Semana passada tratei de uma questão focada no pensamento esquerdista comparando-a à um sistema monárquico no qual a sucessão se faz por hereditariedade. De fato, eu queira mostrar que do ponto de vista do pensamento esquerdista, o poder deve ser alternado, SEMPRE, com alguém da própria esquerda, sendo qualquer candidatura fora desse espectro considerada fascista. Citei o plebiscito de 1993 no qual a gente tinha que decidir entre monarquia ou república, acrescentando que minha opção pela república foi pela falta de cabimento de uma monarquia no Brasil, “não porque eu tenha nada contra a família real, mas porque me parece a manutenção de gastos adicionais com mordomias desnecessárias para um país que vende almoço para comprar janta”. O nobre colunista do JBF, o poeta Jesus de Ritinha de Miúdo, fez um comentário declarando sua preferência pela monarquia e trazendo uma nota de Cláudio Humberto que dizia que a família real inglesa custava menos que o STF brasileiro. Senti-me na obrigação de esclarecer.

O orçamento do STF em 2023, importou em R$ 851.778.002,00, enquanto os custos do erário inglês com a Coroa foi £ 86,3 milhões, ou seja, R$ 619.280.170,00 considerando a paridade do dia 19/07/2024, onde £ 1,00 =R$ 7,1759. Onde está escrito que uma possível família real brasileira custaria menos que o STF? Mas, acredito que precisamos compreender que os reinados de antigamente são bastante diferentes de reinados atuais. A monarquia de antes era um poder absoluto plenamente externado nas palavras de Carlos XIV quando disse “o Estado sou eu”. Era, exatamente assim: era o rei quem mandava e desmandava de acordo com sua conveniência.

O período do império no Brasil, teve a dissolução da assembleia constituinte por D. Pedro I em 1823, a promulgação da 1ª constituinte em 1824 (lá se vão 200 anos) que tinha 8 capítulos. Colocava o Brasil como uma monarquia hereditária e o seu artigo 102 dizia que “o poder executivo era exercido pelo imperador”. Não havia estados, mas províncias e os senadores eram eleitos para um mandato vitalício. A constituição de 1891 transformou o país na união indissolúvel dos seus estados e isso tem mantido até hoje.

A história relata os diversos reinados pelo mundo, uma boa parte deles comandados por verdadeiros tiranos. Átila, rei dos hunos, era conhecido como o “flagelo de Deus”. Foi, talvez, o mais sanguinário monarca na sua sanha de derrotar o império romano, outra fonte de degradação humana devido a figuras como Calígula (verdadeiro pervertido sexual que estuprava quem ele quisesse) ou Nero que teve como marca do seu governo o fato de tocar fogo em Roma.

O Czar Ivan IV, não ganhou a alcunha de “o Terrível” por brincadeira. Mandou matar 15 mil pessoas, deu uma surra na nora que perdeu a gravidez e ao ser confrontado pelo filho, matou-o a bengaladas, mas não fica atrás do príncipe Sado da Coreia que estuprava diversas mulheres e para aliviar o estresse matava seus eunucos caso eles não lhes trouxessem roupas do seu agrado.

As aberrações praticadas por reis vão além da compreensão humana. Calígula manteve um caso incestuoso com Drussila, sua irmã, e praticava tortura em alto grau, fazendo seus inimigos padecerem sob diversas flagelações. Ele matava devagar, torturando, a ponto de levar vários dias, por exemplo, assassinar uma pessoa. Lógico, que no tempo atual esse tipo de comportamento não seria aceitável porque a tirania tem sido, intensamente, combatida. Foi assim com Hitler: o mundo se uniu para derrotá-lo. Hoje, há uma congregação bem maior de nações, há acordos internacionais que devem ser corroborados pelos países e os eventuais arranca-rabos são pontuais. Portanto, não devemos medir por essa régua um sistema monárquico, constitucional, hereditário como na Bélgica, na Inglaterra, em Mônaco, dentre outros.

Não esqueço a franqueza do rei Juan Carlos I, da Espanha, durante encontro da XVII Conferência Ibero-Americana que aconteceu no Chile, em novembro de 2007 quando se dirigiu a Hugo Chávez dizendo: ¿Por qué no te callas? Ganhou minha simpatia na hora. É sempre um rigojizo verificar um imbecil sendo colocado no lugar onde o imbecil deve ficar.

Guardo por D. Pedro II a impressão salutar de um bom gestor. Certa ocasião, em visita ao Recife, ele se percebeu o grande de indigentes às ruas e prometeu enviar recursos para que se construísse um sanatório. Hoje, no bairro dos Coelhos, este “sanatório” tem o nome de Hospital D. Pedro II. Não era de graça que ele era chamado de “magnânimo”. Princesa Isabel, na terceira vez que assumiu a regência, por ausência do pai, tornou livre os escravos. Ficou conhecida como “a Redentora” e foi-lhe dito que ela “libertava uma raça, mas perdia a coroa.” O alferes Joaquim Inácio Batista Cardoso, avô de Fernando Henrique Cardoso, queria fuzilar a família real.

Na essência, meu texto não foi, em absoluto, criticar o regime monárquico. O país é, naturalmente, régio. Temos o rei do futebol, o rei da música popular brasileira, o rei da picanha, o rei da carne de sol, na BR 232, em Gravatá, tem o rei da grama, 500 metros depois tem o rei das coxinhas, um pouco adiante você encontra a Rainha dos pastéis. Não podemos esquecer o rei momo, a rainha do carnaval e a rainha da bateria das escolas de samba, a rainha do tráfico que recebeu passagens e diárias do poder público para participar de um evento no ministério da justiça. Rainha da pamonha, também em Gravatá, tem a padaria rainha da Várzea. Ah! Para não esquecer: você pode viajar nos ônibus da princesa do agreste.

Minha análise não se apoiava no custo ou na importância de termos uma família real. Particularmente, eu prefiro um sistema republicano pela organização do território em estados e não províncias. Não tenho nada contra as provinciais, também, mas acho que a alternância no poder é fundamental e não vejo a hereditariedade como sendo o melhor critério de escolha. O que insisto é no ponto central do texto: uma comparação entre o pensamento da esquerda para se manter no poder versus a monarquia. Reparem: é uma comparação, não uma agressão ao sistema.

