O nosso canto vem de longas trajetórias Das caminhadas que antepassados fizeram. Existe um eco de tudo que compuseram Qu’inda ressoa enquanto evoco estas histórias. Constrói-se ao longo de derrotas e de glórias Tantas conquistas perdas e perseguições. E desde sempre são presentes as canções De amor, de guerra, de esperança e de amizade; Pois era em versos que falavam da saudade Do que deixaram, a desbravar este rincões.
É desta saga de poetas viajantes, De longas terras, que chegaram no sertão E já traziam, inserida à tradição, A poesia improvisada em tons cantantes. Eles já vinham com a cultura de bem antes, De ver, no simples, a inspiração e o tema. Matéria prima de compor tanto poema. Dessa maneira iam nascendo os versos seus Dentre esses povos, vêm, da costa, alguns judeus Que adotaram como mãe a Borborema.
Vem junto a isso muita força cultural Que a região a Borborema faz brotar. É bem comum vários poetas encontrar, Que a poesia flui de forma natural. O nosso Alto Pajeú tem esse astral Por ser começo da subida dessa serra. Sugere um tema até um bode quando berra Que até seu berro soa mais metrificado. De um simples fato pode um verso ser glosado. Só sabe disto que é filho desta terra.
Nesta ascendência, desde João Nunes da Costa, Um bom judeu que se amparou lá em Teixeira, Dá nova fase a essa saga verdadeira E sustentáculo a toda história que hoje é posta. Poder saber da nossa gente a gente gosta. D’antes de nós, tantos artistas violeiros, Que eram, na arte do improviso, os mais ligeiros Como Nicandro, Nicodemos e Agostinho. Jorravam versos nos abraços com o pinho, Como só fazem repentistas verdadeiros.
Desta maneira, há uma leva de artista que faz Que faz do verso sua guia pro destino. Leandro Gomes de Barros e Ugolino Do Sabuji, Francisco das Chagas Batista Que consagrou-se grandioso cordelista E desde cedo já sabia a sua sina Achando pouco se casou com Ugolina Pra reforçarem-se os laços com esses dois. Alguns encontros dos quais viemos depois. Desde esse antes, a poesia nos destina.
Depois daquela geração de violeiros Viram outros menestréis, mestres das rimas. A geração de Otacílio, Louro e Dimas Sequenciou Marinho e Pinto do Monteiro. Toda semente se plantou nesse terreiro De terra fértil, ainda mais, bem adubada. Teria, então, que ser assim a nossa estrada, Feita de um canto, pra chegar a toda parte, Este caminho e objetivo que é a arte, A mais constante companheira da jornada.
É deste curso que toda essa história vem. De além mar vieram nossos ancestrais. E misturaram-se, aqui, com outros mais, Dando-se os traços que essa nossa gente tem. Os descendentes desses povos vêm também Como envolvidos numa espécie de magia. Por gerações o cantador perduraria A fazer versos com a mais forte verve sua. Nesta sequência é que a gente continua Levando a vida sempre Em Canto e Poesia.
Cantanhede: Lula permanece exercendo a presidência, mesmo internado: “É esdrúxulo que um presidente da República que está na UTI (…) continue ocupando o cargo”.
Olha pra cara da Daniela Lima ouvindo isso!!
Será Cantanhede tomou o chá da realidade??pic.twitter.com/GZo2eHgM1s
Geraldo Alckmin só tem assumido interinamente a Presidência da República durante as viagens de Lula ao exterior
O Hospital Marcílio Dias, o principal hospital de serviço médico da Marinha, no Rio de Janeiro, está cercado por blindados e por militares armados. Agora é tarde, porque a bala já furou a janela e já atingiu a cabeça de uma médica que estava no último posto da carreira entre os oficiais superiores, era capitã-de-mar-e-guerra. Também tinha sido diretora do Hospital Naval de Brasília. Conto isso para mostrar como as nossas Forças Armadas estão sendo atingidas por essa guerra que atravessa a fronteira com fuzis, metralhadoras pesadas e drogas, conquistando territórios ao Estado brasileiro na antiga capital do país, o Rio de Janeiro. O crime faz isso na nossa cara e conta até com a complacência de autoridades, como ministros do Supremo que proíbem a polícia de subir morro à noite. Tudo isso fortalece o crime e enfraquece as defesas do país, a soberania nacional, as instalações das Forças Armadas, a força da polícia, a nossa paz, a nossa segurança, o nosso patrimônio e as nossas vidas.
