O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que endurecem as regras para redes sociais e ampliam o poder de fiscalização do governo sobre as chamadas “big techs” no país.
As medidas regulamentam decisões recentes do STF e colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como responsável por monitorar se plataformas digitais estão cumprindo as novas obrigações impostas pela Corte.
Os decretos foram assinados sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional e ainda serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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Pronto: tá decretado o arrocho oficial.
É a notícia de hoje.
Só falta chegar o dia em que será determinado o silêncio total.
Tomba a tarde, o sol baixa seus ardores, Alvas nuvens no céu formam lavores E a voz da passarada o campo enchendo: A juriti em seu ramo de dormida Soltando um canto ali por despedida, Dando adeus ao sol que vai morrendo.
E mergulha o sol pelo ocaso, Já o dia ali venceu o prazo, Abrem flores, o orvalho em gotas vem; Limpa o céu, o firmamento se ilumina, Uma luz alvacenta e argentina Já se avista no céu, mas muito além.
Regressam do campo lavradores, Apascentam os rebanhos os pastores, E o mundo fica ali em calmaria; A matrona embala o filho pequenino E prestando atenção à voz do sino Quando dobra no templo a Ave-Maria.
Vem a noite, dormem ali as cousas mansas, Dormem qu’etos os justos e as crianças, E a Virgem envia preces à divindade; A velhice recorda arrependida Todo erro que fez em sua vida E murmura: Quem me dera a mocidade.
Famílias que fazem homeschooling têm sido alvo de decisões judiciais que determinam multa e até prisão
Começo hoje com o tema mais importante de um país: ensino e educação. Famílias que optaram por unir educação e ensino em casa estão sendo punidas, multadas e condenadas. É inacreditável isso; como se sabe, a educação se dá em casa, com a família; é a formação do caráter das novas gerações, os princípios, a ética, a moralidade, os valores, a cultura e os valores culturais. Na escola, aprendem-se as letras, as ciências, a história, a geografia e as artes. Mas os pais – e “pais” significa pai e mãe, já que hoje temos de explicar coisas óbvias que minha geração aprendia no segundo ano do primário – que decidem oferecer tudo isso em casa estão sendo perseguidos.
Depois que um casal em Jales foi condenado por educar e ensinar suas filhas em casa, agora um casal em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, está com uma multa de R$ 1,4 milhão e não resistiu: resolveu matricular as duas crianças, que estavam recebendo uma educação muito melhor em casa. A reportagem da Gazeta do Povo mostra que, em casa, elas estavam aprendendo Português, Matemática, Ciências, Educação Física, culinária, corte e costura, Inglês, música e canto coral. Isso começou na pandemia, quando as escolas fecharam – todo mundo sabia que as crianças estavam praticamente imunes àquele vírus, mas fecharam as escolas mesmo assim; esse é um país idiota, não é possível. Então, os pais passaram a lecionar em casa, pegaram os currículos e os livros de uma escola cristã para ensinar, com grande resultado. Agora, vão fazer o quê? Vão matricular na escola pública e continuarão ensinando em casa.
Os filhos desse casal vão brilhar nos vestibulares e na vida, certamente. Conheço um outro casal, cujos filhos são educados e ensinados em casa. São crianças brilhantes, principalmente em relação à formação. Dizem que não há sociabilidade, mas há, sim: elas frequentam a igreja, frequentam o parquinho, a praça, convivem com outras crianças, vão a festas de aniversário. Integração não acontece apenas na escola, até porque em certas escolas há muita droga e muita violência.
Nos Estados Unidos, na França, na África do Sul, no México, na Austrália, em Portugal, no Reino Unido e no Canadá, o ensino domiciliar é absolutamente normal; só não é normal no Brasil. Existe um projeto de lei que já passou na Câmara dos Deputados e está no Senado agora; é preciso fazer com que ele seja aprovado também no Senado.
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Rasga a lei e a Constituição, mas pede “serenidade” ao brasileiro irritado
O ministro Flávio Dino disse que uma funcionária de uma companhia aérea comentou com um policial que tinha vontade de xingá-lo e matá-lo. Ele recebeu essa informação não de segunda, mas de quarta ou quinta mão: o policial contou para o chefe dele, o chefe quis agradar e repassou para outro chefe, o chefe do chefe do chefe acabou levando o relato para o ministro Dino. O Supremo emitiu nota, dizendo que é preciso paz social e pedindo “serenidade” à população. Parece que estão pedindo serenidade a um rebanho de ovelhas quando o lobo aparece. As pessoas estão reagindo ao desrespeito à lei, à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal. O Supremo pedir serenidade é como dizer “vocês estão indo para o matadouro, mas ninguém pode berrar”.
O Supremo precisa ter humildade, olhar para dentro e perceber que é uma das causas de toda essa perturbação no país. Só não é a maior porque a causa está nos três poderes, e também no poder do eleitor, pois a maior parte dos envolvidos foi colocada lá pelo eleitor, que transmitiu seu poder de cidadão para essa pessoa. Outros não receberam voto, mas receberam o aval e a aprovação do Senado para posições de autoridade – ministro do Supremo, por exemplo. E pensar que tanta gente, nos três poderes, ainda recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro…