J.R. GUZZO

QUEM É DO CAMPO NÃO PRECISA DE LICENÇA PARA FAZER SEU TRABALHO

Houve um tempo neste país em que se perseguia o “subversivo”, considerado então uma desgraça pior que a saúva – ou o Brasil acabava com eles, ou eles acabavam com o Brasil. Hoje, para a esquerda em geral, para a classe média-alta urbana que reza pelo “verde” e, sobretudo, para milhares de burocratas que habitam a máquina pública, “aparelhada” até o talo nos últimos anos, o inimigo público número 1 do Brasil e do povo brasileiro é o agricultor e o pecuarista.

O agronegócio, neste mundo, não é o setor que mais dá certo em toda a economia brasileira; o único, talvez, que vai realmente bem. Não é o responsável direto por pouco mais de 100 bilhões de dólares em exportações em 2020 – isso mesmo, 100 bilhões de dólares, sem os quais o país não teria como comprar um prego no exterior. Não é um criador essencial de empregos, de renda e de impostos. Não é a área mais competitiva, moderna e tecnológica do universo econômico nacional. Nada disso: o agronegócio, no entendimento dos citados acima, é uma doença a ser exterminada a qualquer custo.

O agronegócio, segundo seus inimigos, está transformando o país numa “monocultura” – um “fazendão”, dizem os intelectuais da cidade, que só serve para produzir soja e espalhar “agrotóxicos”. Está tornando o Brasil “dependente da China”. Está acabando com a “floresta amazônica” – mesmo quando as safras são colhidas no Paraná ou no Rio Grande do Sul. Está levando as pessoas, aqui e fora daqui, a comerem mais carne. Está matando as abelhas – enfim, é uma desgraça só.

O último ataque é particularmente estúpido – trata-se de um negócio chamado “zoneamento econômico e ecológico” do Mato Grosso. É uma aberração através da qual os ditadorezinhos ambientalistas que vivem dos impostos pagos por você estão tentando deixar aleijada uma região inteira do estado que é hoje o principal produtor de grãos do Brasil. Esse “zoneamento” declara que o Vale do Araguaia, uma região com cerca de 20 municípios e 4 milhões de hectares, é uma “zona húmida” – e em zona húmida, segundo propõem os autores da ideia, ninguém pode mexer.

Segundo o “zoneamento” proposto, vai ficar proibido em toda a região, que tem como polo central o município de São Félix, o plantio de soja, milho ou qualquer lavoura intensiva. Vai ficar proibido o cultivo de pastagens para criação de gado. Vai ficar proibida, até mesmo, a criação de peixes em tanques de água – uma atividade de subsistência para assentados da reforma agrária e proprietários de áreas mínimas de terra. Só será permitida a pesca natural, nos rios – provavelmente sob a fiscalização, controle e permissão dos criadores do “zoneamento” e, quem sabe, do Ministério Público do “Meio Ambiente”. É uma alucinação.

Um país está com problemas sérios quando quem trabalha no campo, e está dando uma contribuição vital à sociedade, precisa pedir licença para fazer o seu trabalho a um bando de burocratas que não foram eleitos por ninguém.

J.R. GUZZO

CULPA PELO PREÇO ELEVADO DOS COMBUSTÍVEIS NÃO É SÓ DA PETROBRAS

A demissão do presidente da Petrobras passou sem fazer muito barulho; aconteceu bem no meio da baderna judicial e legislativa em torno da prisão do deputado Daniel Silveira, e ninguém chegou a prestar muita atenção.

Ficou parecendo, até, que o governo aproveitou a gritaria e se livrou não do problema real que tem diante de si com os preços dos combustíveis, e sim do homem que o presidente Jair Bolsonaro escolheu como o culpado de tudo. Nada como um bom bode expiatório quando você não sabe resolver uma dificuldade e quer dar ao povo a impressão de que está “fazendo alguma coisa”.

A troca na Petrobras é um desastre não apenas porque a administração pública perde o excelente trabalho que vinha sendo feito há dois anos pelo presidente demitido, Roberto Castello Branco. Pior ainda que isso, a decisão mostra que o governo abandonou as motivações técnicas e decidiu fazer política com o preço do diesel e da gasolina.

Bolsonaro acha que o preço dos combustíveis é fruto de desejos da diretoria da Petrobras, e não das variações do mercado internacional de petróleo; também parece achar que a política energética do Brasil deve ser feita pelos caminhoneiros. Não se pode esperar nada de bom disso aí.

