Luiz Philippe Orleans e Bragança

O problema vai além da região devastada pelas chuvas. O que está ocorrendo com os gaúchos poderia estar acontecendo no estado de São Paulo, Minas Gerais – a exemplo de Brumadinho – Rio de Janeiro – a exemplo de Petrópolis – ou em qualquer estado do Brasil. O que não surpreende, mas causa revolta, é que a situação se repete sem nenhum aprendizado.  O governo federal não tem serviços ou infraestrutura em cada estado que possam minimizar possíveis riscos, seja de inundações, incêndios, ciclones, tornados e até mesmo raios. Devemos levantar as mãos para o céu e agradecer que não temos vulcões em atividade. 

Ao mesmo tempo, o governo estadual também parece estar perdido, desconhecer a zeladoria das cidades de seu Estado e ignorar medidas de prevenção. Nem mesmo a passagem de um ciclone extratropical, há oito meses, ligou o sinal de alerta das autoridades rio-grandenses. Considerado um dos piores fenômenos naturais, ele também causou inundações, atingindo 57 mil pessoas e deixando 54 mortes. Quatro pessoas ainda estão desaparecidas. 

Ineficácia 

Recentemente, o ministro da Defesa esteve na Câmara dos Deputados para divulgar as ações sociais do Exército Brasileiro, ao que minha contestação foi de cobrar alguma ação no âmbito da Defesa Nacional, seja de nossas fronteiras terrestres, marítimas ou aéreas, uma vez que o Estado brasileiro já está comprometido, e muito, com assistencialismo e demandas sociais. 

Por coincidência, algumas semanas depois, em uma situação em que o Exército poderia agir no resgate das vítimas das chuvas em várias cidades do Rio Grande do Sul, as Forças Armadas deram o exemplo do contrário. A impressão que se teve por vários testemunhos era de ineficácia.  Por mais que tenham agido e de fato terem salvado vidas, a percepção geral foi de baixa efetividade.  

Burocracia Mata

Além disso, empecilhos burocráticos estão limitando até a ação de indivíduos e comunidades locais no auxílio às vítimas, impedidas de receber doações ou de serem resgatadas rapidamente.  A impressão que se tem diante desse cenário de quase inação do estado é de que falta motivação para o Estado agir, arriscar-se, como se seu bem-estar pessoal estivesse garantido, enquanto que vários de seus eleitores e financiadores pudessem perder tudo, inclusive a própria vida. 

Estado grande – e fraco

Nesse contexto, temos que analisar quatro componentes que estão interligados no Rio Grande do Sul:

1. Terra: qual a riqueza que ela produz e o tamanho de seu território?
2. Gente: qual o tamanho, a qualificação e a força de trabalho?
3. Capital: qual a capacidade da terra e da gente gerar capital próprio?
4. Governo: o que o governo faz com o capital gerado?

No caso do Rio Grande do Sul, a terra é vasta e rica, a população é qualificada e trabalhadora e o capital gerado é monumental, gerando um dos maiores IDHs do Brasil e da América Latina. Infelizmente, a alocação de capital pelos governos é consistentemente péssima. Trata-se de um padrão que se observa em todo o Brasil.

É notável o exemplo de Nova Roma do Sul, que construiu uma ponte com recursos da própria comunidade e empresários locais. Atingida por um ciclone, a cidade arrecadou cerca de sete milhões e fez as obras prometidas pelo governo estadual, que a orçou por 25 milhões, e com prazo de finalização para dali a um ano. Com iniciativa local, a ponte custou cinco milhões, foi construída em quatro meses, e ainda sobraram dois milhões que foram investidos em obras de reconstrução no entorno.

Onde está o erro? 

No Estado Social. Essa mentalidade vencida plantada na Constituição faz o Brasil alocar sistematicamente recursos em benefícios sociais como previdência, saúde, educação e assistencialismo – todos esses são gastos – sem nenhuma contrapartida, apenas para coagir eleitores.  

A prioridade orçamentária deveria ser em investimento para diminuir deficiências competitivas.  Estou falando de Defesa e Infraestrutura, pois essas duas áreas geram multiplicadores econômicos e sociais sustentáveis e constroem alicerces nos quais mais estruturas podem ser criadas: saneamento, rodovias, aeroportos, ferrovias, portos, aviões, helicópteros,  barcos, veículos de transporte e tecnologia de armamento, serviços de alerta, de emergência e de defesa etc.  

A inversão da lógica orçamentária nos colocaria no primeiro mundo em menos de uma geração.  

