Direitos constitucionais foram, violentamente, desrespeitados nesse país exatamente por aqueles que deveriam preservar tais direitos. Tivemos prisões por crime de opinião, tivemos prisão em flagrante por um vídeo gravado, tivemos um advogado preso porque disse que o “STF era uma vergonha”, tivemos caso de impeachment no qual a presidente não teve seus direitos cassados, tivemos um ex-presidente inelegível por 8 anos porque numa reunião com embaixadores emitiu uma opinião sobre a insegurança das urnas e, em contrapartida, tivemos uma nota de repúdio – apenas isso – para a presidente de um partido que disse que a justiça eleitoral só existe no Brasil e que custa muito mais do que o fundo partidário. Certamente, se fosse alguém contrário estaria com o mandato cassado.

Temos o SUS adotando o candomblé como pratica integrativa, tivemos o ministério da saúde autorizando tratamento hormonal para crianças acima de 14 anos e ontem tivemos um decreto assinado pelo ministro de direitos humanos liberando geral o uso de banheiros unissex. Não há mais problema sua filha 10 anos entrar num banheiro e um cara de 18 anos entrar também, abrir a calça e urinar ao lado dela. Afinal, o destino de quem cresce é o sexo, não?

Não faz muito tempo, fui devolver um livro numa biblioteca e na entrada do centro havia muitos grupos de alunos conversando. A minha direita tinha uma roda com quatro mulheres e dois homens biológicos. Um deles era loiro, o cabelo arramado com um rabo de cavalo, vestido vermelho a palmo do joelho, de alças, naquele estilo do tomara que caia e as sandálias eram traçadas como aquelas dos romanos. Dava para perceber tudo isso porque o grupo estava a uns 5 metros da entrada. Passei reto! Problema do cara se ele quer andar daquele jeito. Ele tem direito de se vestir como quer.

Na semana seguinte, eu tinha uma aula às 16h e cheguei cerca de 15 minutos mais cedo. A aula anterior estava em andamento e eu sentei um banco próximo para esperar. Eis que esse mesmo jovem vem, senta num banco ao lado, tira um cigarro da bolsa e acende. Eu olhei para ele e perguntei, educadamente, “você vai fumar aqui?” Ele me olhou com profundo desdém e começou a jogar fumaça no ar. Eu poderia ter reivindicado meu direito, ter dito que a lei não permite tabagismo dentro de repartições públicas, etc. Não fiz nada disso com absoluto receio de que ele me denunciasse a direção do centro por homofobia. Levantei, me afastei e fique na porta da sala onde iria dar aula. Ele continuou a fumar tranquilamente porque o sistema induz o cara a achar que ele tem esse direito.

Eu confesso que sou meio lento para processar determinadas coisas. Essa inversão de valores é uma delas. Não dá. Simplesmente, não dá e olha que eu tento me colocar no lugar das pessoas que tomam tais decisões para checar o que eu faria se estivesse nos seus lugares. Escuro total. A única coisa que eu entendi é que seremos obrigados a conviver com isso sabe-se lá por quanto tempo.

Essa coisa de gênero está extrapolando os limites da racionalidade. Não se trata de criticar a opção sexual de ninguém. Se o cara se sente bem transando com outro homem, certamente isso não começou agora. Basta consultar os registros históricos, dá uma passada pela Roma Antiga e verás que em termos de sexo sempre houve criatividade. A questão é uma clínica ser multada porque chega uma mulher trans para ser atendida por um ginecologista e o cara diz que não vai atender.

Os espiritualistas costumam dizer que as grandes catástrofes fazem parte da engenharia divina e funcionam como um instrumento para separar os espíritos inferiores daqueles que estão em regeneração ou num nível de evolução maior. Caramba! Quando eu vejo a situação do Brasil fico pensando que isso é pura lorota. Quem é ruim continua vivendo magnificamente à custa da miséria alheia e não está nem um pouco preocupado com essa tal evolução espiritual. Ah! Quando morrer verá o julgamento do Criador. Mesmo? Não é bem assim o meu sonho ou o sonho de uma grande maioria da população brasileira.

Aliás, por falar em maioria da população, um desembargador aposentado disse em audiência pública no STF que os ministros eram as pessoas mais odiadas do Brasil e Alexandre de Morais chegou a rebater dizendo que era por uma minoria. Nenhum deles tem capacidade de sair às ruas sem guarda-costas. Barroso saiu de um voo porque entenderam não ser seguro visto que havia tantos outros passageiros esculhambando com o cara. Teve que voltar ao Brasil de jato.

Infelizmente, as coisas estão sendo empurradas de goela abaixo como diz. Temos um presidente eleito pelo TSE, temos um ministro dizendo que as provas da Odebrecht foram forjadas, temos um presidente que não anda nas ruas e só se apresenta em plateias previamente organizadas. Não queria esperar pela justiça divina. Queria ver, somente isso, esses canalhas chorando e rangendo os dentes na toada da Salve Rainha.

Esta semana o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas por aplicativos. A coisa passa a valer para todo Brasil e deve atingir demais aplicativos como estes de entregas de encomendas. Dizia Rui Barbosa que a pior ditadura era a do judiciário porque contra ela não há a quem se recorrer. No bojo da decisão tem uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais e outra de R$ 10 mil por dia para cada motorista que não tiver seu contrato de trabalho assinado.

A gente fica estupefato com tamanho absurdo. A Uber nunca foi uma empresa de transportes de passageiros. Ela fornece uma ferramenta para colocar em contato pessoas que necessitam se deslocar com profissionais cadastrados no seu sistema. Por essa ponte, a Uber ganha 25% do valor da corrida. O absurdo vem do fato de que todo contrato de trabalho tem elementos fundamentais como: a) ser assinado entre uma empresa e uma pessoa física; b) ter subordinação, ou seja, só há um contrato formal de trabalho quando o empregado tem um chefe que lhe atribui atividades e cobra resultados. Pergunte a qualquer motorista de Uber o nome de chefe dele. Como se diz aqui no Nordeste “se tiver, eu cegue!”

