Editorial Gazeta do Povo

A reforma administrativa, em discussão na Câmara dos Deputados sob a articulação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), surge sob o discurso de modernizar o Estado e aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Entretanto, uma análise atenta das propostas apresentadas até agora revela que, apesar das declarações promissoras, as medidas essenciais para corrigir distorções estruturais e ineficiências do serviço público continuam ausentes. O que se apresenta é uma reforma pela metade ou uma mera maquiagem de modernização.

O crescimento acelerado da população mundial desde a Revolução Industrial trouxe à humanidade a necessidade de estruturas complexas de poder, capazes de garantir segurança e proteção frente a ameaças externas, desastres naturais e crises sociais. Foi nesse contexto que surgiram os governos modernos, com suas burocracias e sistemas administrativos destinados a prover serviços essenciais à população.

No Brasil, entretanto, a evolução do Estado não acompanhou os princípios de eficiência, produtividade e moralidade que deveriam nortear a gestão pública. Ao contrário, o setor público tornou-se um peso caro e ineficiente, que inibe a atividade privada, reduz a produção e limita o crescimento econômico. A consequência direta é a perpetuação da miséria, da desigualdade e do atraso, impedindo que o país se liberte de uma condição de pobreza e violência estrutural.

O problema não é exclusivo do Brasil. Países como França e Alemanha enfrentaram desafios semelhantes, mesmo sendo economias avançadas. Na França, o governo de Nicolas Sarkozy (2007-2012) precisou confrontar o gasto público elevado e implementar reformas urgentes para evitar o colapso das finanças. Na Alemanha, Angela Merkel enfrentou déficits crescentes e promoveu austeridade rigorosa, ainda que isso implicasse a redução temporária de benefícios sociais. Essas experiências demonstram que a eficiência estatal é um imperativo universal, não uma escolha opcional.

A situação do Estado brasileiro – gigantesco e cada vez mais caro – exige uma reforma profunda da administração pública, com foco na racionalização de custos, meritocracia e responsabilização de gestores. Esses objetivos, contudo, não parecem ser prioridade na proposta atualmente em discussão no Congresso. Entre as medidas já anunciadas estão a digitalização de atos administrativos, o estabelecimento de metas de desempenho, a avaliação por resultados, a bonificação por mérito, a criação de uma tabela nacional única de remuneração, o fim das férias de 60 dias no Judiciário, a regulamentação de contratos temporários e a limitação do teletrabalho. Tais ações atingem apenas a superfície de um problema profundo e persistente: o Estado brasileiro continua inchado, caro e ineficiente.

O cerne da questão reside no que foi excluído do debate. O deputado Pedro Paulo enfatizou que a reforma “não tem como objetivo ajuste fiscal” e “não pretende mexer nos direitos dos atuais servidores”, preservando a estabilidade. Em outras palavras, não se trata de uma reforma capaz de enfrentar privilégios arraigados, como os supersalários – que, em 2023, atingiram R$ 11 bilhões, mais que o dobro do orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2025 – nem de reduzir efetivamente o tamanho da máquina estatal.

Sem tratar dessas questões e optando por deixar de lado temas sensíveis ou impopulares, para preservar o consenso político ou evitar a insatisfação de certas categorias, o Congresso só alcançará uma reforma meramente simbólica. O futuro do país depende da coragem de gestores e legisladores para enfrentar privilégios, cortar desperdícios e instituir políticas públicas eficazes. Sem isso, o Estado continuará a ser um obstáculo ao desenvolvimento e o Brasil permanecerá incapaz de superar seus problemas históricos de pobreza, desigualdade e atraso econômico.