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Senado tira armas do “imposto do pecado”
O Senado aliviou o “imposto do pecado”, tirando a proposta de cobrar mais imposto sobre armas. Armas compradas pelas pessoas de bem são para a defesa de vida e do patrimônio, são para desestimular ataques de bandidos, assassinos, assaltantes, invasores de propriedade. Então, devem ser estimuladas por menos impostos, em vez de mais impostos. O Senado entendeu isso e tirou essa parte da reforma tributária.
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Geraldo Alckmin é o novo Pedro Aleixo?
O deputado federal Osmar Terra está querendo mais informações sobre a saúde de Lula. Ele quer saber a origem dessa hemorragia, se é venosa ou arterial, que vem de 50 dias, desde aquela queda no Palácio Alvorada, quando Lula bateu a cabeça no chão. Na quinta-feira fizeram uma segunda cirurgia dentro da emergência, que não foi para corrigir a hemorragia, foi para prevenir uma nova hemorragia, tamponando uma artéria que irriga a dura mater, que é a camada mais externa que envolve o cérebro. Isso não vai prejudicar o cérebro, porque a irrigação do cérebro vem da carótida interna, e essa artéria vem da carótida externa. Além disso, há outra irrigação pelo outro lado da cabeça.
Mas o estranho de tudo isso é que Geraldo Alckmin não assume a Presidência. O Diário Oficial publicou na quinta uma lei sobre o mercado de carbono sancionada pelo presidente no hospital, onde ele está na UTI. Dizem os médicos que ele está em pleno uso das faculdades mentais, conversa, se alimenta. Mas não há como não lembrar do episódio com o presidente Arthur da Costa e Silva, que teve um derrame e foi levado para o Rio de Janeiro; ele estava incapacitado, mas os militares não deixaram o vice assumir porque não confiavam em Pedro Aleixo. Ele era um civil de Minas Gerais, homem de conduta ilibada, de posições políticas absolutamente confiáveis, e mesmo assim não pôde exercer a Presidência.
Não sei se agora é falta de confiança no vice ou se é mágoa do tempo em que o vice era seu adversário eleitoral e dizia que Lula queria voltar à cena do crime. Alckmin até foi cumprir o protocolo e recebeu o primeiro-ministro da Eslováquia, mas só. Não assinou nada, não deu ordem para nada, não aconteceu nada. Estamos vivendo de volta tempos parecidos com o de Costa e Silva: a Constituição prevê que o vice assuma no caso do impedimento do presidente, mas não querem considerar que há impedimento. O vice só tem assumido nas viagens de Lula – aliás, falando de viagem, quando eu tive um acidente semelhante ao de Lula, fui proibido de voar.
Nossa vida é um livro repleto de histórias, nossas ou que vivenciamos ao longo dos anos. Às vezes, dependendo do destino de cada um de nós, o livro da vida pode ter vários volumes, e daí os super inteligentes extraem deles suas histórias, filmes, peças de teatro, composições musicais e poesias
A inspiração é um dom divino, que ilumina a pessoa a só fazer o bem. Às vezes o espírito do mal é mais forte, e é ele que prevalece.
Parafraseando o compositor Gonzaguinha, de saudosa memória, “eu fico com a pureza das respostas das crianças…É a vida, e é bonita e é bonita…”
De repente, me vem à mente histórias antigas.
Contava minha querida e saudosa mãe, Dona Lia, que, quando era jovem, começou a namorar com Francisco, parente da sua madrasta, e o namoro resultou num pedido de casamento dele, cuja aceitação foi por ela condicionada à inclusão de uma privada com aparelho sanitário de louça, igual aos da capital.
A preocupação da noiva era que o seu pedido não fosse atendido.
Apesar de muito apaixonada, ela não suportaria se mudar da capital para o interior, indo morar numa cidade atrasada, sem energia elétrica, água encanada e sem, ao menos, poder desfrutar de um banheiro digno.
Em Nova-Cruz (RN), não havia o mínimo conforto material. A cidade não tinha energia elétrica nem água encanada. Água doce, somente para beber e cozinhar. O banho era com água salobra (salgada), levada do Rio Piquiri , aos sábados pela manhã, de trem. Era o chamado “trem da água”.
Nesse dia, as casas se abasteciam de água doce, mediante pagamento aos carregadores, que usavam seus galões, feitos com latas vazias de querosene “jacaré”.
Nos domingos, minha mãe controlava a lavagem de cabeça da meninada, com água doce do Piquiri e raspa de Juá, para evitar caspa.
Na cidade, ainda não existia aparelho sanitário de louça, e sim um quadrado feito com cimento e tijolo, chamado sentina ou latrina, onde o usuário tinha de se acocorar para fazer suas necessidades fisiológicas.
Embaixo, ficava a fossa.
