MAURINO JÚNIOR - SEM CRÔNICAS

O ÓCIO E OS BEÓCIOS DA POLÍTICA E DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Existem civilizações que sucumbem à espada. Outras, ao fogo. Algumas são esmagadas pela fome, pela peste ou pela invasão estrangeira. O Brasil, contudo, parece ter escolhido um método mais sofisticado de autoflagelação: ser administrado por uma aristocracia do ócio e supervisionado por uma confraria de beócios convencidos de sua própria genialidade. Não é uma tragédia explosiva. É pior. É uma decomposição lenta.

Uma putrefação institucional conduzida por homens e mulheres que falam sem parar e realizam quase nada; que produzem montanhas de palavras para justificar grãos de resultados; que transformaram a burocracia numa religião e a ineficiência num modelo de negócios. Há séculos, filósofos advertiam que a ignorância é perigosa. Estavam parcialmente errados. A ignorância comum é inofensiva. O agricultor que desconhece astronomia continua produzindo alimentos. O pedreiro que nunca estudou filosofia continua erguendo paredes. O motorista que ignora latim continua levando pessoas ao destino.

Perigosa é a ignorância revestida de autoridade. Perigoso é o beócio que descobre uma cadeira de poder. Perigoso é o medíocre que recebe um carimbo. Perigoso é o incapaz que passa a acreditar que sua incapacidade se transformou em virtude apenas porque foi oficialmente reconhecida. A partir desse momento, instala-se uma patologia institucional. O sujeito deixa de buscar a verdade e passa a buscar apenas a preservação da própria importância. Sua missão não é resolver. É permanecer. Sua meta não é servir. É sobreviver. Seu compromisso não é com a realidade. É com a perpetuação da estrutura que o alimenta.

Nasce então a forma mais refinada de parasitismo: aquela que se apresenta como serviço público. Enquanto o cidadão acorda cedo para produzir riqueza, uma parcela da elite burocrática dedica seus dias a produzir obstáculos. Enquanto milhões trabalham para gerar valor, outros trabalham para gerar formulários. Enquanto a sociedade tenta avançar, eles aperfeiçoam a arte de impedir o movimento. Não por maldade. A maldade exige energia. E energia é algo incompatível com o ócio institucional. O que existe é algo muito mais deprimente: a indolência elevada à categoria de método administrativo.

O problema brasileiro não é apenas a corrupção do dinheiro. É a corrupção do tempo. Roubam-se anos. Décadas. Gerações inteiras. Uma obra que deveria durar dois anos consome dez. Uma decisão simples atravessa labirintos processuais capazes de fazer um arqueólogo envelhecer antes de encontrar a saída. Questões óbvias são submetidas a discussões intermináveis entre especialistas que frequentemente demonstram compreender menos a realidade do que o cidadão que aguarda na fila. E a fila, evidentemente, é sempre do outro. Jamais deles.

A beleza do sistema está precisamente em sua capacidade de converter fracasso em formalidade. Quando algo não funciona, cria-se um grupo de trabalho. Quando o grupo falha, cria-se uma comissão. Quando a comissão fracassa, cria-se um observatório. Quando o observatório não observa nada, produz-se um relatório. E quando o relatório comprova aquilo que todos já sabiam desde o início, convoca-se um seminário para discutir as conclusões do relatório que analisou os resultados da comissão criada para estudar o fracasso do grupo de trabalho. A esse espetáculo dá-se o nome de governança. Os antigos alquimistas tentavam transformar chumbo em ouro. Os modernos alquimistas institucionais transformam urgência em protocolo. Transformam simplicidade em procedimento. Transformam bom senso em jurisprudência. Transformam problemas concretos em debates abstratos tão longos que acabam sobrevivendo às pessoas afetadas por eles.

Enquanto isso, o cidadão observa. Observa porque não lhe resta alternativa. Observa o Estado exigir eficiência que ele próprio não pratica. Observa autoridades pregarem responsabilidade que raramente assumem. Observa discursos inflamados sobre igualdade pronunciados por indivíduos protegidos por muralhas de privilégios. Observa sermões sobre sacrifício vindos daqueles que jamais precisaram sacrificar coisa alguma. E talvez seja essa a maior ironia nacional. Os verdadeiros sustentáculos da República raramente aparecem nos retratos oficiais. São os que acordam às cinco da manhã. Os que enfrentam ônibus lotados. Os que abrem pequenos negócios. Os que produzem, ensinam, constroem, dirigem, cultivam, consertam e trabalham. A nação continua existindo não por causa dos seus administradores, mas apesar deles. É um milagre estatístico. Uma anomalia histórica.

