Ganhou o espaço a declaração da ministra da saúde sobre o caso de pessoas transplantadas que receberam órgãos de pessoas soropositivas. De certa forma a gente se espanta, mas relaxa quando a se lembra que estamos no Brasil. As coisas que acontecem por aqui não parecem obra do acaso, parecem mesmo é ser fruto da incompetência dos nossos gestores, da complacência do nosso judiciário e da cumplicidade absurda dos eleitores. Acredito, piamente, que o Hino Nacional precisa ser reescrito, atualizado, posto que aquele verso “verás que um filho teu não foge à luta” deve ser trocado por “verás que um filho teu não vai à luta”.

Nos idos dos anos de 1980, quando a AIDS se propagou intensamente pelo mundo, o Brasil despontou com uma campanha importante que serviu de modelo para vários países, principalmente, países africanos onde a gravidade foi maior. Naquela ocasião, grupos de riscos foram atingidos maciçamente, dentre eles os hemofílicos. A hemofilia é uma doença hereditária, atinge somente homens (quer dizer….), que se caracteriza pela dificuldade de coagulação do sangue e o sangue contaminado por HIV atingiu boa parte de pessoas, dentre estes alguns famosos como Henfil (o cartunista), Chico Mário e Betinho, seus irmãos.

Ter AIDS era ter uma sentença de morte. Pessoas famosas foram contaminadas, morreram jovens atores. Até que descobriram que um coquetel antiviral não cura, mas impede o vírus se propagar no organismo. A AIDS é controlada. Pessoas soropositivo buscam ter uma vida normal, tomando seu AZT uma vez por dia (creio!) e seguindo em frente.

A questão de doação de sangue passou a ter um controle mais rígido. Desenvolveram uma sorologia importante que investiga não apenas o HIV, mas também diversos tipos de hepatite e outras patologias. No caso da doação de órgãos isso também é praxe. Um controle severo como, de fato, deveria ser. Mas, eis que a ministra da saúde admite, publicamente, que há transplantados com órgãos doados por soropositivos. Quem falhou? Acho que essa é a pergunta imediata que devemos responder. Vamos abrir uma investigação. O Ministério Público do Rio de Janeiro já está se movendo nessa direção. Vamos aguardar.

O que é estranho nisso é que o laboratório fornecedor dos órgãos é de propriedade de um primo do ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro. Recebeu R$ 19,6 milhões e sabe o que mais interessante? Não foi através de um processo licitatório, mas mediante um processo chamado TAC – Termo de acerto de contas. Nesse tipo de processo, o estado reconhece que te deve e manda te pagar. Pronto. Simples e eficaz para propagação dessa tão famigerada corrupção. O cara entrega o produto que quiser. Não há uma vistoria prévia para saber se o produto, ou serviço, atende as condições de uso. Pague-se. Obviamente, a compra fica superfaturada e parte do pagamento é entregue às pessoas diretamente interessadas.

Há casos criminosos nisso tudo. Primeiro, cabe lembrar os remédios chamados BO (bom para otários) que eram vendidos nas farmácias antigamente. Foi preciso uma CPI para acabar com esse tipo de comércio, mas basta você chegar numa farmácia que você verá diversas ofertas de tudo que não serve para nada. Depois foram as pílulas de farinha. Muitas mulheres tomavam anticoncepcional e, apesar disso, engravidaram. Como? Fizeram uma análise nas pílulas de um laboratório e descobriram que eram de farinha. Simples assim.

Na cidade de Caruaru, agreste pernambucano, a capital do forró, 30 pacientes que faziam hemodiálise faleceram porque o soro que tomava tinha água contaminada. Escândalo total. Sabe quantas pessoas foram presas por isso? Nenhuma!

Quem de nós não vê propaganda de remédios miraculosos na televisão, na mídia de modo geral? O que chega para mim de sugestões para tomar isso ou aquilo não é brincadeira. Um dia desses vi o resumo de uma entrevista que um médico deu num podcast falando nos 5 medicamentos que pessoas com mais de 60 anos não deve deixar de tomar. Dentre eles a creatina. Pois bem. A Associação Brasileiras de Empresas de Produtos Nutricionais avaliou 88 marcas de creatina que são vendidas no mercado e as empresas entraram na justiça solicitando que o laudo não fosse divulgado. Foi divulgado e 18 empresas foram consideradas impróprias. Veja bem: a pessoa compra um troço com a intenção de manter a saúde e ingere uma desgraça que acaba com a saúde.

É mais ou menos assim o caso dos transplantados. Fez o transplante porque o rim não funcionava mais e recebeu o rim de soropositivo, que foi adquirido de um laboratório cujo dono é primo do secretário de saúde. Os transplantados vão precisar de todo tipo de apoio e o dono do laboratório … bem, duvido muito que ele seja incomodado pela justiça. Pode até ser denunciado, mas vai recorrer da sentença o quanto puder até que ele chegue no STF e algum ministro faça um voto dizendo que a culpa é do paciente, posto que se tivesse uma vida regrada não iria precisar de um rim.

Hoje, as eleições municipais apresentam 15.574 candidatos a prefeitos e 432.000 candidatos a vereadores. Há um total de 45.796 – para todos os cargos – candidatos à reeleição. Sem dúvida nenhuma, as eleições brasileiras se constituem no maior concurso público, com prazo determinado. Eu entendo ser salutar ter várias opções para escolha, o que me incomoda é a falta de preparo e falta de caráter de inúmeros candidatos, sem contar com a abjeta compra de votos nos interiores do país. É comum trocar um voto por um saco de cimento ou por outra baboseira qualquer e, lamentavelmente, são pessoas simples, pessoas que mais necessitam da presença do Estado os protagonistas dessa ação.

A política brasileira mergulhou num lamaçal sem precedentes. Eu não consigo entender, e atribuo ao eleitor, como algumas figuras continuam se candidatando e se elegendo. Pessoas corruptas, envolvidas nos mais escabrosos escândalos, com nítido enriquecimento ilícito e muito me entristece observar a leniência do poder judiciário. Recentemente, o STF arquivou um processo contra Renan Calheiros, por corrupção. Como crer que seremos capazes, no futuro, de termos pessoas decentes, lutando pela população e não olhando para seu próprio umbigo?

