Marcel van Hattem

Ministro Luiz Fux votou pela absolvição de todos os réus do núcleo 1 pelo crime de organização criminosa

No julgamento da chamada “trama golpista” no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux trouxe à tona exatamente o que temos denunciado nos últimos anos: o processo conduzido por Alexandre de Moraes viola direitos fundamentais, ignora garantias básicas individuais e transforma cidadãos em inimigos políticos a serem esmagados. Fux fez questão de frisar, inclusive, que o processo não poderia sequer estar sendo julgado no STF.

Enquanto Moraes insiste em usar seus inquéritos secretos como arma para censurar e perseguir brasileiros por suas opiniões, Fux, mesmo que tardiamente, reconheceu em seu voto que há excessos inaceitáveis, como a ausência de individualização das condutas, a falta de acesso pleno às provas pelos advogados de defesa e o desrespeito ao devido processo legal. Ora, não é essa, exatamente, a crítica que milhares de famílias têm feito desde o 8 de janeiro? Presos políticos não têm direito à defesa integral, os réus são figuras sem rostos e os processos, kafkianos, não têm meio recursal a não ser à mesma Corte que já os condenou. O que chamam de julgamento nada mais é do que um justiçamento político.

A constatação de Fux, porém, não reverte os abusos já cometidos. Não devolve a vida ceifada de Clezão na Papuda. Não devolve os dias longe da família para Daniel Silveira. Não devolve a dignidade de milhares de brasileiros que seguem perseguidos, com tornozeleiras eletrônicas, censurados em suas redes e impedidos de expressar livremente sua opinião. O que seu voto escancara é que os alertas que sempre fizemos nunca foram exagero: são a mais pura realidade.

Moraes e Flávio Dino, por outro lado, insistem em legitimar um estado de exceção permanente. Usam o STF como instrumento político para blindar Lula e o PT, criminalizando a oposição e tentando silenciar conservadores e liberais. Após condenarem Bolsonaro a mais de 27 anos de cadeia, riam como se estivessem em uma mesa de bar. Fizeram questão de discutir jocosamente amenidades, como o jogo do Corinthians da noite anterior, e debocharam do longo voto de Fux que impediu Moraes de assistir à partida inteira.

A displicência e o escárnio dos outros quatro ministros, porém, não puderam esconder o que Fux expôs ao Brasil e ao mundo. Um ministro do próprio Supremo admitiu que vivemos em um estado de exceção e fez cair por terra a narrativa petista de que vivemos numa democracia plena. O que temos é a “democracia do piti”, na qual a vontade de um juiz vale mais do que a lei e a Constituição; é o “estado democrático de dinheiro”, onde vale mais a capacidade financeira e as conexões do réu com os julgadores do que os fatos apontados nos autos. Apesar de tudo isso, Fux comprovou que ainda há juízes em Brasília.

Até quando o Senado seguirá omisso? Até quando o Congresso permanecerá de joelhos, submetido à ditadura da toga? A cada dia em que fecham os olhos para os abusos, parlamentares cumprem o papel de cúmplices. A responsabilidade histórica é imensa. Ou o Legislativo se levanta para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes, ou ficará marcado como conivente da mais vergonhosa perseguição política da história do Brasil, penalizada inclusive pela maior democracia mundial, os Estados Unidos da América.

O voto de Fux não redime o STF, porém comprova o que tantas vezes denunciamos: não há democracia quando cidadãos são tratados como inimigos políticos pelo Estado por suas opiniões para, ato contínuo, serem julgados por tribunais de exceção. Cabe ao povo, à imprensa livre e ao Parlamento não aceitarem mais esta tirania travestida de Justiça. Chega de perseguição política. Chega de censura. O Brasil precisa voltar a ser uma nação onde a Constituição vale mais do que o capricho de um togado. Uma nação em que não há apenas um juiz em Brasília, mas uma Corte inteira que volte a fazer Justiça.

Guilherme Macalossi

Charlie Kirk foi o fundador da Turning Point USA, organização conservadora presente em mais 3, 5 mil instituições de ensino americanas

A bala que não acertou a cabeça de Donald Trump foi parar no pescoço do jovem ativista conservador Charlie Kirk. Foi alvejado por Tyler Robinson, um extremista de esquerda posicionado no alto de um prédio. A cena, de brutal sanguinolência, foi testemunhada por centenas de estudantes durante um evento de debate público na Universidade de Utah Valley, na última quarta-feira. A multidão em pânico corria desesperada enquanto o sangue jorrava de sua jugular. Sua morte é também a morte do debate público como se conhecia, e ilustra que a violência política não é monopólio de nenhum grupo ideológico.

Estrela em ascensão do movimento Make America Great Again (MAGA) e apoiador do presidente americano, Kirk se notabilizou pelas posições de direita no debate público, amalgamando milhões de seguidores nas redes sociais. Era armamentista, contra a imigração desenfreada e crítico das políticas de gênero implementadas por adeptos do progressismo woke. Por defender essas e outras posições com grande contundência, teve quem achasse que sua morte está mais do que justificada.

Como se, além de merecer ser assinado, fosse ele, Kirk, e não o homem que puxou o gatilho, o verdadeiro responsável pelo crime. É o fim da civilização, de qualquer traço de empatia e humanidade. Estamos na época da criminalização da divergência, em que o oposto deve ser obliterado. Parte considerável da esquerda, incluindo alguns sedizentes “antifascistas” comemoram sua morte nas redes sociais exercitando o bom e velho “ódio do bem”. Se aquele que foi morto era equivalente ao demônio, então o ato está naturalmente justificado.

Os valores de Kirk poderiam causar desconforto e até ojeriza em muitos, mas ele os exercitava mediante o contraditório. O evento que serviu de palco para seu assassinato era apenas uma das ocasiões em que se expunha para dialogar com os divergentes. Tyler Robinson achou que a melhor resposta a ele não era outro argumento, mas uma “boa bala”, para ficar com a expressão cunhada por Mauro Iase num discurso para sindicalistas em 2015 sobre como lidar com a direita e conservadores.

Se a sociedade validar o discurso de justificativo do assassinato, como se viu de forma macabra nas redes sociais desde o disparo contra Kirk, se tomará como normal e aceitável que adversários políticos sejam executados. Bastará, para tanto, reivindicar que o crime tenha sido em nome de alguma causa tida como “nobre”. É história que a humanidade conhece, e cuja trajetória leva à guilhotina, à câmara de gás e ao genocídio.

A condenação de Bolsonaro no STF piorou a relação com os Estados Unidos.

O vice-secretário de Estado Christopher Landau diz que a relação com o Brasil está no ponto mais sombrio em dois séculos.

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“Ponto mais sombrio”…

Que danado quer dizer isso?

Vixe!

Chega escureci as vistas.