O episódio comprova, mais uma vez, uma doença sem cura dos governos brasileiros: a incapacidade de aceitar as realidades econômicas quando se trata de combustível, e o uso dos preços para turbinar a sua popularidade nas pesquisas de opinião. O preço do tanque é um desses problemas que todo mundo percebe na hora, sobretudo os motoristas de caminhão. O poder público, incapaz de aguentar o tranco e assumir as responsabilidades que lhe cabem, fica imediatamente nervoso quando o custo aumenta – e corre para “baixar o preço”.

O governo, o mundo político e o resto da turma que manda agem, com hipocrisia histórica, como se a Petrobras fosse a única responsável pelo preço dos combustíveis. O monopólio da estatal é um atraso de vida, sem dúvida, mas na hora de encarar o problema ninguém diz – embora todos saibam muito bem – que o preço mostrado na bomba de diesel ou de gasolina é apenas a consequência matemática dos impostos de agiota cobrados do cidadão quando ele abastece seu carro, caminhão ou moto.

Ao todo, a cada real pago pelo consumidor, cerca de 45% vão direto para o bolso dos governos na forma de impostos de várias naturezas – sem esse dinheiro todo, como pagar a lagosta dos ministros do STF, os planos médicos das estatais e os salários de sultão do altíssimo funcionalismo público?

O governo nem sonha em diminuir os impostos sobre a gasolina, como não sonha em diminuir os impostos da conta de luz ou do celular – são coisas das quais o cidadão não tem como fugir, e nada deixa o poder público tão feliz quanto ver o cidadão indefeso diante de um imposto. Mesmo que sonhasse em fazer alguma coisa, estaria apenas perdendo seu tempo: o Supremo, o Congresso, a OAB e o resto jamais permitiriam que “o Estado” brasileiro recebesse um tostão a menos, porque jamais aceitariam reduzir um tostão daquilo que gastam.

Resultado: passam a conta para a Petrobras e põem na rua o presidente.

J.R. GUZZO

BRIGA DE RUA

O deputado federal Daniel Silveira não cometeu nenhum crime inafiançável, e muito menos em flagrante. Não cometeu crime inafiançável porque não torturou ninguém, não traficou drogas e não participou de nenhum ato terrorista. Não praticou qualquer ação armada contra a ordem legal, nem fez algum gesto racista. Não cometeu latrocínio, nem extorsão sob ameaça de morte, nem sequestro. Não estuprou, nem atentou contra o pudor. Não envenenou água potável. Não fez tentativa de genocídio. Em suma: não é autor de nenhum dos crimes que a lei relaciona como inafiançáveis, e que permitiriam a prisão em flagrante de um deputado – que tem, de qualquer jeito, de ser aprovada pela Câmara como acabou sendo, e por vasta maioria. É a única maneira de se prender um deputado no Brasil – não há outra.

Isso é o que está escrito no artigo 53 da Constituição Federal, mas, no Brasil-2021, o que vale não é o que está escrito na Constituição, e sim o que está na cabeça dos 11 ministros do STF. Para eles, um vídeo em que o deputado detona uma carga concentrada de desaforos contra o STF é um “crime inafiançável”. E por que o flagrante, já que ele não foi detido pela polícia enquanto estava gravando? Os ministros apresentaram sua doutrina a respeito: um vídeo de internet é uma espécie de “flagrante perpétuo”, que não pode mais ser desmanchado depois que foi feita a gravação. O produtor do filme …E o Vento Levou, por exemplo, poderia ser preso em flagrante se o STF julgasse que ele cometeu algum crime – racismo, talvez – na sua obra? O filme é de 1939, mas, se o flagrante é perpétuo, a “flagrância”, como dizem os juristas, teria de durar para sempre, não é mesmo? Eis aí onde estamos.

O que o deputado fez, na frente de todo mundo, foi um dos destampatórios mais primitivos jamais registrados na longa história de calamidades do Congresso Nacional, com ataques aos ministros e elogios ao AI-5 do regime militar. Mas, foi um discurso, e não outra coisa – quer dizer, palavrório e xingação de mãe, mas sem nenhum ato concreto ligado a nada do que disse. É o que se chama no dicionário de “opinião” – no caso, opinião grosseira e da pior qualidade. Mas grosseria não é crime, e sim falta de educação. A lei também não obriga ninguém a ter opiniões de boa qualidade, nem proíbe que um cidadão goste do AI-5; muita gente gosta, aliás. É motivo suficiente, isso sim, para o deputado receber da Comissão de Ética e do plenário da Câmara as punições mais pesadas que a lei permite: suspensão ou cassação do mandato, caso os colegas considerem que Silveira violou os seus deveres como parlamentar. É, por sinal, o que parte deles já está organizando.

