Comentário sobre a postagem A FUMAÇA DO MAU DIREITO: POSITIVISMO JURÍDICO SAIU DO CONTROLE
Pablo Lopes:
Caro Roberto Motta.
Sou advogado,e compartilho de sua indignação com o panorama jurídico atual. Inclusive já tive ocasião de manifestar minha opinião aqui neste espaço e em alguns de meus recursos jurídicos. Contudo, peço vênia para discordar, em alguns aspectos, de seu brilhante texto e, desde já, me desculpo caso não tenha entendido seu raciocínio:
O juspositivismo não é uma ideia, segundo a qual, um grupo de iluminados pode criar, ao seu talante, as regras que vão governar a sociedade, muitas vezes contrariando o direito natural.
Direito positivo é, tão somente, o assentamento por escrito, em forma de leis, daqueles conceitos oriundos do direito natural ou de situações concretas, já ocorridas, ou em vias de ocorrer.
Um exemplo: crimes cibernéticos não faziam parte do direito natural ou positivo, até que a evolução tecnológica criou as condições para sua ocorrência. Assim, foi necessário se debruçar sobre esta realidade e criar os meios legais para evitá-los ou puni-los.
Assim, o direito positivo, ou seja, as leis escritas, são necessárias à qualquer sociedade organizada, pois constituem uma fonte verificável daquilo que se deve fazer ou deixar de fazer.
Dito isso, convém se lembrar das lições do grande jurista Miguel Reale e sua teoria tridimensional do direito, “fato, valor e norma”. Explicando: após a ocorrência de um fato, faz-se uma valoração, uma análise, daquela ocorrência e a partir das conclusões, cria-se uma lei de modo a coibir ou incentivar sua repetição. Eis aí o cerne da questão: a tal valoração deveria ser feita segundo os ditames da moral, da ética e da justiça. (direito natural).
O assunto é extenso e não cabe aqui neste espaço de comentário. Quero apenas deixar claro que o grande mal de nosso tempo é o ativismo judicial, que viola as mesmas regras assentadas pelo direito positivo, como, por exemplo, o sistema acusatório e a presunção de inocência.
De minha parte, tento, como advogado, lutar contra isso, com todos os riscos inerentes.
Espero ter contribuído, um abraço.
A Deusa Temis em Brasília está sentada, segurando a espada com as mãos e não tem o principal: a balança da justiça.
O quê o escultor quis dizer com isto?