O assessor de Lula para assuntos internacionais Celso Amorim
Por que será que as nações realmente soberanas não ficam, a cada quinze minutos, emitindo notas oficiais sobre sua própria soberania? O Brasil do chanceler “de fato” Celso Amorim, positivamente, não está neste grupo. O Itamaraty passa boa parte do seu tempo informando ao mundo e aos brasileiros algo que já se sabe desde 1822 – que o Brasil é um país independente e, como tal, considera-se autorizado a tomar suas decisões sem interferências externas etc., etc., etc., mais o resto da mesma ladainha. Ninguém está dizendo o contrário, mas nossa diplomacia acha que está. Fica, então, parecendo aquele tipo de sujeito que faz questão de dizer o tempo todo: “Eu sou honesto”. Pega mal, não é?
Acaba de acontecer de novo. O Itamaraty, os estrategistas daquilo que apresentam como a “política externa” do Brasil ficaram estressados com uma postagem na internet sobre liberdade de expressão, feita por alguma sigla ligada ao Departamento de Estado americano, e soltaram imediatamente uma nota zangada em defesa do STF para dizer que o Brasil não aceita “interferências”, que “repudia”, que isso e mais aquilo. Não houve, obviamente, intromissão nenhuma. Houve um comentário sobre as agressões que a Justiça brasileira vem cometendo contra a liberdade de expressão – apenas isso.
Essas agressões são evidentes, públicas e factuais (ou “fáticas”, como o STF gosta tanto de dizer), e discutidas abertamente no Brasil e não será uma nota do Itamaraty que vai mudar isso. O que se recomenda, nessas condições de temperatura e pressão, é ficar quieto – até uma criança com dez anos de idade sabe que não se fala de corda em casa de enforcado.
Mas a política externa “ativa e altiva” do chanceler Amorim prescreve, entre os seus mandamentos-raiz, que o Itamaraty “rechace” qualquer observação feita nos Estados Unidos sobre as nossas misérias, como os abusos do STF. A Venezuela pode acusar o governo brasileiro de trabalhar “para CIA”, mandar que Lula vá tomar um chá calmante e o que mais lhe passar pela cabeça; o Itamaraty fica quietinho. Os Estados Unidos de Trump não podem.
Alguém já viu algum órgão que tenha qualquer tipo de relação com a administração americana reclamar de atentados oficiais à liberdade de manifestação na Argentina, no México ou no Chile – isso para ficar na América Latina? E na Alemanha ou na França, então? Os americanos não fazem nenhuma observação a respeito pela excelente razão de que não há nada para observar em qualquer desses países. Aqui é o contrário, e cada vez mais o contrário.
O consórcio Lula-STF não apenas é abertamente hostil às liberdades e aos diretos individuais; transformou o Brasil na Meca mundial da insegurança jurídica e não adianta o Itamaraty reclamar. Viramos um país onde nenhum advogado pode mais dizer a seu cliente que a lei será respeitada no seu caso. Não há leis. Há o que o STF manda fazer. Críticas vindas dos Estados Unidos deveriam ser a última das preocupações neste país.