O STF, se a “separação de poderes” valesse alguma coisa – e os fatos mostram que ela está valendo cada vez menos -, não teria de prender ninguém, e sim pedir providências a quem de direito, ou seja, à própria Câmara dos Deputados. É estranho que se comporte, ao mesmo tempo, como vítima, polícia, promotor e juiz. Mais ainda, transforma em grave ameaça à democracia nacional um deputado que não tem liderança nenhuma no seu próprio partido, e muito menos na Câmara, que não chefia ninguém nem comanda organização alguma, armada ou não – um clássico criador de nadas, e não um perigo público que justifique o desrespeito à Constituição para ser contido. O STF age como se estivesse salvando o Brasil do abismo; está apenas rolando na calçada com Daniel Silveira.

Esse tumulto acontece justo na hora em que o mesmo STF devolve o mandato ao senador pego (este sim, em flagrante) com R$ 33 mil escondidos na cueca. Mas aí é caso de ladroagem – e isso, no Brasil de hoje, não é problema.

J.R. GUZZO

SUPREMO NÃO PODE SER AO MESMO TEMPO VÍTIMA E JUIZ DE DANIEL SILVEIRA

Segurança reforçada em frente ao prédio do STF, em Brasília, após a prisão do deputado Daniel Silveira

Digamos que o deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro e da primeira linha da direita nacional, tenha cometido crimes fora de série – tão graves que não deixam nem sequer a possibilidade de fiança por parte do acusado. Mas o deputado não cometeu crime nenhum, nem fora de série e nem de qualquer outro tipo, e muito menos foi pego em flagrante. O que fez foi um vídeo de 20 minutos falando o diabo dos ministros do STF – no qual, entre uma pilha de ofensas pesadas, deixa claro que ficaria muito feliz se todos eles levassem uma surra. É opinião, pura e simples. Pode ser opinião da pior qualidade, mas é isso – opinião.

De qualquer jeito, mesmo que Silveira tivesse praticado algum crime definido como hediondo, esses que vão do racismo e da prática de tortura ao terrorismo e o tráfico de drogas, só poderia ser julgado e punido pela Câmara dos Deputados – e não preso pela polícia de madrugada por ordem de um ministro do STF, com o aval de seus dez colegas. Eis aí um erro em estado puro e sem atenuantes.

É simples. No artigo 53 da Constituição Federal está escrito, da maneira mais clara possível, que os mandatos dos parlamentares brasileiros são invioláveis; podem até ser cassados, caso o plenário achar que romperam com as suas obrigações por qualquer razão que seja, mas é só o Congresso que pode fazer isso.

No caso do deputado Silveira, especificamente, a Comissão de Ética, e em seguida o plenário da Câmara, podem considerar que as suas palavras caracterizam injúria aos ministros do STF, ou incentivo à violência, ou afrontam à conduta que um parlamentar é obrigado a seguir; podem achar que ele se conduziu de maneira desastrosa e que, por isso, merece ser punido com a suspensão ou a perda do seu mandato.

Tudo bem – mas o STF não tem nada a ver com isso. Pode ser vítima e, nessa condição, apresentar suas queixas. Mas não pode ser juiz.

O Estado de Direito no Brasil, num caso possivelmente único no resto do mundo, vem sendo agredido de forma sistemática e deliberada por um dos três poderes constitucionais – o Judiciário, que é justamente aquele que tem por dever principal garantir que as leis do país sejam respeitadas e que os dois outros poderes obedeçam a Constituição em cada um de seus 250 artigos.

A prisão arbitrária e ilegal do deputado Silveira é apenas mais um chute no pau da barraca da democracia brasileira. Para resumir a opera: há dois anos inteiros, desde março de 2019, o STF conduz um inquérito policial inteiramente fora da lei, sem indiciados, sem um crime específico a apurar, sem prazo para terminar, sem direito de defesa para os acusados – uma aberração perpétua em que o STF age como vítima, polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo, e que vem sendo usada para perseguir quem desagrada qualquer dos onze ministros, pela razão que for. A conversa de que esse aleijão jurídico serve para “defender a democracia dos seus inimigos” é apenas e unicamente isso – conversa.