Eu lembro muito da frase de Pitágoras “eduquem-se as crianças para não punir os adultos”, mas, francamente, eu não consigo acreditar que o nível de educação que temos seja instrumento suficiente eficiente para mudar a realidade. Há uma doutrinação natural nas escolas, então mesmo que você oriente, a influência da escola pesa bastante. Quanto maior o grau de ignorância, maior o vínculo com partidos de esquerda. A realidade é essa e as pessoas sofrem uma cegueira intelectual absurda.

Recentemente, o IBGE divulgou que o desemprego no trimestre que terminou em agosto foi o menor da série histórica: 6,6%. Que bom! Tomara que seja verdade. O interessante é que as taxas de desemprego em Pernambuco e na Bahia são, respetivamente, 11,5% e 11,1%. Pegue os dados da PNAD desde 2012 e veja se estas taxas já foram menores do que 10%. Durante a pandemia, a taxa de desemprego em Pernambuco chegou a 16%. Se você olhar a taxa de analfabetismo, o Nordeste lidera com 14% e tem uma cidade em Alagoas, chamada Inhapi, que tem 16 mil habitantes e 56,9% vivem com renda inferior a 0,5 salários-mínimos e a taxa de analfabetismo é 16%.

Na semana passada, um jornal divulgou a relação dos dez estados mais pobres do Brasil, baseado na renda per capita. TODOS os estados do Nordeste e o Amapá. O estado do Maranhão é o mais pobre do Brasil e lá a relação entre beneficiários de bolsa família e empregos formais é 2:1. Olhe quem governou estes estados ao longo do tempo. Sempre os mesmos partidos de esquerda: ou PT ou aliados do PT, evidentemente com o seu apoio. O que não consigo entender é como se apoia uma coisa dessas. Não faz muito tempo, conversando com um grande amigo – esquerdista – e comentei os dados econômicos e sugeri que há uma relação positiva entre esquerda e miséria. Muitos disseram isso antes de mim, como Winston Churchill, Margareth Thatcher, Roberto Campos. A defesa que ele fez desses governos foi baseado nos “movimentos sociais”.

Eu vejo Guilherme Boulos disputando uma eleição – além de ter sido eleito deputado federal – para uma cidade da dimensão de São Paulo e não consigo entender como isso é possível! A maior cidade da América do Sul, a maior economia, o centro financeiro do país, entregue uma pessoa despreparada como Boulos. Não sei se vocês lembram, mas ele chegou a dizer que forma de combater o déficit previdenciário era fazendo concurso público porque as pessoas iriam contribuir com a previdência. É essa expressividade de inteligência que estará nas urnas. Parece que a cidade de São Paulo esqueceu o fez o aconteceu com o governo de Luiza Erundina.

Infelizmente, sou um descrente da conjuntura política do Brasil. Será necessário um trabalho diário, árduo, para conscientizar a população e, francamente, acho que os candidatos ditos, de direita, não conseguem enxergar o potencial que possuem para mudar a realidade do Brasil. Bolsonaro foi exemplo disso. Poderia ter feito um governo voltado para reduzir diferenças e alavancar o crescimento nas regiões pobres, mas se perdeu em picuinhas. Pablo Marçal, surgiu como um fenômeno na campanha de São Paulo e muito do que ele diz tem razão, mas faz acusações em fundamentos, baseadas em dados falsos ou falsificados e com isso aumenta sua rejeição.

A gente precisa de pessoas que façam um trabalho de contraponto ao que os governos – em todos os níveis – fazem. É preciso mostrar que a merda gerada pela esquerda fede e se espalha com velocidade da luz e a única foram de parar isso é colocando um obstáculo. Lamento muito que os candidatos de direita não agreguem representatividade. Eu tomo por base a eleição no Recife onde o prefeito atual tem 75% das intenções de votos e as pessoas esquecem que ele apoia um bandido que é o presidente. A lei diz que quem protege um criminoso comete crime também.

O fato é que esse cidadão, colocou como vice um cara absolutamente desconhecido. Não aceitou colocar um vice do PT como o presidente do país queria e por um motivo muito simples: daqui a dois anos ele se candidata a governador do estado e a família precisa ter na prefeitura uma pessoa obediente e agradecida.

Trabalhei muitos anos como presidente de uma seção eleitoral e recordo que, numa eleição municipal, a esposa de um candidato a vereador chegou trazendo 3 eleitoras. Senhoras simples, nitidamente com “pouca leitura”, com aquele “santinho” com o nome, foto e número do candidato. Quando fiz o procedimento para autorizar o voto de uma delas, a digníssima senhora ia acompanhar a eleitora até a urna. Imediatamente, eu pedi para ela se afastar e ficar na porta, fora da seção. Com a cara mais descarada possível ela disse: “eu quero apenas garantir que vote corretamente. Ela é analfabeta.” Retruquei: “Se a senhora não se afastar e não sair da seção eu chamo a polícia”. As “eleitoras” não tinham certeza se votaram corretamente e saíram ouvindo poucas e boas da digníssima esposa. Enquanto tivermos eleitores sem consciência política, teremos políticos sem consciência.

O método da tentativa e erro é bastante utilizado em alguns experimentos laboratoriais. No Brasil atual é ele o carro chefe da política do governo que tenta e erra. Recentemente vi Eduardo Suplicy constrangido num programa de entrevista porque pediram para ele enumerar 5 acertos do governo atual. Ele gaguejou bastante e não disse um sequer. Para aqueles que são seguidores inquestionáveis desse presidente, até que dá para entender que um gole de cachaça ingerido pelo bebum, significa uma melhora na economia. Mas, para quem tem um pouco de senso crítico é fácil perceber a merda em que estamos atolados.

O governo acumula déficits orçamentários desde o primeiro ano. Empresas que em 2022 apresentaram lucros, agora amargam prejuízos já conhecidos. Nesse meio termo, algumas coisas vão nos descredenciando cada vez mais, a exemplo do tal “arcabouço fiscal” que deveria substituir a Emenda Constitucional dos gastos e que fez, em 31.08 passado, um ano de vigência sem nenhum resultado, sem nenhuma meta atingida.