Uma demonstração de que a capacidade de resistência do povo brasileiro desafia qualquer modelo matemático conhecido. Porque, se dependesse exclusivamente da lucidez dos ociosos e da competência dos beócios, o país já teria sido transformado há muito tempo em um gigantesco museu dedicado ao estudo do fracasso. Mas há algo ainda mais perturbador. Os ociosos sabem que são inúteis? Os beócios percebem sua ignorância? Provavelmente não. A estupidez raramente reconhece a própria imagem no espelho. Essa é sua característica mais notável. O tolo acredita possuir respostas para tudo. O sábio, ao contrário, desconfia até de suas certezas. Por isso a história costuma ser cruel. Não com os sábios. Com os arrogantes. Porque o tempo possui uma qualidade que tribunais, parlamentos, gabinetes e repartições não possuem: ele não se impressiona com cargos.

O tempo não respeita títulos. O tempo não teme discursos. O tempo apenas observa. E registra. Registra cada oportunidade desperdiçada. Cada reforma adiada. Cada problema empurrado para a próxima geração. Cada mentira transformada em política pública. Cada vaidade travestida de virtude. E quando finalmente a poeira dos séculos baixar sobre os arquivos da nação, talvez reste apenas uma conclusão devastadora: O Brasil nunca foi pobre de recursos. Nunca foi pobre de inteligência. Nunca foi pobre de talento.

Foi, muitas vezes, governado por uma abundância obscena de ócio onde deveria haver trabalho, por uma abundância obscena de beócios onde deveria haver sabedoria e por uma abundância obscena de vaidade onde deveria haver serviço. E nenhum império, nenhuma república e nenhuma instituição sobreviveram indefinidamente quando a mediocridade passou a acreditar que era genialidade e a preguiça passou a se apresentar como virtude.

DEU NO JORNAL

ESPETÁCULO DEGRADANTE NO SUPREMO

Editorial do Estadão

Por meio de chicanas e ofensas, Moraes e seus aliados tumultuam a sessão que deveria se ater ao caso escabroso do ministro. Cármen Lúcia se disse envergonhada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se desmoralizou perante a Nação de um jeito que nem o mais obstinado de seus detratores poderia desejar. Ao fim de uma longa sessão, marcada por bate-bocas, ofensas e graves acusações entre alguns ministros, a Corte encerrou o dia no ponto exato em que começou, vale dizer, sem decidir sobre a abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes pela suposta consultoria que ele teria prestado ao banqueiro vigarista Daniel Vorcaro. Foi uma vitória, muito bem arquitetada, da turma chicaneira pró-Moraes e contra a sociedade, personificada pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do indigitado.

Só a ministra Cármen Lúcia teve a dignidade de pedir desculpas ao País pelo “mal-estar cívico” que o STF provocou em “todos os cidadãos e todas as cidadãs” do Brasil. Ela se disse “envergonhada” pelo espetáculo degradante protagonizado por alguns de seus pares. Como ela, todo o Brasil decente está envergonhado.

Antes de Dino pedir vista a pretexto de serenar ânimos após um chilique teatral de Mendes e, assim, interromper o julgamento da questão principal por semanas ou meses, os chicaneiros se lançaram em enfadonhas perorações, de claro vezo procrastinatório, sobre questões preliminares minúsculas à luz da gravidade das suspeitas que pesam sobre o sr. Moraes. O propósito, evidentemente, era fugir, ao menos agora, da singela decisão de autorizar ou não a investigação – a mera investigação – do ministro.

Enquanto Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiam sobre qual deles teria “mais medo” da Polícia Federal (PF) e se insinuava a existência de uma “PF paralela” monitorando ministros, Mendes e Dino, em jogral, atacaram a autoridade do presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Ambos chegaram a dizer que Fachin teria se valido de um expediente da ditadura militar para avocar a relatoria da petição de investigação de Moraes – não só um absurdo jurídico-factual, como um insulto à decência e à história de vida do ministro presidente. Eis o nível da degradação da mais alta instância judicial do País, à beira do irrecuperável.

Tudo o que se viu ontem foi pura chicana. Nenhum dos ministros discutiu de fato o conteúdo das dezenas de mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. Discutiram relatorias, ritos, objeto e outras filigranas. Sobre a gravidade do que lhes apresenta o caso concreto, nem uma palavra de horror ou de vergonha, à exceção, como notamos, de Cármen Lúcia. Tal foi a bagunça, decerto deliberada, que o ministro Kassio Nunes Marques nem sequer se constrangeu ao cometer a barbaridade de se declarar “impedido” por sua jurisdição à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – como se a Constituição não autorizasse o acúmulo de função de ministro do TSE e do STF. Impassível, Marques levantou-se e foi embora.

