DEU NO X

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

MARIA ALICE DE MOURA – JOÃO PESSOA-PB

Meus amigos:

Este é o artigo 36, inciso III, da LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional:

Art. 36 – É vedado ao magistrado:

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Mas hoje em dia eles não respeitam mais qualquer lei.

A screenshot of a news article headline. The text reads "Gilmar Mendes cita 'incoerências' e 'contradição' em voto de Fux no julgamento de Bolsonaro." Additional text mentions a vote and a trial related to Jair Bolsonaro.

LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

DEU NO X

PEDRO MALTA - A HORA DA POESIA

SONHADOR – Cruz e Souza

Por sóis, por belos sóis alvissareiros,
Nos troféus do teu sonho irás cantando
As púrpuras romanas arrastando,
Engrinaldado de imortais loureiros.

Nobre guerreiro audaz entre os guerreiros,
Das ideias as lanças sopesando,
Verás, a pouco e pouco, desfilando
Todos os teus desejos condoreiros…

Imaculado, sobre o lodo imundo,
Há de subir, com as vivas castidades,
Das tuas glórias o clarão profundo.

Há de subir, além de eternidades,
Diante do torvo crocitar do mundo,
Para o branco sacrário das saudades!

João da Cruz e Sousa, Florianópolis-SC, (1861-1898)

DEU NO X

ALEXANDRE GARCIA

ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA

Para MPF, Jovem Pan “cometeu abusos graves ao promover desinformação”

Segundo vi na agência oficial do governo, o Ministério Público Federal, em São Paulo, pediu à Justiça — mais especificamente à 6ª Vara Federal — o cancelamento do funcionamento da rádio Jovem Pan. O argumento apresentado foi o de desinformação: “principal caixa de ressonância de discursos que pavimentaram ações golpistas”. Imaginei que aguardaram a condenação no julgamento da semana passada, no Supremo, para encaminhar essa ação. Além disso, pedem também uma indenização por danos morais coletivos de R$ 13,6 milhões.

Agora, leio para vocês a Constituição, artigo 220:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Parágrafo 1º: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado ainda o disposto no artigo 5º.”

Parágrafo 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

E no artigo 5º está escrito que é livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato, entre outras garantias. O caso agora está com um juiz de primeira instância da 7ª Vara Federal.

Isso é uma forma de intimidar quem fala em rádio: dizer “cuidado, podemos pegar vocês”. Quando estive na Jovem Pan, no dia 8 de janeiro, me pediram para entrar no ar e opinar. Perguntaram: “O que você acha que aconteceu?” Respondi: “Foi uma catarse. As pessoas ficaram frustradas por não terem sido atendidas diante dos quartéis, e isso levou à invasão de prédios e à manifestação contra os Três Poderes, uma espécie de explosão.” Pelo que consta, no processo dizem que eu estava justificando. Mas, na verdade, eu estava explicando. E se quiserem chamar de justificativa, não é minha, é de Sigmund Freud. Não sei se conhecem.

* * *

Estados Unidos

É preciso estar atento. Marco Rubio, em entrevista à Fox News, em Israel, afirmou que na próxima semana virão mais restrições e sanções ao Brasil, dizendo que o Estado de Direito no país está se desintegrando. E, de fato, uma das formas de corroer o Estado de Direito é impor censura, usar o poder do Estado contra a liberdade. Esquecem que a liberdade é da nação. É a nação que manda no Estado, que sustenta o Estado, que elege seus dirigentes. Parece que não compreenderam o que é democracia, embora os gregos já tenham falado tanto sobre isso e os romanos já tenham ensinado tanto sobre o devido processo legal.

O que move essas ações não é apenas intransigência: é quase fanatismo, um ódio que não aceita ideologias diferentes, não admite o contraditório, não tolera a outra parte. Isso é perigoso. São pessoas que não aceitam a democracia nem opiniões contrárias. É gravíssimo. E é bom que os jovens estejam ouvindo, porque talvez eu esteja dizendo justamente o oposto do que escutam nas escolas — e isso é muito perigoso.