A decisão judicial dá um prazo de 6 meses devendo tudo ser cumprido ao final desse prazo, mas a Uber recorreu. Pode perder a causa e as implicações socioeconômicas serão desastrosas. De modo simples e direto as alternativas são sempre dolorosas e dentre as quais a Uber deve sair do Brasil deixando mais de 3 milhões de pessoas sem gerar renda e dependendo dos programas sociais do governo. Claro que ser uberista não é uma meta ou uma proposta de geração de renda perpetua. Muitas pessoas entraram nessa porque não conseguiram emprego formal e viram nesse mercado uma oportunidade para ganhar dinheiro.
No passado o Citi Bank encerrou suas atividades no Brasil por conta da justiça do trabalho. O banco tinha operações aqui que representavam cerca de 1% do que ele tinha em outros países, no entanto, 93% das suas causas trabalhistas era na justiça brasileira. Fez o lógico: encerrou as pendências e também as atividades gerando desemprego. No Japão o total de causas trabalhistas anuais chega a 7 mil por ano. No Brasil a gente atinge 1 milhão.

Recentemente, vi o relato de um empresário que mostra o quanto somos incipientes. A empresa dele recebeu uma reclamação trabalhista e ele juntou toda documentação pertinente sobre o processo, ou seja, todos os comprovantes de recolhimento de INSS, FGTS, anotações na carteira, tudo. Até que o juiz perguntou sobre eventuais descontos referente ao almoço do trabalhador. Ele não fazia e foi obrigado a pagar uma multa por isso.

Não faz muito tempo um colega fez um comentário sobre a dívida histórica que temos em relação aos negros e, embora ele seja da área do Direito, eu o lembrei que, de acordo com o Código Penal, a pena não passa da pessoa do acusado, ou seja, um filho não pode ser punido pelos desvios de conduta do pai ou vice-versa. Não devemos nada a ninguém, mas esse tipo de raciocínio é o conduto para comportamentos similares aos problemas da Uber. Cria-se provas para usá-las como a bel prazer e o pior é que o caso não se resume a se trabalhar com uma prova, mas garimpar provas, ou seja, com o pretexto de investigar um crime, faz-se busca por provas que não tem relação e passam a acusar o cara por isso. É preciso ser sórdido o bastante para uma atividade dessa natureza, mas estamos no Brasil, país onde futebol, carnaval e, sobretudo, da impunidade.

De forma geral, o judiciário assumiu as rédeas governamentais desse país. Em 2022, o Dias Tóffoli – o mesmo que anulou as provas da Odebrecht em cujas planilhas era conhecido como o amigo do amigo do meu pai – proferindo uma palestra em Portugal disse que o Judiciário atuou como poder moderador no Brasil não sendo este o papel constitucional que lhe cabe. Eu volto a dizer: somos culpados quando elegemos parlamentares bandidos que não se posicionam com altivez frente ao judiciário porque são denunciados por crimes contra a administração pública. Sem a moralidade necessária, essas pessoas são meros bonecos a mercê do culto vodu do satanismo do judiciário. Eles fazem o que querem e você obedece, simplesmente.

Nesse caso absurdo da Uber, vamos nos preparar para contar com os serviços ruins e caros prestados pelos taxis que nunca estão disponíveis no momento que você precisa. É só um retrocesso, mas diante da grandeza de tantos outros, qual o problema?

Quando a gente pensa que chegou ao fundo do poço, a gente descobre que era um fundo falso que vamos descer um pouco mais. É assim esse Brasil: a cada dia mais fétido, mas imoral, mais amoral e a podridão emana dos poderes constitucionais, hoje, sem qualquer exceção.

O título da coluna eu peguei da chamada de um jornal peruano e abaixo transcrevo:

Como é do conhecimento público, a Odebrecht envolveu-se em falcatruas em diversos países do mundo. No Peru, os presidentes amigos de Lula foram pra cadeia. Foram quatro ex-presidentes presos e dentre eles Alan Garcia cometeu suicídio. Ia ser preso, mas preferiu dar um tiro na cabeça por conta de um mandado de prisão por corrupção, enriquecimento ilícito. Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczinsky foram para cadeia.

A matéria é um chamamento para a absurda decisão do ministro Dias Tóffoli que anulou todas as provas fornecidas pela Odebrecht. E o fez de maneira estupenda: Lula foi vítima de uma armação para lhe impedir ganhar a eleição em 2018. A alma mais honesta do Brasil, acaba de ganhar uma procuração “passada no cartório do STF” de que o crime, em alguns casos, compensa bastante.

Marcelo Odebrecht foi claro com a luz do sol: deu dinheiro diretamente e através dos seus executivos para “o amigo do meu pai”. Não eram reais apenas, eram 200 milhões de reais e segundo ele Palocci ainda falou em 300 milhões. Cara! É milhão que só a porra e vem Dias Tóffoli e diz que nada disso vale. A Odebrecht era escrota demais nos seus apelidos e dentre eles tinha um chamado “o amigo do amigo de meu pai” que é, simplesmente, Dias Tóffoli. Esse ministro incompetente que tem no seu currículo apenas o fato de ter sido advogado do PT e, por isso, chegou ao STF conduzindo por Lula para fazer, exatamente, isso: mostrar que a impunidade é a tônica desse país.

O mais incrível é que com base na decisão dele, tem-se um pedido de investigação dos integrantes da Lava Jato, numa pura demonstração de revanchismo, de perseguição, a exemplo do que só se vê em republiquetas ditatoriais. O STF sempre atuou como um escritório advogatício de Lula e para completar, está lá Cristiano Zanin que ao longode todo o processo foi advogado de Lula.

