Editorial Gazeta do Povo
Paulo Pimenta também voltou a defender a regulação da mídia no país, afirmando que isso não se trata de censura
É emblemático e preocupante – embora nem um pouco surpreendente – que o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, tenha afirmado na terça-feira (17) que seu maior desafio à frente da pasta é recuperar a Secom como “emissora da verdade” e fonte confiável de informação. Em entrevista ao jornal Correio Brasiliense, o ministro enfatizou que a ideia é “recuperar o governo como o grande difusor em verdades”, defendeu a regulação da mídia no país e reclamou que a comunicação governamental estaria “capturada pela visão política ideológica de quem estava aqui”.
Trata-se de um grande erro. Embora a comunicação institucional de um governo, formada por uma intricada rede de produção de conteúdo que envolve órgãos de comunicação, veículos institucionais, assessorias de imprensa de ministérios, secretarias e órgãos do governo, além de campanhas publicitárias, deva, sim, primar pela divulgação de informações factuais confiáveis, e possa repassar as versões e posicionamentos do governo, não cabe a ela impor o que considera ser a verdade.
A verdade – não somos defensores do relativismo de ideias – é um bem precioso e delicado, cuja aproximação é feita individualmente, de forma árdua, quase sempre gradual. Todos podemos, se quisermos, nos esforçar para buscá-la usando os meios disponíveis para tal, que incluem, entre outras coisas, a análise de informações e opiniões às quais temos acesso. Por ser uma realidade tão delicada (e precisamente por isso e em função da dignidade do ser humano), jamais pode ser imposta por quem quer que seja – nem governos, nem meios de comunicação, pessoas ou empresas.
Nesse sentido, a democracia é crucial para que a busca pela verdade possa acontecer, ao garantir a liberdade para que as pessoas possam expor e debater com humildade e equilíbrio pontos de vista distintos, opiniões e convicções. Isso não significa que todas as ideias e opiniões tenham o mesmo valor ou não possam ser limitadas – basta lembrar que, juridicamente, mesmo havendo proteção constitucional ao direito de expressão e opinião, há casos em que esse direito pode ser limitado. Ainda assim, trata-se de exceções, e a norma geral defende a liberdade de ideias, ao menos nas democracias.
Diante disso, a pretensão da Secom em se tornar a “emissora da verdade” do país seria risível se não fosse reflexo de uma política articulada em torno do pouco apreço à democracia. Longe se ser um mero equívoco, a fala de Paulo Pimenta é sintomática de um plano de governo muito bem orquestrado e que começa a ser colocado em marcha. Já alertamos sobre os riscos da criação de órgãos como a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada dentro da AGU, para “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
Há ainda o Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, na Secom, criado para “propor e articular políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Trata-se uma estrutura pesada que poderá ser usada a qualquer momento contra quem supostamente promover a “desinformação”, ou seja, contrariar “a verdade” – mas a verdade segundo Lula e seus apoiadores.
Aos poucos, se tentará reescrever a história, apagando tudo o que for nocivo ou prejudicial à imagem do governo, em busca da narrativa mais positiva possível a Lula – e mais negativa aos seus opositores. Todas as demais versões poderão ser taxadas simplesmente de desinformação e assim eliminadas. Nesta semana, por exemplo, no site institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em matéria sobre a nova diretoria da empresa, o processo legal que levou ao impeachment de Dilma Rousseff passou a ser chamado de “golpe”, num flagrante desrespeito aos fatos.
Como se sabe, embora tenha sido sempre tratado como um “golpe” pela esquerda, o processo de impeachment de Dilma seguiu os trâmites legislativos previsto na Constituição e na legislação brasileira e contou com o apoio da população. Na época, pesquisas de opinião apontavam que 60% da população brasileira era favorável à destituição da então presidente petista, por crime de responsabilidade pelas “pedaladas fiscais” cometidas durante seu mandato. Mesmo assim, a narrativa esquerdista insiste em tentar impor sua versão distorcida em que Dilma foi vítima inocente de um complô golpista.
Amostras dessa predileção pela distorção dos fatos na tentativa de validar uma narrativa politicamente benéfica aos seus interesses ideológicos já pôde ser vista ainda durante o processo eleitoral. Basta lembrar do empenho da campanha petista em tentar apagar ou ao menos impedir que fatos – muitos deles já bem conhecidos – fossem divulgados sob a justificativa de que eram “fake news”.
Foi assim com o apoio histórico de Lula e do PT ao aborto, que não pôde ser mencionado durante a campanha, mas que foi confirmado poucos dias após a posse; ou mesmo a censura imposta pelo TSE, a pedido da coligação de Lula, contra postagens que mencionavam a ligação do então candidato petista e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, do qual até a Gazeta do Povo foi vítima, infelizmente com o respaldo da Justiça Eleitoral.
Quem sabe quais outras “verdades” o governo de Lula tentará criar em sua fome por reescrever a seu bel-prazer a história do país.
