Nikolas Ferreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento no 1º de maio

No último dia 1 de maio, Dia dos Trabalhadores, Lula mostrou novamente que a preocupação do seu governo com os trabalhadores – assim como a democracia defendida por ele – também é relativa.

Em um evento sem público (o que era totalmente previsível), mas com R$ 250 mil via Lei Rouanet e patrocínio estatal, o grande destaque do evento, além da pouca adesão, foi o crime eleitoral do petista pedindo votos antecipadamente para o “sem teto, mas com jatinho”, Guilherme Boulos.

Que o atual presidente não tem apoio expressivo nas ruas é fato, e não somente ele como os companheiros sabem disso. Nesse caso em específico, o próprio Lula admitiu o fracasso do ato, justificando que a convocação havia sido mal feita.

Se um showmício com vários artistas, financiado com dinheiro público, e contando com a ilustre presença de quem a esquerda afirma ser bastante popular, precisa de mais incentivo para convencer os apoiadores, o que mais seria necessário?

Em 2020 postei um vídeo em que participei de uma manifestação esquerdista que contou com o famoso pão com mortadela e suco de caixinha para os manifestantes. Pelo visto o dinheiro que está sendo cortado da saúde e da educação também está faltando para o lanche, mas claro, nas emendas que são distribuídas aos montes para o Congresso em troca de apoio nunca falta.

Curioso como quem tanto criticava o tal orçamento secreto, durante a campanha, agora quebra recordes em repasses para se sustentar.

Hoje, além da relação entre eles já não ser mais a mesma, a grande maioria da população não só rejeita ser representada por centrais sindicais como segue sendo contra a contribuição sindical obrigatória, extinta em 2017, e que o atual governo quer o retorno com uma cobrança três vezes maior que a anterior. Exemplo recente disso é que durante as manifestações dos motoristas de aplicativo contra o PLP 12/2024, que regulamenta a profissão, haviam diversas frases contra os sindicatos, um recado claro de que não aceitarão serem representados por quem quer prejudicá-los por pura politicagem.

Em relação ao desrespeito às regras eleitorais – transmitido por um canal público governamental – apresentarei Lula e Boulos ao Ministério Público de São Paulo por campanha antecipada, condutas vedadas e improbidade administrativa.

Por muito menos políticos de direita vêm sendo multados, inclusive eu. Essa parcialidade tem sido destacada até pela velha mídia, que de vez em quando dá alguns sinais de que, no meio de um emaranhado de assessoria, para os políticos de estimação, ainda há um fio de jornalismo verdadeiro em casos específicos, pelo menos partindo de alguns jornais. Se algo além da simples ordem de remoção do conteúdo será aplicada eu não sei, mas a minha parte novamente será feita.

Que sigam culpando o clima, a convocação mal planejada dos aliados, as coordenadas geográficas, o café sem açúcar, a alta incidência de raios ultravioleta e por aí vai. Somente na mente progressista o governo tem sido impecável e isento de qualquer erro. Claro que o aumento de impostos, a farra das emendas, o avanço das queimadas, a explosão dos casos de dengue, e a série de falas infelizes, não afetam em nada a queda de popularidade do homem que falava em unir o país, mas que vive de atacar seus opositores, e fica chateado quando é chamado de ladrão.

Os mesmos que ironizavam a direita quando qualquer coisa relacionada ao comunismo era dito, afirmando não existir tal ideologia no Brasil – mesmo sendo defendida abertamente por adeptos da tirania – agora criam uma fantasia em que as redes sociais, dominadas pela “extrema direita” em uma articulação mundial, são as verdadeiras vilãs. Quando na realidade são somente o reflexo do falhanço da esquerda em diversos países. Já que fazer um mandato eficiente e democrático não é comum para os socialistas, resta calar os opositores para fingir que está tudo bem.

A inesgotável capacidade do ministro Luiz Marinho (Trabalho) de dizer bobagens garantiu a ele o troféu “Idiotice da Semana” com a lorota de que o MST põe comida na mesa do brasileiro e não o agronegócio, que alimenta mais de 1,5 bilhão em todo o mundo.

Uma das figuras mais atrasadas do atual governo, Marinho demonstra dificuldade de entender o papel da tecnologia na geração de oportunidades de trabalho, como Uber, e propôs projeto desastroso de “regulamentação” dos aplicativos.

O atraso do ministro do Trabalho é motivo de piada até entre petistas de São Bernardo (SP), base eleitoral que o tem derrotado a cada eleição.

Agora, Marinho quer regulamentar a inteligência artificial, sem fazer ideia do que se trata.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) tem ideia melhor.

“Deviam regulamentar a burrice artificial, que usa o artifício da regulamentação a favor do atraso e contra o Brasil”, disse Ciro Nogueira.

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É phoda!

É pra arrombar a tabaca de Xolinha.

Mas, enfim, ele é ministro do guverno lulo-petrálhico.

Então tem mesmo que atuar, falar e agir nesse nível de idiotice que ele usa escancaradamente.

Resumindo: foi muito bem escolhido e está no governo certo.