De quem é a culpa? Do eleitor que colocou esse pária no poder. Que elegeu um congresso sacana, constituído por corruptos que vivem pendurados em processos por improbidade no STF. Qualquer coisa, o STF pode na pauta um processo contra fulano o beltrano. Foi assim com a cassação de Deltan Dellagnol: Arthur Lira esbravejou que apenas a câmara tinha poder para definir a cassação de um deputado e Dias Tóffoli colocou na pauta um processo contra Arthur Lira. Isso foi de manhã e quando a mesa abriu o trabalho, a cassação de Deltan foi aprovada e no final da tarde o processo contra Lira foi arquivado. Simples assim.

O Peru apela para que lá não aconteça o mesmo que ocorreu aqui. Tudo indica que lá não se observa cafajeste como os daqui. Mas, tem uma coisa que Tóffoli não pode apagar: a condenação da Odebrecht em tantos outros países. Eles se aproveitaram de políticos corruptos e pagaram por isso. Agora, o bom de tudo isso vai ser quando as empresas começarem a solicitar a devolução dos valores pagos nos acordos de leniência. Vai ser lido, pois se não houve crime, não há razão para ter-se pago.

Durante o período de transição após a eleição de 2022, arrombaram o orçamento para dar sustentação as promessas feitas pelo presidente eleito na manutenção de programas sociais como bolsa família. O governo anterior pagou auxílio emergencial com recursos oriundos dos dividendos da petrobras e outras fontes sem desrespeitar os a PEC 95/2017 que limitava as despesas do governo até o ano de 2036. A proposta do governo eleito era violar esse preceito constitucional e apresentar, até agosto de 2023, o desenho do equilíbrio fiscal. Tudo bem que temos ainda alguns dias do mês, mas não parece que tenham qualquer proposta a apresentar.

A bem da verdade, puseram à mesa uma proposta tributária vazia, ou melhor cheia de vácuo, que “acabava” com cinco impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), centralizando a cobrança de um novo imposto substitutivo a ser pago para a União e daí ser repartido entre os municípios e estados na forma de quota-parte. Eu, francamente, não sei onde as pessoas estão com a cabeça para não ver os riscos que esse procedimento traz. Basta citar três: esse modelo tira do estado/município a autonomia de aplicar como bem entender os recursos próprios arrecadados internamente; estados e municípios passarão a depender ainda mais da administração central, numa forma de subjugar governadores e prefeitos e atender, preferencialmente, aqueles que são simpáticos ao governo em detrimento daqueles que se colocam na oposição; o governo pode contingenciar créditos comprometendo projetos estaduais e municipais.

Os fatos são simples de interpretação: passados oito meses o Brasil caiu vertiginosamente em desgraça. Uma gama de empresas fechando suas portas e gerando desemprego. O caso das Lojas Americanas é mínimo diante do abismo que se avizinha. Um detalhe técnico é que é possível uma empresa trabalhar tendo prejuízo, mas quando o nível de preços fica abaixo da curva de custo médio, acabou: é hora de sair do mercado. Numa visão primária é isso eu enxergo. O aumento do custo de produção, com o fechamento da economia em 2020, induziu o aumento dos custos e, embora, tenha havia aumento de preços, aparentemente, estes foram mais de reposição dos custos.

Além disso, a desconfiança de que o governo não teria nenhum comprometimento com o equilíbrio fiscal, haja vista o fechamento das contas com um déficit negativo de R$ 40 bilhões, nenhum incentivo à produção, etc. trazem a certeza de que vamos ter mais empresas quebrando. O detalhe é que o governo não busca com a reforma tributária fortalecer o sistema produtivo – alguns podem até ganhar -, mas o foco é garantir recursos para manter a população carente na mesma linha de miséria e com isso se manter no poder.

O que fazer então? A primeira coisa é mudar o foco e para isso é necessário contar com a cumplicidade da mídia e com os órgãos internos para atacar o governo anterior e particularmente, a pessoa do ex-presidente. Não parto aqui numa defesa cega de sua inocência, mas acredito que é preciso ser muito burro para participar de um esquema de vendas de joias, ainda mais, pela internet. Eu fico surpreso com o fato de que ao longo de 4 anos nenhuma matéria de corrupção foi publicada. Tentaram com a questão da vacina e tudo não passou de uma questão de um funcionário e nenhum centavo foi pago pelo governo; feito a coisa do leite condensado e se calaram porque no governo Dilma foi adquirido muito mais; depois teve a questão do tadalafila – que é usado para combater, também alterações na pressão – e era só uma tomada de preços. Obras e mais obras foram feitas e/ou concluídas e ninguém é capaz de citar o nome de uma empreiteira que tenha levado vantagem financeira, no entanto, se falarmos Odebrecht, OAS, UTC, etc… todos sabem em que governo elas se locupletaram.

Teremos 4 anos de um país devastado, com necessidade de reconstrução. E esse ponto é crucial: sucessores! Jair Bolsonaro ficou inelegível e está fora do pleito, muito embora eu tenha minhas desconfianças de que não seria muito diferente do que foi em 2022, com ele concorrendo. Restam dois nomes: Tarcísio e Zema. Como se sabe os governadores do Sul-Sudeste criaram uma espécie de consórcio que tem sido duramente criticado pelo governo atual. Disseram que Zema está implantando uma visão separatista, mas francamente, eu acho que precisamos ser realistas: não tem como ajudar uma pessoa que não quer ajuda e mesmo sendo nordestino entendo que temos uma parcela de responsabilidade por votar em canalhas corruptos como Lula e eleger desgraças como Fátima Bezerra.