* * *

CPI do INSS

Para encerrar, pergunto: vocês viram no noticiário tradicional algo sobre o presidente do INSS ter desistido, de última hora, de falar na CPI? Isso mostra que há um segredo a ser guardado. Essa CPI está cheia de mistérios, se arrasta sem prisões. O ministro Dias Toffoli pediu inquéritos sem ser relator; depois, o caso foi parar nas mãos de André Mendonça, relator confiável, e só então houve prisões. Descobriu-se uma fortuna com pessoas fora do governo que só poderiam agir com conivência de dentro do governo. Há algo a esconder.

E a mídia tradicional, que recebe verbas bilionárias oriundas dos impostos dos brasileiros, mostra isso? Esse escândalo de roubar milhões da Previdência, de velhinhos, e bilhões do aparato governamental via burocracia estatal?

DEU NO X

MARCELO BERTOLUCI - DANDO PITACOS

A GUERRA QUE NÃO É GUERRA

Trump anunciou que vai mudar o nome do Departamento de Defesa dos EUA para Departamento da Guerra, como era até 1947. Guerra nunca é boa notícia, mas pelo menos é uma hipocrisia que deixa de existir.

Guerras sempre existiram, parece ser uma “falha de projeto” do ser humano. Ao longo do tempo, a guerra tornou-se algo burocratizado, como tudo que envolve o governo. Exige uma declaração formal e é sujeita a regras e convenções. Mas o desejo humano de brigar fala mais forte, e então o mundo moderno inventou uma novidade: fazer guerra sem dizer que é guerra. De preferência, no país dos outros.

Isso é muito vantajoso para os políticos, especialmente quando se trata de controlar um fator cada vez mais importante: a opinião pública. Governo e mídia convencem o telespectador a acreditar na sua narrativa, e consequentemente acreditar que o governo está sempre do lado da verdade, da justiça, da paz, das criancinhas e dos ursinhos carinhosos. Na prática, a propaganda de guerra consegue eliminar dos telespectadores os princípios éticos, e transformá-los em criaturas animalescas que comemoram a morte de seres humanos como quem comemora um gol do seu time. E não é preciso dizer que essa irracionalidade continuará na hora de votar.

Vamos pegar apenas um exemplo: Estados Unidos, o país mais poderoso e influente do mundo moderno. Desde a Segunda Guerra Mundial, que foi uma guerra devidamente formalizada com todos os carimbos e assinaturas necessárias, não houve um único ano na história em que os EUA não estivessem envolvidos em algum conflito em algum lugar do mundo. Mas nenhum desses conflitos foi formalizado como “guerra”. Falamos em “Guerra da Coréia”, “Guerra do Vietnam”, “Guerra do Golfo” e “Guerra da Ucrânia”, mas em nenhuma delas a burocracia foi cumprida. Houve apenas o discurso apontando alguém como “inimigo”, e pronto: mais uma guerra que não é guerra.

O mais antigo dos “inimigos” provavelmente é o Irã. Entrou para a lista em 1951 com a eleição de Mohammad Mossadegh para primeiro-ministro. Mossadegh prejudicou os interesses das empresas de petróleo e por isso foi derrubado em 1953, em um golpe organizado e pago pela CIA (os arquivos secretos da época já foram liberados para o público após o prazo de sigilo). O golpe transformou o rei Reza Pahlevi, aliado dos EUA, em ditador absoluto, situação que perdurou até 1979 quando Pahlevi, muito doente, abandonou o país. O Irã transformou-se em uma ditadura islâmica, cujo primeiro líder foi o Aiatolah Khomeini. Disposto a não permitir o fortalecimento do Irã, os EUA incitaram uma guerra com o Iraque, então governado por Saddam Hussein. A guerra durou quase toda a década de 1980 e terminou sem vencedor, mas com altos lucros para as indústrias bélicas dos Estados Unidos.

Desde o fim da guerra com o Iraque, o Irã nunca mais atacou ninguém, o que não o salvou de ser atacado várias vezes por EUA e Israel. A alegação tende a ser sempre a mesma: o país estaria a “poucas semanas” ou “poucos dias” de enriquecer urânio em quantidade suficiente para construir bombas atômicas. Sob essa alegação, instalações de pesquisa, laboratórios e prédios do governo foram bombardeados, e pessoas, muitas delas civis, foram mortas.

