem. Um esquerdista contemporâneo admira as empreiteiras de obras públicas, os procuradores da Justiça do Trabalho e os cultivadores de produtos orgânicos. Assina embaixo, sem mudar nada, qualquer manifesto de artista de novela da Globo, ou dos movimentos das “comunidades” do Rio de Janeiro contra “a violência policial”. É um admirador da OAB.

Lembrar que Lula é um réu condenado em terceira e última instância pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e isso por nove magistrados diferentes, é positivamente proibido para qualquer pessoa de esquerda no Brasil de 2021; na verdade, aí já é suspeita de fascismo, com viés para genocídio. É óbvio, até para crianças com 10 anos de idade, que um esquerdista de hoje é a favor do Supremo e dos seus onze ministros; mesmo que decidam que o movimento de rotação da Terra é inconstitucional, ou que o ângulo reto ferve a 90 graus, todos eles são heróis da guerra em defesa das instituições democráticas e do Estado de direito no Brasil. Entre eles todos, o colosso preferido pela esquerda é o ministro Gilmar Mendes, que não deixa nenhum acusado na cadeia, salvo se ele foi preso pelo colega Alexandre de Moraes por ser de direita e pela prática de “atos antidemocráticos”. O segundo, entre os mais admirados, é o ministro Edson Fachin, que anulou de uma vez só as quatro ações penais contra Lula.

Ser de esquerda, em suma, é isso tudo e mais do mesmo; é só ciscar nesse terreiro para os novos apóstolos da classe trabalhadora irem aparecendo. De Renan a Boulos, de Doria a Lula, da Febraban ao MST, há para todos os gostos e para todas as preferências.

J.R. GUZZO

REFORMA ADMINISTRATIVA

Não há brasileiro que trabalhe na iniciativa privada e que, ao mesmo tempo, esteja satisfeito com os serviços que recebe em troca dos seus impostos – e com o tratamento que os funcionários públicos recebem hoje do Estado. É tudo ruim: dos salários acima de qualquer comparação com o mercado, até às aposentadorias cheias e à infinidade de privilégios que, para piorar a desgraça, são cada vez maiores e mais abusivos à medida que o sujeito vai para os galhos mais altos da árvore burocrática. Nem os próprios funcionários, na verdade, estão satisfeitos; a maioria deles, por sinal, é vítima de flagrante desigualdade diante do paraíso que é oferecido aos marajás e os trocados que se paga, por exemplo, à uma professora do ensino básico.

Nos últimos 30 anos, especialmente depois que a Constituição de 1988 desenhou uma República ideal para quem trabalha “no governo”, o Brasil foi submetido a um regime de castas, como nos lugares mais atrasados do mundo. Transformou-se a sociedade brasileira, desde então, num vasto depósito de mão de obra que trabalha a vida inteira para tornar possível o bem-estar dos altos funcionários do Estado, em todos os seus níveis, e os peixes gordos das empresas estatais.

Durante os 13 anos e meio de governo do PT aquilo que já era um desastre virou uma calamidade. Nunca foram criados tantos privilégios para os funcionários que estão no topo da escala; ao mesmo tempo, nunca se socou tanta gente nas folhas de pagamento do serviço público – sobretudo “companheiros” do PT e dos seus partidos satélites. Foi o imortal “aparelhamento” de que tanto se fala – e que vai continuar sugando impostos da população pelo resto da vida. Conseguiu-se, aí, um duplo desastre. Aumentaram o tamanho da máquina como nunca antes e, ao mesmo tempo, agravaram ao máximo as injustiças e as desigualdades já existentes dentro do próprio funcionalismo – dando cada vez mais aos que já ganham mais, e mantendo no abandono os que ganham menos.

O governo, há dois anos, se esforça para fazer alguma coisa a respeito. É a “reforma administrativa” ora em debate, um extremo de classe mundial em matéria de moderação. Propõem-se mudanças, mas com a delicadeza de um curso para noviças. Para começar, e mais importante que qualquer outra consideração: nenhuma das mudanças propostas, mas nenhuma mesmo, vai afetar os atuais funcionários. É tudo para o futuro. O projeto propõe, por exemplo, que os servidores contratados daqui para diante comecem com salários menores e possam receber aumentos maiores de acordo com o seu mérito, e não pela passagem do tempo.

Para ganhar mais, terão de demonstrar nos cargos que exercem um desempenho profissional de qualidade, julgado pelo atingimento de metas e outros sistemas de avaliação. É o oposto do que acontece hoje, quando qualquer zé-mané que passa em concurso é contratado com salário extravagante, mais garantias que nenhum outro brasileiro tem – e a partir daí pode encostar o burro na sombra, pois a lei proíbe que seja cobrado pelo que faz. Demitido, então, nem pensar.