O nordeste capenga e tudo que se faz aqui é para manter o estado de miséria do povo. Acho que todos sabem a ciclovia de 10 km que o governo petista do Piauí entregou à população por uma bagatela de R$ 6 milhões. A ciclovia, em cor vermelha, ocupava a faixa central de uma BR sem a menor proteção para quem por ela se aventurasse. Depois de ganhar os noticiários, o governo resolveu acabar com a ciclovia, gastando mais dinheiro para isso. Quanto aos R$ 6 milhões … bem, é dinheiro público que volta para fortalecer a campanha à reeleição do governador.

Não sei você, mas vou me colocar à disposição para contribuir com uma possível candidatura de Zema ou Tarcísio.

Lembro que Lula perguntou: “cadê as mulheres de grelo duro?”. A ideia era, com isso, incentivar que tais mulheres pressionassem o STF em seu favor. Não preciso de grelo duro nenhum porque uma bimba mole resolveu, tranquilamente, as pretensões desse canalha. Talvez a pergunta que se pudesse fazer, hoje, seria assim: “cadê os homens de ovo roxo?”. Estendo questionamento para o congresso nacional. Por uma simples razão: a quantidade de mulheres eleitas é muito menor do que a dos machos e entra legislatura e sai legislatura e o congresso continua subserviente representando eleitores que não sabem o significado da porra de um voto.

Quem está no congresso, salvo raras exceções, é um “penduricalho de forca”, um corrupto como Renan Calheiros que tem seus processos arquivos no STF por prescrição. O STF deixa o processo caducar e depois manda arquivar. Renan fica um instrumento nas mãos do STF. Na faz nada que incomode as decisões arbitrárias daquela corte. Como Renan há muitos e é nesse campo que o STF se impõe: arquiva o processo e ganha um aliado. No meu entendimento a culpa exclusiva disso é do eleitor, ou seja, do sacana que vende voto, do sacripanta que vota em corrupto em troca de um milheiro de tijolos, de um saco de cimento e vai por aí.

Não sei se falta macho no senado, mas sei que falta vergonha. Falta dignidade. Falta comprometimento com a sociedade. Sempre foi assim, mas depois de Lula isso piorou de vez, por dois motivos: o primeiro é que, como uma vil prostituta, eles se venderam recebendo propinas no mensalão, no petrolão, Renan levou R$ 12 milhões na Transpetro, Sarney levou R$ 7 milhões, etc. isso não cria parceira, cria cumplicidade. A segunda questão é que o aparelhamento do STF induz a decisões simpáticas ao corrupto mor. Daí ninguém tem coragem de abrir um processo de impeachment contra algum ministro do STF. Os caras devem demais na justiça e são estes ministros os responsáveis pelo julgamento da ação contra eles. Então, é simples: ou faz o que se quer ou entra numa auditoria.

Alcolumbre e Maia procuraram o STF para permanecerem como presidente do congresso e da câmara. A constituição diz que não pode, mas Gilmar Mendes proferiu um voto dizendo que “mesmo ao arrepio da lei” era possível essa permanência. Lewandowski julgou o impeachment de Dilma e na constituição é dito que o presidente impedido terá seus direitos políticos cassados por oito anos. Esse cafajeste deu voz de prisão a um advogado que disse ser o “STF uma vergonha” e se formos olhar a constituição, é fácil ver que apenas em casos de flagrante delito ou por ordem da autoridade judicial competente, ou seja, tem um mandato de prisão contra o cara, mais aqui, não faz diferença.

Tudo isso foi dito para falarmos um pouco do ministro Barroso que num congresso da UNE declarou que “nós derrotamos o bolsonarismo”. Ato falho seu ministro? Se o Brasil fosse um país sério, era simples abrir um processo de impeachment, mas Pacheco não aprova. O ministro Barroso violou regras constitucionais porque eles não podem fazer política partidária. Barroso faz, assim como todos que ali chegaram pelas mãos do presidente atual. Coragem para abrir um processo de impeachment? Rodrigo Pacheco não. O que tem são interesses difusos.

A questão principal é tudo depende do eleitor. Nós precisamos conscientizar as pessoas da importância da Lei de Ficha Limpa. Uma conquista popular que está sendo avacalhada constantemente. Gilmar Mendes, por exemplo, já disse que esta lei foi elaborada por um bando de bêbados. Na cabeça dessa gente o que é sensato é tudo aquilo que eles fazem. Obrigaram-nos a acatar coisas que não queremos, empurram-nos, goela abaixo, um bandido para governar o país. Sabemos que vai piorar, diariamente.

No fundo, não pouco importa se o cara tem o ovo roxo. O que importa é que o senado não tem maioria para aprovar o impeachment de nenhum ministro. O presidente do senado não faz porque sabe que há maioria e ele, simplesmente, não quer se expor. Afinal, ele precisa do STF para cobrir suas falcatruas.

Dado e Traçado, este texto é dedicado a Marcos André e ao economista Luiz Carlos de Freitas

No grupo de zap do Cabaré do Berto sai de tudo e alguma coisa. Como diria o Cardeal Jessier Quirino, “de atracação de navio até acasalamento de muriçoca” tem um monte de alucinados que com voz e vez, embora recentemente uma cabeça, cheia de teia de aranha, tenha dito que “a internet deu voz a muitos imbecis.” Não no JBF. Bertoluci, por exemplo, falou sobre comércio exterior e nesse bojo econômico, faço alguns comentários sobre a reforma tributária.

Onde diabos entra Marcos André nessa reforma? É que no “Cabaré do Berto” ele postou um vídeo de um deputado “brabo que só galinha para largar o choco”, mas macho que uma galinha embaixo de um galo, vociferando que a reforma não passaria. Eu enumerei 5 pontos, cada um em uma linha, e agora eis a reforma seguindo para o senado. Pode ser mudada, claro, mas dificilmente será.