Um Congresso Nacional e um Poder Executivo que ficam o tempo todo de quatro diante desse Judiciário, em nome das “instituições”, da “harmonia entre os poderes” e da paz universal, não estão apaziguando nada, nem ninguém, com o seu comportamento. Só têm deixado o STF com um apetite cada vez maior.

J.R. GUZZO

AUTROCRÍTICA SINCERA

Os interessados em história ainda devem se lembrar de um dos hábitos mais extravagantes da ditadura comunista da China nos tempos do ex-presidente Mao e da sua “Grande Revolução Cultural Proletária”: a “autocrítica sincera” que o infeliz autuado pela polícia por causar algum incômodo ao governo, real ou imaginário, tinha de fazer em público antes de ser despachado para um campo de “reeducação”. Ali, sem data para sair, tinha a oportunidade de se arrepender de seus “graves erros” e, quem sabe, voltar um dia a servir ao povo e a seu Guia Genial.

A China dos anos 60 está viva nos Estados Unidos de 2021 – ou melhor, e mais precisamente, nas alturas da elite intelectual de Nova York. É verdade que, na China de Mao, a “confissão espontânea” do inimigo do povo era conseguida com tortura brava; hoje, na “Grande Revolução Cultural Americana”, ninguém precisa levar choque elétrico para assinar a sua “autocrítica sincera”. Em compensação, não existe volta para o condenado na Nova York de hoje – o sujeito perde seu emprego para sempre, por mais desculpas que peça, e fica banido do mercado de trabalho.

Acaba de acontecer, mais uma vez. Um jornalista do New York Times, com 45 anos de casa, foi demitido (com autocrítica e tudo) por ter dado a impressão, não mais que isso, de ter feito uma observação que talvez pudesse ser interpretada como racista.

Não foi nada que ela tenha escrito no jornal; foi algo que falou numa palestra. Não foi agora; foi em 2019. E não dá para entender, realmente, qual a ofensa de caráter racial que ele poderia ter feito. Uma ouvinte perguntou se uma de suas colegas, que tinha dito uma frase racista – aos 12 anos de idade – deveria ser punida pelo que fez. O repórter, ao tentar responder à pergunta, acabou repetindo a tal frase. Fim de linha. O Comitê Central que manda no New York Times, em obediência ao “coletivo” da redação, achou que ele tinha cometido, também ele, crime de racismo – junto com a menina de 12 anos. Olho da rua, para sempre, sem possibilidade de reformar-se num campo de “reeducação”.

O que mais chama atenção, na história toda, não é a punição – afinal, cassar o emprego de quem ofende, por qualquer razão que seja, as sensibilidades dos militantes da virtude racial (e de todos os demais gêneros), é a punição preferida da “Grande Revolução Cultural Americana”.

Estranho, mesmo, é o pedido de desculpas feito em público pelo jornalista demitido. Ele acusa a si próprio por seu grave delito, mas não consegue explicar no texto qual foi, exatamente, o delito que praticou, nem porque merece a punição que recebeu, nem a ofensa que fez aos colegas de redação. Se o homem não foi posto no pau de arara, por que a confissão? Deve ter tido as suas razões – o que mostra para onde está indo o pensamento único nas classes intelectuais americanas.

J.R. GUZZO

MPT SE VOLTA CONTRA O TRABALHADOR E INVENTA NOVA RAZÃO PARA JUSTA CAUSA

É pouco provável que exista no aparelho público do Brasil alguma repartição tão hostil à liberdade econômica, à iniciativa privada e às empresas (de qualquer tamanho) que criam empregos, renda e impostos quanto o Ministério Público do Trabalho. Não tem erro: a cada vez que o órgão se manifesta sobre alguma coisa, podem ter certeza de que os seus atuais proprietários vão fazer uma agressão qualquer às empresas. O MPT diz que trabalha a favor do trabalhador. Conversa. Ele trabalha contra o empregador, isso sim; está convencido de que o direito ao lucro, claramente estabelecido em lei, é uma doença social.

É curioso, assim, que o MPT anuncie uma posição oficial fixando as regras que entende serem as mais adequadas para um novíssimo tipo de demissão por justa causa – a demissão do trabalhador que, por alguma razão, não queira tomar vacina contra a Covid-19. É isso mesmo: os procuradores – não as empresas – estão dizendo que o sujeito, a partir de agora, vai ser demitido do emprego por motivos sanitários. Mas eles não são contra praticamente todo o tipo de demissão, o tempo todo? São, mas hoje em dia também militam no “distanciamento social” – e, nesse caso, sua fé na “quarentena” e nos seus anexos é mais forte que as suas convicções em prol “do trabalhador”.

