MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

TEATRO DO ABSURDO

Essa expressão foi formulada pelo crítico Martin Esslin, naquela fase do pós-Segunda Guerra Mundial e tinha como característica retratar a condição humana desolada pela guerra e sem rumo, sem sentido. Através de peças de nomes de peso como Samuel Beckett que com a obra Esperando Godot traduziu a sensação de uma espera infinda por um evento incerto. É como alguns jogadores das loterias, jogam, jogam, jogam e nunca serão premiados. O Teatro do Absurdo reunia alguns atributos como: falta de sentido, incomunicabilidade, estruturas ilógicas, incoerência e o tragicômico.

O Brasil atual é tudo isso ou melhor dizendo, o Brasil atual é um modelo de absurdo que, vez por outra, parece teatro, onde as peças apresentadas não passam de uma comédia de mal gosto. A falta de sentido do que se faz aqui não é uma obra de ficção. Pessoas esperam por quase 60 dias para atendimento pelo SUS. Pessoas descontaram dinheiro das aposentadorias com o consentimento, ou inércia, do governo. Pessoas não podem mais se expressar livremente, pois a definição do que seria violação à liberdade de expressão, deixou de ser mensurada pelos crimes de injúria, calúnia e difamação, para ser assunto privativo de um juiz, que de fato, nem é juiz.

Os fatores ilógicos que regem o país são incontáveis. Não há como se explicar, por exemplo, como pessoas de largo conhecimento técnico e científico não enxergam as mazelas de um presidente medíocre, corrupto, mentiroso e absolutamente desastroso. Suas palavras possem o efeito direto de provocar reações adversas, até mesmo em aliados, mas isso continua sendo perdoável e considerando apenas um “deslize”. São inúmeros os casos e se formos considerar cada dia do ano, a gente teria uma coletânea de absurdos fora do comum.

Ninguém deu uma palavra quando ele disse que “se o cara quer bater na mulher, vá bater noutro lugar, mas não aqui”. Para as feministas, apenas um deslize, para a grande mídia, apenas uma posição fora do contexto. Foi tudo muito igual quando o filho dele bateu na mulher e bradou que o pai dominava a justiça brasileira ou quando disse o cara bate na mulher quanto o time perde, mas isso é entendível quando o cara é corintiano. Não me lembro de nenhuma reação quando ele criticou, publicamente, a escolha de um senhor negro e desdentado numa peça publicitária do governo.

A mais recente baboseira foi dita essa semana: os traficantes são vítimas dos usuários. Não faz muito tempo, um ator global que fazia o papel de “Cabeção” em “Malhação” ameaçou a pai, exigindo mil reais para comprar drogas. “Pai! Eu vou te matar!”, era a expressão. Quando um usuário de drogas não paga pelo consumo, a cobrança vem em forma de chumbo. Ele é morto, simplesmente.

Existe, de fato, um problema social muito grande. A Cracolândia é um exemplo vivo disso. A praça Maciel Pinheiro, no centro do Recife, é uma sucursal da Cracolândia paulista. Diuturnamente, homens, mulheres, adolescentes se entregam ao consumo de drogas. Pode-se até argumentar: “entrara nessa porque quiseram!” e pode até ser, no entanto, incorreremos no risco de fazer um julgamento de valor.

A relação traficante-usuário, pode não ser uma condição necessária e suficiente – como a gente diz em Matemática – ou seja, talvez não seja uma assertiva como “existe traficante se, e somente, se, existir usuário”. O usuário pode existir sem o traficante, mas este não sobrevive sem ter a quem vender. O traficante exerce um domínio natural sobre o usuário. Basta ver a quantidade de garotas que se viciam, ganhando drogas em troca de sexo. Num episódio recente da morte do ex-chefe da polícia paulista, uma jovem foi presa por participação no crime. Ela é uma conhecida viciada em drogas.

A parte ilógica de tudo isso está associada com o fato desse presidente continuar tendo apoio de diversos segmentos sociais. É para não acreditar e para se assustar quando se divulga que o interesse dele é concorrer ao quarto mandato – aqui já se trata de pura vaidade – e os institutos de pesquisas anunciarem que, num eventual segundo turno, ele seria eleito.

O Brasil está quebrando diante do risco da elevação da dívida pública, não apenas o quanto ela representa do PIB, mas a velocidade com que ela cresce. O problema é que as receitas não crescem à mesma velocidade e cedo ou tarde isso vai implodir.

Como entender que as estatais acumulam déficit de R$ 9 bilhões? Como entender que os Correios necessitam, no curto prazo, de R$ 20 bilhões para fechar o ano? Como entender políticos corruptos reeleitos? Como entender que um cara como Dino, que lascou o Maranhão foi eleito senador e hoje é um dos homens mais poderosos do Brasil? Como entender que há 20 anos o governo mantém pessoas dependentes do programa bolsa família? Fazendo uma analogia: o governo é traficante e o beneficiário do programa é o usuário. Se o usuário não receber a droga ele ameaça o traficante, não votando. Assim, faz todo sentido!

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

SILÊNCIO CONSTRANGEDOR

Uma das coisas mais interessantes de se observar é quando dados, ou fatos, desmentem certos discursos. Como analista de dados, eu acho fantástico o silêncio que se segue quando as contradições são expostas. Os exemplos se multiplicam, jogando na lona arroubos políticos. Já falei uma determinada ocasião sobre Paulo Maluf. Ele, por sua formação em engenharia, gostava de mensurar determinadas ações do governo, grande parte delas, pura fantasia.

Ciro Gomes faz isso, mas com um agravante: a única inteligência, imediatamente inferior à dele é a de Jesus Cristo. Agora, tem um momento que ele foi bastante lúcido: eleição de 2018, ele foi acusado de abandonar a candidatura de Haddad e ter viajado para Paris, transferindo votos dele para Bolsonaro. Isso foi dito largamente pelo PT e numa entrevista os jornalistas partiram para cima dele com esse argumento. Ele calou todos dizendo: “faça uma conta simples. Peque os votos que eu tive e some com os votos de Haddad. Bolsonaro teve 11 milhões de votos a mais. Como eu ia transferir votos que eu não tive?”. É isso: muitas vezes, basta uma conta simples para enterrar certos argumentos mentirosos.

Nos idos de 2012, a então presidente Dilma, recebeu do IBGE um pedido de apoio financeiro para ampliar a pesquisa de desemprego no Brasil, captando não apenas a região metropolitana das capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Belém), mas cidades interioranas. O piloto da pesquisa apresentado, sinalizava uma taxa de desemprego bem maior do que a taxa oficial. A proposta foi enterrada, beirava o ano 2014 e havia uma eleição no meio do caminho. Com ou sem pesquisa, 13 milhões de brasileiros perderam o emprego em 2014.