Eu já fiz comentário, aqui mesmo, de que o Brasil poderia ser mais eficiente na cobrança de impostos. Não precisava aumentar impostos para aumentar a arrecadação, bastaria melhorar aspectos de cobrança e incidência para acabar com a indecência. A CPMF foi o imposto mais simples e eficiente que eu conheci até hoje. Difícil de ser sonegado e por essa razão, foi extinto. Unir imposto facilita bastante e o Simples fez isso no passado quando permitiu que alguns impostos sobre faturamento das micros e pequenas empresas pudessem ser incorporados numa só cobrança.

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado tem essa conotação, mas aquilo que parece igual é um pouco diferente. Entende? Essa proposta afeta a arrecadação de impostos estaduais e municipais e a competência constitucional de legislar sobre isso é do estado e do município. Então, na integra estão violando um direito fundamental básico: a autonomia do estado e do município. Em adição, estão colocando o estado e o município nos braços da União. Ou seja: transformam dois entes independentes num reles garoto que sobrevive da mesada do papai. Posso estar errado, mas o sentimento que tenho é que haverá, de fato, uma centralização muito grande de poderes nas mãos da União.

A questão do “cashback” me lembrou bastante a decisão de Fachin ao anular os processos contra Lula: a competência do julgador não é um o crime aconteceu, mas onde o produto foi usufruído. Agora, o imposto será cobrado no destino final, ou seja, no comércio ou na indústria intermediária que compra matéria prima para a produção. Por exemplo, o pessoal de Petrolina que produz vinho, deixará de pagar IPI na produção, mas o cara que comprou os vinhos para revender, pagará…. ops! Quem paga imposto é quem compra. O vendedor recolhe o imposto. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, encargos sobre folha de pagamento, PIS/COFINS são devidos pelas empresas e são estes que serão afetados com a reforma. Não vi ainda a questão dos encargos sociais.

Alguns estados poderão perder com isso e muito. Veja São Paulo, por exemplo. Como maior economia do país, o estado pode se beneficiar quando produz muito e compra pouco como produto final, mas compra muito como beneficiador de matéria prima que forma o custo de produção e sobre este é colocado o mark-up para formatar o preço de vendas. No ponto final, o cara que comprou vai comprar um produto que veio com um imposto embutido e vai pagar o IVA sobre isso. Confesso que não sei bem como isso vai simplificar a vida das pessoas, mas como Lula é ladrão é tem gente que o defende até a morte, acho que vão nos convencer de que essa porra vai dar certo.

Embora a grande mídia esteja tratando a reforma tributária como a maior ocorrência desse século, cabe dizer o seguinte: há duas formas de se apurar o PIB de um país: a preços de mercados (para evitar o tecnicismo considere como sendo pela receita do produtos vendidos) e a custos de fatores (onde cada segmento incorpora seu custo de produção) e a diferença entre estes dois métodos é….. os impostos cobrados! Então, para mim, os caras estão mudando a forma de cobrança de impostos, mas não a essência da tributação. Concordo plenamente que se deve acabar com o efeito cascata da tributação. É horrível, mas tem outra coisa: isso é experimental. A implantação será gradativa e os efeitos…

Bem, em relação aos efeitos, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, um dos órgãos de maior respaldo econômico aqui no Brasil, declarou que até 2032 (daqui inté 10 anos) o Brasil deverá crescer 2,39%, ou seja, uma contribuição anual de 0,23% no PIB. Uma questão positiva é que há uma previsão de redução de impostos em alguns setores. Mas, eu não entendo o seguinte: Bolsonaro isentou impostos federais sobre combustíveis e quando brigou pela redução do ICMS, na verdade pela fixação do ICMS sobre combustível em 17%, todo mundo disse que o estado ia quebrar. E agora estão acreditando que haverá grana para manter investimentos?

Francamente, espero que os estados e municípios não precisem mendigar em Brasília para obter recursos. Eu fico bastante preocupado porque os recursos que sustentam a seguridade social são PIS, COFINS e CSLL (tem os prognósticos das loterias da CEF também). Vai faltar grana para seguridade social? Como ficam as fontes dos recursos dos programas sociais do governo?

Até 2017 não se falava em Bolsonaro como uma opção de candidatura a presidente da república. Geraldo Alckmin, por exemplo, tratou sua candidatura como “folclórica” chegando a dizer que o Brasil tinha maturidade para não apoiar esse tipo de coisa. Diversos especialistas de programas de debates políticos, em diversos canais de comunicação, ironizavam suficientemente a proposta e concluíam, sempre, que “ele não tem a menor chance de ser eleito”. Contra todos os prognósticos, Bolsonaro foi eleito e desde 2018 duas palavras foram usadas largamente: bolsonarismo e fascismo.

Eu publiquei um texto no facebook mostrando o que era fascismo, segundo o Dicionário Político de Noberto Bobbio e enfatizando que o Brasil não tinha o ambiente descrito por Bobbio para justificar a denominação. Goiano Braga me respondeu que “fascismo era só a forma de se referir ao governo Bolsonaro”.

Ao longo de 2018, mais precisamente a partir do anúncio de vitória de Bolsonaro, o Brasil mudou “da água para o vinho” em diversos aspectos. O primeiro deles foi em termos econômicos. Na primeira semana de novembro de 2018 a Bolsa de Valores ultrapassou os 100 mil pontos. Veja bem: uma semana após a vitória e sem a diplomação! Já em janeiro, na primeira semana de governo, com Guedes no ministério da Economia, a Bolsa chegou a 115 mil pontos. A confiança da indústria voltou e a reconstrução de fundamentos econômicos levou o país a um crescimento econômico de 1,1%. Pouco? Certamente, mas possível dentro de um cenário catastrófico que o país saíra do governo de Dilma.

