Eu tenho visto alguns pronunciamentos de pré-candidatos à presidência e muito tenho ficado surpreendido ao ver a capacidade de enganar a população com palavras arcaicas, anacrônicas e obsoletas. Basta um senso crítico imparcial para ver o quanto se aproxima de zero as principais propostas esquerdistas e diga-se: principalmente aquilo que vem de Lula.

Vi, recentemente, ele dizer que seria presidente para “reestabelecer a democracia nesse país”. Nitidamente, Lula se apoia num discurso do período do regime militar onde o sonho era a redemocratização do país, eleições livres para todos os cargos, liberdade de imprensa, uma Nova República, nas palavras de Tancredo Neves. No governo Figueiredo, último do regime militar, tivemos eleições diretas para governador e depois para prefeitos das capitais que eram cargos indicados pelo presidente. Marco Maciel foi governador biônico. Em 1982, a disputa pelo governo se deu, em Pernambuco, entre Roberto Magalhães e Marcos Freire. Voltei em Manoel da Conceição para governo e Bruno Maranhão para senador, candidatos do PT.

Desde 1989 que o Brasil escolhe, democraticamente, seus representantes. Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso (duas vezes), Lula (duas vezes), Dilma (duas vezes), Jair Bolsonaro, foram escolhidos de forma democrática pela maioria dos votos depositados nas urnas. A maioria dos eleitores escolheu, democraticamente. Você pode não aceitar a decisão, mas democracia é isso: decisão da maioria.

Desde 1989, com a promulgação da Constituição, os direitos individuais estão bem definidos no seu art. 5º e, é bom frisar, CLAÚSULAS PÉTREAS, ou seja, não podem ser modificadas por emendas constitucionais. A imprensa é livre, mas no meu entender a liberdade de imprensa atinge somente a “imprensa adversativa” que é aquela que diz “em 2021 o país cresceu 4,61%, mas os economistas dizem que esse crescimento é voo de galinha”. Esse pessoal diz e faz o que quer. Esse pessoal pede censura nas redes sociais e recentemente Alexandre de Morais (eu sinto ojeriza chamar esse cara de ministro), numa decisão monocrática proibiu o telegram no Brasil, sob a alegação de mensagens antidemocráticas. A internet tem pedofilia, tráfico de drogas, tráficos de mulheres, prostituição, etc.. vamos proibir a internet ou buscar os responsáveis por isso e penalizar? Vamos proibir os cursos de medicina porque tem médicos fazendo abortos? Vamos derrubar a casa para bota o inquilino ruim para fora?

Eu não costumo falar sem apresentar dados e fatos e por isso vou dizer aqui: a pior fonte de instabilidade desse país chama-se STF – Suprema Troca de Favores, um antro pior do que o Cabaré de Nita da minha querida Tabira. Os dados estão disponíveis nas estatísticas da suprema corte e quem quiser basta pesquisar e verificar se me afasto da verdade. De janeiro de 2010 a dezembro de 2021, o STF proferiu 1.129.334 DECISÕES MONOCRÁTICAS, contra 178.762 DECISÕES COLEGIADAS. Entenderam? Enquanto colegiado… aquilo não existe. Cada ministro é um TRIBUNAL individual que decide de acordo com a sua conveniência.

Acrescente-se que, aproximadamente, 80% do total de processos se referem a RE – Recursos Extraordinários ou ARE – Agravos de Recursos Extraordinários, denotando que a postura dessa corte é atuar como um órgão revisional de instâncias inferiores e não como um órgão constitucional conforme suas prerrogativas definidas no art. 102 da CF. Entre nas estatísticas e olhe a quantidade de processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade que foram julgadas. Simplesmente ridículo a totalidade.

Se tiver interesse e for racionalmente imparcial, analise as decisões monocráticas que se opuseram as decisões colegiadas. Como exemplo simples: antes de 07/11/2018, prevalecia a prisão em segunda instância e o ministro Marco Aurélio soltou o assassino confesso da freira Dorothy Stang priorizando o tal “trânsito em julgado”. Decidiu monocraticamente contra uma decisão colegiada aprovada em 2016.

A condução coercitiva foi proibida no Brasil pelo STF depois que Lula a experimentou. Alegaram que isso viola o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si. Longe da verdade essa opinião. O fato de ser levado para um depoimento não significa e nunca significará que o cidadão está gerando provas contra si. Ele faria isso num depoimento até mesmo dado de livre e espontânea vontade. O fato é que o cara é intimado a depor e alega problemas de agendas e “compromissos inadiáveis”. A polícia insiste e o cara não aparece. Um inquérito que tem 30 dias para ser concluído acaba sendo prorrogado porque o depoente não tem tempo para depor. A polícia nada pode fazer a não ser contar com a boa vontade do depoente.

Dito isso, diante da constatação de que as violações da democracia nesse país decorrem da ação do STF, eu pergunto a todos os candidatos que falam em reestabelecer a democracia o que, efetivamente, eles querem dizer com isso? Vão se insurgir contra o STF? Não! Vão aparelhar as instituições para que o conceito de democracia seja, única e exclusivamente, aquele que foram definidos pela ideologia. Apenas isso.

Quando eu falo do posicionamento que devemos ter em relação ao aparelhamento, não custa lembrar que ao longo de dois anos (repito: dois anos) a defesa de Lula apresentou 400 recursos ao STF no caso do Triplex. Gente, 400 recursos em dois anos foram atendidos, enquanto outros processos se arrastam morosamente há décadas. Consulte as estatísticas. O processo mais antigo do Brasil que tramitou no STF foi movido pela Princesa Isabel em 1895 e tratava da posse do Palácio da Guanabara. A princesa alegava que o imóvel pertencia à família e a corte entendeu que com o fim da monarquia a família perdeu privilégios. Simplesmente se passaram 124 anos para uma decisão final e os 400 recursos de Lula foram julgados em dois anos. Eu me assusto com isso.

A justiça não pode atuar por paixão ideológica. Decisões judiciais devem ser baseadas nos ditames da lei. Doar a quem doer. Se os processos contra Lula fossem julgados num país sério, ele estava na cadeia ou fuzilado. No Peru o presidente foi preso porque recebeu propina da Odebrecht. No Brasil, ele foi reabilitado para se colocar como candidato. Acho que é por isso que a World Justice Project (consulte os dados) coloca o Brasil em 112º em termos de segurança judicial. Estamos bem na fita. E podemos ficar melhor com o “tal reestabelecimento da democracia”. Com tudo respeito: vão para puta que os pariu.