A outra opção eram os penicos.
Por mais amor que existisse entre um casal, era preciso um esforço sobre-humano, para se trocar o conforto da capital, pelo desconforto de uma cidade do interior, sem energia elétrica, água encanada, assistência médica, e com banheiros precários.
Mas os grandes amores existem. Foi o caso do meu pai e minha mãe.
A exigência da noiva foi atendida, e seu sonho foi realizado. A casa ficou perfeita.
Era estilo “bangalô”, e tinha privada de capital, com sanitário de louça.
Ali, os noivos iniciaram a vida de casados, constituindo família, com uma prole de seis filhos, sendo três homens e três mulheres.
A nossa casinha era um lindo “bangalô”, o primeiro de Nova-Cruz.
Ali nasceram os seis filhos de Francisco e Lia, numa união que durou mais de cinquenta anos.
Essas reminiscências, ouvi diversas vezes minha mãe contar, sob protestos e risos do meu pai, que dizia que essa exigência dela tinha sido desnecessária, pois a casinha tinha sido projetada com “banheiro de capital”.
– Deixe de conversa, Lia! Nunca houve isso. Você era louca por mim, e dizia sempre que queria casar comigo, mesmo que fosse para morar debaixo de um pé de pitomba.
Em 1968, num 13 de dezembro como hoje, foi assinado mais um Ato Inconstitucional, agora o AI 5, rasgando o resto de direitos que ainda sobreviviam entre nós. Assim começou a mais dura fase da ditadura de 1964. Como a meninada de hoje não tem a menor ideia de como foram aqueles anos decidi celebrar ao contrário, essa data, relatando episódios curiosos (entre tantos) que então vivi. Devo estar ficando mesmo velho, ao querer lembrar do passado que passou.
Tudo começou nesse mesmo ano aziago de 1968, tinha 19 anos e estudava (terceiro ano) na Faculdade de Direito da Católica. Uma instituição privada. Só que nunca paguei nada, por lá, em razão de Bolsa de Estudos concedida, pela universidade, por conta das notas. Nesse ano fui eleito presidente do Diretório Acadêmico. E nada era mais importante, naquele tempo, que ir em busca, como no título de Boucovsky, da “Dor lancinante da Liberdade”. Mesmo sabendo que pedir Democracia, naqueles negros tempos, tinha seus riscos. Nem de longe se comparando com a moleza de agora.
Fui à Itália (onde meu pai tinha grandes amigos juristas) e França (Sorbonne), pensando continuar o curso por lá. Que, segundo informavam, os militares não permitiriam que continuasse por aqui. Sem sucesso, nessas tentativas de novo lugar para estudar. Ano seguinte, 1969, comecei a receber dezenas de cartas diárias do CCC (Comando de Caça aos Comunistas). Não era, nunca fui, mas isso os membros dessa espécie de KKK brasileira não queriam nem saber. Bastava ser a favor da Democracia e, automaticamente, para eles o cidadão era comunista. E queriam seu sangue.
Tinha um amigo, Cândido, que sofreu atentado em frente ao Museu do Estado. O pessoal da Rural Willy verde de X-9 (todos que viveram aqueles tempos lembram dela) chegou atirando. Cândido, sem ter como reagir, ficou por trás de coluna, se protegendo das balas, em um posto de gasolina que fica bem na frente. Até quando correu para o mangue, na esperança de escapar, e levou um tiro nas costas que cortou sua medula. Não morreu, ainda bem, mas ficou hemiplégico.
Decidi que algo assim não aconteceria comigo. Iria reagir, com certeza. Razão pela qual passei a andar armado. Um problema, que punha o revólver nas costas, segurado pelo cinturão, o que era incômodo. Sobretudo quando estava sentado nas carteiras, que arranhava o local. E o engraçado é que não sei atirar. Nunca dei um tiro, na vida. Não tenho revólver, nunca tive, nem lembro de onde esse veio.
Certa manhã, na Faculdade, um grupo que sabia ter gente que era do PCC me viu. E o que parecia ser chefe, por ironia um amigo, disse: “Zé Paulo, mesmo, está com medo”. E todos começaram a rir.
Achei que era demais. Fui até o grupo, encostei o cano do revólver na testa desse amigo e disse “Medo nenhum. Só peço uma coisa. Se um dia for minha vez, por favor venha na frente. Que o primeiro tiro vou dar em você”. Ele se ajoelhou no chão, dizendo “por favor, por favor”, quase chorando, fui embora e nunca mais tive problemas por lá.
Quando voltava para casa, de noite, por vezes havia pessoas estranhas circulando em volta do edifício. Nesses casos continuava, sem parar, e ficava no carro, andando, até bem tarde. E dormia só quando iam embora.