É difícil manter um argumento quando há um reconhecimento externo, seja de que natureza for e aqui eu me refiro ao Nobel da Paz concedido, este ano, a Maria Corina Machado, opositora do regime de Maduro na Venezuela. Calaram-se os apoiadores declarados e ocultos de Maduro. Sabe-se que ele tem respaldo do Irã, da Rússia, de Cuba, da Coreia do Norte de algumas republiquetas miseráveis, incluindo Brasi. Circulou por aí um vídeo onde o secretário do comitê comunicou o prêmio e foi fantástico ouvi-la dizer: “oh! my God!”

A luta dessa jovem engenheira com mestrado em finanças é longa e árdua. Ano passado, ela teria todas as condições de ganhar a eleição contra Maduro, no entanto, o regime usou de todos os argumentos possíveis para inviabilizar sua participação no pleito. Ressalte-se que em 2014, seu mandato parlamentar foi cassado, ela foi proibida de deixar o país, sofreu toda a sorte de perseguição, mas nunca – não que eu me lembre – alguém ergueu sua voz para dizer que isso era arbitrariedade.

Os efeitos dessa escolha foram imediatos: Maduro fechou a embaixada na Noruega em nítida retaliação como se a Venezuela fosse algo com poder significativo de abalar a moral dos noruegueses. Nitidamente, a escolha de Maria Corina é uma sinalização que o mundo faz para todos os regimes autoritários, restritivos dos direitos democráticos e que transitam apenas em determinados lugares coniventes com sua prática. Putin e Maduro, por exemplo, não transitam livremente por diversos países por receio de prisão.

O prêmio reforça que a defesa da democracia, a transparência governamental, a participação do cidadão, mesmo quando a repressão é expressiva, é um instrumento de “resistência pacífica” e que se tornar reconhecido globalmente. De forma direta, esse prêmio para o povo venezuelano, citado por ela nas suas palavras de agradecimento, se transforma num símbolo a medida que unifica a oposição – que de certo modo é liderada ou inspirada por ela – a lutar mais intensamente, com melhores armas e de forma pacífica, a buscar a libertação do país de um regime injusto e desumano que ora se encontra sob ameaça da pressão dos Estados Unidos. Não custa lembrar que Ghandi fez a Inglaterra se retirar da Índia com a estratégia de não violência.

Maduro está “no mato sem cachorro”. O eco dessa premiação está ressoando em muitos lugares e até mesmo Secretário da ONU chegou a dizer que este prêmio “reflete as claras aspirações do povo da Venezuela por eleições livres e justas, por direitos civis e políticos e pelo império da lei”. Como se sabe, Maduro nunca apresentou publicamente o resultado das eleições, porque as atas eleitorais mostravam que ele teve pouco mais de 20% dos votos válidos. O presidente do Brasil chegou a solicitar publicamente que isso foi divulgado e o grande Maduro rebateu dizendo que na Venezuela o voto era impresso e no Brasil, não. Fez uma alusão as dúvidas que pairam sobre a eleição do presidente brasileiro.

Vi apelos de Maria Corina, inclusive para o presidente brasileiro, usar seu canal com Maduro e convencê-lo a sair de fininho. Até onde se sabe isso não foi e não será feito. Pelo contrário: o presidente brasileiro criticou as ações americanas no entorno da Venezuela, defendendo a tal soberania do país. O que se sabe: Maduro ofereceu petróleo a Trump e num evento recente ele falou: “no war, piece”. Agora é tarde, Maduro. Você vai cair de podre. Fuja porque sua cabeça está a prêmio e não é um Nobel.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

COLAPSO FISCAL

Finda a eleição de 2022, a equipe de transição chefiada pelo vice-presidente começou a negociar o orçamento para comportar a continuidade do pagamento do Bolsa Família em R$ 600,00. Talvez até corra riscos em dizer, mas no governo anterior, esse aumento foi possível graças a recursos devolvidos pelo BNDES, Banco Central e outras estatais, ao Tesouro Nacional e, também, R$ 8 bilhões de dividendos pagos ao governo pela Petrobras.

A nova equipe não se preocupou muito com a origem das fontes. A primeira providência foi esculhambar o teto de gastos adotados como emenda constitucional no governo Temer. O que se tinha uma limitação dos gastos públicos por um período de 20 anos, mas o governo propôs um tal arcabouço fiscal que, dentre outras coisas, unificava impostos reduzindo a zona tributária que temos hoje. (A título de esclarecimento, a palavra zona aqui não é região geográfica). A ideia era que o tal arcabouço fosse implantado até agosto do primeiro ano de governo. Ficou a gosto de Deus.

Ao longo do tempo, o governo não moveu uma palha para controlar despesas e a opção foi aumentar arrecadação. Primeiro, veio a chamada taxa das blusinhas. Os ganhos obtidos com isso são tão irrisórios que não vale a pena falar, exceto, pelo impacto negativo provocado na receita dos Correios, posto que a receita com a importação desse tipo de produto representava, aproximadamente, 35% da receita dos Correios.

As contas públicas foram se deteriorando e tudo que o governo fez foi contingenciar despesas principalmente das instituições de ensino superior que tiveram seu orçamento diluído em três parcelas. O resultado disso foi um desastre na IFES, mas não houve protesto público. O fato que é surgiu a necessidade de R$ 20 bilhões para pagar o bolsa família e a ideia é elementar. Aumenta o IOF.

IOF – Imposto sobre Operação Financeira (também chamado de IOC – Imposto sobre Operação de Crédito) é uma taxa aplicada sobre o valor principal de empréstimos/financiamentos e operações financeiras. Cabe lembrar que a alíquota desse imposto era 0,0041% ao dia e esse imposto é proporcional ao prazo e ao valor da operação. Assim, um empréstimo de R$ 10.000,00 num prazo de 47 dias, pagava-se R$ 19,27 de IOC. Quando no final do segundo governo Lula, o o congresso não aprovou a prorrogação da CPMF, Guido Mantega criou uma taxa de 0,38% a ser cobrada sobre as operações de crédito.

O governo atual resolveu mudar isso e propôs a mudança da alíquota para 0,0082% ao dia, mais 0,95%, ou seja, no exemplo dado o custo passaria para R$ 133,54. Além disso, tome taxa sobre investimentos em LCI e LCA que hoje são isentas de imposto de renda. A proposta era cobrar 5% de imposto e a MP do governo mexendo com esse “arcabouço fiscal” caducou. Portanto, o governo teve uma derrota vergonhosa, mas nenhuma sinalização de que vamos conter gastos.

