Semana passada fiz um comentário sobre termos tratamento diferentes, apesar de sermos “iguais perante a lei”. Logicamente, que crimes de natureza diferente, devem ser julgados de forma e de intensidade diferente. Um cara que rouba um sorvete não deve ter deve a mesma pena de outro que cometeu um feminicídio ou como num caso de estupro coletivo de uma garota de 13 anos que foi confundida com a namorada de um rival de uma facção criminosa.

O que se espera, de fato, é que, independente, de quem cometeu o feminicídio ou de quem roubou o sorvete, o rito processual seja observado e que não haja interferência de poderes maiores no andamento do processo. Nesse sentido, temos dois casos recentes a comentar: a quebra do sigilo fiscal de Lulinha e das empresas de Dias Toffoli e a interferência de Gilmar Mendes suspendendo a entrega de documentos relativos às empresas “toffolianas”.

Na sessão da CPMI havia 7 integrantes do partido dos trabalhados, ou seja, metade do total de participantes. Durante a chamada para votar na quebra do sigilo de Lulinha, estes 7 integrantes votaram contra e, por ser minoria, foi aprovado a pauta. Ação imediata os deputados Paulo Pimenta e Rogério Correia – este agrediu com um soco o deputado Luiz Lima – partiram para cima do presidente da CMPI para agredi-lo. O mais interessante foram os comentários posteriores de simpatizantes com a máxima: “Golpe do presidente da CMPI do INSS”. É engraçado como essa palavra “golpe” tem aplicações vastas na atualidade. Qualquer coisa que não esteja de acordo com minhas pretensões, é uma tentativa de golpe ou um golpe executado.

Tenho minhas desconfianças em relação aos efeitos dessa quebra de sigilo de Lulinha. Parece, a meu ver, algo bastante orquestrado. Num debate acalorado como esse tem, simplesmente, 7 integrantes do partido do governo, para quem não há o menor interesse em tais convocações? Pense um pouco: Na casa de Roberta Luchsinger foram encontrados documentos fazendo referência ao “filho do rapaz” e ao “sócio oculto”, alcunhas que são atribuídas a Lulinha. Daí, vem um relatório da Polícia Federal afirmando que não há nada que ligue Lulinha ao material apreendido na casa de Roberta.

O fato gerador da desconfiança é que esta quebra de sigilo pode dar com os burros n’água, como se diz por aqui. De repente, dos 14 integrantes ligados ao PT na CMPI, apenas 7 estão presentes quando o assunto é quebra do sigilo do filho do presidente. A sensação que tenho é que, em não conseguindo definir movimentações financeiras, o resultado disso seja objeto da campanha que se avizinha. Chancelada pela limpeza de sigilo fiscal do principal elo entre o presidente e sua reeleição. Quem pratica ações ilegais, não faz Pix, não usa telefone celular nem tampouco, usa cartão de crédito.

A segunda questão colocada aqui, a ação de Gilmar Mendes proibindo quebra de sigilo das empresas de Toffoli, mostra a incapacidade do congresso de cumprir suas obrigações. O STF tem assumido o papel de legislador discutindo pautas que, notadamente, são obrigações do legislativo. Esse papo de guardiãs da constituição federal já deixou de ser uma vitrine de aprovação e referência. Aparentemente, o STF se igualou a um escritório de advocacia espacializado. Hoje, no STF, a principal medida de atuação dos ministros é proteção e blindagem dos amigos da corte.

Embora exalte a democracia e a defesa do estado de direito – seja lá que isso quer dizer – o STF, ao proibir que a CPMI use documentos da Receita Federal, passa a reforçar a convicção de que há largas diferenças entre os pobres mortais e seus ministros. Não permitir a quebra de sigilo, simplesmente impede que o Brasil saiba o que ocorreu, quem estava envolvido, quem pagou, quem recebeu, o que foi dado em troca, dentre outros argumentos, simplesmente descredibiliza a instituição. Carmen Lúcia disse recentemente que “os motoristas de táxi estão reclamando da postura do STF”, mas eu imagino um ministro do STF, cercado por seguranças para onde vai, tomando um táxi para se deslocar.

Volta-se ao ponto de partida já dito por tantos em diversos outros momentos: isso acontece pela cumplicidade e falta de dignidade dos congressistas. Os representantes do povo são parlamentares envolvidos em processo de improbidade administrativa e cada vez que um se insurge contra algo, o STF coloca na pauta o julgamento do parlamentar. Resultado: tudo muda em um minuto.

Observe o caso de Renan Calheiros: 17 processos de improbidade administrativa no STF, proibido de ficar na linha sucessória da presidência da república, por Marco Aurelio, quando Temer assumiu o mandato, Renan participa de uma comissão de senadores que está percorrendo caminhos entre o STF e a Polícia Federal para tratar do caso do banco Master. Renan quer salvaguardar os documentos para evitar que estes sejam “contaminados” ou perdidos. Segundo ele, para apurar de forma isenta tudo que há envolvendo o banco Master.

Não se sei alguém acredita numa lorota dessa magnitude, mas o que Renan quer mesmo é ter em mãos documentos que o colocam numa posição superior a dos seus julgadores. Em outras palavras: Renan quer dispor de elementos formais, legais, para manter o STF longe dos seus interesses ou de interesse de aliados. Agora a coisa será assim: se o STF sugerir que irá pautar determinado julgamento, Renan tirará do cofre uma documentação produzida pela Polícia Federal e não será culpa sua no caso isso caia nas redes sociais.

O caso do Banco Master virou uma ferida exposta de relações pecaminosas entre membros do poder no Brasil. Primeiro, o ministro Toffoli declara não ter relações pessoais com Daniele Vorcaro e não ter recebido nenhum valor repassado por ele. Momento seguinte, reconhece que é sócio de uma empresa – justifica que isso é possível desde que não seja diretor – e eis que surgem, das mensagens apagados do celular de Vorcaro, R$ 20 milhões repassados a Toffoli e depois mais R$ 15 milhões, até que se descobre, pelo menos, dez encontros entre eles.

