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J.R. GUZZO

NÃO HÁ UMA ÚNICA COISA CERTA NO GILMARPALOOZA

Evento de Gilmar em Lisboa reunirá ‘tubarões’ da economia com gestores públicos

Gilmar Mendes é sócio em instituto que promove evento badalado por autoridades em Portugal

Encerrou-se finalmente em Lisboa a última “edição”, como se diz hoje, do mais espetacular festival de celebração ao conflito de interesses judiciais que existe atualmente no mundo. É uma coisa tão extraordinária que conseguiu ganhar a sua própria grife – “Gilmarpalooza”, contração de Gilmar Mendes e Lollapalooza, ou seja, de uma das estrelas do nosso STF e da grande quermesse mundial da música pop.

Não há nada de parecido no resto do planeta: uma conferência de cúpula entre juízes da “suprema corte” brasileira, gatos gordos do poder público nacional e empresários com causas a serem julgadas no mesmo tribunal habitado por esses juízes. Em qualquer democracia razoavelmente séria do mundo, uma exibição pública de incesto como o “Gilmarpalooza” seria recebida com gargalhadas e encaminhada ao arquivo nacional das ideias sem noção. No Brasil, é uma romaria sagrada de magnatas em busca da cura de seus problemas – e quem achar que não é fica automaticamente sujeito a ser denunciado como agente da extrema-direita, golpista e inimigo da democracia.

O Gilmarpalooza deste ano também custou caro ao pagador de impostos – pelo menos 1 milhão e 300 mil reais, gastos na viagem e estadia de gente mais ou menos graúda do governo Lula que foi a Lisboa para meditar sobre “desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos os continentes a partir de perspectivas variadas”, segundo os organizadores.

É claro que a campeã dessa tremenda boca-livre foi a ministra da “Igualdade Racial”, Anielle Franco – além dela própria, levou quatro assessoras. É um enigma: o que a ministra, que não faz nada no Brasil, teria a fazer em Portugal num seminário com o título “Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras-Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Sócio-Ambientais e Digitais”? Mais misterioso ainda: por que ela precisaria de quatro assessoras para ajudá-la a ouvir palestras em Lisboa, se é que ouviu alguma?

Não há uma única coisa certa no Gilmarpalooza. Não é só o agressivo desperdício de dinheiro público – é bom lembrar, a propósito, que além da tropa lulista foram para lá 30 deputados, tudo pago com os impostos que arrancam todos os dias do seu bolso. É incompreensível, sobretudo, que o festival do ministro Gilmar tenha de ser feito em Lisboa. Por que isso? Todas as questões do seminário são brasileiras. Todos os que assistem são brasileiros. Todos os palestrantes são brasileiros – não há um único jurista internacional entre eles. Por que não fizeram o mesmo debate sobre os avanços e recuos da globalização etc. etc. etc. num hotel de Brasília? Pelo menos não se gastaria aí o dinheiro das passagens em classe executiva (ou mais) e em hotéis de luxo para o cardume oficial em Lisboa.

Não pode estar correto, definitivamente, o presidente do STF, ele mesmo, ter as suas despesas pagas pelos “organizadores do evento”. Não é dinheiro público, mas é pior – é de milionários que têm interesse direto na benevolência do STF. Mais: o diretor de cena, o ministro Gilmar, é sócio da faculdade particular de direito que organiza tudo.

A parte mais tenebrosa dessa história, naturalmente, é juntar juízes e potenciais beneficiários de suas sentenças num óbvio evento de confraternização. No caso do último Gilmarpalooza, havia pelos menos doze empresários – há listas que apontam quinze – com processos pendentes no STF, inclusive por crimes de corrupção processados na Lava Jato. Se isso não é conflito de interesse em primeiro grau, então o que seria?

O ministro Alexandre de Moraes, um dos astros do Gilmarpalooza, disse lá mesmo em Lisboa que o STF “não precisa” de um Código de Ética – segundo ele, os ministros já têm o máximo de ética que se pode encontrar num magistrado. Se é mesmo assim, e a quermesse de Lisboa? A revista portuguesa Sábado fez uma pergunta resumo sobre essa história. “Que diria de um juiz que andasse em almoços, jantares e eventos de charme com empresários que têm processos pendentes junto deste mesmo juiz?”, indagou ali o jornalista João Paulo Batalha. “Diria que estava a violar o seu mais elementar dever de reserva e recato, expondo-se a um conflito de interesses que põe em causa o seu julgamento.” Batalha, na verdade, falou mais do que isso. Mas assim já está bom, não é?

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RODRIGO CONSTANTINO

NASCIDO EM 4 DE JULHO

Detalhe da pintura Declaração da Independência (1819), de John Trumbull. Da esquerda para a direita, estão representados John Adams, Roger Sherman, Robert Livingston, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin.