Alguns otimistas apressaram o afundamento desse Titanic para 2027, mas a gente deveria antecipara para primeiro trimestre do 2026, afinal, daqui a um ano teremos eleições gerais, teremos novamente uma disputa na qual os salvadores da soberania e do estado de direito democrático vão convencer os incautos de que esse rombo é pura fantasia e que eles precisam continuar no governo para tirar o povo da miséria, tirar o Brasil do mapa da fome.

Para algumas pessoas não importa se a taxa de juros é 15% ao ano sem previsão para reduzir. Em contrapartida, o IBGE mostra todos os meses o nível recorde de desemprego. Em outras palavras, o Brasil está a pleno emprego e o número de empresas que estão entrando em regime judicial cresceu 61% entre 2023 e 2024. Há uma estimativa de crescimento para esse ano, um pouco abaixo das previsões iniciais, mas todos trabalham com um crescimento da economia e os defeitos da economia são culpa do governo passado. Pelo menos foi isso que o ministro da fazenda disse recentemente. São 3 anos do governo atual, culpando o governo passado.

O pior do Brasil continua sendo o aparelhamento do poder judiciário e a fraqueza moral da câmara de deputados e do senado. A saída de Barroso do STF vai permitir que o presidente atual indique alguém da sua confiança, como ele fez com o seu advogado de defesa. No senado, enquanto a maioria não enfrentar o STF, nada acontece. Os senadores de rabo preso não apresentam a menor capacidade de reverter esse cenário. E na câmara? Hugo Motta? Outro corrupto pendurado com processos em abertos, mas devidamente aquietados.

Como se não bastasse vem aí uma questão que pode lascar as pessoas que possuem plano de saúde no Brasil. Como vocês sabem, o presidente da ANS é Wadih Damous que foi deputado pelo PT e um dos três que consegui um alvará de soltura – num final de semana – do, então, presidiário presidente. Esse cidadão tem simpatia pelo lobby que as empresas de planos de saúde fazem e há 20 anos tramita no congresso uma Projeto de Lei que permite as operadoras de planos de saúde CANCELAREM, unilateralmente, os contratos.

O presidente da câmara, Hugo Motta, tirou um deputado, que não defende essa questão, da relatoria do projeto e colocou um que é aliado de Wadih Damous e bastante simpático às operadoras de planos de saúde.

Se você acredita que esse pessoal está trabalhando para o teu bem, sinto muito dizer, mas você é só idiota.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

BRASIL, PAÍS SEM FUTURO

Minha infância e adolescência foi marcada pelo lema que mostrava o Brasil como um país que tinha futuro. Era um incentivo incrível para os jovens da minha época saber que tinha emprego, que poderiam trabalhar com carteira assinada, contribuir para a previdência e que poderia se aposentar tranquilamente após 35 anos de trabalho ou de contribuições previdenciárias.

Havia o sistema de saúde, mas não tinha a denominação de SUS – isso só foi regulamentado com a constituição de 1988. Havia hospitais privados e o atendimento já se fazia por meio de convênios ou de planos de saúde. Mesmo com determinadas crises, o país crescia e estados, como os do Nordeste, por exemplo, apesar de pobres, detinham uma economia significativa.

Ao longo do tempo, as coisas foram tomando rumo diversos e a economia começou a dar sinais de cansaço. As contas públicas começaram a fugir do controle, o país contava, frequentemente, como a apoio do FMI e cada vez que chegava uma missão desse órgão, por aqui, partidos da oposição vociferavam que a “soberania” do Brasil deveria ser respeitada. O Brasil devia ao FMI, que vinha aqui ajustar as contas públicas para receber seu dinheiro de volta e era taxado de violentador da soberania nacional.

Aqueles eram os tempos em que havia recursos públicos destinados a combater a seca do Nordeste. Eu tenho inúmeras dúvidas se a desgraça econômica da região Nordeste teve início com a seca ou se foi fruto de má gestão dos seus governos, principalmente no período pós-constituinte. A gente olha a região e duvida que ela consiga se sustentar por mais tempo.

Olhemos, primeiro, o caso do estado do Maranhão. Esse estado tem 7 milhões de habitantes e apenas 7% desse total possuem plano de saúde privado. Veja bem: numa população de 7 milhões de pessoa, 490 mil são beneficiários de um plano de saúde privado. Em linhas gerais, estamos admitindo que 93% da população desse estado depende do SUS, de alguma forma porque são pessoas que, adoecendo, não poderão ser tratadas na iniciativa privada.

Continuadamente o estado do Maranhão apresenta o menor iDH do Brasil, algo como 0,679. Veja bem: esse IDH não foi coisa do ano passado, não! Há décadas que o estado tem o pior indicador de desenvolvimento econômico e, em contrapartida, é o estado com o maior número de beneficiários do programa bolsa família. Existe duas vezes mais de beneficiários do bolsa família do que empregos formais. Coincidência ou não, o estado é administrado por um partido de esquerda, a muitos anos e seu governador eleito por dois mandatos – que prometeu tirar o estado dessa situação – hoje está, confortavelmente, decidindo os caminhos desses país.

O estado da Bahia, sob o domínio de ACM, conseguiu dominar a economia nordestina com o polo químico de Camaçari, fábrica da Ford – que foi ganha numa luta como o Rio Grande do Sul, graças a ACM – e a cultura de cacau que gerava algo em torno de R$ 1 bilhão/ano. há relatos de que o PT Geraldo Simões – reportagem da Veja, de 2006 – foi o articulador da disseminação da praga vassoura-de-bruxa no cacau da região sul da Bahia. Isso foi feito para acabar com a hegemonia de ACM. Se uma pessoa tem a capacidade de dizimar um sistema econômico para seu partido política ganhe espaço, essa pessoa não tem uma grama de caráter. É por isso que precisamos acreditar na justiça divina.

O estado do Ceará também foi de grande destaque na economia nordestina. Juntamente com os estados de Pernambuco e Bahia formava o trio de maior poder econômico do Nordeste. Dos seus 184 municípios, 60% são classificados como de extrema pobreza pelo IBGE. Como se não bastasse, o estado hoje abriga facções criminosas cujos feitos são dignos de filmes. Facções criminosas cujos membros são procurados em outros estados, estão abrigados no estado de Ceará ditando a lei e a desordem. Se for olhar quem administrou o estado nos últimos anos, você verá um partido de esquerda.