O PT nunca teve culpa de nada, basta ver pelas defesas feitas nas redes sociais de quaisquer mazelas que se descobre nesse país. O escândalo do INSS começou no governo anterior e foi desbaratado pelo governo atual, muito embora o governo anterior tenha editado medida provisória, que virou lei, que teve artigos alterados pelo congresso com enorme anuência dos deputados petistas. Procure na internet e verá discursos inflamados dos petistas criticando a lei porque iria quebrar as associações dos coitados dos inativos. Embora 64% dos descontos indevidos tenham acontecido no atual governo, a culpa é do governo anterior.

O caso do Banco Master também é culpa de Campos Neto, embora em dezembro de 2024 Daniel Vorcaro tenha tido reunião, fora da agenda, com o atual presidente e outras autoridades. Também é culpa de Temer a perda da patente do remédio polilaminina, da pesquisadora Taciana Sampaio, seja fruto da decorada econômico do governo Dilma.

Acredito ser um problema de cultura. Não somos capazes de pensar na sociedade, nos problemas sociais. Atualmente, obter um cargo público significa uma oportunidade de ficar rico com dinheiro público. Todos os dias, a gente se depara com um novo escândalo. Todos os dias gestores são afastados dos seus cargos por conta de improbidade administrativa. No cerne da questão, licitações fraudadas, sobrepreço nos bens e serviços adquiridos pelo poder público, despesas escandalosas. Se formos catalogar os escândalos que ocorrem nesse país, a gente não termina. O pior é saber que determinado político está envolvido em tais escândalos e votar nele.

Olhando a composição do STF, vamos encontrar 8 ministros que possuem escritórios, ou seja, estes ministros atuavam antes em escritórios de advocacia e foram galgados ao STF e se afastaram do escritório que, normalmente, ficou sob a gerência da família. Daí chega uma demanda judicial desses escritórios no STF e mesmo que o ministro não se envolva diretamente, o corporativismo vigente indica que outro ministro não será capaz de negar, de não recohece o mérito do processo.

Essas relações são perigosas demais, entretanto, não é fácil encontrar uma pessoa totalmente isenta. Só se for filho único de pais que também eram filhos únicos, de modo a não ter tios e nem primos. Não pode ter estudado em escolas ou cursado faculdades para não ter formado laços de amizades. Não ter relacionamento amoroso com ninguém para não abrir a possibilidade de fazer favores à família da companheira, ou companheiro. Nunca pode ter trabalho para não ter formado vínculos com o mercado.

Dito isso, o que pesa não é, propriamente, a relação com o mercado. O problema está na descoberta do que o mercado pode fazer pelo seu bem-estar e aí o cara entra na rede da relação agente-principal, que se estuda em Economia, como assimetria de informação. O salário no funcionalismo público obedece a um teto previsto na constituição que é naturalmente desrespeitado. Francamente, se um ministro do STF recebe um salário de R$ 94 mil, o problema não passa a ser dele, mas da lei que permite. O que me incomoda, e muito, é o fato de um ministro manter relações espúrias com o mercado e se locupletar com isso, assumindo que ele pode porque é ministro.

A constituição diz que “todos são iguais perante a lei”, mas isso é uma cilada fora do comum. Não somos iguais porque alguns se colocam acima da lei. São intocáveis e inimputáveis. Não faz muito tempo que Gilmar Mendes deu uma demonstração disso que, de forma monocrática, declarou que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministro do STF.

Não somos iguais e temos tratamento diferente para o mesmo ato. Tudo bem, poderia até se admitir que o mesmo ato pode não ser necessariamente igual, mas não compreensível, por exemplo, Marcos Valério ser condenado a 37 anos de prisão por crime contra o sistema financeiro e José Genuíno que, como presidente do PT, assinou os contratos de financiamento do PT junto ao banco Rural. Ficou claro que tais contratos eram apenas fachada para pagar o mensalão.

As relações perigosas com Daniel Vorcaro, também gerou relações sexuais de autoridades com garotas trazidas da Holanda, Ucrânia etc. A garota vinha apenas fazer um programa. Não entendia o idioma e não conhecia o parceiro. Não vejo, não falo, não escuto. Não deixa de ser uma boa estratégia.

O desfecho da liquidação extrajudicial do Banco Master, pelo Banco Central, bem como a prisão de Daniel Vorcaro no aeroporto, saindo do Brasil com destino a Dubai, teve o mesmo efeito de uma boa mexida num formigueiro. No primeiro ato, de forma inédita, um ministro do TCU quase suspende o processo de liquidação, num flagrante contraponto tantos às funções do Banco Central, quanto do próprio TCU.

O segundo ato foi divulgado um contrato no valor de R$ 129 milhões firmado entre o escritório da esposa de Alexandre de Morais e o banco Master e daí se começou a perceber que o ministro agiu, junto ao Banco Central, em defesa do banco Master, mas o melhor ainda estava chegando.

Terceiro ato trouxe a decisão de Dias Toffoli de levar o processo para o STF e todos nós sabemos que isso ocorre quando se tem alguém de foro privilegiado envolvido. O interessante é que o processo não foi distribuído, foi reivindicado pelo ministro para que ele relatasse. E a coisa começa de forma espetacular: Dias Toffoli viaja para o Peru, sob o pretexto de assistir um jogo, com ninguém menos, que o advogado do banco Master. Entre Brasília e Lima tem, aproximadamente 3.195 km, um voo direto leva algo como 4:25 h, mas nessas 8:30 horas, juntos, eles falaram apenas de futebol. Deus é testemunha.

Concatenando o primeiro e o terceiro ato, pela interferência do TCU nessa jogada, acreditava-se tratar do envolvimento de deputados ligados ao Centrão e o envolvimento da família de Dias Toffoli, naquele instante, pareceu algo superficial. Era simples a explicação: seu irmão, proprietário de um resort no norte do Paraná, tinha vendido as cotas da empresa para um fundo ligado ao banco Master. Dias Toffoli não tinha participação na empresa e a blindagem que ele fez do processo, chegando até proibir que a CPMI do INSS tivesse acesso a algumas coisas do banco Master.

Não tardou muito e começaram a aparecer fotos de Dias Toffoli recebendo banqueiros, como o André Esteves e os funcionários do resort – ô raça – começaram a falar sobre a “casa do ministro”. Não tardou muito e eis que foi divulgado uma reunião fora da agenda do presidente da república com o Daniel Vorcaro e Augusto Lima, com a presença de Galípolo e Rui Costa. Veja bem: ninguém registrou o encontro na agenda.