Marcel van Hattem

Corpo de Bombeiros trabalha no resgate e ajuda a moradores no Rio Grande do Sul

As enchentes que estão atingindo boa parte do Rio Grande do Sul são dramáticas. Mesmo com tantos outros temas graves na política brasileira, nada é mais prioritário hoje no Brasil do que o auxílio ao meu estado. Já são dezenas de mortos, incontáveis desaparecidos, e muita gente aguardando resgate no meio do mato ou no telhado de suas casas circundadas pela água. A situação é absolutamente delicada e calamitosa. Não à toa, este artigo da Gazeta que publico sempre nas quartas-feiras só está saindo agora, sexta-feira: antes disso, mangas arregaçadas, estive auxiliando na linha de frente. E terminando de escrevê-lo, voltarei ao front.

Mais uma vez, menos de um ano após termos visto algo semelhante ocorrer em noventa municípios do Rio Grande do Sul em setembro passado, quando mais de 50 pessoas perderam a vida, voltamos a acompanhar imagens estarrecedoras de cidades inteiras submersas. São famílias perdendo tudo o que tem e autoridades buscando apoio onde podem para lidar com o caos. É um pesadelo que atinge a economia, a saúde e os empregos. Desta vez, já são mais de 130 municípios listados no rastro da destruição.

Muitas dessas cidades ainda se recuperavam das enchentes por que passaram, especialmente aqueles situados no Vale do Taquari. Acompanhei o drama da reconstrução e busquei ajudar de todas as formas possíveis. Via emendas parlamentares individuais, indiquei verbas que ainda não haviam sido executadas pelos beneficiários originais para serem realocadas dadas as novas necessidades. Foram, então, mais de R$1,5 milhão enviados pelo meu mandato para sanar tantos problemas. É pouco perto do tamanho do prejuízo – mas foi tudo o que estava ao meu alcance fazer com as verbas de que dispunha.

É indizível a sensação de tristeza ao ver tudo acontecendo novamente e de forma ainda mais arrebatadora depois de iniciada a reconstrução da tragédia anterior. As chuvas ainda não cessaram e a previsão é de que os níveis dos rios sigam aumentando até sábado. Lamentar, porém, é natural, mas não podemos esmorecer, pois há vidas em jogo.

Como presidente da Comissão Externa Sobre Danos Causados Pelas Enchentes no RS, proposta por mim e instalada na Câmara dos Deputados para propor soluções para que novas enchentes não ocorram ou sejam amenizadas, reforço que continuaremos acompanhando e apoiando as demais autoridades, especialmente do Executivo estadual e federal, para que cumpram seu trabalho da melhor forma.

Aproveito a oportunidade para pedir a todos os leitores da Gazeta que ajudem da forma que puderem. O Banco de Alimentos de Porto Alegre está recolhendo doações por meio do pix: 04580781000191 (CNPJ).

Orem! As orações são indispensáveis nesse momento, tanto para que Deus console aos que perderam amigos e familiares, como para que dê forças ao povo gaúcho para enfrentar tamanho desastre agora e possa recuperar-se do baque depois. A reconstrução será longa e precisará de muito apoio e motivação.

Deixo toda a minha solidariedade ao meu Rio Grande do Sul e agradeço a cada mensagem e gesto de solidariedade e apoio que estamos recebendo. Vamos vencer esses desafios – e trabalhar pela prevenção de desastres futuros nessas trágicas proporções.

Editorial Gazeta do Povo

O presidente Lula (PT) e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP)

O vexatório evento em comemoração ao Dia do Trabalho, 1º de maio, organizado pela CUT e que teve o presidente Lula como figura central, acumula muitos pontos que precisam ser esclarecidos. Além de ser questionável do ponto de vista da Justiça Eleitoral, uma vez que Lula descaradamente pediu votos para seu candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, o que pode configurar não só propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, outro ponto que chama a atenção é o financiamento das comemorações.

Segundo dados do Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a produtora Veredas Gestão Cultural, responsável pelo evento, batizado oficialmente de “Festival Cultura e Direitos”, captou R$ 250 mil por meio da lei de incentivo à cultura (Lei Rouanet), oferecidos por uma única empresa, uma faculdade privada de medicina. A meta da produtora era bem mais ambiciosa, captar R$ 6,3 milhões, que seriam usados, segundo consta no Salic, para “realizar um grande show de samba na cidade de São Paulo” e espetáculos regionais em outras 19 cidades. Informações apuradas pela Gazeta do Povo mostram ainda que o Ministério da Cultura (MinC) não divulgou, no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), os pareceres técnicos exigidos pela lei.

O valor captado da faculdade através da Lei Rouanet é pequeno quando comparado ao que a produtora recebeu da Petrobras. Foram R$ 3 milhões destinados pela estatal através do Programa Petrobras Cultural. No Salic, não há registro desse patrocínio. O Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) também patrocinou o evento, mas não divulgou qual o valor destinado. Mas ressaltou que não apoia eventos políticos partidários e que o evento apoiado foi o “Ato do 1º de Maio unificado das centrais sindicais do país, destinado a celebrar a luta e a organização dos trabalhadores e trabalhadoras”.

A Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, nunca teve e não tem como objetivo financiar atos políticos. Nascida na época da Presidência de Fernando Collor, a lei foi criada pelo então ministro da Cultura, Paulo Sérgio Rouanet, um liberal que se opunha à centralização do processo decisório do fomento federal à cultura. Antes da Lei Rouanet, o Estado arrecadava os impostos e o setor cultural pleiteava à burocracia federal verbas para os seus projetos. Depois da Lei Rouanet, os artistas passaram a procurar empresários dispostos a financiar diretamente os seus projetos. O Estado entraria com a renúncia fiscal: em vez de arrecadar o dinheiro e entregá-lo para quem os burocratas de turno acharem melhor, o Estado abriria mão do dinheiro para que o projeto o recebesse diretamente.

Por se tratar de dinheiro que o Estado deixa de arrecadar, cabe ao próprio Estado garantir o uso correto dos recursos para combater fraudes fiscais e eventual mau uso da verba captada. Se essa etapa não receber a devida atenção, a Lei Rouanet poderia ser um mero mecanismo para sonegar impostos: o empresário “patrocinaria” um artista fantasma e embolsaria o dinheiro depois. Por isso, o agente cultural passa por uma complexa burocracia para autorizar a captação dos recursos, explicando de quanto precisa e discriminando como o valor será gasto.

Só depois de obtida a autorização, o agente cultural tentará a captação, convencendo patrocinadores a abater, no máximo, 4% do valor do seu imposto devido (em caso de pessoa jurídica; pessoas físicas podem abater até 6%) em troca de ver a logomarca da sua empresa nos agradecimentos de um filme, de um museu, de uma orquestra, de um show. Não apoiará, portanto, qualquer coisa, sob pena de ter o seu nome vinculado a algo que cause repulsa em seu público. Dessa forma, a faculdade que decidiu apoiar o evento do dia 1º de Maio escolheu conscientemente ter seu nome vinculado ao ato, sabendo de sua natureza e eventuais consequências.

No caso do evento do Dia do Trabalho, o projeto registrado no Salic para obter recursos da Lei Rouanet não traz nenhuma menção à CUT ou qualquer entidade sindical – embora o que se tenha visto foi um ato formado quase que exclusivamente de integrantes de movimentos sindicais, muito menos à participação de Lula e outros políticos. O projeto oficial registrado e aprovado pela Lei Rouanet para poder captar recursos junto a empresas, traz a descrição do evento como sendo um “grande show de samba, na Praça da República (ou local similar), com sambistas de renome internacional”, com uma lista de possíveis atrações que incluíam Paulinho da Viola, Diogo Nogueira, Maria Rita, Quintal do Pagodinho e Lauana Prado, além da escola de Samba Mocidade Alegre. O evento, como se sabe, não teve nada disso. De shows musicais, o que se viu foram apresentações dos rappers Dexter, Afro X e Roger Deff, e dos pagodeiros Ivo Meirelles, Arlindinho e Almirzinho, que ocuparam o palco enquanto Lula não chegava. Após a finalização do discurso eleitoreiro de Lula, o público foi embora, o que na prática encerrou o evento.

Nesse aspecto, a própria Lei Rouanet pode ser – e espera-se que seja – empregada para salvaguardar o interesse público. Após a realização de qualquer evento realizado com recursos captados via leis de incentivo, o realizador precisa comprovar que cumpriu com aquilo que foi proposto, apresentar justificativas e provas de todos os gastos. Se não o fizer, não terá a prestação de contas aprovada e poderá ter que devolver aos cofres públicos os recursos captados. Assim, se for confirmado que houve desvio da finalidade e mau uso dos recursos captados para o Festival Cultura e Direitos, será necessário acionar a própria Lei Rouanet e ressarcir os cofres públicos.

Não podemos negar que leis e programas estatais de incentivo à cultura têm um importante papel. Graças a tais recursos, centenas de projetos sérios nas áreas de preservação de prédios históricos, de museus, artes plásticas, música e outras manifestações artísticas e culturais conseguem ser materializados e disponibilizados para um público que, sem esses programas, talvez nunca tivessem acesso a tais bens culturais. Um exemplo são as orquestras, que dificilmente sobreviveriam sem recursos públicos ou leis de incentivo. Propiciar à população acesso à cultura de qualidade, da exposição de um mestre da pintura aos grandes espetáculos musicais, de uma ópera às manifestações tradicionais de cada região brasileira, é dar ao cidadão a chance de ter contato com o que de mais belo e elevado o espírito humano produziu e produz, e o poder público tem seu papel nesta tarefa.

Mas quando a lei acaba desviada de sua finalidade original – que é o fomento à cultura – e passa a ser usada para financiar projetos ou eventos que de culturais nada têm e só servem para fins eleitoreiros, cabe à sociedade reagir, cobrando dos órgãos fiscalizadores a correta aplicação dos mecanismos de incentivo e denunciando eventuais abusos. A Lei Rouanet não pode ser usada para beneficiar os amigos do rei – muito menos o próprio rei.