Detalhe da pintura Declaração da Independência (1819), de John Trumbull, retratando o comitê de redação da declaração da independência dos EUA. Da esquerda para a direita, estão representados John Adams, Roger Sherman, Robert Livingston, Thomas Jefferson e Benjamin Franklin

Já virou uma tradição. Todo ano reproduzo esse meu texto antigo, pois ele cada dia parece mais atual. Precisamos resgatar os bravos dispostos a lutar pela liberdade:

“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos Direitos inalienáveis, que entre estes estão a Vida, a Liberdade e a procura da Felicidade.” (Declaração da Independência Americana, 4 de Julho de 1776)

Dizem que errar é humano, mas insistir no erro é burrice. O que falar então de uma insistência ininterrupta, ano após ano, por mais de dois séculos? Hoje é o aniversário daquilo que foi um dos marcos mais importantes do mundo, a Declaração da Independência Americana. Ali estaria selada, em poucas palavras, a função básica do governo, afirmando categoricamente a soberania do povo sobre o estado. Cada indivíduo seria livre na busca pela sua própria felicidade. As regras seriam iguais, não os resultados.

Infelizmente, o homem tem memória curta, e se esquece das aulas básicas de seus grandes pensadores. A visão de curto prazo, aliada à mentalidade de se dar bem explorando os outros, faz com que uma multidão troque a liberdade por algum favor do governo. A ignorância, somada ao desejo de ganho fácil, faz com que a massa deposite sua esperança num messias salvador, delegando função paternalista ao Estado. A perfídia, com pitadas de romantismo utópico, faz com que uma elite formadora de opinião condene a meritocracia e pregue soluções coletivistas para os problemas do mundo, levando ao socialismo ineficiente e injusto.

O governo não está acima do povo, mas sim depende de seu consentimento para ser validado. E isso não quer dizer, de forma alguma, que uma maioria está livre para fazer o que bem entender. A democracia não deve levar a uma simples ditadura da maioria. Os direitos individuais deverão ser sempre respeitados, e era esse o foco da Declaração que fundou a República americana. Cada indivíduo deve ser livre para perseguir sua felicidade, sem invadir a liberdade do outro. Reparem que não há como um governo garantir a felicidade, mas apenas o direito de cada um buscar a sua, livre da coerção alheia. E notem também que, nesse percurso, o direito de um não pode destruir o direito do outro. Essa valiosa lição é hoje amplamente ignorada, com governos prometendo cada vez mais, sem se importar que para dar algo a alguém, precisa antes tirar de outro.

Na sabedoria de homens como Benjamin Franklin, John Adams e Thomas Jefferson, construíram-se os pilares que criariam a nação mais próspera do mundo. Não há superioridade racial, não há fatores genéticos, não há maiores recursos naturais, não há sorte. Foram os princípios adotados por estes homens que possibilitaram um meio amigável ao progresso humano. Foi a liberdade individual que estimulou o empreendedorismo e a inovação. Foi o conceito de troca voluntária, básico do capitalismo, que permitiu tamanho avanço. Os Estados Unidos são o que são hoje por mérito de um modelo eficiente, justo e adequado à natureza humana. Infelizmente, até os americanos vêm se afastando do conceito original que tanto os distanciaram do resto do mundo. O Leviatã estatal tem crescido, alimentando-se das liberdades individuais tão valiosas.

O pequeno texto da Declaração de Independência deveria ser relido com maior frequência, pois seus ensinamentos são constantemente esquecidos num mundo onde ideias coletivistas entram cada vez mais em moda. Trocam o objetivo conceito de justiça pelo abstrato termo “justiça social”, como se coubesse aos burocratas do governo decidir como configurar a sociedade, escravizando seu povo para isso. Ofuscam a liberdade individual em nome da visão coletivista, como se existisse um “interesse nacional” ou “bem público” que justificasse o sacrifício dos indivíduos.

A esperança é a última que morre. Mesmo que distante do ideal de liberdade individual e de isonomia de tratamento, vários países adotaram a democracia ou ampliaram as liberdades individuais nas últimas décadas. Vamos continuar sonhando – e lutando – para que aquelas sábias palavras proferidas há mais de dois séculos tenham profundo impacto nos indivíduos.

Hoje, dia 4 de Julho, o mundo todo deveria comemorar. Afinal, não se trata somente do aniversário de uma nação livre, mas sim da própria liberdade. Antes dos Estados Unidos, os países eram calcados em tradições coletivistas, sem este foco na liberdade individual. Como defensor da liberdade, fico muito feliz de ter nascido em 4 de Julho. E, pela primeira vez em 48 anos, estarei comemorando a data como um cidadão americano! Viva a liberdade!

Happy 4th of July, Land of the free and home of the brave! God bless America!

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LAUDEIR ÂNGELO - A CACETADA DO DIA