Está tudo planejado. O empregado que não queira se vacinar, segundo a bula expedida pelo MPT, vai se submeter a um processo em três fases. Na primeira, será chamado para “uma conversa”. Na segunda, receberá uma “advertência”. Na terceira, será posto no olho da rua.

Ficamos assim, então: a Ford, que acabou de fechar suas fábricas no Brasil e não produz mais nem um para-choque de carro, não pode demitir os seus operários, embora eles não tenham absolutamente nada a fazer nas linhas de montagem. Mas está obrigada a demitir o empregado que não tomar vacina – esse mesmo que, segundo o entendimento da Justiça Trabalhista, não tem mais trabalho, mas deve manter o emprego.

O mundo da “legislação trabalhista”, das “conquistas sociais” e da proteção ao trabalhador é isso aí.

J.R. GUZZO

CASTAS

Moradores de São Paulo relatam transporte coletivo lotado na pandemia da covid-19

O Brasil oferece todos os dias lições espetaculares em matéria de concentração de renda – e na demonstração permanente de que é governado, cada vez mais, por um sistema de castas que se coloca acima de qualquer possibilidade de reforma. Funciona assim: a cada vez que o poder público toma alguma decisão que vai afetar a vida de todos, as prioridades de 1 a 100 vão para quem está nos galhos de cima da árvore, os únicos que realmente contam. Quanto a quem está nos galhos de baixo – bem, quem é mesmo essa gente? Eles não existem para quem decide as coisas, e, se existirem, podem ir todos para o raio que os parta.

Não muda nunca. As castas superiores recebem tudo, o tempo todo; as castas inferiores não recebem nada, em tempo algum. É claro que você ouve falar o contrário, dia e noite – mas, na vida real, e na hora de resolver, ninguém que manda de fato em alguma coisa neste país pensa no preço que 80% da população brasileira, ou mais, vai pagar por suas decisões. Não é que os viajantes da primeira classe não gostem dos demais; é que eles não são capazes, simplesmente, de considerar que existem pessoas em outros mundos que não seja o seu. O “distanciamento social”, que há um ano se tornou a ideia fixa das castas mais elevadas, é com certeza um dos grandes clássicos de todos os tempos dessa onda de selvageria social.

Nada serve para entender isso tão bem quanto a devoção religiosa ao “#fique em casa” e, ao mesmo tempo, a absoluta impossibilidade de se aplicar as regras do confinamento à imensa maioria da população. É simples: esse povo não pode ficar em casa porque precisa sair todos os dias para se manter vivo. Também precisa, por este mesmo detalhe, aglomerar-se no metrô, em ônibus e em trens – só em São Paulo, são cerca de 8 milhões de pessoas por dia – para ir ao trabalho e para suprir suas necessidades. Moram em fins de mundo que a casta superior só vê na janela dos seus SUVs. Levam de duas a até três horas e meia para ir de casa ao trabalho, e outro tanto para voltar, todos os dias. Em seu mundo não há serviços. Não há delivery, nem “trabalho remoto”, nem possibilidade de se manter distância do vizinho. Fazer apenas o “essencial”, como ordenam os militantes da quarentena, significa fazer tudo o que está proibido. Pior – ignorar as regras é indispensável para manter intocado o padrão de vida e o bem-estar dos gestores do distanciamento; sem “aglomeração” não há delivery.

Os médicos e “cientistas” que prestam serviços de marketing aos governos, os marqueses da alta burocracia e o restante da turma que toma as decisões não entendem que há milhões de pessoas, a maioria disparada da população, que não podem cumprir as suas ordens e sobreviver. “Protocolos” da Prefeitura de São Paulo, como relata a repórter Priscila Mengue, do Estadão, recomendam “mobilidade a pé”, ou por bicicleta, e desaconselham entrar em ônibus cheios. Maria Antonieta não faria melhor com os seus brioches. Se onde o povo mora não existe nem calçada, como é que alguém vai pensar em ciclovia?