Mais serviços seriam digitalizados, para maior comodidade do público e para economia do erário – a ideia é fazer mais com menos gente. A estabilidade no emprego, como os aumentos salariais, passaria a depender do mérito individual do funcionário; seria um prêmio a ser conquistado pelos que trabalham bem, e não um presente automático para todos, como é hoje. E por aí se vai, dentro da lógica mais elementar.

O PT e os partidos de “esquerda” são furiosamente contra isso tudo. Estão esperando voltar ao governo nas eleições presidenciais de 2022, e querem recomeçar o mais cedo possível o massacre contra o erário que tiveram de interromper com a deposição de Dilma Rousseff. É um “top de linha”, realmente, dentro do seu projeto de atuação sistemática contra o interesse da maioria.

J.R. GUZZO

“JUSTICEIROS SOCIAIS” IGNORAM SOFRIMENTO ETERNO DA POPULAÇÃO DAS FAVELAS

A guerra que o crime move há anos contra a população do Rio de Janeiro é uma história que tem um lado só – o lado dos bandidos. Nas classes intelectuais, na bolha em que vivem os políticos e na maioria dos meios de comunicação – para não falar numa vasta porção do aparelho judiciário – os criminosos são tratados oficialmente como mártires de uma “luta social” dirigida contra os pobres, os negros e os favelados.

Não importa, nunca, o que eles tenham feito: todas as vezes em que trocam tiros com a polícia, o Brasil “que pensa” diz automaticamente que houve um massacre – como se as forças da ordem tivessem entrado numa “comunidade” pacífica e começado a matar gente a torto e a direito.

Não se diz, jamais, que a polícia se apresentou para cumprir o dever legal de combater o crime e cumprir ordens da Justiça. Nunca se diz, também, que os policiais foram recebidos à bala pelos bandidos, nem que os mortos eram criminosos; são apresentados ao público, simplesmente, como “pessoas” ou “moradores”.

Acaba de acontecer mais uma vez no Rio, com uma operação policial que deixou 29 mortos na favela do Jacarezinho. Desses 29, só um não era criminoso – justamente, um policial civil que participou das ações. Três dos que morreram estavam denunciados pelo Ministério Público e eram procurados pela Justiça.

A polícia foi à favela para cumprir ordens legais de desmontar esquemas em que os bandidos dão treinamento de tiro a crianças e adolescentes, e os forçam a estar sempre na linha de frente nos confrontos com a polícia; a adesão é obrigatória, sob ameaça de morte.

Parece perfeitamente justo que a autoridade policial tente fazer alguma coisa para combater uma opressão particularmente cruel como essa. É compreensível, também, que abram fogo se são recebidos com granadas e tiros de fuzil automático. Só que não.

A reação da elite foi a mesma de sempre: Mais uma vez “a polícia massacra cidadãos da comunidade”. Segue-se, até o caso cair no esquecimento, uma maciça campanha de propaganda na mídia, no mundo político e na elite, pedindo “punição para os culpados” e verbas para “atender os interesses da população das comunidades”.

Desta vez houve também um manifesto “popular” pela legalização da maconha – armou-se, inclusive, uma comovida declaração de apoio do ministro do STF Luís Roberto Barroso à essa tese. (Seu colega Edson Fachin já havia proibido a polícia de fazer voos de helicóptero sobre as favelas do Rio; também não pode chegar a menos de 100 metros de uma escola, o que transformou o setor escolar num território livre para o crime.)

Não se diz uma sílaba, entre os militantes da “justiça social” e nos telejornais do horário nobre, sobre o sofrimento eterno da maioria da população das favelas. As pessoas, ali, vivem sujeitas à morte, o tempo todo, nos tiroteios entre as quadrilhas (nesse caso, a mídia não fala em “massacre”; são “confrontos”, ou “trocas de tiro”). Suas casas podem ser confiscadas para servir como depósitos de drogas. Sofrem todo o tipo de extorsão. São agredidas, roubadas e humilhadas. Vivem o terror constante de ver as suas filhas adolescentes, e mesmo crianças, serem escolhidas como vítimas de estupro por parte dos chefes. Sofrem, agora, com o recrutamento dos filhos para a função de “soldados” do tráfico.

Deveria estar muito claro qual é o lado certo e qual é o lado errado nesta história. Mas não está; a verdade, aliás, está cada vez mais escondida.

J.R. GUZZO

NINGUÉM QUER RESOLVER

Ninguém no Brasil está minimamente satisfeito, embora possa estar conformado, com os impostos que tem a pagar. Nem quem ganha salário, nem o consumidor, nem as empresas – que, aliás, mal conseguem se manter vivas e dentro da legalidade no regime de extorsão permanente por parte do Estado a que todos têm de se submeter. Quando o cidadão pensa no serviço miserável que recebe de volta, então, a coisa passa do péssimo para o mais péssimo. Paga-se muito, paga-se errado, paga-se de forma frequentemente estúpida – e não se recebe nada que justifique os 150 dias de trabalho, em média, que o brasileiro tem de entregar a cada ano só para pagar imposto. Ou, então, o que se recebe é tão pouco, mas tão pouco, que fica difícil perceber a diferença.