O maior dos roubos

O maior desvio que ocorre no Brasil é dos impostos gerados nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste para os estados do Norte e Nordeste. Há um cartel de governos do Norte e Nordeste organizados para sugar recursos de Brasília para suas regiões de forma desproporcional arrecadadas por seus estados.  Alguns estados recebem até o dobro de recursos federais em relação ao que geram localmente.  No caso dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, os estados recebem uma fração do que arrecadam em impostos federais.  

Brasília tem servido como distribuidor de renda gerada nos estados ricos para os estados geridos por notórios corruptos e ineficientes. Isto é, não distribui renda, mas a direciona para os amigos do Norte e Nordeste, em regiões dominadas por esquemas e oligarquias. A população do Norte e Nordeste não vê esses recursos.  Se recebesse de fato as centenas de bilhões de recursos federais já teria um IDH muito mais elevado do que aquele tem hoje. 

São políticos viciados em recurso federal sem dono, que não fazem o dinheiro chegar ao cidadão, nem resolvem o problema da infraestrutura em seus estados – mas sempre garantem sua eleição e de seus “apadrinhados”.

Livrar o Norte-Nordeste da mesada paga pelo resto do Brasil tem de ser visto como um incentivo à desregulamentação, equilíbrio fiscal e a boa gestão e pode destravar a riqueza que historicamente sempre existiu por lá mas foi soterrada pelo coronelismo.  

O povo do Rio Grande do Sul pagou em tributos federais o valor de R$57,4 bilhões para o poder central de Brasília, e recebeu de volta para ser usado em favor da sua região somente R$ 13,3 bilhões. Imagine se recebesse o equivalente que paga todos os anos por 10 anos e investisse prioritariamente em infraestrutura e defesa…imagine.

Tornamos a tragédia ainda maior não aprendendo com ela.  O que o Rio Grande do Sul ensinou ao Brasil é que a burocracia mata, que não se deve contar com o poder público e que o povo gaúcho continua forte e vai sair dessa mais forte ainda.  

Investidores estrangeiros já retiraram, só este ano, mais de R$ 32 bilhões da bolsa de valores do Brasil.

Tem a ver com a perda de credibilidade do governo Lula (PT) e com condições mais seguras e vantajosas nos EUA.

* *

*Besteira, coisa pouco.

Nada de importante.

O Ladrão Descondenado não tá nem aí pra isso.

E ele, que só fala a verdade, diz que é mentira que esteja perdendo credibilidade.

Editorial Gazeta do Povo

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, e o presidente Lula (PT)

O “Ministério da Verdade” do governo petista – uma superestrutura que congrega vários ministérios e órgãos do Executivo para vigiar e punir discursos que o governo considere desagradáveis – já está trabalhando com um novo alvo na mira: as críticas à atuação do poder público no socorro às incontáveis vítimas da enchente que atingiu a maior parte do Rio Grande do Sul nos últimos dias. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, foi o responsável por colocar a máquina repressora em funcionamento, afirmando que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União já estavam agindo para “combater fake news” sobre o resgate de vítimas e o envio de ajuda aos desabrigados.

Um ofício do ministro Pimenta a seu colega Ricardo Lewandowski, titular da pasta da Justiça e Segurança Pública – e que inclui a Polícia Federal – dá perfeita noção do ímpeto censor dos petistas. Entre o que Pimenta descreve como “postagens relevantes” que mereceriam “ações (…) para proteger a integridade e a eficácia de nossas instituições” estão críticas ao número de militares deslocados ao Rio Grande do Sul, considerado pequeno em relação ao tamanho da tragédia e ao efetivo total das corporações, bem como à presença de políticos e da primeira-dama Janja da Silva no show da cantora Madonna enquanto os gaúchos sofriam com a enchente. Pimenta não gostou nada das comparações entre a ajuda estatal e o esforço da sociedade civil na ajuda às vítimas, ao citar no ofício a frase “impressionante como 90% dos vídeos que chegam do Rio Grande do Sul mostram apenas civis ajudando no resgate de vítimas”. Até uma crítica como “o ‘Estado’ como ente centralizador até agora só entregou dificuldade e ineficiência” é considerada merecedora de “providências cabíveis” pelo ministro.