O mundo do “distanciamento social” é, no fundo, o mesmo dos salários extravagantes de juízes, promotores e outros ases do funcionalismo público. É o mundo que vai da canonização das empresas estatais às “imunidades parlamentares”, das aposentarias com vencimentos integrais à ausência de ricos nas penitenciárias. É o mundo onde as empreiteiras recebem cinco vezes mais pelas obras que constroem – e às vezes nem constroem. É tudo pinga da mesma pipa; para as castas de cima, entrega-se a renda, para as castas de baixo, o serviço de motoboy.

Que ouçam as pregações pela igualdade – e façam a próxima entrega.

J.R. GUZZO

O MP ESTÁ DOENTE

O Ministério Público, pelo que está escrito na Constituição Cidadã e no resto da papelada legal que diz respeito a ele, serve para três coisas: fazer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos dos quais ninguém pode abrir mão por vontade própria, e que vão do direito à vida, algo que se entende bastante bem, ao direito de tirar férias, o que já não é assim tão evidente – mas, enfim, é melhor não entrar nesse tipo de conversa, não é? (Escreveram lá que esses são “direitos indisponíveis”, na melhor linguagem legislativa – aquela que tem como principal anseio tornar as palavras o mais obscuras que for possível para o entendimento comum.) Seja como for, para efeitos práticos e naquilo que diz respeito diretamente ao pagador de impostos, o MP Federal, com suas quatro subdivisões, e os 27 MPs dos Estados têm a obrigação fundamental de proteger as pessoas contra o crime e demais violações da lei. É isso, pelo menos, que dá para entender do que está escrito. Já não é isso, ou nada disso, quando são os próprios mandarins do MP que definem as suas funções. Aí, na prática, procuradores-gerais, parciais ou de quaisquer outros tipos agem como se essa “instituição permanente” fosse um instrumento pessoal de execução das suas ideias, crenças e desejos de ordem política.

Há exemplos o tempo todo. Num de seus surtos mais recentes e mais sem-noção, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (sim, o MP Federal tem MPs estaduais, que se somam aos MPs estaduais propriamente ditos; não tente entender) entrou com uma ação pública civil contra a deputada federal Chris Tonietto, também do Rio de Janeiro. A deputada é de direita, é óbvio – se não fosse não estaria sendo processada, muito simplesmente. Mas, além disso, qual o delito que cometeu? Segundo os procuradores em questão, a deputada praticou “discriminação” contra a comunidade lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e transgênero. Por quê? Porque disse no Facebook, oito meses atrás – sim, oito meses -, que “alguns expoentes do movimento LGBT” já defenderam de forma explícita a pedofilia – e que isso é “um fator de dissolução da confiança nas relações familiares”.

Quem, além dos reais militantes da pedofilia (e da ideia de que o sexo com menores de idade é uma questão de “orientação sexual”), poderia achar que existe algo tão errado assim numa declaração como essa – a ponto, inclusive, de provocar um processo na Justiça? Ao que parece, o MP do Rio está achando. Na ação contra Chris, escrita em português de prova do Enem, com sintaxe torturada e análise lógica de gibi, os procuradores afirmam que ela “induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia”. Como assim? Na sua postagem, a deputada escreve textualmente que “alguns expoentes do movimento LGBT” defendem a pedofilia – “alguns”, diz ela, e não “todo o grupo”, como diz o MP. De mais a mais, a deputada apontou nominalmente aos procuradores, quando solicitada por eles a “retratar-se”, um renomado inspirador do universo gay, Luiz Mott, que se manifestou sobre o assunto em tempos idos. “Desde que haja respeito à liberdade alheia, delicadeza, reciprocidade e ausência de abuso de poder devido à superioridade física ou social da pessoa mais velha”, escreveu Mott no livro Crônicas de um Gay Assumido, publicado em 2003, “não há razão lógica que justifique a condenação tout court das relações afetivo-sexuais entre adultos e menores de idade.” Quem afirmou isso foi Mott, não a deputada Chris – por que, então, é ela que está sendo acusada de “induzir falsamente” o público a acreditar que ele não disse o que disse?

É a opinião de Mott, claro, e ele tem pleno direito a expressar essa ou qualquer outra opinião. Mas de novo: qual o crime da deputada? Também não há como considerar que está tudo bem com o texto do pensador gay. Não está. “Relações afetivo-sexuais entre adultos e menores de idade” podem ser aceitáveis para Mott, mas são proibidas expressamente pelo Código Penal Brasileiro – está escrito ali, no artigo 217, que praticar sexo com menores de 14 anos de idade é crime de estupro. Não vem ao caso se há ou se não há consentimento, delicadeza ou “respeito à liberdade”: é crime, punido com pena de reclusão de oito a quinze anos.