Neste ano, até o começo do mês de maio, o Brasil já tinha pago mais de R$ 920 bilhões em impostos; o primeiro trilhão de 2021 (e olhe que nem se chegou à metade do ano) já está à vista – isso num momento em que a economia está andando a quase zero por hora, e pelo segundo ano em seguida, por causa da covid e das restrições que vieram com o “distanciamento social”. É dinheiro, e o preço pago é alto demais para a população. Basta pensar um minuto: durante cinco meses inteirinhos você rala e não vê um tostão do dinheiro que ganhou. Vai tudo para o bolso do governo. É melhor nem falar, a essa altura, no que o governo faz com a fortuna que toma a cada segundo da população – nem no tipo de coisas (e de gente) que o cidadão está pagando a cada vez que acende a luz de casa, fala no celular ou põe um litro de combustível no tanque.

Considerando-se a calamidade que os impostos são hoje para o público pagante, talvez se pudesse esperar, pelo menos, que os que recebem aquela montanha toda de dinheiro estivessem satisfeitos. Mas não estão. A União, os 27 Estados e os 5.500 municípios também estão infelizes; reclamam que é pouco, ou que deveriam estar recebendo uma parte maior que a parte dos outros, ou que o sistema não tem lógica, nem equilíbrio, nem justiça. De qualquer forma, todos reclamam que não têm dinheiro para comprar um rolo de esparadrapo – e como é que vão fazer para dar aumento aos 12 milhões de funcionários públicos que estão na folha de pagamento?

Se o brasileiro vive hoje numa situação análoga à de escravo, trabalhando quase metade do seu tempo só para sustentar a Casa Grande que é a máquina pública, e se a Casa Grande também está infeliz, seria de se esperar que os responsáveis diretos pela catástrofe estivessem trabalhando para mudar alguma coisa. Não pensando no pagador de imposto, que a classe estatal quer mesmo manter em regime de escravidão – mas pensando neles próprios, os donos do Estado. Nada mais falso. A reforma fiscal destinada a consertar uma parte do desastre está travada há dois anos no Congresso, e pelo andar da procissão vai continuar se arrastando. Na verdade, há não apenas uma, mas duas reformas inteiras em andamento. Só que nenhuma das duas sai realmente do lugar.

A Câmara tem propostas. O Senado tem propostas. O governo federal tem propostas. Os governos estaduais e municipais têm propostas. A “sociedade civil” tem propostas; enfim, só o pagador de imposto não tem proposta. Mais: cada uma dessas tribos tem as suas brigas internas, cada grupinho ou grupão tem os seus interesses próprios, e todos estão atrás de algum proveito para si. Dá para ver o tamanho da confusão quando o único ponto que une os diversos lados é sua insistência em dizer que “a reforma não vai resolver tudo”. Sempre que se começa a ouvir esse tipo de falatório, uma coisa é certa: ninguém está disposto a resolver nada.

J.R. GUZZO

UM SUPREMO QUE VIROU PARTIDO

Uma das ficções mais prodigiosas da política brasileira de hoje, e que está presente em cada gesto, palavra ou pensamento da mídia, das classes intelectuais e de quem mais acredita que há “instituições democráticas” de verdade em funcionamento no Brasil atual, sustenta o seguinte: o Supremo Tribunal Federal é a entidade que cuida da prestação de justiça no país, garante que a Constituição Federal e as leis sejam cumpridas e faz disso aqui uma nação civilizada, diferente das ditaduras, países governados por gângsteres e repúblicas bananeiras que existem por este mundo afora. É bonito. Ao mesmo tempo, é tão falso como um relógio suíço fabricado em Pedro Juan Caballero.

O STF, de acordo com essa miragem, é uma força imparcial; pode agradar a uns e desagradar a outros, como acontece com os verdadeiros tribunais de Justiça do planeta, mas não tem lado. Pode errar neste ou naquele caso, como é próprio das organizações humanas, mas também pode acertar. Toma decisões que são disparates integrais, é verdade, mas cada disparate é independente do outro; não têm nada em comum entre si, não vão sempre na mesma direção e não chegam a formar uma tendência. Seus juízes, segundo o credo vigente em nossa elite, não têm nenhum interesse político, ideológico ou pessoal nas sentenças que assinam; jamais, aliás, dão qualquer opinião política. Não interferem em nada que seja atribuição óbvia dos outros dois poderes, Legislativo e Executivo. Não mantêm relações de amizade com advogados, empresários ou políticos – nem acham que possa haver alguma coisa de errado quando julgam causas patrocinadas por escritórios de advocacia nos quais trabalham pessoas de sua família. Não conversam com jornalistas, não dão entrevistas e não mantêm assessorias de imprensa. Em suma: parecem, por fora e pelo jeito da toga, com os magistrados supremos dos países que deram certo no resto do mundo.