O que eu disse, e insisto, é: a esquerda atua de forma a perpetuar-se no poder, sendo as alternâncias no cargo algo que deve ocorrer apenas entre que professa esse pensamento. Qualquer pessoa fora desse universo deve ser excluído por se tratar de uma fascista. Essa é a lógica.

A constituição de 1988 previu a realização de um plebiscito em 1993 para que fosse definido a forma e o sistema de governo, ou seja, monarquia ou república e presidencialismo ou parlamentarismo. Votei no sistema republicano porque acho que um sistema monárquico não tem cabimento no Brasil, não porque eu tenha nada contra a família real, mas porque me parece a manutenção de gastos adicionais com mordomias desnecessárias para um país que vende almoço para comprar janta. Em relação ao sistema de governo, optei pelo parlamentarismo, pedi votos na escola que ensinava para que meus alunos e seus pais votassem nesse sistema. Expliquei os motivos pelos quais ele supera o presidencialismo.

“Havia uma pedra no meio do caminho” e essa pedra jamais quis, eventualmente, ser p primeiro ministro. A pedra queria mesmo é ser presidente e incentivou seu partido a catar votos pelo presidencialismo. Lógico que a escolha da população sofreu outras influências, mas a meu ver, o Brasil perdeu uma oportunidade de modernizar seu sistema político e de acabar com uma série de privilégios inerentes ao sistema presidencialismo. A Europa tem diversos exemplos de parlamentarismo e acredito que fica mais simples a implantação e adoção de políticas, em todas as áreas.

O que me incomoda, e muito na atualidade, é que os partidos políticos no Brasil identificados como de esquerda, passam a ideia de o governo deve ser exercido, exclusivamente, por alguém de suas hostes. Desde a chamada redemocratização que a esquerda se alterna no poder. Centra-se a disputa no PT e PSDB, como grandes protagonistas da política e outros partidos de mesmo pensamento ideológicos, como PCB, PCdoB, PDT, REDE, são meros coadjuvantes. No meu entendimento, a esquerda virou monarquia, tendo em vista que os sucessores do presidente devem ser, obrigatoriamente, alguém de esquerda para que a paz, a harmonia e governabilidade do país se mantenha em equilíbrio.

No mundo inteiro, qualquer ideia fora do escopo esquerdista é tratada como “fascismo” e eu vejo um sem-número de pessoas dizendo “derrotamos o fascismo”, “não podemos deixar o fascismo voltar” e eu fico pensando o quanto essas pessoas não tem a menor noção do que seja fascismo. Sugiro uma breve lida no livro Dicionário de Ciência Política de Norberto Bobbio, página 600, para que você entenda que o Brasil jamais terá condições de reunir num único partido pensamentos ideológicos tão díspares.

O fato é que a esquerda brasileira tem colocado sob estado de miséria uma população de 54 milhões pessoas, equivalente a, aproximadamente, 25% da população total do país, que são residentes nas regiões Norte e Nordeste. Estamos falando de 17 estados da federação. Ao longo do tempo, a esquerda elege quem quer na região nordeste e, também, ao longo do tempo os indicadores sociais da região são péssimos. Maior taxa de desemprego, maior dependência de programas sociais, quantidade de beneficiários dos programas sociais maior do que a quantidade de trabalhadores formais, maior número de analfabetos, baixo poder atrativo de indústrias, e, diferenças regionais absurdas que conduzem a região a um estado de pobreza absoluta. O Brasil tem 5.570 municípios dos quais 1.582 são considerados de extrema pobreza. Pessoas que sobrevivem com menos de 0,5 salário-mínimo por mês.

Eu entendo que democracia é alternância do poder, mas no sentido lato. Não acho que democracia seja a troca de “seis por meia dúzia”. Quando o tal “fascismo” que tinha Paulo Guedes como ministro da economia, as empresas estatais deram lucros, meta fiscal foi cumprida, as contas públicas tiveram melhoras jamais vista anteriormente. Agora, com o governo “democrático” a gente vê violações de direitos políticos, conluio deslavado do sistema judiciário para apoiar a ideia propagada pela mídia de que o “fascismo não pode voltar”.

Os fatos são simples: nenhum filho da puta desses está preocupado com esse país. O que querem é se manter no poder, perseguir e escravizar os mais pobres com ofertas vãs. Enquanto isso, o cetro vai passando de mão em mão, sob o mesmo manto e com a prerrogativa de que, mesmo você sendo ladrão, eu votarei em você para não votar no “fascismo”.

Eu sempre achei o instituto da Medida Provisória uma grande besteira, mas eu sou um sonhador. Eu achava que bastava o congresso para legislar, fiscalizar o executivo e o judiciário dirimir dúvidas constitucionais. Pelo menos era isso que prometia a constituição de 1988 e, por essa razão, achava que a MP seria algo desnecessária. Que sonho ver o executivo e o legislativo trabalhando em projetos que beneficiassem a população.

A realidade é outra. Considerando as medidas provisórias dos governos anteriores, em termos proporcionais de conversão em lei, nós temos o seguinte: FHC, 82,5%; Lula 1, 90,4%, Lula 2, 83,2%, Dilma 1, 74,5%, Dilma/Temer, 63,1% e Bolsonaro, 47,1%. A desproporcionalidade de aprovações do governo Bolsonaro em relação aos demais é absurda. Em termos absolutos foram 70 MP’s com, aproximadamente, 33 aprovações. É fácil explicar: tudo que o governo fazia era alvo de contestação no STF. Ao contrário dos demais governos que sempre tiveram o STF a seu favor.

Então, nesse sentido cabe duas falar tanto das leis criadas pelo STF quanto das medidas provisórias do governo. A mais recente obra do STF foi diferençar usuários de maconha de traficante. Aquele que portar 40g de maconha é usuário e não traficante. Se o caro for até a boca de fumo 50 vezes para comprar 40g, então ele terá 2kg, mas continua usuário. Eu lembro bem de uma cena do filme Tropa de Elite quando uns usuários de maconha estavam numa passeata pela paz e o policial tira um deles segurando pelo pescoço dizendo que eram eles que financiavam o tráfico.

