Editorial Gazeta do Povo

Quando não está usando o enorme poder que tem para perseguir seus críticos, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está usando as mídias sociais para reclamar da ingratidão de autoridades beneficiadas pelas decisões da corte. O alvo da vez foi Romeu Zema, que deixou o governo de Minas Gerais e é pré-candidato à Presidência da República pelo Novo. O ex-governador havia afirmado que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli mereciam não apenas impeachment, mas prisão, devido a suas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Dois dias depois, Gilmar foi ao X lembrar que o STF havia dado ganho de causa a Minas Gerais em ações relativas à recuperação fiscal do estado.

“É, no mínimo, irônico ver quem já geriu o estado de Minas Gerais atacar o STF e seus membros após ter, durante sua gestão, solicitado ao tribunal medidas que permitiram ao governo estadual adiar, por meses, o pagamento de parcelas de sua dívida com a União”, afirmou o ministro, acrescentando que “sem o socorro institucional do STF, o então governador teria enfrentado um cenário de grave desorganização fiscal”. Gilmar acrescentou link para uma reportagem sobre uma nota técnica do Ministério da Fazenda, listando duas decisões do STF que permitiram a Minas ficar 21 meses sem pagar parcelas de sua dívida com a União.

Na primeira destas decisões, a ADPF 983, o Supremo reconheceu a omissão da Assembleia Legislativa mineira, que simplesmente não colocou para votação os projetos de lei que instituíam as medidas de ajuste necessárias para a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, adesão essa que já tinha o aval do governo federal. A segunda decisão veio na Petição 12.074 (apresentada em conjunto por Minas e pela União), prolongando a suspensão dos pagamentos enquanto se concluía a homologação do plano de recuperação. Terminados os prazos concedidos pelas liminares, Minas voltou a pagar as parcelas devidas e, no fim de 2025, aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), substituto do RRF.

Gilmar Mendes, então, parafraseia Augusto dos Anjos ao dizer que a mão que pede é a mesma que apedreja: quando precisava do Supremo, Zema correu até ele; agora, fala em impeachment e prisão de dois de seus ministros. “É a política do utilitarismo: o STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição”, queixa-se o decano, sem explicar onde a Constituição prevê a blindagem e a autoproteção escancarada dos ministros e, especialmente, sem perceber que o utilitarista, aqui, é ele mesmo, ao tratar decisões passadas em ações judiciais como moeda de troca que compraria o silêncio, da parte de quem obteve ganho de causa no tribunal, em relação aos abusos cometidos por seus membros.

Uma corte – qualquer corte, da primeira instância ao Supremo – serve para interpretar a lei e fazer justiça, não para funcionar como balcão de troca de favores. O tribunal é o lugar da técnica, não da política. Zema recorreu ao STF porque a corte era a instância que deveria resolver aquela controvérsia específica. Se a sua demanda era justa, os ministros não fizeram mais que a sua obrigação ao julgar corretamente – embora saibamos que nem sempre é fácil a uma autoridade cumprir a obrigação. Mas, ainda que Zema não tivesse razão e os ministros tivessem se equivocado quanto à existência de uma omissão legislativa (e não é nosso objetivo aqui discutir o mérito da disputa), isso não lhe retiraria o direito de criticar os mesmos juízes que decidiram em seu favor no passado, especialmente por motivos completamente alheios aos que motivaram a querela judicial que Gilmar Mendes agora quer usar como um cala-boca.

Ao insinuar hipocrisia ou ingratidão da parte de Romeu Zema, é Gilmar Mendes quem rebaixa o Supremo, que deixa de ser o julgador imparcial para se portar como ator político; as decisões já não são a interpretação técnica da lei e sua aplicação aos fatos, mas apenas questão de conveniência – a mesma citada pelo decano em sua publicação –, de favores feitos esperando-se a retribuição, ainda que ela seja apenas o silêncio diante de uma arbitrariedade. É o famoso “você tem de me ajudar a te ajudar” do sargento Rocha, personagem de Tropa de Elite. Que Gilmar não tenha resistido à tentação de tornar pública sua irritação nesses termos específicos é uma demonstração de como ele amesquinha uma das mais altas funções da República, transformando um chamado para defender a Constituição, a lei e a justiça em um trampolim para um poder absoluto, capaz de dizer até mesmo quem pode criticar e quem pode ser criticado.

