A denúncia criminal feita pela PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é mais um passo na construção do pior escândalo judicial jamais registrado na história desde país. É tudo muito simples, e por isso mesmo o regime e o seu sistema de apoio inventaram um enredo complicadíssimo para esconder os fatos e confundir o público. O STF, uma facção de agentes da Polícia Federal e o Ministério Público fabricaram toda uma coleção de teses sobre crimes que gostariam que tivessem acontecido – e principalmente sobre os autores que gostariam de acusar.
Em nenhum momento os advogados dessas pessoas tiveram acesso adequado às acusações. A imprensa reproduziu mecanicamente, como fatos comprovados, tudo o que a polícia lhe entregou para publicar. As suposições do inquérito, então, foram recebidas como provas pela PGR – e o pacote final dessa falsificação toda virou uma denúncia judicial contra Bolsonaro e outros mais.
A ação da PF e da PGR contra o ex-presidente da República, sob o comando direto de um ministro do STF e o apoio automático dos demais, é o equivalente, no Brasil “democrático” de hoje, aos “Processos de Moscou” da Rússia soviética nos anos 30 – tidos como o momento de maior infâmia nos anais da depravação geral da justiça. A PGR não apresenta nenhum fato real que ligue Bolsonaro a qualquer crime de golpe de Estado. Não prova, aliás, que houve golpe de Estado, ou sequer uma tentativa concreta de golpe. Não demonstra, com um mínimo de lógica, que em algum momento a normalidade da sucessão tivesse estado sob ameaça efetiva. Não apresenta o mais remoto indício de que as Forças Armadas, em qualquer altura da história, tenham tipo qualquer participação no cenário construído pela PF.
A denúncia da PGR contra Bolsonaro não leva em conta que é materialmente impossível dar um golpe de Estado, em qualquer lugar do mundo, sem o comando direto das ações por parte de militares armados – do planejamento à execução. Bolsonaro e os demais denunciados não poderiam ter dado o golpe nem se quisessem, da mesma forma como não poderiam ter cometido um crime em Marte. A peça mais preciosa no enredo da PGR é o que ela chama de “atos golpistas” do dia 8 de janeiro – na verdade, apenas um quebra-quebra em Brasília em que as armas mais perigosas, segundo a própria PF, eram estilingues e bolas de gude. Os golpistas eram motoboys, barbeiros, mecânicos, manicures – até um autista, que vive num lixão em Mato Grosso e continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
A alma de toda a denúncia da PGR é uma aberração legal – as acusações de um subalterno, um ajudante de ordens de Bolsonaro que fez “delação premiada” e repetiu unicamente coisas que tinha ouvido dizer, ou que “concluiu”, sem apontar nenhum fato concreto capaz de ligar o seu chefe a qualquer ato golpista. É uma delação altamente problemática. Já foi anulada, após o delator dizer que fora forçado pela polícia a fazer as acusações – e só ressuscitada depois que o ministro Alexandre de Moraes o ameaçou de prisão se não lhe entregasse “fatos”. O delator não apresentou nenhuma testemunha. Não forneceu prova decente de nada do que disse. Há pouco, queixou-se de novo das pressões que recebeu.
O “documento” escrito que a PGR apresentou como prova das acusações contra Bolsonaro é um pedaço de papel particularmente patético – um rascunho sem assinatura com considerações a respeito da possibilidade de se pedir ao Congresso a licença para a declaração de um “estado de emergência”, ou algo nessa linha. Há, de novo, a acusação de que Bolsonaro concordou com um plano para matar o ministro Moraes e o próprio vice-presidente. A quem ele disse que concordou? Quando? Onde? E que plano era esse? Qual é a prova material de que tenha existido? A denúncia da PGR apresenta isso tudo, e muito mais, como fato provado e indiscutível. A defesa dos acusados, enfim, só agora tomou conhecimento disso tudo – junto com resto da população do Brasil. Isso não existe no processo penal de qualquer democracia do mundo.
Toda essa farsa gigante, porém, é apresentada pelo regime, a elite e a maior parte da mídia como prova de que – vejam só – o caso todo do golpe não é uma farsa. É tosco, mas é o que está aí: socam o máximo possível de acusações em cima do público, a mídia engole tudo como verdade e tentam criar a impressão de que há tantas provas, mas tantas provas, que a essa altura já nem é preciso provar nada. Para que, não é mesmo? Já “falaram” tanta coisa, que “está na cara” que o homem tem de ser culpado – se não de tudo, pelo menos do grosso. De mais a mais, Bolsonaro já está mesmo condenado: quem vai julgar é a “Primeira Turma” do STF, com Moraes e Flávio Dino, só para se ter uma ideia. Alguém acha que vão rejeitar a denúncia que eles mesmos mandaram a PGR fazer? É nosso processo de “recivilização”.
