

Estão dizendo que foi uma derrota do governo Lula a aprovação na Câmara do projeto de lei que regulamenta o chamado marco temporal, que está na Constituição, no artigo 231. Eu acho que não é esse o destaque, derrota do governo, mesmo porque uma boa parte de apoiadores do governo votou em favor desse projeto de lei. Eu acho que foi uma grande vitória do Brasil, do país, de todos, de todos os brasileiros indígenas e não indígenas. Porque isso significa paz, paz fundiária no país e obediência à Constituição. Dia 7 agora, parece que o Supremo vai dar continuidade a uma votação que está empatada em um a um para interpretar o artigo da Constituição, que diz, pertencem aos indígenas todas as terras que tradicionalmente ocupam. Ocupam é presente no indicativo, dia 5 de outubro de 1988.
As terras que ocupam naquele dia e que não tiverem litígio são deles. As que não ocupam naquele dia, não são deles. Porque se o Supremo disser que são as terras que ocupam ou ocuparam, aí então está valendo. Todo mundo que entrou depois de 1500 vai ter que sair, na cidade ou no campo. Inclusive na cidade. Se houver uma interpretação do Supremo, como houve lá naquele território de plantação de arroz, 5% do arroz brasileiro vinha de lá e virou zero. Virou pobreza, virou miséria de indígenas que foram para a capital Boa Vista. Estavam vivendo em simbiose produtiva com os arrozeiros. O Supremo teve que decidir sobre a lei e tirou os arrozeiros de lá, que é uma área de fronteira, uma área, portanto, sensível. Fronteira com a Venezuela. Bom, mas aí esse é outro assunto. É que eu temo que se repita uma coisa dessas, todos temem.
Aí o sujeito está lá na casa dele, comprou um apartamento e aparece lá alguém demonstrando que, historicamente, o tetravô dele tinha uma cabana ali, a tribo ficava por ali, o povo dele, e aí tira todo mundo de lá, dependendo do Supremo.
Então, passou. Foi 283 votos a 155. Agora vai para o Senado. Isso foi na Câmara. Eu repito, não foi derrota do governo porque um terço dos governistas votou nisso. Porque é vitória do país, da sensatez, reconhecendo o status quo no dia da promulgação da Constituição. É isso.
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Gasolina mais cara
Bom, gente, a partir de hoje gasolina é mais cara, hein? Foi aquela história de, ah não, não existe mais a paridade internacional da matéria-prima, do petróleo, então vai cair o preço do combustível, não adiantou nada. A partir de hoje tem mais imposto, tem mais ICMS. Não adiantou nada. Então, vocês ficaram na ilusão aí. Parece que o atual governo é um grande vendedor de ilusões, de narrativas.
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Medidas provisórias
E hoje é o dia também em que vencem as medidas provisórias do governo, que criaram trinta e tantos ministérios, dezessete a mais, e se não passar, adeus ministérios. E aí, estão mudando. O presidente chamou o agro de fascista, de mentiroso, de que inventa histórias, né? Então, os representantes do agro resolveram brigar. Tudo que prejudicava o agro, quase tudo, foi retirado da medida provisória. O que permitia que o governo espionasse as pessoas mudando de banco para banco vai voltar para o Banco Central, que é o fiscal da moeda, e não o Ministério da Fazenda, que é o ministério político.
Eu fico pensando, será que o governo não foi muito esperto e botou esses bodes na sala das medidas provisórias para permitir que tirassem os bodes e passasse aquilo que realmente interessa? Talvez seja isso, para a gente pensar sobre essas decisões que vão ser tomadas hoje.
Editorial Gazeta do Povo

Lula recebeu o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, nesta segunda-feira (29)
Em seu esforço máximo para se aproximar cada vez mais de ditadores, Luiz Inácio Lula da Silva resolveu tratar com todas as pompas e circunstâncias o autocrata venezuelano Nicolás Maduro, que veio ao Brasil participar de um encontro dos presidentes da América do Sul. Sob pretexto de discutir a reorganização da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) – minada, justamente, por insistir em defender figuras como Maduro –, Lula aproveitou para mimar e afagar o ego do seu amigo venezuelano.
Se em outros países o bolivariano evita colocar os pés por medo de sanções que podem incluir até a prisão, no Brasil, graças a Lula, Maduro, tão logo pousou em solo pátrio, na noite de domingo (28),foi recebido pela guarda de honra da Força Aérea Brasileira, que, seguindo os protocolos previstos, prestou continência ao ditador. Na segunda-feira (29), o venezuelano foi recebido pelo presidente brasileiro para uma reunião bilateral. O encontro oficializou de vez a reaproximação do Brasil com o regime venezuelano, iniciada logo após Lula ser eleito, em 2022, envergonhando de vez quem quer que tenha um mínimo de consciência democrática.