Em adição, o governo passou a fazer o prático: aumentar arrecadação através de impostos. Primeiro veio a “taxa das blusinhas” que passou a cobrar imposto de 20% sobre compras de até US$ 100. Não satisfeito, avançou sobre a compensação de impostos sobre o PIX/COFINS. A sorte é que foi observado uma incoerência constitucional tendo em vista que a tributação preserva o princípio da anterioridade, ou seja, mudanças fiscais só poderão ter vigência no ano seguinte. Depois, veio à tona o interesse de taxa a previdência privada e aí diante da reação do mercado, o governo recuou.

Acho importante frisar que um dos problemas do orçamento é a receita superestimada. É sempre assim: o governo sabe o quanto gasta e ao invés de reduzir o volume de gastos, alega ter receitas suficientes para cobrir aquilo. Imagina uma pessoa que ganha R$ 5 mil, mas mantém o nível de gastos em R$ 6 mil. De onde vai tirar a diferença? Para o governo, basta dizer que sua receita será de R$ 6 mil e fazer um relatório justificando item por item como essa receita será coberta. Não é engraçado isso? As contas não fecham e a arrecadação sempre é menor do que o estimado, mas os gastos, não! Estes são sempre majorados com desperdício do dinheiro público.

Enquanto desfila na avenida da irresponsabilidade para seus súditos aplaudirem, de camarote, o governo vai fazendo merda cada vez mais sólida. Primeiro, veio a tentativa de regulamentar o os aplicativos de transportes no Brasil. Os motoristas e entregadores que dependem disso foram contra e o sábio ministro do trabalho chegou a declarar que “se a uber saísse do Brasil, outra empresa viria”. A anta falou até nos Correios. Mas, quando você pensa que não tem mais para onde cair, eis que o pessoal se supera.

As notícias de hoje deram conta da decisão do governo em acabar com o saque-aniversário das contas do FGTS. O que o governo quer é que seja instituído um programa de crédito consignado para o setor privado, ou seja, está honrando a relação de enriquecer cada vez mais os banqueiros que o apoiaram. O Pix acabou com a receita de transferência de fundos – DOC e TED – e isso nunca foi bem digerido pelos bancos. A economia em retração, então a intermediação financeira torna-se mais arriscada e os bancos reduzem o volume de empréstimo ou elevam a taxa de juros.

Atualmente, os funcionários públicos e os aposentados podem usufruir do crédito consignado. Essa operação tem uma taxa de juros menor do que a taxa de um crédito pessoal. Existe o compromisso da empresa, ou do INSS, reter o valor da prestação e repassar para o banco. O risco de inadimplência é baixo e mesmo em caso de óbito do mutuário, estas operações são, geralmente, cobertas por um seguro. A perguntar é simples: como se pretende fazer inserção pessoal mediante o endividamento das pessoas?

Esse governo não esquece as coisas e não se pensa na população. As pessoas pensam em manter-se no poder tendo o “Quincas Berro D´água” como líder máximo. A taxa de juros de empréstimo consignado está pouco acima de 2% ao mês, o que resulta algo em torno de 26% ao ano, para funcionários públicos e pensionistas. Para um funcionário do setor privado, essa taxa seria mais ou menos uns 5% ao mês, ou 80% ao ano.

Não custa lembrar que os estudantes do FIES estavam com débitos impagáveis e o governo anterior concedeu descontos de 95% sobre o débito e deu condições de pagamento do saldo restante. O governo atual acredita que crescimento econômico se faz com o endividamento das famílias. Não é mais tentativa. É só erro!

Diz-se que “papel aguenta tudo”. Essa citação é associada com a, enorme, legalidade dos termos e dos contratos formalizados nesse país. A própria constituição é um dos arcabouços jurídicos mais esplêndidos que se tem conhecimento. Tão linda que é denominada “Constituição Cidadã, mas eu nunca vi algo tão desrespeitado com essa tal “cidadã”, a começar pelos chamados “guardiões da constituição”. Nunca é demais lembrar que Dilma não teve os direitos políticos cassados. Nunca é demais lembrar que Gilmar Mendes, num voto de 64 páginas, declarou que “mesmo ao arrepio da lei”, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre poderiam ser reconduzidos à presidência da câmara e do senado.

Aqui, um réu confesso tem seu processo anulado e isso me espanta porque Marcelo Odebrecht disse, em alto e bom tom, que havia uma diretoria chamada “Diretoria de Operações Estruturadas” cuja função era pagar propina para os políticos. Identificavam os agentes públicos por apelidos: o amigo do meu pai, o amigo do amigo do meu pai, amante, lindinho, viagra, Ferrari, dentre outros. Agora, quem disser que Marcelo Odebrecht deu esse depoimento, corre o risco de ser processado.

Quem não lembra do depoimento de Joesley Batista dizendo que havia dado “300 milhão” para Dilma e Lula. Palocci, o italiano, confirmou que recebeu dinheiro em nome do amigo do meu pai. Nada disso tem mais validade alguma. O STF passou um rolo compressor sobre a dignidade, comprimiu os anseios de uma grande parte da população e continua dando exemplo de como se deve ser leniente com a corrupção. Nada do que está na lei tem validade para que tem poder.

Uma das coisas que mais intrigam é o caso de Marcos Valério. Denunciado como operador do mensalão, foi condenado a 37 anos de prisão. Até um dia desses continuava preso, no entanto, todos os políticos denunciados na ação 470 foram inocentados. O ministro Joaquim Barbosa, condenou todo mundo e Dilma concedeu indulto. Depois chegaram a conclusão de que não foi uma ação criminal, mas um problema da justiça eleitoral porque ficou configurado – para o STF – que era caixa 2. Alguém pode me explicar o porquê de Marcos Valério continuar preso se não houve crime? Eu não me sinto tão burro, mas, com toda sinceridade, minha inteligência trava diante coisas dessa natureza.

O Brasil do papel tem um arcabouço tributário – substituiu a Emenda Constitucional do controle de gastos – que no dia 31.08.2024 completou um ano de vida. Alguém sabe dizer quais das medidas previstas no tal arcabouço está em vigência? Alguém deixou de pagar ISS ou recolher ICMS por conta do IVA? Não conheço ninguém, no entanto, o pape diz que deveria ser assim, mas o Brasil do papel é pior do que o papel do Brasil.

