Essa semana foi recheada de coisas interessantes, coisas que fortalecem as instituições e protegem o estado de direito e a democracia no Brasil. A coisa é simples: ação do STF em defesa da corrupção e dos corruptos. Eu acredito que isso deve fazer parte de uma negociação que por enquanto, confesso, não tenho capacidade de entender o que está “fervendo na panela”.

A joia da coroa começou com a anulação das provas contra Marcelo Odebrecht pelo ministro Dias Toffoli, o conhecido “amigo do amigo do meu pai”. Depondo, em juízo, Marcelo explicou como funcionava a Diretoria de Operações Estruturadas da Odebrecht. Sua finalidade básica era favorecer políticos (deputados, senadores, ministros, presidente) em troca de contratos milionários, dentro e fora do Brasil. A Odebrecht publicou um texto nos jornais impressos do Brasil, admitindo que corrompeu, pedindo desculpas e devolveu, num acordo de leniência, R$ 6,9 bilhões, dinheiro este que foi entregue por Moro na petrobras e, lembre-se, que ele vaiado por essa ação.

São públicas declarações de ministros do STF sobre a corrupção. Gilmar Mendes chegou a dizer que foi instalado no país um regime leptocrático; Barroso, se referindo a mala de dinheiro de Loures levava para Temer, disse “eu vi a mala”; acharam R$ 51 milhões, em dinheiro, num apartamento em Salvador de propriedade de Geddel Vieira e uma das preocupações da defesa era identificar quem fez a ligação denunciando, pois eles acreditam que se não houve tal denuncia, a ação da PF é ilegal.

Quem não lembra de Carmem Lúcia dizer, como presidente do STF, que eles eram odiados pela população? Entretanto, tudo isso era pechincha com o que estava por vir. Temer presidente indicar Alexandre de Morais para o STF. Não vamos chamar isso de “cereja do bolo” porque o que se tem, de fato, é uma massa de esterco que favorece o crescimento da impunidade, da corrupção, da proteção há grupos individuais e pune, rigorosamente, que pensa ou se declara contrário a isso tudo.

Quem não lembra das palavras de Homero Jucá falando sobre a necessidade de “estancar a sangria?”. Pois bem: o STF ouviu seus apelos e começou a estancar a sangria quando tirou da cadeia o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine que envolvimento em corrupção foi delatado por corruptores. O STF fez algo inusitado na doutrina jurídica brasileira: soltou Bendine com a alegação de que seu depoimento foi anterior ao depoimento dos delatores. Mas, isso era apenas alternativa porque não se reproduziu em todos os casos.

Ampliando seus tentáculos, desconsiderando que Lula foi condenado em três instâncias, desconsiderando que o STJ não afastou uma prova sequer, mas tão somente refez a dosimetria da pena que tinha sido acrescida no TRF-4, deixando-a num prazo semelhante a condenação de Moro. Eu fico imaginando a insônia que esse pessoal experimentou para encontrar meios de livrar Lula da cadeia. Imagino a pressão que eles – na sua maioria indicados pelo PT – sofreram para tirar Lula da cadeia. E, num passe de mágica, Fachin anulou tudo, de forma monocrática, sob o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência e transferiu para Brasília os processos contra Lula. De modo simples, isso quer dizer que o processo deve ser julgado onde houve benefício do crime e não onde o crime ocorreu. Algo como “roube aqui, aplique o produto do roubo nas Bahamas e você deve ser julgado lá”.

Isso não foi suficiente. O instituto lula (escrever essa porra no singular mesmo), na constituição legal, é uma empresa sem fins lucrativos. Isso significa que a empresa pode ter lucro, mas não pode haver distribuição de lucros e no capital social consta lula com 99% das cotas e Okamoto (aquele que foi presidente do Sebrae e que pagava as contas de lula) tinha 1% e houve transferência de lucros da empresas para estes senhores. Resultado: a receita federal viu essa movimentação, apurou o período de ocorrência e cobrou os impostos devidos sobre os lucros. Isso totalizou R$ 18 milhões e Gilmar Mendes anulou esse processo alegando vinculo com a Lava Jato. Não tinha vínculo algum! Era puramente um problema contábil.

A coisa parece não ter fim. Circula nas redes uma matéria que trata da anulação de um processo contra um desembargador do Rio de Janeiro que recebeu R$ 6 milhões em propinas para tomar decisões favoráveis as empresas de ônibus. Nunes Marques suspendeu o processo que estava aguardando uma decisão do STF. Premia-se, mais uma vez, os corruptos a partir da nítida opção pela impunidade.

O Brasil é uma piada de mau gosto. Daquelas que somente alguns poucos acham engraçado. Chame o presidente de ladrão que você pode ser processado, preso e declarado uma ameaça ao estado de direito e ao fortalecimento da democracia. Por falar em democracia, não custa lembrar que em recente visita ao senado, o ministro Alexandre de Morais disse estar preocupado com o avanço da direita. Frei Betto disse que se tiver poder sobre a constituição, não haveria “direita’ no Brasil e quando o repórter perguntou se isto não seria antidemocrático ele disse “Não me importa”. Em outras palavras: fodam-se!