Os jornais deram uma boa cobertura da aula que o ministro Alexandre de Moraes deu na USP. Ele estava inclusive usando a beca de professor. Ele disse que as big techs, ou seja, as grandes empresas do mundo digital, são a “extrema direita fascista”, com “algoritmos para doutrinar pessoas”, e que qualquer pessoa sem diploma universitário pode falar o que quiser e influenciar outras pessoas. Será que Lula ficou sabendo dessa frase? É uma frase preconceituosa.
Um antigo ministro do Trabalho, que trabalhou com Lula no sindicato dos metalúrgicos como advogado, me disse que Lula tinha preconceito contra quem tinha diploma de curso superior. Agora, é o inverso. As redes precisam ser regulamentadas, diz Moraes, porque “grupos econômicos fascistas” existem para “corroer a democracia”. É um ministro do Supremo que está falando, emitindo essas opiniões essencialmente políticas e ideológicas. Não foi exatamente uma aula de Direito, nem de Constituição. Depois, Moraes ainda disse que esse é um discurso do “homem branco hétero com mais de 45 anos”. Mais um preconceito: antes, foi o preconceito contra quem não tem diploma universitário; depois, foi brancofobia, heterofobia e etarismo, preconceito contra brancos, heterossexuais e idosos.
Acho que foi o Estadão que registrou que, antes de começar a aula, houve um coro de “sem anistia”. Eu costumo citar aqui o que eu li na fachada de um tribunal em Roma, “gratia et iustitia”, ou seja, a justiça vem com a benevolência. Mas nesse caso do “sem anistia” eu diria “iustitia, non gratia”.
* * *
Musk acena com sanções contra Moraes nos EUA
A aula já teve resposta nos Estados Unidos. Alguém mostrou que Moraes tinha associado mídias sociais a fascismo, e Elon Musk perguntou se ele não tinha bens nos EUA. Por que Musk disse isso? Vocês sabem quem é Karim Khan? É o procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional, a Corte de Haia, não é pouco. Ele é cidadão do Reino Unido, acho que nasceu na Escócia, filho de pai paquistanês. Ele trabalhou no escritório do procurador-geral britânico e no gabinete do secretário-geral da ONU. Pois ele foi enquadrado na Agência de Controle de Ativos e está impedido de entrar nos Estados Unidos. Não sei como é que ele poderá ir à ONU agora, já que a sede fica em Nova York. Ele não pode negociar com nenhuma empresa ou banco americano, nem conta-corrente ele poderá ter. Daí a pergunta de Musk sobre Moraes, que poderia ter o mesmo fim de Khan. E, além de Musk, a reação também vem de republicanos no Congresso dos Estados Unidos. Enquanto isso, no Senado brasileiro, comandado por Davi Alcolumbre, nada.
* * *
Fiquem atentos: carnaval não é feriado
O carnaval está se aproximando. Eu não tenho o menor interesse pelo carnaval, mas quero avisar que não é feriado nacional – nem sábado, nem segunda, nem terça, nem quarta. Não há feriado nacional nessa época. Dependendo do município, pode ser feriado municipal. Isso ficou bem claro no Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região, em Belo Horizonte, ao julgar uma ação trabalhista contra um hospital. O funcionário trabalhou de plantão no hospital na terça-feira de carnaval ou algo assim, e queria cobrar em dobro. O tribunal negou. Não é feriado nacional e nem é feriado municipal em Belo Horizonte.
Você se diz cabra macho Valentão e coisa e tal Que me leva no bornal Só para apagar meu facho Eu querendo lhe despacho Porém não fujo da rinha Se souber levar Dalinha O duelo acaba em nada Pra sua faca afiada Tem couro minha bainha.
