DEU NO X

ALEXANDRE GARCIA

OS MEIOS E OS FINS

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Os fins justificam os meios? A ministra Cármen Lúcia pensou que sim, quando, às vésperas do segundo turno, justificou a censura “em caráter excepcionalíssimo” mesmo após sua convicção expressa num “cala a boca já morreu”. Agora, com o fim de reforçar a Previdência Social, os meios são acordos que anulam decisões claras do Legislativo. O Congresso Nacional dos representantes do povo e dos estados aprovou a prorrogação, por quatro anos, da desoneração da folha, vigente desde 2011, nos tempos de Dilma. Em 2020, Bolsonaro vetou a prorrogação, mas o Congresso derrubou o veto e o seu governo acatou a vontade do Legislativo. Agora, não.

Foi marcante a vontade dos representantes do povo: 430 deputados votaram a favor e só 17 contra. No Senado, foi quase unânime, em votação simbólica. O presidente Lula vetou, e o veto foi derrubado no Congresso por eloquentes 60 a 13 entre os senadores, e 378 a 78 entre os deputados. Ainda assim, o presidente baixou uma medida provisória contrariando a vontade dessas maiorias. A MP ficou parada, nem foi considerada, por motivos óbvios. Então, o governo apelou ao Supremo, alegando inconstitucionalidade de se criar renúncia fiscal sem apresentar impacto orçamentário. Estranho ser agora inconstitucional, após uma dúzia de anos de vigência pacífica.

Argumentando que já estava com o ministro Cristiano Zanin uma ação semelhante, o governo pediu que o recurso, com pedido de liminar, tivesse como relator o ex-advogado pessoal de Lula. E Zanin concedeu a liminar. Um homem, sem voto, contrariou 438 representantes votados. Desespero em 17 setores que empregam mais de 9 milhões de pessoas e em prefeituras de pequenos municípios. Sem conseguir pagar 20% sobre a folha de abril – a recolher até 20 de maio –, muitos teriam de desempregar, diminuindo o tamanho da folha. No Brasil, paga-se imposto até para dar emprego. Para cada R$ 1 mil de salário pode-se pagar até R$ 1,6 mil.

Aí, inventou-se um jeitinho, ignorando as decisões do Legislativo. E pior, com a participação dos presidentes do Senado e da Câmara, como se eles fossem os donos dos votos dos deputados e senadores. Os dois atenderam à reivindicação de Lula e Haddad, e contrariaram 438 parlamentares. A pressão que empurrou Pacheco e Lira veio do Supremo. Já havia cinco votos para anular as decisões do Congresso, só faltando um. Acertaram com o Supremo a suspensão da ação, em favor do acordo que vai reonerar a folha anual e gradualmente a partir de 2025 até chegar a 20% em 2028. Pela paz imposta (pax romana) entre os poderes, sacrificou-se o primeiro deles, o Legislativo. Só falta a missa de réquiem pelo parlamento.

DEU NO X

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SEVERINO SOUTO - SE SOU SERTÃO

LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

DEU NO JORNAL

ALEXANDRE GARCIA

FALTAM LUGARES PARA ARMAZENAR TANTO DONATIVO

Carregamentos de doações às vítimas do Rio Grande do Sul chegam a todo o momento ao estado.

Carregamentos de doações às vítimas do Rio Grande do Sul chegam a todo o momento ao estado

De Santa Cruz do Sul (RS) me avisam que já não há mais onde armazenar os donativos que estão chegando. Ali, na região do Vale do Rio Pardo e do Rio Pardinho, houve muitas mortes, e faltam lugares para guardar tantas doações. Fico pensando se isso também acontece em outros lugares do Rio Grande do Sul, diante da quantidade de donativos provenientes do país inteiro. O brasileiro, mais uma vez, se mostra um povo solidário.

Claro, no meio disso há as patifarias: gente querendo se aproveitar para fazer propaganda política porque neste ano há eleição, quadrilhas que fazem saques, outras quadrilhas que querem aproveitar para transportar drogas ou armas. Temos de ficar atentos a tudo isso, porque faz parte do gênero humano. Há os bons e há os maus. Há os aproveitadores, há os hipócritas e há aqueles que estão dando tudo de sua energia para ajudar o próximo. Estes últimos vão ter a alegria de ajudar o próximo, e não um peso na consciência – se bem que, em geral, esses que fazem maldades não têm peso algum na consciência.

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Setor produtivo diz que não há risco de desabastecimento de alimentos

A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) fez uma declaração dizendo que não há risco iminente de desabastecimento no Rio Grande do Sul. Eu já tinha recebido aviso de muitos industriais dizendo exatamente isso, que o abastecimento está garantido, apesar de casos de saques – sei, por exemplo, de grandes empresas que tinham depósitos centralizados em Eldorado do Sul, onde houve um saque generalizado. Mas está chegando muita coisa.

Outra questão é a do arroz. Vi o presidente Lula dizendo que vão importar 1 milhão de toneladas de arroz da Bolívia e do Uruguai, mas os arrozeiros dizem que não é necessário. O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, informou que já colheram quase 90% de 7 milhões de toneladas.

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Quase R$ 100 milhões são arrecadados via Pix

Empresários do Triângulo Mineiro chegaram à conclusão que é melhor converter em dinheiro as doações que estão sendo recebidas. Primeiro, para evitar o problema logístico do frete. Segundo, por causa de problemas na distribuição. É melhor mandar a ajuda por Pix para o Rio Grande do Sul, e o governador Eduardo Leite (PSDB) mostrou que as doações via Pix estão em quase R$ 100 milhões. Ele já está anunciando que as pessoas vão receber R$ 2 mil. É certo que haverá uma avaliação e um controle desse dinheiro, a pessoa terá de demonstrar que foi vítima das cheias.

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Passada a cheia, será preciso recuperar e prevenir

Voltaram as chuvas e o nível do Guaíba subiu de novo. Porto Alegre voltou a enfrentar o problema da água. A região do Taquari também. Mas está começando a ficar sob controle. O fato é que, depois de passada a cheia, o trabalho será não apenas o de recuperar o que foi estragado, mas de prevenir para que isso não aconteça de novo. Dragar os rios, verificar as encostas e, sobretudo, ter planos diretores de construção das cidades.