O lado engraçado vem agora: não faz muito tempo, o presidente da república disse que o caso do banco Master envolvia “os magnatas” da corrupção e que o governo estava desvendando isso. Por que isso é engraçado? Pelo seguinte: durante muito tempo se perguntou – pausadamente e com dedo em riste – quem man-dou ma-tar Ma-ri-elle? Era a pergunta mais acusatória que se tinha conhecimento naquele momento. E aí descobriram que os responsáveis pela morte dessa jovem eram dois aliados do PT e eleitores e cabos eleitorais de Dilma. Ao se referir “aos magnatas” da corrupção, o presidente estava se referindo ao advogado das campanhas do PT em 1998, 2002 e 2006.

A fritura de Toffoli começou com fogo brando. O presidente da república sugeriu que Toffoli saísse do caso. Era uma forma de minorar o problema e isso não respingar na sua campanha. O ministro se fez de mouco e continuo proibindo, limitando, ameaçando, até que, as mensagens apagadas do celular de Vorcaro apontam pagamento de R$ 20 milhões para o ministro. Bom, considerando o teto constitucional, R$ 46 mil, e o fato de que algo da ordem de 50% são descontos, vamos admitir que o ministro receba R$ 23 mil/mês. Se ele aplicasse esse dinheiro, a taxa de 15% ao ano (SELIC), ele iria juntar R$ 20 milhões em 208 meses, ou seja, 17 anos e pouco. O detalhe: ele não poderia tirar nenhum centavo do valor líquido para nada. Então, considerando que isso é impossível, fica claro que esse montante é inatingível, nessas condições.

Toffoli deixa a relatoria do processo sob uma condição: apoio dos ministros e defesa do seu nome público. Os jornais noticiaram como ocorreram e quem participou das reuniões entre ministros para negociar a saída de Toffoli. Não poderia parecer que ele estava sendo substituído, tinha que parecer que ele – com seu espírito magnânimo – preferiu afastar-se do processo para manter a lisura. A coisa ainda tem muito a se conhecer, mas não deixa de trazer fatos intrigantes: Renan Calheiros, 17 processos de improbidade administrativa e nunca condenado pelo STF porque sempre obedeceu aos interesses da corte, numa comitiva para solicitar que não do processo fosse alterado, perdido ou afim. É de morrer de rir.

O lado realista da história: tudo caminha para o abandono do ministro. O relatório de 200 páginas produzido pela PF – e que foi chamado de lixo jurídico pelos pares – de acordo com o próprio sentimento do ministro, é fruto de autorização do presidente da república. Eu não tenho dúvidas sobre isso. O presidente sempre agiu na defesa dos seus próprios interesses e sacrificar um ou outro não significa, absolutamente, nada para ele.

Nesse sentido, não custa a gente “curtir” a cara de paisagem de Geraldo Alckmin ao ser, publicamente, abandonado. Alckmin passou dez anos acusando o presidente de roubo, de falcatrua. Num debate ele chegou a perguntar: “de onde veio R$ 1,7 milhão que foi usado para produzir um dossiê fajuto contra ele?” Lula não respondeu e eu espero, com todas as forças da minha alma, que esse FDP saiba hoje essa resposta.

O presidente quer força completa para enfrentar Tarcísio em São Paulo. Coisa como Alckimin para governador, Haddad e Marina Silva para o senado. O interesse é nítido: evitar uma vitória de Tarcísio no primeiro turno para que ele não tenha tempo para apoiar um opositor. Lula só pensa em Lula. ACORDA BRASIL!

Semana passada, o Deputado Nicolas Ferreira protagonizou uma caminhada de mais de 240 km entre Minas Gerais e Brasília. O início da caminhada foi criticado por outro deputado, Lindenberg Farias, ironizando a pouca adesão e o esvaziamento da ação e quatro dias depois ele voltou às redes sociais para “denunciar” que a ação de Nicolas era crime. Aquele esvaziamento comemorado por esse deputado, passou a ser um inconveniente real nas pretensões políticas do PT.

Inúmeros vídeos compartilhados por diversas mídias, mostrava algo inusitado: famílias buscando se aproximar de Nicolas querendo tirar uma foto, registrar o momento e o que mais me chamou a atenção foi a grande quantidade de crianças que o procurava para uma foto, um abraço, um registro. Algo como se fosse um ídolo. Um assédio semelhante ao que se faz com um cantor, artista ou jogador de futebol. Poucas pessoas levaram em conta o significado de tudo isso.

Quando foi divulgado, oficialmente, pelo ministro da fazenda, que haveria acompanhamento das movimentações do Pix, Nicolas Ferreira gravou um vídeo que bateu mais de 318 milhões de visualizações. A coisa foi tão incômoda que o presidente deu uma reprimenda público no ministro e disse, dentre outras coisas, que não se podia criar normativos sem que fosse pela Casa Civil. Visando atenuar os efeitos, Erica Hilton também gravou um vídeo em resposta ao que disse Nicolas, mas o alcance foi, aproximadamente, 10% do que atingiu o vídeo de Nicolas.

Nicolas, conseguiu um nível de destaque no cenário nacional fora do comum e menosprezar isso é imbecilidade. Hoje, não existe nas hostes esquerdistas, uma figura sequer que consiga aglutinar em torno de si uma multidão como a que foi vista. O que se viu ali, não foi apenas uma caminhada isolada para manter a forma física, mas uma demonstração de coesão com apoio de empresários e pessoas comuns. Ao longo do caminho, foi disponibilizado apoio em termos de água, alimentação, repouso etc. coisa que eu duvido que qualquer candidato de esquerda consiga obter numa tentativa semelhante.

O voto na esquerda, principalmente, no PT é algo esquisito de se entender. Desde a sua criação, o PT é dono de quase um terço dos votos, ou seja, aproximadamente, 33% dos eleitores brasileiros são petistas. A partir daí, os votos petistas são decorrentes das coligações, portanto, o PT, por si só, não ganharia nenhuma eleição e sempre foi assim quando houve das disputas com Collor, Fernando Henrique Cardoso. Somente quando o PT firmou coligações com Deus e o diabo, conseguiu ganhar as eleições.