Do meu ponto de vista, o governo se sustentava em dois bons ministros: Sérgio Moro e Paulo Guedes, mas fui surpreendido rapidamente com a atuação de Tarcísio de Freitas e Teresa Cristina que, em dois setores importantes fizeram um desenho do que poderia ser o Brasil nas mãos daquela equipe. O primeiro fez obras no Brasil inteiro e terminou a transposição do rio São Francisco que estava parada desde o governo Lula. Teresa, incrementou políticas que solidificaram o agronegócio como o setor de maior contribuição para a balança comercial. Fechamos o ano com Paulo Guedes eleito o melhor Ministro da Economia do mundo. A política fiscal, calcada na redução da dívida via concessões e privatizações, começou a apresentar resultados e em 2019, Roberto Campos foi eleito o melhor presidente de Banco Central do mundo.

Foram inúmeras ações, foram inúmeras obras, devidamente, acabadas e eu gostaria muito que qualquer opositor a Bolsonaro dissesse o nome de uma única empreiteira que tenha levado vantagem com subornos. Eu posso citar: Odebrecht, OAS, UCT…, mas, estas eram empreiteiras dos governos do PT. Chegamos a 2020 e veio a pandemia com os efeitos esperados eram de recessão, mas o Brasil caiu menos que outros países em termo de PIB e chegou ao final de 2021 com inflação mais baixa do que Estados Unidos e Reino Unido só para citar dois casos.

No meio desse caminho, começa a surgir uma força externa que começou a limitar e interferir nas ações do governo: justiça brasileira, representada por essa estrutura desmoralizada chamada STF. Não vi a capacidade tão grande de reunir canalhas por metro quadrado como aquela. O STF começou a trabalhar para desestabilizar o governo. Na pandemia, deu aos governos estaduais mais poderes do que ao presidente da república. Vetou a indicação de nomeações que era prerrogativas do presidente. Passou, descaradamente, a fazer oposição ao governo, inclusive ameaçando o congresso com fez Barroso ao ameaçar os deputados que estavam tratando do voto impresso.

Não bastasse tudo isso era preciso um golpe de misericórdia: tirar Lula da cadeia, homologar a candidatura dele, fazê-lo presidente, caçar os inimigos de Lula, como Deltan e, por fim, tornar Bolsonaro inelegível por um crime que não está tipificado. Reunir-se com embaixadores é prerrogativa do presidente da república e emitir opinião sobre a fragilidade das urnas eletrônicas é um direito de expressão apoiado na carta magna. Mas, o pior ainda estava por fim: Zanin no STF. Ou seja, o fortalecimento da política protecionista a esse bandido descarado que preside o Brasil.

Decididamente, Bolsonaro perdeu uma grande oportunidade enterrar de vez as pretensões da esquerda nesse país. Perdeu chance quando colocou Braga Neto como vice mesmo tendo Teresa Cristina como um cabo eleitoral excelente. Seu enfretamento foi feito de forma desorganizada e infantil. Poderia ter trabalhado mais ao invés de ficar perdendo tempo com bobagem.

Quem nega tudo isso pode ser chamado de negacionistas? Não creio. As pessoas que votaram em Lula, fizeram-no porque queriam tirar o “fascismo” do país, mas isso veio acompanhado de argumentos fortes dados pelos próprios eleitores de Bolsonaro que ao invés de externar políticas e resultados que estavam sendo alcançados, preferiram ficar postando mentiras e bobagens sem pé nem cabeça.

A reconstrução do Brasil está apoiada no governo de Tarcísio de Freitas. Só temos uma opção para 2026: Tarcísio e Zema. Ambos têm caráter e votos. Governam os dois maiores colégios eleitorais do Brasil. Se não abraçarmos já esta ideia, vamos ver merda feder por mais tempo. E até lá os donos do poder se sentirão donos do Brasil.

Dedicado ao meu querido Rodrigo de Leon

Ao longo do tempo que publico aqui alguns textos, procuro pautar sempre em temas políticos, principalmente contra a corrupção, e econômicos, onde abro espaço para compartilhar alguns ensinamentos da Ciência Econômica, com o intuito de esclarecer os leitores, quando se trata de medidas do governo. Não me recordo de momentos nos quais tenha saído dessa linha e talvez essa seja a primeira vez.

Comecei, muito timidamente, a comentar alguns textos de colunistas e um deles era de Goiano Braga Horta. Pontuava coisas sobre o que ele escrevia e qual não foi minha surpresa quando, numa determinada ocasião, vi um texto publicado, em letras vermelhas, como Correspondência Recebida. O título era Tapar o sol com a peneira. O engraçado é que eu lia o JBF para mitigar os efeitos de uma depressão que havia me acometido duramente. O único ambiente que me permitia agira com desenvoltura era a sala de aula. Quando começava a dar aula, esquecia o mundo lá fora.

Com a operação Lava Jato, passei a ser mais crítico da bandidagem petista que se instalou nesse país para aparelhar, enriquecer, formar quadrilhas, ajudar ditaduras e em 2018, mais precisamente no dia 02/01/2018, ao ouvir o discurso de Paulo Guedes ao assumir a pasta da Economia, eu disse comigo mesmo: “Caramba! Essa é a primeira vez que vejo um ministro dizer, claramente, como pretende reduzir o déficit”. A partir daí passei a acompanhar a política econômica, muito mais com o intuito de cobrar as medidas prometidas.