Nenhuma das afirmações feitas ao longo do parágrafo anterior tem a mais remota relação com a realidade. De todas essas fantasias, porém, nenhuma chega perto, em matéria de credulidade em estágio terminal, de algo que é dado como verdade científica pelo Brasil considerado “bem-pensante”. Segundo esse teorema, é impossível que os onze ministros do STF atual, algum dia ou em algum caso, tomem qualquer decisão em obediência ou por fidelidade à orientação do presidente da República que lhes deu o cargo. Isso não, indignam-se os vigilantes das instituições – digam o que quiserem, mas, na hora de dar um despacho, ninguém no Supremo sequer se lembra de quem o indicou para a função. Estamos, aí, diante da imaginação em estado puro. Acreditar nisso é o equivalente a dizer que os cinco evangelistas eram três – Esaó e Jacu.

No caso, os ministros do STF que temos no momento formam um partido político de “A” a “Z” – partido que até tem as suas alas, rivalidades e facções internas, mas é partido, sim, na cabeça, corpo e membros. É muito simples. O STF, na vida real, é um grupo de pessoas que agem na mesma direção de forma intencional, clara e constante. Têm os mesmos objetivos gerais. Dividem os mesmos interesses. É assim que se comporta um partido – e é assim que se comporta o Supremo. No caso do STF atual, a atividade em comum é a linha ideológica, política e partidária que se vê no PT, nos seus satélites no Congresso e em tudo aquilo que, de forma geral, se identifica com a chamada “esquerda”.

O tribunal, em suas sentenças, atende de forma quase automática a tudo o que lhe pedem o Psol, as “organizações sociais” e o universo contido no “campo progressista”. Decide, também de maneira praticamente sistemática, contra o governo. Anula leis e outras decisões do Poder Legislativo quando a esquerda, derrotada no plenário e no resto da ação parlamentar, pede que suas derrotas sejam convertidas em vitórias; diz quem ganha o jogo num campeonato disputado o tempo todo no tapetão. Prende um deputado e um jornalista, militantes de direita, por terem dito e escrito coisas que desagradaram os ministros. Conduz há quase dois anos um inquérito inteiramente ilegal contra adversários políticos. Tem um candidato à Presidência da República nas eleições de 2022 – o ex-presidente Lula. Falta alguma coisa?

Dos onze ministros atuais do STF, sete foram indicados por Lula e Dilma Rousseff: Ricardo Lewandowski, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A ficção, em seu modo mais extremado, pede que você acredite no seguinte: o fato de três deles terem sido colocados nos seus cargos por Lula e outros quatro por Dilma não tem nada a ver com nada. Sim, estão lá por causa deles, mas na hora de darem uma liminar esquecem quem os nomeou e decidem puramente de acordo “com os autos”, segundo manda a lei. Chegam, até mesmo, ao extremo de se convencer – e convencer uma multidão de advogados criminais, professores de ciência política e jornalistas – que estão lá pelos próprios méritos como juristas. A militância política e partidária de cada um deles pode ser vista em público, por meio de suas decisões. De qualquer forma, seu histórico é o que é.

Lewandowski é ligado a Lula desde os tempos de São Bernardo. Toffoli foi advogado privado do PT e advogado-geral da União durante seu governo. Fachin foi advogado do MST e trabalhou na campanha eleitoral de Dilma; ainda há pouco, disse que a última eleição presidencial teria sido mais justa se Lula, que na ocasião estava na cadeia, estivesse entre os candidatos. Luís Roberto Barroso foi advogado do terrorista italiano Cesare Battisti, herói do PT e da esquerda brasileiro-europeia. Enfim: um dos quatro que não foram nomeados por Lula-Dilma é, justamente, o ministro Gilmar Mendes – o construtor número 1 da destruição da Lava Jato e autor principal da candidatura Lula. Dizer mais o que, depois disso?

O STF anula as quatro ações penais que Lula tinha nas costas, inclusive a que o condenou em terceira e última instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – condenação assinada por nove juízes diferentes, um depois do outro. Declara legalmente “suspeito” o magistrado que comandou a maior operação anticorrupção da história do Brasil. Transformou-se numa vara penal para absolver acusados de ladroagem e para perseguir “a direita”. Proíbe a construção de uma estrada de ferro entre Mato Grosso e Pará. Dá ordens para que o Exército, ou ministros de Estado, ou o presidente da República, “se expliquem” em tantos dias e horas – chega até a ameaçar de prisão, só para ameaçar, os que são convocados para dar as explicações. Impede que entre em vigor uma lei aprovada legitimamente pelo Congresso que estabelece o voto impresso e auditável nas eleições de 2022. Manda o governo federal entregar vacinas que não fabrica nem controla. Em seu último surto, suspendeu todas as operações de reintegração de posse, legalmente decididas na Justiça, enquanto durar “a pandemia” – negando com isso a aplicação da lei em sua manifestação mais elementar. Nem Lula e Dilma, que foram eleitos para os seus cargos, conseguiram sequer uma parcela de tudo o que o STF tem imposto ao Brasil.