Ao contrário do que alega Moraes, não está em curso um ataque de golpistas ressentidos com ele ou com a Corte. Foram ministros como o próprio Moraes que lançaram o Supremo nesse esgoto moral, um ultraje à memória de todos os ministros de genuína reputação ilibada que lá já tiveram assento. São amplos os segmentos da sociedade civil, de convicções democráticas insofismáveis, que não se conformam em ver o Supremo se suicidar como instituição republicana em nome da salvação pessoal de um ou outro de seus integrantes. Quando uma ministra da própria Corte se diz envergonhada pelo que viu acontecer diante de seus olhos, não há brecha para que alguns de seus colegas sigam tratando como zelo processual o que é blindagem pura e simples.

Se, ao fim de toda essa história escabrosa, o Supremo decidir não investigar Moraes, não será mais visto como um Poder da República, e sim como uma extensão do escritório de advocacia da família do ministro – e de sabe-se lá mais quem. Caberá ao Senado, então, fazer o que a Corte não teve a decência de fazer e cassar o sr. Alexandre de Moraes. Nunca é demais lembrar que a força do Judiciário vem da legitimação cotidiana de seus juízes. E se o próprio Supremo vier a matá-la para que um dos seus possa escapar do escrutínio de suas atitudes, que a maioria dos senadores salve a Corte de si mesma.

PENINHA - DICA MUSICAL

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

JOÃO FRANCISCO – RIBEIRÃO PRETO-SP

Isso é do marido de uma amiga da minha mulher que vai ser mesário. NÃO DEIXE DE LER.

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Aviso aos que moram no Brasil…

Se você vai votar em Flávio Bolsonaro, leia isso antes. É só um aviso aqui…

Ontem passei pelo treinamento para os trabalhos de mesário para a justiça eleitoral.

Lembre-se de fazer o seu voto completo e votar em todos os candidatos

* 01 Presidente
* 01 Governador
* 02 Senadores
* 01 Dep. Federal
* 01 Dep. Estadual

Escolha seus candidatos com consciência, pois se você votar só em Presidente, e votar em branco nas outras opcões, o seu voto será considerado como parcial, e será anulado.

Só irão computar votos validos os que estiverem completos.

Questionei isso com o instrutor, que a sociedade não tinha conhecimento de que o voto parcial não é computado como voto valido.

Questionei revoltado com isso, mas o instrutor deixou bem claro que o voto parcial não vai ser computado… Deixando a entender que é para prejudicar os votos de Flávio Bolsonaro.

Então pessoal, vamos divulgar isso para conhecimento geral da nação, para que fiquemos espertos no dia da votação, e que o nosso voto não seja anulado. Mais de 12 milhões de votos foram invalidados nas eleições passadas. Repassem a todos os patriotas para que votem com consciência. Precisamos nos unir para ajudar nosso Presidente a se eleger.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

DEU NO X

ALEXANDRE GARCIA

GILMAR MENDES É O DECANO DO STF, MAS SE PORTA COMO SE FOSSE DONO

Gilmar Mendes, aliado de Moraes, tumultuou julgamento desta terça-feira no STF

A sessão desta terça-feira no STF, que durou o dia inteiro, me lembrou minha adolescência, os meus 15 anos, quando eu era diretor social da União Cachoeirense de Estudantes. Era um bate-boca danado. Depois, quando eu presidi o Centro Acadêmico do Jornalismo na PUC, em Porto Alegre, tínhamos mais senso de cortesia, de manter os ritos da boa educação. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes demonstrou a toda hora que tinha pouco controle do seu temperamento. Gilmar atropelou principalmente André Mendonça, mas também atropelou o próprio presidente Edson Fachin. Gilmar é o mais antigo, é o decano, já presidiu o STF, é tido como um Richelieu do Supremo, um poder atrás da cadeira do presidente. Gilmar quis impor sua vontade, e Fachin foi resistente.

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Cármen Lúcia fez um ótimo voto

A ministra Cármen Lúcia, no seu voto brilhante, disse que houve muita “espetacularização”. Mas vamos analisar: são R$ 131 milhões em um contrato com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, aportes de dezenas de milhões de reais no Tayayá do Toffoli, que depois perdoa R$ 10 bilhões em multas de quem aportou dinheiro lá… não é espetacularização, os fatos é que são muito graves. O povo brasileiro acompanha tudo isso boquiaberto e, com o que aconteceu no Supremo, com esse bate-boca todo, há um desgaste para o lado que está apoiando Moraes e querendo pegar Mendonça por ter ido atrás dos fatos.