O problema não é ser 40g. O problema é ser droga e diga-se, é um tipo de droga que serve como porta de entrada para outras mais pesadas. Quando se começa, não tem mais volta. O acesso vai permitir mais liberdade de uso e num breve espaço de tempo, o comércio da maconha será regulamentado, com alvará de funcionamento, CNPJ etc. Eu entendo que a única parcela da população a ser beneficiada é o tráfico. Como algo dessa natureza trará benefício para o população pobre? Bem, como disse Rui Costa, certa vez, o tráfico é uma forma de empreendedorismo porque tem uma cadeia produtiva envolvida, tem gente trabalhando duro nessa seara.

Sobre as medidas provisórias, falei aqui recentemente sobre a “taxa das blusinhas”, que virou lei e foi sancionada pelo presidente, e de outra medida provisória que cancelava a compensação de outros impostos via PIS/CONFINS. Era como se o governo não tivesse obrigação de restituir o que você pagou a mais de imposto de renda. O objetivo aqui é falar de outra MP emitida no dia 12/06, mas para isso, um pouco de contextualização.

A Amazonas Energia estava sendo ofertado no mercado desde maio de 2023 e não aparecia ninguém disposto a fazer uma proposta. O motivo era relativamente simples: passivo de R$ 9 bilhões e inadimplência junto a Eletrobrás de R$ 150 milhões por mês. Vou dizer de novo: R$ 150 MILHÕES POR MÊS. Até que surgiu um comprador: A Âmbar Energia cujos donos são Joesley e Wesley Batista, aqueles mesmos que entregaram Temer, os “300 milhão” para Lula e Dilma, que ficaram ricos enviando linguiça no povo, no escuro, e agora vão enfiar linguiça no claro.

A Âmbar comprou a Amazonas, no dia 10/06 sacramentou o negócio, por R$ 4,7 bilhões, mas tinha um problema sério: como honrar esse prejuízo de R$ 150 milhões por mês? Isso é preocupação para um gerente ou diretor financeiro que precisa equalizar um fluxo de caixa de grande passivo, mas para pessoas como esses irmãos? Que nada! Medida Provisória existe para isso. Pois bem, o governo transferiu para os consumidores esse débito mensal. Que tiver energia elétrica em casa, em qualquer parte do Brasil, vai pagar mais para que a Amazonas, ou Âmbar honre seus compromissos junto a Eletrobras. A questão não para por aqui: a Âmbar, mediante flexibilização da ANEEL, vai se tornar acionista de Eletrobras.

Estamos nessa dualidade: submetido às leis criadas pelo STF e aos interesses majoritários de um segmento da população que se apoia na capacidade de manipulação de um partido político. A simbiose existente entre partido político e judiciário lembra muito um pau de galinheiro. Ou gente muda isso ou isso vai mutilar a gente.

A eleição de Fernando Collor de Mello trouxe o modelo de um presidente civil eleito pelo voto da maioria. A partir de 1982, já escolhemos diretamente pelo voto os governadores e os prefeitos das capitais que, antes, eram indicados e não escolhidos pelo povo. Com a experiência da eleição de 1982 e 1986 para governadores, as condições para escolher o presidente estavam definidas, aceitas e cabia apenas, implantá-las. Como se sabe, o presidente eleito perdeu-se na lama de corrupção gerenciada por Paulo Cesar Farias, com o apoio de alguns bancos que abriram contas fantasmas para movimentação de recursos.

PC, como era chamado, foi assassinado, exatamente, nessa época de São João, ao lado de Suzane Marcolino, sua então namorada. A conclusão do inquérito foi homicídio seguido de suicídio, ou seja, ela tinha atirado em PC, suicidando-se depois. Os seguranças que estavam na casa, quase todos policiais ou ex-policiais, não ouviram os tiros e somente quando o dia amanheceu perceberam o crime. Francamente, o laudo poderia até ter confirmado que foi suicídio seguido de homicídio que estava tudo bem.

O impeachment de Collor levou Itamar Franco à presidência e com ele surgiu uma eminência parda chamada Fernando Henrique Cardoso. Logicamente, o governo foi marcado por escândalos dentre os quais a questão do dinheiro para comprar votos para aprovação da reeleição, mas surgiu uma luta interna entre o PSDB e o PT e, o mais esquisito, era que ninguém falava em terceira via e ninguém enxergava um candidato fora dessa ideologia com potencial eleitoral. Isso mudou em 2018, mas o que não mudou foi a postura do PT, principalmente, de acusar os outros daquilo que ele mesmo faz.

Gratuitamente, o PT tem atacado o presidente do Banco Central – eleito o melhor do mundo – por conta da política monetária, mais precisamente da condução da Selic. Lula chegou a dizer essa semana que “Meirelles tinha autonomia comigo” num alargamento da burrice porque a autonomia não é do presidente, mas, sim, do Banco Central como instituição. Acreditam que basta derrubar a Selic para a economia explodir em crescimento. Não é assim. A redução da taxa de juros, por um lado favorece o investimento privado, por outra aumenta a oferta de moeda, fato que provoca aumento de preços, ou seja, inflação.

No momento em que a taxa de juros cai, os títulos do governo deixam de ser aplicação interessante e isso já aconteceu no governo Dilma. Como consequência mudaram a foram de cálculo de rendimento da caderneta de poupança, afetando o pequeno investidor. A redução da taxa de juros poderia incentivar o consumo e dinamizar a economia, no entanto, a renda está estagnada, temos um sem-número de empresas em Regime Judicial e aumenta a quantidade de pessoas beneficiárias dos programas sociais, ou seja, exatamente aqueles que elegem candidatos, pela esmola que recebem.