A sociedade brasileira tem uma extraordinária capacidade de dizer mentiras para si mesma. Está fazendo isso, mais uma vez, ao considerar que o STF é um tribunal de Justiça.

J.R. GUZZO

A IMPRENSA E O COMPLEXO DO GALO

Manifestação pró-Bolsonaro em Belém (PA), em 01/05/2021|

Houve manifestações de rua em diversas grandes cidades do Brasil, neste dia 1º de maio, com o número de pessoas presentes variando de um lugar para outro – mais gente aqui, menos gente ali, mas na maioria das vezes em número suficiente para valer menção no noticiário. Mas salvo uma curta notinha aqui, outra ali, e na maioria das vezes nada, os meios de comunicação eliminaram por completo o acontecimento da cobertura diária que publicaram no próprio dia 1º ou no domingo, o dia seguinte.

Por que não saiu nada, ou quase nada, na maioria dos órgãos de imprensa? Porque as manifestações públicas eram de apoio ao presidente Jair Bolsonaro e às Forças Armadas, contra o STF e a corrupção, mais o resto do programa que se cumpre em eventos assim. Nos manuais de jornalismo em vigor hoje nas redações, esse tipo de acontecimento não pode ser publicado, como notícias de disco voador e aparições de Nossa Senhora de Fátima.

Os comunicadores decidiram que tais “conteúdos”, como se diz hoje, podem iludir o público na sua boa ingenuidade – e, portanto, é seu dever ético impedir que tais fatos cheguem ao conhecimento do povão. Imagine se as pessoas acreditarem que há gente a favor de Bolsonaro e contra o Supremo? Não pode: é um claro desrespeito à religião oficial da mídia. Não é notícia; é o mal. O mal tem de ser combatido. E por aí vamos.

A partir dessas convicções, o noticiário – e não apenas o político – passou a ser um animal diferente: só devem ser passados para o conhecimento do público, segundo o regime hoje em vigor nas redações brasileiras, os fatos que os jornalistas consideram apropriados para o conhecimento do leitor, ouvinte ou espectador. Todo o resto deve ser eliminado das edições. É uma das mais extraordinárias operações de censura jamais montadas na imprensa nacional: quem faz a função dos censores são os próprios jornalistas.

De mais a mais, segundo decidiram os meios de comunicação, o jornalismo de hoje tem de ser, obrigatoriamente, uma atividade política, e os jornalistas, em consequência, devem agir como militantes partidários ao exercer a sua atividade profissional.

Têm de obedecer aos mandamentos desse partido único que apoia o STF, Lula e seus amigos, o Psol e outros sócios do PT, o “distanciamento social”, o “fique em casa”, os privilégios do alto funcionalismo público, a agricultura familiar, as invasões de propriedade – mais o arrastão do racismo-feminismo-índios e etc, etc, etc que todos conhecem tão bem.

Abolir as realidades por decreto, como está fazendo a mídia brasileira, pode dar certo ou dar errado. Em Cuba dá certo. Na campanha pelas eleições diretas no Brasil deu errado. O problema para os novos censores, aí, é o complexo do galo – acha que o sol nasce porque ele canta. A maioria dos jornalistas brasileiros tem certeza de que só acontece aquilo que eles publicaram; o resto não existe. Qualquer despropósito vira verdade se aparece no noticiário, e nenhuma verdade existe se não aparece.

Tudo bem – mas, frequentemente, as realidades acabam mostrando a sua cara. Na imprensa soviética, o Muro de Berlim não caiu. O problema, como se sabe perfeitamente, é que ele caiu.

J.R. GUZZO

DE WITZEL A RENAN

Imagine, durante dois minutos, o que estaria acontecendo se aparecesse no noticiário político a seguinte informação: “Wilson Witzel assume as funções de relator na CPI da Covid”. A reação, para 95% das pessoas que acompanham esse tipo de coisa, seria a mesma: “Não é possível; tem de ter algum engano nisso aí”. Quem não se lembra dele? O cidadão, em agosto do ano passado, foi o autor de um prodígio: conseguiu ser posto para fora do governo do Rio de Janeiro, acusado de roubar recursos destinados a combater a epidemia.

Isso mesmo, do Rio de Janeiro – que já teve no seu comando um gigante inigualável na história da corrupção mundial, Sérgio Cabral (o homem tem mais de 200 anos de prisão no lombo, condenado por ladroagem em primeiro grau), e cuja Assembleia Legislativa deu diploma a cinco deputados que estavam na cadeia no momento da posse.

