O martelo e o malhete. Destinações bem diferentes

Sou neto de um Juiz de Direito, mas não o conheci. O Dr. Pacífico dos Santos, era advogado, jornalista e professor. Tem até nome de rua no bairro do Paissandu, de tão ilustre que era.

Ouvi meu pai representar no Teatro, cenas de júri. Mas nunca me animei para ser advogado. As Catilinárias, uma das dificuldades que me emparedavam. Ainda hoje trepido na base ao me lembrar do latim: Catilinam Orationes Quattuor, os célebres discursos de Marco Túlio Cícero, cônsul romano. Devia ser um barato!

Anos mais tarde, escrevi biografias e editei vários livros para advogados. Com eles aprendi muito e cheguei à conclusão de que se trata de uma profissão difícil e ingrata. E ser juiz, mais ainda!

Quando se ouve numa sessão a pancada do malhete – que muitos chamam de martelo do juiz – sabe-se que a partir daquele momento se exige ordem e respeito. Reina a autoridade e a necessidade de silêncio. Para anunciar o final da reunião, o juiz usa, novamente, o malhete, anunciando a decisão do Conselho de Justiça.

Bater o martelo não é como se entende nos dias de hoje: o fechamento de qualquer contrato, o final de um processo, coisas assim.

O Juiz bateu o martelo! Não; não bate. Juiz bate o malhete! Poucos sabem disso e até advogados pronunciam a decisão judicial citando o martelo e não o malhete, contribuindo para a avacalhação do Direito e virando o texto pelo avesso.

Assim, essa história de “bater o martelo” no fechamento de uma negociação não é “legal”. É gíria. “Tá legal?” Aliás, decisão legal é aquela que transitou em julgado.

Com o tempo, até as elites foram se acostumando com expressões chulas, erradas. E haja sufoco para suportá-las!

Menciono aqui algumas palavras e frases vulgares, que desmerecem a ciência do Direito, principalmente algumas pronunciadas por advogados, durante prosas descontraídas, deixando para trás belos brocardos em latim.

Vamos a algumas referências colhidas em processos que andei folheando nos meus tempos de Repórter Policial:

Lambança jurídica; falcatrua sexual; elemento vivaldino; camarada inoperante; deletério e metido a justiceiro; jurisprudência viciada; bode “explanatório”; martelada do juiz; engembração da verdade; desaforado meliante.

Em tempos outros, corriam frouxas as “traduções” mais esdrúxulas, circulantes entre a meninada que morava nas proximidades do Largo da Paz:

Dura Lex sed Lex – (No cabelo só Gumex)

Alea jacta est (o baralho tá na mesa)

O Processo vai ficar para as calendas gregas.

Esta, na expressão popular, significa adiamento para o dia de São Nunca.

O termo “calendas” referia-se ao primeiro do mês no calendário, mas os gregos não possuíam esse termo. Logo, marcar um compromisso para as “calendas gregas” era marcar um dia inexistente.

Outra vulgaridade oriunda da avacalhação do Direito: “Vou senta-lhe a marreta”, coisa semelhante a se dizer que alguém vai perder a questão jurídica. Geralmente é o solicitador da causa que se vangloria, antes do trânsito em juízo. Equivalente a: vou “meter-lhe o pau.”

Têmis, a deusa grega da Justiça. Praça dos Três Poderes, Brasília

Nos anos 1970, ao visitar a Praça dos Três Poderes, em Brasília, acompanhando um modesto amigo pernambucano, vimos a estátua que tem olhos vendados e a espada no colo. De imediato ele exclamou:

“Pra que uma criatura cega com uma espada? Seria melhor o martelo do Juiz!”

Mal sabia ele que dali a algumas décadas, aquela estátua da deusa Têmis, seria um símbolo enganoso do que é a Justiça Superior brasileira.

A estátua fincada em frente ao Supremo Tribunal Federal (agora tão ”levado da breca”) representa: Têmis, a deusa grega da Justiça. Foi esculpida por Alfredo Ceschiatti, brasileiro nascido em Minas Gerais, a partir de um bloco monolítico de 3,3 metros de altura.

A venda nos olhos representa a imparcialidade; a espada, a força da Justiça. Mas, curiosamente, ela não segura a tradicional balança. Creio que não foi esquecida pelo escultor. Ele, certamente, já previa que ela viria a ser avacalhada, diante do desrespeito dos poderosos atuais.

Boa hora para se dizer, como no vulgo: faltou, na peça, não o malhete de juiz, mas outra peça justiceira: o martelo sem vergonha.