Para completar, li que a presidente do PT vai acionar a justiça contra Campos Neto com o intuito de proibir que ele se manifeste publicamente. Isso como decorrência da homenagem que recebeu em São Paulo e onde disse, segundo o PT, que se Bolsonaro não permanecer inelegível em 2026 e ganhasse as eleições, ele aceitaria ser seu ministro da economia. A democracia petista entendeu essa expressão como uma influência nefasta e a razão é simples: o trabalho que o cara faz é estupendo, então a coisa mais lógica é não permitir que ele demonstre sua capacidade.

Não faz muito tempo, os ministros do STF participaram ativamente de campanha política, fato que gera impeachment, mas devido a falta de ombridade do senado, ninguém teve ou tem coragem de aceitar um pedido de impeachment contra esses deuses da justiça e do saber. Barroso disse “nós somos o lado certo”, “nós derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, Mané! Não amola!” e nada aconteceu com Barroso, com Alexandre de Morais, com Fachin. Eles podem falar porque estão no mesmo prato da balança que o PT.

Vimos e estamos vendo, todos os dias, provas sendo anuladas por Dias Toffoli. A mais recente foi do marqueteiro da campanha de Dilma, João Santana. Aquele mesmo que produziu uma peça dizendo que se Aécio fosse eleito, os banqueiros iriam tirar alimentos da mesa porque dominariam o Banco Central. As palavras não foram essas, mas o contexto, sim.

No fundo, o PT está superfeliz com essas anulações porque volta a impor a impunidade nesse país. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, está crente que o STF será capaz de anular o chifre que ela botou em Paulo Bernardo. Francamente, não tenho nada contra quem bota ou leva chifre. Isso é uma escolha própria, o que me incomoda é que ela usou dinheiro público para pagar os hotéis onde ficava com o amante.

Não sei se com esta opinião irão me classificar como gado, bolsominion, extremista, terrorista ou se corro risco de ver a PF batendo na minha porta por ordem de Alexandre de Morais, mas na última quinta-feira dei uma entrevista na rádio Metropolitana de Caruaru para falar sobre a taxa de compras de US$ 50,00, que são enquadradas no Programa Remessa Conforme. A proposta ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e, como é do conhecimento de todos, a proposta foi aprovada pelo Congresso e aí a gente começa a pensar em algumas coisas.

Primeiro, as importações da remessa conforme importavam em algo da ordem de 0,5% das importações nacionais e o valor de compra, R$ 270,00, considerando o dólar em R$ 5,40, é irrisório para uma taxa tão alta. Portanto, se você fizer uma compra de R$ 270,00, seu custo final será R$ 369,90, quase R$ 100,00 a mais. Vamos insistir: o volume de compras nesse limite é significativo para uma taxa tão alta? Quem compra produtos importados até US$ 50,00 está em que faixa de renda? Talvez, o governo queira ganhar em escala, ou seja, aquela situação na qual o preço do produto não é tão alto, mas o volume de vendas, sim.

A taxação de um produto tem diversos objetivos. Quando você taxa uma empresa que lança detritos num rio, então existe uma política pública envolvida. A taxação sobre a comercialização de cigarros, por exemplo, tem um importante efeito na redução dos custos com recursos públicos na área de saúde. A taxa tem, também, a finalidade de proteger o mercado interno. Natural: se uma pessoa vai ter um custo de R$ 369,90 por um produto que custa R$ 270,00, é mais barato compra aqui que não precisa pagar os 20%. Lógico.

Vamos para a terceira pergunta: o governo fez isso no sentido de proteger a indústria local? Não. Isso é efeito indireto e não garante que haverá aumento de vendas internas por isso. Na verdade, o governo lembra muito uma marchinha dos antigos carnavais que dizia: “ei, você aí, me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí”. O que existe é uma sanha arrecadatória para cobrir rombos criados pelo próprio governo. Estou errado? Vejamos.

Medida Provisória 1227/2024 foi devolvida pelo senado com a argumentação de que, por ser tributária, deveria observar o período de 90 dias para entrar em vigência. Questão técnica, bem observada. No entanto, qual o propósito dessa “pobre menina”? Acabar a compensação do PIS/CONFINS que as empresas usam para honrar outros tributos.

Vamos fazer uma analogia: todo mês você recebe seu salário descontado do Imposto de Renda. No ano seguinte, entre abril e maio, salvo exceções, você faz os ajustes da declaração de renda anual, ou seja, você vai dizer, quanto ganhou no ano, incluindo férias e 13º salário, quanto pagou de impostos e com base nas despesas realizadas, prevista na lei, o sistema da receita federal calcula quanto, de fato, você deveria pagar de impostos e aí faz um encontro de contas: se o que foi debitado mensalmente do seu salário for inferior a este cálculo, você tem imposto a pagar, caso contrário você tem imposto a ser restituído.

De forma simples, o propósito da MP 1227/2024, fazendo uma analogia, era SIMPLESMENTE não devolver o excesso de imposto que você pagou. Agora, veja o seguinte: o ICMS como um imposto estadual, tem lá as suas diferenças. Por exemplo, em Pernambuco o ICMS é 17%, em São Paulo é 12%, entre as compras realizadas entre esses dois estados, gerava um crédito de ICMS. No caso do PIS/COFINS é análogo: as empresas pagam esse imposto sobre faturamento e aí quando se consideram descontos, devoluções, etc. acaba-se gerando um saldo que pode ser usado para quitar os impostos da mesma esfera. Cabe lembrar que isso deve ficar mais complicado que esse novo regime fiscal proposto.

Vamos avançar: no fim de maio, o governo declarou que iria taxar a previdência privada no caso de herança, ou seja, se o titular do benefício morrer, os herdeiros do título pagariam impostos. Diante da reação, o governo voltou atrás. Então, se a gente for olhar as ações que são impetradas pelo governo, vai ver que o objetivo é aumentar a receita. Só isso, mas depois de 18 meses, o ministro da fazenda – que só conhece economia porque estudou dois meses para passar no teste da ANPEC – e a ministra do planejamento – que dizia que o presidente era corrupto – declararam que o governo vai avançar na política de contenção de gastos. Seja sensato, imparcial, honesto com sua consciência e diga se você acredita nisso.