Ao longo da campanha política de 2022, chamava a atenção o fato de Lula não fazer caminhada sem as pessoas simpatizantes. Ele nunca caminhou por nenhuma rua do país, hora nenhuma e se resumiu a fazer encontros com eleitores petistas. Seria um bom teste para ele fazer uma caminhada na avenida Paulista, por exemplo, mas o grande chefe supremo, até mesmo quando sai de férias, vai curtir uma praia com sua esposa, na mais absoluta solidão. Em todo canto que vai, a praia é fechada para o público por conta da presença dele.

A grande diferença entre o que Nicolas fez e o que a esquerda faz é que, no primeiro caso, a participação, colaboração, é espontânea. Os vídeos mostram que havia tendas servindo comidas, havia pessoas distribuindo, havia lugares ofertados para dormir. Havia gelo para que Nicolas e outros colocassem seus pés no intuito de amortecer os efeitos de uma longa caminhada. Não havia imprensa para registrar tal ação, mas ao chegar em Brasília, com aquele lance do raio que atingiu algumas pessoas, a imprensa estava lá para divulgar e não apenas isso: quase culpando o deputado porque algumas pessoas foram atingidas.

Pode-se tirar uma grande lição: 500 anos adormecido em berço esplêndido, o Brasil não foi capaz de reagir aos infinitos desmandos envolvendo o nível absurdo de corrupção, a proteção exacerbada de determinadas figuras públicas. Acredito que o efeito dessa caminhada foi sentido no âmago da esquerda. No fundo, foi criado um símbolo para se combater – o bolsonarismo – e a crença das pessoas era de um reino pleno e farto de práticas poucas republicanas.

O desenho eleitoral mostrará que pouco se mudou no Nordeste. Mais preocupante é que poucos entendem que seria necessário mudar. Quando você vê um jovem dizer que o envolvimento de Frei Chico no rombo do INSS, bem como a declaração de que o filho do presidente ganhou mesada de R$ 300 mil são meras fake news, isso significa que devemos nos preocupar fortemente.

É engraçado o comportamento do eleitor nordestino: ele vota na esquerda, mas migra para estados como São Paulo ou Santa Catarina para tentar sobreviver, ter renda e poder manter sua família. Acorda Brasil! É o mínimo que tu podes fazer pelas gerações que acreditam que isso aqui pode ser diferente, pode ser melhor, apesar de toda estrutura que favorece corruptos.

Determinada ocasião Marco Aurélio de Mello, então ministro do STF, disse que “processo não tinha capa”, ou seja, para ele o que importava era as provas constantes no processo, não importando de quem fosse o nome da capa. Marco Aurélio tentou seguir, fielmente, os preceitos constitucionais em alguns casos e, dois deles, foram absurdamente escabrosos, mas para ele foi a aplicação da lei.

O primeiro caso foi a soltura do assassino confesso da freira Dorothy Stang ocorrido em 2005, na cidade de Anapu, estado do Pará. Embora o mandante desse crime tenha sido condenado, por júri popular, a 30 anos de reclusão, Marco Aurélio permitiu sua soltura, mediante habeas corpus, baseado no trânsito em julgado. Pois é: mesmo confessando que matou, ou mandou matar, uma pessoa, tem aquele papo de que “todos são inocentes até que se prove em contrário”. Nessa mesma linha de ocorrência, tem André do Rap que saiu da cadeia, entrou num Mercedez Benz que o esperava e sumiu “no oco do mundo”.

Um caso digno, foi a proibição de Renan Calheiros assumir a presidência porque tinha processos contra ele no STF. Com o impeachment de Dilma, o país ficou sem vice-presidente. Portanto, numa eventual vacância tinha o presidente da câmara, o presidente do senado (Renan, à época) e Lewandowski que era presidente do STF. Marco Aurélio, tirou Renan da linha de sucessão. Talvez esses casos reforcem seu pensamento de que ele julgava o processo sem se preocupar com o nome do denunciado.

Essa introdução é base para dizer que parece, sim, que existe um processo de seletividade judicial. Alguns são julgados com celeridade, principalmente no âmbito do STF e outros não são alcançados por prescrição de pena. Renan Calheiros, por exemplo, tinha 17 processos de improbidade no STF e nunca foi acusado de nada. Todos os seus processos caducaram e Renan segue a vida com toda pompa de um homem honesto de caráter ilibado. Paulinho da Força, foi denunciado por desvios no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas, embora a câmara se situe a 100 metros do STF, o oficial de justiça nunca o encontrou para entregar a citação.

O caso mais emblemático, ou melhor, mais escabroso, envolve o ministro Dias Toffoli e o banco Master. Primeiro tem sua viagem ao Peru para assistir a um jogo de futebol, acompanhado pelo advogado do Banco Master. De forma imediata o ministro passou a atuar de forma a não permitir que o procedimento de liquidação do banco seguisse um trâmite normal. Para completar vem o TCU querendo saber se a liquidação extrajudicial do banco não foi precipitada. Veja bem: o TCU é um órgão de controle externo da união. Sua preocupação é a licitude da administração pública, nunca se envolver ou apurar um processo é de competência do Banco Central.

Agora se sabe que familiares de Toffoli mantinham negócios financeiros com o cunhado de Daniel Vorcaro. Sabe-se que mantinha negócios com uma instituição financeira, Reag, por atos irregulares que vieram a tona na Operação Carbono Oculto, em meados de agosto do ano passado. Essa mesma instituição manteve negócios com o PCC e, apesar de todo esse vínculo, o ministro não se declara suspeito. Pelo contrário: ele atua fortemente para que tudo não seja apurado.

Não bastasse tudo isso, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito, de ofício, para apurar vazamentos de informações dentre as quais o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua esposa e o Banco Master. Um inquérito de ofício é do tipo que não nasce por uma denúncia da Procuradoria Geral da República ou da Polícia Federal. É o ministro no gozo de todas as suas prerrogativas quem decreta a abertura do processo. Simples assim. Como exemplo, pode-se citar o chamado “inquérito das fakes News”. Aberto em 2019, por Alexandre de Moraes, esse inquérito nunca apurou nada, não tem uma peça acusatória produzida e, o pior de tudo isso, não tem a menor perspectiva de encerramento. A meu ver, encerrar esse inquérito é uma constatação de abuso de poder e isso o ministro Alexandre de Morais jamais admitirá.

O exercício da democracia prevê capacidade de transparência elevada. Não adianta alardear nos discursos a tal defesa das instituições democráticas e proibir investigações, punir quem divulga, ameaçar quem se levanta contra. Impor sigilo é um ato vergonhoso. Tudo que é feito pela administração pública precisa ser do conhecimento de todos. Não bastasse todo esse clima, o ministro Haddad declarou essa semana que o caso do Banco Master “pode ser maior fraude há história bancária do Brasil”. Talvez ele tenha razão, mas cumpre lembrar que o Banco Nacional passou 10 anos publicando balanços falsos e sendo fiscalizado pelo Banco Central.

De fato, o que mudou agora é que no caso do Banco Nacional não havia políticos envolvidos. No caso do Master, a lista parece interminável e todos contribuem para que a população não sabia, de fato, quem se beneficiou do Banco.

Determinada ocasião Marco Aurélio de Mello, então ministro do STF, disse que “processo não tinha capa”, ou seja, para ele o que importava era as provas constantes no processo, não importando de quem fosse o nome da capa. Marco Aurélio tentou seguir, fielmente, os preceitos constitucionais em alguns casos e, dois deles, foram absurdamente escabrosos, mas para ele foi a aplicação da lei.

O primeiro caso foi a soltura do assassino confesso da freira Dorothy Stang ocorrido em 2005, na cidade de Anapu, estado do Pará. Embora o mandante desse crime tenha sido condenado, por júri popular, a 30 anos de reclusão, Marco Aurélio permitiu sua soltura, mediante habeas corpus, baseado no trânsito em julgado. Pois é: mesmo confessando que matou, ou mandou matar, uma pessoa, tem aquele papo de que “todos são inocentes até que se prove em contrário”. Nessa mesma linha de ocorrência, tem André do Rap que saiu da cadeia, entrou num Mercedez Benz que o esperava e sumiu “no oco do mundo”.

Um caso digno, foi a proibição de Renan Calheiros assumir a presidência porque tinha processos contra ele no STF. Com o impeachment de Dilma, o país ficou sem vice-presidente. Portanto, numa eventual vacância tinha o presidente da câmara, o presidente do senado (Renan, à época) e Lewandowski que era presidente do STF. Marco Aurélio, tirou Renan da linha de sucessão. Talvez esses casos reforcem seu pensamento de que ele julgava o processo sem se preocupar com o nome do denunciado.

Essa introdução é base para dizer que parece, sim, que existe um processo de seletividade judicial. Alguns são julgados com celeridade, principalmente no âmbito do STF e outros não são alcançados por prescrição de pena. Renan Calheiros, por exemplo, tinha 17 processos de improbidade no STF e nunca foi acusado de nada. Todos os seus processos caducaram e Renan segue a vida com toda pompa de um homem honesto de caráter ilibado. Paulinho da Força, foi denunciado por desvios no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas, embora a câmara se situe a 100 metros do STF, o oficial de justiça nunca o encontrou para entregar a citação.

O caso mais emblemático, ou melhor, mais escabroso, envolve o ministro Dias Toffoli e o banco Master. Primeiro tem sua viagem ao Peru para assistir a um jogo de futebol, acompanhado pelo advogado do Banco Master. De forma imediata o ministro passou a atuar de forma a não permitir que o procedimento de liquidação do banco seguisse um trâmite normal. Para completar vem o TCU querendo saber se a liquidação extrajudicial do banco não foi precipitada. Veja bem: o TCU é um órgão de controle externo da união. Sua preocupação é a licitude da administração pública, nunca se envolver ou apurar um processo é de competência do Banco Central.

Agora se sabe que familiares de Toffoli mantinham negócios financeiros com o cunhado de Daniel Vorcaro. Sabe-se que mantinha negócios com uma instituição financeira, Reag, por atos irregulares que vieram a tona na Operação Carbono Oculto, em meados de agosto do ano passado. Essa mesma instituição manteve negócios com o PCC e, apesar de todo esse vínculo, o ministro não se declara suspeito. Pelo contrário: ele atua fortemente para que tudo não seja apurado.

Não bastasse tudo isso, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito, de ofício, para apurar vazamentos de informações dentre as quais o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua esposa e o Banco Master. Um inquérito de ofício é do tipo que não nasce por uma denúncia da Procuradoria Geral da República ou da Polícia Federal. É o ministro no gozo de todas as suas prerrogativas quem decreta a abertura do processo. Simples assim. Como exemplo, pode-se citar o chamado “inquérito das fakes News”. Aberto em 2019, por Alexandre de Moraes, esse inquérito nunca apurou nada, não tem uma peça acusatória produzida e, o pior de tudo isso, não tem a menor perspectiva de encerramento. A meu ver, encerrar esse inquérito é uma constatação de abuso de poder e isso o ministro Alexandre de Morais jamais admitirá.

O exercício da democracia prevê capacidade de transparência elevada. Não adianta alardear nos discursos a tal defesa das instituições democráticas e proibir investigações, punir quem divulga, ameaçar quem se levanta contra. Impor sigilo é um ato vergonhoso. Tudo que é feito pela administração pública precisa ser do conhecimento de todos. Não bastasse todo esse clima, o ministro Haddad declarou essa semana que o caso do Banco Master “pode ser maior fraude há história bancária do Brasil”. Talvez ele tenha razão, mas cumpre lembrar que o Banco Nacional passou 10 anos publicando balanços falsos e sendo fiscalizado pelo Banco Central.

De fato, o que mudou agora é que no caso do Banco Nacional não havia políticos envolvidos. No caso do Master, a lista parece interminável e todos contribuem para que a população não sabia, de fato, quem se beneficiou do Banco.

Não custar começar parafraseando Cazuza: “democracia, eu quero uma pra viver”. Eu não sei mais o que significa “democracia”, mas ainda continuo acreditando que um sistema democrático é infinitamente melhor do que se ter um sistema político de poder concentrado numa única pessoa ou num único partido, cuja representatividade eleitoral é duvidosa e que acaba promovendo restrições de liberdades civis, que persegue opositores, que aparelha instituições jurídicas, apenas com o objetivo de se manter no poder.

Ontem, um ex-candidato ao governo da Venezuela, foi libertado da prisão. Em agosto de 2024, o Tribunal Superior de Justiça da Venezuela promoveu uma sessão com a presença de todos os candidatos para referendar o resultado eleitoral. Não se tratava de um convite a uma cerimônia, mas de uma intimação do TSJ e objetivo era que todos assinassem uma ata declarando que Maduro era o presidente eleito da Venezuela para governar mais 6 anos, a partir de janeiro de 2025.

