Editorial Gazeta do Povo

Lula demitiu na noite de terça-feira (14) o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates; substituta deve ser Magda Chambriard

Quando o mercado e a sociedade se alarmam com a demissão de um executivo de estatal que nem deveria ter assumido o cargo e nunca foi exatamente pró-mercado, isso é um sinal nada animador. Jean Paul Prates, que comandava a Petrobras desde o início do terceiro mandato de Lula, foi demitido pelo presidente da República na noite de terça-feira, surpreendendo os analistas – mais pelo momento que pela decisão em si. Mas, ainda que houvesse bons motivos que pudessem justificar sua saída, eles não tiveram relação alguma com a decisão de Lula; as razões pelas quais a cabeça de Prates rolou têm tudo para fazer com que sua passagem pela Petrobras acabe lembrada pela expressão “ruim com ele, pior sem ele”.

Prates, verdade seja dita, nem poderia ter sido nomeado para a Petrobras. No início de 2023, ele ainda detinha mandato de senador, e por isso estava sujeito às vedações previstas na Lei das Estatais – vedações estas derrubadas liminarmente por Ricardo Lewandowski em março do ano passado e restabelecidas agora pelo plenário do STF, com direito a uma gambiarra jurídica que validou as nomeações contra legem feitas por Lula enquanto vigorou a liminar. À frente da petrolífera, Prates se empenhou em desfazer boa parte do esforço saneador que antecessores seus haviam levado a cabo para recuperar a estatal da depredação moral e financeira provocada pelo petismo e desvendada pela Operação Lava Jato.

Em maio de 2023, Prates anunciou o fim da política de Preço de Paridade de Importação (PPI), substituída por uma combinação obscura entre preços do petróleo no mercado internacional e outros critérios vagamente definidos e que poderiam dar margem a intervencionismos. Sob a batuta de Prates, a Petrobras reverteu as políticas de desinvestimento pelas quais a empresa priorizaria a exploração e a produção de petróleo, atividades mais lucrativas e nas quais a estatal se destaca; a venda de refinarias foi interrompida ou anulada, e até mesmo a Abreu e Lima, um sorvedouro de dinheiro nascido de uma camaradagem entre Lula e o regime chavista venezuelano, teve suas obras retomadas. Além disso, a estatal ressuscitou políticas protecionistas de conteúdo local para privilegiar a indústria naval brasileira.

Tudo isso estava alinhado com os planos do Planalto para a Petrobras, mas não foi suficiente. Prates divergiu de Lula e do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, em temas como a distribuição de dividendos extraordinários, a intervenção em preços de querosene de aviação para ajudar empresas aéreas e o aproveitamento de gás natural extraído no pré-sal; o próprio Prates atribuiu sua demissão à pressão de Silveira e de outro ministro, Rui Costa, da Casa Civil. E a única razão para que analistas sejam quase unânimes em lamentar a saída de um presidente da Petrobras que acabou com a PPI e determinou o retorno de políticas nocivas para a companhia é o fato de Prates ter se tornado, subitamente, um “mal menor”, como o barítono desafinado da piada que, vaiado pela plateia, diz “se estão me achando ruim, esperem só pelo tenor”.

Magda Chambriard, engenheira e ex-funcionária de carreira da Petrobras, foi escolhida para suceder Prates e deve ter seu nome aprovado em breve pelo Conselho de Administração. Ela foi diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 2012 e 2016, no governo de Dilma Rousseff – a ex-presidente endossou o nome, que também teve o apoio do ministro Rui Costa e do ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. Seu perfil é bem mais alinhado com os objetivos que Lula e Silveira têm para a estatal, dentro do chamado “desenvolvimentismo”, que enxerga a empresa como subordinada a um plano maior de desenvolvimento nacional determinado pelo governo, como descreveu Lula recentemente.

A perspectiva, portanto, é de que o intervencionismo estatal na administração da Petrobras, que já existia na gestão de Prates, seja intensificado com Magda Chambriard; ela inclusive assume ciente de que, se não cumprir à risca a vontade do chefe, terminará como seu antecessor. Mas, a julgar por suas declarações e textos, seguir fielmente a vontade de Lula não será um problema para a escolhida, que topará ser a CEO no papel para que, na prática, o dono da Petrobras esteja no terceiro andar do Palácio do Planalto.