Falou-se em cortar gastos e o presidente já disse que “gastos sociais” não serão cortados e eu fiquei sem entender como foi que cortaram gastos do programa Farmácia Popular que dava remédio de graça e os preços desses remédios era como uma “blusinha” no programa remessa conforme. Pergunte-se: um governo 38 ministérios, com ministros envolvidos em corrupção como ministro JUCESLINO CU DE CHEQUE – que não foi demitido, mas foi defendido publicamente pelo chefe – com escândalo na tal licitação para importar arroz, não cortar gastos desnecessários… o governo contingenciou R$ 5 bilhões de reais de educação – as universidades federais estão em greve a 72 dias – cortou gastos da saúde, cortou gastos da Farmácia Popular. Acrescente-se: o orçamento de algumas universidades só chega até setembro, próximo.

Agora, Pare, Pense e Olhe: se o governo quer proteger a indústria doméstica taxando compras de produtos importados de até US$ 50,00, POR QUE VAI IMPORTAR ARROZ? Esse governo tem capacidade de implantar controle de custos? Vejam que uma diária no hotel onde o casal se hospedou, na Itália, custou R$ 71 mil aos cofres públicos.

Esperem chegar janeiro/2025 e vejam o tamanho da merda que vai ser quando Roberto Campos Neto sair do Banco Central. A dívida pública atingiu 76% do PIB. Imagina você ganhar R$ 1.000,00 e dever R$ 760,00. Vai fazer o que para se sustentar no mês seguinte? O governo faz assim: toma dinheiro emprestado, aumenta impostos etc. mas, se recusa a reduzir os seus gastos. Depois, seus partidários se queixam porque a taxa de juros está alta e ainda aparece uma Miriam Leitão da vida para dizer que a inflação tá caindo (em maio foi 0,46%, maior do que em abril, 0,38%) e no acumulado de 5 meses temos 2,72% o que projeta uma inflação anual de 6,65% quando a meta do governo é 3%.

Mais um recorde atingindo no curto prazo: a dívida bruta no Brasil atingiu, R$ 1,043 trilhão, ou seja, 76% do PIB brasileiro. Imagine uma pessoa que ganha R$ 1.000,00 por mês e deve R$ 760,00. O que esta pessoa deve fazer para se sustentar no mês seguinte? Em linhas gerais, pode tomar emprestado, pagando juros, pode tomar emprestado com a promessa de pagar e não pagar, pode roubar, etc. No caso do governo, a forma mais lógica é tomar emprestado ou tomar um pouco mais das pessoas através do aumento de impostos. A política tributária gerou 16% a mais na arrecadação de tributos.

Em linhas gerais o governo tem gastos obrigatórios e gastos discricionários (gastos livres) que, geralmente, são aplicados em programas sociais e outros gastos semelhantes. No entanto, o aumento da receita impõe também o aumento do gasto obrigatório. Por exemplo, constitucionalmente 25% da receita do governo deve ser aplicado em educação. Se há um aumento de receita, logicamente, há um quantum maior a ser aplicado em educação, saúde, etc, portanto, há riscos de que recursos discricionários sejam afetados.

Eu tenho dito que não enxergo o Brasil que muitos exaltam na atualidade. Estamos em 2024, no final do ano o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deixará o cargo e o governo atual indicará uma pessoa sintonizada com sua visão de expansão monetária com eventual redução da taxa de juros, o que implica em um potencial aumento da inflação. Registre-se: o novo presidente do Banco Central ficará até 2030, portanto, eu não me consigo entrever um Brasil melhor até 2030.

Embora muitos não reconheçam ou nos tratem como meros imbecis, no governo anterior, houve controle dos gastos públicos, redução na quantidade de ministérios, uma política de redução de impostos que, ao contrário do que se imaginava, trouxe estabilidade econômica, atraiu investimentos externos, fez a bolsa de valores atingir recordes nunca vistos. De repente, vimos empresas públicas voltarem a dar prejuízo.

No governo anterior, havia uma pauta de privatização que apenas com as empresas subsidiárias, arrecadou mais de R$ 250 bilhões, no entanto, a pauta do governo atual é contrária. O governo precisa de empresas públicas para colocar apoiadores ganhando salários elevados como integrantes de diversos conselhos administrativos. Os Correios, por exemplo, apresentaram prejuízo de R$ 597 milhões. Trocou-se uma política de pessoas capacitadas por pessoas ligadas a partidos políticos. Foi assim no Postalis: um sindicalista, foi nomeado como seu presidente. Experiência? Não é preciso. Basta ser sintonizado com os interesses do partido.

Há outros problemas que precisam ser equacionados e que não temos a menor noção como isso será feito. O caso dos gastos públicos necessários para reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. Começa com a suspensão da cobrança da dívida por um período de 3 anos. Necessário, mas eventualmente insuficiente. Cobrir isso requer dinheiro e não se vislumbra de onde virá, exceto da arrecadação do governo.

Em adição, há uma situação caótica com a greve das universidades federais. Das 53 universidades, tem-se 54 em greve (os institutos federais também estão em greve). O que se pede é um aumento de 22,71% escalonado em três anos e o governo não aceita aumentar salários agora em 2024. Oferece 9% em 2025 e 3,5% em maio de 2026. Para além dessa questão, as universidades estão com recursos financeiros para funcionar até setembro próximo. Em algumas delas, já se registra demissão de trabalhadores terceirizados. Já se fala de redução de gastos com energia e é interessante registrar que essa situação já aconteceu em 2014 quando Dilma presidia o Brasil. Mas, preciso dizer mais uma vez: há funcionários públicos que trabalham e distorce esse fator considerando-os como parasitas não é um ato de justiça.

Essa semana vi um vídeo no qual um jovem explicava como a receita do governo se diluía. Ele tinha uma série de copos e separou um grupo dizendo que eram os funcionários públicos, outro grupos dizendo que eram as empresas e um terceiro dizendo ser a população. Para ele, o governo arrecada imposto das empresas para pagar aos funcionários públicos e, por isso, deixa a população sem assistência. Nunca vi tamanha imbecilidade: eu não conheço um funcionário público que não declare imposto de renda. Pago uma alíquota de 27,5%, além de 14% de contribuição previdenciária. O problema dos impostos, não é, essencialmente, a arrecadação, mas a destinação.