Enrique Márquez, candidato derrotado, disse publicamente, e na presença de Maduro, que a eleição era uma fraude, que Maduro havia sido derrotado conforme indicavam os boletins de urnas fotografados e divulgados por mesários. Márquez apontou diversos vícios constitucionais na eleição de Maduro, disse durante a tal cerimônia transmitida pela TV Estatal que a eleição era fraudada e até entrou com uma ação no TSJ denunciando tudo isso. Resultado: além de ter sido atendido no seu pleito, foi preso por ser parte de um pretenso golpe contra o governo venezuelano. Nas palavras de Diosdado Cabello, ministro venezuelano, “Enrique Márquez é parte do golpe de Estado que queriam dar na Venezuela”

Um regime ditatorial não se define, apenas, pela falta de eleições livres. Na verdade, há casos nos quais há eleições formais, mas sem as mínimas condições de alternância do poder. Saddam Hussein, por exemplo, fazia “eleições”, o eleitor do Iraque era o mais comprometido do mundo porque a taxa de abstenção era zero e Saddam recebia 100% dos votos. O que havia contido em tudo isso era um processo de intimidação, prisão de contrários, manipulação judicial e, o pior de tudo isso é simplesmente a concordância de alguns em detrimento de uma população sofrida, humilhada, mantida na miséria e dependente do governo para se alimentar. Os relatos que a gente ouve da Venezuela falam de obrigatoriedade em participar de atos de apoio ao governo para ter direito a cupons de alimentação, por exemplo.

O que se observa, de fato, é que os líderes desses regimes acumulam fortunas enquanto a população sofre com a falta de assistência médica, com racionamento alimentar, com restrição às liberdades individuais. Fala-se, por exemplo, que Maduro tem uma fortuna estimada em US$ 4 bilhões. Pode não ser verdade, mas não se pode contestar o fato de que o governo venezuelano enviou para Suíça, simplesmente, 113 toneladas de ouro. Esses dados são oficiais e dito pelos próprios suíços.

O que me surpreende é muita gente concordar com tudo isso. Eu, particularmente, não sou partidário de atos de violência, mas já me perguntei muitas vezes: “se a maioria não gostava de Maduro, por que não houve uma rebelião populara para enfrentar?” A única resposta que cheguei foi: o povo não tem armas e nem liderança para enfrentar um governo ditatorial. Qualquer pessoa que tem se insurgir, que tente liderar um grupo contra um governo assim, será preso e, eventualmente, morto para que outros tomem como exemplo e não tentem.

Na América Latina, tem-se os governos de Cuba com um partido único, ausência de eleições e perseguição a dissidentes. Na Nicarágua a gente encontra um regime personalista, com repressão aberta e eleições sem competição real. O que o povo pode esperar de algo dessa natureza? O caso de Cuba, após a prisão de Maduro, tende a ser menos duradouro. Cuba não vai suportar por mais tempo viver sem ajuda. Acabou o fluxo de petróleo, eventualmente, em troca de ter cubanos como membros da guarda pessoal de Maduro. Os problemas de escassez na ilha são notórios e, recentemente, atribui-se ao presidente de Cuba uma espécie mea-culpa, posto que ele teria dito que “a situação do povo cubano poderia ser por erros do partido”.

Daniel Ortega concentra o poder na Nicarágua foi um dos líderes sandinistas que derrubou o governo de Anastácio Somoza que foi morto com um tiro de bazuca em Assunção, Paraguai, onde estava exilado. Isso ocorreu em 1980. A derrubada de Somaza, se seguiu a revolução dos Cravos em Portugal, e o interessante é que a esperança do povo era de um governo melhor, de práticas democratas etc. mas, não. No caso da Nicarágua, Ortega governa, de forma ininterrupta, desde 2006. Para se ter uma ideia, jornalistas independentes da Nicarágua relatam que Daniel Ortega mandou prender 15 pessoas que comemoram publicamente a prisão de Maduro.

O fato é que democracia não se implanta por decreto. Não basta ter uma constituição avançada, que reconheça direitos individuais. Democracia é um estado de maturação e de conscientização da população. Se o povo não se conscientizar do que, de fato, significa democracia, teremos sempre arranjos políticos que interessam apenas a uns. Não tem como saber o que tem no outro lado da página se a gente não virá-la.

No dia 02 de janeiro de 2020, tem-se a notícia da morte de Qassem Soleimani, então com 63 anos, pegou o mundo de surpresa. Ele era considerado um dos homens mais influentes, tanto no Irã quanto no Oriente Médio e era um major-general, ou seja, uma figura militar invejável como comandante de uma unidade de elite do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (CGRI) cuja responsabilidade envolvia tanto as operações militares e às de inteligência extraterritoriais do Irã. Veja bem: operações extraterritoriais que para alguns significam ataques em outros países, com foco em Israel e aliados americanos. Sua eliminação foi ato de intenso protesto e ameaças por parte do Irã contra os Estados Unidos e seus aliados, mas que não resultou na 3ª Guerra Mundial como muitos apregoavam.

Agora, em 2026 e novamente no comecinho de outro janeiro, uma ação militar dos Estados Unidos capturam Nicolás Maduro e sua esposa, prendendo-os e, pelas manifestações do povo venezuelano, libertando o país de um regime ditatorial. As eleições presidenciais que o elegeram, todos sabem que foram fraudadas de modo absurdo. Maduro nunca apresentou os boletins de urnas, apesar de dizer em alto e bom tom que na Venezuela o voto é impresso, ao contrário do que ocorre no Brasil.

Países como Cuba, China e Rússia, aliados da Venezuela, denunciara o horror da ação do governo, feita pela força tarefa delta, a mesma que matou Osama bin Laden. Não se iluda: por trás dessa defesa pública tem uma questão econômica muito mais forte do que, simplesmente, a questão política e ela se chama petróleo. Como é do conhecimento geral, Trump proibiu a saída de navios petrolíferos da Venezuela, fato que incomodou a Rússia e a China que pagam bem. Então, no fundo, o que esse pessoal está temendo é o domínio do petróleo venezuelano por parte dos Estados Unidos.