O voto da ministra pode inspirar até decisões posteriores. Ela se disse envergonhada com o que estava acontecendo, triste, pediu desculpas ao povo brasileiro e votou com Fachin, que é o relator, para que não votassem o pedido de investigação de Moraes junto com um pedido semelhante contra Mendonça. Ela chegou a sugerir – e Mendonça deve aproveitar a sugestão – que a palavra do procurador-geral da República não é definitiva e está sujeita a uma revisão por parte do Supremo. E Mendonça pediu exatamente isso sobre aquela manifestação de Paulo Gonet, em que o procurador-geral dizia que o relatório com as descobertas da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes era nulo de pleno direito; os juristas dizem que é o contrário: o parecer de Gonet que é nulo, pois ele também está envolvido.

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A hipocrisia dos ministros que apoiam Moraes

Depois do bate-boca, o ministro Flávio Dino pediu vista, contrariando a própria posição dele. Ele reclamou que, do jeito que as coisas estavam andando, tudo aquilo ainda levaria meses. E então ele pede vista, adiando a resolução do caso. Mas essa não foi a única contradição ou hipocrisia. Dino, Gilmar e Moraes ainda acusaram Mendonça de fazer tudo aquilo que eles mesmos fizeram ao longo do “inquérito do fim do mundo”. Claro, eles já conhecem o mecanismo, e resolveram acusar Mendonça de fazer o mesmo com motivos eleitorais.

Aliás, nem precisa haver motivo eleitoral: basta ver quem se desgasta com esse julgamento, quem é ligado a Moraes. Quem está defendendo Moraes? A esquerda sempre o defendeu, porque Moraes prendia os bolsonaristas. Logo que Malu Gaspar publicou sobre o contrato do Master com a esposa de Moraes, em dezembro do ano passado, Lula poderia ter dito: “eu fiz um juramento de defender a Constituição, e a Constituição diz que ministro do Supremo tem de ter reputação ilibada. Portanto, tem de investigar”. Poderia ter feito isso, mas se calou. O presidente do Senado também. Todos os que juraram defender a Constituição se calaram.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

BOAVENTURA BONFIM-FORTALEZA-CE

O TEMPO PASSA E O BRASIL CONTINUA O MESMO

O polêmico jornalista Paulo Francis gostava de contar esta hilariante história: quando ele passou a viver em Nova York, costumava juntar uns amigos brasileiros para tomar um chope e bater um bom papo no bar da esquina do seu prédio.

Certo dia, um cliente alourado, com jeito de alemão, sentou-se em uma mesa perto dos brasileiros, olhava para nosso grupo e prorrompia em sonoras gargalhadas.

Sentindo-se incomodado com aquelas debochantes risadas, um dos amigos dirigiu-se ao sujeito e indagou:

— Algum problema?
E o alemão — depois descobrimos — perguntou:
— ¿brasileños?
— Sim, brasileiros, e daí?
— Eu já morar no Brasil, eu gostar mucho daquela esculhambación!

LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA

A PALAVRA DO EDITOR

DESMANTELO

Na segunda-feira (14), tive um desmantelo na barriga, uma dor incômoda, e vim direto pra ver o que era na emergência do Hospital Português.

Era uma hérnia. Me internaram na hora.

Fui submetido a uma cirurgia de emergência.

Estou aqui digitando no meu celular e Aline tá me ajudando a botar essa gazeta nos ares.

Conto com a compreensão e a paciência de todos vocês, queridos leitores e colunistas fubânicos!!!

DEU NO JORNAL

SUPREMOS INTOCÁVEIS E CHICANEIROS

Editorial Gazeta do Povo

Gilmar Mendes protagonizou os piores momentos do julgamento desta terça-feira no STF

A ala dos ministros que se julgam intocáveis e desejam permanecer assim veio bastante preparada ao plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira. O que deveria ser a análise do pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes por seu relacionamento de proximidade e confiança com o banqueiro Daniel Vorcaro se tornou um espetáculo deprimente e vergonhoso, protagonizado especialmente pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino. A dupla fez uma tabela perfeita para tumultuar a sessão e conseguir encerrá-la sem que houvesse nem sequer uma conclusão sobre competência e sobre a análise do pedido de investigação de Moraes simultaneamente a outro pedido: a retaliação de Moraes contra o relator André Mendonça.