A lição que fica é simples: a ideologia da esquerda gasta o que não tem, em coisas que não vale a pena e, em contrapartida, penalizando quem produz, agredindo o mercado como se fosse, este, um inimigo.

Essa semana foi recheada de coisas interessantes, coisas que fortalecem as instituições e protegem o estado de direito e a democracia no Brasil. A coisa é simples: ação do STF em defesa da corrupção e dos corruptos. Eu acredito que isso deve fazer parte de uma negociação que por enquanto, confesso, não tenho capacidade de entender o que está “fervendo na panela”.

A joia da coroa começou com a anulação das provas contra Marcelo Odebrecht pelo ministro Dias Toffoli, o conhecido “amigo do amigo do meu pai”. Depondo, em juízo, Marcelo explicou como funcionava a Diretoria de Operações Estruturadas da Odebrecht. Sua finalidade básica era favorecer políticos (deputados, senadores, ministros, presidente) em troca de contratos milionários, dentro e fora do Brasil. A Odebrecht publicou um texto nos jornais impressos do Brasil, admitindo que corrompeu, pedindo desculpas e devolveu, num acordo de leniência, R$ 6,9 bilhões, dinheiro este que foi entregue por Moro na petrobras e, lembre-se, que ele vaiado por essa ação.

São públicas declarações de ministros do STF sobre a corrupção. Gilmar Mendes chegou a dizer que foi instalado no país um regime leptocrático; Barroso, se referindo a mala de dinheiro de Loures levava para Temer, disse “eu vi a mala”; acharam R$ 51 milhões, em dinheiro, num apartamento em Salvador de propriedade de Geddel Vieira e uma das preocupações da defesa era identificar quem fez a ligação denunciando, pois eles acreditam que se não houve tal denuncia, a ação da PF é ilegal.

Quem não lembra de Carmem Lúcia dizer, como presidente do STF, que eles eram odiados pela população? Entretanto, tudo isso era pechincha com o que estava por vir. Temer presidente indicar Alexandre de Morais para o STF. Não vamos chamar isso de “cereja do bolo” porque o que se tem, de fato, é uma massa de esterco que favorece o crescimento da impunidade, da corrupção, da proteção há grupos individuais e pune, rigorosamente, que pensa ou se declara contrário a isso tudo.

Quem não lembra das palavras de Homero Jucá falando sobre a necessidade de “estancar a sangria?”. Pois bem: o STF ouviu seus apelos e começou a estancar a sangria quando tirou da cadeia o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine que envolvimento em corrupção foi delatado por corruptores. O STF fez algo inusitado na doutrina jurídica brasileira: soltou Bendine com a alegação de que seu depoimento foi anterior ao depoimento dos delatores. Mas, isso era apenas alternativa porque não se reproduziu em todos os casos.

Ampliando seus tentáculos, desconsiderando que Lula foi condenado em três instâncias, desconsiderando que o STJ não afastou uma prova sequer, mas tão somente refez a dosimetria da pena que tinha sido acrescida no TRF-4, deixando-a num prazo semelhante a condenação de Moro. Eu fico imaginando a insônia que esse pessoal experimentou para encontrar meios de livrar Lula da cadeia. Imagino a pressão que eles – na sua maioria indicados pelo PT – sofreram para tirar Lula da cadeia. E, num passe de mágica, Fachin anulou tudo, de forma monocrática, sob o argumento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência e transferiu para Brasília os processos contra Lula. De modo simples, isso quer dizer que o processo deve ser julgado onde houve benefício do crime e não onde o crime ocorreu. Algo como “roube aqui, aplique o produto do roubo nas Bahamas e você deve ser julgado lá”.

Isso não foi suficiente. O instituto lula (escrever essa porra no singular mesmo), na constituição legal, é uma empresa sem fins lucrativos. Isso significa que a empresa pode ter lucro, mas não pode haver distribuição de lucros e no capital social consta lula com 99% das cotas e Okamoto (aquele que foi presidente do Sebrae e que pagava as contas de lula) tinha 1% e houve transferência de lucros da empresas para estes senhores. Resultado: a receita federal viu essa movimentação, apurou o período de ocorrência e cobrou os impostos devidos sobre os lucros. Isso totalizou R$ 18 milhões e Gilmar Mendes anulou esse processo alegando vinculo com a Lava Jato. Não tinha vínculo algum! Era puramente um problema contábil.

A coisa parece não ter fim. Circula nas redes uma matéria que trata da anulação de um processo contra um desembargador do Rio de Janeiro que recebeu R$ 6 milhões em propinas para tomar decisões favoráveis as empresas de ônibus. Nunes Marques suspendeu o processo que estava aguardando uma decisão do STF. Premia-se, mais uma vez, os corruptos a partir da nítida opção pela impunidade.

O Brasil é uma piada de mau gosto. Daquelas que somente alguns poucos acham engraçado. Chame o presidente de ladrão que você pode ser processado, preso e declarado uma ameaça ao estado de direito e ao fortalecimento da democracia. Por falar em democracia, não custa lembrar que em recente visita ao senado, o ministro Alexandre de Morais disse estar preocupado com o avanço da direita. Frei Betto disse que se tiver poder sobre a constituição, não haveria “direita’ no Brasil e quando o repórter perguntou se isto não seria antidemocrático ele disse “Não me importa”. Em outras palavras: fodam-se!

Há algum tempo, meu prezado amigo Goiano Horta, compartilhou comigo uma manchete de um jornal de Petropólis, datado do final do século XIX. O jornal falava da enxurrada que matou centenas de pessoas. Geralmente, quando chega janeiro a água leva sonhos, casas, animais, carros, esperanças, etc. na cidade maravilhosa e adjacências. A gente vê o poder público “comovido” dizer que está implantando projetos para acabar com o sofrimento do povo e o resultado são recursos mal empregados, desviados, e o povo sofrendo e perdendo vidas.