O fato mais recente é a comemoração do crescimento do PIB de 1,4% no último trimestre. Gostaria muito de acreditar e torço para que haja crescimento econômico porque a gente precisa melhorar a renda e a poupança, mas saber que quem divulga o indicador é o IBGE, atualmente, presidido por um cara escroto como Márcio Pochmann, me conduz, imediatamente, a esse Brasil do papel.

Em adição eu quero crer que há um conteúdo político nisso tudo para beneficiar aliados. O PT não tem candidatos a prefeito nos grandes colégios eleitorais, com rara exceção. Está apoiando. Veja o caso de São Paulo: o PT colocou Marta Suplicy – que se separou de Eduardo, mas continua usando o nome como passaporte – na vice de Guilherme Boulos. Então, minha santa maldade me impulsiona a pensar que tal crescimento é meio forjado pelos fatos e, francamente, torço para que eu esteja errado.

A divulgação do PIB acendeu um alerta nos economistas vinculados a bancos. Todos eles preocupados que isso pode trazer a inflação de volta e com mais força. Na verdade, existe uma desconfiança muito grande que o governo consiga estabilizar a inflação dentro da meta de 4,5% para 2024. Em contrapartida existe uma quase certeza de qua saída de Campos Neto do Banco Central vai favorecer uma política monetária expansionista, com taxa de juros baixa e incentivo ao consumo, como se fez nos dois primeiros governos do atual presidente.

Aguardemos e qualquer coisa, basta uma nova lei que ninguém vai cumprir para regulamentar o que não precisa.

O mês de agosto foi bastante difícil para mim. Viagens, orientações de teses, dissertações e um monte de participação em bancas tantos de meus orientandos quanto de outros. Quem manda não ter nascido rico. Fiz uma tentativa de publicar um texto sobre as eleições na Venezuela, mas a gente que vive comandado por uma ideologia esquerdista, não pode deixar de reconhecer que os caras se superam. Acho que é gratificante ver Daniel Ortega criticando Lula abertamente por “não reconhecer o presidente eleito da Venezuela”. Fantástico! Tão fantástico que me lembrei de Ivan Lins cantando “Na Nicarágua, capital Manágua!” que aludia ao fantástico governo de Ortega lá nos idos 1980.

Cabe dizer que isso foi pouco. Bom mesmo foi ver as conversas divulgadas envolvendo Alexandre de Morais e seus assessores mais próximos trocando figurinhas com os que funcionários de TSE para obter material que justificasse a condenação de A ou B. Repare que ele já tinha a sentença pronta, precisava apenas de “argumentos” tais como publicações nas redes sociais com referências a ele e demais ministros do STF. Eu tenho dúvidas se uma crítica aos indicados por Bolsonaro seria alvo de tanta dedicação.

O mais impressionante é que não aconteceu nada com ele e seu poder continua crescendo exponencialmente, com total leniência do congresso. Na verdade, a questão é relativamente simples de entender: o congresso é constituído de canalhas que são verdadeiros penduricalhos de improbidade administrativa e basta um se insurgir que, imediatamente, o STF reabre o processo contra ele. O caso mais escabroso foi a cassação de Deltan Dalagnol. Quando aquele Benedito concluiu pela cassação, Artur Lira berrou na presidência que era a câmara quem, constitucionalmente, tem o poder de cassar ou não um deputado. Deixou claro que não iria admitir aquela arbitrariedade e, no dia seguinte, o STF pautou o processo contra Lira, Resultado: Deltan cassado e o processo de Lira, arquivado.

Lamentavelmente, o povo não enxerga seu grau de responsabilidade nisso. Votar sempre em canalhas corruptos, cheios de processos e que ficam impassíveis na defesa do seu fiofó, enquanto a população decente assiste tamanhas arbitrariedades. Não temos direito de expressão. Quem determina se o que dissemos é crime ou não, é Alexandre de Morais. No seu abuso de poder solicitou bloqueio de contas nas redes socias e está aí a ordem de suspender o X no Brasil. Isso é muito interessante porque nos igualamos a Venezuela, Cuba, Coreia do Norte e tantas outros ditaduras ainda vigentes pelo mundo.

A vaza jato, como ficou conhecido a troca de mensagens entre Moro e a equipe do Ministério Público, foi instrumento de anulação da operação. Tentaram aniquilar de todas as formas. Ricardo Lewandowski, por exemplo, tentou levar Teori Zavascki para Portugal onde estava Dilma e seu ministro da justiça – famoso pela expressão “ventos frios sopram de Curitiba” – para que se estancasse a sangria conforme palavras de Romero Jucá.

O fato é que tudo que foi divulgado na grande mídia sobre as conversas de Alexandre não receberam o tratamento paritário. A constituição é clara: somente o presidente do senado tem poder para acatar um pedido de impeachment de um ministro do STF e no início dessa legislatura, houve um movimento para eleger um senador que, em tese, teria coragem de peitar Alexandre. O movimento para não permitir essa vitória foi feito tanto pelo governo quando por membros do STF. O próprio Alexandre foi ao senado dizer que estava preocupado com o crescimento da direita e uma possível vitória nas eleições municipais.

Relaxe Alexandre: teremos os mesmos canalhas que referendam eleitos em outubro. O povo, principal, agente de mudança, não está interessado em viver a plenitude da democracia. Enquanto isso, estamos na fase de transição da democracia para ditadura, ou seja, estamos na fase da democradura.

Semana passada tratei de uma questão focada no pensamento esquerdista comparando-a à um sistema monárquico no qual a sucessão se faz por hereditariedade. De fato, eu queira mostrar que do ponto de vista do pensamento esquerdista, o poder deve ser alternado, SEMPRE, com alguém da própria esquerda, sendo qualquer candidatura fora desse espectro considerada fascista. Citei o plebiscito de 1993 no qual a gente tinha que decidir entre monarquia ou república, acrescentando que minha opção pela república foi pela falta de cabimento de uma monarquia no Brasil, “não porque eu tenha nada contra a família real, mas porque me parece a manutenção de gastos adicionais com mordomias desnecessárias para um país que vende almoço para comprar janta”. O nobre colunista do JBF, o poeta Jesus de Ritinha de Miúdo, fez um comentário declarando sua preferência pela monarquia e trazendo uma nota de Cláudio Humberto que dizia que a família real inglesa custava menos que o STF brasileiro. Senti-me na obrigação de esclarecer.

