O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que endurecem as regras para redes sociais e ampliam o poder de fiscalização do governo sobre as chamadas “big techs” no país.
As medidas regulamentam decisões recentes do STF e colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como responsável por monitorar se plataformas digitais estão cumprindo as novas obrigações impostas pela Corte.
Os decretos foram assinados sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional e ainda serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
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Pronto: tá decretado o arrocho oficial.
É a notícia de hoje.
Só falta chegar o dia em que será determinado o silêncio total.