Na América Latina, Colômbia, Chile, Uruguai, México e Bolívia se posicionaram contra a ação, enquanto a Argentina, Peru e El Salvador, aplaudiram. O que une estes países, já não é apenas uma questão econômica. Aqui tem o lado político de dominação da América Latina segundo a ideologia do socialismo. Do meu ponto de vista, esses países se defrontam com um forte dilema: se a partir de agora a Venezuela voltar a crescer economicamente, todos eles ficarão desmoralizados, pois sempre defenderam que o socialismo é melhor do que o capitalismo.

Atualmente, a Venezuela tem o menor salário-mínimo das Américas – aproximadamente, US$ 2,14 – e 80% da sua população vive em estado de miséria. Algo da ordem de 7,7 milhões de venezuelanos fugiram tanto do regime de Maduro quanto da fome, do desespero e da miséria absoluta. Basta pesquisar o que era a Venezuela antes da chegada de Hugo Chavez ao poder e a implantação do regime bolivariano.

Em meio a isso tudo o que é interessante é a opinião de pessoas das mais diversas classes sociais, mas principalmente os chamados intelectuais. O que me surpreende, de fato, é o seguinte: agora, é reconhecido que Nicolás Maduro é um ditador, que há milhares de pessoas conhecidas que odeiam Nicolás Maduro, mas Trump é um ser desprezível. É aí que minha mente trava. Se há esse reconhecimento da figura do ditador, por que nunca essas pessoas propuseram uma saída? Os mais fanáticos, que chamam isso de sequestro, ainda dizem que o melhor caminho é a escolha da população. Também concordo, desde que a escolha da população seja respeitada.

Se voltarmos um pouco ao passado, mais precisamente a 2013, a gente vê que Henrique Capriles perdeu para Maduro pela margem de 1,5% dos votos e sugeriu que tinha ocorrido fraude nas eleições. Apesar de se insurgir contra o resultado eleitoral, Capriles não foi preso e, apesar de continuar desempenhando atividades políticas, não me recordo de um posicionamento seu em relação ao regime.

Nas eleições de 2018, os candidatos mais fortes e que poderiam derrotar Nicolás Maduro tiveram problemas. Capriles e Maria Corina foram considerados inabilitados. Capriles foi inabilitado por supostos problemas administrativos como governador do Estado de Miranda. Pesou contra ele denuncias de improbidade em contratos e prestação de contas. Maria Corina, inabilitada por ter apoiado sanções internacionais contra a Venezuela, por supostas violações dos deveres funcionais quando era deputada e por participar de “conspirações” contra o governo. Ficou inabilitada por 15 anos, portanto, proibida de concorrer.

Ainda em 2018, as eleições foram consideradas fraudulentas e Juan Guiadó, então presidente da Assembleia Legislativa, se declarou presidente e teve reconhecimento internacional porque ele representava uma instituição – a assembleia – que foi eleita sem fraudes e devido ao não reconhecimento da eleição de Maduro, ele declarou vacância do cargo e “assumiu” a presidência. O resultado disso foi um exílio para não ser preso.

Em 2024, Edmundo Urrutia, um diplomata, recebe o apoio da oposição, inclusive de Maria Corina, e se candidata. O que se sabe pelos mesários e por quem acompanhou a a eleição é que ele teve mais de 80% dos votos, no entanto, Maduro se declarou vencedor e – como já dito – nunca apresentou os boletins de urna. Lula não reconheceu a vitória, mas o PT, sim. Inclusive Gleisi Hoffman foi à pose. Em represália a Lula, Maduro disse que “na Venezuela, o voto é impresso e não Brasil, não”.

O fato é que se encerrou uma tirania e ainda é incerto o que os Estados Unidos pretendem com a Venezuela. Houve um comentário por parte de alguém do governo (não sei se o vice-presidente americano) de que Maria Corina não era uma opção aliada com os interesses americanos. Isso soa como uma ducha fria nas suas pretensões, mas ao que parece, os americanos não contam com um regime de esquerda.

Chega o final do ano e a gente deseja um “próspero ano novo”. Espero que isso não se configures apenas como uma convença social, mas que tenhamos, mesmo, um ano de prosperidade, apesar das peripécias governamentais. Janeiro não será apenas o início de um novo ano, será o mês da adoção do novo regime tributário.

Primeiro cabe lembrar que haverá isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em segundo lugar, o governo não faz nenhum favor em relação a isto, porque se pegarmos os valores de isenção de 2010, e atualizarmos pela inflação, a gente chega mais ou menos nesse patamar atual. Em outras palavras, tudo parece ser, apenas, uma atualização monetária. É importante lembrar que se uma pessoa tem duas fontes de rendas e se a soma ultrapassa essa base, ele irá pagar imposto sobre o que exceder os R$ 5 mil.

Agora, a parte mais cruel dessa história ficou guardada para o trabalhador autônomo. Os ministros e o presidente falam tanto em aumentar a tributação sobre os mais ricos, mas tudo que fazem é lascar os mais pobres. Basta pensar que o salário-mínimo era reajustado por inflação mais crescimento econômico e agora é inflação mais 2,50%. Isso leva o salário-mínimo para R$ 1.621,00. Poderia ser um pouco melhor? Sim, mas vamos acreditar que isso é suficiente para atender demandas de quem o recebe.

O ponto crucial dessa reforma foca, diretamente, trabalhadores autônomos. O eletricista que ia na tua casa fazer uma avaliação e/ou correção elétrica e que você fazia um Pix básico para pagar. Até então, não havia preocupação em saber a origem do dinheiro que foi transferido via Pix, desde que observados determinados limites. Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 5 mil via Pix, terá que explicar a origem disso. Caso tenha sido decorrente da venda de um produto ou serviço, o cara precisa emitir uma nota fiscal e declarar e pagar imposto sobre isso.

Cabe acrescentar duas outras coisas: os gastos que você faz com o seu cartão de crédito precisa ser coerente com sua renda. Não empreste seu cartão para que terceiros façam compras e não receba dinheiro de terceiros para completar o pagamento fatura, porque isso pode se configurar como “renda não declarada”. Outra questão está relacionada com aluguéis. Você tem um apartamento alugador e inquilino faz Pix para pagar o aluguel. Beleza! Pagarás imposto. Sabe aquela aulinha particular que você deu sobre equações do segundo grau? É renda. Declare.