O orçamento do STF em 2023, importou em R$ 851.778.002,00, enquanto os custos do erário inglês com a Coroa foi £ 86,3 milhões, ou seja, R$ 619.280.170,00 considerando a paridade do dia 19/07/2024, onde £ 1,00 =R$ 7,1759. Onde está escrito que uma possível família real brasileira custaria menos que o STF? Mas, acredito que precisamos compreender que os reinados de antigamente são bastante diferentes de reinados atuais. A monarquia de antes era um poder absoluto plenamente externado nas palavras de Carlos XIV quando disse “o Estado sou eu”. Era, exatamente assim: era o rei quem mandava e desmandava de acordo com sua conveniência.

O período do império no Brasil, teve a dissolução da assembleia constituinte por D. Pedro I em 1823, a promulgação da 1ª constituinte em 1824 (lá se vão 200 anos) que tinha 8 capítulos. Colocava o Brasil como uma monarquia hereditária e o seu artigo 102 dizia que “o poder executivo era exercido pelo imperador”. Não havia estados, mas províncias e os senadores eram eleitos para um mandato vitalício. A constituição de 1891 transformou o país na união indissolúvel dos seus estados e isso tem mantido até hoje.

A história relata os diversos reinados pelo mundo, uma boa parte deles comandados por verdadeiros tiranos. Átila, rei dos hunos, era conhecido como o “flagelo de Deus”. Foi, talvez, o mais sanguinário monarca na sua sanha de derrotar o império romano, outra fonte de degradação humana devido a figuras como Calígula (verdadeiro pervertido sexual que estuprava quem ele quisesse) ou Nero que teve como marca do seu governo o fato de tocar fogo em Roma.

O Czar Ivan IV, não ganhou a alcunha de “o Terrível” por brincadeira. Mandou matar 15 mil pessoas, deu uma surra na nora que perdeu a gravidez e ao ser confrontado pelo filho, matou-o a bengaladas, mas não fica atrás do príncipe Sado da Coreia que estuprava diversas mulheres e para aliviar o estresse matava seus eunucos caso eles não lhes trouxessem roupas do seu agrado.

As aberrações praticadas por reis vão além da compreensão humana. Calígula manteve um caso incestuoso com Drussila, sua irmã, e praticava tortura em alto grau, fazendo seus inimigos padecerem sob diversas flagelações. Ele matava devagar, torturando, a ponto de levar vários dias, por exemplo, assassinar uma pessoa. Lógico, que no tempo atual esse tipo de comportamento não seria aceitável porque a tirania tem sido, intensamente, combatida. Foi assim com Hitler: o mundo se uniu para derrotá-lo. Hoje, há uma congregação bem maior de nações, há acordos internacionais que devem ser corroborados pelos países e os eventuais arranca-rabos são pontuais. Portanto, não devemos medir por essa régua um sistema monárquico, constitucional, hereditário como na Bélgica, na Inglaterra, em Mônaco, dentre outros.

Não esqueço a franqueza do rei Juan Carlos I, da Espanha, durante encontro da XVII Conferência Ibero-Americana que aconteceu no Chile, em novembro de 2007 quando se dirigiu a Hugo Chávez dizendo: ¿Por qué no te callas? Ganhou minha simpatia na hora. É sempre um rigojizo verificar um imbecil sendo colocado no lugar onde o imbecil deve ficar.

Guardo por D. Pedro II a impressão salutar de um bom gestor. Certa ocasião, em visita ao Recife, ele se percebeu o grande de indigentes às ruas e prometeu enviar recursos para que se construísse um sanatório. Hoje, no bairro dos Coelhos, este “sanatório” tem o nome de Hospital D. Pedro II. Não era de graça que ele era chamado de “magnânimo”. Princesa Isabel, na terceira vez que assumiu a regência, por ausência do pai, tornou livre os escravos. Ficou conhecida como “a Redentora” e foi-lhe dito que ela “libertava uma raça, mas perdia a coroa.” O alferes Joaquim Inácio Batista Cardoso, avô de Fernando Henrique Cardoso, queria fuzilar a família real.

Na essência, meu texto não foi, em absoluto, criticar o regime monárquico. O país é, naturalmente, régio. Temos o rei do futebol, o rei da música popular brasileira, o rei da picanha, o rei da carne de sol, na BR 232, em Gravatá, tem o rei da grama, 500 metros depois tem o rei das coxinhas, um pouco adiante você encontra a Rainha dos pastéis. Não podemos esquecer o rei momo, a rainha do carnaval e a rainha da bateria das escolas de samba, a rainha do tráfico que recebeu passagens e diárias do poder público para participar de um evento no ministério da justiça. Rainha da pamonha, também em Gravatá, tem a padaria rainha da Várzea. Ah! Para não esquecer: você pode viajar nos ônibus da princesa do agreste.

Minha análise não se apoiava no custo ou na importância de termos uma família real. Particularmente, eu prefiro um sistema republicano pela organização do território em estados e não províncias. Não tenho nada contra as provinciais, também, mas acho que a alternância no poder é fundamental e não vejo a hereditariedade como sendo o melhor critério de escolha. O que insisto é no ponto central do texto: uma comparação entre o pensamento da esquerda para se manter no poder versus a monarquia. Reparem: é uma comparação, não uma agressão ao sistema.

O que eu disse, e insisto, é: a esquerda atua de forma a perpetuar-se no poder, sendo as alternâncias no cargo algo que deve ocorrer apenas entre que professa esse pensamento. Qualquer pessoa fora desse universo deve ser excluído por se tratar de uma fascista. Essa é a lógica.

A constituição de 1988 previu a realização de um plebiscito em 1993 para que fosse definido a forma e o sistema de governo, ou seja, monarquia ou república e presidencialismo ou parlamentarismo. Votei no sistema republicano porque acho que um sistema monárquico não tem cabimento no Brasil, não porque eu tenha nada contra a família real, mas porque me parece a manutenção de gastos adicionais com mordomias desnecessárias para um país que vende almoço para comprar janta. Em relação ao sistema de governo, optei pelo parlamentarismo, pedi votos na escola que ensinava para que meus alunos e seus pais votassem nesse sistema. Expliquei os motivos pelos quais ele supera o presidencialismo.

