Editorial Gazeta do Povo

O terceiro mandato de Lula na Presidência da República chega à metade, e os indicadores econômicos registrados ao fim desses dois anos – mesmo aqueles que em outras circunstâncias mereceriam comemoração efusiva – apresentam um panorama que, infelizmente, apontam para um futuro bastante turbulento. Com um crescimento baseado especialmente no estímulo ao consumo e a irresponsabilidade fiscal como regra, os resultados se fizeram notar de forma mais contundente na escalada da inflação, dos juros e do câmbio ao longo das últimas semanas.

O ano que agora termina foi marcado pela desmoralização definitiva do arcabouço fiscal aprovado em 2023. O mesmo governo que propôs a âncora fiscal e conseguiu sua aprovação no Congresso tratou de transformá-la em ficção em velocidade recorde. Um texto que já nasceu muito fraco, incapaz de frear o aumento do gasto público, com metas medíocres de resultado primário, foi torpedeado com políticas como a valorização real (acima da inflação) de vários benefícios sociais e do salário mínimo. Em abril, o governo propôs a redução das metas para 2025 e 2026, que passaram a ser de déficit zero e superávit primário de 0,25% do PIB, respectivamente. Enquanto isso, outras despesas eram colocadas à parte do cálculo, em uma maquiagem orçamentária legalizada. Não foi suficiente, já que o ritmo alucinado do aumento da despesa governamental continuou ameaçando o cumprimento da meta já desidratada. O ano terminou com o anúncio de um pacote fiscal frustrante, que, em vez de cortar gastos, apenas reduzia a velocidade com que o gasto público aumentaria.

Como resultado, um dos indicadores que o ministro Fernando Haddad mais apontava como demonstração do resultado do arcabouço também está escapando totalmente do controle. Quando apresentou o arcabouço, em março de 2023, Haddad afirmava que ele garantiria a estabilização da dívida pública a partir de 2026. Isso não ocorrerá – pelo contrário, a tendência é de que ela siga crescendo e atingindo níveis mais alarmantes que os atuais. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral feche 2024 em 78,3% do PIB e termine 2026 em 86,3% do PIB. Para que a dívida pública fique estável no mesmo nível de 2023 (73,8%), seria preciso que o país tivesse uma sequência de superávits primários de 2,4% do PIB ao ano – algo inimaginável para um governo que não consegue entregar nem mesmo um resultado zerado após dois anos.

A disparada do câmbio, a inflação acima do limite máximo de tolerância da meta e a escalada dos juros, com a promessa de ao menos dois novos aumentos substanciais nas primeiras reuniões do Copom em 2025, são mera consequência do descaso fiscal. A desconfiança no Brasil – o que fez do real a moeda mais desvalorizada entre as 20 mais negociadas em todo o mundo no ano que agora termina – não é mitigada nem mesmo por dados como os do PIB, que deve crescer bem acima do que se previa no início deste ano; isso porque os dados mais detalhados indicam que esse crescimento é movido, em boa parte, pelo estímulo ao consumo do governo e das famílias, repetindo a estratégia da Nova Matriz Econômica lulopetista. O modelo gestado no fim do segundo mandato Lula e que ganhou força total nos mandatos de Dilma Rousseff levou o Brasil à pior recessão de sua história após também ter entregue bons resultados no curtíssimo prazo, incluído aí o índice de desemprego, que teve o menor número da série histórica no trimestre encerrado em novembro.

O estrago feito apenas nesses dois anos já é grande o suficiente para exigir uma longa reconstrução – basta lembrar que, quando a pandemia atingiu o mundo em 2020, o Brasil ainda estava no quarto ano de recuperação da catástrofe petista. No entanto, Lula e o PT ainda têm mais dois anos para seguir destroçando a economia brasileira enquanto colocam a culpa em todos os demais, da “Faria Lima” a memes de internet – apenas o Banco Central deve ganhar algum alívio, agora que será presidido por um indicado de Lula. Quanto mais tempo o governo passar aprofundando a irresponsabilidade e fechando os olhos para suas consequências, mais trabalhoso e dolorido será o conserto.

Roberto Motta

Precisamos falar do futuro do Brasil. Niels Bohr, ganhador do Prêmio Nobel de física e criador do modelo do átomo observou certa vez que fazer previsões é muito difícil, “especialmente sobre o futuro”. O ex-ministro da fazenda Pedro Malan já explicou que, no Brasil, análises do passado também são um desafio. Aqui no Brasil futuro e passado são elásticos, maleáveis, reconstruídos a todo o momento em função de um presente incerto, volátil e perigoso. Ainda assim, é preciso falar do futuro.

Vamos imaginá-lo na forma de três cenários. São três alternativas para a situação nacional nos próximos anos. O futuro real estará em algum lugar entre esses exercícios de simplificação.

