Karina Michelin

Goste-se ou não do ministro Luiz Fux, ele se portou como um verdadeiro juiz; em meio a um Supremo cercado de trevas, ofereceu uma verdadeira aula de jurisprudência, lançando luz sobre o tribunal. A diferença do seu voto em relação aos demais está, inclusive, no nível intelectual – enquanto os outros se limitam a discursos políticos, Fux apresentou uma tese jurídica sólida.

No mérito, foi categórico ao declarar que o processo é nulo por incompetência do STF, a Constituição é clara: foro por prerrogativa de função não é foro por pessoa. Só há julgamento no Supremo quando os crimes estão diretamente ligados ao exercício do mandato.

Fux lembrou que o próprio STF já anulou julgamentos inteiros por incompetência relativa de foro. Aqui, trata-se de incompetência absoluta, insanável. E o vício se aprofunda porque o julgamento foi conduzido por uma Turma, quando a Constituição determina que apenas o Plenário poderia fazê-lo. Nas palavras do ministro, “a mão não entra na luva”.

Seu voto ainda derrubou a acusação de organização criminosa, explicando os elementos técnicos do tipo penal e mostrando que jamais houve enquadramento legítimo. Um voto vencido, mas brilhante, que expôs o Supremo como um verdadeiro tribunal de exceção.

O ministro citou Sêneca, o filósofo estoico:

“Quem decide o que quer que seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo.”

Diante da contundência do voto, a militância petista tenta distorcer a lei, alegando que Ramagem deve ser julgado pelo STF por ser parlamentar. Trata-se de um erro grosseiro, desde a AP 937 (2018), o próprio Supremo fixou que o foro só se aplica a crimes cometidos durante e em razão do mandato. Como os fatos são anteriores, não há foro. Sustentar o contrário é legitimar um tribunal de exceção.

Não podemos continuar aceitando que este julgamento seja político. Isso não é um Fla-Flu, não é espetáculo para torcida organizada. O que está em jogo é muito maior – nossa liberdade de expressão, de opinião e de pensamento. E qualquer tentativa de transformar esse processo em palanque ideológico deve ser abominada.

Guilherme Fiuza

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no último dia 3 de setembro que acordou “preocupado com a democracia”

Fernando Haddad disse que “acordou preocupado com a democracia”. É preciso notar que a frase embute duas notícias. Convém analisar cada uma delas separadamente.

A primeira notícia contida na declaração acima é a de que Fernando Haddad acordou. Essa é a primeira avaliação a se fazer: é uma notícia boa ou má?

Para analisar se “Haddad acordou” é uma informação positiva ou negativa, o melhor caminho é observar o que ele já fez acordado. Como ministro da Educação, por exemplo, o atual ministro da Fazenda comandou três edições problemáticas do Enem. Foram anos consecutivos em que o concurso apresentou erros significativos na aplicação das provas e fraudes que tumultuaram a vida dos candidatos. Haddad acordado tem, portanto, dificuldades para aplicar uma prova de vestibular.

Ainda como ministro da Educação, ele conduziu aquelas proposições de reforma linguística supostamente inclusivas. A ideia era adotar como normalização idiomática desvios de pronúncia como “nós pega o peixe”. Torturar a norma culta do idioma com demagogia populista não pode ser considerado uma boa notícia.

Também em estado de vigília, Fernando Haddad governou a cidade de São Paulo com indicadores sofríveis — como são sempre os resultados petistas no poder executivo. Foi, é e sempre será o mesmo mandamento que o guia hoje na Fazenda: gastar e taxar.

A partir dessa rápida observação curricular, podemos concluir, portanto, que “Haddad acordou” não é uma boa notícia. Considerando tudo o que ele já fez acordado, seria melhor que continuasse dormindo.

A segunda notícia contida na declaração de Fernando Haddad (“acordei preocupado com a democracia”) requer uma análise mais meticulosa. O que significa “preocupação com a democracia” na ótica de Haddad?

Na democracia de Fernando Haddad, uma decisão do Congresso Nacional sobre a política tributária não vale nada. Na democracia de Haddad, Lula e companhia, se o parlamento contraria a sanha arrecadatória de um governo perdulário, não há problema nenhum. Basta levar a questão para o tapetão e correr para o abraço.

Segundo o conceito de democracia adotado por Haddad e pelo governo ao qual ele serve, os melhores parâmetros para liberdade de expressão vêm da China. Inclusive, o presidente da república, em pessoa, pediu ao ditador chinês que designasse uma pessoa de sua confiança para ajudar na regulação da comunicação digital no Brasil. Acordado, Fernando Haddad confia e pratica esse tipo de democracia.

Isto posto, o melhor que podem desejar os que se preocupam com as preocupações democráticas de Haddad é que ele durma bem.