Quer dizer: ser deposto do cargo de governador do Rio não é para qualquer um. Não pode ser normal, assim, que a turma aprovada pelo Senado para dirigir a sua CPI seja essa que está aí: não tem Witzel como relator, mas tem Renan Calheiros.

É possível demonstrar alguma diferença de verdade entre os dois? Não, não é.

Pode uma coisa dessas? Não só pode, neste Brasil de hoje, como está sendo considerada um momento de notável importância na história nacional. Renan, um dos senadores que têm mais encrenca que qualquer outro político brasileiro com o Código Penal, responde a um caminhão de processos na Justiça e há 30 anos vem se utilizando das “imunidades parlamentares” como principal recurso para manter-se fora da cadeia.

Pois então: com tudo isso nas costas, ele passou agora a ser julgador. Witzel, ou Maluf, ou Geddel Vieira Lima – aquele que tinha R$ 50 milhões em dinheiro vivo num apartamento da Bahia – ou qualquer outro colosso nessa área, seriam tidos como uma piada se fossem encarregados de investigar alguma coisa. Mas Renan é levado mais a sério, no papel de magistrado, que o próprio Rei Salomão. É assim que ficou o Brasil.

Renan saiu da sua vida habitual, e se tornou um dos heróis da luta pela moralidade pública neste País, por um motivo mais decisivo que qualquer outro: “reinventou” a si próprio, como se diz nos manuais de autoajuda, e assumiu a “persona” de um marechal de campo da esquerda brasileira. Mais: convenceu todo o ecossistema político do Brasil de que é, hoje, o cabeça de chave nas lutas populares da “resistência” contra o presidente Jair Bolsonaro. Por conta disso, e automaticamente, passou a ser tratado como um estadista de primeira classe – um Churchill de Alagoas, que está arriscando a própria vida para salvar o País da direita, do “negacionismo” e do genocídio.

É este, claramente, o elixir universal da política brasileira de hoje: fique contra Bolsonaro e, cinco minutos depois, você paga todos os seus pecados, anula qualquer vício de sua vida anterior e ainda ganha uma indulgência plenária, daquelas que a Igreja dava antigamente e colocavam o cidadão direto no Céu, sem escalas. O próprio Witzel, aliás, está tentando ir um pouco por aí; também descobriu que falar mal do presidente da República dá lucro na hora.

Já começa a ser chamado de “ex-governador do Rio de Janeiro” – só isso, “ex-governador”, sem maiores detalhes. Daqui a pouco pode estar nas mesas-redondas do horário nobre da televisão, ao lado dos cientistas políticos, etc. etc. discursando sobre como consertar o Brasil. Com sorte, e se não perder o foco em Bolsonaro, ainda pode virar um novo Renan.

As pessoas pararam de prestar atenção no que dizem, ou no que pensam. Na verdade, pararam de pensar. É o ambiente ideal para os Renans.

J.R. GUZZO

VAMOS PARAR DE FINGIR?

A aglomeração que o Senado Federal inventou com o título de “C.P.I.” e a função, no papel, de investigar atos de imperícia, de imprudência e de negligência – mais os de má-fé – cometidos em volta do governo federal em um ano de combate à covid é um conto do vigário gigante. “Comissões parlamentares de inquérito”, sejam as montadas na Câmara dos Deputados ou as do Senado, são, há mais de 100 anos, um dos golpes preferidos dos políticos brasileiros. Não se destinam a fazer inquérito nenhum, nunca, nem apurar responsabilidade de ninguém, nem, muito menos, punir algum culpado. Servem, ao exato contrário, para proteger os criminosos de verdade com o imutável grito de “pega ladrão” que a bandidagem usa quando se vê ameaçada; além disso são empregadas para promover os interesses pessoais mais grosseiros da politicalha. Este golpe de agora, o da covid, está com todo o jeito de ser um marco histórico em matéria de safadeza, hipocrisia, desperdício de dinheiro público e inutilidade, pura e simples, por parte do Congresso Nacional.

É um fato de conhecimento comum até nos jardins de infância que nunca se roubou tanto neste país, desde os incomparáveis governos Lula-Dilma, quanto se roubou agora por conta da covid. A roubalheira do PT, na verdade, foi distribuída ao longo dos treze anos e meio de dois governos; a de agora está toda concentrada em pouco mais de um ano de atividade intensa. Como poderia ser diferente? As “autoridades locais”, ou seja, os 27 governadores e 5.500 prefeitos do Brasil, ganharam do STF a tarefa – e plena autonomia – para administrar como melhor entendessem o combate à epidemia. Como ficou claro desde o primeiro dia, nenhuma decisão “local” poderia ser modificada, nem muito menos vetada, pelo governo federal; ao contrário, por ordem do STF, a União foi legalmente proibida de mexer uma palha em qualquer coisa que os governadores e prefeitos fizessem. Só estava obrigada a soltar verba – e pagar o “auxílio de emergência” a quem perdeu trabalho e renda por causa da repressão ao trabalho, à produção e à atividade econômica imposta pelas “autoridades locais”. É óbvio o que iria acontecer com todo esse poder distribuído – sem nenhum controle – a tão pouca gente: surtos de incompetência, desperdício em massa de dinheiro público e ladroagem explícita. Depois do “Mensalão” e do “Petrolão”, chegou a vez do “Covidão”.

