JORNAL DA BESTA FUBANA

Determinada ocasião Marco Aurélio de Mello, então ministro do STF, disse que “processo não tinha capa”, ou seja, para ele o que importava era as provas constantes no processo, não importando de quem fosse o nome da capa. Marco Aurélio tentou seguir, fielmente, os preceitos constitucionais em alguns casos e, dois deles, foram absurdamente escabrosos, mas para ele foi a aplicação da lei.

O primeiro caso foi a soltura do assassino confesso da freira Dorothy Stang ocorrido em 2005, na cidade de Anapu, estado do Pará. Embora o mandante desse crime tenha sido condenado, por júri popular, a 30 anos de reclusão, Marco Aurélio permitiu sua soltura, mediante habeas corpus, baseado no trânsito em julgado. Pois é: mesmo confessando que matou, ou mandou matar, uma pessoa, tem aquele papo de que “todos são inocentes até que se prove em contrário”. Nessa mesma linha de ocorrência, tem André do Rap que saiu da cadeia, entrou num Mercedez Benz que o esperava e sumiu “no oco do mundo”.

Um caso digno, foi a proibição de Renan Calheiros assumir a presidência porque tinha processos contra ele no STF. Com o impeachment de Dilma, o país ficou sem vice-presidente. Portanto, numa eventual vacância tinha o presidente da câmara, o presidente do senado (Renan, à época) e Lewandowski que era presidente do STF. Marco Aurélio, tirou Renan da linha de sucessão. Talvez esses casos reforcem seu pensamento de que ele julgava o processo sem se preocupar com o nome do denunciado.

Essa introdução é base para dizer que parece, sim, que existe um processo de seletividade judicial. Alguns são julgados com celeridade, principalmente no âmbito do STF e outros não são alcançados por prescrição de pena. Renan Calheiros, por exemplo, tinha 17 processos de improbidade no STF e nunca foi acusado de nada. Todos os seus processos caducaram e Renan segue a vida com toda pompa de um homem honesto de caráter ilibado. Paulinho da Força, foi denunciado por desvios no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas, embora a câmara se situe a 100 metros do STF, o oficial de justiça nunca o encontrou para entregar a citação.

O caso mais emblemático, ou melhor, mais escabroso, envolve o ministro Dias Toffoli e o banco Master. Primeiro tem sua viagem ao Peru para assistir a um jogo de futebol, acompanhado pelo advogado do Banco Master. De forma imediata o ministro passou a atuar de forma a não permitir que o procedimento de liquidação do banco seguisse um trâmite normal. Para completar vem o TCU querendo saber se a liquidação extrajudicial do banco não foi precipitada. Veja bem: o TCU é um órgão de controle externo da união. Sua preocupação é a licitude da administração pública, nunca se envolver ou apurar um processo é de competência do Banco Central.

Agora se sabe que familiares de Toffoli mantinham negócios financeiros com o cunhado de Daniel Vorcaro. Sabe-se que mantinha negócios com uma instituição financeira, Reag, por atos irregulares que vieram a tona na Operação Carbono Oculto, em meados de agosto do ano passado. Essa mesma instituição manteve negócios com o PCC e, apesar de todo esse vínculo, o ministro não se declara suspeito. Pelo contrário: ele atua fortemente para que tudo não seja apurado.

Não bastasse tudo isso, o ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito, de ofício, para apurar vazamentos de informações dentre as quais o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de sua esposa e o Banco Master. Um inquérito de ofício é do tipo que não nasce por uma denúncia da Procuradoria Geral da República ou da Polícia Federal. É o ministro no gozo de todas as suas prerrogativas quem decreta a abertura do processo. Simples assim. Como exemplo, pode-se citar o chamado “inquérito das fakes News”. Aberto em 2019, por Alexandre de Moraes, esse inquérito nunca apurou nada, não tem uma peça acusatória produzida e, o pior de tudo isso, não tem a menor perspectiva de encerramento. A meu ver, encerrar esse inquérito é uma constatação de abuso de poder e isso o ministro Alexandre de Morais jamais admitirá.

O exercício da democracia prevê capacidade de transparência elevada. Não adianta alardear nos discursos a tal defesa das instituições democráticas e proibir investigações, punir quem divulga, ameaçar quem se levanta contra. Impor sigilo é um ato vergonhoso. Tudo que é feito pela administração pública precisa ser do conhecimento de todos. Não bastasse todo esse clima, o ministro Haddad declarou essa semana que o caso do Banco Master “pode ser maior fraude há história bancária do Brasil”. Talvez ele tenha razão, mas cumpre lembrar que o Banco Nacional passou 10 anos publicando balanços falsos e sendo fiscalizado pelo Banco Central.

De fato, o que mudou agora é que no caso do Banco Nacional não havia políticos envolvidos. No caso do Master, a lista parece interminável e todos contribuem para que a população não sabia, de fato, quem se beneficiou do Banco.