Editorial Gazeta do Povo

O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan

Em 2022, a lorota do “Lula democrata” foi a estratégia usada para vender o petista na busca pelo terceiro mandato presidencial – que ele fosse amigo e protetor de ditadores mundo afora, que fosse hostil à imprensa livre, ou que seu partido tivesse fraudado a democracia brasileira com dois megaesquemas de corrupção era mero detalhe. Quatro anos depois, com uma nova eleição à frente e as contas públicas em estado crítico, já começou a operação para vender um “Lula fiscalmente responsável” – sim, ele mesmo, o pai da Nova Matriz Econômica (ao lado de seu então ministro Guido Mantega) e o atual gastador-mor da República, estaria preocupado com o (próprio) descontrole fiscal!

Conversando com representantes de três grandes instituições financeiras, na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse estar tentando convencer Lula a endurecer as regras do arcabouço fiscal em um eventual quarto mandato. Segundo as informações de bastidores, estariam na mesa ideias como reduzir o limite anual de crescimento real da despesa pública (ou seja, acima da inflação) de 2,5 para 1,5 ponto porcentual ao ano, e novos gatilhos para reduzir a elevação de despesas obrigatórias. Durigan ainda tem dito que recebeu de Lula o encargo de ser o interlocutor com os agentes econômicos, para desfazer algumas trapalhadas recentes do coordenador do programa de governo petista, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Todo ceticismo, aqui, é justificável. Primeiro, porque não há como saber se Durigan e outras fontes próximas a Lula que têm falado com a imprensa estão de fato tentando convencer o presidente, ou se na verdade tudo não passa de uma estratégia eleitoral: a de convencer o resto do país de que Lula poderia ser convencido de algo – ainda mais desse algo, o gasto público. Afinal, se em 2022 houve economistas renomados que apoiaram o candidato do PT acreditando que ele faria um terceiro mandato fiscalmente responsável, apesar de todas as indicações em contrário, por que não tentar mais uma vez?

Segundo, porque seria de fato extraordinária a história contada por esses interlocutores palacianos, de um Lula preocupado com a explosão da dívida pública durante o seu mandato, e ciente de que é preciso fazer algo para conter esse aumento. É o mesmo Lula que passou quatro anos defendendo gasto público desenfreado, e que ainda hoje segue lançando bondade atrás de bondade, em um pacote eleitoreiro cujo efeito fiscal está na casa das centenas de bilhões de reais. Epifanias e conversões súbitas acontecem, mas, se fosse esse o caso, a gastança já teria sido interrompida para não agravar ainda mais a “herança maldita” que Lula pretende receber de si mesmo, caso vença em outubro.

E, por último mas não menos importante, porque as tais propostas citadas por Durigan não teriam o poder de frear a acelerada expansão da dívida pública. Se elas fossem aprovadas, o arcabouço continuaria mantendo uma de suas principais deficiências, a previsão de aumento real nas despesas independentemente do desempenho da economia. Além disso, os últimos três anos e meio foram repletos de demonstrações de que o arcabouço fiscal é mera peça de ficção, tantas as despesas retiradas do cálculo formal para efeitos de cumprimento da meta fiscal – em 2025, por exemplo, o resultado primário oficial foi déficit de 0,1% do PIB, com meta cumprida; considerados os itens excluídos da meta, no entanto, o rombo subia para 0,48% do PIB, fora da margem de tolerância do arcabouço. Como resultado dessa contabilidade criativa, nenhum agente financeiro sério ainda leva em conta os números do governo sobre déficit primário, preferindo fazer a conta considerando também os gastos excluídos da conta oficial.

Acredita nisso tudo quem quiser, obviamente. Mas ninguém pode culpar os que duvidam, já que a gastança esteve na essência desse terceiro mandato de Lula, e alguém que já havia passado oito anos no Planalto deveria estar bem ciente da relação de causa e efeito entre gasto desordenado, deterioração das contas públicas e explosão da dívida desde o momento em que subiu a rampa do Planalto, em janeiro de 2023. Uma guinada (nem tão radical assim, diga-se de passagem) a essa altura do campeonato, quando a realidade aponta para uma lamentável manutenção de curso caso Lula permaneça no poder, é improvável; e, se vier, difícil saber quanto tempo durará – que o diga Joaquim Levy, recrutado por Dilma Rousseff para botar ordem em um caos parecido, e que não chegou a completar um ano no cargo.