Não vou entrar no mérito da questão para discutir se os mais ricos pagam menos impostos do que os mais pobres. No Brasil, os impostos incidem sobre consumo, produção, patrimônio e renda e se a gente foi olhar isso do ponto de vista de indivíduo mais pobre, a gente vai encontrar um cenário complicado mesmo, porque o cara não tem renda, não tem patrimônio, em geral não é produtor, restando-lhe apenas o consumo. Portanto, o cara paga imposto pelo que consome. Um rico paga por tudo isso e ainda mais tem uma faixa de consumo muito mais ampla.

A gente está acostumado a receber informações sem muita qualidade ou veracidade, mas há muita coisa que é dita e que causa um efeito enorme em que não tem conhecimento no assunto. Ontem, recebi uma matéria que alardeava o tanto de recursos externos que entrou no Brasil (US$ 1,1 trilhão) e a pessoa que compartilhou só faltou soltar vivas e fogos comemorando os “feitos” governamentais. Porém, quando você procura saber a causa, vai se surpreender. Desse montante fantástico, US$ 884,48 bilhões era, de capital especulativo, ou seja, recursos utilizados por investidores externos para comprar ações de empresas brasileiras, como a Petrobrás.

Acho que todos nós entendemos a importância dessa grana para a Petrobras, mas ao primeiro sinal de ameaça, este capital sai rapidinho do Brasil. Em adição, UD$ 256 bilhões eram empréstimos a subsidiárias e ai cabe dizer corretamente: são EMPRÉSTIMOS, formalizados a uma determinada taxa de juros, mas que são quitados mediante remessa de lucros. Fica claro que isso pode ser responsável pelo enquadramento da inflação dentro da meta.

O que mais me assusta é que 2026 é um ano eleitoral. Ou seja, nosso sofrimento decorrente da incerteza continua latente. Até o momento ninguém decreta que devemos ter paz e confiança.

Um Feliz Ano Novo!

Apliquei hoje uma prova de Matemática Financeira e uma das questões era a seguinte: “Atualmente, discute-se um empréstimo no valor de R$ 12 bilhões para “salvar” os Correios. O custo financeiro máximo permitido pelo Tesouro Nacional é 120% do CDI e o empréstimo seria amortizado em 15 anos com carência de 3 anos. Faça uma planilha de desembolso desse empréstimo pelo sistema de amortização constante.” Forneci outras premissas relativas aos custos operacionais, previsão de 15 demissões, fechamento de unidades, calote de R$ 740 milhões no plano de saúde dos servidores etc. tudo com o objetivo de que o aluno explicasse o contexto de tudo isso e fizesse uma análise da capacidade de pagamento desse empréstimo.

O CDI representa o custo, de fato, o custo de captação de recursos dos bancos e, hoje, é 14,90% ao ano, de modo que essa operação seria negociada a uma taxa de 19,75% ao ano. Esperava que os alunos apresentassem uma planilha com o pagamento anual de juros e de amortização do valor principal. Assim sendo, eles mostrariam que esta operação resultará numa dívida de R$ 33 bilhões, de modo que o pagamento dos juros importaria em R$ 21 bilhões.

Num sistema democrático, cada um escolhe quem quiser para ser seu representante. Você vota em quem quiser e o eleito representa a vontade de uma maioria. Para mim isso é, absolutamente, normal e o que não é normal é a falta de cobrança para que as coisas sejam, pelo menos, próximas daquilo que foi prometido nas campanhas. Em outras palavras: o que me incomoda é não haver cobrança pelos erros cometidos pelo governo eleito.

Eu sempre coloco nas minhas provas exemplos reais (financiamento de carros, apartamentos, empréstimos consignados, operações com cartões de crédito como parcelamento das faturas etc.) e o caso dos Correios é bastante emblemático. Ao longo do tempo a empresa não conseguiu se estruturar para enfrentar mudanças tecnológicas. Em diversos países do mundo, os Correios se modificaram e agregaram novos serviços para continuar sendo rentáveis, no Brasil, não. Continuamos insistindo em coisas não produtivas e perdemos espaço.

Ao longo da sua história, os Correios se notabilizaram pelo fornecimento de diversos produtos, dentre os quais, as entregas de encomendas, cartas e telegramas, ordens de pagamentos. A chegada da telefonia móvel, foi um sinal claro de que era necessário redefinir procedimentos e isso não foi feito. As ordens de pagamentos viraram pó quando a tecnologia bancária e nos últimos 5 anos, com o Pix, isso sequer tem mais cabimento. Cartas e telegramas foram substituídos, naturalmente, pelo e-mail e pela comunicação via zap que permite um papo, inclusive, por vídeo.

Restava aos Correios duas opções: a primeira é caminhar para um processo de privatização e a segunda era se modernizar para liderar o mercado de entregas de encomendas. A primeira questão não deu certo por duas razões básicas. Uma foi o comportamento do STF que entendeu que empresa pública, para ser privatizada, precisava de autorização do congresso. Uma coisa para lá de absurda, colocada em 2018, ou seja, apenas com o fito de não permitir que o ministro Paulo Guedes tivesse êxito no seu plano de redução do estado.

Aliado a esta questão vem a atuação do sindicato dos funcionários que diz, textualmente, que a difícil situação dos Correios é decorrente das medidas do governo e Temer e (vou colocar em negrito) das propostas neoliberalistas do governo Bolsonaro, ou seja, colocam a culpa dessa absurda situação em uma proposta que não foi implantada por decisão da corte máxima da justiça. Cabe dizer, mil vezes se necessário: os Correios deram lucro no governo passado e eu não estou dizendo isso para defender o governo Bolsonaro. Estou dizendo por que foi assim, mas é exatamente isso a sensação: FINGIMENTO.

As pessoas escolheram o presidente que nomeou pessoas incapazes para administrar os Correios e baseado na necessidade de se gastar para atender demandas socias (não sou contra elas) o governo usa os cofres públicos num temendo risco fiscal, posto que a dívida bruta do país já beira os 80% – de acordo com os dados – e já passou dos 90% para organismos internacionais como o FMI.

Como foi dito antes, eleição implica vontade da maioria, mas o fato de não haver cobranças pelos erros cometidos pelo governo, para mim, soa apenas como fingimento, ou seja, vamos fingir, divulgar, propagar que está tudo bem, apenas para não reconhecermos, publicamente, que fizemos uma grande merda.

Um bom Natal a todos!