Que tal parar de fingir por uns minutos? Todo mundo sabe desde criança que político brasileiro rouba; nem todos, é claro, mas a maioria mete a mão com o desespero de um homem-bomba muçulmano ou, então, se faz de bobo e deixa que roubem o que quiserem em volta de si. Por que diabo, então, seria diferente nesse caso? Só por que é uma doença? Não seja por isso; no governo Lula, por sinal, roubaram até sangue dos hospitais, naquele notável escândalo da máfia dos vampiros que deixou lembranças até hoje. Dinheiro é dinheiro. Se vem com a covid ou com as empreiteiras de obra, com o vírus ou com o pré-sal, tanto faz – o que interessa é a “verba liberada” e o dinheiro depositado no banco. O resto é conversa de CPI e para analista de telejornal do horário nobre.

Governadores, prefeitos, seus familiares, os amigos e os amigos dos amigos não contaram apenas com essa decisão sagrada do STF, e com o apoio quase integral das “instituições”, do Brasil “que pensa” e dos meios de comunicação. Mais que isso, tiveram a bênção do “estado de emergência”, um pé de cabra legal que permitiu aos gestores locais gastarem dinheiro público sem controle nenhum: sem concorrência pública, sem licitação, sem necessidade de prestar conta. Se já é uma dificuldade extrema segurar a roubalheira com todas as regras e contrarregras que existem por aí, imagine-se, então, o que acontece quando praticamente não há controle algum. Mais: ninguém aqui está falando de uns trocados. As “autoridades locais” receberam ao longo do último ano, em verbas federais, cerca de R$ 60 bilhões para cuidar da epidemia – dinheiro que o Tesouro Nacional não tem, mas que sempre é fácil tirar dos impostos que a população paga todos os dias, a cada vez que acende a luz ou põe um litro de combustível no tanque. Hoje em dia, com essa história de dizer 1 bilhão aqui, 1 bilhão ali, pode parecer banal, mas 60 bi é uma imensidão em termos de dinheiro. Para se ter um começo de ideia: o total dos gastos federais com a educação, em um ano, ficou em R$ 40 bilhões. A covid comeu uma vez e meia isso aí.

Para completar o seu sonho de consumo, as “autoridades locais” contaram com a ajuda vital do Ministério Público, da Polícia Federal e da mídia em geral, que estão de olhos praticamente fechados há mais de um ano, quando se trata de corrupção na covid. Há exceções, claro: o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi posto para fora do palácio em agosto do ano passado, destituído e até preso, no meio de uma tempestade de acusações de roubo na gestão da epidemia. Mas Witzel, claramente, é um caso fora da curva. Num Estado que já teve um colosso na história da corrupção universal como o ex-governador Sérgio Cabral, com mais de 200 anos de cadeia nas costas por roubar de tudo (para não falar de Anthony Garotinho e sua mulher, Rosinha), conseguir ser demitido do governo, como ele foi, é realmente qualquer coisa de paranormal. Na vida mais normal, a governadorzada e a prefeitada deitaram e rolaram, sem que as denúncias apresentadas contra eles tenham atraído a real atenção do MP, da PF ou da imprensa; saiu alguma coisinha aqui, outra ali, mas absolutamente nada que lembrasse, nem de longe, a fúria moral de todos quando os acusados fazem parte da sua lista negra.

Diante de mais essa calamidade – uma epidemia que ultrapassou os 400 mil mortos, incompetência maciça de governos estaduais e prefeituras e corrupção especialmente perversa -, o Senado faz o quê? Faz exatamente o que as “instituições democráticas” do Brasil sempre fizeram: enterra o problema real, salva os culpados e dá às piores figuras, mais uma vez, a oportunidade de virarem heróis da mídia no papel de resistentes ao “fascismo”, à “direita” e ao “genocídio”. A questão, se querem mesmo investigar alguém, é a inépcia e a malversação de dinheiro do Erário por parte dos que foram encarregados de tratar da covid – as “autoridades locais.” Em vez disso, investigam o governo federal – que não tem quem o defenda, dentro e fora do mundo político, e vai ficar apanhando quieto até os arquiduques da “Resistência” tirarem tudo o que podem da CPI e partirem para outra. É desastre com perda total.