Não consigo mais ver futuro nesse Brasil. A gente parte de um sistema jurídico infinitamente, tendencioso, contaminado pela ideologia política, fortalecido pelos ditames de uma corte suprema que não julga, apenas condena, diga-se, condena opositores. No momento a menina dos olhos do país é a CPMI do INSS. Agora, se descobriu que recursos do INSS foram parar na conta de uma publicitária que trabalhou nas campanhas de Rui Costa e Dilma. Acham que essas pessoas estão preocupadas?

A preocupação não é essa. Isso não importa e daqui a pouco será esquecido. O que importa mesmo são deputados com dinheiro do povo participando de eventos destinados a ajuda humanitária aos palestinos e que foram interceptados por Israel. No meio jornalístico diz que “um cachorro que morde um homem” não é notícia, notícia é quando “o homem morde o cachorro”.

É isso: o cachorro mordeu o Brasil. Nada a declarar.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

SEM CHANCE

O prefeito da cidade Caaporã, Paraíba, ilustríssimo senhor Chico Nazário, foi filmado guardando, cerca, de R$ 400 mil numa bolsa. As apurações apontam para favorecimento de uma empresa para fazer a coleta de resíduos, cujo contrato beira os R$ 3,2 milhões supera o valor da gestão passada, mais que o dobro. Lógico, que o prefeito nega as acusações, alegando se tratar de um “vídeo fake” e que nada daquilo aconteceu. Acrescente-se que o intermediador desse contrato foi nomeado para uma secretaria e recebe, mais ou menos, R$ 9 mil.

De acordo com o IBGE, Caaporã, tem 21.193 habitantes, uma média de salário formal de 1,7 salários-mínimos, com 5.147 pessoas ocupadas. Registre-se que 48% da população vive com menos de 0,5 salário-mínimo por mês. Surpreende a taxa de escolarização entre 6 e 14 anos: 99,51%. O que interessante é que 91,39% da receita do município vem de transferências governamentais, ou seja, recursos repassados pela União e pelo Estado. Considere, ainda, que a Paraíba é o terceiro estado no Brasil com maior taxa de analfabetismo e Caaporã, particularmente, tem 29% da população analfabeta.

Poderia desenvolver uma tese de que a corrupção se alastra mais rápido em municípios com essas características, ou seja, quanto mais dependente do governo, quanto mais dinheiro vem e por mais “carimbado” que ele seja, o pessoal acha um jeito – diga-se, legal – de sacanear com a população. Seria, todavia, simplista demais e, além de tudo, seria esquecer que grande parte dos nossos representantes são doutores (advogados, médicos, engenheiros, educadores etc.) e que são eles os principais vetores do estado corrupto que é o Brasil.

Lamentavelmente, esses fenômenos não são próprios de cidades pequenas, interioranas, pobres e dependentes. No seio do estado mais rico do país, ali na conhecida região do ABCD, um prefeito, que no passado foi acusado de improbidade – quando era secretário municipal – e foi proibido de ocupar cargos públicos, incluindo os cargos eletivos. Apesar disso, esse cidadão foi eleito prefeito e foi afastado do cargo devido a uma operação da Polícia Federal.

Como se diz, “é chover no molhado” falar de corrupção no Brasil. Todos os dias, ações da PF, do TCU – apesar de sua inclinação política – revelam meandros cada vez mais intricados de atos de corrupção e não acontece absolutamente nada. O Brasil tem umas coisas estranhas: não há prisão perpétua, mesmo quando se trata de um crime hediondo. A corrupção deveria ser assim considerada, mas tudo que se faz é proibir o envolvido de concorrer a cargos eletivos por oito anos, ou seja, duas legislaturas. Nesse tempo, usando as brechas legais, o acusado “prova” que é inocente.

Enquanto isso, questões fundamentais como saúde, educação, segurança alimentar, empregabilidade, dentre outras, vão ficando relegadas a um segundo plano, porque o que nossos governantes pretendem, e precisam, é que a população continue dependente. Para não me alongar com termos técnicos, convido os senhores a uma rápida lida no Anuário de Educação Brasileira (Todos pela Educação), recentemente divulgado. Nossos alunos são incapazes de compreender matemática e português. Cerca de 8% dos alunos do terceiro ano do ensino médio conseguem proceder uma leitura correta e responder algumas questões de matemática.

A disparidade entre os estados do nordeste é quase uniforme, mas um dado preocupa: o baixo percentual de alunos do 3º ano do ensino médio que conseguem alguma proficiência em matemática e português. Nos anos iniciais, observa-se casos de um percentual elevado, por exemplo, 39,9%, mas quando a coisa tende para os anos finais, vira loucura e a falta de entendimento: o que houve com esse aluno que aprendeu alguma coisa de matemática e português nos anos iniciais? Ele chegou nos anos finais sem saber muito?

Eu vi uma declaração de um sindicato de professores comentando estes resultados. Para o interlocutor, a culpa não é apenas do professor, entretanto, não se enxerga uma pista de quem poderia ser responsável por esse estado caótico. Na verdade, há uma cadeia de culpados – mas, não há culpados na cadeia – e o principal dele, sem dúvida e o estado. Quem contrato o professor, é o estado e, também, cabe a ele fornecer as condições para se produza um bom resultado.

Fala-se da falta de dinheiro, da precariedade das estruturas físicas, da falta de equipamentos adequados etc. e tudo isso decorre, apenas, de um problema básico: corrupção. O desvio de dinheiro público conduz a essa situação de lamúria que se propaga dia a dia sob as benesses de quem deveria combatê-la.

Como decorrência da falta de conhecimento, temos os analfabetos funcionais, o subemprego, o atraso tecnológico, a mendicância por recursos constitucionais, a manutenção da pobreza e no fim dessa linha de miséria, temos as mesmas figuras que são sempre eleitas porque sabem manter esse povo dependente.

Nos velhos filmes de faroeste, uma das cenas mais comuns eram os grandes duelos. As divergências eram resolvidas na hora e o mais rápido no gatilho, o vencedor. Os duelos, atualmente, deveriam ser mais intensos no campo das ideias e não das armas porque é complicado quando uma pessoa busca defender uma ideia, de forma clara, democrática, e se depara com uma arma na mão de outra pessoa que tem divergência. Ter divergência não significa, necessariamente, ter razão.

Nos Estados Unidos é bastante comum o uso de armas para calar ideais. Lincoln (1865), por exemplo, foi assassinado por John Booths o por motivação o extremismo sulista após a guerra civil americana. James Garfield (1881) foi assassinado por Charles Guiteau por conta das suas frustações com sistema de patronagem, ou seja, o homem – um advogado medíocre, fracassado – escreveu um discurso em apoio à candidatura de Garfield e esperava, com isso, obter algum cargo na administração e por não conseguir, tomou a decisão de assassinar o presidente em 1901.