Em que democracia do mundo tais afirmações poderiam ser consideradas “narrativas desinformativas e criminosas”, para usar uma frase do ministro logo no primeiro parágrafo de seu ofício? Em que país respeitador da liberdade de expressão uma autoridade pediria que publicações desse teor fossem submetidas a apuração policial? Desde quando tornou-se crime criticar a atuação do Estado, afirmando que ela é lenta ou insuficiente? Ou considerar que certas autoridades deveriam estar próximas às vítimas, em vez de estarem aproveitando um megaespetáculo? Todas essas são opiniões que, em uma democracia digna do nome, jamais estariam sujeitas ao escrutínio estatal, pois representam o exercício puro e simples da liberdade de expressão. Pouco importa se tais opiniões são sensatas ou insensatas, justas ou injustas, corretas ou incorretas: importa apenas que elas estão protegidas pela Constituição e pela lei infraconstitucional, como a lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, que respeita o direito à “manifestação crítica aos poderes constitucionais”.

Aqui, é preciso recordar uma triste verdade: se um governo tem o despautério de propor um absurdo típico de ditaduras, por meio da repressão policial contra opiniões como as manifestadas acima, é apenas porque, de alguma forma, os ataques à liberdade de expressão foram normalizados ao ponto de Pimenta se achar no direito de fazer o que fez. Nos últimos anos, a sociedade brasileira, com algumas louváveis exceções, dormiu profundamente enquanto uma garantia fundamental protegida constitucionalmente passou a ser destruída pelo Poder Judiciário, ao qual se juntaram o Poder Legislativo (durante a pandemia de Covid) e o Poder Executivo (a partir de 2023). Ironicamente, em nome da “defesa da democracia”, ataques às liberdades democráticas foram tolerados e até aplaudidos, já que eles sempre tinham como alvo o “outro lado”, aqueles de quem se discordava politicamente. E, como já lembramos em outras ocasiões citando o artista espanhol Francisco de Goya, o sono do país produziu o monstro da censura.

Neste sentido, também não há defesa possível para os pedidos de providências contra as poucas afirmações listadas pelo ministro e que poderiam, eventualmente, ser classificadas como fake news: as afirmações factuais sobre os efeitos da enchente e o envio de socorro. É o caso da informação, posteriormente desmentida, sobre mortos em uma UTI de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre; ou de que caminhões com mantimentos e água estariam sendo barrados por falta de nota fiscal, afirmação feita pelo senador Cleitinho Azevedo.

Diferentemente das opiniões, estas são afirmações cuja veracidade pode ser confirmada ou desmentida; mas, ainda que as informações acabem se revelando falsas, e mais: ainda que tenham sido disseminadas com má-fé, por quem sabia tratar-se de uma mentira, o governo recorre a métodos ilegais para perseguir os responsáveis pelas publicações. Afinal, não existe crime de fake news no ordenamento jurídico brasileiro e, como lembrou o jurista André Marsiglia, constitucionalista especialista em liberdade de expressão, as leis brasileiras como o Marco Civil da Internet já oferecem os meios para se lidar com esse tipo de publicação, dispensando o recurso à força policial; além disso, o governo tem seus canais de comunicação, que pode muito bem usar para restabelecer a verdade em resposta a uma publicação comprovadamente falsa.

Totalitárias, portanto, a criminalização tanto das opiniões em relação à atuação do governo federal no socorro às vítimas quanto a criminalização de afirmações factuais que porventura sejam falsas. Não há crime, nem ofensa à honra nas publicações, como bem pode atestar qualquer brasileiro minimamente familiarizado com toda a doutrina e a jurisprudência sobre a liberdade de expressão, construídas ao longo de décadas, com base em fundamentos sólidos de respeito à democracia, por mais que haja atualmente quem deseje substituir todo esse arcabouço por decisões repletas de clichês, negritos e exclamações.

No fim das contas, a perseguição desejada por Paulo Pimenta não tem relação alguma com a busca pela verdade ou com o bem do povo gaúcho. Trata-se apenas de proteger a reputação de um governo que tem muitos motivos para ser criticado, mas que não tem tolerância alguma para com a crítica e que deseja, como afirmou Marsiglia, “contar ao povo o que deve pensar a seu respeito”. Só o que importa é apertar ainda mais o garrote em busca do objetivo final, a supressão total de qualquer contestação ao governo, a Lula e ao petismo, nem que para isso seja preciso instrumentalizar a tragédia vivida pelo Rio Grande do Sul. Já passou da hora de a sociedade civil organizada e a opinião pública despertarem deste sono que dura cinco anos. Os despertadores soaram muitas vezes ao longo desse tempo; que a vileza de Pimenta e seu Ministério da Verdade seja o último deles, acordando de vez todos os brasileiros para a importância de preservar a liberdade de expressão.