Durante os 3,5 anos que se seguiram, mostrei e escrevi sobre isso, principalmente, no Facebook e aqui no JBF. Eu não me recordo de uma empreiteira sequer que tenha ganho destaque no governo Bolsonaro para realizar obras, mas não esqueço Odebrecht, OAS, UCT, etc. do governo Lula. Eu me recordo de todos os prejuízos que as empresas públicas tiveram nos governos do PT e não vejo um reconhecimento sequer ao fato de que no governo Bolsonaro todas as empresas públicas tiveram lucros.

Veio a eleição de 2022 e, ao que parece, eu voltei a sondar a disponibilidade da senhora depressão para uma conversa tête-à-tête, uma saída no final de semana, quiçá, de mãos dadas, de modo que eu possa me empanturrar de cachaça ou de remédio. Eu não consigo imaginar como se permite que um canalha do porte do atual presidente seja digno de concorrer a um cargo público e ser eleito. Acabei me afastando das publicações do facebook e procurei manter – por enquanto – esse monte de tolice que coloco aqui com a intervenção de Chuplcleide.

Não tenho palavras. Não tenho mais palavras. Não sei como me expressar diante de uma escolha dessa magnitude. Não tenho palavras para me expressar diante da impunidade, da sacanagem, da perseguição, da orquestração metódica dessa corja imunda que, ora, governa o país.

Não sei o que dizer ou que fazer quando vejo o canalha mor indicar seu advogado para um cargo de ministro do STF. O cara impetrou mais de 300 recursos e não ganhou um. Chamaram até Eros Grau para ajudar na defesa, mas ele foi devidamente escanteado Zanin. Alçar esse cara a guardião da constituição? Sério? Por 28 anos o cara vai ficar lá, sem a menor capacidade para tal. As falhas constitucionais não são preenchidas por interesses vis. A gente pode até pensar que a culpa disso tudo é do Edson Fachin, mas não. É unicamente do eleitor. Veja o sinal emitido pelos advogados de defesa de Lula que ocupam o STF: no dia de votação de medidas provisórias de interesse do governo, Dias Tóffoli liberou ação contra o presidente da câmara. Simples assim. Se a gente votasse em pessoas honestas, esse tipo de subserviência não aconteceria.

“Quando eu calar a minha voz, por favor, entenda, que palavra por palavra eis aqui uma pessoa se entregando, coração na boca, peito aberto, vou sangrando…”. Francamente, não posso me conformar com o “Deus está vendo”, com a justiça divina. Queria muito ver a justiça dos homens agindo com dignidade. “Se você agir com dignidade, pode até não consertar o mundo, mas tenha certeza de uma coisa: haverá um canalha a menos no mundo”. Era assim que diz um velho repórter pernambucano chamado Jota Ferreira. Lamento, mas “estou sentando no trono do apartamento com a boca escancarada esperando a morte chegar”. Só digo uma coisa: que eu não vá antes de Lula porque se eu for … ele nunca mais dormirá na vida, nem sob o efeito da cachaça.

Dedicado ao cientista Rômulo Angélica

Tem um livro chamado Freakeconomics que é fruto da entrevista do Stephen Dubner ao professor de economia de Harvad Steven Levitt, que de cara diz logo não suportar econometria (literalmente significa medida da economia, mas na prática consiste na aplicação de modelos para fazer previsões econômicas e tem larga aplicação nas ciências sociais). Eu gosto muito desse livro e sugiro sempre aos meus alunos que leiam. O motivo é simples: Levitt desenvolve bem a noção de que TODOS se movem por interesse. Na sacola do interesse tem, desde o animal que dança para impressionar a fêmea e botar a bimba para se exercitar até a loção após barba usada para convencer a mulher que tem a pele macia.

Olhando o interesse do ponto de vista econômico, a Microeconomia explica que o mercado é imperfeito quando existe um troço chamado “problema de agência” que decorre da assimetria da informação, que nada mais é do que a situação na qual há interação entre dois agentes, mas um deles tem mais informações sobre a questão do que o outro. Tome como exemplo a venda de um carro usado: o vendedor sabe todos os defeitos do carro e o comprador, não. O problema de agência envolve duas figuras: um cara que a gente de principal e outro que a agente chama de agente. Na política, o principal é o povo e o agente o canalha eleito (ops!. O cara eleito). Vamos resumir isso: o governador nomeia um secretário para fazer a política do governo, mas o secretario faz pensando no seu capital político, pensando na cadeira do governador. E o secretário tem mais informações sobre sua pasta do que o governador.

Tais comportamentos são aceitáveis no jogo político, porque são explicados pela ciência. Mas, eu fiz essa introdução para falar de um Ser Hipócrita. Aqui, “ser” pode ser “ente” ou mesmo verbo. Tanto faz. Para mim, o ser hipócrita é aquele eu acreditou que um terceiro governo de Lula era solução para o país e o pior: usou como argumento votar em Lula “contra o fascismo”. Nas minhas publicações no “faceibuque” eu recorri a Noberto Bobbio – Dicionário Político – para explicar que o regime fascista estava longe de ser implantado no Brasil. O meu nobre amigo Goiano Horta, teve o cuidado de explicar que “fascismo” era apenas uma identificação do governo Bolsonaro. Ah! Bom.

A hipocrisia esqueceu o que significa governo. Tratou o governo como se fosse a pessoa do presidente e não um gabinete que conta com presidente, vice-presidente e ministros e pode durar um milhão de anos, mas Haddad será sempre um poste que visitava seu chefe, uma vez por semana no cárcere de Curitiba, enquanto Paulo Guedes é um economista renomado, eleito o melhor ministro da economia do mundo em 2018.

Assim, “votaram” em Lula para afastar o fascismo, desprezando toda imoralidade que essa figura asquerosa representa (putz! Quando em penso que pedi voto para esse canalha, que cantei “Lula lá”… não sabia que esse “lá” era na cadeia”). Dizer que não sabia que as coisas seriam assim, faça-me o favor, vá dizer longe de mim porque eu corro o risco de lhe mandar pra puta que pariu.

