Marcel van Hattem

Lula discursa na Assembleia Geral da ONU, em 24 de setembro

Durante a Cúpula do Futuro, na Assembleia Geral da ONU em Nova York na semana passada, o presidente brasileiro protagonizou uma das cenas mais vergonhosas da história da Assembleia, que acontece desde 1946. Durante um discurso recheado de clichês antiquados e promessas vazias, Lula teve o microfone cortado por não respeitar o limite de tempo. Inconformado com a situação, continuou o discurso, que parece ter sido preparado por um líder de DCE universitário, enquanto era tietado pela primeira-dama, Janja, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao lado de um visivelmente constrangido Rodrigo Pacheco – sujeito que dificilmente se constrange por qualquer coisa, aliás. Infelizmente, o constrangimento não foi apenas do presidente do Senado. O desempenho pífio de Lula prejudica a já fragilizada imagem do Brasil no exterior e consolida o fato de que o discurso do governo não encontra lastro na realidade.

O discurso de Lula tratou de pontos irreconciliáveis como se fossem afins, como a defesa da democracia como valor enquanto o ex-presidiário declarava apoio às ditaduras de Cuba, China e Rússia. O Brasil faz hoje parte de uma pequena e execrável lista de países que baniram o “X” – uma das maiores redes sociais do mundo, por onde acadêmicos, políticos e cidadãos discutem livremente em uma verdadeira arena política no mundo todo –, mas Lula discursava como estadista da liberdade enquanto os brasileiros encontram-se censurados.

Fazemos parte também da lista de países que repetidamente condenam Israel por seus esforços defensivos. O que não é surpresa, afinal, parte relevante do grupo político de Lula defende a abolição do Estado judeu, e o mesmo tem reforçado tal posicionamento em falas e atitudes, inclusive participando do “ato de protesto” realizado na Assembleia, em que diversos líderes árabes se retiraram antes da manifestação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Não satisfeito com a hipocrisia de falar sobre democracia enquanto se alia a ditaduras e contribui para transformar o Brasil em uma, Lula considerou de bom tom dar lições de moral sobre preservação ambiental. Interessante: está sendo justamente sob este governo de Lula e a gestão de Marina Silva como ministra do meio ambiente que o Brasil está vendo as maiores queimadas de sua história, superando os recordes anteriores registrados nos próprios governos do PT no passado.

Concomitantemente, meu Rio Grande do Sul vê-se abandonado nesse momento por um presidente que não consegue fazer nem mesmo pronunciamentos para inglês ver e por um governo que decidiu cortar do orçamento nesta semana bilhões de reais que seriam destinados para o Estado que sofreu as piores enchentes de sua história. Que moral tem Lula para falar na ONU de desastres ambientais, prevenção e soluções, diante da inoperância de sua própria administração no Brasil? Enquanto os brasileiros têm dificuldade de respirar por causa das queimadas descontroladas e milhares de gaúchos ainda não têm sequer lugar para morar, somos obrigados a ver a ministra do meio ambiente sujeitando-se ao papel lamentável de tietar um presidente que ninguém mais se dispõe a ouvir.

Por fim, Lula falou sobre os bilionários e a desigualdade social. Janja, que o acompanhava, não exalava o contrário: como uma adolescente deslumbrada e ares de nova rica, a primeira dama é a caricatura da crítica de Lula à desigualdade de renda. No caso de Janja e do próprio Lula, porém, suas riquezas não advieram do trabalho produtivo que caracteriza os capitalistas que o PT tanto gosta de criticar. Somente em uma viagem a Paris, a comitiva da primeira-dama gastou cerca de R$ 235 mil do dinheiro gerado pela sociedade brasileira – isto é, pelo capitalismo, que os petistas tanto criticam. A desfaçatez de Lula em falar sobre desigualdade enquanto usa dinheiro público para manter luxos maiores do que o de muitos monarcas representados na mesma Assembleia Geral é impressionante.