Primeiro, imaginemos um cenário positivo, ao qual daremos o nome de Caminhada Para a Luz. Nessa alternativa de futuro, o Brasil retoma o que chamamos de normalidade. Esse estado normal vem sendo substituído, nos últimos anos por insegurança jurídica e institucional ilimitada. A origem dessa insegurança é algo que chamaremos, para os propósitos desse artigo, de Fator X. Todos sabem do que estamos falando.

No cenário positivo, de alguma forma e por razões que não importam agora, o Fator X retorna a sua caixinha. Erros não são mais cometidos e erros anteriores são reparados e compensados. As regras do Estado de Direito e da República voltam a vigorar em (sempre relativa) plenitude, permitindo o funcionamento da forma fraca de livre iniciativa que sempre caracterizou a economia brasileira. Isso é suficiente para o retorno de uma modesta prosperidade. O ano de 2026 produz uma medida de renovação da política e, porque somos brasileiros e nunca desistimos, retomamos a esperança de que nossos filhos tenham uma vida melhor que a nossa. Esse foi o cenário positivo.

O segundo cenário para o futuro do Brasil que consideraremos é o neutro – nem pior e nem melhor do que vivemos hoje. Vamos chamá-lo de Me Engana Que Eu Gosto. O país continua, aos tropeços, seguindo a trajetória iniciada em 2019. O Fator X continua se impondo como uma força dominante no Direito, na política, na mídia, na economia, no combate (ou não) ao crime, na resolução e criação de disputas, na alocação de receitas e autorização de despesas e na definição de crenças, preferências estéticas, hábitos farmacêuticos, inquietações ecológicas e até performances musicais.

O país continua envolto em um nevoeiro de incerteza jurídica e avança a subordinação do Estado às idiossincrasias, fobias e obsessões de um grupo de ungidos (para usar a expressão favorita de Thomas Sowell). Nesse cenário não podemos esperar nem mais nem menos do que aquilo que temos vivido nos últimos anos. O país, com a respiração ofegante, resigna-se a uma trajetória de perdas cumulativas e constantes em troca de futebol, carnaval e bets. Pelo menos nesse futuro não há nenhuma súbita tragédia nos esperando.

A tragédia está no último cenário – aquele que batizaremos de Estado Novo de Direito. Nesse futuro alternativo, tudo de errado aconteceu. As instituições foram absorvidas pelo Fator X, inclusive política, leis, justiça, propriedades e o próprio conceito de direitos individuais. A economia colapsou. O dólar ultrapassou R$ 10, as remessas ao exterior foram proibidas e a posse de moeda estrangeira foi criminalizada e passou a ser investigada pela Polícia Ostensiva Bolivariana, formada pela união das antigas polícias estaduais. A letalidade policial finalmente foi reduzida a zero com o novo Código Penal Popular Democrático, que descriminalizou as condutas violentas – como assalto, sequestro, tráfico e homicídio – e consolidou a criminalização de fake news.

Infelizmente, a hiperinflação tornou necessária nova mudança da moeda: o real foi substituído pelo supremo real, que vale um milhão de reais antigos. Foi decretado o congelamento de preços e aluguéis, iniciada a desapropriação em massa de imóveis urbanos – um apartamento de quatro quartos pode perfeitamente acomodar quatro famílias – e construídos presídios em todo o país para os presos em manifestações antidemocráticas. Qualquer manifestação contra o Estado é antidemocrática.

A Argentina acaba de anunciar que acolherá os milhões de refugiados brasileiros que se concentram em suas fronteiras. Uma nova constituição é finalmente aprovada. Ela substitui Executivo, Legislativo e Judiciário por uma junta formada pelo Fator X e pelos Conselhos Nacionais Populares Ultrademocráticos.

Estão aqui três cenários, três futuros possíveis para o Brasil, três resultados potenciais das escolhas dos cidadãos brasileiros. Percebam que nenhum desses cenários leva em conta os resultados das eleições de 2026. A dominância do Fator X sobrepuja e torna irrelevante meros resultados eleitorais. Não importa quem ganha; importa quem manda, quem define, quem impede, quem anula, quem desfaz ou refaz presente, futuro e passado.

A sensação de novidade das notícias desaparece à medida que conhecemos melhor nossa história. O conhecimento nos traz esperança, mas também ceticismo e tristeza. Não há nada de novo sob o sol. O futuro do Brasil se encontra em algum lugar entre esses três cenários.

Na véspera de Natal, eu fiz a seguinte postagem no X: “Os presentes de Natal dos quais os brasileiros precisam: metade precisa de coragem, a outra metade de vergonha na cara”. Faço o mesmo comentário no Ano Novo. Faço votos que, pelo menos, evitemos o pior cenário.

Tenham todos um admirável ano novo.