Também não dá para entender por que a opinião de uma deputada federal seria uma agressão à ordem jurídica, ao regime democrático e aos tais “direitos indisponíveis”. O que ela fez contra as leis, a democracia ou as férias de 30 dias? Atentado contra as populações indígenas – que, segundo a Constituição, também têm de ser protegidas pelo MP? Que diabo os índios teriam a ver com isso tudo? Não faz o menor nexo, é claro. Mas é precisamente isso que acontece quando uma instituição do Estado é privatizada, como aconteceu com o MP brasileiro, em benefício dos que controlam a sua máquina. Numa parte do seu tempo o órgão de defesa do bem contra o mal funciona, na vida real do Brasil-2021, como um sindicato trabalhista, obcecado por salários e privilégios; em outra parte, funciona como partido político e clube de ideias. O que sobra para o interesse público é muito pouco.

O processo contra a deputada não vai dar em nada; ela tem imunidade parlamentar e não pode responder a nenhuma acusação penal. O MP finge que está numa batalha contra a disseminação do “ódio” e a “homofobia”, mas não faz mais do que mover uma ação civil precificada em R$ 50 mil – coisa que vai ficar se arrastando por aí até o dia do Juízo Final. É pura perda de tempo, simulação de trabalho e desperdício de dinheiro público – lembre-se que é você quem está pagando até o último tostão o salário de quase R$ 30 mil por mês (além do auxílio moradia, do vale-refeição, do auxílio creche, do auxílio transporte etc. etc.) dos três procuradores que processam a deputada Chris. Pode dar, só nesses presentes, mais de R$ 50 mil por mês e per capita. Com a ladroagem do Erário deitando e rolando depois do falecimento da Operação Lava-Jato, mais feliz agora do que nunca, é realmente uma beleza.

O Ministério Público do Brasil está doente. Não há vacina à vista.

J.R. GUZZO

CONFINAMENTO SOCIAL PROVOCA EPIDEMIA DENTRO DA EPIDEMIA

Trata-se de algo que já ficou evidente há muito tempo, mas estudos recentes estão insistindo, cada vez mais, na multiplicação, na variedade e no agravamento dos problemas mentais causados pelo tratamento que os governos e as autoridades médicas estão dando para a Covid. É como se houvesse uma epidemia dentro da epidemia.

Agravar diariamente o pânico da população, com a repetição maciça de advertências, alarmes e ameaças sobre o risco fatal que todos estariam correndo, sem exceção, é um fator-chave para a propagação de distúrbios psicológicos. E forçar as pessoas a ficar “em casa”, suspender seus relacionamentos e dificultar ao extremo as possibilidades de uma vida normal é uma fórmula altamente eficaz para garantir o desequilíbrio nervoso de uma parte importante da população – a começar pelas crianças.

Queriam o quê? É óbvio, pelo senso comum mais elementar, que limitar ao extremo a liberdade física dos seres humanos provoca consequências graves na sua estrutura; homens e mulheres, muito simplesmente, não foram feitos para ficar presos, seja em casa, seja na penitenciária, seja em qualquer outro lugar. É contra a natureza viver em isolamento. Da mesma forma, não é possível impedir as pessoas de irem ao bar, à papelaria ou ao barbeiro – e mais um milhão de coisas, da academia de ginástica ao parque público – e esperar que fique tudo bem. Não fica, porque não pode ficar.

Os militantes do “distanciamento social” por tempo indeterminado dizem todos os dias que a população, dos 2 anos de idade até os 100, deve se limitar, como dever cívico, moral e “científico”, a não se envolver em nenhuma atividade que não seja “essencial”. Qualquer zé mané vive repetindo esse mantra – governadores, prefeitos, promotores públicos, juízes de direito, guardas municipais e toda essa multidão de “cientistas” que os governos penduraram à sua volta. Qual a autoridade ou o conhecimento que cada um deles tem para definir o que é “essencial”?

As principais vítimas do fanatismo no trato da Covid têm sido as crianças. Todos os sábios descritos acima decidiram, para o bem comum, trancar as crianças numa prisão; há um ano não podem ir à escola, não podem brincar, não podem chegar perto de outras crianças (nem de adultos), não podem ir ao playground, não podem ir a festinhas, não podem botar o pé na rua, não podem fazer nada. São ameaçadas o tempo todo: “você vai matar o seu avô se não ficar quieto.” Para eles, a vida tem de se resumir à tela do joguinho, ao “ensino remoto” e ao delivery. Como alguém pode esperar que um negócio desses vá dar certo?

