Editorial Gazeta do Povo

O sucesso de um país no comércio exterior depende inicialmente do tamanho da produção nacional, da variedade de bens e serviços exportáveis e da capacidade do sistema produtivo interno de competir em termos de qualidade e preços. Competitividade é isto: a capacidade dos exportadores em enfrentar a concorrência de fornecedores estrangeiros e, na disputa por vários mercados externos, conseguir conquistar clientes, fazer exportações e ter lucros. Convém lembrar que o lucro que interessa ao exportador é dado na moeda nacional – logo, a taxa de câmbio usada na troca da moeda estrangeira pela moeda nacional é variável decisiva na viabilidade das exportações.

No exame da posição de um país no cenário internacional da competitividade é importante entender o quadro geral da economia global. Há 193 países filiados à Organização das Nações Unidas (ONU); 35 deles fazem parte do grupo dos países desenvolvidos e, ainda que os critérios sejam discutíveis, estima-se que os 60 países seguintes formam o grupo dos emergentes e de médio desenvolvimento. Os 98 países restantes são pobres, entre os quais estão duas dezenas muito pobres com alto grau de miséria e fome. Nessa classificação, o Brasil oscila entre a 60.ª e a 70.ª posição. Embora seja impossível definir com alta precisão o lugar de cada país na lista classificatória, a lista reflete as condições de desenvolvimento e a capacidade de o país competir no mercado internacional.

Recentemente foi divulgado que o Brasil caiu duas posições no Ranking Mundial de Competitividade do Institute for Management Development (IMD) e ficou na posição 62, entre os 67 países que formam o ranking – à frente apenas de Argentina, Gana, Nigéria, Peru e Venezuela. Em 2020, o Brasil ocupava a 57.ª posição nesse ranking, que é feito considerando o desempenho econômico, a eficiência governamental, a eficiência empresarial e a infraestrutura.

O grau de competitividade do país no mercado internacional e na atração de negócios comerciais e financeiros depende do ambiente institucional interno, especialmente a segurança jurídica, a estabilidade das regras comerciais e tributárias, o marco regulatório de investimentos, a estabilidade da moeda e Justiça eficaz, entre outras condições. Porém, a condição mais importante é a produtividade (produto por hora de trabalho), sem a qual o país não consegue competir em termos de preços.

A produtividade econômica é derivada não somente, mas principalmente de quatro fatores: o capital físico (infraestrutura física, infraestrutura empresarial e infraestrutura social), os recursos naturais, o capital humano e o conhecimento tecnológico. Esses quatro fatores, com suas deficiências – atraso tecnológico, falta de modernização e, no caso do capital humano, o baixo nível educacional – explicam por que a produtividade média no Brasil cresceu apenas 0,6% nos últimos 40 anos, taxa essa insuficiente para melhorar a posição do país no ranking internacional de competitividade.

Além dos aspectos mencionados, o Brasil está décadas atrasado nas reformas microeconômicas, apesar de todos os governos terem prometido avançar com tais reformas, incluindo o governo Bolsonaro, por proposta do então ministro da Economia Paulo Guedes, e o atual governo, conforme proposta feita pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, contendo 13 medidas de reformas microeconômicas. Algumas das medidas já estavam tramitando no Congresso Nacional e no geral são necessárias, embora insuficientes para tirar o Brasil da condição de país burocrático e com leis precárias em relação ao ambiente para fazer negócios.

Na proposta feita por Paulo Guedes, ministro de 2019 a 2022, constavam sete reformas: reforma da Previdência Social, pública e privada; reforma tributária; privatização de empresas estatais, incluindo serviços operacionais na infraestrutura; revisão e redução dos subsídios fiscais, creditícios e monetários; reforma administrativa, com diminuição da burocracia; autonomia do Banco Central; e ampliação da liberdade comercial, com maior abertura internacional. O Congresso Nacional nunca se empolgou com reformas microeconômicas e poucos parlamentares se dispuseram a tocar o tema, tanto que, de todas as propostas, as únicas que prosperaram foram a aprovação da autonomia do Banco Central, que Lula vive atacando, e a reforma da Previdência, que ficou aquém do esperado e necessário.

As 13 medidas anunciadas no ano passado pelo secretário Marcos Barbosa Pinto tratam de temas como garantia para PPPs de entes subnacionais; criação de debêntures incentivadas para infraestruturas sociais e ambientais; Novo Marco das Garantias; garantia com recursos previdenciários; simplificação e desburocratização do crédito; acesso a dados fiscais; autorização de bancos e moeda digital; regime de resolução bancária; superendividamento (mínimo existencial); proteção a investidores no mercado de capitais; infraestruturas do mercado financeiro; cooperativas de seguros; e normas de  seguro privado.

Ambos os grupos de reformas trazem aspectos similares, poderiam ser fundidos e deveriam merecer atenção especial do governo e do Congresso Nacional, pois, ainda que se possa criticar um aspecto ou outro, seu conteúdo tem conexão direta com o objetivo de aumentar a produtividade da economia nacional – condição necessária para o Brasil melhorar a posição no ranking mundial da competitividade. Se também houver incorporação de tecnologias modernas no processo produtivo, importação das inovações e melhoria da qualidade dos produtos, o Brasil terá chance de sair da constrangedora 62.ª posição no ranking da competitividade internacional.

Infelizmente, em nenhum momento o presidente Lula se apresentou à nação com discurso de apoio às reformas e disposição de assumir o comando das negociações com o Poder Legislativo a fim de obter a aprovação das medidas. No fundo, o governo deixou os técnicos fazerem seu trabalho sem que o comando da nação e sua base política tenham se mobilizado para apoiar e aprovar as reformas.