O caso de Kennedy (1963) vive cercado de controvérsias com um forte enredo de conspiração, dentre algumas, a que o próprio governo acobertou o assassinato, que havia mais de um atirador, que era por conta da invasão da Baía dos Porcos e que havia ligação entre Lee Oswald e Fidel Castro etc. Mais recentemente, uma bala de fuzil passou zunindo a orelha de Trump.

Outros casos envolvendo atentados, mas que as vítimas sobreviveram também são encontrados nos Estados Unidos. Há alguns bem esquisitos como o caso de Andrew Jackson (1835) que a arma falhou duas vezes e Gerald Ford que foi ameaçado por duas mulheres. Theodore Roosevelt (1912) e Ronald Reagan (1981) foram atingidos por armas de fogo. O primeiro, apesar de baleado, continuou o discurso.

No Brasil, os casos mais notórios envolvem Arnon de Mello que foi atirar num adversário, no senado, e atingiu outro que “pagou o pato” e, evidentemente, o caso de Bolsonaro que levou uma facada durante a campanha. Há, certamente, outros casos conhecidos, mas fiquemos com estes que foram citados. A questão dessas citações, está associada com o assassinato de um jovem de 31 anos que defendia o ideal de direita americana. Na Colômbia, durante a campanha presidente, um candidato da direita morreu em consequência dos tiros disparados um por jovem de 14 anos.

É sabido que a esquerda, de um modo amplo o socialismo, tem regras bem nítidas de implantação do seu sistema mundo a fora. Milhões de pessoas morreram sob o domínio de Lênin, não se sabe quantos se calam pelo regime da Coreia do Norte, mas é sabido as atrocidades cometidas por Che Guevara na, chamada, revolução cubana. O medo é uma forma natural de imposição. É por conta do medo que acontecem muitos abusos sexuais de crianças, por exemplo. Parece algo, infinitamente, paradoxal se falar de democracia, mas não se permitir que pensamentos contrários sejam ditos, defendidos ou pronunciados.

Não se pode calar um pensamento contrário à bala. A tentativa de silenciar pela força o que diverge de nossas crenças é não apenas um erro ético, mas uma afronta direta à ideia mais fundamental da democracia: a convivência entre os diferentes. A bala é a negação da palavra. Quando se abandona o argumento e se opta pela arma, decreta-se o fracasso do diálogo.

A democracia não é um lugar de unanimidades forçadas, mas um palco de debates vigorosos, onde o dissenso é não só permitido, mas necessário. É na pluralidade de vozes que se constrói o bem comum. E nenhuma sociedade pode dizer-se justa se não for capaz de proteger aqueles que pensam diferente. A história está repleta de exemplos de regimes que tentaram apagar pensamentos com pólvora. Mas ideias não sangram, não morrem, ao contrário: quando reprimidas, tendem a crescer com ainda mais força. Quem deseja calar o outro com violência, revela não apenas intolerância, mas medo. Medo da palavra, medo da mudança, medo do confronto civilizado.

Respeitar o pensamento contrário é um ato de coragem democrática. Significa aceitar que a verdade pode ter várias faces, que não somos donos do mundo nem da razão. E é justamente esse respeito que diferencia uma sociedade autoritária de uma sociedade livre. Portanto, que nunca se normalize o silêncio imposto pela violência. Que nunca se tolere o discurso que legitima o ódio contra quem discorda. Que nunca se esqueça: numa democracia, o embate se dá com ideias, não com balas. E é no ruído saudável dos argumentos, e não no estrondo de tiros, que se constrói um futuro verdadeiramente humano.

O abuso político pode levar a consequências extremas como o que acontece atualmente no Nepal. Confesso que não se o Brasil tem um termômetro que mostre a real temperatura. Ao que parece, não.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

DE ARMAS EM PUNHO

Nos velhos filmes de faroeste, uma das cenas mais comuns eram os grandes duelos. As divergências eram resolvidas na hora e o mais rápido no gatilho, o vencedor. Os duelos, atualmente, deveriam ser mais intensos no campo das ideias e não das armas porque é complicado quando uma pessoa busca defender uma ideia, de forma clara, democrática, e se depara com uma arma na mão de outra pessoa que tem divergência. Ter divergência não significa, necessariamente, ter razão.

Nos Estados Unidos é bastante comum o uso de armas para calar ideais. Lincoln (1865), por exemplo, foi assassinado por John Booths tendo por motivação o extremismo sulista após a guerra civil americana. James Garfield (1881) foi assassinado por Charles Guiteau por conta das suas frustações com sistema de patronagem, ou seja, o homem – um advogado medíocre, fracassado – escreveu um discurso em apoio à candidatura de Garfield e esperava, com isso, obter algum cargo na administração e por não conseguir, tomou a decisão de assassinar o presidente em 1901.

O caso de Kennedy (1963) vive cercado de controvérsias com um forte enredo de conspiração, dentre algumas, a que o próprio governo acobertou o assassinato, que havia mais de um atirador, que era por conta da invasão da Baía dos Porcos e que havia ligação entre Lee Oswald e Fidel Castro etc. Mais recentemente, uma bala de fuzil passou zunindo a orelha de Trump.

Outros casos envolvendo atentados, mas que as vítimas sobreviveram também são encontrados nos Estados Unidos. Há alguns bem esquisitos como o caso de Andrew Jackson (1835) que a arma falhou duas vezes e Gerald Ford que foi ameaçado por duas mulheres. Theodore Roosevelt (1912) e Ronald Reagan (1981) foram atingidos por armas de fogo. O primeiro, apesar de baleado, continuou o discurso.

No Brasil, os casos mais notórios envolvem Arnon de Mello que foi atirar num adversário, no senado, e atingiu outro que “pagou o pato” e, evidentemente, o caso de Bolsonaro que levou uma facada durante a campanha. Há, certamente, outros casos conhecidos, mas fiquemos com estes que foram citados. A questão dessas citações, está associada com o assassinato de um jovem de 31 anos que defendia o ideal de direita americana. Na Colômbia, durante a campanha presidente, um candidato da direita morreu em consequência dos tiros disparados um por jovem de 14 anos.

É sabido que a esquerda, de um modo amplo o socialismo, tem regras bem nítidas de implantação do seu sistema mundo a fora. Milhões de pessoas morreram sob o domínio de Lênin, não se sabe quantos se calam pelo regime da Coreia do Norte, mas é sabido as atrocidades cometidas por Che Guevara na, chamada, revolução cubana. O medo é uma forma natural de imposição. É por conta do medo que acontecem muitos abusos sexuais de crianças, por exemplo. Parece algo, infinitamente, paradoxal se falar de democracia, mas não se permitir que pensamentos contrários sejam ditos, defendidos ou pronunciados.