Em meio a tantas opções de “ser hipócrita” eu coloco a coroa na cabeça de Ciro Gomes que pra mim é o sinônimo perfeito da hipocrisia. Ciro concorreu à presidência em três ocasiões e nunca passou do terceiro lugar. Em 2022 foi humilhante: além de perder para Simone Tebet, viu seu partido abrir comitê no Rio de Janeiro junto com o PT. Viu deputados debandarem do PDT porque não quiseram apoiá-lo e/ou pelas críticas que ele fez a Lula. Ciro é tão hipócrita que foi sacaneado por Lula em diversas ocasiões, uma delas quando transferiu seu domicílio eleitoral para São Paulo porque Lula tinha prometido apoiar sua candidatura ao governo e o PT lançou Merdandante.

Na campanha de 2018, Ciro implorou apoio do PT dizendo que daria indulto a Lula se fosse eleito. Deixaram-no mais isolado do que um ermitão. Mas, o que Ciro não contava era com o jogo que o STF fez. Ele acreditou que Lula continuaria preso e que ele seria a opção para enfrentar Bolsonaro em 2022, visto que o poste Haddad não serviu nem para cachorro mijar nele. “Lula tá preso, babaca!”, foi sua famosa frase e quando Lula foi solto, o babaca passou a ser ele. Amargou novamente o terceiro lugar e prometeu sair da política, deixar de concorrer e “ensinar” aos mais jovens.

Esse hipócrita não consegue cumprir o que diz. Tenho visto vídeos de Ciro dizendo merda por aí. Ele disse que não votaria em ninguém, no entanto, seu partido apoiou Lula, ganhou ministério por isso e ele gravou um vídeo ao lado de Carlos Lupi falando por parábolas sobre o voto no segundo turno.

Ciro pensa que ele é o único cara inteligente do mundo e fica arrotado números sem o menor sentido. Fala cada merda que apenas os imbecis aplaudem. No fundo, tudo que Ciro faz é se mover pelo interesse de ser presidente do Brasil. Só isso. Não tem o mínimo de sustentação o que diz e quando diz não permite que outra pessoa fale, além dele. Ciro é, de fato, um ser hipócrita e a hipocrisia tem feito inúmeras vítimas nesse país.

Eu acho que o assunto mais comentado da semana foi a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol. Não foi surpreendente porque foi, naturalmente, orquestrada e começou com uma tentativa do PT junto ao TRE-PR que, categoricamente, negou provimento, mas o partido resolveu recorrer ao STE e sob a relatoria de um Benedito qualquer, desses que se acham em qualquer lixão tal qual garrafas PET, construíram um argumento jurídico estapafúrdio assim como se fez durante a Lava Jato no qual os bandidos foram soltos porque o depoimento dos delatados antecedeu o depoimento dos delatores.

Deltan não respondia a qualquer processo administrativo. Não havia nada instalado para apurar seu, eventual, desvio de conduta como coordenador da maior operação de combate a corrupção já vista nesse país. Deltan seria eleito em qualquer estado que concorresse, mas coube aos paranaenses depositarem mais de 345 mil votos de confiança nesse cara.

A ação é preocupante, não resta dúvidas porque me lembra a onipotência divina que pune os pecados por atos, pensamentos, palavras e omissões. Aqui, neste vasto território de banânia, resta-nos apenas nos omitir porque as demais alternativas estão, devidamente, vigiadas. E o que é pior, a cada dia fecha-se o cerco e aumenta-se o poder do STF, onde as pessoas são indicados pelo bem que fizeram ao PT e ao presidente eleito. Estamos prestes a engolir Cristiano Zanin como ministro do STF. O que esse cara fez de bom para o país? Nada. Ele tem notório saber para assumir uma cadeira no STF? Não. Ele é juiz? Não. Apenas um advogado de porta de cadeia.

O STF já ultrapassou a barreira da constituição há muito tempo. Dilma, ao ser impedida, deveria ter seus direitos políticos cassados, mas Lewandowski entendeu que poderia violar a constituição e não fez isso. Eles mandam no país de acordo com interesses políticos e quase sempre ligados ao pensamento esquerdista. Esse pessoal mais conversador é tratado como terrorista, muito embora o Cesare Batista tenha sido devidamente acolhido pelo governo Lula e tinha como advogado atual ministro Barroso.

Por falar em Batista, as conversas entre Joesley e Aécio Neves levaram o, então, ministro Marco Aurélio de Mello a decretar o afastamento do mandato e prisão domiciliar. O que se viu? O senado se reuniu e definiu que o STF não tinha autonomia para afastar nenhum parlamentar do seu mandato. Apenas o senado poderia fazer isso e, simplesmente, devolveram o mandato de Aécio. Se não podia naquela época, por que pode agora? Pode agora, Deltan foi implacável na sua luta contra a corrupção de poderosos. Pode porque o tal Benedito foi citado como beneficiário de “agrados” por Léo Pinheiro. Pode agora porque Missão dada é missão cumprida. Não importa se não há elementos. O que importa são os interesses.

A ação teve repercussão e a Transparência Brasil, por exemplo, emitiu uma nota comentando o quanto isso afetou a imagem do Brasil lá fora, simplesmente porque o trabalho sério contra a corrupção está ameaçado. Desde 2018 que eu ouvi falar, diariamente, em golpe, em censura. O golpe era no dia 07 de setembro, não foi. Era depois da eleição, não foi. As instituições brasileiras estavam ameaçadas. Não estavam. Aliás, o STF foi, e continua sendo, o maior responsável pela instabilidade política do país. Alexandre de Morais personifica todo o mal que eclode das trevas e como disse o senador Romero Jucá, “é preciso estancar a sangria”.