A questão da seca do Nordeste não foi diferente disso. Desde D. Pedro II que se falava em combater a seca no Nordeste, em desenvolver projetos que mudança as condições climáticas da região e a transposição do rio São Francisco era o projeto mais viável que se dispunha. O PT passou 13 anos construindo canais e prometendo entregar água na região. Nunca entregou um canal e somente no governo passado a água do Velho Chico chegou as torneiras enferrujadas do povo nordestino.

É sabido que havia a chamada “indústria da seca”. É sabido que os recursos destinados ao combate à seca no Nordeste nunca passaram de migalhas distribuídas na forma de cestas básicas, cadastros em frentes emergenciais, programas sociais puramente eleitoreiros. A presença dos carros pipas se somava ao cenário tétrico da sede e, entre 2018 e 2022 isso foi, absurdamente, reduzido, mas, recentemente, vi um senador aqui do estado pousando junto a uma comunidade que acabara de receber um carro pipa.

A economia mundial foi abalada, nos seus mais sólidos fundamentos, com a pandemia e todos acreditavam, baseados em projeções de agências de análise de risco, que o Brasil não sobreviveria. Nosso produto caiu menos do que economias maiores, nossa inflação se comportou mais rapidamente do que noutros países e o Brasil cresceu em meio aquela crise. Eu digo sempre: destruir é bem mais simples do que construir ou reconstruir. Com a pandemia eu acreditava que a gente levaria pelo menos uns 10 anos para recuperar empregos, renda, equilibrar contas públicas. Algumas coisas dessas chegaram mais rápido e, na minha cabeça, a política adotada pelo ministro Paulo Guedes, nitidamente, mostrava que era possível ter um Brasil diferente.

Agora a gente vê a destruição da economia gaúcha e diga-se: por absoluta negligência de Dilma Rousseff que teve a oportunidade de conhecer um projeto que favorecia o controle das enchentes no Rio Grande do Sul e não fez nada. O Rio Grande do Sul, diga-se de passagem, apresenta problemas econômicos desde o governo Yeda Crusis. Apesar dos recursos disponíveis, o descontrole fiscal do estado sempre foi palco de um cenário econômico duvidoso. Agora, a gravidade é muito maior.

Estamos falando de um sistema produtivo que perdeu seus insumos, suas instalações e sua capacidade de gerar receita. Estamos falando de um estado que não dispõe de recursos para quitar sua parcela de dívida com a União e, embora o governo tenhas suspendido a dívida por três anos, o governador já disse que esse prazo é insuficiente. E com razão. A economia se desenvolve mediante o consumo e para consumir é preciso renda, mas a fração maior da renda disponível é paga pelo setor público. Se pensarmos em setor público federal, tudo bem, mas aquilo que depender do estado e das prefeituras não é passível de contabilização.

O Rio Grande do Sul está experimentando o calor da solidariedade humana. De todas as regiões do país, chega ajuda humanitária, mas no curto e médio prazo, o estado precisa de recursos para reconstruir a infraestrutura e só pode contar com a União. Lógico que a iniciativa privada tem seus recursos próprios para retomar suas atividades, porém isso precisa ser feito de forma absolutamente planejada. Não adianta refazer uma planta e se ela não vai gerar receitas.

O pior de tudo isso é que essa catástrofe pega o país com descontrole nas contas públicas, com abandono das metas fiscais e com descredito por parte de investidor estrangeiro que tem, sistematicamente, retirado recursos da Bolsa de Valores. Em síntese: a chuva torrencial do Rio Grande do Sul, vai respingar no resto do país e acho bom refazermos projeções de crescimento econômico.

Em 2018, com a eleição presidencial chegando, fui convidado para participar de um grupo de zap cujo objetivo era discutir propostas políticas. A ideia era que as urnas favorecessem algumas candidaturas para vereança já em 2020 e que se fortalecesse as alianças para as eleições de 2022. Um dos administradores do grupo tinha sido meu aluno, anteriormente, e daí veio o convite.

Eu fico muito preocupado com propostas políticas, principalmente porque tenho discernimento para saber se é viável ou não determinadas propostas. Alguns candidatos já deixaram de falar comigo porque declarei, taxativamente, que não votaria nele porque o cerco de horrores que eles chamavam de “propostas”, não suportava uma crítica mais séria.

O primeiro caso foi quando eu era professor da rede Estadual de ensino. O colégio que eu trabalhava ficava num bairro que era limítrofe com a vizinha cidade do Jaboatão dos Guararapes. Tinha um professor de matemática que decidiu concorrer ao cargo de vereador e veio falar comigo para que eu abrisse espaço nas aulas para que ele apresentasse suas propostas. Tínhamos um 3º ano que ia se formar naquele ano e aí foi a primeira turma na qual ele entrou e também foi a última. O cara começou falando da candidatura, da importância de ter alguém do bairro paa defender interesses de moradores, etc. até que saiu com essa pérola: “se eu for eleito, eu pago a festa de formatura de vocês.” Mandei parar, disse aos alunos que não votassem nele e nem pedissem voto porque ele não merecia e botei para fora da sala. Numa boa. Claro que ele nunca mais me dirigiu a palavra.

Tempos depois, outro conhecido me procura com sua candidatura a vereador mne pedindo não apenas o voto, mas apoio para divulgar. A gente era relativamente próximo, porque eu dava aula particular para a sobrinha dele. Bom, eu fui ler a proposta e lá estava: “lutar pela implantação da pena de morte no Brasil”. Eu disse logo: “isso aqui é lorota. Pena de morte é competência da União”. Em suma: perdi a relação e só não perdi as aulas porque a menina gostava da minha didática.

Nesse grupo de zap que entrei, começaram a propor temas para ser levado aos eleitores. E o meu nobre aluno, que era candidato, colocou como o primeiro item de luta, de trabalho, “transferir a sede da câmara de vereadores para “Jaboatão Velho”. Para contextualizar: Jaboatão Velho é como se chama o centro da cidade de Jaboatão dos Guararapes. A câmara funcionava lá, a prefeitura idem e a administração foi transferida para o bairro de Prazeres, devido ao PIB que esse bairro tem (shopping center, comércio intenso, grandes indústrias tantos às margens da BR 101 quanto na parte internado bairro). Na hora, eu disse que isso era idiotice, que isso não era proposta que valesse a pena discutir. Ganhei um monte de críticas e sai do grupo.

