Editorial Gazeta do Povo

Norte-americanos desenharam instituições e uma Constituição com sistemas que impedem pessoas ou grupos de assumirem o poder absoluto

Neste fim de semana, os Estados Unidos comemoraram 250 anos de sua independência – em 4 de julho de 1776, a Declaração de Independência foi aceita de forma unânime pelo Segundo Congresso Continental, reunido na Filadélfia; a guerra de independência, que já estava em curso, ainda se estenderia por mais sete anos. Datas redondas sempre são dignas de recordação, mas há algo especial nestes 250 anos. Há nações bem mais antigas, mas nenhuma delas conseguiu o que os norte-americanos conseguiram: dois séculos e meio de perfeita regularidade democrática, sem golpes, nem ditadores a se intrometer em uma sequência de presidentes eleitos a partir de 1789, que só não completaram seus mandatos por morte ou renúncia; mesmo quando governantes foram assassinados, como Abraham Lincoln e John Kennedy, a sucessão se deu conforme a lei, com o vice-presidente assumindo, sem rupturas.

Isso só foi possível porque, desde o início, os norte-americanos acreditaram na força da democracia. Eles desenharam instituições e uma Constituição que perdura até hoje (com algumas poucas emendas), de forma a impedir que um homem ou um grupo deles se tornassem superpoderosos ou se eternizassem no poder – a 22.ª Emenda, que limita em dois os mandatos presidenciais exercidos por um indivíduo, foi a resposta aos quatro mandatos consecutivos de Franklin Roosevelt (todos devidamente conquistados nas urnas). O império da lei e o sistema de freios e contrapesos sempre se impuseram diante de qualquer tentação autocrática ao longo da história norte-americana, que não foi isenta de turbulências, das quais a maior foi a fratricida guerra civil entre 1861 e 1865.

As consequências da crença na democracia como o melhor sistema se revelaram de forma avassaladora na segunda metade do século passado, quando as nações que mais se desenvolveram economicamente foram aquelas do dito “mundo livre”. A União Soviética até chegou a se tornar uma superpotência econômica e militar, mas sucumbiu como todo o restante dos regimes comunistas do Leste Europeu, porque a prosperidade não se sustenta onde faltam a democracia e seu grande pilar, a liberdade. O desenvolvimento é feito para durar apenas em regimes onde as pessoas são livres para buscar seus interesses e desenvolver ao máximo seu potencial; dirigismos como o socialista podem até conseguir resultados de curto e médio prazo, mas estão condenados ao fracasso no longo prazo porque aleijam os indivíduos, submetendo-os aos caprichos da burocracia.

Eis, portanto, o grande valor da democracia: ela não é “a pior forma de governo, exceto por todas as outras”, como disse Winston Churchill em um discurso de 1947, no que talvez seja sua frase mais distorcida – o premiê britânico citava um desconhecido (real ou fictício), e em seguida mostrava que sua própria avaliação da democracia era bem mais positiva. A democracia é o império da liberdade, não apenas a de escolher seus governantes, mas também a de ser dono do seu destino e persegui-lo sem ser coagido, e a de buscar a excelência nos âmbitos pessoal, profissional e social. A liderança – ou no mínimo a proeminência – norte-americana em áreas como indústria, tecnologia, educação, entretenimento ou esporte se explica, em boa parte, por esse ambiente de liberdade que a democracia proporcionou aos cidadãos dos Estados Unidos nestes 250 anos.

Hoje, fala-se em uma certa “fadiga” da democracia. Não poucos observam com admiração a ascensão econômica e militar da ditadura chinesa, ignorando que ela é construída, ousamos dizer, sobre as mesmas bases frágeis do regime soviético, e que por isso tem prazo de validade, embora ainda não se possa vislumbrar hoje qual é esse prazo. Em outros casos, elogia-se regimes não abertamente ditatoriais, mas que chegam ao poder pelo voto e passam a suprimir liberdades ou enfraquecer instituições em nome de resultados efetivos em certas áreas ou da imposição de um ideário que se julga ser o correto. A democracia, de fato, não é fácil; ela exige diálogo, exige o debate de ideias para a implantação de um programa, exige compreender que ela não é a “ditadura da maioria”, exige que os governantes estejam dispostos a aceitar seus limites. Mas é só nela que as liberdades florescem, e com elas o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. E, como diz Churchill em outro discurso, de 1944, “se isso é democracia, eu a saúdo. Eu a apoio. Eu trabalharia por ela”. Trabalhemos por ela também nós.