Sabendo disso tio João Suassuna (irmão de Ariano e casado com uma irmã de meu pai, Raquel), emprestou uma chave. De apartamento que tinha na Rua dos Navegantes, imediações do Corta Jaca. Quando esse pessoal aparecia de noite, ia dormir lá. Não era operação simples.
Primeiro, deixava o carro longe, para que ninguém tivesse ideia de onde estaria. O apartamento ficava no quinto andar. E era preciso que ninguém soubesse de minha presença, no edifício. O que despertaria suspeitas. Por isso, preferia subir pelas escadas; que, no elevador, poderia cruzar com algum morador. O apartamento era quente mas não podia abrir as janelas, para entrar o ar; que, então, alguém vendo saberia haver gente no local.
Mas calor não era o maior problema. Quando usava o banheiro, não podia dar descarga. Que vizinhos iriam saber, pelo barulho. O que deixava o local com um cheiro pouco agradável, fazer o quê? Para dormir, outros problemas. Que, no local, não havia móvel nenhum. Deitava no chão, claro. Sem travesseiro, o que era péssimo. Foi quando aprendi a usar os sapatos, para isso. Punha um por cima do outro, com as solas para baixo, e funcionava. Dormia bem. Dia seguinte, dava descarga e saia logo, novamente pelas escadas, até pegar o carro.
Depois, tudo seguiu seu roteiro. Fui mesmo proibido de estudar, no Brasil, pelos militares. Mais tarde, também de ensinar; pude fazer isso apenas em 1984, às vésperas da redemocratização, no Mestrado da Faculdade de Direito do Recife (uma Universidade Federal). Mas, logo depois de ser cassado, ganhei Bolsa de Estudos, com tudo pago, para Harvard. Maior universidade do mundo. “Malhas que o Império tece”, palavras de Pessoa (O menino de sua mãe) para definir o Destino. E acabou tudo bem.
No primeiro 7 de setembro depois do fim da ditadura, em 1985, eu era ministro da Justiça. Apenas 16 anos depois, do ponto de vista do tempo histórico quase nada. Estava ao lado do presidente Sarney, no palanque, para o desfile. E os militares batiam continências, para nós. Foi um dia mágico, já contei isso antes, em que me reconciliei com o país, com a bandeira, com o hino, com aqueles homens marchando, sobretudo quando vieram os ex-combatentes. Chorei muito tempo. E compreendi que o bom futuro se constrói olhando só para a frente.
Paro por aqui. Até porque isso que relatei é nada, ante amigos que foram torturados ou mortos. E conto essa historinha só para que os mais jovens saibam o valor da Democracia. Camões, no seu Os Lusíadas, falava no Velho do Restelo “com saber d’experiências feito”. Assim se diga, pois, que contei o que vivi. Como na conhecida quadrinha dos interiores nordestinos,
O caso eu conto Como o caso foi Porque homem é homem E boi é boi.
O apresentador do telejornal impostou a voz, para dar ênfase à notícia: “Agora é lei!”. Referia-se à recém sancionada lei do Estado de São Paulo que proíbe o uso de telefones celulares nas escolas.
Em outro telejornal, ao final da matéria, o apresentador celebrou: “Obrigado, Felipe, por essa BOA notícia!”.
Que maravilha! Pelo menos em São Paulo, o sistema educacional tem tudo para dar certo a partir de agora. Afinal o que atrapalha é o telefone celular!
Claro que estou ironizando. Admito que uma lei proibindo o uso de telefones celulares nas escolas seja inspirada pelas melhores intenções, mas tenho dúvida se fará grande diferença no aprendizado dos alunos.
Repito: tenho dúvida a esse respeito. Não sendo a educação minha área de especialidade, não irei além da dúvida. Mas também não me furtarei de fazer algumas reflexões sobre o conteúdo da lei, especialmente do ponto de vista jurídico, área na qual me sinto mais à vontade.
Nessa linha, fui ao Diário Oficial do Estado de São Paulo em busca do texto normativo. E qual não foi a minha surpresa ao descobrir que a Lei 18.058, de 5/12/2024, não é exatamente uma novidade, pois altera outra, de 2007, de número 12.730, que já proibia o uso do celular “nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário das aulas”.
O que mudou, então, foi que a proibição agora se estende a “outros dispositivos eletrônicos” e alcança “alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo”, sem se limitar ao horário das aulas.
Outros dispositivos eletrônicos, ainda segundo a Lei, são “quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares”.