“Havia uma pedra no meio do caminho” e essa pedra jamais quis, eventualmente, ser p primeiro ministro. A pedra queria mesmo é ser presidente e incentivou seu partido a catar votos pelo presidencialismo. Lógico que a escolha da população sofreu outras influências, mas a meu ver, o Brasil perdeu uma oportunidade de modernizar seu sistema político e de acabar com uma série de privilégios inerentes ao sistema presidencialismo. A Europa tem diversos exemplos de parlamentarismo e acredito que fica mais simples a implantação e adoção de políticas, em todas as áreas.

O que me incomoda, e muito na atualidade, é que os partidos políticos no Brasil identificados como de esquerda, passam a ideia de o governo deve ser exercido, exclusivamente, por alguém de suas hostes. Desde a chamada redemocratização que a esquerda se alterna no poder. Centra-se a disputa no PT e PSDB, como grandes protagonistas da política e outros partidos de mesmo pensamento ideológicos, como PCB, PCdoB, PDT, REDE, são meros coadjuvantes. No meu entendimento, a esquerda virou monarquia, tendo em vista que os sucessores do presidente devem ser, obrigatoriamente, alguém de esquerda para que a paz, a harmonia e governabilidade do país se mantenha em equilíbrio.

No mundo inteiro, qualquer ideia fora do escopo esquerdista é tratada como “fascismo” e eu vejo um sem-número de pessoas dizendo “derrotamos o fascismo”, “não podemos deixar o fascismo voltar” e eu fico pensando o quanto essas pessoas não tem a menor noção do que seja fascismo. Sugiro uma breve lida no livro Dicionário de Ciência Política de Norberto Bobbio, página 600, para que você entenda que o Brasil jamais terá condições de reunir num único partido pensamentos ideológicos tão díspares.

O fato é que a esquerda brasileira tem colocado sob estado de miséria uma população de 54 milhões pessoas, equivalente a, aproximadamente, 25% da população total do país, que são residentes nas regiões Norte e Nordeste. Estamos falando de 17 estados da federação. Ao longo do tempo, a esquerda elege quem quer na região nordeste e, também, ao longo do tempo os indicadores sociais da região são péssimos. Maior taxa de desemprego, maior dependência de programas sociais, quantidade de beneficiários dos programas sociais maior do que a quantidade de trabalhadores formais, maior número de analfabetos, baixo poder atrativo de indústrias, e, diferenças regionais absurdas que conduzem a região a um estado de pobreza absoluta. O Brasil tem 5.570 municípios dos quais 1.582 são considerados de extrema pobreza. Pessoas que sobrevivem com menos de 0,5 salário-mínimo por mês.

Eu entendo que democracia é alternância do poder, mas no sentido lato. Não acho que democracia seja a troca de “seis por meia dúzia”. Quando o tal “fascismo” que tinha Paulo Guedes como ministro da economia, as empresas estatais deram lucros, meta fiscal foi cumprida, as contas públicas tiveram melhoras jamais vista anteriormente. Agora, com o governo “democrático” a gente vê violações de direitos políticos, conluio deslavado do sistema judiciário para apoiar a ideia propagada pela mídia de que o “fascismo não pode voltar”.

Os fatos são simples: nenhum filho da puta desses está preocupado com esse país. O que querem é se manter no poder, perseguir e escravizar os mais pobres com ofertas vãs. Enquanto isso, o cetro vai passando de mão em mão, sob o mesmo manto e com a prerrogativa de que, mesmo você sendo ladrão, eu votarei em você para não votar no “fascismo”.

Eu sempre achei o instituto da Medida Provisória uma grande besteira, mas eu sou um sonhador. Eu achava que bastava o congresso para legislar, fiscalizar o executivo e o judiciário dirimir dúvidas constitucionais. Pelo menos era isso que prometia a constituição de 1988 e, por essa razão, achava que a MP seria algo desnecessária. Que sonho ver o executivo e o legislativo trabalhando em projetos que beneficiassem a população.

A realidade é outra. Considerando as medidas provisórias dos governos anteriores, em termos proporcionais de conversão em lei, nós temos o seguinte: FHC, 82,5%; Lula 1, 90,4%, Lula 2, 83,2%, Dilma 1, 74,5%, Dilma/Temer, 63,1% e Bolsonaro, 47,1%. A desproporcionalidade de aprovações do governo Bolsonaro em relação aos demais é absurda. Em termos absolutos foram 70 MP’s com, aproximadamente, 33 aprovações. É fácil explicar: tudo que o governo fazia era alvo de contestação no STF. Ao contrário dos demais governos que sempre tiveram o STF a seu favor.

Então, nesse sentido cabe duas falar tanto das leis criadas pelo STF quanto das medidas provisórias do governo. A mais recente obra do STF foi diferençar usuários de maconha de traficante. Aquele que portar 40g de maconha é usuário e não traficante. Se o caro for até a boca de fumo 50 vezes para comprar 40g, então ele terá 2kg, mas continua usuário. Eu lembro bem de uma cena do filme Tropa de Elite quando uns usuários de maconha estavam numa passeata pela paz e o policial tira um deles segurando pelo pescoço dizendo que eram eles que financiavam o tráfico.

O problema não é ser 40g. O problema é ser droga e diga-se, é um tipo de droga que serve como porta de entrada para outras mais pesadas. Quando se começa, não tem mais volta. O acesso vai permitir mais liberdade de uso e num breve espaço de tempo, o comércio da maconha será regulamentado, com alvará de funcionamento, CNPJ etc. Eu entendo que a única parcela da população a ser beneficiada é o tráfico. Como algo dessa natureza trará benefício para o população pobre? Bem, como disse Rui Costa, certa vez, o tráfico é uma forma de empreendedorismo porque tem uma cadeia produtiva envolvida, tem gente trabalhando duro nessa seara.

Sobre as medidas provisórias, falei aqui recentemente sobre a “taxa das blusinhas”, que virou lei e foi sancionada pelo presidente, e de outra medida provisória que cancelava a compensação de outros impostos via PIS/CONFINS. Era como se o governo não tivesse obrigação de restituir o que você pagou a mais de imposto de renda. O objetivo aqui é falar de outra MP emitida no dia 12/06, mas para isso, um pouco de contextualização.

