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J.R. GUZZO

NEGAM AS LEIS PARA ADOTAR A PURA E SIMPLES CRUELDADE

O presidente Lula, aproveitando o clima geral de linchamento insuflado pela denúncia criminal da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgou que o momento era adequado para atirar de novo na anistia. Lula dificilmente perde uma oportunidade para bater nos feridos, chutar quem está caído no chão e crescer para cima dos que não podem se defender. É questão do seu caráter pessoal; não consegue evitar.

Lula achou uma boa ideia, com a PGR, o STF e a parte estatizada da mídia babando na gravata, ficar valente com os pobres coitados que estão presos por conta da baderna do 8 de janeiro. É o tipo de gente em quem o presidente adora bater: 100% deles, sem uma única exceção, são pobres coitados estruturais que não oferecem risco a ninguém, nem vão oferecer nunca.

Na sua ânsia de chutar cachorro morto, Lula parece não ter se lembrado do que já disse contra a anistia – e repetiu a mesma estupidez dita na última vez em que tocou no assunto. O cidadão, segundo ele, não tem o direito de pedir anistia “antes de ser condenado”. Nem depois, é claro – a grande causa do seu governo, justamente, é gritar o tempo todo “Sem Anistia”, antes, durante e em qualquer circunstância.

Mas, além da mentira de propósitos, há o fato de que a afirmação de Lula não faz nexo lógico. Muito bem. Quer dizer que só depois de condenado o sujeito pode se candidatar à anistia? Então podem pedir anistia, imediatamente, os 370 brasileiros que o STF já condenou pelo Golpe dos Estilingues, e que já estão cumprindo pena em seus cárceres.

A verdade, naturalmente, é que os condenados de Alexandre de Moraes não podem ser anistiados porque não cometeram o crime de golpe de Estado, muito menos somado à “abolição violenta do Estado de Direito” – como se fosse possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Mas apresentar essa realidade é uma blasfêmia para a teologia oficial do regime. Não se pode falar nisso, simplesmente – da mesma maneira como um cristão não pode dizer que Deus não existe. Houve golpe, sim, e se houve golpe houve golpistas, e se houve golpistas houve necessidade de enfiar toda essa gente na cadeia. E tem mais: se você achar que pode não ter sido exatamente assim, ou nem um pouco assim, você é golpista também.

O Brasil de Lula, do ministro Moraes e da PGR, mais o seu sistema de apoio, demonstram como é fácil para os regimes políticos cruzarem a fronteira que separa o desrespeito sustentado às leis da pura e simples crueldade. Pela mesma porta que sai a legalidade, entra correndo a psicose.

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SENSATA AVALIAÇÃO

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deveria ser julgado pelo Supremo.

Marco Aurélio explicou que após deixar o cargo de Presidente da República, Bolsonaro se tornou um cidadão comum e, portanto, deveria começar a ser julgado na primeira instância, o que lhe garantiria chances de recurso.

“O STF julga ações contra ex-deputados federais, contra ex-senadores, contra ex-ministro do Estado, ex-ministro do próprio Supremo, ex-procuradores da República? Não! Por que seria competente para julgar um ex-presidente? O julgamento de Bolsonaro deveria ser na primeira instância, como também os inquéritos e as ações alusivas àqueles que participaram dos episódios de 8 de janeiro, cidadãos comuns”, afirmou Marco Aurélio em entrevista à revista Veja, nesta sexta-feira (21).

“O devido processo legal, o princípio do juiz natural, ficam prejudicados e a pessoa não tem direito a um recurso, a interposição de um recurso para outra instância, uma instância de revisão. A cidadania vai embora com isso”, completou.

Ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello

* * *

O sensato ex-ministro reapareceu.

Ótimo.

Sobre o que ele declarou, passo a palavra para os juristas fubânicos.

LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

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