No afã de defender o regime venezuelano, Lula não parece nem um pouco melindrado em dizer disparates. Primeiro, convidou empresários brasileiros a investirem na Venezuela, país hoje considerado o de maior risco para investimentos da América Latina, além de estar na lista dos mais corruptos e menos transparentes do mundo. Depois, insistiu em dizer que a Venezuela não é uma ditadura: o país caribenho, na sua versão tresloucada, é vítima de uma “narrativa de antidemocracia e do autoritarismo”, organizada pelo restante do mundo.
Ora, a realidade, sobejamente conhecida, é que a Venezuela, infelizmente, é o palco de um dos maiores retrocessos civilizatórios de que se tem notícia. As inúmeras denúncias de violações contra os direitos humanos e mesmo de crimes contra a humanidade, hoje sob análise do Tribunal Penal Internacional, tornam patentes abusos sem precedentes em nosso continente. Prisões, perseguições, assassinatos, tortura e estupros são relatos comuns das vítimas do regime. Além disso, estima-se que 7,1 milhões de venezuelanos tenham fugido do país e buscado refúgio em outras nações. Como o sistema judiciário é subserviente ao Executivo e a imprensa livre não existe, órgãos como o Human Rights Watch avaliam que só parte das atrocidades praticadas sob o regime de Maduro consegue ser conhecida, e que, por isso, a situação real no país deve ser ainda mais grave.
Assim, é de extrema gravidade que Lula insista nesse discurso, contradizendo os fatos, fartamente documentados, e defendendo o indefensável. É impossível que o presidente não tenha acesso a informações sobre a real situação da Venezuela que pudessem explicar sua ignorância em relação ao país vizinho. Se insiste em distorcer os fatos, das duas uma: ou perdeu a razão, ou então adota essa postura com plena consciência e deliberadamente. Ambas as possibilidades são profundamente perturbadoras e intoleráveis, a exigir máxima atenção por parte da sociedade.
No caso de o presidente ter perdido a razão e a capacidade de discernir realidades, de diferenciar uma democracia de uma ditadura, seria o caso de ajudá-lo a se submeter a um exame de sanidade. A condução de um país exige uma mente minimamente lúcida, o que definitivamente, nessa hipótese, teria deixado de ser o caso. Ora, ninguém em sã consciência admitiria deixar nas mãos de um desarrazoado a condução de um país…
A outra possibilidade, infinitamente mais provável, não é menos estarrecedora. Em vez de um deslize nascido da ignorância fruto da perda da razão, estaríamos diante de uma estratégia patente de defesa do que há de pior em termos de regimes de governo. Um projeto de poder materializado na Venezuela e em outras ditaduras, que começa por vias aparentemente democráticas ou populares e, com o tempo, se não encontra freio, assume ares totalitários. Um projeto que usa a mentira e a repetição sistemática de falsidades e narrativas fantasiosas como principal arma de seu arsenal. Ao que parece, Lula insiste tanto em não enxergar os abusos na Venezuela – e nem na China, na Nicarágua e em tantos outros regimes disfuncionais mundo afora – porque não vê problema em que o mundo – incluindo o Brasil – adote um sistema similar, onde a oposição não existe, a liberdade de expressão é cerceada, o Judiciário é subserviente ao Executivo e o Estado se torna uma máquina de perseguição a desafetos políticos.
Esse aceno vergonhoso de Lula às ditaduras não pode ser visto como normal ou insignificante. Se está em pleno domínio de suas faculdades e opta conscientemente por falsear a verdade sem nenhum pudor e por distorcer os fatos em prol da defesa de um projeto espúrio de poder, cabe à sociedade, diretamente e por meio de seus representantes eleitos e instituições, deixá-lo desconfortável e fazê-lo perceber que não pode se sentir à vontade para mentir e defender o indefensável. Infelizmente, por algum misterioso fenômeno de massas, cujos mecanismos psicológicos precisariam ser melhor estudados, mesmo pessoas em outras circunstâncias equilibradas tendem a admitir como verdadeiras falsidades irritantemente repetidas pela esquerda e por seus aliados de ocasião. Nenhum fato é mais significativo nesse sentido do que as falácias lançadas contra a Lava Jato. Por tudo isso, a hora é de estarmos todos cada vez mais conscientes do escasso ou nenhum valor das palavras e decisões do nosso atual presidente, e vigiar.