Como acontece quase sempre na vida pública brasileira, a trapaça das “investigações” se repete como farsa, ou como espetáculo de humor macabro. Nada revela tão bem o deboche de tudo isso quanto a lista de membros da CPI. O presidente é um senador do Amazonas envolvido até o talo na confusão: sua própria mulher, além de irmãos, já foram presos por ladroagem na área da saúde – da saúde, justamente, dentro de um escândalo que se arrasta há cinco anos no Estado e na capital, Manaus, e é objeto das operações Maus Caminhos e Cash Back, da Polícia Federal. O representante titular do PT é o senador Humberto Costa – ninguém menos que o “Drácula” da lista de políticos comprados pela construtora Odebrecht, codinome que recebeu por seu envolvimento junto à máfia que roubava sangue da rede pública de hospitais quando ele era ministro da Saúde de Lula. Há outra estrela da relação de salteadores da Odebrecht: o “Whiskey”, apelido do senador Jader Barbalho, do Pará. (Deu para entender a presença de Amazonas e Pará na CPI? Pois então: são exatamente os dois Estados, fora o Rio, onde mais se roubou neste ano de covid.)

O ponto alto do show, entretanto, é o senador Renan Calheiros no papel de relator da CPI, nada menos que isso. Renan é um dos membros mais enrolados com o Código Penal que dão expediente nesse espantoso Senado brasileiro – não deve haver, aliás, caso igual ao dele em nenhum Senado do mundo. Ou seja: os políticos não apenas insultam a população com a sua CPI; também fizeram questão de pisar em cima, com a nomeação de Renan. É como se estivessem dizendo: “Isso aqui é o Senado Federal. Polícia, promotor e juiz, aqui dentro, são o Renan e a sua turma”. Não é nenhuma surpresa, por sinal, que o senador que foge da lei há 30 anos tenha se tornado um grande estadista aos olhos da mídia brasileira de hoje; é claro, ele se reinventou como marechal de campo da esquerda nacional, líder da oposição ao presidente da República e apóstolo intransigente da guerra ao “negacionismo”. É tratado, em consequência, como um gigante da nossa política. Suas declarações aparecem em todas as primeiras páginas, nos telejornais e nos programas de rádio. Seu passado, que está presente nos autos, foi “cancelado” do noticiário, como se diz hoje. Ele não fez nada de errado, nunca. É a estrela da CPI, dos editoriais e do “campo progressista”. Aboliu-se uma realidade; foi construída outra em seu lugar. Eis aí a política do Brasil, mais uma vez. É assim que funciona.

J.R. GUZZO

SUPREMO GOVERNA O BRASIL SEM TER GANHADO AS ELEIÇÕES

É possível governar um país sem ganhar eleições e, ao mesmo tempo, sem dar um golpe de Estado formal, daqueles com tanque na rua, toque de recolher e uma junta militar com três generais de óculos escuros e o peito cheio de medalhas? Se este país for o Brasil, a resposta é: sim, perfeitamente. Basta você ir ao Supremo Tribunal Federal e pedir para os ministros mandarem fazer aquilo que você quer – desde, é claro, que você e os ministros pensem do mesmo jeito.

Vive acontecendo no Brasil de hoje, e acaba de acontecer de novo. Desta vez, o STF atendeu a mais um gentil pedido e decidiu que o governo federal tem, sim, de fazer o Censo populacional do IBGE previsto para o ano passado, e que foi cancelado neste ano por falta de dinheiro e por causa da Covid – afinal de contas, recenseadores e recenseados não podem se aglomerar em entrevistas “presenciais”, não é mesmo? O STF, nas decisões que vem tomando há mais de ano, já deixou bem claro que detesta aglomerações de qualquer tipo.

Tudo bem: mas que diabo o STF teria de se meter numa decisão que pertence unicamente ao Poder Executivo? Mais que isso, o adiamento do Censo de 2020 – que deveria ser feito agora em 2021, mas foi suspenso até segunda ordem – é fruto direto de uma decisão do Congresso Nacional, que resolveu cortar a verba destinada a esse propósito. Segundo os parlamentares, o Censo não era prioritário, nem urgente e nem aconselhável no meio de uma epidemia.

Mas tudo isso são detalhes sem nenhuma importância. O STF mandou fazer, não mandou? Então: os outros poderes que se arranjem e cumpram a ordem que receberam. É mais uma das maravilhas do Brasil de nossos dias: um poder que não apenas manda nos outros, mas não precisa se preocupar (exatamente ao contrário do que determina a lei) em prover os meios para executar as ordens que dá. O governo não tem dinheiro para pagar o Censo? O Congresso cortou a verba, e decidiu gastar em outra coisa? Problema do governo e do Congresso.

Quem governa o Brasil, todos os dias, é o STF. Não precisa, nem por um minuto, ter o trabalho de pensar em nada. Só manda.