Ficamos assim então: nas escolas de São Paulo, os estudantes estão proibidos de utilizar quaisquer equipamentos que lhes proporcionem acesso à internet; e não apenas durante as aulas, mas por todo o tempo que permanecerem no estabelecimento de ensino.
Há exceções, claro. Por razões pedagógicas, assim como para alunos com deficiência ou alguma condição de saúde que requeira esse auxílio.
No âmbito da regra geral, como hoje em dia ninguém mais sai de casa sem levar seu celular, parece que a ideia é que o estudante, ao entrar na escola, entregue seu aparelho para ser guardado por um representante do estabelecimento de ensino, recebendo-o de volta ao sair. É o que dá para se deduzir do caput art. 2º da Lei de 12.730/2007, com a nova redação:
Artigo 2º – Os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, assumindo a responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso exerçam essa opção.
A ideia talvez seja boa. Mas fiquei intrigado com duas coisas: a primeira, é que a lei estabelece que a escola não se responsabiliza por eventual perda ou dano sofrido pelo objeto cuja guarda lhe é confiada; quanto à segunda, não encontrei na lei qualquer sanção – ou seja, nenhuma penalidade (administrativa, claro!) – ao estudante que deixe de respeitar a proibição, mantendo, por exemplo, o equipamento em sua mochila, e utilizando-o de maneira oculta.
Quanto ao primeiro ponto, parece-me que as escolas não poderão se eximir da responsabilidade por celulares que venham a ser perdidos ou danificados, por força da responsabilidade civil do Estado, prevista no art. 37, § 6º, da Constituição Federal. É assunto que pode chegar aos tribunais.
Quanto ao segundo ponto, se a lei não regula a aplicação de penalidades, como advertência, multa e/ou apreensão do objeto (exemplos que não se excluem entre si), a conduta tida como ilegal fica sem sanção. A lei prevê, é fato, regulamentação por ato do Poder Executivo, mas, se a lei estabelece a proibição, deveria traçar os limites das consequências de seu descumprimento. Não havendo previsão nesse sentido, é possível que, em caso de descumprimento da regra, tudo resulte na adoção de alguma medida disciplinar definida pela própria escola.
Não que eu esteja aqui interessado na punição de ninguém. Pelo contrário. O que me leva a escrever essas reflexões é a perplexidade de ver o uso de um objeto lícito ser tornado ilícito, provavelmente pelo mau uso de alguns.
Digo isso e lembro de quando leis municipais proibiram o uso de celulares dentro de instituições bancárias. A intenção era das melhores: evitar que assaltantes passassem informações para comparsas, que assaltavam clientes do lado de fora da agência. Hoje, ninguém fala mais nisso, porque pouco se vai a uma agência bancária.
No fim das contas, voltando aos celulares nas escolas, espero estar completamente equivocado nessas minhas primeiras impressões a respeito do assunto. Espero que a nova lei seja um instrumento de grande valia para a melhoria na qualidade do ensino nas escolas de São Paulo, servindo de exemplo para todo o país.
Espero, enfim, no sentido de ter esperança, não no sentido de aguardar um fato previsível ou pelo menos provável.
Porque, meu sentimento é de que estamos diante de mais um caso em que as pessoas deveriam resolver as coisas por si mesmas, sem a menor necessidade de uma legislação a respeito. Porque entendo que não seria necessária nenhuma lei nova para dar ao professor a autoridade de determinar que telefones celulares sejam desligados durante a aula, inclusive admitindo exceções, quando fosse o caso. Que pais deveriam ter a segurança necessária para suspender suas comunicações com os filhos no período das aulas, sem ter crises de ansiedade por isso. Que os estudantes tivessem a disciplina necessária para esperar o momento certo para usar seus celulares, esses aparelhos incríveis, que mudaram a vida de cada um de nós, e o destino da humanidade, para sempre.
Sim, sei que é um tanto utópico esperar que as pessoas resolvam por si mesmas seus problemas, deixando para o Estado apenas o mínimo necessário.
O que se tem visto nas últimas décadas é o Estado ocupar todos os espaços de nossas vidas, não apenas se agigantando, mas também se fazendo fluido, e penetrando inexoravelmente em cada fresta de relações que poderiam ser apenas pessoais.
Bem, quanto a esse último parágrafo, penso que talvez ainda seja possível sonhar com uma mudança de rumo para a humanidade. Como diz aquela canção dos Engenheiros do Hawaii, “quem sabe, quem sabe, talvez”.
P.S.: Estava escrevendo essa crônica jurídica, quando tomei conhecimento que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei federal com conteúdo semelhante àquele aqui referido. O PL vai ao Senado. Clique aqui e veja matéria jornalística, de 11/12/024, sobre o assunto.
