Ulysses Guimarães ergue um exemplar da Constituição no dia de sua promulgação, em 5 de outubro de 1988

Na próxima quinta-feira, a Constituição completa 35 anos. É a sétima em 200 anos de independência e já é a terceira em longevidade: a do Império durou 67 anos e a primeira da República vigorou por 39 anos, derrubada pela Revolução de 1930. Acompanhei por dentro a Assembleia Constituinte que a fez durante 20 meses. Na TV Manchete, eu tinha um programa semanal chamado Brasil Constituinte, com a colega Marilena Chiarelli. O programa analisava cada questão à medida que os trabalhos iam avançando. Em 5 de outubro de 1988, às 15h50, o presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, levantou-se da cadeira principal do plenário da Câmara, ergueu ao alto um exemplar da nova Constituição e proclamou: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social no Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” Depois, todos, inclusive os presidentes da República e do Supremo, juraram “manter, defender, cumprir a Constituição”.

A Assembleia foi encerrada com um discurso memorável do Doutor Ulysses. Memorável e duro: “Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”. E, um pouco adiante: “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina”. E, ainda profético, falou sobre o poder do povo e a corrupção: “A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune, tomada nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube – eis o primeiro mandamento da moral pública”. Graves palavras de Ulysses para ecoar nas consciências.

Passados 35 anos, no tribunal ao qual a Constituição deu a competência precípua de guardá-la, assume um novo presidente. Passados 35 anos, ninguém seria capaz de lembrar o nome do presidente do Supremo que, presente ao ato de promulgação, jurou manter, cumprir e defender a Constituição, o ministro Rafael Mayer. Hoje, presidentes do Supremo são figuras públicas, populares. Mais do que isso, sapateiros que já foram muito além da sandália. Pois o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no seu discurso, resumiu que cabe ao Supremo, além de interpretar a Constituição, preservar a democracia “e promover os direitos fundamentais”. Creio que ele quis dizer defender e respeitar os direitos fundamentais, já que as promoções não caberiam bem numa suprema corte. Mas, ironicamente, os direitos fundamentais não têm sido respeitados pelo próprio Supremo, como os de ir e vir, de liberdade de reunião, de livre expressão do pensamento, além da inviolabilidade do mandato parlamentar, apenas para citar alguns.

O novo presidente do Supremo descarta hegemonia, mas o fato é que o tribunal tem legislado, o que é competência do Congresso; isso sem falar na agenda que ele sugere para o Brasil, que mais parece um programa de governo do Executivo. Enfim, vivemos tempos muito estranhos. Para consolo dos mais jovens, digo que nunca vi nada tão confuso quanto o sistema politico de facto que estamos vivendo, à margem de preceitos fundamentais que foram promulgados há 35 anos. De Ulysses ao Supremo de hoje há uma distância histórica desafiando as intenções dos constituintes.

Mais de 30 mil novos conselheiros tutelares foram eleitos em todo o país neste domingo

Foi um sucesso a eleição de domingo; nunca houve tanta presença de eleitores. Presença voluntária, não obrigatória, para escolher os integrantes de conselhos tutelares no Brasil inteiro, em 5.570 municípios. Pelo que vi, foi uma vitória dos valores éticos e morais da família, da proteção à infância, da tradição.

A mobilização da sociedade ocorreu em toda parte, mostrando que é a cidadania que deve reinar. Aliás, como nesta semana temos o aniversário de 35 anos da Constituição Federal, recordo o Doutor Ulysses, no seu discurso, dizendo que a Constituição, pela primeira vez, torna a vida pública fiscalizada pelos cidadãos, do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. O povo passou a ter a iniciativa das leis – mais que isso, o povo é o superlegislador habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo parlamento. Naquele tempo, ainda não havia um Supremo que fazia leis, ao contrário do que acontece 35 anos depois… Tanto que o presidente do Supremo estava lá, no dia da promulgação da Constituição, e ninguém lembra quem era. Seu nome era ministro Rafael Mayer.

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Rosa Weber deixa o STF com voto em favor da liberdade de imprensa

Falando em Supremo, Rosa Weber se despediu nesta segunda-feira. Como completou 75 anos, chegou à aposentadoria compulsória, mas saiu encerrando sua carreira com chave de ouro. O leitor vai dizer que ela deu aquele voto a favor do aborto. Sim, de fato ela votou a favor do aborto. Mas sua última atuação dela como relatora terminou na segunda, com um 9 a 2 em favor da liberdade de opinião, da liberdade de imprensa, da liberdade de crítica, da liberdade de informação. Com o voto dela, nove ministros do Supremo anularam ações de 19 juízes do Paraná contra jornalistas da Gazeta do Povo e contra a própria Gazeta do Povo, por causa de reportagens mostrando os polpudos vencimentos de magistrados que acumulavam vantagens.

Rosa Weber registrou que essa não é uma invasão nem da privacidade, nem da intimidade dos juízes. É assunto de interesse público, porque mexe com o dinheiro dos impostos de todos. E ela disse que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia. Essencial é a opinião, a crítica, além da informação. Ações têm tido o propósito de intimidar jornalistas. A atuação da imprensa livre, independente, forte, é essencial na democracia. Registro aqui, portanto, que Rosa Weber vai embora deixando esse voto.

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Ainda há muita incerteza sobre o que vai acontecer com as terras indígenas

Vejam o que o ministro Luís Roberto Barroso, agora presidente do Supremo, disse sobre o tal marco temporal do STF: “O Supremo decidiu que, se em 1988 uma determinada comunidade indígena não estivesse ocupando uma área porque dali fora expulsa injustamente, mas continuou reivindicando a área, o marco temporal não se aplicaria. Agora, se essa comunidade indígena tivesse saído de lá e não tivesse voltado mais, não poderia um belo dia aparecer e reivindicar aquela área”. É bem diferente do que estão pensando. Aliás, é bom fazer um alerta para um projeto de lei, que passou no Senado e na Câmara, autorizando atividade econômica em terra indígena. Isso abre caminho para ONGs estrangeiras que fazem cabeça de indígenas, algo muito perigoso.

Por falar em perigo, há risco imenso de uma fogueira social no município de São Félix do Xingu (PA). Estão expulsando as pessoas que viviam na terra indígena Apyterewa, da Vila Renascer, que estavam lá havia décadas e agora têm de ir embora. Há um imenso aparato policial para a retirada. Parece que as pessoas estão pedindo prazo para se retirarem, tirar o gado, desmontar as casas, desmontar a escola… É terrível.