Uma coisa que é importante esclarecer é que eu não sou político, então não me sinto na obrigação de dourar pílula. Mas, em meio a tanta sandice que vi nesse grupo de zap, muitas delas ainda permeiam as redes sociais. São fantasias mirabolantes sobre a prisão de Alexandre de Morais, sobre impeachment de Lula e cada vez mais acabam propagando inverdades monstruosas, que apenas fortalecem a ideia de que a oposição vive de fake News. Cara, não é fácil: dia desses recebi um vídeo no qual Renata Vasconcelos noticiava, em caráter de urgência, que Lula havia levado uma facada e tinha morrido no hospital Sírio-Libanês. Chamou até um repórter para entrar ao vivo comentando a morte. Puta que pariu! É preciso isso? O pior é que algumas pessoas repassam e propagam esse tipo de bobagem.

Entre as eleições de 2018 e 2022, o debate foi intenso. As mentiras também. De ambos os lados. Nos grupos que participava eu alertava que tínhamos argumentos melhores de crescimento econômico, de recorde na bolsa, de equilíbrio nas contas públicas, de geração de emprego, controle de inflação. Putz! Os caras pegavam uma foto de Lulinha e botavam lá como o “verdadeiro dono da JBS”. Bastava consultar o quadro acionário via CNPJ para ver que isso nunca aconteceu, mas não: vez por outra, isso voltava à tona. Liguei o foda-se.

Estamos agora com uma eleição intermediária que vai ter impacto em 2026. Se os interessados em mudanças não partir para esclarecer e organizar o povo, vão perder. Aliados do governo contam com a máquina e com a gastança de dinheiro e vão caminhar para fortalecer isso. Quem se opõe tem que mostrar, comparar e argumentar, sem mentiras.

Eu, como parte do povo que sonha por um Brasil livre dessa corja que está aí, tô de saco cheio.

Acredito que o fanatismo é a pior opção que qualquer pessoa pode adotar. Um religioso fanático conduz fiéis à morte. Foi assim que Jim Jones fez na Guiana Francesa e o resultado foi a morte de quase mil pessoas. No futebol, torcidas organizadas foram extintas pelo Ministério Público pelo comportamento violento, inclusive provocando mortes. Times de futebol tiveram que jogar sem torcida por conta desses atos. Na política não é diferente.

Com o fim do governo militar, a proposta de Tancredo Neves era fundar uma nova república, escrever uma nova constituinte e buscar desenvolvimento do país. Sarney assumiu o governo tendo como meta a manutenção de 5 anos para cargo de presidente do que qualquer outra política série. Chegamos a 1989 com uma disputa entre Fernando Collor e Lula e com o impeachment de Collor, seu vice, Itamar Franco abriu as porteiras para o primeiro governo de esquerda, com Fernando Henrique Cardoso.

O que sucedeu foi uma disputa no âmbito da esquerda, puramente, com FHC vencendo Lula duas vezes e depois Lula vencendo Serra, vencendo Alckmin, Dilma vencendo Serra e Aécio. O país estava acostumado a escolher entre PSDB e PT e apesar de toda falcatrua, falta de seriedade política, etc. ninguém aparecia fora desse eixo. Até que surgiu Bolsonaro e tudo mudou, algumas coisas para pior, como, por exemplo, a atuação do sistema judiciário desse país, sem muitas exceções. Puseram um pulha no poder depois de tirá-lo da cadeia e o Brasil intensificou a rachadura que já existia.

Surpreendeu-me Barroso dizer que “nós derrotamos o “bolsonarismo”, mas isso soa de forma, absolutamente, estranha quando se observa a quantidade de pessoas no entorno do ex-presidente Bolsonaro, principalmente quando se compara a baixa adesão na presença de Lula. Se o bolsonarismo existe como uma proposta política, precisa fazer diferente do que faz a esquerda, ou em outras palavras: não pode agir de forma igual ao que faz a esquerda.

Na essência, o que existe de esquerda nesse país orbita em torno de Lula. Ele conseguiu ofuscar o surgimento de lideranças e se colocou como a única opção para comandar. Quem não lembra a sacanagem que fizeram com Suplicy apenas porque ele cogitou disputar prévias com Lula? O cara foi jogado ao ostracismo, deixou de ser senador, conseguiu se eleger vereador de São Paulo, mas não há mais tempo para ele. As oportunidades passaram e não voltarão.

Ciro Gomes é outro que amargou isolamento provocado por Lula. Fez de tudo para obter apoio do PT em 2018, chegando até prometer dar indulto a Lula, caso fosse eleito. A credibilidade desse cara é tanta que até partidários seus abriram comitê com foto de Lula na campanha de 2022. Agora, junte num saco só: Marina, Boulos, Luciana Santos, etc. e veja a capacidade desse pessoal conseguir alguma coisa, por si só.

Não precisamos de fanatismo. Precisamos de pessoas racionais que reconheçam os erros, que proponham mudanças, que saibam criticar de forma construtiva. Não precisamos de comentários deturpados que colocam todos os funcionários públicos num âmbito de alucinados ou estereotipados como “ativistas de esquerda”. O leitor Carlo Germani basicamente sugeriu que minha crítica era palco do ativismo. Infelizmente, não lê minha coluna no JBF.

Protestei contra as palavras de Constantino porque conheço um sem número de funcionários públicos que são trabalhadores de verdade. Médicos, enfermeiros, professores de escolas públicas que não teriam incentivo algum para continuar, mas estão lá tentando melhorar a sociedade. Tem esquerdistas nesse meio? Claro! E tem muitos, mas independente de ideologia tem gente dedicada.

Não sou sindicalizado. Nunca quis ser e por um motivo simples: sindicato não discute política de emprego, implanta ideologia e faz política partidária. Então, é natural que esse pessoal migre para o petismo porque as centrais sindicais são, naturalmente, de esquerda, são contra os patrões e doutrinam seus filiados a odiar essa classe. Eu conheço muitos funcionários públicos que votaram em Bolsonaro, mas o fizeram com racionalidade.