Não se pode calar um pensamento contrário à bala. A tentativa de silenciar pela força o que diverge de nossas crenças é não apenas um erro ético, mas uma afronta direta à ideia mais fundamental da democracia: a convivência entre os diferentes. A bala é a negação da palavra. Quando se abandona o argumento e se opta pela arma, decreta-se o fracasso do diálogo.

A democracia não é um lugar de unanimidades forçadas, mas um palco de debates vigorosos, onde o dissenso é não só permitido, mas necessário. É na pluralidade de vozes que se constrói o bem comum. E nenhuma sociedade pode dizer-se justa se não for capaz de proteger aqueles que pensam diferente. A história está repleta de exemplos de regimes que tentaram apagar pensamentos com pólvora. Mas ideias não sangram, não morrem, ao contrário: quando reprimidas, tendem a crescer com ainda mais força. Quem deseja calar o outro com violência, revela não apenas intolerância, mas medo. Medo da palavra, medo da mudança, medo do confronto civilizado.

Respeitar o pensamento contrário é um ato de coragem democrática. Significa aceitar que a verdade pode ter várias faces, que não somos donos do mundo nem da razão. E é justamente esse respeito que diferencia uma sociedade autoritária de uma sociedade livre. Portanto, que nunca se normalize o silêncio imposto pela violência. Que nunca se tolere o discurso que legitima o ódio contra quem discorda. Que nunca se esqueça: numa democracia, o embate se dá com ideias, não com balas. E é no ruído saudável dos argumentos, e não no estrondo de tiros, que se constrói um futuro verdadeiramente humano.

O abuso político pode levar a consequências extremas como o que acontece atualmente no Nepal. Confesso que não se o Brasil tem um termômetro que mostre a real temperatura. Ao que parece, não.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

DENÚNCIA VAZIA?

As prioridades no Brasil são extremamente seletivas. Atendem única, e exclusivamente, determinados grupos de pessoas e hoje, pessoas ligadas a ideologia da esquerda que governa esse país. Há muitos juristas que criticam a condução de Alexandre de Morais num inquérito onde ele figura como investigador, juiz e vítima. Um inquérito onde o papel do Ministério Público foi relegado à milésima ordem e o inquérito foi aberto “de ofício”.

Não obstante alguns absurdos que a gente vê e não pode se opor, um dos assessores de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, que foi, nada mais nada menos, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE, revelou, publicamente, questões impactantes numa audiência no Senado, mais precisamente na Comissão de Segurança Pública, que foi realizada agora no dia 2 passado. Esse cidadão, simplesmente, acusa o todo poderoso ministro do STF de ter praticado fraudes em documentos e manipulado investigações num flagrante viés político de modo a alcançar figuras ligadas à direita.

A produção de inquéritos era feita com base em postagens, comentários ou publicações feitas em redes sociais que incluíam tudo que se tem disponível com Facebook, Instagram, Twitter, Telegram, TikTok, YouTube e, quiçá, sinais de fumaça largamente utilizada pelos indígenas. Tudo isso era considerado como objetos de denúncia formais, muito embora o valor jurídico seja absolutamente nulo. Não custa lembrar que o todo-poderoso também autorizava essa façanha via mensagens de whatsapp e por e-mail pessoais, ou seja, não se tratava de um procedimento feito à luz dos canais oficiais.

Tudo que era conseguido por esse tipo de mecanismo, era destinado ao gabinete do ministro e utilizado como fundamento para ações que envolviam bloqueio das redes sociais, quebra de sigilo bancário e telemático, apreensão de passaporte e outras sanções definidas a bel prazer do ministro. Não havia uma ação sequer contra pessoas de esquerda, o alvo predileto é, sempre, pessoas designadas como bolsonaristas, aqui incluído, qualquer pessoa que não concorde com o pensamento da esquerda.

De acordo com o que foi dito por Eduardo Tagliaferro, há uma série de documentos que serviram de base para operações importantes e, salvo engano, há uma referência a uma petição que tinha sido assinada em 28/08/2022, mas que foi inserida no processo com data retroativa de 22/08/2022. Dá para entender? Um documento que sustenta uma operação foi assinado numa data, mas incluída num processo com data retroativa! Tagliaferro ainda relata que houve contatos não oficiais entre o gabinete de Moraes e a PGR, além de um aparente conluio com militantes.

Diante de tudo isso, espera-se que os famosos órgãos de comissão de ética atuassem para esclarecer, que o senado abrisse uma sindicância para investigar e tomar medidas cabíveis, mas o ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, negou irregularidades e sustentou que todos os procedimentos foram realizados “de forma regular”, com requisições legítimas ao TSE e pronta disponibilização nos autos. Recentemente, ele deu uma declaração pública sobre isso e, pronto, basta. Todos os outros precisam provar que são inocentes, ele não. Basta dizer que foi tudo regular e pronto, encerre-se o assunto e revogue-se as disposições em contrário.

Enquanto a água corre sob a ponte, a impressa joga sua lente para o espaço infinito, mostrando como é lindo o azul do céu. Vamos falar de coisas que interessam: julgamento de Bolsonaro, tarifaço de Trump, carnaval de 2026, jogos da seleção brasileira. As revelações de Tagliaferro, embora, apresentem um potencial altíssimo para abalar a credibilidade de investigações conduzidas sob o comando de Alexandre de Moraes, principalmente porque envolvem manipulação de documentos e atuação política disfarçada de técnica, não são objetos de interesse da imprensa.

Não faz muito tempo, a Folha de São Paulo, fez um editorial comentando que as provas contra Bolsonaro são frágeis, mas todos nós sabemos que ele será condenado e pronto. Nesse sentido, cabe fazer um paralelo: havia mais de 3 mil provas contra Lula e todas as denúncias de corrupção que o envolviam. Marcelo Odebrecht disse, em juízo, que a havia na empresa a diretoria de “operações estruturadas” cuja finalidade era pagar propina a Amante, ao amigo do meu pai, ao amigo do amigo do meu pai, Ferrari, avião, viagra etc. Tudo isso foi anulado e Moro foi declarado parcial.

Você acha, sinceramente, que Alexandre de Morais é imparcial?