Deltan Dallagnol

Ontem (14), em mais um tapa na cara dos brasileiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou em pauta o projeto de lei 8889/17, que pretende regular e taxar serviços de streaming e de TV por assinatura, ao mesmo tempo em que isenta de impostos o serviço quando é de titularidade de concessionárias como a Globo, isentando o Globoplay. O projeto recebeu vários apelidos, mas, por conta disso, o que mais viralizou nas redes sociais foi “PL da Globo”. Em poucas horas, o assunto se tornou o número um nos trending topics do X (Antigo Twitter) com a hashtag #PLdaGloboNão.

Em agosto do ano passado, a maioria dos deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL da Globo, razão pela qual o projeto sequer passou pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados, ou mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a responsável por verificar se o PL é constitucional ou não. O PL ficou guardado na gaveta de Arthur Lira até agora, quando o Brasil vive uma das maiores calamidades da história do país: a destruição completa do Rio Grande do Sul, que está neste exato momento submerso pela água das chuvas, com centenas de mortos e desaparecidos, e milhares desabrigados.

O que o governo e Arthur Lira não contavam foi com a força do povo: a mobilização foi tanta ao longo de todo o dia de ontem que, no fim da noite, foi anunciada a retirada do PL da pauta de votações do Plenário da Câmara – mas, atenção, ele pode voltar a qualquer momento. Apenas ganhamos tempo. Por isso, é importante que você saiba e compartilhe o máximo que puder por que esse projeto é tão ruim, para que a sociedade possa se mobilizar contra a sua aprovação na próxima vez que for incluído na pauta da Câmara dos Deputados, já que, com a urgência aprovada, ele pode entrar a qualquer momento.

A tentativa de aprovar o PL ontem não foi uma coincidência: ela acontece exatamente no mesmo momento em que o governo, preocupado com a estrondosa queda na popularidade de Lula, quer sufocar todas as críticas à sua incompetência na gestão da crise humanitária que acontece no Rio Grande do Sul. O desespero é tamanho que o governo vem tratando as críticas da população como fake news, o que já gerou até a abertura de um novo inquérito, que será relatado pela ministra Cármen Lúcia. A aprovação desse PL faz parte de um esforço maior do governo de centralizar e controlar a informação e a narrativa, impondo censura às vozes divergentes e a doutrinação ideológica na marra.

Mas, afinal, por que esse PL foi tão rejeitado pela sociedade brasileira? São cinco os principais problemas do PL, ou motivos para ser contra a sua aprovação, que atraíram a rejeição praticamente unânime das pessoas nas redes sociais. O primeiro problema é que o governo Lula – finja surpresa – aumentará a tributação sobre os serviços de streaming, como a Netflix, a Amazon Prime Video, Disney+, AppleTV, Max e, o que é especialmente preocupante, o YouTube. Isso significa que se você é assinante de qualquer um desses serviços, você passaria a pagar mais caro por sua assinatura, e as pessoas que produzem conteúdo para essas plataformas veriam sua remuneração ser diminuída em razão dos impostos, especialmente os youtubers. Isso reduziria a oferta e a qualidade de conteúdo online que chega até as pessoas. 

O segundo problema é que o PL, como dito acima, prevê uma isenção para o serviço de streaming “provido por concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens”, o que isentaria, portanto, o Globoplay, serviço de streaming da Globo, que detém concessão pública de rádio e TV. A Globo, que já é dona da maior reserva de mercado na área de comunicação do país, é também a emissora que mais recebe verbas publicitárias do governo federal. No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, a Globo recebeu R$ 89 milhões; Lula aumentou o repasse de verbas para a Globo em 60% em 2023, chegando a R$ 142 milhões, segundo dados da Secretaria de Comunicação (SECOM). 

É importante que grandes veículos realizem um jornalismo crítico e independente. Contudo, qual o grau de independência quando sua lucratividade, sua competitividade ou até mesmo sua sobrevivência podem depender de verbas governamentais que podem ser alocadas de modo discricionário entre diferentes grupos adversários? Até onde vai a independência dos veículos em relação a conteúdos que se relacionam com seus maiores anunciantes que mantêm seu negócio vivo e rentável? Por isso, o projeto de lei foi compreendido como uma tentativa do governo de fortalecer canais de informação que ele pode influenciar, em maior ou menor grau, em detrimento de influenciadores e canais independentes.

