Editorial Gazeta do Povo
Presidente Lula entrega medida provisória com tarifa social de energia elétrica para presidentes da Câmara e do Senado
Em mais um evento com ares de comício eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, na última quarta-feira (21), ao Congresso Nacional uma medida provisória para ampliar a faixa de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que, na prática, garante a gratuidade da conta de luz para famílias que recebem mensalmente até meio salário mínimo por pessoa e consomem até 80 kWh/mês. De acordo com estimativas do governo, serão beneficiadas 60 milhões de pessoas – famílias de baixa renda, cadastradas em programas sociais e com consumo de até 80 kWh/mês.
Segundo Lula, o novo benefício seria uma forma de promover a “justiça tarifária para o país” – uma grande inverdade quando se considera que são os brasileiros que não se enquadram nos parâmetros para receber a gratuidade de energia que terão de pagar a conta. Ainda que vendida como “luz de graça”, a nova benesse tem custo – e bem alto: serão, no mínimo, mais R$ 3,6 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. No entanto, estimativas de consultorias independentes calculam o custo do programa em até R$ 7 bilhões ao ano. Esse dinheiro, obviamente, não sairá dos cofres do governo ou das sobras dos recursos de Itaipu, mas do bolso dos demais consumidores.
É verdade que a MP enviada ao Congresso, e que se não aprovada em 60 dias perderá a validade, prevê que os custos da isenção poderão ser compensados por outros pontos da própria medida. O principal deles prevê a abertura do mercado de energia elétrica de baixa tensão – ou o mercado livre de energia – para todos os consumidores, que poderão optar por adquirir energia diretamente dos fornecedores, sem a intermediação das concessionárias, o que pode baratear o custo por kWh.
Mas isso só poderá ocorrer a partir de agosto de 2026, no caso de pequenas empresas e comerciantes, ou de dezembro de 2027 para os consumidores em geral. Até lá, toda a conta será paga por meio de aumento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma contribuição obrigatória paga por todos os consumidores de energia, que serve justamente para financiar programas sociais no setor. No caso de grandes consumidores, como as indústrias, simulações preliminares apontam que a MP gerará um aumento de 20% no custo da energia. Para os consumidores comuns, o custo deve subir pelo menos 1,4%.
Desde que declarou que “2026 já começou”, em janeiro deste ano, escancarando que a única meta do lulopetismo é permanecer no poder a qualquer custo, o populismo eleitoreiro de Lula tem sido mais presente do que nunca. Em vez de soluções reais, o governo opta por medidas simplistas e milagrosas, que podem amenizar temporariamente parte das carências da população mais pobre, mas arruínam as contas públicas, comprometem o futuro do país e transferem a conta para a classe média e o setor produtivo.
Não deixa de ser significativo que, no dia seguinte ao anúncio da MP da energia, o mesmo governo Lula tenha divulgado o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cumprir as metas fiscais deste ano. Como não para de gastar e ainda pretende gastar mais para melhorar sua popularidade, o governo enfia a mão no bolso dos contribuintes. Serão mais R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 para o governo gastar. É fácil anunciar benesses quando quem paga a conta é o pagador de impostos.
