Editorial Gazeta do Povo

Gilmar Mendes protagonizou os piores momentos do julgamento desta terça-feira no STF

A ala dos ministros que se julgam intocáveis e desejam permanecer assim veio bastante preparada ao plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. O que deveria ser a análise do pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por seu relacionamento de proximidade e confiança com o banqueiro Daniel Vorcaro se tornou um espetáculo deprimente e vergonhoso, protagonizado especialmente pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. A dupla fez uma tabela perfeita para tumultuar a sessão e conseguir encerrá-la sem que houvesse nem sequer uma conclusão sobre competência e sobre a análise do pedido de investigação de Moraes simultaneamente a outro pedido: a retaliação de Moraes contra o relator André Mendonça.

A patética peça de defesa entregue por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de segunda-feira era uma prévia do que viria nesta terça. O ministro, usando os costumeiros negritos, exclamações e palavras todas em maiúsculas, agora com o acréscimo de erros de ortografia e concordância, ressuscitou o discurso do “golpe”, atribuiu as ações de Mendonça a uma “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, e chegou ao cúmulo de acusar – sem nenhum tipo de evidência que o apoiasse, claro – uma interferência estrangeira. De concreto, em sua defesa, Moraes só conseguiu alegar que não existem mensagens de sua autoria para Vorcaro.

Na manhã da terça-feira, depois da inesperada declaração de impedimento de Nunes Marques e da esperada abstenção de Dias Toffoli, começou o lamentável show de horrores. Dino e Gilmar deixaram explícito que estavam agindo em parceria ao levantar uma questão de ordem sobre o fato de Fachin ter assumido a relatoria dos dois pedidos de investigação, e pedindo que ambos fossem julgados juntos. Aqui, fica evidente o grande erro de Fachin quando deu seguimento à retaliação de Moraes contra Mendonça, com uma acusação de abuso de autoridade baseada em um relatório policial apócrifo, sem valor probatório, possivelmente feito por meio de monitoramento ilegal, e até com traços de preconceito religioso. Quando aceitou levar adiante o pedido de Moraes, ainda que fora do inquérito das fake news, Fachin deixou a porta aberta para a estratégia nefasta que os ministros intocáveis conduziram nesta terça-feira.

O núcleo duro dos intocáveis, formado por Moraes, Gilmar e Dino, quer igualar ambas as situações: uma relação de proximidade, atestada por um relatório da PF, entre um ministro e um investigado que pede até mesmo conselhos sobre saída do Brasil e providências para frear apurações, e que contrata a peso de ouro o escritório da esposa desse ministro; e um suposto abuso de autoridade que, no máximo, seria uma divergência sobre métodos legítimos de condução de inquéritos, embasado em um documento precário. Como já afirmamos aqui, não há equivalência moral possível entre ambos os casos – não há nem sequer o mesmo “conjunto fático”, como alegaram os intocáveis. Mesmo assim, eles aproveitaram muito bem a brecha e exploraram até o fim a possibilidade de juntá-los.

O objetivo é evidente: criar um clima de “ou se investigam todos, ou não se investiga ninguém”. Isso ficou muito claro na fala de Moraes, que, como sempre, não se incomodou com o acúmulo de papéis e votou na questão de ordem sobre a realização de um julgamento que poderia fazer dele um investigado. O ministro insistiu na possibilidade de “decisões conflitantes” caso o plenário votasse por abrir o inquérito contra ele, mas poupasse Mendonça. Um raciocínio grotescamente falacioso. Afinal, “decisões conflitantes” envolvem o mesmo assunto – como quando Mendonça afastou o diretor-geral da PF e Dino lhe restituiu o cargo horas depois, na semana passada. No entanto, se o plenário entende haver indícios que justifiquem a investigação de Moraes por seus laços com Vorcaro, mas conclui que não há razões para investigar Mendonça por abuso de autoridade, não há conflito algum.

Chicanas – como a questão de ordem e os discursos intermináveis – e falácias, no entanto, não encerram a deprimente sessão desta terça-feira. Os intocáveis ainda criaram confusão sempre que tiveram a chance. “A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas (…) Um temperamento agressivo, grosseiro, rude”, disse, em 2018, o então ministro Luís Roberto Barroso a Gilmar Mendes em um bate-boca que entrou para a história da corte. E o decano mostrou mais uma vez que o agora aposentado Barroso estava coberto de razão. Embora Dino e Moraes também tenham apelado, discutindo com Fachin, Luiz Fux e Mendonça (que, ao menos, não ficaram calados e se defenderam), Gilmar provocou e insultou em todas as oportunidades possíveis, interrompendo os colegas – especialmente Mendonça – e portando-se como dono da corte, ignorando as tentativas de Fachin de restabelecer a ordem. “Uma desonra para o tribunal”, para recordar mais uma vez as palavras de Barroso a Gilmar, um homem completamente indigno do cargo que ocupa.