Leonardo Coutinho

Pré-sal virou promessa vazia: decisões ideológicas enfraqueceram o refino e aumentaram a dependência externa, expondo o Brasil a crises e riscos globais

Alguém se lembra do Pré-Sal? Pois é, quem tiver memória desse manancial de petróleo sobre o qual o Brasil está assentado deve se lembrar de que ele foi apresentado como a promessa de um futuro glorioso para os brasileiros. A crise no Irã nos faz lembrar a vulnerabilidade do Brasil. Não só isso. Na verdade, deve nos ensinar como a ideologia bolivariana nos deixou nessa situação.

Desde o primeiro segundo do governo Lula 3, a bússola do Brasil para os fornecedores de diesel mudou abruptamente dos Estados Unidos para a Rússia e, mais recentemente, para o Golfo Pérsico. O movimento foi apresentado como diversificação e busca por preços baixos. Em parte, foi. Mas também foi uma migração do risco.

O país saiu de uma dependência maior de um fornecedor tradicional e passou a se apoiar mais em origens expostas a sanções, guerra e vulnerabilidade marítima, justamente no momento em que a guerra da Ucrânia reorganizava o mercado mundial de derivados e empurrava diesel russo descontado para compradores alternativos, entre eles o Brasil.

A crise do Irã nos mostra agora o tamanho do problema em um mundo em que o comércio exterior não pode mais focar apenas nos preços, mas na estabilidade e na segurança.

O Estreito de Ormuz não é uma rota qualquer. Por ele transita quase metade do petróleo comercializado no planeta, e não há atalhos para escoamento quando a coisa fica quente por lá. Quando esse corredor entra em colapso, o impacto não fica restrito ao Golfo. Ele se espalha por frete, seguro, disponibilidade e preço. Para um país como o Brasil, que ainda importa cerca de 25% do diesel que consome, isso significa exposição direta a choques externos.

O problema é que o Brasil poderia ter enfrentado essa nova realidade internacional em posição mais sólida se a velha promessa de ampliar a capacidade nacional de refino tivesse sido cumprida com seriedade. Nos governos Lula e Dilma, anunciou-se uma expansão ambiciosa das refinarias brasileiras. O discurso era o de reduzir a dependência externa e transformar a Petrobras em instrumento de soberania energética.

O resultado foi bem diferente. Parte dessa agenda ficou pelo caminho, outra parte foi paralisada, e os principais projetos acabaram associados a desperdício, atrasos, sobrecustos e corrupção. O Comperj, por exemplo, teve as obras virtualmente paralisadas no fim de 2014, quando o escândalo de corrupção já havia implodido contratos e empreiteiras ligadas ao projeto.

Abreu e Lima é o caso mais emblemático. A refinaria nasceu como vitrine da aproximação política entre Lula e Hugo Chávez. A estatal venezuelana PDVSA ficaria com 40% do projeto (mas jamais desembolsou um bolívar sequer) e seria responsável por fornecer 100.000 barris diários para a refinaria.

E isso ajuda a entender por que a refinaria foi pensada para processar uma carga relevante de óleo venezuelano em associação com a PDVSA, em vez de ser concebida apenas a partir de critérios estritamente econômicos e de segurança energética doméstica.

O custo dessa escolha foi monumental. Ao final do dia, o projeto custou mais de cinco vezes o valor originalmente orçado e ganhou o título de refinaria mais cara do mundo. O mais chocante é que a obra nunca foi plenamente concluída. Abreu e Lima acabou se transformando no símbolo de uma combinação tipicamente bolivariana: voluntarismo estatal, integração energética com o chavismo e corrupção sistêmica.

Em vez de entregar segurança de abastecimento no prazo e no custo prometidos, ajudou a perpetuar a dependência brasileira de diesel importado — a mesma dependência que agora torna o país vulnerável à crise em Ormuz.

A lição é clara. Escolhas ideológicas custam caro ao Brasil quando substituem planejamento por alinhamento político e segurança por retórica. Primeiro, o país apostou em projetos de refino concebidos sob forte carga simbólica e terminou com obras atrasadas, escândalos e capacidade insuficiente. Depois, passou a importar diesel de fornecedores mais baratos, porém assentados em polos geopolíticos muito mais instáveis.

O resultado está diante de nós: um Brasil ainda dependente de importações, pressionado por uma guerra no Golfo e exposto a uma conta que pode crescer em combustível, inflação e renúncia fiscal como último recurso. Preço importa. Mas preço sem estabilidade, sem rota segura e calculado sob a miopia ideológica do petismo não tem como não sair caro demais.