Editorial Gazeta do Povo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou, nesta terça-feira, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tramar um golpe de Estado no fim de 2022 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira de oito sessões, previstas para terminarem em 12 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes leu seu relatório, seguido pela sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet – que pediu a condenação de todos os réus –, e pelo início das falas dos advogados de defesa: nesta terça, foi a vez dos defensores do tenente-coronel Mauro Cid (que inicia esta fase por ter sido ele a fazer a delação premiada), do deputado Alexandre Ramagem, do almirante Almir Garnier e do ex-ministro Anderson Torres – os demais réus apresentam suas defesas em ordem alfabética.

Ironicamente, Moraes dedicou uma parte razoável de sua fala para afirmar o que, em outros circunstâncias, teria sido uma obviedade: que não havia nada de errado com o processo que chegava, naquele momento, ao seu ponto culminante. Falou “em respeito à Constituição, aplicação da lei, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório”, insistiu inúmeras vezes na “independência” e na “imparcialidade” da corte, defendeu a própria competência para julgar Bolsonaro e os demais membros deste “núcleo” (como ficaram agrupados os réus deste processo, dos quais apenas uma parte está sendo julgada agora), negou pescas probatórias e quaisquer outras práticas abusivas. Até aí, surpreendente seria se o relator admitisse algum tipo de violação processual.

É óbvio que Moraes teria de insistir tão enfaticamente na legalidade de tudo o que vem sendo feito não só neste, mas em todos os demais inquéritos sob sua condução, pois os questionamentos têm sido inúmeros. E não o são porque a defesa estivesse tentando tumultuar o processo, mas porque as irregularidades são, de fato, escandalosas. A Constituição afirma, no artigo 5.º, inciso LIII, que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” – é o chamado “princípio do juiz natural” –, mas, de todos os réus sendo julgados agora, o único com prerrogativa de foro é Ramagem, deputado federal, e ainda assim ele não está respondendo pelos crimes supostamente cometidos após sua diplomação. Ou seja, todos eles, como também os réus do 8 de janeiro, deveriam estar na primeira instância. No entanto, Moraes argumentou que todos devem ser julgados no Supremo porque o Supremo decidiu que seria assim – um típico raciocínio circular, que não justifica absolutamente nada, mas que Moraes precisa esgrimir para não admitir que está enterrando a cláusula pétrea do juiz natural.

Desafiar a lógica também foi a tarefa autoatribuída pelo procurador-geral Paulo Gonet, que até soube expor premissas provavelmente verdadeiras, para tirar delas uma conclusão que elas não sustentam – o chamado non sequitur. Havia um “inconformismo com o término regular do período do previsto de mando”? Certamente havia. Houve reuniões para convencer comandantes militares a aderir a uma virada de mesa? Ao que tudo indica, sim. Foi desenhado “um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”? Possivelmente sim. Mas, como bem sabe qualquer estudante de Direito Penal, planejar e preparar um crime não são atos puníveis.

É por isso que Gonet precisa fazer sua acrobacia lógica, ao dizer que “quando o presidente da República [Jair Bolsonaro] e o ministro da Defesa [Paulo Sérgio Nogueira] se reúnem com os comandantes militares, sob a sua direção política e hierárquica para concitá-los a executar fases finais do golpe, o golpe nele mesmo já está em curso de realização” (destaque nosso), o que é um absurdo evidente. Tanto não há golpe em curso que, na narrativa de Gonet, Bolsonaro e Nogueira ainda estariam necessitados de apoio para poder realizá-lo! Ciente (ou não) do seu non sequitur, o procurador-geral tentou encorpar sua denúncia recorrendo ao popular “catadão” de outros episódios para demonstrar que o golpe já estaria sendo executado – o que tornaria possível a condenação dos oito réus, já que a lei brasileira pune o crime efetivamente tentado, ainda que sem sucesso.

“Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus, condenados. Havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, disse Moraes. E está certo: quando uma corte procede dessa forma, há justiça. Mas esse não tem sido o caso do STF, especialmente no caso do 8 de janeiro, condenando centenas de pessoas sem que haja contra elas as “provas acima de qualquer dúvida razoável”. Ao que tudo indica, estamos diante de uma situação parecida: ainda que haja documentação e depoimentos indicando a existência de uma trama golpista, o próprio desenrolar dos fatos mostra que se trata de crime não tentado – isso é evidente, não sendo nem mesmo questão de “dúvida razoável”. Que isso não esteja sendo levado em conta nem pelos julgadores, nem pela maioria esmagadora da imprensa e dos analistas, é sinal de que está legitimado o vale-tudo para tirar adversários do jogo político.

Falando da transparência do STF, Moraes disse que ela “não encontra paralelo em nenhuma corte do mundo”. Disso não há dúvida: a corte está destruindo as liberdades constitucionais aos olhos do país todo, sem esconder nada. Que o diga o presidente do Supremo, o mesmo do célebre “nós derrotamos o bolsonarismo”, e que na segunda-feira garantiu que o julgamento ora em curso vai “empurrar o extremismo para a margem da história”. Transparência, sozinha, não é virtude, pois até os piores justiçamentos podem ser feitos de forma pública.