A Amazonas Energia estava sendo ofertado no mercado desde maio de 2023 e não aparecia ninguém disposto a fazer uma proposta. O motivo era relativamente simples: passivo de R$ 9 bilhões e inadimplência junto a Eletrobrás de R$ 150 milhões por mês. Vou dizer de novo: R$ 150 MILHÕES POR MÊS. Até que surgiu um comprador: A Âmbar Energia cujos donos são Joesley e Wesley Batista, aqueles mesmos que entregaram Temer, os “300 milhão” para Lula e Dilma, que ficaram ricos enviando linguiça no povo, no escuro, e agora vão enfiar linguiça no claro.

A Âmbar comprou a Amazonas, no dia 10/06 sacramentou o negócio, por R$ 4,7 bilhões, mas tinha um problema sério: como honrar esse prejuízo de R$ 150 milhões por mês? Isso é preocupação para um gerente ou diretor financeiro que precisa equalizar um fluxo de caixa de grande passivo, mas para pessoas como esses irmãos? Que nada! Medida Provisória existe para isso. Pois bem, o governo transferiu para os consumidores esse débito mensal. Que tiver energia elétrica em casa, em qualquer parte do Brasil, vai pagar mais para que a Amazonas, ou Âmbar honre seus compromissos junto a Eletrobras. A questão não para por aqui: a Âmbar, mediante flexibilização da ANEEL, vai se tornar acionista de Eletrobras.

Estamos nessa dualidade: submetido às leis criadas pelo STF e aos interesses majoritários de um segmento da população que se apoia na capacidade de manipulação de um partido político. A simbiose existente entre partido político e judiciário lembra muito um pau de galinheiro. Ou gente muda isso ou isso vai mutilar a gente.

A eleição de Fernando Collor de Mello trouxe o modelo de um presidente civil eleito pelo voto da maioria. A partir de 1982, já escolhemos diretamente pelo voto os governadores e os prefeitos das capitais que, antes, eram indicados e não escolhidos pelo povo. Com a experiência da eleição de 1982 e 1986 para governadores, as condições para escolher o presidente estavam definidas, aceitas e cabia apenas, implantá-las. Como se sabe, o presidente eleito perdeu-se na lama de corrupção gerenciada por Paulo Cesar Farias, com o apoio de alguns bancos que abriram contas fantasmas para movimentação de recursos.

PC, como era chamado, foi assassinado, exatamente, nessa época de São João, ao lado de Suzane Marcolino, sua então namorada. A conclusão do inquérito foi homicídio seguido de suicídio, ou seja, ela tinha atirado em PC, suicidando-se depois. Os seguranças que estavam na casa, quase todos policiais ou ex-policiais, não ouviram os tiros e somente quando o dia amanheceu perceberam o crime. Francamente, o laudo poderia até ter confirmado que foi suicídio seguido de homicídio que estava tudo bem.

O impeachment de Collor levou Itamar Franco à presidência e com ele surgiu uma eminência parda chamada Fernando Henrique Cardoso. Logicamente, o governo foi marcado por escândalos dentre os quais a questão do dinheiro para comprar votos para aprovação da reeleição, mas surgiu uma luta interna entre o PSDB e o PT e, o mais esquisito, era que ninguém falava em terceira via e ninguém enxergava um candidato fora dessa ideologia com potencial eleitoral. Isso mudou em 2018, mas o que não mudou foi a postura do PT, principalmente, de acusar os outros daquilo que ele mesmo faz.

Gratuitamente, o PT tem atacado o presidente do Banco Central – eleito o melhor do mundo – por conta da política monetária, mais precisamente da condução da Selic. Lula chegou a dizer essa semana que “Meirelles tinha autonomia comigo” num alargamento da burrice porque a autonomia não é do presidente, mas, sim, do Banco Central como instituição. Acreditam que basta derrubar a Selic para a economia explodir em crescimento. Não é assim. A redução da taxa de juros, por um lado favorece o investimento privado, por outra aumenta a oferta de moeda, fato que provoca aumento de preços, ou seja, inflação.

No momento em que a taxa de juros cai, os títulos do governo deixam de ser aplicação interessante e isso já aconteceu no governo Dilma. Como consequência mudaram a foram de cálculo de rendimento da caderneta de poupança, afetando o pequeno investidor. A redução da taxa de juros poderia incentivar o consumo e dinamizar a economia, no entanto, a renda está estagnada, temos um sem-número de empresas em Regime Judicial e aumenta a quantidade de pessoas beneficiárias dos programas sociais, ou seja, exatamente aqueles que elegem candidatos, pela esmola que recebem.

Para completar, li que a presidente do PT vai acionar a justiça contra Campos Neto com o intuito de proibir que ele se manifeste publicamente. Isso como decorrência da homenagem que recebeu em São Paulo e onde disse, segundo o PT, que se Bolsonaro não permanecer inelegível em 2026 e ganhasse as eleições, ele aceitaria ser seu ministro da economia. A democracia petista entendeu essa expressão como uma influência nefasta e a razão é simples: o trabalho que o cara faz é estupendo, então a coisa mais lógica é não permitir que ele demonstre sua capacidade.

Não faz muito tempo, os ministros do STF participaram ativamente de campanha política, fato que gera impeachment, mas devido a falta de ombridade do senado, ninguém teve ou tem coragem de aceitar um pedido de impeachment contra esses deuses da justiça e do saber. Barroso disse “nós somos o lado certo”, “nós derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, Mané! Não amola!” e nada aconteceu com Barroso, com Alexandre de Morais, com Fachin. Eles podem falar porque estão no mesmo prato da balança que o PT.

Vimos e estamos vendo, todos os dias, provas sendo anuladas por Dias Toffoli. A mais recente foi do marqueteiro da campanha de Dilma, João Santana. Aquele mesmo que produziu uma peça dizendo que se Aécio fosse eleito, os banqueiros iriam tirar alimentos da mesa porque dominariam o Banco Central. As palavras não foram essas, mas o contexto, sim.

No fundo, o PT está superfeliz com essas anulações porque volta a impor a impunidade nesse país. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, está crente que o STF será capaz de anular o chifre que ela botou em Paulo Bernardo. Francamente, não tenho nada contra quem bota ou leva chifre. Isso é uma escolha própria, o que me incomoda é que ela usou dinheiro público para pagar os hotéis onde ficava com o amante.

