Não sei se com esta opinião irão me classificar como gado, bolsominion, extremista, terrorista ou se corro risco de ver a PF batendo na minha porta por ordem de Alexandre de Morais, mas na última quinta-feira dei uma entrevista na rádio Metropolitana de Caruaru para falar sobre a taxa de compras de US$ 50,00, que são enquadradas no Programa Remessa Conforme. A proposta ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e, como é do conhecimento de todos, a proposta foi aprovada pelo Congresso e aí a gente começa a pensar em algumas coisas.

Primeiro, as importações da remessa conforme importavam em algo da ordem de 0,5% das importações nacionais e o valor de compra, R$ 270,00, considerando o dólar em R$ 5,40, é irrisório para uma taxa tão alta. Portanto, se você fizer uma compra de R$ 270,00, seu custo final será R$ 369,90, quase R$ 100,00 a mais. Vamos insistir: o volume de compras nesse limite é significativo para uma taxa tão alta? Quem compra produtos importados até US$ 50,00 está em que faixa de renda? Talvez, o governo queira ganhar em escala, ou seja, aquela situação na qual o preço do produto não é tão alto, mas o volume de vendas, sim.

A taxação de um produto tem diversos objetivos. Quando você taxa uma empresa que lança detritos num rio, então existe uma política pública envolvida. A taxação sobre a comercialização de cigarros, por exemplo, tem um importante efeito na redução dos custos com recursos públicos na área de saúde. A taxa tem, também, a finalidade de proteger o mercado interno. Natural: se uma pessoa vai ter um custo de R$ 369,90 por um produto que custa R$ 270,00, é mais barato compra aqui que não precisa pagar os 20%. Lógico.

Vamos para a terceira pergunta: o governo fez isso no sentido de proteger a indústria local? Não. Isso é efeito indireto e não garante que haverá aumento de vendas internas por isso. Na verdade, o governo lembra muito uma marchinha dos antigos carnavais que dizia: “ei, você aí, me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí”. O que existe é uma sanha arrecadatória para cobrir rombos criados pelo próprio governo. Estou errado? Vejamos.

Medida Provisória 1227/2024 foi devolvida pelo senado com a argumentação de que, por ser tributária, deveria observar o período de 90 dias para entrar em vigência. Questão técnica, bem observada. No entanto, qual o propósito dessa “pobre menina”? Acabar a compensação do PIS/CONFINS que as empresas usam para honrar outros tributos.

Vamos fazer uma analogia: todo mês você recebe seu salário descontado do Imposto de Renda. No ano seguinte, entre abril e maio, salvo exceções, você faz os ajustes da declaração de renda anual, ou seja, você vai dizer, quanto ganhou no ano, incluindo férias e 13º salário, quanto pagou de impostos e com base nas despesas realizadas, prevista na lei, o sistema da receita federal calcula quanto, de fato, você deveria pagar de impostos e aí faz um encontro de contas: se o que foi debitado mensalmente do seu salário for inferior a este cálculo, você tem imposto a pagar, caso contrário você tem imposto a ser restituído.

De forma simples, o propósito da MP 1227/2024, fazendo uma analogia, era SIMPLESMENTE não devolver o excesso de imposto que você pagou. Agora, veja o seguinte: o ICMS como um imposto estadual, tem lá as suas diferenças. Por exemplo, em Pernambuco o ICMS é 17%, em São Paulo é 12%, entre as compras realizadas entre esses dois estados, gerava um crédito de ICMS. No caso do PIS/COFINS é análogo: as empresas pagam esse imposto sobre faturamento e aí quando se consideram descontos, devoluções, etc. acaba-se gerando um saldo que pode ser usado para quitar os impostos da mesma esfera. Cabe lembrar que isso deve ficar mais complicado que esse novo regime fiscal proposto.

Vamos avançar: no fim de maio, o governo declarou que iria taxar a previdência privada no caso de herança, ou seja, se o titular do benefício morrer, os herdeiros do título pagariam impostos. Diante da reação, o governo voltou atrás. Então, se a gente for olhar as ações que são impetradas pelo governo, vai ver que o objetivo é aumentar a receita. Só isso, mas depois de 18 meses, o ministro da fazenda – que só conhece economia porque estudou dois meses para passar no teste da ANPEC – e a ministra do planejamento – que dizia que o presidente era corrupto – declararam que o governo vai avançar na política de contenção de gastos. Seja sensato, imparcial, honesto com sua consciência e diga se você acredita nisso.

Falou-se em cortar gastos e o presidente já disse que “gastos sociais” não serão cortados e eu fiquei sem entender como foi que cortaram gastos do programa Farmácia Popular que dava remédio de graça e os preços desses remédios era como uma “blusinha” no programa remessa conforme. Pergunte-se: um governo 38 ministérios, com ministros envolvidos em corrupção como ministro JUCESLINO CU DE CHEQUE – que não foi demitido, mas foi defendido publicamente pelo chefe – com escândalo na tal licitação para importar arroz, não cortar gastos desnecessários… o governo contingenciou R$ 5 bilhões de reais de educação – as universidades federais estão em greve a 72 dias – cortou gastos da saúde, cortou gastos da Farmácia Popular. Acrescente-se: o orçamento de algumas universidades só chega até setembro, próximo.

Agora, Pare, Pense e Olhe: se o governo quer proteger a indústria doméstica taxando compras de produtos importados de até US$ 50,00, POR QUE VAI IMPORTAR ARROZ? Esse governo tem capacidade de implantar controle de custos? Vejam que uma diária no hotel onde o casal se hospedou, na Itália, custou R$ 71 mil aos cofres públicos.

Esperem chegar janeiro/2025 e vejam o tamanho da merda que vai ser quando Roberto Campos Neto sair do Banco Central. A dívida pública atingiu 76% do PIB. Imagina você ganhar R$ 1.000,00 e dever R$ 760,00. Vai fazer o que para se sustentar no mês seguinte? O governo faz assim: toma dinheiro emprestado, aumenta impostos etc. mas, se recusa a reduzir os seus gastos. Depois, seus partidários se queixam porque a taxa de juros está alta e ainda aparece uma Miriam Leitão da vida para dizer que a inflação tá caindo (em maio foi 0,46%, maior do que em abril, 0,38%) e no acumulado de 5 meses temos 2,72% o que projeta uma inflação anual de 6,65% quando a meta do governo é 3%.