A patética peça de defesa entregue por Moraes ao presidente do STF, Edson Fachin, na noite de segunda-feira era uma prévia do que viria nesta terça. O ministro, usando os costumeiros negritos, exclamações e palavras todas em maiúsculas, agora com o acréscimo de erros de ortografia e concordância, ressuscitou o discurso do “golpe”, atribuiu as ações de Mendonça a uma “vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, e chegou ao cúmulo de acusar – sem nenhum tipo de evidência que o apoiasse, claro – uma interferência estrangeira. De concreto, em sua defesa, Moraes só conseguiu alegar que não existem mensagens de sua autoria para Vorcaro.

Na manhã da terça-feira, depois da inesperada declaração de impedimento de Nunes Marques e da esperada abstenção de Dias Toffoli, começou o lamentável show de horrores. Dino e Gilmar deixaram explícito que estavam agindo em parceria ao levantar uma questão de ordem sobre o fato de Fachin ter assumido a relatoria dos dois pedidos de investigação, e pedindo que ambos fossem julgados juntos. Aqui, fica evidente o grande erro de Fachin quando deu seguimento à retaliação de Moraes contra Mendonça, com uma acusação de abuso de autoridade baseada em um relatório policial apócrifo, sem valor probatório, possivelmente feito por meio de monitoramento ilegal, e até com traços de preconceito religioso. Quando aceitou levar adiante o pedido de Moraes, ainda que fora do inquérito das fake news, Fachin deixou a porta aberta para a estratégia nefasta que os ministros intocáveis conduziram nesta terça-feira.

O núcleo duro dos intocáveis, formado por Moraes, Gilmar e Dino, quer igualar ambas as situações: uma relação de proximidade, atestada por um relatório da PF, entre um ministro e um investigado que pede até mesmo conselhos sobre saída do Brasil e providências para frear apurações, e que contrata a peso de ouro o escritório da esposa desse ministro; e um suposto abuso de autoridade que, no máximo, seria uma divergência sobre métodos legítimos de condução de inquéritos, embasado em um documento precário. Como já afirmamos aqui, não há equivalência moral possível entre ambos os casos – não há nem sequer o mesmo “conjunto fático”, como alegaram os intocáveis. Mesmo assim, eles aproveitaram muito bem a brecha e exploraram até o fim a possibilidade de juntá-los.

O objetivo é evidente: criar um clima de “ou se investigam todos, ou não se investiga ninguém”. Isso ficou muito claro na fala de Moraes, que, como sempre, não se incomodou com o acúmulo de papéis e votou na questão de ordem sobre a realização de um julgamento que poderia fazer dele um investigado. O ministro insistiu na possibilidade de “decisões conflitantes” caso o plenário votasse por abrir o inquérito contra ele, mas poupasse Mendonça. Um raciocínio grotescamente falacioso. Afinal, “decisões conflitantes” envolvem o mesmo assunto – como quando Mendonça afastou o diretor-geral da PF e Dino lhe restituiu o cargo horas depois, na semana passada. No entanto, se o plenário entende haver indícios que justifiquem a investigação de Moraes por seus laços com Vorcaro, mas conclui que não há razões para investigar Mendonça por abuso de autoridade, não há conflito algum.

Chicanas – como a questão de ordem e os discursos intermináveis – e falácias, no entanto, não encerram a deprimente sessão desta terça-feira. Os intocáveis ainda criaram confusão sempre que tiveram a chance. “A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas (…) Um temperamento agressivo, grosseiro, rude”, disse, em 2018, o então ministro Luís Roberto Barroso a Gilmar Mendes em um bate-boca que entrou para a história da corte. E o decano mostrou mais uma vez que o agora aposentado Barroso estava coberto de razão. Embora Dino e Moraes também tenham apelado, discutindo com Fachin, Luiz Fux e Mendonça (que, ao menos, não ficaram calados e se defenderam), Gilmar provocou e insultou em todas as oportunidades possíveis, interrompendo os colegas – especialmente Mendonça – e portando-se como dono da corte, ignorando as tentativas de Fachin de restabelecer a ordem. “Uma desonra para o tribunal”, para recordar mais uma vez as palavras de Barroso a Gilmar, um homem completamente indigno do cargo que ocupa.

No fim, Dino retirou seu próprio voto favorável à questão de ordem para pedir vista e bloquear a conclusão da análise com um empate – Cristiano Zanin votou junto com os intocáveis, e Cármen Lúcia acompanhou Fachin, Mendonça e Fux pela rejeição da proposta de Gilmar. Os chicaneiros impediram temporariamente que um dos seus seja investigado, apesar do caminhão de indícios que pesam contra ele. Que ao menos um bem tenha emergido do horror visto nesta terça-feira: que os brasileiros tenham percebido a importância de eleger senadores dispostos a remover do STF todos os ministros que não têm a menor condição de seguir na corte – pois Moraes não é o único, e a lista continua a crescer.