Lula apresenta PEC da Segurança a governadores durante reunião em Brasília
O presidente Lula talvez tenha querido desviar as atenções para o maior problema brasileiro, que é a falta de segurança física e patrimonial que escraviza os brasileiros. Num momento de derrota eleitoral, de dólar e juros altos, de pressão inflacionária, de reclamações contra excesso de gastos do governo, de política externa diferente das aspirações nacionais, o presidente deve ter buscado se recuperar e, enfim, o grande problema seria solucionado. Seria uma emenda à Constituição, que fizesse todos os governadores receberem instruções do governo federal, como se fôssemos uma república unitária, como nos tempos da ditadura Vargas. Pelas reações dos governadores, o presidente já deve estar a caminho de abandonar a ideia, inclusive porque a Constituição, no artigo 60, §4.º, inciso I, proíbe emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
A presença na reunião de quinta-feira para apresentação do projeto já foi eloquente: menos da metade dos governadores – apenas 13. E, dos que compareceram, muitos foram para rejeitar as estranhas propostas: tornar a Polícia Rodoviária Federal polícia ostensiva; a Polícia Federal como Polícia de Pronta Resposta (parece as SA de Hitler, Sturmabteilung). Essas duas polícias são federais e ficariam acima das estaduais. Os governadores não poderiam ter orientação diferente das diretrizes baixadas por Brasília. Eles já dependem dos recursos federais; muitos já se recusaram a cobrar o novo DPVAT – e agora essa.
Romeu Zema não compareceu e gravou mensagem nas redes dizendo que, para ganhar do crime, é combate e não debate. Foi um dos governadores a lembrar que o básico é prender – e não soltar e descondenar. Ficar debatendo é dar tempo ao crime para ir tomando conta. Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, disse que foi à reunião sem ter recebido uma prévia do que seria tratado. Tarcísio de Freitas sugeriu que a questão não se resolve por uma PEC; é preciso mais. Ronaldo Caiado deu uma aula sobre o que faz em Goiás, para tornar seguro o seu estado. Todos reclamaram que o governo federal deveria fazer a sua parte, impedindo a entrada de drogas e armas nas fronteiras.
Durante o governo Jair Bolsonaro, o crime despencou com o apoio federal às polícias. É preciso dar segurança jurídica para os policiais agirem e autonomia aos que são do ramo. Caiado ironizou a proposta de segurança saída do papel e não das ruas. Lula, em troca, ironizou Caiado, dizendo que ele deveria dar aulas de segurança. Mas, no discurso de abertura, o presidente revelou que a eleição teve eleitos pelo crime. E mais: que o crime está entrando no Ministério Público e no Judiciário. A impunidade e medidas que protegem os criminosos, proibindo ações da polícia, mostram que o mal brota em cabeças de autoridades. E agora retiram das Forças Armadas o Projeto Calha Norte. É o nada obsta para o crime que já se instalou na região. Atualize-se a exclamação que muito ouvi quando menino: é cabuloso!