No fim, Dino retirou seu próprio voto favorável à questão de ordem para pedir vista e bloquear a conclusão da análise com um empate – Cristiano Zanin votou junto com os intocáveis, e Cármen Lúcia acompanhou Fachin, Mendonça e Fux pela rejeição da proposta de Gilmar. Os chicaneiros impediram temporariamente que um dos seus seja investigado, apesar do caminhão de indícios que pesam contra ele. Que ao menos um bem tenha emergido do horror visto nesta terça-feira: que os brasileiros tenham percebido a importância de eleger senadores dispostos a remover do STF todos os ministros que não têm a menor condição de seguir na corte – pois Moraes não é o único, e a lista continua a crescer.

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A partir das 10 horas desta terça-feira, dois Brasis se enfrentam no plenário do Supremo Tribunal Federal em uma sessão aberta: o Brasil decente, daqueles que anseiam por instituições sólidas, que sejam respeitadas e se deem ao respeito, em que os membros do STF tenham aquela reputação ilibada que a Constituição exige deles; e o Brasil dos privilegiados intocáveis, que se julgam acima de tudo e de todos, que desejam fazer o que bem entenderem, violar todas as leis e códigos, sem nem sequer serem cobrados por isso. Os ministros decidirão se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, e o único desfecho aceitável é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências.

Desde que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a realização dessa sessão plenária extraordinária, pressões vindas da ala dos intocáveis não faltaram. Moraes queria que seu pedido de investigação contra André Mendonça, relator do caso Master, também fosse analisado na mesma sessão; o decano Gilmar Mendes fez o mesmo pedido, e ainda disse que a sessão desta terça-feira deveria ser adiada. Fachin resistiu – e sabe-se lá o quanto isso deve lhe ter custado – e manteve tanto a data como a pauta. Isso não impede, no entanto, que os ministros alinhados a Moraes recorram a chicanas de última hora, seja para impedir uma conclusão, seja para premiar a impunidade.

O único desfecho aceitável nesta terça é a abertura da investigação e o afastamento de Moraes, para que ele não use seu poder de ministro para atrapalhar as diligências

Usando como argumento o volume de informações dos celulares de Vorcaro entregues a Gilmar e a Cristiano Zanin, a pedido destes (e atropelando a Súmula Vinculante 14 do STF), algum dos aliados de Moraes pode pedir vista. Ainda há a possibilidade de alegações de suspeição contra outros ministros, e não se descarta nem mesmo a possibilidade de que Moraes queira votar em processo que lhe diz respeito (até porque ele já está acostumado a isso, com respaldo de seus colegas); também Dias Toffoli pode resolver abandonar a prática de se declarar suspeito nas votações envolvendo Vorcaro, para ajudar o colega. E ainda há tentativas de transformar a sessão pública em secreta, o que facilitaria a pressão dos intocáveis sobre os ministros que podem ser o fiel da balança, como Cármen Lúcia.

Se tudo isso falhar, é bem possível que o Brasil termine assistindo a uma enfadonha discussão sobre competências, nulidades e outras nuances jurídicas, sem que os ministros enfrentem os fatos: um banqueiro investigado (e preso preventivamente) por uma fraude na casa das dezenas de bilhões de reais tinha uma relação de proximidade e confiança com um ministro do Supremo, cuja esposa esse banqueiro contratou por somas exorbitantes, em um contrato que o próprio ministro ajudou a redigir. A intimidade entre Vorcaro e Moraes era tanta a ponto de o banqueiro pedir ao ministro que interviesse para frear procuradores da República e agentes da Polícia Federal, e perguntar a Moraes até mesmo se valeria a pena deixar o país em determinado momento. É o tipo de conversa a que qualquer agente público decente responderia com uma ordem de prisão imediata por obstrução de Justiça.

Repetimos e insistimos: não há outro desfecho possível nesta terça-feira que não seja a abertura de investigação contra Moraes e seu afastamento. A impunidade e o acobertamento, seja de forma explícita, seja por meio de chicanas, serão o atestado de óbito de um Supremo Tribunal Federal que já perdeu há muito tempo o respeito dos brasileiros comprometidos com a democracia. Alguns ministros, por tudo o que têm feito e dito, já disseram a que vieram; outros, no entanto, precisarão escolher: ou ficam com a decência, com a recuperação da instituição a que pertencem, com o império da lei, ou ficam com a vergonha, com a ruína moral e institucional do país, com a ditadura dos intocáveis. É uma escolha difícil, mas óbvia – por mais paradoxal que isso seja. Que não saiamos decepcionados nesta terça-feira.