Hugo Motta ergue Constituição ao assumir presidência da Câmara dos Deputados
Vou falar de novo de Hugo Motta, novo presidente da Câmara. Muita gente nas redes sociais diz que estou elogiando Hugo Motta. Não, muito ao contrário: eu estou cobrando. Vou lembrar as promessas e compromissos importantes que ele assumiu no discurso de posse, quando ergueu a Constituição imitando o Doutor Ulysses. Eu revi o discurso algumas vezes e anotei aqui algumas coisas que os jornais não deram, que a televisão não deu, a rádio não deu, e de que eu ainda não havia falado
Citando Ulysses, Motta disse: “São governo o Executivo e o Legislativo. Repito o que disse Ulysses: ‘São governo o Executivo e o Legislativo’”. Ele não está citando o Supremo, porque o STF não tem a representatividade do povo. É um órgão técnico, ao contrário do que tem dito o presidente do Supremo. Luís Roberto Barroso já disse que o STF é um órgão político, que se transformou… não sei como se transformou, porque a Constituição não foi alterada. Outra frase dele, também citando Ulysses: “Muitos têm maior probabilidade de acertar que um só”. Quem é o “um só”? O presidente da República. Quem são os muitos? Os 594 congressistas, 81 senadores e 513 deputados. Isso é parlamentarismo, é aquela proposta do paranaense Luiz Carlos Hauly, que chamaram de “semipresidencialismo”, mas na verdade é parlamentarismo.
Mais uma frase do discurso: “O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os parlamentos”. O que ele está dizendo? Que quem está tentando tirar força do parlamento quer ditadura. Motta disse também que “não há democracia sem imprensa livre e independente” – no caso, “imprensa” não é a imprensa que imprime jornal, é um sinônimo de jornalismo, comunicação, informação. O jornalismo precisa ser livre e independente, ou isso não é democracia: é censura, que está proibida na Constituição.
“Todo poder emana do povo”, está escrito na Constituição. Motta leu essa frase e disse: “‘Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido’. Não se disse ‘quase todo poder’, ‘algum poder’, ‘uma parte’”. Não, a Constituição disse “todo poder emana do povo”. É uma fala profunda, a dele. E depois menciona a cooptação do parlamento pelo toma-lá-da-cá. Um “arrendamento”, ele chama, do Legislativo pelo Executivo. E vi um vídeo do Gustavo Gayer dizendo também isso, que o governo está comprando os votos do Congresso com emendas, liberação de emendas.
“Fazemos parte, todos nós, todas as senhoras e todos os senhores fazem parte da solução e não do problema”, ele ainda disse. Está sacudindo todo mundo lá dentro. “Sou o primeiro na fila da transparência” em todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Transparência… isso é necessário em todos os poderes, transparência na apuração da eleição, transparência nos processos, nos inquéritos sigilosos, ou nos dados de gente do Palácio do Planalto, que estão cobertos de proteção por 100 anos.
“Vamos lutar pela Constituição.” Uau! “Estamos no ponto de partida onde nos colocaram os constituintes.” Começar tudo de novo para impor a Constituição a esse país. Isso é importantíssimo, porque estão rasgando a Constituição. Passou o tempo do dedo na cara, é hora de olho no olho. O nome disso é respeito. É uma rebelião comandada pelo presidente da Câmara. “Ninguém é dono da Constituição. Todos somos seus devotos defensores e todos, sem exceção, devemos a ela obediência. A Constituição está acima de todos, e nada ou ninguém, acima dela”, ele disse. Esse discurso é um compromisso gigantesco de democracia, de Constituição, de devido processo legal, mas sobretudo de democracia. Para voltarmos aos quadros constitucionais vigentes, temos de resgatar a Constituição. E Motta pegou essa bandeira, a bandeira da Constituição.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, em evento na Fiesp em que foi questionado por Luiza Trajano
O novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pode até ter se sentido lisonjeado com a comparação feita pelo cantor Caetano Veloso entre o ato de fazer poesia e a escolha do palavreado das atas do Copom, mas na vida real a semana passada foi de cobranças. Na quarta-feira, em seminário promovido pelo Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças (Iepe/CdG), no Rio, Galípolo ouviu de Armínio Fraga que “a coisa não está bem” e que ele tem de convencer o governo sobre a necessidade de responsabilidade fiscal. Dois dias depois, a empresária Luiza Trajano, em evento da Fiesp, pediu a Galípolo para “não comunicar mais que vai ter aumento de juros, porque aí já atrapalha tudo desde o começo”.
A presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, aliada de longa data do petismo, disse que os juros altos dificultam a vida do empreendedor, especialmente do pequeno e médio empresário, o que de fato é verdade. Mas ela falou como se a política monetária fosse algo que o Copom tira da cartola de forma completamente arbitrária, a seu bel-prazer; tanto é assim que a empresária pediu que o Banco Central “penasse fora da caixa” no esforço por controlar a inflação, sem recorrer a elevações nos juros – mas não fez nenhuma sugestão a esse respeito.
Certamente uma pessoa com experiência tão longa no mundo dos negócios quanto Luiza Trajano sabe que a taxa de juros não é causa, mas consequência de uma inflação fora do controle, o que por sua vez é resultado de vários fatores, que ao menos no caso brasileiro incluem uma política fiscal expansionista do governo federal. Por mais que os últimos meses tenham tido eventos climáticos que afetaram a oferta de vários produtos, por mais que a alta do dólar (que cria pressão inflacionária) seja também causada por fatores externos que o Brasil não controla, fato é que, hoje, o que realmente “atrapalha tudo desde o começo” é a prática do governo federal de gastar como se não houvesse amanhã, desvalorizando a moeda. Mas até que ponto Luiza Trajano estaria disposta a reconhecer que o problema está não no BC, mas em seus amigos no Planalto?
Já Fraga é um caso à parte. Um dos pais do Plano Real, ele emprestou sua credibilidade ao petismo quando “fez o L” em 2022. Fraga e seus colegas Edmar Bacha, Pedro Malan e Persio Arida afirmaram, laconicamente, que “nossa expectativa é de condução responsável da economia”, mesmo sabendo de todo o histórico de irresponsabilidade fiscal do petismo, e apesar de na própria campanha de 2022 Lula ter menosprezado a importância do controle de gastos. Agora, tenta se distanciar do caos criado pelo presidente cuja candidatura apoiou. À diferença de Luiza Trajano, Fraga sabe onde está o problema: “o Banco Central precisa de ajuda. E só tem um lugar que pode ajudar, que é o fiscal”, afirmou, acrescentando que “o emprego estar baixo é um sonho, mas agora a festa meio que acabou”, e que Galípolo ainda precisaria tomar o “suco amargo”, em referência a novas elevações da Selic.
Justiça seja feita, Galípolo não defendeu nenhuma loucura em suas respostas a Luiza Trajano e Armínio Fraga. À empresária, disse que “dificilmente problemas antigos vão ser resolvidos com as mesmas soluções que podem não ter dado certo no passado”, afirmação que foi lida como crítica à redução artificial dos juros promovida durante a passagem de Alexandre Tombini pela presidência do BC, em outro governo gastador, o de Dilma Rousseff. E, respondendo a Fraga, Galípolo disse que “o BC tem as ferramentas para colocar juro em nível restritivo e seguir nessa direção”.
No mesmo dia em que Galípolo ouviu as considerações de Fraga, o presidente Lula prometia, em entrevista, que “o Gabriel Galípolo vai consertar a taxa de juros nesse país, e temos que dar a ele o tempo necessário para fazer as coisas”. Como na mesma ocasião o petista ainda negou que haja qualquer tipo de crise fiscal no país – apesar dos déficits e da escalada da dívida pública –, o mais provável é que nem mesmo todo o tempo do mundo sirva para que o novo presidente do BC faça o que Lula espera dele. Afinal, como disse Fraga, “o Banco Central não faz milagres, não é?”
