JORNAL DA BESTA FUBANA

Dado e Traçado, este texto é dedicado a Marcos André e ao economista Luiz Carlos de Freitas

No grupo de zap do Cabaré do Berto sai de tudo e alguma coisa. Como diria o Cardeal Jessier Quirino, “de atracação de navio até acasalamento de muriçoca” tem um monte de alucinados que com voz e vez, embora recentemente uma cabeça, cheia de teia de aranha, tenha dito que “a internet deu voz a muitos imbecis.” Não no JBF. Bertoluci, por exemplo, falou sobre comércio exterior e nesse bojo econômico, faço alguns comentários sobre a reforma tributária.

Onde diabos entra Marcos André nessa reforma? É que no “Cabaré do Berto” ele postou um vídeo de um deputado “brabo que só galinha para largar o choco”, mas macho que uma galinha embaixo de um galo, vociferando que a reforma não passaria. Eu enumerei 5 pontos, cada um em uma linha, e agora eis a reforma seguindo para o senado. Pode ser mudada, claro, mas dificilmente será.

Eu já fiz comentário, aqui mesmo, de que o Brasil poderia ser mais eficiente na cobrança de impostos. Não precisava aumentar impostos para aumentar a arrecadação, bastaria melhorar aspectos de cobrança e incidência para acabar com a indecência. A CPMF foi o imposto mais simples e eficiente que eu conheci até hoje. Difícil de ser sonegado e por essa razão, foi extinto. Unir imposto facilita bastante e o Simples fez isso no passado quando permitiu que alguns impostos sobre faturamento das micros e pequenas empresas pudessem ser incorporados numa só cobrança.

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado tem essa conotação, mas aquilo que parece igual é um pouco diferente. Entende? Essa proposta afeta a arrecadação de impostos estaduais e municipais e a competência constitucional de legislar sobre isso é do estado e do município. Então, na integra estão violando um direito fundamental básico: a autonomia do estado e do município. Em adição, estão colocando o estado e o município nos braços da União. Ou seja: transformam dois entes independentes num reles garoto que sobrevive da mesada do papai. Posso estar errado, mas o sentimento que tenho é que haverá, de fato, uma centralização muito grande de poderes nas mãos da União.

A questão do “cashback” me lembrou bastante a decisão de Fachin ao anular os processos contra Lula: a competência do julgador não é um o crime aconteceu, mas onde o produto foi usufruído. Agora, o imposto será cobrado no destino final, ou seja, no comércio ou na indústria intermediária que compra matéria prima para a produção. Por exemplo, o pessoal de Petrolina que produz vinho, deixará de pagar IPI na produção, mas o cara que comprou os vinhos para revender, pagará…. ops! Quem paga imposto é quem compra. O vendedor recolhe o imposto. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, encargos sobre folha de pagamento, PIS/COFINS são devidos pelas empresas e são estes que serão afetados com a reforma. Não vi ainda a questão dos encargos sociais.

Alguns estados poderão perder com isso e muito. Veja São Paulo, por exemplo. Como maior economia do país, o estado pode se beneficiar quando produz muito e compra pouco como produto final, mas compra muito como beneficiador de matéria prima que forma o custo de produção e sobre este é colocado o mark-up para formatar o preço de vendas. No ponto final, o cara que comprou vai comprar um produto que veio com um imposto embutido e vai pagar o IVA sobre isso. Confesso que não sei bem como isso vai simplificar a vida das pessoas, mas como Lula é ladrão é tem gente que o defende até a morte, acho que vão nos convencer de que essa porra vai dar certo.

Embora a grande mídia esteja tratando a reforma tributária como a maior ocorrência desse século, cabe dizer o seguinte: há duas formas de se apurar o PIB de um país: a preços de mercados (para evitar o tecnicismo considere como sendo pela receita do produtos vendidos) e a custos de fatores (onde cada segmento incorpora seu custo de produção) e a diferença entre estes dois métodos é….. os impostos cobrados! Então, para mim, os caras estão mudando a forma de cobrança de impostos, mas não a essência da tributação. Concordo plenamente que se deve acabar com o efeito cascata da tributação. É horrível, mas tem outra coisa: isso é experimental. A implantação será gradativa e os efeitos…

Bem, em relação aos efeitos, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, um dos órgãos de maior respaldo econômico aqui no Brasil, declarou que até 2032 (daqui inté 10 anos) o Brasil deverá crescer 2,39%, ou seja, uma contribuição anual de 0,23% no PIB. Uma questão positiva é que há uma previsão de redução de impostos em alguns setores. Mas, eu não entendo o seguinte: Bolsonaro isentou impostos federais sobre combustíveis e quando brigou pela redução do ICMS, na verdade pela fixação do ICMS sobre combustível em 17%, todo mundo disse que o estado ia quebrar. E agora estão acreditando que haverá grana para manter investimentos?

Francamente, espero que os estados e municípios não precisem mendigar em Brasília para obter recursos. Eu fico bastante preocupado porque os recursos que sustentam a seguridade social são PIS, COFINS e CSLL (tem os prognósticos das loterias da CEF também). Vai faltar grana para seguridade social? Como ficam as fontes dos recursos dos programas sociais do governo?