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Não vejo mais argumentos para gente se surpreender com o que acontece nesse país. Vivemos, literalmente, num estado de incongruências de tal sorte que as ilegalidades passaram a ser tratadas como atenuantes legais. O cara é preso e sua ficha tem 87 anotações de crimes cometidos, mas o juiz entende que é um julgamento de valor acreditar que ele cometeria um crime a mais. Esse digníssimo magistrado, cujo salário é pago com os nossos impostos, nunca estudou nada que envolvesse cálculo de probabilidades.

No Brasil, o chefe do PCC – Marcola – tem mais poder do que qualquer outra pessoa pública, pois, como um “deus”, ele tem o poder sobre a vida/morte de quem quer que seja. Basta desagradá-lo ou agir de forma diferente do que reza a cartilha do crime. No estado do Ceará, algumas notícias – se verdadeiras – são de arrepiar até os cabelos do relógio. Esta semana, particularmente, uma pessoa da equipe de um projeto comentou comigo o quanto é “alucinada” por Fortaleza, mas não voltaria a morar lá com medo da violência. Vi, há uns 10 dias, um vídeo de uma pessoa dizendo que o coco vendido nas praias deve ser comprado a quem os criminosos ordenam. Li que mataram um homem que vendia espetinhos porque a aluguel do “ponto” passou para R$ 1.000,00 e ele reclamou.

O que se diz é que no estado do Ceará, a situação atingiu um patamar alarmante, pois o estado é palco de uma disputa intensa entre facções rivais, com consequências de brutalidade exacerbada envolvendo decapitação de pessoas, ou seja, o requinte de perversidade mostra que alguns humanos não conseguiram se desvencilhar dos institos primitivos.

O fato é que se você for olhar, de forma imparcial, o que acontece nesse país, verá que a realidade aponta para um Brasil dominado pelo crime organizado e isso não se refere à comunidades periféricas porque, nitidamente, setores preponderantes da economia estão sendo afetados e não é por exclusividade porque no sistema político tem também fortes laços com tudo isso. apenas domina comunidades periféricas, mas também se infiltra em setores formais da economia e até no sistema político, como apontam outras investigações recentes sobre emendas parlamentares com possível desvio de finalidade.

Essa semana, a principal notícia foi sobre uma das maiores operações já realizadas no Brasil contra o crime organizado que externou, “sem cuspe”, a capacidade de infiltração das facções criminosas em setores estratégicos da economia nacional. A tal operação, designada como “Operação Carbono Oculto”, mostrou que PCC movimentou mais de R$ 46 bilhões por meio de fintechs e postos de combustíveis, ou seja, uma belíssima máquina de lavar tão eficiente que, na sua aparência legal, adquiria, no todo ou em parte, frações do capital social de empresas e botava dinheiro em fundos de investimento, também.

Para especialistas, o Estado brasileiro vive um momento crucial. “Estamos diante de uma transformação do crime. Ele já não é mais apenas violento. É corporativo, estratégico, sofisticado. E está se institucionalizando”, afirma o sociólogo Luiz Werneck Vianna.

Seja nas ruas de Fortaleza, nos postos de gasolina de São Paulo ou nas plataformas digitais de fintechs da Faria Lima, o crime organizado encontrou brechas para prosperar. A resposta do Estado, agora, não pode ser pontual. Exige reformas estruturais, controle fiscal, ação de inteligência e presença institucional nos territórios vulneráveis.

De acordo com as investigações, as fintechs serviam como “bancos paralelos”, burlando o controle das instituições tradicionais, mas havia também uma rede envolvendo mais de mil postos de combustíveis em 10 estados, que vendiam gasolina adulterada e sonegavam bilhões de reais em impostos. As empresas ligadas à facção declaravam um lucro ínfimo, apesar de operarem volumes bilionários.

Essa operação, Carbono Oculto, pode ser apenas a ponta do iceberg porque aqui tem aquele espírito de caixa de lenço de papel, que você puxa um e vem dois ou três. O problema é que seria necessário ações mais enérgicas das autoridades, mas é aqui que começa a descrença, pelo menos de minha parte: até o momento, ninguém que roubou os velhinhos do INSS foi denunciado ou preso e da mesma forma, como os grandes setores econômicos envolvem questões políticas e políticos, meu prezado, entregue a Deus porque a justiça humana tem outras preocupações.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

AMEAÇA AO SISTEMA FINACEIRO BRASILEIRO

Atualmente, um dos assuntos mais comentados no Brasil é o impacto das sanções americanas a Alexandre de Morais mediante seu enquadramento na lei Magnitsky, que teve sua aplicação nos Estados Unidos e depois se estendeu para outros países em versões inerentes a cada nação, mas com o objetivo de punir entidades envolvidas em corrupção, lavagem de dinheiro, violação de direitos humanos e coisas afins.

Não me recordo precisamente se foi através dessa lei, mas Osama Bin Laden teve seus recursos financeiros congelados em diversos países e os motivos inerentes eram a suspeição de que a sua riqueza era oriunda da venda de ópio e que ele financiava o terrorismo no mundo. De modo igual, indivíduos sancionados pela Magnitsky enfrentam restrições financeiras e, por seu alcance extraterritorial, o Brasil não está imune como pensa o Dino da Silva Sauro.

O engraçado é que o brasileiro como sua verve carnavalesca e esportiva, famoso por levar tudo na valsa, acredita piamente que os bancos brasileiros, por ordem e graça do STF – a quer dizer – de um ministro do STF, não cumprirão os bloqueios, inclusive, os banqueiros encontraram uma solução simples para um problema tão complexo, a saber: eles fazem o bloqueio das contas dos sancionados e o STF, através de liminar, manda desbloquear. Então, os bancos dirão que cumprirão a lei, mas por decisão do STF, tiveram que desbloquear. Eu tentei achar uma expressão que representasse essa situação, mas a única que achei foi: “ideia de jerico da porra!”. Problemas complexos, não são resolvidos com soluções simples.

Aqui no Brasil, o Bradesco já se posicionou dizendo que vai cumprir e pronto. A presidente do Banco do Brasil deu uma sugestão digna de análise: pagar os sancionados através de cooperativas de crédito e isso emputeceu o STF. O fato é que o desempenho financeiro dos bancos será, duramente, afetado e o mercado sabe disso, o banqueiro sabe disso, mas ao que parece prefere colocar em risco uma instituição, apenas em defesa de um cara que, notoriamente, quer comandar o país com mão de ferro.

É sabido a divisão interna no STF. Barroso, “coitadinho” está desesperado, sinalizando que deixará o STF após sair da presidência. O cara tem filhos nos Estados Unidos, um apartamento avaliado em R$ 22 milhões e não quer que o patrimônio seja afetado. Eu acho fantástico esse modelo de comunista/socialista: impõe um regime socialista no Brasil, mas compra um apartamento em Paris, New York, em Cuba (ops! Cuba, não!)