Uma informação curiosa para os telespectadores que recebem e aceitam sem questionar a questão do urânio enriquecido: nenhum país constrói bombas atômicas com urânio desde os anos 1950. Embora tenha sido usada em Hiroshima, bombas de urânio são consideradas primitivas em comparação com as de plutônio, como a usada em Nagasaki. Um dos motivos é justamente o enriquecimento do urânio, que é caro e demorado. Bombas de plutônio não necessitam de processos de enriquecimento. Então, ou os cientistas iranianos são tão burros que decidiram construir bombas atômicas de pior qualidade e mais difíceis de produzir, ou todo o argumento justificando os ataques ao Irã é falso.

Outro exemplo é o Afeganistão. O país foi ocupado pela União Soviética em 1980, e os EUA forneceram armas para grupos de oposição, como mostrado no filme Rambo III. Houve mais de um milhão de mortes nesta década. Após o fim da URSS, estes grupos tomaram o poder sob o nome Taliban. Após o 11 de setembro, os Estados Unidos ocuparam o Afeganistão e lá permaneceram por vinte anos. Depois de outro milhão de mortes e mais de um trilhão de dólares de gasto, os EUA e a OTAN se retiraram completamente em 2021. Quem passou a mandar no Afeganistão? O Taliban.

Após o 11 de setembro, os EUA também atacaram o Iraque sob a alegação de que o país protegia a Al-Qaeda, embora até os camelos soubessem que isso era mentira. Em 2003 Saddam foi deposto e o Iraque mergulhou na anarquia, o que permitiu à Al-Qaeda se instalar no norte do país e criar o Estado Islâmico em 2013, que durante cinco anos assassinou e destruiu tudo que pôde dentro de seus domínios.

Também há a Síria. Suas fronteiras foram desenhadas pelas empresas de petróleo depois da Primeira Guerra Mundial e do fim do Império Otomano. Formalmente independente desde 1936, viveu em tumulto até 1970, quando os militares liderados por Hafez Al-Assad impuseram um regime ditatorial que aos poucos pacificou o país. Hafez foi sucedido por seu filho Bashar, e no início deste século a situação parecia estar se normalizando, especialmente porque Bashar Al-Assad havia conseguido diminuir a influência do radicalismo religioso muçulmano, em especial a Al-Qaeda.

Mas, por algum motivo, o ocidente decidiu que era necessário derrubar Assad. Por anos, os noticiários ocidentais falaram em “grupos moderados” que se “opunham” ao regime. Na verdade, os tais moderados eram radicais sunitas da Al-Qaeda e sua derivada Al-Nusra, que recebiam dinheiro e armas do ocidente em grande quantidade. A guerra ficou um tempo em banho-maria até que, aproveitando que os telespectadores estavam prestando atenção na Ucrânia, um golpe final derrubou Assad. Abu Mohammad al-Jolani, conhecido líder da Al-Nusra, de um dia para outro trocou a roupa de guerrilheiro por um elegante terno, cortou a barba, colocou no pulso um relógio Patek Philippe de US$ 90.000 e se declarou presidente.

O nome de Al-Jolani ainda estava em várias listas de terroristas procurados pelo mundo (até mesmo na embaixada dos EUA em Damasco) quando o presidente Trump o chamou de “um cara durão, um lutador, com um histórico muito forte. Ele tem muito potencial, ele é um verdadeiro líder.” Ou seja, o governo da Síria, que era inimigo da Al-Qaeda, foi derrubado com o pretexto de combater a Al-Qaeda, e substituído por um aliado da Al-Qaeda. Os jornalistas e os telespectadores ocidentais se emocionaram com a volta à Síria da “democracia”. O número de mortos é estimado em meio milhão nos últimos quinze anos, e as perseguições religiosas têm aumentado.

Para contar a história completa do Oriente Médio, seria necessário falar do aliado local dos EUA, Israel, outro especialista em atacar os outros sem declarar guerra. Mas o pitaco já está bastante longo, então fica para outro dia. Boa noite aos telespectadores.

DEU NO JORNAL

EXISTE NÃO…

Ainda que tenha de votar em ação sobre a anistia, o ministro do STF Gilmar Mendes já antecipou sua opinião, chamando a proposta de “inconstitucional” sem informar onde isso está na Constituição.

* * *

Num intendi essa nota aí de cima…

Constituição???

E isso ainda existe???