Notem que o projeto tem efeitos claros: de um lado, serviços de informação alternativos que dão voz às pessoas, como YouTube e outros canais de streaming, seriam desincentivados por meio da ampliação de sua carga tributária – lembrando que temos a mais alta carga da história no país. De outro lado, a mídia oficial – as concessionárias que recebem rios de dinheiro público a título de publicidade que podem influenciar sua cobertura e abordagem – sairia fortalecida. Ganham grandes conglomerados e a doutrinação, perdem uma multidão de influenciadores digitais e a pluralidade de informação e de abordagem.

O terceiro problema é que o PL da Globo é discriminatório, já que ele introduz um regime de cotas para a produção e oferta pelas plataformas de streaming. O que o projeto faz é obrigar as plataformas a reservar metade do seu catálogo para conteúdos brasileiros, sendo que metade desses conteúdos brasileiros deveria ser produzido por produtoras que sejam compostas, na sua participação societária, do que o projeto chama de grupos “vocacionados”, ou incentivados, que são formados por mulheres, negros, indígenas, quilombolas ou povos e comunidades nacionais, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade sociail, como a comunidade LGBT. 

Não há dúvidas de que os grupos mais vulneráveis da sociedade devem receber atenção por meio de políticas públicas, inclusive de renda mínima. Contudo, a lógica do sucesso de empreendimentos culturais deve ser guiada pela qualidade ou adesão popular das suas obras, e não por características identitárias, físicas ou econômicas de seus sócios, as quais não se relacionam com o que é produzido. Na mesma linha de um dirigismo econômico discriminatório e ineficiente, o PL privilegia o direcionamento de recursos públicos para produções culturais nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, em detrimento das demais regiões do país. Mais uma vez, tais regiões devem receber atenção estatal por meio de políticas públicas e de investimento em infraestrutura, mas não é esse o caminho do projeto.

O quarto problema é que o PL da Globo cria um ambiente propício para a doutrinação ideológica da nossa sociedade, a partir da introdução obrigatória de conteúdos baseados no identitarismo woke importado acriticamente pela esquerda brasileira dos Estados Unidos. Ele prevê, por exemplo, que a produção e disponibilização de catálogos serão guiadas por diversos princípios que incluem a promoção da diversidade de gênero e o incentivo à contratação das pessoas daqueles mesmos grupos “vocacionados” ou incentivados que vimos no parágrafo anterior. É legítimo que a esquerda progressista busque financiamento privado para suas pautas e visões identitárias, mas não é razoável que a lei direcione recursos públicos especialmente para financiar suas pautas, com as quais, aliás, grande parte dos brasileiros não concorda.

O quinto problema é que esse PL não é amparado em evidências nacionais ou internacionais de que práticas semelhantes a essas tenham sido positivas em qualquer lugar do mundo. Simplesmente não há nenhuma prova concreta de que esse PL seria um sucesso, ou de que melhoraria o ambiente cultural e televisivo de nosso país. Trata-se de mais uma expressão da sanha arrecadatória misturada com a interferência estatal indevida do governo na liberdade de informação das pessoas, a fim de querer ditar para os brasileiros o que eles devem assistir e consumir, e mais ainda, como devem pensar e se expressar a respeito das pautas que esses grupos de esquerda, identitários e woke, definem como prioritárias.

O governo Lula sofreu uma primeira derrota ontem, com a retirada de pauta do PL da Globo, mas, como disse no começo deste artigo, ele pode voltar a qualquer momento. Precisamos ficar alertas e vigilantes para retomarmos a mobilização social assim que isto acontecer. Por enquanto, não se esqueça do poder que a sua mobilização tem, especialmente nas redes sociais – pelo menos, enquanto elas foram um ambiente livre da censura e constrição estatal. Esse poder transformador é um dos motivos pelos quais Lula, o PT e alguns ministros do Supremo querem tanto a censura. Tivemos uma vitória por ora e este é um momento para celebrar, mas fiquemos atentos para que o #PLdaGloboNão não retorne e seja aprovado.