Não sei se com esta opinião irão me classificar como gado, bolsominion, extremista, terrorista ou se corro risco de ver a PF batendo na minha porta por ordem de Alexandre de Morais, mas na última quinta-feira dei uma entrevista na rádio Metropolitana de Caruaru para falar sobre a taxa de compras de US$ 50,00, que são enquadradas no Programa Remessa Conforme. A proposta ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e, como é do conhecimento de todos, a proposta foi aprovada pelo Congresso e aí a gente começa a pensar em algumas coisas.

Primeiro, as importações da remessa conforme importavam em algo da ordem de 0,5% das importações nacionais e o valor de compra, R$ 270,00, considerando o dólar em R$ 5,40, é irrisório para uma taxa tão alta. Portanto, se você fizer uma compra de R$ 270,00, seu custo final será R$ 369,90, quase R$ 100,00 a mais. Vamos insistir: o volume de compras nesse limite é significativo para uma taxa tão alta? Quem compra produtos importados até US$ 50,00 está em que faixa de renda? Talvez, o governo queira ganhar em escala, ou seja, aquela situação na qual o preço do produto não é tão alto, mas o volume de vendas, sim.

A taxação de um produto tem diversos objetivos. Quando você taxa uma empresa que lança detritos num rio, então existe uma política pública envolvida. A taxação sobre a comercialização de cigarros, por exemplo, tem um importante efeito na redução dos custos com recursos públicos na área de saúde. A taxa tem, também, a finalidade de proteger o mercado interno. Natural: se uma pessoa vai ter um custo de R$ 369,90 por um produto que custa R$ 270,00, é mais barato compra aqui que não precisa pagar os 20%. Lógico.

Vamos para a terceira pergunta: o governo fez isso no sentido de proteger a indústria local? Não. Isso é efeito indireto e não garante que haverá aumento de vendas internas por isso. Na verdade, o governo lembra muito uma marchinha dos antigos carnavais que dizia: “ei, você aí, me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí”. O que existe é uma sanha arrecadatória para cobrir rombos criados pelo próprio governo. Estou errado? Vejamos.

Medida Provisória 1227/2024 foi devolvida pelo senado com a argumentação de que, por ser tributária, deveria observar o período de 90 dias para entrar em vigência. Questão técnica, bem observada. No entanto, qual o propósito dessa “pobre menina”? Acabar a compensação do PIS/CONFINS que as empresas usam para honrar outros tributos.

Vamos fazer uma analogia: todo mês você recebe seu salário descontado do Imposto de Renda. No ano seguinte, entre abril e maio, salvo exceções, você faz os ajustes da declaração de renda anual, ou seja, você vai dizer, quanto ganhou no ano, incluindo férias e 13º salário, quanto pagou de impostos e com base nas despesas realizadas, prevista na lei, o sistema da receita federal calcula quanto, de fato, você deveria pagar de impostos e aí faz um encontro de contas: se o que foi debitado mensalmente do seu salário for inferior a este cálculo, você tem imposto a pagar, caso contrário você tem imposto a ser restituído.

De forma simples, o propósito da MP 1227/2024, fazendo uma analogia, era SIMPLESMENTE não devolver o excesso de imposto que você pagou. Agora, veja o seguinte: o ICMS como um imposto estadual, tem lá as suas diferenças. Por exemplo, em Pernambuco o ICMS é 17%, em São Paulo é 12%, entre as compras realizadas entre esses dois estados, gerava um crédito de ICMS. No caso do PIS/COFINS é análogo: as empresas pagam esse imposto sobre faturamento e aí quando se consideram descontos, devoluções, etc. acaba-se gerando um saldo que pode ser usado para quitar os impostos da mesma esfera. Cabe lembrar que isso deve ficar mais complicado que esse novo regime fiscal proposto.

Vamos avançar: no fim de maio, o governo declarou que iria taxar a previdência privada no caso de herança, ou seja, se o titular do benefício morrer, os herdeiros do título pagariam impostos. Diante da reação, o governo voltou atrás. Então, se a gente for olhar as ações que são impetradas pelo governo, vai ver que o objetivo é aumentar a receita. Só isso, mas depois de 18 meses, o ministro da fazenda – que só conhece economia porque estudou dois meses para passar no teste da ANPEC – e a ministra do planejamento – que dizia que o presidente era corrupto – declararam que o governo vai avançar na política de contenção de gastos. Seja sensato, imparcial, honesto com sua consciência e diga se você acredita nisso.

Falou-se em cortar gastos e o presidente já disse que “gastos sociais” não serão cortados e eu fiquei sem entender como foi que cortaram gastos do programa Farmácia Popular que dava remédio de graça e os preços desses remédios era como uma “blusinha” no programa remessa conforme. Pergunte-se: um governo 38 ministérios, com ministros envolvidos em corrupção como ministro JUCESLINO CU DE CHEQUE – que não foi demitido, mas foi defendido publicamente pelo chefe – com escândalo na tal licitação para importar arroz, não cortar gastos desnecessários… o governo contingenciou R$ 5 bilhões de reais de educação – as universidades federais estão em greve a 72 dias – cortou gastos da saúde, cortou gastos da Farmácia Popular. Acrescente-se: o orçamento de algumas universidades só chega até setembro, próximo.

Agora, Pare, Pense e Olhe: se o governo quer proteger a indústria doméstica taxando compras de produtos importados de até US$ 50,00, POR QUE VAI IMPORTAR ARROZ? Esse governo tem capacidade de implantar controle de custos? Vejam que uma diária no hotel onde o casal se hospedou, na Itália, custou R$ 71 mil aos cofres públicos.

Esperem chegar janeiro/2025 e vejam o tamanho da merda que vai ser quando Roberto Campos Neto sair do Banco Central. A dívida pública atingiu 76% do PIB. Imagina você ganhar R$ 1.000,00 e dever R$ 760,00. Vai fazer o que para se sustentar no mês seguinte? O governo faz assim: toma dinheiro emprestado, aumenta impostos etc. mas, se recusa a reduzir os seus gastos. Depois, seus partidários se queixam porque a taxa de juros está alta e ainda aparece uma Miriam Leitão da vida para dizer que a inflação tá caindo (em maio foi 0,46%, maior do que em abril, 0,38%) e no acumulado de 5 meses temos 2,72% o que projeta uma inflação anual de 6,65% quando a meta do governo é 3%.