Com a popularidade em queda – queda livre, alguns haverão de dizer – e a inflação devorando o poder aquisitivo do brasileiro mais pobre, aquele que não tem os meios de se proteger da elevação nos preços, o presidente Lula dá mostras de que fará exatamente aquilo que mais se temia: apostar em mais irresponsabilidade econômica para tentar conseguir resultados de curto prazo enquanto sacrifica de vez o médio e longo prazo. Empurrado pelo ministro-marqueteiro Sidônio Palmeira, e contando até com a ajuda do ministro Fernando Haddad, Lula promete mais gastos, planeja mais incentivo ao consumo, e garante que as leis da economia são balela.
Na noite de segunda-feira, no primeiro de uma série de pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão que devem se tornar periódicos – ao menos é o que sugeriu Palmeira –, Lula requentou anúncios sobre dois programas sociais, o Farmácia Popular e o Pé-de-Meia. No primeiro caso, o presidente só repetiu o que a (agora ex-)ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia anunciado: “a gratuidade de 100% dos remédios” e “a oferta de fraldas geriátricas. Tudo de graça”. Já em relação ao Pé-de-Meia, o programa que tinha tudo para render a Lula um processo por crime de responsabilidade até que o Tribunal de Contas da União propusesse um “jeitinho”, Lula disse que um primeiro depósito de R$ 1 mil na conta dos estudantes aprovados em 2024 ocorreria nesta terça-feira.
Enquanto isso, o governo planeja uma medida provisória que pode, de imediato, colocar mais alguns bilhões de reais na economia, destravando o FGTS de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que, na demissão sem justa causa, não puderam sacar o saldo restante, recebendo apenas os 40% de multa – uma regra que estava prevista e da qual o trabalhador era avisado quando da adesão ao saque-aniversário. Pode-se discutir se a própria ideia do saque-aniversário, criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, já não era uma forma de injetar na economia recursos que de outra forma ficariam parados, em meio à crise econômica da pandemia; também se pode discutir se era justo tirar de quem escolheu essa modalidade o direito ao saque-rescisão no momento da demissão, quando o trabalhador mais precisa de dinheiro – é possível argumentar que o fato de o demitido receber um FGTS menor na rescisão, por ter feito saques anteriores, já seria “castigo” suficiente. Fato é que um dos defensores da mudança, o presidente da CUT, afirmou que o objetivo é mesmo permitir ao trabalhador “usar esse recurso para pagar contas, consumir e, assim, injetar mais dinheiro na economia”.
Que mais dinheiro circulando sem um respectivo aumento na produção provoca inflação é algo conhecido ao menos desde um surto de hiperinflação observado no Império Romano, em fins do século 3.º d.C. – ou, mais recentemente, aos processos inflacionários observados na Europa das Grandes Navegações, com a abundância de metais preciosos da América. Mas, para Lula, isso não passa de “bobagem da macroeconomia”, na qual não devemos acreditar, como disse o presidente nesta segunda-feira, em Rio Grande (RS), prometendo para este ano um crescimento maior que o previsto até agora. O petista voltou a repetir a falácia do “pobre não consome dólar” e, basicamente, defendeu que basta colocar dinheiro na mão das pessoas para que elas, consumindo, façam a economia girar. Ele só se esqueceu de que isso adianta pouco se o dinheiro perde valor constantemente e se a economia está superaquecida, rodando muito acima de sua capacidade, como vem alertando constantemente o Banco Central.
No mesmo dia, o ministro da Fazenda fazia coro com Lula, afirmando que, “se o Brasil não crescer, não existe ajuste fiscal possível”, praticamente invertendo o bom preceito segundo o qual uma economia em ordem do ponto de vista fiscal é meio caminho andado para um crescimento sólido e duradouro. E, aqui, o produto depende diretamente da ordem dos fatores. Forçar um crescimento artificial baseado em expansionismo fiscal é contratar uma crise futura que exigirá um ajuste fiscal muito mais forte, como bem estão descobrindo os argentinos. Que um ministro capaz de dizer algo assim seja considerado o “mais responsável” dos integrantes do atual governo só confirma que o país está na mão de verdadeiros terraplanistas econômicos.