O pessoal está esquecendo que banco apoia a economia através de empréstimos e financiamento para dinamizar o consumo e o investimento. O pessoal esquece que, apesar do nosso grau de desenvolvimento tecnológico no setor bancário, a gente depende de tecnologia americana. O problema pode ser visto no curto prazo, onde haverá redução da margem de lucros, queda no preço das ações, desconfiança de investidores e, eu estou rezando para que não saques em massa. A longo prazo, bem…. considerando o longo prazo como um exercício fiscal, eu diria que os bancos não suportarão.

Um banco, como o Banco do Brasil, tem uma importância fundamental para a economia brasileira. A conta única do tesouro é no Banco do Brasil, então ele é, simplesmente, o caixa do país. Embora o governo tenha a maioria das ações, não se pode esquecer que há investidores que compram as ações em função do lucro. O valor de mercado do banco, ou de uma empresa com ações na bolsa, é calculado em função do preço da ação e, como já aconteceu no governo FHC, o Banco do Brasil pode ter necessidade de aporte de capital para se sustentar em pé. Isso aconteceu em 1994 com a implantação do Plano Real. O BB não quebrou por conta de um aporte de capital de R$ 8 bilhões que o governo fez.

Se você pesquisar, vai encontrar casos de bancos que sofreram restrições por não observar compliance e outras coisas como lavagem de dinheiro. No Brasil, há registros de bancos que sofreram intervenção extrajudicial por parte do Banco Central por conta de corrupção. O BANDEPE, quando Eduardo Campos era secretário da fazenda do governo do avô, envolveu-se na emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios. Eduardo foi proibido, juntamente com dois outros diretores, a ocupar cargos em empresas sob a égide do Banco Central. Acabou sendo governador, citado por Paulo Costa da Petrobras em desvios da refinaria Abreu e Lima, mas estamos no Brasil.

Seria muito bom que os gestores do sistema financeiro entendessem que o caso é grave. Sabe aquele papo do “boi de piranha”? Ele tem nome: Alexandre de Morais.

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Tem sido palco de discussão, por aqui, a questão da liberdade de expressão. Os gestos do governo atual apontam para o controle da mídia, inclusive, tem textos circulando por aí no qual o presidente atual concorda com a suspensão, por dois meses, de big techs que não removerem conteúdo tipificados como crime. O bom de tudo isso é que tal suspensão poderia ser feita sem a necessidade de ordem judicial. Então, bastaria que o conteúdo fosse considerado uma violação legal e alguém, provavelmente, uma agência reguladora iria lá e suspendia.

Minha preocupação é que, para o governo atual, o crime é chamar o presidente de ladrão. Durante a campanha eleitoral, a quantidade de ações impostas pelo STF a favor dele, ficaram registradas. Era proibido associar seu nome ao aborto, era proibido chamá-lo de ladrão, era proibido dizer que ele tem simpatia por regimes ditatoriais como o de Cuba, Venezuela ou até mesmo os “defensores explosivos” da Palestina. A métrica usada pelo STF que, em tese, tem visão constitucional, ou pelo menos deveria ter, foi nitidamente tendenciosa, então o que podemos esperar de um funcionário do governo, indicado pelo presidente para ocupar uma diretoria qualquer, poderia fazer?

É senso comum que a liberdade de expressão deve ser tratada como um dos pilares fundamentais de qualquer da democracia, principalmente porque este conceito de democracia deve envolver a pluralidade de pensamentos, não se eximindo aqui, os pensamentos discordantes. A liberdade de expressão deveria garantir que, qualquer pessoa possa se manifestar publicamente, externar suas opiniões, seus credos e suas críticas sem correr risco de ser censurado ou vítima de qualquer repressão promovida pelo estado. O problema é que o entendimento de juristas é que esse direito não é absoluto, ou seja, para alguns não se pode, simplesmente, descascar o verbo e falar o que quiser. É aqui onde entrar meu ponto de discórdia: se temos crimes de calúnia, injúria e difamação, devidamente tipificados, por que não fazer uso deles quando se sentir atingindo na sua honra?

Eu creio que o Brasil vai na contramão dos direitos individuais. Enquanto nos Estados Unidos, a liberdade de expressão é fortalecida pela 1ª Emenda à Constituição (coisa proposta lá por volta dos idos de 1791, ou seja, há 234 anos, somente) que estabelece que o Congresso não pode criar leis que restritivas à liberdade de religião, de imprensa, de reunião e, mais que tudo, de expressão. A extensão da lei é clara: o congresso não pode criar mecanismos que ameacem essa liberdade e quando isso acontece, o caso é resolvido nos tribunais, com lisura e não com determinadas proteções ao interessado.

Veja que liberdade de expressão, no entendimento que pretendo dar aqui, é o direito do cidadão falar, abertamente, o que pensa. Para mim, isso está longe de incitação a um ato criminoso. Ato criminoso deve ser punido de acordo com a lei e ponto final. Tem um tratado filosófico sobre isso que é conhecido como paradoxo de Popper ou paradoxo da tolerância. A coisa é mais ou menos assim: se houver tolerância ilimitada, então a democracia pode estar em risco, ou em outras palavras: ao se tolerar discursos que pregam ódio, exclusão ou violência, isso poderia afetar a convivência democrática. É uma tese e como tal pode ser refutada ou não.

Sob esse ângulo, parece haver um choque entre o que reza a 1ª emenda à constituição americana e esse alerta de Popper porque, ao que parece, o sistema jurídico lá, entende que uma forma de combater uma fala ofensiva é dando espaço para o debate, ou seja, permitir que surjam outros posicionamentos até mais rude do que o que foi dito. O dilema é grande porque, querendo ou não, as mídias sociais propagam com extrema rapidez qualquer forma de pensamento. Acredito que o limite deve ser a lei, isto é, diga o que você quiser, agora no momento que desenvolver uma ideia agressiva, caluniosa etc. responda criminalmente. Então, acredito que seria mais eficiente aumentar a dosimetria das penas desses crimes, inclusive com imputação de multas para que o debate seja de ideias.

Querendo ou não, esse paradoxo da tolerância, impõe reflexão sobre até que ponto a liberdade de expressão deve ser garantida sem restrições. Até que ponto é democrático impor limites a expressões que não sejam apologias ao crime? O Brasil não tem maturidade para fazer algo sério nesse campo graças ao aparelhamento do estado. Aqui, um corrupto pode ter sua candidatura a qualquer cargo público, homologada, enquanto um trabalhador que foi negativado no SPC ou na SERASA, não pode ter acesso ao crédito.