Esses campos de concentração domiciliares criados pelos “gestores” da epidemia, por seus médicos e por tudo aquilo que apresentam como seus conselheiros técnicos, não atingem por igual a todas as crianças. O estrago maior está sendo feito da classe média para cima; os pobres já têm o seu próprio inferno permanente, sem necessidade de qualquer Covid, e para eles o “distanciamento social” não vale. Nunca valeu: para começo de conversa, seus pais não podem ficar “em casa”, como querem os doutores com suas máscaras “fashion” e suas ameaças, pois precisam trabalhar todo o dia para garantir o “essencial” da turma que manda.

O preço do confinamento está sendo cobrado, além da devastação econômica, da perda de empregos e de outras desgraças, numa infecção alarmante de casos de estresse, ansiedade, medo, apatia, agressividade, neurastenia, paranoia, egocentrismo e todo o resto da extensa coleção de males que preocupam a psiquiatria. Os líderes e crentes da quarentena alegam que tudo isso é um mal necessário, que deve ser aceito para “salvar vidas”. É falso. O confinamento radical não impediu que o Brasil chegasse às 250 mil mortes desde o início da epidemia; é um remédio inútil e responsável pelos piores tipos de efeito colateral.

J.R. GUZZO

CENSURA

Não existe censura no Brasil, seja na Constituição, seja nas leis ordinárias, seja nas decisões da justiça. É verdade que o Supremo Tribunal Federal teve um surto em abril do ano passado, quando decidiu censurar a revista digital Crusoé, mas foi apenas isso – um surto passageiro, resultado da decisão pessoal e flagrantemente ilegal de um ministro que não gostou de um artigo. A coisa acabou não dando em nada e não se repetiu de lá para cá.

Quem de fato está praticando censura, no Brasil de hoje, não é o aparelho do Estado, nem a autoridade pública – são empresas privadas, com capital, sede e direção nos Estados Unidos, que operam as chamadas redes sociais e vêm proibindo, com frequência cada vez maior, a publicação de notícias ou opiniões que os seus controladores não aprovam. Dizem, como justificativa, que o material censurado vai contra os princípios éticos ou morais que regem as suas operações.

Há problemas evidentes com esse tipo de conduta. O conteúdo censurado nada tem a ver com a divulgação de pornografia infantil, por exemplo, ou ideias racistas, ou qualquer outro tipo de manifestação universalmente condenada ou ilegal: têm tudo a ver, isso sim, com as posições políticas das empresas que controlam as diversas redes sociais. O que não é aprovado por elas simplesmente sai do ar, e os autores dos textos censurados são banidos dos espaços que ocupam.

As redes, dessa forma, estão agindo como editores – e não como operadores de um sistema de comunicação, que é a qualificação que sempre deram a si próprias. Um veículo de imprensa privado, naturalmente, tem o direito de publicar tudo o que quer, e de não publicar nada do que não quer. Mas as empresas em questão não se apresentam como órgãos de comunicação e sim como prestadores de serviço – sem qualquer responsabilidade penal ou civil, portanto, por qualquer coisa que seja publicada em sua operação.

Como o correio, por exemplo, que não tem nada a ver com o conteúdo das cartas que recebe e entrega, as redes como Facebook, Instagram, YouTube ou Twitter sustentam que não têm nada a ver, também elas, com os textos que os seus usuários escrevem ou com as imagens que divulgam. Nesse caso, não deveriam agir como editores privados – a menos que estejam sujeitos às mesmas regras que a mídia em geral.

Numa de suas últimas intervenções, por exemplo, uma das redes baniu uma autora que havia divulgado, de forma crítica, um fato claramente público: a declaração do ditador da Venezuela convocando os cidadãos a tomarem o que ele chama de “gotinhas milagrosas” contra a covid. A empresa alegou, no caso, que estava se opondo à “disseminação do ódio”. Que raios um comentário desses tem a ver com ódio, ou qualquer coisa proibida por lei?

A rede, na verdade, não quis que a autora criticasse o ditador da Venezuela; foi isso, e só isso. Ela permite, por exemplo, mensagens em que se prega a destruição física do Estado de Israel, ou textos desejando a “morte” do presente da República. O que proíbe é a publicação de conteúdo que considera politicamente indesejável. Onde estão o equilíbrio, a imparcialidade ou os “princípios”?