A participação do petista na Assembleia da ONU teve, porém, um mérito: apesar da vergonha alheia gerada em quem o assiste com consciência crítica, o brasileiro lembra-se assim, novamente, que Lula é um demagogo que promete picanha mas entrega miséria. É mais um populista de esquerda que usa o povo para chegar ao poder mas, uma vez chegando lá, beneficia mais quem já é rico e poderoso com acesso facilitado ao poder à custa, justamente, de toda a população. E, infelizmente, a dura realidade é que Lula está conseguindo recolocar o Brasil no Eixo do Mal e classificando nossa nação outra vez como um pária mundial.

Roberto Motta

Uma fumaça toma conta do país. Ela dificulta a respiração, turva a visão e torna impossível enxergar o futuro. A fumaça não vem das florestas. É o Direito que queima.

Não sou jurista. Sou engenheiro e jornalista. Sou também cidadão, eleitor, pagador de impostos e responsável por uma família. Minha profissão exige que eu entenda e explique o que acontece. Nunca foi tão difícil.

Peço a ajuda de amigos juristas. Tenho muitos, em escritórios de advocacia, na Magistratura, no Ministério Público e em universidades. Eles, generosamente, tentam ajudar. Vou resumir o que entendo, como cidadão.

A ordem jurídica não pode ser um conjunto de regras aleatórias e desconectadas, criadas por diferentes pessoas em diferentes momentos, cada regra presa ao contexto político, ideológico e econômico de sua época.

A ordem jurídica deveria ser a sistematização de princípios naturais, de regras observáveis que regem nosso comportamento pessoal e social, e que foram determinadas originalmente por nosso Criador. É tarefa difícil e imprecisa identificar essas regras naturais e codificá-las em leis e regulamentos.

Esse modo de pensar o Direito se chama jusnaturalismo. Segundo essa visão, leis não devem ser uma criação artificial e voluntariosa, mas a formalização dos princípios da nossa natureza, como definida pelo Criador. Exemplos dessas regras, encontráveis em quase todas as culturas, são a proibição do assassinato, o respeito à propriedade privada e a instituição do casamento.

O oposto disso é o juspositivismo ou positivismo jurídico, a absurda ideia de que alguns iluminados devem ter o poder de criar regras arbitrárias, sem coerência, sem lógica e muitas vezes contrárias às leis naturais, às quais todos nós devemos obedecer simplesmente porque são leis criadas pelo Estado.

Mas uma lei que exige da propriedade uma “função social”, sob pena de confisco pelo Estado, não se sobrepõe ao direito natural à propriedade. Uma lei que dá liberdade a assassinos não torna o homicídio menos hediondo. Legislação que trata indivíduos de formas diferentes – melhor ou pior – de acordo com sua etnia ou gênero fere o princípio da igualdade diante de Deus e da lei.

O positivismo jurídico, anabolizado pelo ativismo judicial, saiu de controle. Magistrados, insatisfeitos com seu papel de julgar a aplicação das leis, passaram a produzir legislação. Qualquer desejo volátil, obsessão ideológica ou rancor íntimo pode ser instantaneamente transformado em leis aplicáveis a milhões de pessoas. São leis que podem voltar no tempo, começando a valer anos antes de sua concepção, ou ser ligadas e desligadas, como se fossem a luz de um salão, para que interesses sejam momentaneamente atendidos. Ordens judiciais são emitidas em segredo e divulgá-las se torna um novo crime. Formalidades antes consideradas essenciais, sem as quais processos seríssimos foram jogados na lata do lixo, agora são ignoradas.

O positivismo jurídico invade a vida pública e privada. Ninguém se sente seguro. Liberdade, propriedade e vida dependem do humor do dia. Foi reinstituído o crime de lesa-majestade. Sonham com a volta de jagunços.

Queima o Direito. A fumaça sufoca.

Agora tentam transformar policiamento em questão jurídica. Em breve, cada policial precisará manter ao seu lado um advogado, para certificar-se de que não está violando alguma das infinitas leis e regras, reais ou imaginárias, criadas para preservar o direito sagrado que os criminosos têm de cometer crimes.

Nesse incêndio assombroso viraram cinzas o devido processo legal, o princípio do juiz natural, a inércia do Judiciário, a independência do Ministério Público, a separação dos poderes, a proibição de censura, o direito à ampla defesa, o princípio fundamental de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa senão em virtude de lei e aquele que diz que não existe crime sem lei anterior que o defina.

As chamas dessa queimada ardem tão alto que queimaram os satélites da Starlink.